Confira a Tabela ICMS 2024 atualizada e faça com que sua empresa permaneça em conformidade com o Fisco!

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O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é bastante conhecido pelos empresários do Brasil. Normalmente chamado de ICMS, o tributo estadual atinge produtos e serviços de diversas categorias — desde o chiclete que você compra no mercado da esquina, até a geladeira que precisou adquirir para a casa nova.

Pessoas físicas não lidam diretamente com o ICMS — mesmo que, nas suas compras, paguem a porcentagem no valor total do produto ou serviço adquirido. Muitas vezes, o consumidor sequer sabe da existência deste tributo. Porém, todas as pessoas jurídicas corretamente inscritas na Secretaria Estadual da Fazenda de seus respectivos estados precisam contribuir.

  • Neste artigo você vai ver:

Para que serve o ICMS?

Como o próprio nome, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços está diretamente relacionado à circulação dos mais diversos itens no país. A partir do momento em que existe uma compra ou uma venda, surge o fato gerador e a tributação ICMS.

Esse imposto é muito importante para o caixa dos estados e dos municípios — afinal, os valores são investidos em segmentos como educação, infraestrutura, segurança e saúde. Dessa forma, busca-se manter um bom retorno à sociedade diante dos tributos pagos.

Como é realizada a cobrança do ICMS?

O tributo é mencionado no artigo 155 da Constituição Federal, além de ser regulado pela Lei Complementar nº 87, de 1996, conhecida como Lei Kandir. O Senado Federal estabelece alíquotas mínimas nas operações internas, mas cada estado possui autonomia para definir o percentual a ser cobrado.

Há duas tabelas que definem a cobrança do ICMS: a interna, para operações que ocorrem dentro do estado, e a interestadual, para operações que iniciam em um estado e se destinam a outro.

Acompanhar as alíquotas atualizadas de cada um dos estados é fundamental para a correta precificação dos produtos e serviços — afinal, as porcentagens compõem a fórmula que indicará o valor final a ser pago. Veja como fica o cálculo:

Preço do produto X alíquota em vigor no estado = valor do ICMS

Preço do produto + valor do ICMS = valor final a ser pago pelo consumidor

Nos casos em que ocorrem operações interestaduais, é importante ficar atento ao Diferencial de Alíquota — o Difal.

Calculando o Difal do ICMS

Diante disso, os diferenciais de alíquota respeitam as taxas-base estabelecidas pelo Estados e o Distrito Federal. Claro que também deve-se levar em conta que as alíquotas variam de acordo com a mercadoria ou serviço, indo de 7% a 35% quando se olha para todo o território nacional.

Para fins de cálculo, é uma operação simples para se chegar ao valor do Difal: basta subtrair a alíquota interna de um Estado pela interestadual de outro.

Ou seja, caso a alíquota interna de um Estado seja 19% e a interestadual de outro Estado seja 10%, logo o diferencial de alíquota (Difal) dessa operação será 9%.

No caso das importações, a alíquota do ICMS é de 4%.

No que incide o ICMS?

Quase todas as operações geram tributos de ICMS, já que ele incide para pessoas físicas e jurídicas. Para empresas, este tributo é cobrado nas seguintes situações:

  • Serviços de telecomunicação.
  • Venda e transferência de produtos;
  • Transporte entre municípios ou Estados (podendo ser de bens, pessoas ou valores);
  • Importação de mercadorias, mesmo que para consumo próprio e não com o objetivo de revenda;
  • Prestação de serviço no Exterior.

Confira a seguir os dados interestaduais e estaduais atualizados: 

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Tabela ICMS 2024 – Interestadual: 

Para ler a tabela, identifique o estado de origem e, em seguida, o estado de destino, cruzando a linha e a coluna para ter o valor da alíquota interestadual.

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Tabela ICMS 2024 – Rio Grande do Sul

Não havendo alíquota específica, aplica-se a regra geral – alíquota de 17%, conforme expresso no artigo 27, inciso X, do livro I do RICMS/RS. Importante atentar-se à aplicabilidade do diferimento parcial, contido no artigo 1º-K, do Livro III.

AlíquotaFECOPAlíquota EfetivaNCMDescrição
17 %-17 %-Operações com demais bens e mercadorias, para os quais não haja previsão de alíquota específica
17 %-17 %-Demais prestações de serviço sujeitas à incidência do ICMS, para as quais não haja previsão de alíquota específica
25 %-25 %93Armas e munições
25 %-25 %-Artigos de antiquários
25 %-25 %-Aviões de procedência estrangeira, para uso não comercial
25 %2 %27 %-Bebidas (exceções: vinho e derivados da uva e do vinho, assim definidos na Lei Federal nº 7.678/88; sidra e filtrado doce de maçã; aguardentes de cana, NCM 2208.40.00; água mineral; sucos de frutas não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes; néctares, refrescos ou bebidas de frutas; refrigerantes; e bebidas alimentares à base de soja ou de leite)
25 %-25 %-Brinquedos, na forma de réplica ou assemelhados de armas e outros artefatos de luta ou de guerra, que estimulem a violência
25 %2 %27 %-Cigarreiras
25 %2 %27 %-Cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, fumos desfiados e encarteirados, fumos para cachimbos e fumos tipo crespo
25 %-25 %-Embarcações de recreação ou de esporte
17 %-17 %-Energia elétrica (exceto para consumo em iluminação de vias públicas, industrial, rural e, até 50 KW por mês, residencial)
17 %-17 %-Gasolina (exceto de aviação)
17 %-17 %-Álcool anidro e hidratado para fins combustíveis
18 %-18 %-Refrigerante
17 %-17 %-Energia elétrica destinada à iluminação de vias públicas
12 %-12 %-Arroz
12 %-12 %-Aves e gado vacum, ovino, bufalino, suíno e caprino, bem como carnes e produtos comestíveis resultantes do abate desses animais, inclusive salgados, resfriados ou congelados
12 %-12 %-Batata
12 %-12 %-Cebola
12 %-12 %-Farinha de trigo
12 %-12 %-Feijão de quaisquer classe ou variedade (exceto o soja)
12 %-12 %-Frutas frescas, verduras e hortaliças (exceto amêndoas, nozes, avelãs e castanhas)
12 %-12 %-Leite fresco, pasteurizado ou não, esterilizado ou reidratado, em qualquer embalagem (exceto leite UHT - Ultra High Temperature)
12 %-12 %-Massas alimentícias, biscoitos, pães, cucas e bolos de qualquer tipo ou espécie
12 %-12 %-Ovos frescos (exceto quando destinados à industrialização)
12 %-12 %-Pescado (exceto adoque, bacalhau, merluza, pirarucu, crustáceos, moluscos e rã)
12 %-12 %-Refeições prontas para consumo servidas ou fornecidas por estabelecimentos comerciais e cozinhas industriais, desde que não necessitem sofrer processo adicional como descongelamento ou recozimento (não incluído o fornecimento de bebidas)
12 %-12 %-Trigo e triticale, em grão
12 %-12 %-Adubos, fertilizantes, corretivos de solo, sementes certificadas, rações balanceadas e seus componentes, sal mineral, desde que destinados à produção agropecuária
12 %-12 %8803Aviões e helicópteros de médio e grande porte e suas peças, bem como simuladores de vôo
12 %-12 %8802.1Aviões e helicópteros de médio e grande porte e suas peças, bem como simuladores de vôo
12 %-12 %8802.30Aviões e helicópteros de médio e grande porte e suas peças, bem como simuladores de vôo
12 %-12 %8802.40Aviões e helicópteros de médio e grande porte e suas peças, bem como simuladores de vôo
12 %-12 %8805.2Aviões e helicópteros de médio e grande porte e suas peças, bem como simuladores de vôo
12 %-12 %-Cabines montadas para proteção de motorista de táxi
12 %-12 %-Carvão mineral
12 %-12 %8427.20Empilhadeiras, retroescavadeiras e pás carregadoras
12 %-12 %8429.5Empilhadeiras, retroescavadeiras e pás carregadoras
12 %-12 %-Máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos industriais, bem como acessórios, sobressalentes e ferramentas que acompanhem estes bens
12 %-12 %8437Máquinas e implementos, destinados a uso exclusivo na agricultura (exceto 8437.90.00)
12 %-12 %8424.81Máquinas e implementos, destinados a uso exclusivo na agricultura
12 %-12 %7309.00.10Máquinas e implementos, destinados a uso exclusivo na agricultura
12 %-12 %8419.31.00Máquinas e implementos, destinados a uso exclusivo na agricultura
12 %-12 %8436.80.00Máquinas e implementos, destinados a uso exclusivo na agricultura
12 %-12 %8716.39.00Máquinas e implementos, destinados a uso exclusivo na agricultura
12 %-12 %8201Máquinas e implementos agrícolas (exceto NCM 8201.50.00)
12 %-12 %8432Máquinas e implementos agrícolas (exceto NCM 8432.90.00)
12 %-12 %8433Máquinas e implementos agrícolas (exceto NCM 8433.60.2 e 8433.90)
12 %-12 %8701Máquinas e implementos agrícolas (exceto tratores rodoviários, NCM 8701.90.90)
12 %-12 %8471Produtos de informática - saídas do estabelecimento fabricante
12 %-12 %8473.30Produtos de informática - saídas do estabelecimento fabricante
12 %-12 %8504.40Produtos de informática - saídas do estabelecimento fabricante
12 %-12 %8534.00Produtos de informática - saídas do estabelecimento fabricante
12 %-12 %8536Produtos de informática, de tecnologia digital - saídas do estabelecimento fabricante
12 %-12 %8537Produtos de informática, de tecnologia digital - saídas do estabelecimento fabricante
12 %-12 %9029Produtos de informática, de tecnologia digital - saídas do estabelecimento fabricante
12 %-12 %9030Produtos de informática, de tecnologia digital - saídas do estabelecimento fabricante
12 %-12 %9031Produtos de informática, de tecnologia digital - saídas do estabelecimento fabricante
12 %-12 %9032Produtos de informática, de tecnologia digital - saídas do estabelecimento fabricante
12 %-12 %8419.89.99Silos armazenadores, exclusivamente para cereais, com dispositivos de ventilação e/ou aquecimento incorporados
12 %-12 %6907Tijolos, telhas e cerâmicas vermelhas
12 %-12 %6904.10Tijolos, telhas e cerâmicas vermelhas
12 %-12 %6905.10Tijolos, telhas e cerâmicas vermelhas
12 %-12 %-Energia elétrica rural, e, até 50 KW por mês, residencial
12 %-12 %-Óleo diesel
12 %-12 %-Biodiesel
12 %-12 %-Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)
12 %-12 %-Gás natural
12 %-12 %-Gás residual de refinaria
12 %-12 %8606Vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas
12 %-12 %6802.29.00Basalto
12 %-12 %8428.10.00Elevadores
12 %-12 %2522Cal destinada a construção civil
12 %-12 %-Erva-mate, inclusive com adição de açúcar, espécies vegetais ou aromas naturais
12 %-12 %1905.32.00Waffles e "wafers"
12 %-12 %7113Artefatos de joalharia, de ourivesaria e outras obras
12 %-12 %7114Artefatos de joalharia, de ourivesaria e outras obras
12 %-12 %7116Artefatos de joalharia, de ourivesaria e outras obras
12 %-12 %8426.30.00Guindastes de pórtico
12 %-12 %8426.41Guindastes de pneumáticos
12 %-12 %8427Empilhadeiras; outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação
12 %-12 %8428.10.00Elevadores e monta-cargas
12 %-12 %8428.3Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias
12 %-12 %8429Bulldozers, "angledozers", niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados
12 %-12 %8430.10.00Bate-estacas e arranca-estacas
12 %-12 %8430.3Cortadores de carvão ou de rochas e máquinas para perfuração de túneis e galerias
12 %-12 %8430.4Outras máquinas de sondagem ou perfuração
12 %-12 %8430.50.00Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados
12 %-12 %8430.6Outras máquinas e aparelhos, exceto autopropulsados
12 %-12 %8431.49.29Sistema para limpeza e refrigeração de fresadoras
12 %-12 %8474.10.00Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar
12 %-12 %8474.20.90Outras máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar
12 %-12 %8474.32.00Máquinas para misturar matérias minerais com betume
12 %-12 %8474.39.00Outras máquinas e aparelhos para misturar ou amassar cimento
12 %-12 %8479.10Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes, com função própria
12 %-12 %8704Veículos para transporte de mercadorias
12 %-12 %6810.1Telhas de concreto
17 %-17 %-Serviços de comunicação
12 %-12 %-Serviços de transporte
25 %2 %27 %3303Perfumaria e cosméticos
25 %2 %27 %3304Perfumaria e cosméticos
25 %2 %27 %3305Perfumaria e cosméticos
25 %2 %27 %3307Perfumaria e cosméticos
17 %-17 %-Energia elétrica destinada a indústrias
12 %-12 %3926.90.90Formas para fabricação de calçados
25 %2 %27 %-Cerveja e chope
17 %-17 %-Prestação de serviço de televisão por assinatura
17 %2 %19 %-Vinho e derivados da uva e do vinho, assim definidos na Lei Federal nº 7.678/88
17 %2 %19 %-Sidra e filtrado doce de maçã
17 %2 %19 %2208.40.00Aguardentes de cana
25 %-25 %2202.99.00Energéticos, isotônicos, bebidas prontas à base de mate ou chá, bebidas prontas à base de café
25 %-25 %2106.90Energéticos e isotônicos
25 %-25 %2101.2Bebidas prontas à base de mate ou chá
12 %-12 %-Biogás
12 %-12 %-Biometano
12 %-12 %8704.10Caminhões "dumpers" para uso fora de rodovias
----Óleo diesel e Biodiesel
----Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)
----Gás Liquefeito de Gás Natural (GLGN)
----Gasolina (exceto de aviação)
----Álcool anidro combustível

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Tabela ICMS 2024 – Santa Catarina

Não havendo alíquota específica, aplica-se a regra geral – alíquota de 17%, conforme expresso no artigo 26, inciso I, do RICMS/SC, ou de 12%, conforme expresso no artigo 19, inciso III, alínea “n”, da Lei Estadual nº 10.297/1996. Entenda a aplicação:

  • 17% em operações destinadas a uso e consumo ou ativo imobilizado do adquirente, bem como nas operações destinadas a não contribuintes do imposto;
  • 12% em operações destinadas a contribuintes, exceto nas operações destinadas a uso e consumo ou ativo imobilizado do adquirente, nas saídas de artigos têxteis, de vestuário e de artefatos de couro e seus acessórios promovidas pelo estabelecimento industrial que os tenha produzido, por opção do contribuinte, nas saídas de telhas onduladas de fibrocimento com espessura maior do que 5 mm, NCM 6811.82.00, sem utilização de amianto, produzidas pelo próprio estabelecimento e nas operações com energia elétrica, gasolina automotiva e álcool carburante.
AlíquotaNCMDescrição
17 % -Operações com demais bens e mercadorias, bem como prestações de serviço, para os quais não haja previsão de alíquota específica.
17 % -Operações de importação de mercadorias ou bens integrantes de remessa postal ou de encomenda aérea internacional
25 %2203Cervejas e chope
25 %2204 Demais bebidas alcoólicas
25 %2205Demais bebidas alcoólicas
25 %2206Demais bebidas alcoólicas
25 %2208Demais bebidas alcoólicas
25 %2402Cigarro, cigarrilha, charuto e outros produtos manufaturados de fumo
25 %2403Cigarro, cigarrilha, charuto e outros produtos manufaturados de fumo
25 %3303Perfumes e cosméticos
25 %3304Perfumes e cosméticos (exceto protetor solar)
17 % 3304 Protetor solar
25 %3305Perfumes e cosméticos
25 %3307 Perfumes e cosméticos
25 %43Peleteria e suas obras e peleteria artificial
25 %8801.00.00 Asas-delta
25 %8801.00.00 Balões e dirigíveis
25 %93Armas e munições, suas partes e acessórios
12 %-Serviço de transporte aéreo
12 %-Energia elétrica de consumo domiciliar, até os primeiros 150 Kw
12 %-Energia elétrica destinada a produtor rural e cooperativas rurais redistribuidoras, na parte que não exceder a 500 Kw mensais por produtor rural
12 %-Prestações de serviço de transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário de passageiros
12 %-Carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas, congeladas ou temperadas de aves das espécies domésticas
12 %-Carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas, congeladas de bovino, bufalino, suíno, ovino, caprino e coelho
12 %-Charque e carne de sol
12 %-Erva-mate beneficiada, inclusive com adição de açúcar, espécies vegetais ou aromas
12 %-Açúcar
12 %-Café torrado em grão ou moído
12 %-Farinha de trigo, de milho e de mandioca e de arroz
12 %-Manteiga
12 %-Leite
12 %-Banha de porco prensada
12 %-Óleo refinado de soja e milho
12 %-Margarina e creme vegetal
12 %-Espaguete, macarrão e aletria
12 %-Pão
12 %-Sardinha em lata
12 %-Vinagre
12 %-Sal de cozinha
12 %-Queijo
12 %-Arroz polido, parboilizado polido, parboilizado integral e integral, exceto se adicionado a outros ingredientes ou temperos
12 %1901.20.00 Misturas e pastas para a preparação de pães
12 %-Feijão
12 %-Mel
12 %-Carnes e miudezas comestíveis temperadas de suíno, ovino, caprino e coelho
12 %1604.13.90Manjuba boca torta (Cetengraulis edentulus) em lata
12 %-Animais vivos: das espécies cavalar, asinina e muar
12 %-Animais vivos: da espécie bovina
12 %-Animais vivos: da espécie suína
12 %-Animais vivos: das espécies ovina e caprina
12 %-Animais vivos: aves das espécies domésticas
12 %-Animais vivos: coelhos
12 %-Animais vivos: abelha rainha
12 %-Animais vivos: chinchila
12 %-Peixes e crustáceos, moluscos: peixes frescos, congelados ou resfriados
12 %-Peixes e crustáceos, moluscos: crustáceos mesmo sem casca vivos, frescos, congelados ou resfriados
12 %-Peixes e crustáceos, moluscos: moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, congelados ou resfriados
12 %-Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis frescos: batata
12 %-Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis frescos: tomates
12 %-Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis frescos: cebolas, alho comum, alho-poró e outros produtos aliáceos
12 %-Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis frescos: couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes
12 %-Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis frescos: cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes, e raízes comestíveis semelhantes
12 %-Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis frescos: pepinos e pepininhos
12 %-Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis frescos: ervilhas, feijão, grão de bico, lentilhas e outros legumes de vagem legumes com ou sem vagem
12 %-Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis frescos: alcachofras
12 %-Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis frescos: beringelas
12 %-Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis frescos: aipo
12 %-Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis frescos: cogumelos
12 %-Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis frescos: pimentões e pimentas
12 %-Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis frescos: espinafres
12 %-Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis frescos: raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces, inhame e outras raízes e tubérculos comestíveis
12 %-Frutas frescas
12 %-Café, chá, mate e especiarias: café não torrado
12 %-Café, chá, mate e especiarias: chá em folhas frescas
12 %-Café, chá, mate e especiarias: mate em rama ou cancheada
12 %-Café, chá, mate e especiarias: baunilha
12 %-Café, chá, mate e especiarias: canela e flores de caneleira
12 %-Café, chá, mate e especiarias: cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos)
12 %-Café, chá, mate e especiarias: noz-moscada, macis, amomos e cardamomos
12 %-Café, chá, mate e especiarias: sementes de anis, badiana, funcho, coentro, cominho e de alcaravia, bagas de zimbro
12 %-Café, chá, mate e especiarias: gengibre, açafrão-da-terra (curcuma), tomilho, louro
12 %-Cereais: trigo
12 %-Cereais: centeio
12 %-Cereais: cevada
12 %-Cereais: aveia
12 %-Cereais: milho em espiga ou grão
12 %-Cereais: arroz, inclusive descascado
12 %-Cereais: sorgo
12 %-Cereais: trigo mourisco, painço e alpiste
12 %-Sementes e frutos oleaginosos, palhas e forragens: soja
12 %-Sementes e frutos oleaginosos, palhas e forragens: amendoins não torrados, mesmo descascados
12 %-Sementes e frutos oleaginosos, palhas e forragens: copra
12 %-Sementes e frutos oleaginosos, palhas e forragens: sementes de linho, colza, girassol, algodão, rícino, gergelim, mostarda
12 %-Sementes e frutos oleaginosos, palhas e forragens: cana-de-açúcar
12 %-Fumo em folha
12 %-Lenha e madeiras em toras
12 %-Casulos de bicho-da-seda
12 %-Ovos de aves, com casca, frescos
12 %-Mel natural
12 %8701.20.00 Tratores rodoviários para semi-reboques: caminhão-trator do tipo comercial ou comum, inclusive adaptado ou reforçado
12 %8701.20.00 Tratores rodoviários para semi-reboques: outros
12 %8702.10.00 Veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista (condutor) com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): Ônibus, mesmo articulados, com capacidade para mais de 20 passageiros
12 %8702.20.00Veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista (condutor) com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): Ônibus, mesmo articulados, com capacidade para mais de 20 passageiros
12 %8702.10.00Veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista (condutor) com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): Ônibus-leito, com capacidade para até 20 passageiros
12 %8702.20.00 Veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista (condutor) com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): Ônibus-leito, com capacidade para até 20 passageiros
12 %8702.10.00 Veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista (condutor) com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): Outros
12 %8702.20.00 Veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista (condutor) com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): Outros
12 %8702.40.10Veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista (condutor): Outros veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista (condutor)
12 %8702.20.00
Veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista (condutor): Outros veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista (condutor)
12 %8702.30.00Veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista (condutor): Outros veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista (condutor)
12 %8702.40.90Veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista (condutor): Outros veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista (condutor)
12 %8702.90.00Veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista (condutor): Outros veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista (condutor)
12 %8703.21.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Outros de cilindrada não superior a 1.000 cm³
12 %8703.40.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Outros de cilindrada não superior a 1.000 cm³
12 %8703.60.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Outros de cilindrada não superior a 1.000 cm³
12 %8703.22.10Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a gasolina de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³
12 %8703.40.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a gasolina de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³
12 %8703.60.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a gasolina de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³
12 %8703.22.90Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a gasolina de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³
12 %8703.22.10Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a álcool de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³
12 %8703.40.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a álcool de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³
12 %8703.60.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a álcool de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³
12 %8703.22.90Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a álcool de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³
12 %8703.22.10Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Jipes de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³
12 %8703.40.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Jipes de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³
12 %8703.60.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Jipes de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³
12 %8703.22.90Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Jipes de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³
12 %8703.22.10Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³
12 %8703.40.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³
12 %8703.60.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³
12 %8703.22.90Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³
12 %8703.22.10Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Outros de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³
12 %8703.40.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Outros de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³
12 %8703.60.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Outros de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³
12 %8703.22.90Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Outros de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³
12 %8703.23.10Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a gasolina de até 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.40.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a gasolina de até 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.60.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a gasolina de até 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.23.90Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a gasolina de até 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.23.10Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a gasolina de mais de 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.40.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a gasolina de mais de 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.60.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a gasolina de mais de 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.23.90Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a gasolina de mais de 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.23.10Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a álcool de até 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.40.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a álcool de até 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.60.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a álcool de até 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.23.90Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a álcool de até 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.23.10Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a álcool de mais de 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.40.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a álcool de mais de 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.60.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a álcool de mais de 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.23.90Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a álcool de mais de 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.23.10Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Ambulância de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.40.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Ambulância de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.60.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Ambulância de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.23.90Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Ambulância de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.23.10
Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Jipes de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.40.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Jipes de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.60.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Jipes de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.23.90Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Jipes de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.23.10Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.40.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.60.00 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.23.90Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Jipes de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.23.10 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.40.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.60.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.23.90Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.23.10 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Outros de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.40.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Outros de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.60.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Outros de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.23.90 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Outros de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.24.10Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a gasolina de cilindrada superior a 3.000 cm³
12 %8703.40.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Ambulância de cilindrada superior a 3.000 cm³
12 %8703.60.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a gasolina de cilindrada superior a 3.000 cm³
12 %8703.24.90Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a gasolina de cilindrada superior a 3.000 cm³
12 %8703.24.10Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Ambulância de cilindrada superior a 3.000 cm³
12 %8703.40.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Ambulância de cilindrada superior a 3.000 cm³
12 %8703.60.00 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Jipes de cilindrada superior a 3.000 cm³
12 %8703.24.90Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Ambulância de cilindrada superior a 3.000 cm³
12 %8703.24.10Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Jipes de cilindrada superior a 3.000 cm³
12 %8703.40.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Jipes de cilindrada superior a 3.000 cm³
12 %8703.60.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Jipes de cilindrada superior a 3.000 cm³
12 %8703.24.90Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Jipes de cilindrada superior a 3.000 cm³
12 %8703.24.10Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Veículos de uso misto de cilindrada superior a 3.000 cm³
12 %8703.40.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Veículos de uso misto de cilindrada superior a 3.000 cm³
12 %8703.60.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Veículos de uso misto de cilindrada superior a 3.000 cm³
12 %8703.24.90 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Veículos de uso misto de cilindrada superior a 3.000 cm³
12 %8703.24.10 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Outros de cilindrada superior a 3000 cm³
12 %8703.40.00 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Outros de cilindrada superior a 3000 cm³
12 %8703.60.00 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Outros de cilindrada superior a 3000 cm³
12 %8703.24.90 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Outros de cilindrada superior a 3000 cm³
12 %8703.32.10Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel): Jipes de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 2.500 cm³
12 %8703.50.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel): Jipes de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 2.500 cm³
12 %8703.70.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel): Jipes de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 2.500 cm³
12 %8703.32.90Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel): Jipes de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 2.500 cm³
12 %8703.32.10 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel): Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 2.500 cm³
12 %8703.50.00 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel): Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 2.500 cm³
12 %8703.70.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel): Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 2.500 cm³
12 %8703.32.90 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel): Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 2.500 cm³
12 %8703.33.10Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel): Ambulância de cilindrada superior a 2.500 cm³
12 %8703.50.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel): Ambulância de cilindrada superior a 2.500 cm³
12 %8703.70.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel): Ambulância de cilindrada superior a 2.500 cm³
12 %8703.33.90Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel): Ambulância de cilindrada superior a 2.500 cm³
12 %8703.33.10 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel): Jipes de cilindrada superior a 2.500 cm³
12 %8703.50.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel): Jipes de cilindrada superior a 2.500 cm³
12 %8703.70.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel): Jipes de cilindrada superior a 2.500 cm³
12 %8703.33.90 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel): Jipes de cilindrada superior a 2.500 cm³
12 %8703.33.10 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel): Veículos de uso misto de cilindrada superior a 2.500 cm³
12 %8703.50.00 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel): Veículos de uso misto de cilindrada superior a 2.500 cm³
12 %8703.70.00 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel): Veículos de uso misto de cilindrada superior a 2.500 cm³
12 %8703.33.10 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel): Outros de cilindrada superior a 2.500 cm³
12 %8703.50.00 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel): Outros de cilindrada superior a 2.500 cm³
12 %8703.70.00 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel): Outros de cilindrada superior a 2.500 cm³
12 %8703.33.90 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel): Outros de cilindrada superior a 2.500 cm³
12 %8704.21.10 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): Caminhão de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas
12 %8704.21.20 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): Caminhão de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas
12 %8704.21.30Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): Caminhão de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas
12 %8704.21.90Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): Caminhão de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas
12 %8704.21.10 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): Caminhonetes, furgões, “pick-ups” e semelhantes de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas
12 %8704.21.20 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): Caminhonetes, furgões, “pick-ups” e semelhantes de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas
12 %8704.21.30Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): Caminhonetes, furgões, “pick-ups” e semelhantes de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas
12 %8704.21.90Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): Caminhonetes, furgões, “pick-ups” e semelhantes de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas
12 %8704.22.10 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): Caminhão de capacidade máxima de carga superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas
12 %8704.22.20 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): Caminhão de capacidade máxima de carga superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas
12 %8704.22.30 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): Caminhão de capacidade máxima de carga superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas
12 %8704.22.90Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): Caminhão de capacidade máxima de carga superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas
12 %8704.23.10Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): Caminhão de capacidade máxima de carga superior a 20 toneladas
12 %8704.23.20 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): Caminhão de capacidade máxima de carga superior a 20 toneladas
12 %8704.23.30 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): Caminhão de capacidade máxima de carga superior a 20 toneladas
12 %8704.23.40 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel): Outros de cilindrada superior a 2.500 cm³
12 %8704.23.90 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel): Outros de cilindrada superior a 2.500 cm³
12 %8704.31.10Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, ignição por centelha (faísca): Caminhões de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas
12 %8704.31.20Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, ignição por centelha (faísca): Caminhões de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas
12 %8704.31.30Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, ignição por centelha (faísca): Caminhões de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas
12 %8704.31.90Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, ignição por centelha (faísca): Caminhões de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas
12 %8704.31.10 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, ignição por centelha (faísca): Caminhonetes, furgões, “pick-ups” e semelhantes de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas
12 %8704.31.20Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, ignição por centelha (faísca): Caminhonetes, furgões, “pick-ups” e semelhantes de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas
12 %8704.31.30 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, ignição por centelha (faísca): Caminhonetes, furgões, “pick-ups” e semelhantes de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas
12 %8704.31.90Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, ignição por centelha (faísca): Caminhonetes, furgões, “pick-ups” e semelhantes de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas
12 %8704.32.10 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, ignição por centelha (faísca): Caminhões, pesando acima de 4.000 kg de capacidade de carga máxima de carga superior a 5 toneladas
12 %8704.32.20Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, ignição por centelha (faísca): Caminhões, pesando acima de 4.000 kg de capacidade de carga máxima de carga superior a 5 toneladas
12 %8704.32.30Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, ignição por centelha (faísca): Caminhões, pesando acima de 4.000 kg de capacidade de carga máxima de carga superior a 5 toneladas
12 %8704.32.90Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, ignição por centelha (faísca): Caminhões, pesando acima de 4.000 kg de capacidade de carga máxima de carga superior a 5 toneladas
12 %8704.32.10 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, ignição por centelha (faísca): Outros de carga máxima de carga superior a 5 toneladas
12 %8704.32.20Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, ignição por centelha (faísca): Outros de carga máxima de carga superior a 5 toneladas
12 %8704.32.30 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, ignição por centelha (faísca): Outros de carga máxima de carga superior a 5 toneladas
12 %8704.32.90Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, ignição por centelha (faísca): Outros de carga máxima de carga superior a 5 toneladas
12 %8706.00.10Chassis com motor para veículos automóveis para ônibus e microônibus
12 %8706.00.90 Chassis com motor para veículos automóveis para caminhões
12 %8711Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais
12 %8427.20.90 Veículos pesados: Empilhadeira
12 %8428.10.00Veículos pesados: Transpaleteira
12 %8429.11.90 Veículos pesados: Trator de Esteiras
12 %8429.20.90 Veículos pesados: Motoniveladora
12 %8429.40.00 Veículos pesados: Rolo Compactador
12 %8429.51.92Veículos pesados: Mini Retroescavadeira
12 %8429.51.99 Veículos pesados: Pá Carregadeira
12 %8429.52.19Veículos pesados: Escavadeira Hidráulica
12 %8429.59.00Veículos pesados: Retroescavadeira
12 %8703.40.00 Veículos elétricos ou híbridos: Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão com uma fonte externa de energia elétrica
12 %8703.50.00 Veículos elétricos ou híbridos: Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão com uma fonte externa de energia elétrica
12 %8703.60.00 Veículos elétricos ou híbridos: Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão com uma fonte externa de energia elétrica
12 %8703.70.00 Veículos elétricos ou híbridos: Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão com uma fonte externa de energia elétrica
12 %8703.80.00Veículos elétricos ou híbridos: Outros veículos, equipados unicamente com motor elétrico para propulsão
12 %8716.3 Reboque e semirreboques, para quaisquer veículos: Outros reboques e semirreboques, para transporte de mercadorias
12 %8707.90.90 Carroçarias para os veículos automóveis da posição 8701 a posição 8705, incluindo as cabinas: Carroçarias para os veículos automóveis da posição 8704
12 %8903 Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte, exceto barcos a remos e canoas
12 %- Óleo diesel
12 %- Coque de carvão mineral
12 %6910.10.00 Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiros, bidês, sanitários e caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para uso sanitário, de porcelana ou cerâmica
12 %6910.90.00 Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiros, bidês, sanitários e caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para uso sanitário, de porcelana ou cerâmica
12 %6907 Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento
12 %6908 Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento
12 %6810.11.00 Blocos de concreto
12 %6810.19.00 Telhas e lajes planas pré-fabricadas
12 %6810.91.00 Painéis de lajes
12 %6810.99.00Pré-lajes
12 %68.10.91.0 Pré-lajes
12 %6810.99.00 Pré-moldados
12 %2505.10.00 Areia
12 %3922.10 Plásticos: pias e lavatórios
12 %3925.90.10 Plásticos: calhas beiral e respectivos acessórios, para chuva
12 %3925.90.90
Plásticos: calhas beiral e respectivos acessórios, para chuva
12 %3917.2 Plásticos: tubos soldáveis para água fria
12 %3917.2Plásticos: tubos soldáveis para esgoto
12 %3917.4 Plásticos: conexões soldáveis para água fria (incluídas as conexões soldáveis com um dos lados com rosca ou com bucha de latão)
12 %3917.4 Plásticos: conexões soldáveis para esgoto
12 %8481.80.19 Plásticos: torneiras (incluídas as válvulas de esgotamento d'água que componham os kits de torneiras)
12 %3922.20.00 Plásticos: assentos e tampas, para sanitário
12 %3922.90.00 Plásticos: caixas de descarga para sanitário
12 %3925.10 Plásticos: caixas d’água de até 4.000 litros
12 %8481.80.93 Plásticos: registros de pressão ou gaveta
12 %8481.80.95 Plásticos: registros de esfera
12 %4408 Madeira e seus derivados de reflorestamento: tábuas
12 %4408 Madeira e seus derivados de reflorestamento: caibros e sarrafos
12 %4408 Madeira e seus derivados de reflorestamento: assoalhos e forros
12 %4418.20 Madeira e seus derivados de reflorestamento: janelas, portas, caixilhos, alizares, com ou sem revestimento de lâmina de outras madeiras não reflorestadas ou materiais sintéticos ou "kit porta pronta" acabado com acessórios
12 %3925.10 Fibrocimento: caixas d’água de até 4.000 litros
12 %6811.40.00 Fibrocimento: telhas de até 5 mm de espessura
12 %6811.82.00 Fibrocimento: telhas de até 5 mm de espessura
12 %7005.2Vidros planos de até 3 mm de espessura
12 %7324.10 Cubas e pias de aço inoxidável de até 1,30 m de comprimento, para cozinha (compreende somente as cubas simples e as pias dotadas de apenas uma cuba; não incluídos os produtos acompanhados de acessórios, tais como escorredores e trituradores, exceto da respectiva válvula de esgotamento d'água)
12 %7308.30 Portas, janelas, caixilhos, alizares e soleiras, de ferro
12 %8302 Ferragens para portas e janelas, com acabamento de ferro zincado
12 %8538.10.00 Quadros para medidor de luz monofásico
12 %8481.80.1 Metais sanitários: torneiras de pressão para pia ou lavatório, de cartucho rotativo e sem misturador, com acabamento em metal cromado (incluídas as válvulas de esgotamento d'água que componham os kits de torneiras)
12 %8481.80.1 Metais sanitários: registros de pressão ou gaveta
12 %8544.11Fios elétricos de cobre de até 6 mm de diâmetro, isolados para até 750 Volts
12 %6803.00.00 Ardósia natural trabalhada e obras de ardósia natural ou aglomerada
12 %6810.91.00 Elementos pré-fabricados para a construção ou engenharia civil de cimento, de concreto (cetão ou de pedra artificial, mesmo armados)
12 %6904.10.00 Produtos de cerâmica vermelha: tijolos de cerâmica
12 %6905.10.00 Produtos de cerâmica vermelha: telhas de cerâmica
12 %6906.00.00 Produtos de cerâmica vermelha: tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica
12 %7314.20.00Telas eletrossoldadas
12 %9403.60.00Conjunto de banheiro com ou sem cuba e pia
12 %6810.99Conjunto de banheiro com ou sem cuba e pia: cubas, pias ou lavatórios de materiais sintéticos
12 %-Fornecimento de alimentação em bares, restaurantes e estabelecimentos similares
--Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)
--Óleo Diesel
--Gás Liquefeito de Gás Natural (GLGN)
--Biodiesel
--Gasolina
--Etanol Anidro Combustível (EAC)

.

Tabela ICMS 2024 – Paraná

Não havendo alíquota específica, aplica-se a regra geral – alíquota de 19%, conforme expresso no artigo 17, inciso V, do RICMS/PR. Importante atentar-se à aplicabilidade do diferimento parcial, contido no artigo 28, inciso I, do anexo VIII.

AlíquotaFECOPAlíquota EfetivaNCMDescrição
18 % -18 % -Operações com demais bens e mercadorias, para os quais não haja previsão de alíquota específica
7 % -7 % -Alimentos, quando destinados à merenda escolar, nas vendas a órgãos da administração federal, estadual ou municipal
12 % -12 % -Animais vivos
12 % -12 % -Calcário
12 % -12 % -Gesso
12 % -12 % -Farinha de trigo
12 % -12 % 8417Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 % -12 % 8418Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 % -12 % 8419Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 % -12 % 8420Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 % -12 % 8421Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 % -12 % 8422Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 % -12 % 8424Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 % -12 % 8434Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 % -12 % 8435Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 % -12 % 8436Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 % -12 % 8437Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 % -12 % 8438Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 % -12 % 8439Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 % -12 % 8440Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 % -12 % 8441Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 % -12 % 8442Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 % -12 % 8443Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 % -12 % 8444 Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 % -12 % 8445Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 % -12 % 8446Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 % -12 % 8447Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 % -12 % 8448Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 % -12 % 8449 Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 % -12 % 8451 Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 % -12 % 8453Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 % -12 % 8454Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 % -12 % 8455Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 % -12 % 8456Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 % -12 % 8457Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 % -12 % 8458Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 % -12 % 8459Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 % -12 % 8460Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 % -12 % 8461Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 % -12 % 8462Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 % -12 % 8463Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 % -12 % 8464Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 % -12 % 8465Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 % -12 % 8468Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 % -12 % 8474Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 % -12 % 8475Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 % -12 % 8476Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 % -12 % 8477Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 % -12 % 8478Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 % -12 % 8479Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 % -12 % 8480Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 % -12 % 8515Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 % -12 % 1902Massas alimentícias, desde que não consumidas no próprio local
12 % -12 % -Óleo diesel
12 % -12 % -Produtos avícolas e agropecuários, desde que em estado natural: abóbora, abobrinha, acelga, agrião, aipim, aipo, alcachofra, alecrim, alface, alfavaca, alfazema, algodão em caroço, almeirão, alpiste, amendoim, a neto, anis, araruta, arroz, arruda, aspargo, aveia e azedim
12 % -12 % -Produtos avícolas e agropecuários, desde que em estado natural:batata, batata-doce, beringela, bertalha, beterraba, beterraba de açúcar, brócolis, brotos de feijão, brotos de samambaia e brotos de bambu
12 % -12 % -Produtos avícolas e agropecuários, desde que em estado natural:cacateira, cambuquira, camomila, cana-de-açúcar, cará, cardo, carnes e miúdos comestíveis frescos, resfriados ou congelados, de bovinos, suínos, caprinos, ovinos, coelhos e aves, casulos do bicho-da-seda, catalonha, cebola, cebolinha, cenoura, centeio, cevada, chá em folhas, chicória, chuchu, coentro, cogumelo, colza, cominho, couve e couve-flor
12 % -12 % -Produtos avícolas e agropecuários, desde que em estado natural:endivia, erva-cidreira, erva-de-santa maria, erva-doce, erva-mate, ervilha, escarola e espinafre
12 % -12 % -Produtos avícolas e agropecuários, desde que em estado natural:feijão, folhas usadas na alimentação humana, frutas frescas, fumo em folha e funcho
12 % -12 % -Produtos avícolas e agropecuários, desde que em estado natural:gengibre, gergelim, girassol, gobo e grão-de-bico
12 % -12 % -Produtos avícolas e agropecuários, desde que em estado natural:hortelã
12 % -12 % -Produtos avícolas e agropecuários, desde que em estado natural:inhame
12 % -12 % -Produtos avícolas e agropecuários, desde que em estado natural:jiló
12 % -12 % -Produtos avícolas e agropecuários, desde que em estado natural:leite, lenha, lentilha e losna
12 % -12 % -Produtos avícolas e agropecuários, desde que em estado natural:macaxeira, madeira em toras, mamona, mandioca, manjericão, manjerona, maxixe, milho em espiga e em grão, morango e mostarda
12 % -12 % -Produtos avícolas e agropecuários, desde que em estado natural:nabo e nabiça
12 % -12 % -Produtos avícolas e agropecuários, desde que em estado natural:ovos de aves
12 % -12 % -Produtos avícolas e agropecuários, desde que em estado natural:palmito, peixes frescos, resfriados ou congelados, pepino, pimentão e pimenta
12 % -12 % -Produtos avícolas e agropecuários, desde que em estado natural:quiabo
12 % -12 % -Produtos avícolas e agropecuários, desde que em estado natural:rabanete, raiz-forte, rami em broto, repolho, repolho-chinês, rúcula e ruibarbo
12 % -12 % -Produtos avícolas e agropecuários, desde que em estado natural:salsão, salsa, segurelha e sorgo
12 % -12 % -Produtos avícolas e agropecuários, desde que em estado natural:taioba, tampala, tomate, tomilho, tremoço e trigo
12 % -12 % -Produtos avícolas e agropecuários, desde que em estado natural:vagem
12 % -12 % 1905Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes
12 % -12 % 2106.90.90Refeições industriais e demais refeições quando destinadas a vendas diretas a corporações, empresas e outras entidades, para consumo de seus funcionários, empregados ou dirigentes
12 % -12 % -Sêmens, embriões, ovos férteis, girinos e alevinos
12 % -12 % -Serviços de transporte
12 % -12 % -Tijolo, telha, tubo e manilha que, na sua fabricação, tenha sido utilizado argila ou barro
12 % -12 % 8201Tratores, microtratores, máquinas e implementos, agropecuários e agrícolas (excetuados peças e partes)
12 % -12 % 8424.41.00Tratores, microtratores, máquinas e implementos, agropecuários e agrícolas (excetuados peças e partes)
12 % -12 % 8432Tratores, microtratores, máquinas e implementos, agropecuários e agrícolas (excetuados peças e partes)
12 % - 12 % 8436Tratores, microtratores, máquinas e implementos, agropecuários e agrícolas (excetuados peças e partes)
12 % -12 % 8437Tratores, microtratores, máquinas e implementos, agropecuários e agrícolas (excetuados peças e partes)
12 % -12 % 8701Tratores, microtratores, máquinas e implementos, agropecuários e agrícolas (excetuados peças e partes)
12 % -12 % 8433.20.90Tratores, microtratores, máquinas e implementos, agropecuários e agrícolas (excetuados peças e partes)
12 % -12 % 8433.51.00Tratores, microtratores, máquinas e implementos, agropecuários e agrícolas (excetuados peças e partes)
12 % - 12 % 8433.59.90Tratores, microtratores, máquinas e implementos, agropecuários e agrícolas (excetuados peças e partes)
12 % -12 % 8433.90.90Tratores, microtratores, máquinas e implementos, agropecuários e agrícolas (excetuados peças e partes)
10 % 2 % 12 % 8702.10.00Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³
10 % 2 % 12 % 8703.23.10Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
10 % 2 % 12 % 8703.23.90Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
10 % 2 % 12 % 8703.24.10 Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
10 % 2 % 12 % 8703.24.90 Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
10 % 2 % 12 % 8703.32.10 Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário
10 % 2 % 12 % 8703.32.90 Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário
10 % 2 % 12 % 8703.33.10 Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário
10 % 2 % 12 % 8703.33.90 Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário
10 % 2 % 12 % 8704.21.10Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor a diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
10 % 2 % 12 % 8704.21.20 Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a diesel ou semidiesel com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
10 % 2 % 12 % 8704.21.30 Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
10 % 2 % 12 % 8704.21.90 Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
10 % 2 % 12 % 8701.20.00Veículos, independente de sujeição ao regime da substituição tributária
10 % 2 % 12 % 8702.10.00Veículos, independente de sujeição ao regime da substituição tributária
10 % 2 % 12 % 8704.21.10 Veículos, independente de sujeição ao regime da substituição tributária
10 % 2 % 12 % 8704.21.20 Veículos, independente de sujeição ao regime da substituição tributária
10 % 2 % 12 % 8704.21.30 Veículos, independente de sujeição ao regime da substituição tributária
10 % 2 % 12 % 8704.21.90Veículos, independente de sujeição ao regime da substituição tributária
10 % 2 % 12 % 8704.22.10Veículos, independente de sujeição ao regime da substituição tributária
10 % 2 % 12 % 8704.22.20Veículos, independente de sujeição ao regime da substituição tributária
10 % 2 % 12 % 8704.22.30Veículos, independente de sujeição ao regime da substituição tributária
10 % 2 % 12 % 8704.22.90Veículos, independente de sujeição ao regime da substituição tributária
10 % 2 % 12 % 8704.23.10Veículos, independente de sujeição ao regime da substituição tributária
10 % 2 % 12 % 8704.23.20Veículos, independente de sujeição ao regime da substituição tributária
10 % 2 % 12 % 8704.23.30Veículos, independente de sujeição ao regime da substituição tributária
10 % 2 % 12 % 8704.23.90Veículos, independente de sujeição ao regime da substituição tributária
10 % 2 % 12 % 8704.31.10 Veículos, independente de sujeição ao regime da substituição tributária
10 % 2 % 12 % 8704.31.20Veículos, independente de sujeição ao regime da substituição tributária
10 % 2 % 12 % 8704.31.30Veículos, independente de sujeição ao regime da substituição tributária
10 % 2 % 12 % 8704.31.90Veículos, independente de sujeição ao regime da substituição tributária
10 % 2 % 12 % 8704.32.10 Veículos, independente de sujeição ao regime da substituição tributária
10 % 2 % 12 % 8704.32.20 Veículos, independente de sujeição ao regime da substituição tributária
10 % 2 % 12 % 8704.32.30Veículos, independente de sujeição ao regime da substituição tributária
10 % 2 % 12 % 8704.32.90Veículos, independente de sujeição ao regime da substituição tributária
10 % 2 % 12 % 8706.00.10Veículos, independente de sujeição ao regime da substituição tributária
10 % 2 % 12 % 8706.00.90Veículos, independente de sujeição ao regime da substituição tributária
25 % -25 % 9301Armas e munições, suas partes e acessórios (NCM Capítulo 93)
25 % -25 % 9302.00.00Armas e munições, suas partes e acessórios (NCM Capítulo 93)
25 % -25 % 9303 Armas e munições, suas partes e acessórios (NCM Capítulo 93)
25 % -25 % 9304Armas e munições, suas partes e acessórios (NCM Capítulo 93)
25 % -25 % 9305Armas e munições, suas partes e acessórios (NCM Capítulo 93)
25 % -25 % 9306Armas e munições, suas partes e acessórios (NCM Capítulo 93)
25 % -25 % 9307.00.00Armas e munições, suas partes e acessórios (NCM Capítulo 93)
25 % -25 % 8801.00.00Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão com motor
25 % -25 % 8903Embarcações de esporte e de recreio
18 % -18 % -Energia elétrica destinada à eletrificação rural
25 % -25 % 4301Peleteria e suas obras e peleteria artificial
25 % -25 % 4302Peleteria e suas obras e peleteria artificial
25 % -25 % 4303Peleteria e suas obras e peleteria artificial
25 % -25 % 4304.00.00Peleteria e suas obras e peleteria artificial
23 % 2 % 25 % 3303Perfumes e cosméticos
23 % 2 % 25 % 3304 Perfumes e cosméticos
23 % 2 % 25 % 3305Perfumes e cosméticos (exceto 3305.10.00)
23 % 2 % 25 % 3307 Perfumes e cosméticos (exceto 3307.20)
18 % -18 % -Energia elétrica (exceto a destinada à eletrificação rural)
27 % 2 % 29 % 2402.10.00Fumo e sucedâneos, manufaturados
27 % 2 % 29 % 2402.20.00 Fumo e sucedâneos, manufaturados
27 % 2 % 29 % 2402.90.00Fumo e sucedâneos, manufaturados
27 % 2 % 29 % 2403Fumo e sucedâneos, manufaturados
27 % 2 % 29 % 2203 Cervejas e chopes
16 % 2 % 18 % 2204Bebidas alcoólicas
27 % 2 % 29 % 2205Bebidas alcoólicas
27 % 2 % 29 % 2206Bebidas alcoólicas
27 % 2 % 29 % 2208 Bebidas alcoólicas
18 % - 18 % - Gasolina (exceto para aviação)
18 % - 18 % - Álcool anidro para fins combustíveis
18 % - 18 % - Prestações de serviço de comunicação
16 % 2 % 18 % 2201Água mineral
16 % 2 % 18 % 7113Artefatos de joalheria e de ourivesaria, e suas partes
16 % 2 % 18 % 7114Artefatos de joalheria e de ourivesaria, e suas partes
16 % 2 % 18 % 2202Águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, refrigerantes, refrescos e outros, cervejas sem álcool e isotônicos
16 % 2 % 18 % 2401Produtos de tabacaria
16 % 2 % 18 % 2402.90.00 Produtos de tabacaria
16 % 2 % 18 % 2403Produtos de tabacaria
12 % -12 % 8424.49.00 Tratores, microtratores, máquinas e implementos, agropecuários e agrícolas (excetuados peças e partes)
12 % -12 % 8424.82.90Tratores, microtratores, máquinas e implementos, agropecuários e agrícolas (excetuados peças e partes)
12 % -12 % 8424.82.21Tratores, microtratores, máquinas e implementos, agropecuários e agrícolas (excetuados peças e partes)
12 % -12 % 8424.82.29Tratores, microtratores, máquinas e implementos, agropecuários e agrícolas (excetuados peças e partes)
10 % 2 % 12 % 8703.22.10 Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular
10 % 2 % 12 % 8702.40.90 Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor elétrico para propulsão, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³
10 % 2 % 12 % 8703.21.00Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada não superior a 1000 cm³
10 % 2 % 12 % 8703.22.90Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular
16 % 2 % 18 % 2402.20.00 Produtos de tabacaria
10 % 2 % 12 % 8704.31.10 Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
10 % 2 % 12 % 8704.31.20 Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
10 % 2 % 12 % 8704.31.30Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
10 % 2 % 12 % 8704.31.90 Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
10 % 2 % 12 % 8702.20.00 Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³
10 % 2 % 12 % 8702.30.00 Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão alternativo, de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³
10 % 2 % 12 % 8702.90.00 Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³
10 % 2 % 12 % 8703.40.00Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, o carro celular e o carro funerário
10 % 2 % 12 % 8703.50.00Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário
10 % 2 % 12 % 8703.60.00 Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário
10 % 2 % 12 % 8703.70.00 Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário
10 % 2 % 12 % 8703.80.00Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Outros veículos, equipados unicamente com motor elétrico para propulsão
10 % 2 % 12 % 8711 Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais
12 % -12 % -Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC)

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Tabela ICMS 2024 – São Paulo

Não havendo alíquota específica, aplica-se a regra geral – alíquota de 18%, conforme expresso no artigo 52, inciso I, do RICMS/SP.

AlíquotaFECOEPComplementoCarga Tributária EfetivaNCMDescrição
18 % --18 %-Operações ou prestações internas, ainda que iniciadas no exterior (regra geral)
12 % --12 % -Energia elétrica - conta residencial que apresentar consumo mensal de até 200 kWh
18 % --18 %-Energia elétrica - conta residencial que apresentar consumo mensal acima de 200 kWh
12 % --12 % -Energia elétrica - utilizada no transporte público eletrificado de passageiros
12 % --12 % -Energia elétrica - utilizada em propriedade rural, assim considerada a que efetivamente mantiver exploração agrícola ou pastoril e estiver inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS
7 % --7 % 4014.10.00 Preservativos
7 % --7 % -Ovo integral pasteurizado
7 % --7 % -Ovo integral pasteurizado desidratado
7 % --7 % -Clara pasteurizada desidratada ou resfriada
7 % --7 % -Gema pasteurizada desidratada ou resfriada;
7 % --7 % -Embalagens para ovo "in natura", do tipo bandeja ou estojo, com capacidade para acondicionamento de até 30 unidades
12 % --12 % -Serviços de transporte
12 % --12 % -Ave em pé e produto comestível resultante do seu abate, em estado natural, resfriado ou congelado
12 % --12 % -Coelho em pé e produto comestível resultante do seu abate, em estado natural, resfriado ou congelado
12 % --12 % -Gado bovino em pé e produto comestível resultante do seu abate, em estado natural, resfriado ou congelado
12 % --12 % -Gado suíno em pé e produto comestível resultante do seu abate, em estado natural, resfriado ou congelado
12 % --12 % -Gado caprino em pé e produto comestível resultante do seu abate, em estado natural, resfriado ou congelado
12 % --12 % -Gado ovino em pé e produto comestível resultante do seu abate, em estado natural, resfriado ou congelado
12 % --12 % -Farinha de trigo
12 % --12 % 1901.20.00Mistura pré-preparada de farinha de trigo
12 % --12 % -Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas ou preparadas de outro modo
12 % --12 % -Pedra
12 % --12 % -Areia
12 % --12 % -Óleo diesel
9.57 % --12 % -Etanol Hidratado Combustível (EHC)
12 % --12 % 7213.10.00 Ferros e aços não planos comuns - fio-máquina de ferro ou aços não ligados: dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem
12 % --12 % 7213.20.00Ferros e aços não planos comuns - fio-máquina de ferro ou aços não ligados: outros, de aços para tornear
12 % --12 % 7214.20.00Ferros e aços não planos comuns - barras de ferro ou aços não ligados, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluídas as que tenham sido submetidas a torção após laminagem: dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após a laminagem
12 % --12 % 7214.91.00Ferros e aços não planos comuns - barras de ferro ou aços não ligados, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluídas as que tenham sido submetidas a torção após laminagem: outras: de seção transversal retangular
12 % --12 % 7214.99.10 Ferros e aços não planos comuns - barras de ferro ou aços não ligados, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluídas as que tenham sido submetidas a torção após laminagem: outras: de seção circular
12 % --12 % 7214.99.90Ferros e aços não planos comuns - barras de ferro ou aços não ligados, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluídas as que tenham sido submetidas a torção após laminagem: outras
12 % --12 % 7216.10.00Ferros e aços não planos comuns - perfis de ferro ou aços não ligados: perfis em "U", "I" ou "H", simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm
12 % --12 % 7216.21.00Ferros e aços não planos comuns - perfis de ferro ou aços não ligados: perfis em "L" simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm
12 % --12 % 7216.22.00Ferros e aços não planos comuns - perfis de ferro ou aços não ligados: perfis em "T" simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm
12 % --12 % 7216.31.00Ferros e aços não planos comuns - perfis de ferro ou aços não ligados: perfis em "U" simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm
12 % --12 % 7216.32.00Ferros e aços não planos comuns - perfis de ferro ou aços não ligados: perfis em "I" simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm
12 % --12 % 7217.10.90Ferros e aços não planos comuns - perfis de ferro ou aços não ligados: fios de ferro ou aços não ligados: outros, não revestidos, mesmo polidos
12 % --12 % 7308.40.00Ferros e aços não planos comuns - armações de ferro prontas, para estrutura de concreto armado ou argamassa armada
12 % --12 % 7314.20.00Ferros e aços não planos comuns - grades e redes, soldadas nos pontos de interseção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100 cm² ou mais, de superfície de aço, não revestidas, para estruturas ou obras de concreto armado ou argamassa armada
12 % --12 % 7314.31.00Ferros e aços não planos comuns - outras grades e redes, soldadas nos pontos de interseção: galvanizadas
12 % --12 % 7314.39.00Ferros e aços não planos comuns - outras grades e redes, soldadas nos pontos de interseção: de aço, não revestidas, para estruturas ou obras de concreto armado ou argamassa armada
12 % --12 % 7314.41.00Ferros e aços não planos comuns - outras telas metálicas, grades e redes: galvanizadas
12 % --12 % 7314.42.00 Ferros e aços não planos comuns - outras telas metálicas, grades e redes: recobertas de plásticos
12 % --12 % 7217.20.90 Ferros e aços não planos comuns - arames: galvanizados
12 % --12 % 7217.90.00 Ferros e aços não planos comuns - arames: plastificados
12 % --12 % 7313.00.00 Ferros e aços não planos comuns - arames: farpados
12 % --12 % 7326.20.00Ferros e aços não planos comuns - gabião
12 % --12 % 7317.00.20Ferros e aços não planos comuns - grampos de fio curvado
12 % --12 % 7317.00.90 Ferros e aços não planos comuns - pregos
12 % --12 % 3214.90.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - argamassa
12 % --12 % 6904.10.00 Produtos cerâmicos e de fibrocimento - tijolos cerâmicos, não esmaltados nem vitrificados
12 % --12 % 6904.90.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - tijoleiras (peças ocas para tetos e pavimentos) e tapa-vigas (complementos da tijoleira) de cerâmica não esmaltada nem vitrificada
12 % --12 % 6905.10.00 Produtos cerâmicos e de fibrocimento - telhas cerâmicas, não esmaltadas nem vitrificadas
12 % --12 % 6810.19.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - telhas e lajes planas pré-fabricadas
12 % --12 % 6810.91.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - painéis de lajes
12 % --12 % 6810.99.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - pré-lajes e pré-moldados
12 % --12 % 6810.11.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - blocos de concreto
12 % --12 % 6810.99.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - postes
12 % --12 % 6811.40.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - chapas onduladas de fibrocimento
12 % --12 % 6811.81.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - chapas onduladas de fibrocimento
12 % --12 % 6811.40.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - outras chapas de fibrocimento
12 % --12 % 6811.82.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - outras chapas de fibrocimento
12 % --12 % 6811.40.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - painéis e pranchas de fibrocimento
12 % --12 % 6811.82.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - painéis e pranchas de fibrocimento
12 % --12 % 6811.40.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - calhas e cumeeiras de fibrocimento
12 % --12 % 6811.82.00 Produtos cerâmicos e de fibrocimento - calhas e cumeeiras de fibrocimento
12 % --12 % 6811.40.00 Produtos cerâmicos e de fibrocimento - rufos, espigões e outros de fibrocimento
12 % --12 % 6811.82.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - rufos, espigões e outros de fibrocimento
12 % --12 % 6811.40.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - abas, cantoneiras e outros de fibrocimento
12 % --12 % 6811.82.00 Produtos cerâmicos e de fibrocimento - abas, cantoneiras e outros de fibrocimento
12 % --12 % 6811.40.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - tanques e reservatórios de fibrocimento
12 % --12 % 6811.89.00 Produtos cerâmicos e de fibrocimento - tanques e reservatórios de fibrocimento
12 % --12 % 6811.40.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - tampas de reservatórios de fibrocimento
12 % --12 % 6811.89.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - tampas de reservatórios de fibrocimento
12 % --12 % 7308.40.00 Produtos cerâmicos e de fibrocimento - armações treliçadas para lajes
12 % --12 % 6910.10.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários e caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para uso sanitário, de porcelana ou cerâmica
12 % --12 % 6910.90.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários e caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para uso sanitário, de porcelana ou cerâmica
12 % --12 % 6907Produtos cerâmicos e de fibrocimento - ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento
12 % --12 % 6908Produtos cerâmicos e de fibrocimento - ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento
12 % --12 % 6906.00.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - tubo, calha ou algeroz e acessório para canalização, de cerâmica
12 % --12 % 3918.10.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - revestimento de pavimento de polímeros de cloreto de vinila
12 % --12 % 4410.11.10Painéis de madeira industrializada
12 % --12 % 4410.11.21Painéis de madeira industrializada
12 % --12 % 4410.11.29 Painéis de madeira industrializada
12 % --12 % 4410.11.90 Painéis de madeira industrializada
12 % --12 % 4410.19.91 Painéis de madeira industrializada
12 % --12 % 4410.19.92Painéis de madeira industrializada
12 % --12 % 4410.19.99Painéis de madeira industrializada
12 % --12 % 4411.12.10Painéis de madeira industrializada
12 % --12 % 4411.13.10Painéis de madeira industrializada
12 % --12 % 4411.14.10Painéis de madeira industrializada
12 % --12 % 4411.92.10Painéis de madeira industrializada
12 % --12 % 4411.12.10Painéis de madeira industrializada
12 % --12 % 4411.12.90Painéis de madeira industrializada
12 % --12 % 4411.13.91Painéis de madeira industrializada
12 % --12 % 4411.13.99 Painéis de madeira industrializada
12 % --12 % 4411.14.90Painéis de madeira industrializada
12 % --12 % 4411.92.90 Painéis de madeira industrializada
12 % --12 % 4411.12.10Painéis de madeira industrializada
12 % --12 % 4411.12.10 Painéis de madeira industrializada
12 % --12 % 4411.13.10Painéis de madeira industrializada
12 % --12 % 4411.14.10Painéis de madeira industrializada
12 % --12 % 4411.12.10Painéis de madeira industrializada
12 % --12 % 4411.93.10Painéis de madeira industrializada
12 % --12 % 4411.12.90 Painéis de madeira industrializada
12 % --12 % 4411.13.91 Painéis de madeira industrializada
12 % --12 % 4411.13.99Painéis de madeira industrializada
12 % --12 % 4411.14.90Painéis de madeira industrializada
12 % --12 % 4411.93.90Painéis de madeira industrializada
12 % --12 % -Veículos automotores, quando tais operações sejam realizadas sob o regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição com retenção do imposto relativo às operações subsequentes
12 % --12 % 8701.20.00Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 % --12 % 8702.10.00Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 % --12 % 8704.21.10Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 % --12 % 8704.21.20Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 % --12 % 8704.21.30Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 % --12 % 8704.21.90Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 % --12 % 8704.22.10Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 % --12 % 8704.22.20Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 % --12 % 8704.22.30Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 % --12 % 8704.22.90Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 % --12 % 8704.23.10Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 % --12 % 8704.23.20Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 % --12 % 8704.23.30Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 % --12 % 8704.23.90Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 % --12 % 8704.31.10Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 % --12 % 8704.31.20Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 % --12 % 8704.31.30Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 % --12 % 8704.31.90Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 % --12 % 8704.32.10Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 % --12 % 8704.32.20Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 % --12 % 8704.32.30Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 % --12 % 8704.32.90Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 % --12 % 8706.00.10Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 % --12 % 8706.00.90 Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 % --12 % -Fornecimento de alimentação, bem como nas saídas de refeições realizadas por empresas preparadoras de refeições coletivas (excetuado, em qualquer dessas hipóteses, o fornecimento ou a saída de bebidas)
12 % --12 % 9401Assentos (exceto os classificados no código 9401.20.00)
12 % --12 % 9403Móveis
12 % --12 % 9404.10Suportes elásticos para camas
12 % --12 % 9404.2Colchões
12 % --12 % 3921.90.1Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de plásticos
12 % --12 % 3921.90.90Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de plásticos
12 % --12 % 4811.51.30Papel e cartão revestidos - Impregnados
12 % --12 % 8428.10Elevadores e monta cargas
12 % --12 % 8428.40Escadas e tapetes rolantes
12 % --12 % 8431.31Partes de elevadores
12 % --12 % 9018.31.19 Seringas descartáveis
12 % --12 % 9018.32.19Agulhas descartáveis
12 % --12 % 1905.10Pão (exceto pão francês ou de sal)
12 % --12 % 1905.20 Pão (exceto pão francês ou de sal)
12 % --12 % 1905.90Pão (exceto pão francês ou de sal)
12 % --12 % 1905.40Pão torrado, torradas ou produtos semelhantes
12 % --12 % 3004.90.99Soluções parenterais: solução de glicose a 1,5%, 5%, 10%, 25%, 50% ou a 70%
12 % --12 % 3004.90.99Soluções parenterais: solução de cloreto de sódio a 0,9%, 10%, 17,7% ou a 20%
12 % --12 % 3004.90.99Soluções parenterais: solução glicofisiológica
12 % --12 % 3004.90.99Soluções parenterais: solução de ringer, inclusive com lactato de sódio
12 % --12 % 3004.90.99Soluções parenterais: manitol a 20%
12 % --12 % 3004.90.99Soluções parenterais: diálise peritoneal a 1,5% ou a 7%
12 % --12 % 3004.90.99Soluções parenterais: água para injeção
12 % --12 % 3004.90.99Soluções parenterais: bicarbonato de sódio a 8,4% ou a 10%
12 % --12 % 3004.90.99Soluções parenterais: dextran 40, com glicose ou com fisiológico
12 % --12 % 3004.90.99Soluções parenterais: cloreto de potássio a 10%, 15% ou a 19,1%
12 % --12 % 3004.90.99Soluções parenterais: fosfato de potássio 2mEq/ml
12 % --12 % 3004.90.99Soluções parenterais: sulfato de magnésio 1mEq/ml, a 10% ou a 50%
12 % --12 % 3004.90.99Soluções parenterais: fosfato monossódico + dissódico
12 % --12 % 3004.90.99Soluções parenterais: glicerina
12 % --12 % 3004.90.99Soluções parenterais: sorbitol a 3%
12 % --12 % 3004.90.99Soluções parenterais: aminoácido
12 % --12 % 3004.90.99Soluções parenterais: dipeptiven
12 % --12 % 3004.90.99Soluções parenterais: frutose
12 % --12 % 3004.90.99Soluções parenterais: haes-steril
12 % --12 % 3004.90.99Soluções parenterais: hisocel
12 % --12 % 3004.90.99Soluções parenterais: hisoplex
12 % --12 % 3004.90.99Soluções parenterais: lipídeos
12 % --12 % 3306.10.00Dentifrício
12 % --12 % 9603.21.00Escovas de dentes e para dentadura (exceto elétricas)
12 % --12 % -Medicamentos genéricos
20 % *2% -*20% ou 22% 2203 Bebidas alcoólicas
18 % --18 %-Prestações onerosas de serviço de comunicação
25 % --25 %2204Bebidas alcoólicas
25 % --25 %2205Bebidas alcoólicas
25 % --25 %2208Bebidas alcoólicas (exceto os códigos 2208.40.0200 e 2208.40.0300)
30 % *2% -*30% ou 32% 24Fumo e seus sucedâneos manufaturados
25 % --25 %3303Perfumes e cosméticos
25 % --25 %3304Perfumes e cosméticos (exceto as preparações anti-solares e os bronzeadores)
25 % --25 %3305Perfumes e cosméticos (exceto posição 3305.10)
25 % --25 %3307Perfumes e cosméticos (exceto posição 3307.20 (desodorantes (desodorizantes) corporais e antiperspirantes) e códigos 3307.10.00 (preparações para barbear) e 3307.90.00 (soluções para lentes de contato/olhos artificiais))
25 % --25 %4303.10.00Peleteria e suas obras e peleteria artificial
25 % --25 %4303.90.00Peleteria e suas obras e peleteria artificial
25 % --25 %8711.30.00Motocicletas de cilindrada superior a 250 centímetros cúbicos
25 % --25 %8711.40.00 Motocicletas de cilindrada superior a 250 centímetros cúbicos
25 % --25 %8711.50.00Motocicletas de cilindrada superior a 250 centímetros cúbicos
25 % --25 %8801.00.00Asas-delta, balões e dirigíveis
25 % --25 %8903Embarcações de esporte e de recreio
25 % --25 %93Armas e munições, suas partes e acessórios
25 % --25 %3604.10Fogos de artifício
25 % --25 %8509.80.90 Trituradores domésticos de lixo
25 % --25 %8516.79.90Aparelhos de sauna elétricos
25 % --25 %8517.12.11Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie-talkie")
25 % --25 %9005.10Binóculos
25 % --25 %9504.50.00Jogos eletrônicos de vídeo (video-jogo)
25 % --25 %9504.20.00Bolas e tacos de bilhar
25 % --25 %9504.40Cartas para jogar
25 % --25 %9505.90.00 Confetes e serpentinas
25 % --25 %9506.51 Raquetes de tênis
25 % --25 %9506.61Bolas de tênis
25 % --25 %9506.29.00Esquis aquáticos
25 % --25 %9506.31Tacos para golfe
25 % --25 %9506.32 Bolas para golfe
25 % --25 %9614.00.00 Cachimbos
25 % --25 %9614.00.00 Piteiras
18% --18%2207.10.10Etanol anidro combustível (EAC)
18%--18%2710.19.11Querosene de aviação, exceto a destinada a empresas de transporte aéreo regular de passageiros ou de carga
18%--18%2710.12.51Gasolina
18%--18%2710.12.59 Gasolina
25 % --25 %-Solvente
12 % --12 %7308.90.90Comportas de represas
12 % --12 %7309.00.90Outros reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço de capacidade superior a 300 litros sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífico
12 % --12 %7611.00.00Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes para materiais (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de capacidade superior a 300 litros sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífico:
12 % --12 %8207.90Outras ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas ferramentas
12 % --12 %8403.10Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 8402
12 % --12 %8404.10.20Aparelhos auxiliares para caldeiras da posição 8403
12 % --12 %8411.1Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás
12 % --12 %8411.2Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás
12 % --12 %8411.8Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás
12 % --12 %8412.10.00Propulsores a reação excluídos os turborreatores e os destinados para aeronaves
12 % --12 %8412.21.90Outros motores hidráulicos de movimento retilíneo (cilindros), exceto para uso em aeronáutica
12 % --12 %8412.29.00Outros motores hidráulicos
12 % --12 %8412.31Motores pneumáticos de movimentos retilíneos (cilindros)
12 % --12 %8412.39.00Outros motores pneumáticos
12 % --12 %8412.80.00 Outros motores e máquinas motrizes
12 % --12 %8413.40.00Bombas para concreto
12 % --12 %8413.50Outras bombas volumétricas alternativas
12 % --12 %8413.60Outras bombas volumétricas rotativas
12 % --12 %8413.82.00Outras bombas, elevadores de líquidos
12 % --12 %8414.10.00Bombas de vácuo
12 % --12 %8414.40Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis
12 % --12 %8414.80.90 Geradores de êmbolos livres
12 % --12 %8414.80.90 Coifas (exaustores), exclusivamente coifas com dimensão horizontal superior a 300 cm
12 % --12 %8417.80.90Outros fornos de laboratórios não elétricos
12 % --12 %8418.99.00Exclusivamente condensador frigorífico e evaporador frigorífico
12 % --12 %8419.19.90Exclusivamente aquecedores para óleo combustível
12 % --12 %8419.31.00Secadores para produtos agrícolas
12 % --12 %8421.19.90Outros centrifugadores
12 % --12 %8421.21.00Aparelhos para filtrar ou depurar água, exceto do tipo doméstico
12 % --12 %8421.22.00Aparelhos para filtrar ou depurar bebidas, exceto água
12 % --12 %8421.29.30Filtros prensas
12 % --12 %8421.29.90Exclusivamente filtro a vácuo
12 % --12 %8421.39.10Filtros eletrostáticos, exclusivamente para filtros acima de 500 kg
12 % --12 %8423.82.00Aparelhos verificadores de excesso ou deficiência de peso em relação a um padrão, de capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5.000 kg
12 % --12 %8423.82.00Balanças de bancada, de piso ou de plataforma, de capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5.000 kg
12 % --12 %8423.89.00Aparelhos verificadores de excesso ou deficiência de peso em relação a um padrão, de capacidade superior a 5.000 kg
12 % --12 %8423.89.00Balanças de bancada, de piso ou de plataforma, de capacidade superior a 5.000 kg
12 % --12 %8425.42.00Macacos hidráulicos, exceto os manuais
12 % --12 %8426.12.00Pontes e vigas, rolantes pórticos, pontes-guindastes e carros-pórticos: Pórticos móveis de pneumáticos e carros-pórticos
12 % --12 %8426.19.00Pontes e vigas, rolantes pórticos, pontes-guindastes e carros-pórticos: Outros
12 % --12 %8426.4Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados
12 % --12 %8426.91.00 Outras máquinas e aparelhos: - próprios para serem montados em veículos rodoviários
12 % --12 %8427 Outras empilhadeiras, outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivo de elevação
12 % --12 %8428.39.10 Aparelhos para empurrar vagonetas de minas, transportadores para transbordo ou basculamento de vagões, vagonetas etc. e equipamentos semelhantes de manipulação de veículos ferroviários
12 % --12 %8428.90Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga de descarga ou de movimentação
12 % --12 %8429.11 "Bulldozers" e "Angledozers": de lagartas
12 % --12 %8429.19 "Bulldozers" e "Angledozers": outros
12 % --12 %8429.20 Niveladores
12 % --12 %8429.30.00 Raspo-transportadores ("scrapers")
12 % --12 %8429.40.00 Compactadores e rolos ou cilindros compressores
12 % --12 %8429.51 Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal
12 % --12 %8429.52 Máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360 graus
12 % --12 %8429.59.00 Outras pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras
12 % --12 %8430.10.00 Bate-estaca e arranca-estacas
12 % --12 %8430.3Cortadores de carvão ou de rochas e máquinas para perfuração de túneis e galerias
12 % --12 %8430.41 Outras máquinas de sondagem ou perfuração
12 % --12 %8430.49 Outras máquinas de sondagem ou perfuração
12 % --12 %8430.50.00 Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados
12 % --12 %8430.61.00 Máquinas de comprimir ou compactar
12 % --12 %8430.69.1Outras máquinas e aparelhos, exceto autopropulsados; Equipamentos frontais para escavo-carregadoras ou carregadoras
12 % --12 %8441.80.00Outras máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel, do papel ou cartão
12 % --12 %8442.30.90 Outras máquinas, aparelhos e equipamentos
12 % --12 %8443.19.10 Máquina de impressão serigráfica
12 % --12 %8449.00.9Partes das máquinas classificadas no código 8449.00
12 % --12 %8452.29.90 Outras máquinas de costura; para remalhar
12 % --12 %8456.11.11 Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria por: "laser" ou por outros feixes de luz ou de fótons
12 % --12 %8456.11.19 Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria por: "laser" ou por outros feixes de luz ou de fótons
12 % --12 %8456.11.90 Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria por: "laser" ou por outros feixes de luz ou de fótons
12 % --12 %8456.12.11 Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria por: "laser" ou por outros feixes de luz ou de fótons
12 % --12 %8456.12.19Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria por: "laser" ou por outros feixes de luz ou de fótons
12 % --12 %8456.12.90 Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria por: "laser" ou por outros feixes de luz ou de fótons
12 % --12 %8456.20 Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria por: por ultra-som
12 % --12 %8456.90.00Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria por: Outras
12 % --12 %8463.90.90Trefiladeiras manuais
12 % --12 %8465.99.00Outras máquinas e ferramentas para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plásticos duros ou matérias duras semelhantes
12 % --12 %8466.10.00Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática
12 % --12 %8479.82Outras máquinas e aparelhos para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, peneirar, homogeneizar, e emulsionar ou agitar, exceto moendas ou engenhocas, do tipo não industrial, para extração de caldo de cana-de-açúcar.
12 % --12 %8479.89.11Prensas
12 % --12 %8479.89.12 Distribuidores e dosadores de sólidos ou líquidos
12 % --12 %8479.89.91Aparelhos para limpar peças por ultrassom
12 % --12 %8479.89.21Máquinas e aparelhos para cestaria ou espartaria
12 % --12 %8481.10.00Válvulas redutoras de pressão
12 % --12 %8481.20Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas, exceto para uso em aeronáutica
12 % --12 %8481.40.00Válvulas de segurança ou de alívio
12 % --12 %8481.80.21 Válvulas de expansão termostáticas ou pressostáticas
12 % --12 %8481.80.92Válvulas solenóides
12 % --12 %8481.80.94Válvulas tipo globo de ferro ou aço
12 % --12 %8501.31.20 Geradores de corrente contínua, de potência não superior a 750 W
12 % --12 %8501.32 Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua, de potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW
12 % --12 %8501.33 Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua, de potência superior a 75 kW, mas não superior a 375 kW
12 % --12 %8501.34Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua, de potência superior a 375 kW
12 % --12 %8501.40.11Outros motores de corrente alternada, monofásicos, de potência inferior ou igual a 15 kW, síncronos
12 % --12 %8501.40.21Outros motores de corrente alternada, monofásicos, de potência superior a 15 kW, síncronos
12 % --12 %8501.51Outros motores de corrente alternada, polifásicos, de potência não superior a 750 W
12 % --12 %8501.52 Outros motores de corrente alternada, polifásicos, de potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW
12 % --12 %8501.53Outros motores de corrente alternada, polifásicos, de potência superior a 75 kW
12 % --12 %8501.64.00 Geradores de corrente alternada (alternadores), de potência superior a 750 kVA
12 % --12 %8502Grupos eletrogêneos e conversores rotativos, elétricos
12 % --12 %8504.10.00Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas
12 % --12 %8504.21.00 Transformadores de dielétricos líquidos de potência não superior a 650 kVA
12 % --12 %8504.22.00Transformadores de dielétricos líquidos de potência superior a 650 kVA, mas não superior a 10.000 kVA
12 % --12 %8504.23.00Transformadores de dielétricos líquidos de potência superior a 10.000 kVA
12 % --12 %8504.32 Outros transformadores, de potência superior a 1KVA, mas não superior a 16KVA
12 % --12 %8504.33.00Outros transformadores, de potência superior a 16KVA, mas não superior a 500KVA
12 % --12 %8504.34.00Outros transformadores, de potência superior a 500KVA
12 % --12 %8504.40.30Conversores estáticos, exceto para uso em aeronáutica: de corrente contínua
12 % --12 %8504.40.2Conversores estáticos, exceto para uso em aeronáutica: retificadores, exceto carregadores de acumuladores
12 % --12 %8504.40.50Conversores estáticos, exceto para uso em aeronáutica: conversores eletrônicos de frequência, para variação de velocidade de motores elétricos
12 % --12 %8505.20.90Outros acoplamentos, embreagens, variadores, de velocidade e freios, eletromagnéticos
12 % --12 %8505.90.10Eletroímãs
12 % --12 %8514.40.00Outros aparelhos para tratamento térmico de materiais por indução ou por perdas dielétricas
12 % --12 %8515.11.00Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca. Ferros e pistolas
12 % --12 %8515.19.00Outras máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca
12 % --12 %8543.30.00Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, eletrólise ou eletroforese
12 % --12 %8701.21.00 Tratores (exceto os da posição 8709): Tratores rodoviários para semirreboques
12 % --12 %8701.30.00 Tratores (exceto os da posição 8709): Tratores de lagartas
12 % --12 %8701.94.10Tratores (exceto os da posição 8709): Tratores especialmente concebidos para arrastar troncos (log skidders)
12 % --12 %8701.95.10Tratores (exceto os da posição 8709): Tratores especialmente concebidos para arrastar troncos (log skidders)
12 % --12 %8701.91.00Tratores (exceto os da posição 8709): Outros
12 % --12 %8701.92.00Tratores (exceto os da posição 8709): Outros
12 % --12 %8701.93.00Tratores (exceto os da posição 8709): Outros
12 % --12 %8701.94.90Tratores (exceto os da posição 8709): Outros
12 % --12 %8701.95.90Tratores (exceto os da posição 8709): Outros
12 % --12 %8704.10'Dumpers" concebidos para serem utilizados fora das rodovias
12 % --12 %8705.10Caminhões-guindastes
12 % --12 %8705.20.00Torres ("derricks") automóveis, para sondagem ou perfuração
12 % --12 %8707.90.90Carrocerias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, e incluídas as cabines, exclusivamente do tipo frigorífico para transporte de mercadorias perecíveis
12 % --12 %8709.11.00Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos
12 % --12 %8709.19.00Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos
12 % --12 %8716.40.00Outros reboques eu semirreboques
12 % --12 %9006.59.30Câmeras fotográficas dos tipos utilizados para preparação de clichês ou cilindros de impressão
12 % --12 %9006.59.40 Câmeras fotográficas dos tipos utilizados para preparação de clichês ou cilindros de impressão
12 % --12 %9006.59.51 Câmeras fotográficas dos tipos utilizados para preparação de clichês ou cilindros de impressão
12 % --12 %9006.59.59Câmeras fotográficas dos tipos utilizados para preparação de clichês ou cilindros de impressão
12 % --12 %9011.10.00Microscópios estereoscópicos
12 % --12 %9011.20.10Microscópios para fotomicrografia
12 % --12 %9011.20.30Microscópios para microprojeção
12 % --12 %9011.80.90Outros microscópios
12 % --12 %9012.10Microscópios (exceto ópticos) e difratógrafos
12 % --12 %9015.20Teodolitos e taqueômetros
12 % --12 %9016.00.10Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos: sensíveis a pesos não superiores a 0,2mg
12 % --12 %9016.00.90Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos: outras
12 % --12 %9017.20.00Pantógrafos
12 % --12 %9017.30.10Micrômetros
12 % --12 %9017.30.20Paquímetros
12 % --12 %9017.30.90Calibres
12 % --12 %9022.19.10Espectrômetros ou espectrógrafos de raio X
12 % --12 %9022.19.99Aparelhos de raio X e aparelhos que utilizem radiações para uso industrial
12 % --12 %9024.10.10Máquinas e aparelhos para ensaios de metais: Para ensaios de tração ou compressão
12 % --12 %9024.10.20Máquinas e aparelhos para ensaios de metais: - Para ensaios de dureza
12 % --12 %9024.10.90Máquinas e aparelhos para ensaios de metais: Outros
12 % --12 %9024.80.1Máquinas e aparelhos para ensaios de têxteis
12 % --12 %9024.80.2Máquinas e aparelhos para ensaios de papel, cartão, linóleo e plástico ou borracha flexíveis
12 % --12 %9024.80.90Outras máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tração, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais
12 % --12 %9025.19.90Termômetros e pirômetros não combinados com outros instrumentos - exclusivamente para indústria com escala interna ou externa, com graduação de 1 grau centígrado (ou equivalente em outra escala termométrica) ou mais, haste reta ou angular, com ou sem proteção de metal ou madeira
12 % --12 %9025.80.00Densímetros, higrômetros
12 % --12 %9025.80.00Outros pirômetros, exceto pirômetro óptico
12 % --12 %9026.10.29Indicador de nível não registrador, exceto elétrico ou eletrônico
12 % --12 %9026.10.29Indicador de nível registrador, exceto elétrico ou eletrônico
12 % --12 %9026.20.10Manômetro
12 % --12 %9026.20.90Redutores de pressão, exceto elétrico ou eletrônico
12 % --12 %9026.20.90Outros aparelhos para medida ou controle da pressão
12 % --12 %9027.10.00Analisadores de gases ou de fumaça
12 % --12 %9027.20.1Cromatógrafos
12 % --12 %9027.20.2Aparelhos de eletroforese
12 % --12 %9027.30.1Espectrômetros e espectrógrafos
12 % --12 %9027.30.20 Espectrofotômetro
12 % --12 %9027.80.99 Indicadores de tempo de exposição
12 % --12 %9027.50.10Colorímetros
12 % --12 %9027.50.20Fotômetros
12 % --12 %9027.50.90Espectroscópios
12 % --12 %9027.50.90Polarímetros
12 % --12 %9027.50.30Refratômetros
12 % --12 %9027.50.40
Sacarímetros
12 % --12 %9027.50.90Outros aparelhos e instrumentos que utilizem radiações ópticas (UV, visíveis, IV)
12 % --12 %9027.80.11Calorímetros
12 % --12 %9027.80.12Viscosímetros
12 % --12 %9027.80.13Densitômetros
12 % --12 %9027.80.14Aparelhos medidores de PH
12 % --12 %9027.89.20 Polarógrafos
12 % --12 %9027.90.99Outras partes e acessórios dos produtos classificados na posição 9027
12 % --12 %9028.10Contadores de gases
12 % --12 %9028.20Contadores de líquido
12 % --12 %9028.30Contadores de eletricidade
12 % --12 %9030.10.10Medidores de radiotividade
12 % --12 %9030.10.90Outros instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações ionizantes
12 % --12 %9030.20.10Osciloscópios digitais
12 % --12 %9030.20.30Oscilógrafos
12 % --12 %9030.31.00Multímetros sem dispositivo registrador
12 % --12 %9030.33.1Voltímetros
12 % --12 %9030.33.2Amperímetros
12 % --12 %9030.39.90Galvanômetros
12 % --12 %9030.39.90Waltímetros
12 % --12 %9030.33.90Outros aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador
12 % --12 %9030.40Outros instrumentos e aparelhos, especialmente concebidos para telecomunicações
12 % --12 %9030.84Outros instrumentos e aparelhos com dispositivo registrador
12 % --12 %9030.89.10Analisador lógico de circuito digitais
12 % --12 %9030.89.20Analisador de espectro de frequência
12 % --12 %9030.89.30Freqüencímetro
12 % --12 %9030.89.40
Fasímetro
12 % --12 %9030.89.90Outros instrumentos e aparelhos
12 % --12 %9031.10.00Máquinas de equilibrar peças mecânicas, exceto balanceadores de rodas para veículos
12 % --12 %9031.20Bancos de ensaio
12 % --12 %9031.49.90 Projetores de perfis
12 % --12 %9031.49Outros instrumentos e aparelhos ópticos
12 % --12 %9031.80.99Crioscópio eletrônico digital para leite
12 % --12 %9031.80.11Dinamômetros
12 % --12 %9031.80.12Rugosímetros
12 % --12 %9031.80.20Máquina para medição tridimensional
12 % --12 %9031.80.99Níveis de bolha de ar de precisão
12 % --12 %9031.80.99Máquina para medir comprimento, ângulo ou distância, com tolerância máxima de 0,001mm
12 % --12 %9031.80.99Máquinas e aparelhos para medição de excentricidade, passo, ângulo de precisão, perfil, regularidade de passo ou círculo primitivo de engrenagem
12 % --12 %9031.80.99Comparadores e indicadores, com tolerância máxima de 0,001mm
12 % --12 %9031.80.99Aparelhos para trabalho de medição, com sistema pneumático
12 % --12 %9031.80.99Blocos padrões prismáticos, metros padrões ou quaisquer outros instrumentos semelhantes de precisão
12 % --12 %9031.80.99Estetoscópio para exame de máquinas ou motores
12 % --12 %9031.80.99Indicador de posição por coordenadas, próprios para máquinas-ferramentas
12 % --12 %9031.80.99Outro instrumento aparelho ou máquina, exceto para uso em aeronáutica
12 % --12 %9032.10Termostatos
12 % --12 %9032.20.00Manostatos (pressostatos)
12 % --12 %9032.89.11Reguladores de voltagem eletrônicos
12 % --12 %9032.89.81Outros, para regulação ou controle de grandezas não elétricas, de pressão
12 % --12 %9032.89.2Controladores eletrônicos do tipo dos utilizados em veículos automóveis
12 % --12 %9032.89.83Outros, para regulação ou controle de grandezas não elétricas, de umidade
12 % --12 %9032.89.89Reguladores de tiragem, exceto eletrônicos
12 % --12 %9032.89.90 Outros para regulação e controle de grandezas não elétricas
12 % --12 %9032.89.90Controlador de demanda de energia elétrica
12 % --12 %9032.89.90Outros instrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos
12 % --12 %3923.90.00Vasilhame para transporte de leite, de capacidade não superior a 300 litros: de plástico
12 % --12 %7310.10.90Vasilhame para transporte de leite, de capacidade não superior a 300 litros: de ferro, ferro fundido ou aço
12 % --12 %7310.29.10Vasilhame para transporte de leite, de capacidade não superior a 300 litros: de ferro, ferro fundido ou aço
12 % --12 %7419.99.90Vasilhame para transporte de leite, de capacidade não superior a 300 litros: de latão (liga de cobre e zinco)
12 % --12 %7612.90.90Vasilhame para transporte de leite, de capacidade não superior a 300 litros: de liga de alumínio
12 % --12 %3925.10.00Silos sem dispositivos de ventilação ou aquecimento incorporados, mesmo que possuam tubulações que permitam a injeção de ar para ventilação ou aquecimento, para armazenamento de grãos e outros produtos agrícolas sólidos: de matéria plástica artificial ou de lona plastificada, de capacidade superior a 300 litros
12 % --12 %7309.00.10Silos sem dispositivos de ventilação ou aquecimento incorporados, mesmo que possuam tubulações que permitam a injeção de ar para ventilação ou aquecimento, para armazenamento de grãos e outros produtos agrícolas sólidos: de ferro ou aço, de capacidade superior a 300 litros
12 % --12 %9406.10.90Silos sem dispositivos de ventilação ou aquecimento incorporados, mesmo que possuam tubulações que permitam a injeção de ar para ventilação ou aquecimento, para armazenamento de grãos e outros produtos agrícolas sólidos: pré-fabricados, com estrutura de madeira e paredes exteriores constituídas essencialmente dessa matéria
12 % --12 %9406.90.20Silos sem dispositivos de ventilação ou aquecimento incorporados, mesmo que possuam tubulações que permitam a injeção de ar para ventilação ou aquecimento, para armazenamento de grãos e outros produtos agrícolas sólidos: pré-fabricados, com estrutura de ferro ou aço e paredes exteriores constituídas essencialmente dessas matérias
12 % --12 %4421.91.00Troncos (Bretes) de contenção bovina
12 % --12 %4421.99.00Troncos (Bretes) de contenção bovina
12 % --12 %9620.00.00 Troncos (Bretes) de contenção bovina
12 % --12 %7326.90.90Comedouros para animais de ferro ou aço
12 % --12 %7326.90.90Esteiras ou lagartas especiais para proteção de pneus de tratores
12 % --12 %7326.90.90Ninhos metálicos para aves
12 % --12 %8201 Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para uso exclusivamente na produção agrícola, hortícola ou silvícola
12 % --12 %8432Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados ou para campos de esporte
12 % --12 %8433Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluindo as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 8437
12 % --12 %8436Outras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura, avicultura ou apicultura, incluindo os germinadores equipados com dispositivos mecânicos ou térmicos e as chocadeiras e criadeiras para avicultura
12 % --12 %8412.80.00 Moinhos de vento (cata-vento) destinados a bombear água
12 % --12 %8413.81.00Bombas para uso exclusivamente na produção agrícola
12 % --12 %8414.59.90Dispositivos destinados à sustentação de silos (armazéns) infláveis, desde que as saídas, do mesmo estabelecimento industrial, ocorram simultaneamente com as coberturas de lona plastificada ou de matéria plástica artificial (subitem 2.1.), com as quais formem um conjunto completo: ventiladores
12 % --12 %8414.80.1Dispositivos destinados à sustentação de silos (armazéns) infláveis, desde que as saídas, do mesmo estabelecimento industrial, ocorram simultaneamente com as coberturas de lona plastificada ou de matéria plástica artificial (subitem 2.1.), com as quais formem um conjunto completo: compressores de ar
12 % --12 %8414.80.90Dispositivos destinados à sustentação de silos (armazéns) infláveis, desde que as saídas, do mesmo estabelecimento industrial, ocorram simultaneamente com as coberturas de lona plastificada ou de matéria plástica artificial (subitem 2.1.), com as quais formem um conjunto completo: coifas (exaustores)
12 % --12 %8419.33.00Secadores: para produtos agrícolas
12 % --12 %8419.39.00Secadores: outros
12 % --12 %8419.89.99Silos com dispositivos de ventilação ou aquecimento (ventiladores ou aquecedores) incorporados, de qualquer matéria, de uso agrícola
12 % --12 %8421.19.90Extratores centrífugos de mel
12 % --12 %8423.82.00Balanças bovinas mecânicas ou eletrônicas
12 % --12 %8424.41.00Aparelhos para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas, de uso agrícola ou horticultura
12 % --12 %8424.82.90Aparelhos para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas, de uso agrícola ou horticultura
12 % --12 %8424.49.00Aparelhos para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas, de uso agrícola ou horticultura
12 % --12 %8424.82.21Irrigadores e sistemas de irrigação, inclusive os elementos integrantes desses sistemas, como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos
12 % --12 %8424.82.29Irrigadores e sistemas de irrigação, inclusive os elementos integrantes desses sistemas, como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos
12 % --12 %8427.20.90Máquina apanhadora e carregadora de cana, autopropulsada
12 % --12 %8427.90.00Carregadores para serem acoplados a trator agrícola
12 % --12 %8430.69.90Plainas niveladoras de levantamento hidráulico; valetadeiras rebocáveis e raspotransportadores ("scraper"), rebocáveis, de 2 (duas) rodas, com capacidade de carga de 1,00 m3 a 3,00 m3, todos do tipo utilizado exclusivamente na agricultura
12 % --12 %8434.10.00Máquinas de ordenhar
12 % --12 %8467.81.00Moto-serras portáteis de corrente, com motor incorporado, não elétrico, de uso agrícola
12 % --12 %8479.89.99 Silos de qualquer matéria, com dispositivos mecânicos incorporados
12 % --12 %8701.10.00Motocultores
12 % --12 %8701.91.00Tratores e microtratores agrícolas, de quatro rodas, sem esteiras
12 % --12 %8701.92.00Tratores e microtratores agrícolas, de quatro rodas, sem esteiras
12 % --12 %8701.93.00Tratores e microtratores agrícolas, de quatro rodas, sem esteiras
12 % --12 %8701.94.90Tratores e microtratores agrícolas, de quatro rodas, sem esteiras
12 % --12 %8701.95.90Tratores e microtratores agrícolas, de quatro rodas, sem esteiras
12 % --12 %8716.20.00Reboques e semirreboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para uso exclusivamente agrícola
12 % --12 %8716.3Reboques e semirreboques, para transporte de mercadorias, de uso exclusivamente agrícola
12 % --12 %8716.80.00Veículos de tração animal
12 % --12 %8802.20.10 Aviões agrícolas, a hélice, suas partes, peças e demais materiais de manutenção e reparo, quando houverem recebido previamente o certificado de homologação de tipo expedido pelo órgão competente do Ministério da Aeronáutica: - de peso não superior a 2.000 Kg, vazios - de peso superior a 2.000 Kg, mas não superior a 15.000 Kg, vazios
12 % --12 %8802.30.10 Aviões agrícolas, a hélice, suas partes, peças e demais materiais de manutenção e reparo, quando houverem recebido previamente o certificado de homologação de tipo expedido pelo órgão competente do Ministério da Aeronáutica: - de peso não superior a 2.000 Kg, vazios - de peso superior a 2.000 Kg, mas não superior a 15.000 Kg, vazios
12 % --12 %8807.10.00 Aviões agrícolas, a hélice, suas partes, peças e demais materiais de manutenção e reparo, quando houverem recebido previamente o certificado de homologação de tipo expedido pelo órgão competente do Ministério da Aeronáutica: - de peso não superior a 2.000 Kg, vazios - de peso superior a 2.000 Kg, mas não superior a 15.000 Kg, vazios
12 % --12 %8807.20.00 Aviões agrícolas, a hélice, suas partes, peças e demais materiais de manutenção e reparo, quando houverem recebido previamente o certificado de homologação de tipo expedido pelo órgão competente do Ministério da Aeronáutica: - de peso não superior a 2.000 Kg, vazios - de peso superior a 2.000 Kg, mas não superior a 15.000 Kg, vazios
12 % --12 %8807.30.00Aviões agrícolas, a hélice, suas partes, peças e demais materiais de manutenção e reparo, quando houverem recebido previamente o certificado de homologação de tipo expedido pelo órgão competente do Ministério da Aeronáutica: - de peso não superior a 2.000 Kg, vazios - de peso superior a 2.000 Kg, mas não superior a 15.000 Kg, vazios
12 % --12 %8807.90.00 Aviões agrícolas, a hélice, suas partes, peças e demais materiais de manutenção e reparo, quando houverem recebido previamente o certificado de homologação de tipo expedido pelo órgão competente do Ministério da Aeronáutica: - de peso não superior a 2.000 Kg, vazios - de peso superior a 2.000 Kg, mas não superior a 15.000 Kg, vazios
12 % --12 %8414.80.11 Compressores de ar estacionários, de pistão
12 % --12 %3705.00.10Fotomáscaras sobre vidro plano, positivas, próprias para gravação em pastilhas de silício ("Chips"), para fabricação de microestruturas eletrônicas
12 % --12 %6909.12.20Exclusivamente guia de agulhas de cerâmica para cabeçotes de impressão
12 % --12 %6909.19.20 Exclusivamente guia de agulhas de cerâmica para cabeçotes de impressão
12 % --12 %7116.20.20Exclusivamente guia de rubi para cabeçotes de impressão
12 % --12 %8409.91.40Injeção eletrônica
12 % --12 %8409.99.9Exclusivamente partes e acessórios, equipamento de injeção eletrônica digital de combustível para veículos automotores
12 % --12 %8414.59.90Exclusivamente: - microventilador com carcaça nas dimensões (alt. x larg.) menor ou igual a 92mm x 92mm, com alimentação de corrente contínua; - microventilador com motor de corrente alternada monofásico, com tensão de funcionamento de 24V, 7W e vazão de 50m/H; - ventilador tipo FAN, turbina com pás, sobrepostas ou "Blower" alimentação AC/DC sem escovas, homologado pelas agências internacionais (UL/CSA/VDE/TUV), com vida útil especificada de mais de 20.000 horas
12 % --12 %8423.81.10Balança de mesa, com dispositivo registrador ou impressor de etiquetas, de capacidade não superior a 30 kg.
12 % --12 %8471.80.00Máquinas automáticas para processamento de dados, analógicas ou híbridas
12 % --12 %8471.90.14Digitalizadores de imagens ("scanners")
12 % --12 %8471.60.52Teclado
12 % --12 %8471.60.53Indicadores ou apontadores ("mouse" e "track-ball", por exemplo)
12 % --12 %8471.60.54Mesa digitalizadora
12 % --12 %8471.70.10 Unidades de discos magnéticos para discos flexíveis
12 % --12 %8471.70.3Unidades de fita magnética
12 % --12 %8517.62.94 Exclusivamente: - unidade leitora de código de barras
12 % --12 %8471.90.12Exclusivamente: - unidade leitora de código de barras
12 % --12 %8471.90.19Exclusivamente: - leitores magnéticos ou ópticos, não compreendidos em outras posições ou subposições
12 % --12 %8471.90.90Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos montados, para caixas registradoras
12 % --12 %8472.90.5 Classificadoras automáticas de documentos, com leitores ou gravadores do item 8471.90.1 incorporados
12 % --12 %8473.29.10 Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos montados, para caixas registradoras
12 % --12 %8473.29.90 Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos montados, para caixas registradoras
12 % --12 %8443.99.11 Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada
12 % --12 %8443.99.21 Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada
12 % --12 %8443.99.41Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada
12 % --12 %8443.99.12 Cabeças de impressão
12 % --12 %8443.99.22Cabeças de impressão
12 % --12 %8443.99.19Exclusivamente: - tambor de Impressão para Impressora de Linha
12 % --12 %8473.30.31Conjuntos cabeça-disco (HDA - "Head Disk Assembly") de unidades de discos rígidos, montados
12 % --12 %8473.30.32Braços posicionadores de cabeças magnéticas
12 % --12 %8473.30.33Cabeças magnéticas
12 % --12 %8473.30.39Exclusivamente: - acionador ("driver") de disco flexível
12 % --12 %8473.30.4Exclusivamente: -circuito eletrônico padrão para controle de intertravamento de processo, microprocessado, programável remotamente; -circuito eletrônico padrão para controle de "single-loop", microprocessado, programável e parametrizável remotamente; -placa gráfica para monitor de alta resolução; -placa de Circuito Impresso montadas com componentes elétricos e/ou eletrônicos; -módulo de memória "SIMM" ou "DIMM" montado em placa de circuito impresso.
12 % --12 %8473.40.90Exclusivamente - mecanismo disparador de cédulas/documentos
12 % --12 %8479.50.00Robôs industriais, não especificados nem compreendidos em outras posições
12 % --12 %8482.40.00Rolamentos de agulhas
12 % --12 %8501.10.11Motor de Passo com posicionamento angular menor ou igual a 1,8 graus, utilizados exclusivamente em equipamentos da posição 8471
12 % --12 %8501.10.19Motores utilizados em equipamentos das posições 8443.3 e 8471. Exclusivamente: motor de corrente contínua com escovas, com imã permanente, sensor de velocidade e precisão de giro de até 1%
12 % --12 %8501.31.10Exclusivamente motor de passo tipo híbrido com 2 ou 4 faces de acionamento com ângulo de passo menor ou igual a 1,8 graus
12 % --12 %8501.31.20Exclusivamente gerador de corrente contínua com controle fino para análise columétrica de substâncias químicas por reações eletrolíticas
12 % --12 %8501.51.90Outros motores de corrente alternada, polifásicos, de potência não superior a 750 W, com rotor de gaiola, exclusivamente para atuadores elétricos rotativos
12 % --12 %8504.31.19Qualquer outro transformador de potência não superior a 1 KVA para frequência inferior ou igual a 60 Hz
12 % --12 %8504.31.99Transformador de deflexão ("yokes"), para tubo de raios catódicos
12 % --12 %8504.40.90Exclusivamente fonte de alimentação chaveada, utilizada em equipamento das posições 8443.3 e 8471.
12 % --12 %8511.80.30Exclusivamente ignição eletrônica digital para veículos automotores
12 % --12 %8443.32.99Aparelhos de teleimpressão
12 % --12 %8443.99.19Exclusivamente: - cabeçote impressor
12 % --12 %8517.61.49Exclusivamente: - sistema de comunicação para transmissão de canais de voz, vídeo ou dados
12 % --12 %8528.71.90Receptor de sinal de televisão, com ou sem controle remoto: - via cabo
12 % --12 %8530.10.10Exclusivamente: - controlador digital automático de trens (ATC)
12 % --12 %8530.10.90Exclusivamente: - aparelho eletrônico de sinalização e controle de circuitos de via
12 % --12 %8530.80.90Controlador de tráfego
12 % --12 %8532.21.90Outros condensadores fixos de tântalo
12 % --12 %8532.22.00Condensadores fixos eletrolíticos de alumínio
12 % --12 %8532.23Condensador com dielétricos de cerâmica de 1 camada
12 % --12 %8532.24Condensador com dielétrico de cerâmica de camadas múltiplas
12 % --12 %8532.25Condensador com dielétrico de papel ou de plástico
12 % --12 %8532.29Exclusivamente: - condensador com dielétrico de mica
12 % --12 %8532.30Condensadores variáveis ou ajustáveis
12 % --12 %8533.40.91Potenciômetros de carvão
12 % --12 %8534.00Circuitos impressos
12 % --12 %8536.41.00Exclusivamente: - relés para tensão não superior a 60 V para máquinas de estatística
12 % --12 %8536.49.00Exclusivamente relé digital para energia elétrica
12 % --12 %8536.50.90Chave comutadora ou seletora para uso exclusivo em eletrônica
12 % --12 %8536.90.30Suporte (soquete) para microestrutura eletrônica
12 % --12 %8536.90.40Conectores para circuito impresso
12 % --12 %8537.10.1Exclusivamente: - comando numérico computadorizado (CNC) para tensão não superior a 1.000 V
12 % --12 %8537.10.90Exclusivamente: - quadros, painéis, consoles de instrumentos para automação de processos industriais
12 % --12 %8537.20.10Outros quadros, painéis, consoles, para tensão superior a 1.000 V
12 % --12 %8537.20.90Outros quadros, painéis, consoles, para tensão superior a 1.000 V
12 % --12 %8540.40.00Tubos de visualização de dados gráficos, a cores, com uma tela ("ECRAN") fosfórica de espaçamento entre os pontos inferior a 0,4mm
12 % --12 %8540.40.00 Tubos de visualização de dados gráficos, em preto e branco ou em outros monocromos
12 % --12 %8540.60Outros tubos catódicos
12 % --12 %8541.10 Outros diodos, exceto fotodiodos e diodos emissores de luz
12 % --12 %8541.21.10Transistores, exceto fototransistores
12 % --12 %8541.21.20Transistores, exceto fototransistores
12 % --12 %8541.21.9Transistores, exceto fototransistores
12 % --12 %8541.41.11Diodo emissor de luz ("LED")
12 % --12 %8541.41.21 Diodo emissor de luz ("LED")
12 % --12 %8541.42.90Fotodiodos
12 % --12 %8541.42.90 Fotodiodos
12 % --12 %8541.43.00 Fotodiodos
12 % --12 %8541.42.90 Qualquer outro dispositivo fotosensível semicondutor incluindo as células fotovoltaicas mesmo montadas em módulos ou painéis, diodo emissor de luz
12 % --12 %8541.42.90Qualquer outro dispositivo fotosensível semicondutor incluindo as células fotovoltaicas mesmo montadas em módulos ou painéis, diodo emissor de luz
12 % --12 %8541.43.00 Qualquer outro dispositivo fotosensível semicondutor incluindo as células fotovoltaicas mesmo montadas em módulos ou painéis, diodo emissor de luz
12 % --12 %8541.60Cristais piezoelétricos montados
12 % --12 %8542.31.10Circuitos integrados eletrônicos não montados
12 % --12 %8542.31.20Outros circuitos integrados eletrônicos monolíticos e Circuito Integrado Montado Multicomponente (MCOs)
12 % --12 %8542.31.90Outros circuitos integrados eletrônicos monolíticos e Circuito Integrado Montado Multicomponente (MCOs)
12 % --12 %8542.39.20Outros circuitos integrados monolíticos, inclusive em pastilhas ("chips") e em lâminas ("wafers") não montados.
12 % --12 %8542.39.1Outros circuitos integrados híbridos
12 % --12 %8542.33.1Circuitos integrados eletrônicos amplificadores híbridos
12 % --12 %8542.90.00Suportes-conectores apresentados em tiras ("lead frames")
12 % --12 %8542.90.00 Coberturas para encapsulamento (cápsulas)
12 % --12 %8542.90.00 Outras partes de circuitos integrados eletrônicos.
12 % --12 %8543.20.00 Geradores de sinais
12 % --12 %8544.42.00Fios, cabos munidos de peças de conexão para tensão não superior a 1000 V
12 % --12 %8524.11.00Dispositivo de cristais líquidos ("LCD")
12 % --12 %9025.19.90
Exclusivamente: - indicadores digitais de temperatura de painéis + Detalhes
12 % --12 %9025.80.00Exclusivamente: - indicadores digitais de umidade relativa
12 % --12 %9025.90Exclusivamente partes e acessórios para sensores de temperatura
12 % --12 %9026.10.1Medidor digital de vazão
12 % --12 %9028.20.10Contadores de líquidos de peso inferior ou igual a 50 Kg
12 % --12 %9028.30.11Contadores de eletricidade monofásicos digitais Contadores de eletricidade bifásicos digitais Contadores de eletricidade trifásicos digitais
12 % --12 %9028.30.21Contadores de eletricidade monofásicos digitais Contadores de eletricidade bifásicos digitais Contadores de eletricidade trifásicos digitais
12 % --12 %9028.30.31 Contadores de eletricidade monofásicos digitais Contadores de eletricidade bifásicos digitais Contadores de eletricidade trifásicos digitais
12 % --12 %9030.40.90Exclusivamente testador de aparelhos telefônicos
12 % --12 %9030.84.90Exclusivamente equipamentos de teste automático para placa e circuito impresso
12 % --12 %9030.89.90Test-set
12 % --12 %9030.20.10Test-set
12 % --12 %9031.80.40Computador de bordo
12 % --12 %9031.80.91 Máquina para medir comprimento, espessura, ângulo ou distância, com tolerância máxima de 0,001 mm, exclusivamente para: - sensores de deslocamento tipo óptico; - sensores de deslocamento tipo indução
12 % --12 %9031.80.99Máquina para medir comprimento, espessura, ângulo ou distância, com tolerância máxima de 0,001 mm, exclusivamente para: - sensores de deslocamento tipo óptico; - sensores de deslocamento tipo indução
12 % --12 %9031.80.91Exclusivamente: - conversores de sinais analógicos para processos industriais; - indicadores de posição por coordenadas, próprio para máquinas ferramentas
12 % --12 %9031.80.99 Exclusivamente: - conversores de sinais analógicos para processos industriais; - indicadores de posição por coordenadas, próprio para máquinas ferramentas
12 % --12 %9032.89.81Transmissor digital de pressão
12 % --12 %9032.89.82Exclusivamente transmissor digital de temperatura
12 % --12 %9032.89.90Exclusivamente: - controladores digitais unimalha ("single-loop") e multi-malha; - transmissor digital; - indicador digital de alarme; - programador de "set-point"; - controlador digital de demanda de energia elétrica; - unidade de supervisão e controle; - conversor universal de sinais
12 % --12 %9032.8Partes e acessórios para regulação e controle dos itens 9032.8, 8537.10.20 e 8537.10.90
12 % --12 %8537.10.90Partes e acessórios para regulação e controle dos itens 9032.8, 8537.10.20 e 8537.10.90
12 % --12 %8538.90.10Partes e acessórios para regulação e controle dos itens 9032.8, 8537.10.20 e 8537.10.90
12 % --12 %9032.90.99Partes e acessórios para regulação e controle dos itens 9032.8, 8537.10.20 e 8537.10.90
12 % --12 %8443.99.29Exclusivamente: -gabinete para impressora; - tracionador de papel
12 % --12 %8443.99.60Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados
12 % --12 %8528.71.1Receptor-decodificador-desencriptador integrado (IRD) de sinais digitalizados de vídeo e áudio codificados
12 % --12 %8704.90.00Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 % --12 %2710.19.11Querosene de aviação, destinado a empresas de transporte aéreo regular de passageiros ou de carga
12 %--12 %8701.22.00Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 %--12 %8701.23.00Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 %--12 %8701.24.00Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 %--12 %8701.29.00Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 %--12 %8702.20.00Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 %--12 %8704.41.00Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 %--12 %8704.42.00Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 %--12 %8704.52.00Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
25 %25 %8801.00.00Balões e dirigíveis
12 %--12 %9016.00Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos: sensíveis a pesos não superiores a 0,2mg
12 %--12 %8419.34.00Secadores para produtos agrícolas
12 %--12 %8701.22.00Tratores (exceto os da posição 8709): Tratores rodoviários para semirreboques
12 %--12 %8701.23.00Tratores (exceto os da posição 8709): Tratores rodoviários para semirreboques
12 %--12 %8701.24.00Tratores (exceto os da posição 8709): Tratores rodoviários para semirreboques
12 %--12 %8701.29.00Tratores (exceto os da posição 8709): Tratores rodoviários para semirreboques
12 %--12 %8419.34.00Secadores: para produtos agrícolas
12 %--12 %8414.59.90Exclusivamente: - microventilador com motor de corrente alternada monofásico, com tensão de funcionamento de 24V, 7W e vazão de 50m/H
12 %--12 %8414.59.90Exclusivamente: - ventilador tipo FAN, turbina com pás, sobrepostas ou "Blower" alimentação AC/DC sem escovas, homologado pelas agências internacionais (UL/CSA/VDE/TUV), com vida útil especificada de mais de 20.000 horas
12 %-12 %8471.90.12Exclusivamente: - sistema de sensores para controle de qualidade em linha de embalagem, através de leitura de código de barras
12 %--12 %8471.90.19Exclusivamente: - leitoras ou perfuradoras de fita de papel
12 %--12 %8471.90.19Exclusivamente: - leitora óptica (unidade periférica)
12 %--12 %8471.90.19Exclusivamente: - leitora e/ou marcadora de caracteres (CMC-7)
12 %--12 %8471.90.90Exclusivamente: - unidade de derivação digital/analógica; - conversor analógico/digital (A/D) ou digital/analógico (D/A)
12 %--12 %8471.90.90Exclusivamente: - conversor analógico/digital (A/D) ou digital/analógico (D/A)
12 %--12 %8471.90.90Exclusivamente: - máquina para registrar dados em suporte, sob forma codificada não compreendida em outras posições ou subposições
12 %-12 %8471.90.90Exclusivamente: - máquina para confeccionar talonário de cheques, por impressão e leitura de caracteres CMC-7, personalização, alceamento, grampeação e colagem, com velocidade de até 40 segundos por talão de 10 folhas
12 %--12 %8471.90.90Exclusivamente: - adaptador de interface
12 %--12 %8471.90.90Exclusivamente: - outras máquinas de tratamento da informação, não especificada
12 %--12 %8443.99.19Exclusivamente: - armadura para Cabeçote de Impressão
12 %--12 %8443.99.19Exclusivamente: - cintas de caracteres
12 %--12 %8473.30.39Exclusivamente: - transportador ("driver") de fita magnética
12 %--12 %8473.30.39Exclusivamente: - chassi de unidade de disco magnético
12 %--12 %8473.30.4Exclusivamente: circuito eletrônico padrão para controle de "single-loop", microprocessado, programável e parametrizável remotamente
12 %--12 %8473.30.4Exclusivamente: placa gráfica para monitor de alta resolução
12 %--12 %8473.30.4Exclusivamente: placa de Circuito Impresso montadas com componentes elétricos e/ou eletrônicos
12 %--12 %8473.30.4 Exclusivamente: módulo de memória "SIMM" ou "DIMM" montado em placa de circuito impresso.
12 %--12 %8501.10.19Motores utilizados em equipamentos das posições 8443.3 e 8471. Exclusivamente: motor de corrente contínua de potência até 37,5 W
12 %--12 %8501.10.19 Motores utilizados em equipamentos das posições 8443.3 e 8471. Exclusivamente: motor de corrente contínua de 24v com duplo eixo
12 %--12 %8501.10.19Motores utilizados em equipamentos das posições 8443.3 e 8471. Exclusivamente: motor de passo
12 %--12 %8501.10.19Motores utilizados em equipamentos das posições 8443.3 e 8471. Exclusivamente: motores de corrente contínua, pesando até 10 (dez) Kg, sem escova e com imã permanente
12 %--12 %8501.10.19Motores utilizados em equipamentos das posições 8443.3 e 8471. Exclusivamente: motor de imã permanente, de corrente contínua, tensão de funcionamento 8,5 V, 17.000 RPM e 0,39 A
12 %--12 %8501.10.19Motores utilizados em equipamentos das posições 8443.3 e 8471. Exclusivamente: motor de corrente contínua, sem escovas, com imã permanente, sensor de velocidade e precisão de giro de até 1%
12 %--12 %8443.99.19Exclusivamente: - outras, para aparelhos de Fac-Símile
12 %--12 %8517.61.49Exclusivamente: - rádio digital
12 %--12 %8528.71.90Receptor de sinal de televisão, com ou sem controle remoto: - via satélite
12 %--12 %8530.10.10Exclusivamente: - controlador digital para controle de tráfego rodoviário
12 %--12 %8530.10.90Exclusivamente: - intertravamento vital digital para controle de tráfego de trens
12 %--12 %8530.10.90Exclusivamente: - aparelhos de telecomando e tele-sinalização luminosa, exclusivamente para vias férreas ou semelhantes
12 %--12 %8532.29Exclusivamente: - outros condensadores fixos
12 %--12 %8534.00.12Circuitos impressos
12 %--12 %8534.00.13Circuitos impressos
12 %--12 %8534.00.19Circuitos impressos
12 %--12 %8534.00.20Circuitos impressos
12 %--12 %8534.00.31Circuitos impressos
12 %--12 %8534.00.32Circuitos impressos
12 %--12 %8534.00.33Circuitos impressos
12 %--12 %8534.00.39Circuitos impressos
12 %--12 %8534.00.40Circuitos impressos
12 %--12 %8534.00.51Circuitos impressos
12 %--12 %8534.00.59Circuitos impressos
12 %--12 %8536.41.00Exclusivamente: - relés digital para energia elétrica, para tensão não superior a 60 V
12 %--12 %8537.10.1Exclusivamente: - comando numérico com capacidade de interpolação simultânea de até 10 (dez) eixos
12 %--12 %8537.10.90Exclusivamente: - controlador digital de processo
12 %--12 %8541.49.00Qualquer outro dispositivo fotosensível semicondutor incluindo as células fotovoltaicas mesmo montadas em módulos ou painéis, diodo emissor de luz
12 %--12 %8541.49.00Qualquer outro dispositivo fotosensível semicondutor incluindo as células fotovoltaicas mesmo montadas em módulos ou painéis, diodo emissor de luz
12 %--12 %9025.19.90Exclusivamente: - termômetro digital portátil
12 %--12 %9025.80.00Exclusivamente: - indicadores controladores de temperatura digital
12 %--12 %9032.89.90Exclusivamente: - transmissor digital
12 %--12 %9032.89.90Exclusivamente: - indicador digital de alarme
12 %--12 %9032.89.90Exclusivamente: - programador de "set-point"
12 %--12 %9032.89.90Exclusivamente: - controlador digital de demanda de energia elétrica
12 %--12 %9032.89.90Exclusivamente: - unidade de supervisão e controle
12 %--12 %9032.89.90Exclusivamente: - conversor universal de sinais
12 %--12 %8443.99.29Exclusivamente: - tracionador de papel
25 %--25 %8517.14.41Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie-talkie")
25 %--25 %8517.14.49Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie-talkie")
25 %--25 %8517.14.90Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie-talkie")
25 %--25 %8517.61.41Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie-talkie")
25 %--25 %8517.61.42Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie-talkie")
25 %--25 %8517.61.43Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie-talkie")
25 %--25 %8517.61.49Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie-talkie")
25 %--25 %8517.61.91Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie-talkie")
25 %--25 %8517.61.92Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie-talkie")
25 %--25 %8517.61.99Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie-talkie")
25 %--25 %8517.62.41Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie-talkie")
25 %--25 %8517.62.64Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie-talkie")
25 %--25 %8517.62.65Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie-talkie")
25 %--25 %8517.62.72Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie-talkie")
25 %--25 %8517.62.77Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie-talkie")
25 %--25 %8517.62.78Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie-talkie")
25 %--25 %8517.62.79Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie-talkie")
25 %--25 %8517.62.96Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie-talkie")

.

Tabela ICMS 2024 – Mato Grosso do Sul

Não havendo alíquota específica, aplica-se a regra geral – alíquota de 17%, conforme expresso no artigo 41, inciso III, alínea “a”, do RICMS/MS.

AlíquotaFECOMPAlíquota EfetivaNCMDescrição
17 % -17 % -Operações com demais bens e mercadorias, para os quais não haja previsão de alíquota específica
17 % -17 % -Prestações internas de serviços de transporte
17 % -17 % -Energia elétrica
25 % 2 % 27 % -Armas, suas partes, peças e acessórios e munições
28 % 2 % 30 % -Bebidas alcoólicas
28 % 2 % 30 % -Cigarros, fumo e seus demais derivados
25 % 2 % 27 % 3604.10Artigos de pirotecnia
25 % -25 % 9504Artigos para jogos de salão (exceto os do código 9504.90.0400)
25 % -25 % 8801.10.0200Asas-delta, balões e dirigíveis
25 % -25 % 8801.90.0100 Asas-delta, balões e dirigíveis
25 % -25 % 8903Embarcações de esporte e de recreio
17 % -17 % -Álcool Hidratado Combustível (AHC)
17 % -17 % -Prestações de serviços de comunicação
20 % -20 % -Refrigerantes
17 % 2 % 19 % 7113Joias
17 % 2 % 19 % 7116Joias
17 % 2 % 19 % 43Peleterias
17 % 2 % 19 % -Obras de arte
20 % -20 % 1211.90.90Cosméticos e perfumes: Henna (embalagens de conteúdo inferior ou igual a 200 g)
20 % -20 % 1211.90.90Cosméticos e perfumes: Henna (embalagens de conteúdo superior a 200 g)
20 % -20 % 3301Cosméticos e perfumes: Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores por meio de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml
20 % 2 % 22 % 3303.00.10Cosméticos e perfumes: Perfumes (extratos)
20 % -20 % 3303.00.20Cosméticos e perfumes: Águas-de-colônia
20 % -20 % 3304.10.00Cosméticos e perfumes: Produtos de maquilagem para os lábios
20 % -20 % 3304.20.10 Cosméticos e perfumes: Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel
20 % -20 % 3304.20.90Cosméticos e perfumes: Outros produtos de maquilagem para os olhos
20 % -20 % 3304.30.00Cosméticos e perfumes: Preparações para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmalte à base de acetona
20 % -20 % 3304.91.00 Cosméticos e perfumes: Pós, incluídos os compactos, para maquilagem
20 % -20 % 3304.99.10 Cosméticos e perfumes: Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas
20 % -20 % 3304.99.90 Cosméticos e perfumes: Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e antissolares
20 % -20 % 3305.20.00Cosméticos e perfumes: Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos
20 % -20 % 3305.30.00 Cosméticos e perfumes: Laques para o cabelo
20 % -20 % 3305.90.00Cosméticos e perfumes: Outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores
20 % -20 % 3305.90.00Cosméticos e perfumes: Condicionadores
20 % -20 % 3305.90.00 Cosméticos e perfumes: Tintura para o cabelo
20 % -20 % 3307.30.00 Cosméticos e perfumes: Sais perfumados e outras preparações para banhos
20 % -20 % 3307.90.00 Cosméticos e perfumes: Outros produtos de perfumaria preparados
17 % -17 % 2712.10.00Produtos de toucador e de higiene pessoal: Vaselina
17 % -17 % 2814.20.00 Produtos de toucador e de higiene pessoal: Amoníaco em solução aquosa (amónia)
17 % -17 % 2847.00.00 Produtos de toucador e de higiene pessoal: Peróxido de hidrogênio, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml
17 % -17 % 3006.70.00 Produtos de toucador e de higiene pessoal: Lubrificação íntima
17 % -17 % 3304.99.90 Produtos de toucador e de higiene pessoal: Preparações solares e antissolares
17 % -17 % 3305.10.00Produtos de toucador e de higiene pessoal: Xampus para o cabelo
17 % -17 % 3306.10.00 Produtos de toucador e de higiene pessoal: Dentifrícios
17 % -17 % 3306.20.00Produtos de toucador e de higiene pessoal: Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)
17 % -17 % 3306.90.00 Produtos de toucador e de higiene pessoal: Outras preparações para higiene bucal ou dentária
17 % -17 % 3307.10.00Produtos de toucador e de higiene pessoal: Preparações para barbear (antes, durante ou após)
17 % -17 % 3307.20.10Produtos de toucador e de higiene pessoal: Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos
17 % -17 % 3307.20.10 Produtos de toucador e de higiene pessoal: Antiperspirantes líquidos
17 % -17 % 3307.20.90 Produtos de toucador e de higiene pessoal: Outros desodorantes (desodorizantes) corporais
17 % -17 % 3307.20.90 Produtos de toucador e de higiene pessoal: Outros antiperspirantes
17 % -17 % 3307.90.00Produtos de toucador e de higiene pessoal: Outros produtos de toucador preparados
17 % -17 % 3307.90.00Produtos de toucador e de higiene pessoal: Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais
17 % -17 % 3401.11.90Produtos de toucador e de higiene pessoal: Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados
17 % -17 % 3401.19.00 Produtos de toucador e de higiene pessoal: Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos
17 % -17 % 3401.20.10 Produtos de toucador e de higiene pessoal: Sabões de toucador sob outras formas
17 % -17 % 3401.30.00 Produtos de toucador e de higiene pessoal: Sabões de toucador sob outras formas
17 % -17 % 4014.90.10Produtos de toucador e de higiene pessoal: Bolsa para gelo ou para água quente
17 % -17 % 4014.90.90Produtos de toucador e de higiene pessoal: Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha
17 % -17 % 3924.90.00 Produtos de toucador e de higiene pessoal: Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone
17 % -17 % 3926.90.40 Produtos de toucador e de higiene pessoal: Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone
17 % -17 % 3926.90.90Produtos de toucador e de higiene pessoal: Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone
17 % -17 % 4202.1Produtos de toucador e de higiene pessoal: Malas e maletas de toucador
17 % -17 % 4818.10.00 Produtos de toucador e de higiene pessoal: Papel higiênico - folha simples
17 % -17 % 4818.10.00Produtos de toucador e de higiene pessoal: Papel higiênico - folha dupla e tripla
17 % -17 % 4818.20.00Produtos de toucador e de higiene pessoal: Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão
17 % -17 % 4818.20.00Produtos de toucador e de higiene pessoal: Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas
17 % -17 % 4818.30.00Produtos de toucador e de higiene pessoal: Toalhas e guardanapos de mesa
17 % -17 % 4818.90.90 Produtos de toucador e de higiene pessoal: Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico)
17 % -17 % 9619.00.00Produtos de toucador e de higiene pessoal: Fraldas
17 % -17 % 9619.00.00Produtos de toucador e de higiene pessoal: Tampões higiênicos
17 % -17 % 9619.00.00Produtos de toucador e de higiene pessoal: Absorventes higiênicos externos
17 % -17 % 5601.21.90Produtos de toucador e de higiene pessoal: Hastes flexíveis (uso não medicinal)
17 % -17 % 5603.92.90Produtos de toucador e de higiene pessoal: Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação
17 % -17 % 8203.20.90Produtos de toucador e de higiene pessoal: Pinças para sobrancelhas
17 % -17 % 8214.10.00Produtos de toucador e de higiene pessoal: Espátulas (artigos de cutelaria)
17 % -17 % 8214.20.00 Produtos de toucador e de higiene pessoal: Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)
17 % -17 % 9025.11.10Produtos de toucador e de higiene pessoal: Termômetros, inclusive o digital
17 % -17 % 9025.19.90Produtos de toucador e de higiene pessoal: Termômetros, inclusive o digital
17 % -17 % 9603.2Produtos de toucador e de higiene pessoal: Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes
17 % -17 % 9603.21.00 Produtos de toucador e de higiene pessoal: Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras
17 % -17 % 9603.30.00 Produtos de toucador e de higiene pessoal: Pincéis para aplicação de produtos cosméticos
17 % -17 % 9605.00.00Produtos de toucador e de higiene pessoal: Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas
17 % -17 % 9615Produtos de toucador e de higiene pessoal: Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os classificados na posição 8516 e suas partes
17 % -17 % 9616.20.00Produtos de toucador e de higiene pessoal: Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador
17 % -17 % 3923.30.00Produtos de toucador e de higiene pessoal: Mamadeiras
17 % -17 % 3924.90.00Produtos de toucador e de higiene pessoal: Mamadeiras
17 % -17 % 3924.10.00 Produtos de toucador e de higiene pessoal: Mamadeiras
17 % -17 % 4014.90.90 Produtos de toucador e de higiene pessoal: Mamadeiras
17 % -17 % 7010.20.00Produtos de toucador e de higiene pessoal: Mamadeiras
17 % -17 % 8212.10.20Produtos de toucador e de higiene pessoal: Aparelhos e lâminas de barbear
17 % -17 % 8212.20.10 Produtos de toucador e de higiene pessoal: Aparelhos e lâminas de barbear
17 % -17 % -Energia elétrica adquirida de outra UF, não destinada a comercialização ou industrialização
17 % -17 % -Petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, adquirido de outra UF, quando não destinados a comercialização ou industrialização
11.33 % -11.33 % -Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC)

.

Tabela ICMS 2024 – Rio de Janeiro

Não havendo alíquota específica, aplica-se a regra geral – alíquota de 18%, conforme expresso no artigo 14, inciso I, da Lei Estadual nº 2.567/1996. Serão acrescidos dois pontos percentuais referentes ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza.

AlíquotaFECPAlíquota EfetivaNCMDescrição
18 % 2 %20 % - Operações com demais bens e mercadorias, bem como prestações de serviços, para os quais não haja previsão de alíquota específica
16 % 2 % 18 % -Importação de demais bens e mercadorias do exterior, para os quais não haja previsão de alíquota específica
16 % 2 % 18 % -Prestação de serviço que se inicie no exterior ou serviço prestado no exterior
18 % 2 % 20 % -Energia elétrica: até o consumo de 300 quilowatts/hora mensais
18 % 4 % 22 % -Energia elétrica: consumo acima de 300 quilowatts/hora mensais
6 % 2 % 8 % -Energia elétrica: utilizada no transporte público eletrificado de passageiros
37 % 2 %39 % 3303.00.10 Perfumes
37 % 2 %39 % 3304.10.00Cosméticos: produtos de maquiagem para os lábios (exceto batom e brilho para os lábios)
37 % 2 %39 % 3304.20.10Cosméticos: produtos de maquiagem para os olhos: sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel
37 % 2 %39 % 3304.20.90Cosméticos: outros produtos de maquiagem para os olhos
37 % 2 %39 % 3304.30.00 Cosméticos: preparações para manicuros e pedicuros
37 % 2 %39 % 3304.99.10 Outros cosméticos: cremes de beleza e cremes nutritivos; loções tônicas
37 % 2 %39 % 3304.99.90 Outros cosméticos (exceto preparações solares)
37 % 2 %39 % 3305.20.00 Cosméticos: preparações capilares: preparações para ondulação ou alisamento, permanentes
37 % 2 %39 % 3305.30.00Cosméticos: preparações capilares: laquês (lacas) para o cabelo
37 % 2 %39 % 3305.90.00Cosméticos: outras preparações capilares
37 % 2 %39 % 3304.91.00Cosméticos: pós, incluídos os compactos
37 % 2 %39 % -Bebida alcoólica (exceto cerveja, chope e aguardente de cana e de melaço)
37 % 2 %39 % -Peleteria e suas obras e peleteria artificial
37 % 2 %39 % -Embarcação (embarcações) de esporte e de recreio
18 % 2 % 20 % -Prestação de serviços de comunicação
7 % 2 % 9 % -Produtos de informática e automação, que estejam beneficiados com redução do Imposto sobre Produtos Industrializados e sejam fabricados por estabelecimento industrial que atenda ao disposto no artigo 4º da Lei Federal nº 8.248/91
12 % -12 % -Arroz
12 % -12 % -Gado, bem como os produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado
12 % -12 % -Fornecimento de alimentação, incluídos os serviços prestados, promovido por restaurante, lanchonete, bar, café e similares
12 % -12 % -Óleo diesel
12 % 2 % 14 % -Energia elétrica: destinada à cooperativas de eletrificação rural e sua distribuição para produtor rural, assim entendido aquele que mantenha exploração agrícola ou pastoril e esteja inscrito no CADERJ
12 % 2 % 14 % -Operações com máquinas, aparelhos, equipamentos e veículos, destinados à implantação, ampliação e modernização ou relocalização de unidades industriais ou agro-industriais, e visem à incorporação de novas tecnologias, à desconcentração industrial, à defesa do meio ambiente, segurança e saúde do trabalhador e à redução das disparidade regionais
35 % 2 % 37 % -Cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigo correlato
18 % 2 % 20 % -Gasolina
18 % 2 % 20 % -Álcool carburante
18 % 2 % 20 % -Operação de circulação de petróleo desde os poços de sua extração para a empresa concessionária
17 % 2 % 19 % -Cerveja e chope
16 % 2 %18 % -Refrigerante
17 % 2 % 19 % -Aguardente
6 % 2 % 8 % -Gás Natural Veicular (GNV), quando consumido por empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros por ônibus ou por veículo hidroviário (aquaviário) regularmente concedido e/ou permitido pelo Poder Concedente Estadual ou pelo Poder Concedente Municipal que tenha estabelecido convênio com a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e com o Departamento de Trânsito Rodoviário - DETRO ou com órgão representante do Poder Concedente Municipal para efeitos de regulamentação a ser estabelecida pela mencionada secretaria
12 % 2 % 13 % -Querosene de aviação (QAV)
12 % -12 % -Feijão
12 % 2 % 14 % -Sal
12 % -12 % -Sal de cozinha
12 % 2 % 14 % -Pão
12 % -12 % -Pão francês de até 200 g
12 % -12 % -Ave, bem como os produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado
12 % 2 % 14 % -Coelho, bem como os produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado
18 % -18 % -Energia elétrica residencial: até o consumo de 300 quilowatts/hora mensais
18 % -18 % -Material escolar
12 % -12 % -Artefatos de joalheria, ourivesaria, relógio e suas peças e bijuterias.
12 % -12 % -Aço industrializado
12 % -12 % -Venda interna a consumidor final, não contribuinte do imposto, realizada por estabelecimento industrializador do aço
12 % 2 % 14 % -Energia elétrica: até o consumo de 450 quilowatts/hora mensais para clientes residenciais enquadrados no Programa Especial de Tarifas Diferenciadas, conforme regulamentação da ANEEL
16.87 % -16.87 % -Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC)
7 % -7 % -Regime diferenciado: Setor atacadista
10 % 2 % 12 % -Regime diferenciado: Setor atacadista
37 % 2 % 39 %-Arma e munição, suas partes e acessórios

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Tabela ICMS 2024 – Espírito Santo

Não havendo alíquota específica, aplica-se a regra geral – alíquota de 17%, conforme expresso no artigo 71, inciso I, alínea “a”, do RICMS/ES.

AlíquotaFUNCOPAlíquota EfetivaNCMDescrição
17 % -17 % -Operações com demais bens e mercadorias, para os quais não haja previsão de alíquota específica
12 % -12 % -Prestações de serviços de transporte intermunicipal
12 % -12 % -Energia elétrica, consumida exclusivamente na produção agrícola, inclusive de irrigação
12 % -12 % -Energia elétrica destinada a consumidores de até cinqüenta quilowatts-hora/mês
17 % -17 % -Energia elétrica (demais operações)
12 % -12 % -Leite (exceto leite longa vida (UHT - Ultra High Temperature) em recipiente com conteúdo igual ou inferior a dois litros produzido em outra Unidade da Federação)
12 % -12 % -Banana
12 % -12 % -Operações internas com calcário e pedra marroada de mármore, adubos simples ou compostos e fertilizantes
4 % -4 % -Entradas de mercadorias ou bem importados ao abrigo da Lei n° 2.508/70 (FUNDAP): bens e mercadorias que, após seu desembaraço aduaneiro, não tenham sido submetidos a processo de industrialização, ou, ainda que submetidos a qualquer processo de industrialização, resultem em mercadorias ou bens com conteúdo de importação superior a 40%
12 % -12 % -Entradas de mercadorias ou bem importados ao abrigo da Lei n° 2.508/70 (FUNDAP): mercadorias ou bens sem similar nacional
4 % -4 % -Saídas internas destinadas a estabelecimento atacadista estabelecido neste Estado de mercadorias ou bem importados ao abrigo da Lei n° 2.508/70 (FUNDAP): bens e mercadorias que, após seu desembaraço aduaneiro, não tenham sido submetidos a processo de industrialização, ou, ainda que submetidos a qualquer processo de industrialização, resultem em mercadorias ou bens com conteúdo de importação superior a 40%
12 % -12 % -Saídas internas destinadas a estabelecimento atacadista estabelecido neste Estado de mercadorias ou bem importados ao abrigo da Lei n° 2.508/70 (FUNDAP): mercadorias ou bens sem similar nacional
*-*-Óleo diesel
*-*-Biodiesel (B-100)
12 % -12* 8402.11.00Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 45 t por hora
12 % -12* 8402.12.00 Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não superior a 45 t por hora
12 % -12* 8402.19.00Outras caldeiras para produção de vapor, incluídas as caldeiras mistas
12 % -12* 8402.20.00Caldeiras denominadas de água superaquecida
12 % -12* 8403.10.10Caldeiras Com capacidade inferior ou igual a 200.000 kcal/hora
12 % -12* 8403.10.90Caldeiras
12 % -12* 8404.10.10Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 84.02 ou 84.03 Da posição 84.02
12 % -12* 8404.10.20Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 84.02 ou 84.03 Da posição 84.03
12 % -12* 8404.20.00Condensadores para máquinas a vapor
12 % -12* 8405.10.00Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores
12 % -12* 8406.81.00Outras turbinas -De potência superior a 40 MW
12 % -12* 8406.82.00Outras turbinas -De potência não superior a 40 MW
12 % -12* 8410.11.00Turbinas e rodas hidráulicas -De potência não superior a 1.000 kW
12 % -12* 8410.12.00Turbinas e rodas hidráulicas -De potência superior a 1.000 kW, mas não superior a 10.000 kW
12 % -12* 8410.13.00Turbinas e rodas hidráulicas De potência superior a 10.000 kW
12 % -12* 8410.90.00Partes, incluídos os reguladores
12 % -12* 8411.11.00Turborreatores -De empuxo (impulso*) não superior a 25 kN
12 % -12* 8411.12.00Turborreatores -De empuxo (impulso*) superior a 25 kN
12 % -12* 8411.21.00Turbopropulsores -De potência não superior a 1.100 kW
12 % -12* 8411.22.00Turbopropulsores -De potência superior a 1.100 kW
12 % -12* 8411.81.00Outras turbinas a gás -De potência não superior a 5.000 kW
12 % -12* 8411.82.00Outras turbinas a gás -De potência superior a 5.000 kW
12 % -12* 8412.10.00Propulsores a reação, excluídos os turborreatores
12 % -12* 8412.21.10 Motores hidráulicos -De movimento retilíneo (cilindros) -Cilindros hidráulicos
12 % -12* 8412.21.90Motores hidráulicos -De movimento retilíneo (cilindros)
12 % -12* 8412.29.00Motores hidráulicos
12 % -12* 8412.31.10 Motores pneumáticos -De movimento retilíneo (cilindros) -Cilindros pneumáticos
12 % -12* 8412.31.90Motores pneumáticos -De movimento retilíneo (cilindros)
12 % -12* 8412.39.00Motores pneumáticos
12 % -12* 8412.80.00Outros motores e máquinas motrizes
12 % -12* 8413.40.00Bombas para concreto (betão)
12 % -12* 8413.50.10 Outras bombas volumétricas alternativas De potência superior a 3,73 kW (5HP) e inferior ou igual a 447,42 kW (600HP), excluídas as para oxigênio líquido
12 % -12* 8413.50.90Outras bombas volumétricas alternativas
12 % -12* 8413.60.11Outras bombas volumétricas rotativas De vazão inferior ou igual a 300 litros por minuto -De engrenagem
12 % -12* 8413.60.19Outras bombas volumétricas rotativas De vazão inferior ou igual a 300 litros por minuto
12 % -12* 8413.60.90Outras bombas volumétricas rotativas
12 % -12* 8413.70.10Outras bombas centrífugas Eletrobombas submersíveis
12 % -12* 8413.70.80 Outras bombas centrífugas -Outras, de vazão inferior ou igual a 300 litros por minuto
12 % -12* 8413.70.90Outras bombas centrífugas
12 % -12* 8413.81.00Bombas
12 % -12* 8413.82.00Elevadores de líquidos
12 % -12* 8414.10.00Bombas de vácuo
12 % -12* 8414.40.10 Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis -De deslocamento alternativo
12 % -12* 8414.40.20Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis -De parafuso
12 % -12* 8414.40.90Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis
12 % -12* 8414.59.10Microventiladores com área de carcaça inferior a 90 cm²
12 % -12* 8414.80.11Compressores de ar -Estacionários, de pistão
12 % -12* 8414.80.12 Compressores de ar -De parafuso
12 % -12* 8414.80.13 Compressores de ar -De lóbulos paralelos (tipo Roots)
12 % -12* 8414.80.19Compressores de ar
12 % -12* 8414.80.31Compressores de gases (exceto ar) -De pistão
12 % -12* 8414.80.32 Compressores de gases (exceto ar) -De parafuso
12 % -12* 8414.80.33Compressores de gases (exceto ar) Centrífugos, de vazão máxima inferior a 22.000 m³/h
12 % -12* 8414.80.39Compressores de gases (exceto ar)
12 % -12* 8416.10.00Queimadores de combustíveis líquidos
12 % -12* 8416.20.10 Outros queimadores, incluídos os mistos De gases
12 % -12* 8416.20.90Outros queimadores, incluídos os mistos
12 % -12* 8416.30.00Fornalhas automáticas, incluídas as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes
12 % -12* 8417.10.10Fornos industriais para fusão de metais
12 % -12* 8417.10.20Fornos industriais para tratamento térmico de metais
12 % -12* 8417.80.10Fornos industriais para cerâmica
12 % -12* 8417.80.20Fornos industriais para fusão de vidro
12 % -12* 8417.80.90Fornos industriais ou de laboratório, incluídos os incineradores, não elétricos
12 % -12* 8419.31.00Secadores Para produtos agrícolas
12 % -12* 8419.32.00Secadores Para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões
12 % -12* 8419.39.00Secadores
12 % -12* 8419.40.10Aparelhos de destilação ou de retificação De destilação de água
12 % -12* 8419.40.20Aparelhos de destilação ou de retificação De destilação ou retificação de álcoois e outros fluídos voláteis ou de hidrocarbonetos
12 % -12* 8419.40.90Aparelhos de destilação ou de retificação
12 % -12* 8419.50.10Trocadores (permutadores) de calor De placas
12 % -12* 8419.50.21Trocadores (permutadores) de calor Tubulares - Metálicos
12 % -12* 8419.50.22Trocadores (permutadores) de calor Tubulares - De grafite
12 % -12* 8419.50.29Trocadores (permutadores) de calor Tubulares
12 % -12* 8419.50.90Trocadores (permutadores) de calor
12 % -12* 8419.60.00Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases
12 % -12* 8419.89.11Esterilizadores De alimentos, mediante Ultra Alta Temperatura (UHT - Ultra High Temperature) por injeção direta de vapor, com capacidade superior ou igual a 6.500l/h
12 % -12* 8419.89.20Estufas
12 % -12* 8419.89.30Torrefadores
12 % -12* 8419.89.40Evaporadores
12 % -12* 8420.10.10Calandras e laminadores Para papel ou cartão
12 % -12* 8421.11.10Desnatadeiras Com capacidade de processamento de leite superior ou igual a 30.000 litros por hora
12 % -12* 8421.11.90Desnatadeiras
12 % -12* 8421.19.10Centrifugadores para laboratórios de análises, ensaios ou pesquisas científicas
12 % -12* 8421.21.00Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos Para filtrar ou depurar água
12 % -12* 8421.22.00Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos Para filtrar ou depurar bebidas, exceto água
12 % -12* 8421.29.30Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos Filtros-prensa
12 % -12* 8421.29.90Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos
12 % -12* 8421.39.10Aparelhos para filtrar ou depurar gases - Filtros eletrostáticos
12 % -12* 8421.39.30Aparelhos para filtrar ou depurar gases - Concentradores de oxigênio por depuração do ar, com capacidade de saída inferior ou igual a 6 litros por minuto
12 % -12* 8421.39.90Aparelhos para filtrar ou depurar gases
12 % -12* 8422.20.00Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes
12 % -12* 8422.30.10Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar, capsular ou rotular garrafas
12 % -12* 8422.30.21Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular caixas, latas, sacos ou outros recipientes; Máquinas e aparelhos para capsular vasos, tubos e recipientes semelhantes Para encher caixas ou sacos com pó ou grãos
12 % -12* 8422.30.22Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular caixas, latas, sacos ou outros recipientes; Máquinas e aparelhos para capsular vasos, tubos e recipientes semelhantes Para encher e fechar embalagens confeccionadas com papel ou cartão dos subitens 4811.51.22 ou 4811.59.23, mesmo com dispositivo de rotulagem
12 % -12* 8422.30.29Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular caixas, latas, sacos ou outros recipientes; Máquinas e aparelhos para capsular vasos, tubos e recipientes semelhantes
12 % -12* 8422.30.30Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular garrafas, caixas, latas, sacos ou outros recipientes; Máquinas e aparelhos para capsular garrafas, vasos, tubos e recipientes semelhantes; Máquinas e aparelhos para gaseificar bebidas Para gaseificar bebidas
12 % -12* 8422.40.10Outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluídas as máquinas e aparelhos para embalar com película termo-retrátil) Horizontais, próprias para empacotamento de massas alimentícias longas (comprimento superior a 200 mm) em pacotes tipo almofadas (pillow pack), com capacidade de produção superior a 100 pacotes por minuto e controlador lógico programável (CLP)
12 % -12* 8422.40.20Outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluídas as máquinas e aparelhos para embalar com película termo-retrátil) Automática, para embalar tubos ou barras de metal, em atados de peso inferior ou igual a 2.000 kg e comprimento inferior ou igual a 12m
12 % -12* 8422.40.90Outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluídas as máquinas e aparelhos para embalar com película termo-retrátil)
12 % -12* 8423.20.00Básculas de pesagem contínua em transportadores
12 % -12* 8423.30.11Básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou dosadoras Dosadores Com aparelhos periféricos, que constituam unidade funcional
12 % -12* 8423.30.19Básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou dosadoras Dosadores - Outros
12 % -12* 8423.30.90 Básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou dosadoras
12 % -12* 8423.82.00Outros aparelhos e instrumentos de pesagem - De capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5.000 kg
12 % -12* 8423.89.00Outros aparelhos e instrumentos de pesagem
12 % -12* 8424.20.00Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes
12 % -12* 8424.30.10Máquinas e aparelhos de desobstrução de tubulação ou de limpeza, por jato de água
12 % -12* 8424.30.20De jato de areia própria para desgaste localizado de peças de vestuário
12 % -12* 8424.30.30Perfuradoras por jato de água com pressão de trabalho máxima superior ou igual a 10MPa
12 % -12* 8424.30.90Máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes
12 % -12* 8424.41.00 Outros aparelhos Para agricultura ou horticultura - Para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas - Aparelhos manuais
12 % -12* 8424.41.00Outros aparelhos Para agricultura ou horticultura - Para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas
12 % -12* 8424.82.21Outros aparelhos Irrigadores e sistemas de irrigação Por aspersão
12 % -12* 8424.82.29Outros aparelhos Irrigadores e sistemas de irrigação
12 % -12* 8424.41.00Outros aparelhos Para agricultura ou horticultura
12 % -12* 8425.11.00Talhas, cadernais e moitões De motor elétrico
12 % -12* 8425.19.90Talhas, cadernais e moitões
12 % -12* 8425.31.10Guinchos para elevação e descida de gaiolas nos poços de minas; guinchos especialmente concebidos para uso subterrâneo
12 % -12* 8425.31.10Outros guinchos; cabrestantes De motor elétrico - Com capacidade inferior ou igual a 100 t
12 % -12* 8425.31.90Outros guinchos; cabrestantes De motor elétrico
12 % -12* 8425.39.10Outros guinchos; cabrestantes Com capacidade inferior ou igual a 100 t
12 % -12* 8425.39.90Outros guinchos; cabrestantes
12 % -12* 8425.42.00Outros macacos, hidráulicos
12 % -12* 8426.11.00Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos
12 % -12* 8426.12.00Pórticos móveis de pneumáticos e carros-pórticos
12 % -12* 8426.19.00Pontes e vigas, rolantes, pórticos, pontes-guindastes e carros-pórticos
12 % -12* 8426.20.00Guindastes de torre
12 % -12* 8426.30.00Guindastes de pórtico
12 % -12* 8426.41.10Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados - De pneumáticos Com deslocamento em sentido longitudinal, transversal e diagonal (tipo caranguejo) com capacidade de carga superior ou igual a 60 t
12 % -12* 8426.41.90Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados, de pneumáticos.
12 % -12* 8426.49.10Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados - De esteiras, com capacidade de elevação superior ou igual a 70 t
12 % -12* 8426.49.90Guindaste de esteira - Outros, inferior a 70 t
12 % -12* 8426.91.00Outras máquinas e aparelhos Próprios para serem montados em veículos rodoviários
12 % -12* 8426.99.00 Outras máquinas e aparelhos
12 % -12* 8427.10.11Autopropulsados, de motor elétrico Empilhadeiras - De capacidade de carga superior a 6,5t
12 % -12* 8427.10.19Autopropulsados, de motor elétrico Empilhadeiras
12 % -12* 8427.10.90Autopropulsados, de motor elétrico
12 % -12* 8427.20.10Autopropulsados Empilhadeiras com capacidade de carga superior a 6,5t
12 % -12* 8427.20.90Autopropulsados
12 % -12* 8427.90.00Empilhadeiras; outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação
12 % -12* 8428.10.00Elevadores e monta-cargas
12 % -12* 8428.20.10Aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos Transportadores tubulares (transvasadores) móveis, acionados com motor de potência superior a 90 kW (120HP)
12 % -12* 8428.20.90Aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos
12 % -12* 8428.31.00Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias Especialmente concebidos para uso subterrâneo
12 % -12* 8428.32.00Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias Outros, de caçamba (balde*)
12 % -12* 8428.33.00Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias Outros, de tira ou correia
12 % -12* 8428.39.10 Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias Outros De correntes
12 % -12* 8428.39.20 Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias Outros De rolos motores
12 % -12* 8428.39.90Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias
12 % -12* 8428.90.90Aparelhos para empurrar vagonetas de minas, transportadores para transbordo ou basculamento de vagões, vagonetas, etc. e equipamento semelhante de manipulação de veículos ferroviários
12 % -12* 8428.90.10Outras máquinas e aparelhos Do tipo dos utilizados para desembarque de botes salva-vidas, motorizados ou providos de dispositivo de compensação de inclinação
12 % -12* 8428.90.90 Outras máquinas e aparelhos
12 % -12* 8429.11.10Bulldozers e angledozers De lagartas De potência no volante superior ou igual a 387,76 kW (520HP)
12 % -12* 8429.11.90Bulldozers e angledozers De lagartas
12 % -12* 8429.19.10Bulldozers de potência no volante superior ou igual a 234,90 kW (315HP)
12 % -12* 8429.19.90Bulldozers e angledozers
12 % -12* 8429.20.10Niveladores Motoniveladores articulados, de potência no volante superior ou igual a 205,07 kW (275HP)
12 % -12* 8429.20.90Niveladores
12 % -12* 8429.30.00Raspo-transportadores (Scrapers)
12 % -12* 8429.40.00Compactadores e rolos ou cilindros compressores
12 % -12* 8429.51.11Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal Carregadoras-transportadoras Do tipo das utilizadas em minas subterrâneas
12 % -12* 8429.51.19Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal Carregadoras-transportadoras
12 % -12* 8429.51.21Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal - Infra-estruturas motoras, próprias para receber equipamentos do item 8430.69.1 De potência no volante superior ou igual a 454,13 kW (609HP)
12 % -12* 8429.51.29Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal Infra-estruturas motoras, próprias para receber equipamentos do item 8430.69.1
12 % -12* 8429.51.91Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal Outras De potência no volante superior ou igual a 297,5 kW (399HP)
12 % -12* 8429.51.92Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal Outras De potência no volante inferior ou igual a 43,99 kW (59HP)
12 % -12* 8429.51.99Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal
12 % -12* 8429.52.11Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras Máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360º Escavadoras De potência no volante superior ou igual a 484,7 kW (650HP)
12 % -12* 8429.52.12Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras Máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360º Escavadoras De potência no volante inferior ou igual a 40,3 kW (54HP)
12 % -12* 8429.52.19Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras Máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360º Escavadoras
12 % -12* 8429.52.20Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras Máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360º Infra-estruturas motoras, próprias para receber equipamentos das subposições 8430.49, 8430.61 ou 8430.69, mesmo com dispositivo de deslocamento sobre trilhos
12 % -12* 8429.52.90Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras Máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360º
12 % -12* 8429.59.00Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras
12 % -12* 8430.10.00Bate-estacas e arranca-estacas
12 % -12* 8430.31.10Cortadores de carvão ou de rochas e máquinas para perfuração de túneis e galerias Autopropulsados Cortadores de carvão ou de rocha
12 % -12* 8430.31.90Cortadores de carvão ou de rochas e máquinas para perfuração de túneis e galerias Autopropulsados
12 % -12* 8430.39.10Cortadores de carvão ou de rocha
12 % -12* 8430.39.10Cortadores de carvão ou de rocha
12 % -12* 8430.39.90Cortadores de carvão ou de rochas e máquinas para perfuração de túneis e galerias
12 % -12* 8430.41.10Perfuratriz de percussão Autopropulsadas
12 % -12* 8430.41.20Perfuratriz rotativa Autopropulsadas
12 % -12* 8430.41.30Máquinas de sondagem, rotativas Autopropulsadas
12 % -12* 8430.41.90Outras máquinas de sondagem ou perfuração Autopropulsadas
12 % -12* 8430.49.10Perfuratriz de percussão
12 % -12* 8430.49.20Máquinas de sondagem, rotativas
12 % -12* 8430.49.90Outras máquinas de sondagem ou perfuração
12 % -12* 8430.50.00Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados
12 % -12* 8430.61.00Máquinas de comprimir ou compactar
12 % -12* 8430.69.11Equipamentos frontais para escavo-carregadoras ou carregadoras Com capacidade de carga superior a 4 m³
12 % -12* 8430.69.19Equipamentos frontais para escavo-carregadoras ou carregadoras
12 % -12* 8430.69.90Outras máquinas e aparelhos, exceto autopropulsados
12 % -12* 8431.41.00Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 84.25 a 84.30 Das máquinas e aparelhos das posições 84.26, 84.29 ou 84.30 Das máquinas e aparelhos das posições 84.26, 84.29 ou 84.30 Caçambas (baldes*), mesmo de mandíbulas, pás, ganchos e tenazes
12 % -12* 8431.42.00Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 84.25 a 84.30 Das máquinas e aparelhos das posições 84.26, 84.29 ou 84.30 Das máquinas e aparelhos das posições 84.26, 84.29 ou 84.30 Lâminas para bulldozers ou angledozers
12 % -12* 8432.10.00Arados e charruas
12 % -12* 8432.21.00Grades, escarificadores, cultivadores, extirpadores, enxadas e sachadores Grades de discos
12 % -12* 8432.29.00 Grades, escarificadores, cultivadores, extirpadores, enxadas e sachadores
12 % -12* 8432.31.10Semeadores-adubadores
12 % -12* 8432.31.90Semeadores, plantadores e transplantadores
12 % -12* 8432.41.00Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos ou fertilizantes
12 % -12* 8432.80.00Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte
12 % -12* 8433.20.10 Ceifeiras, incluídas as barras de corte para montagem em tratores Com dispositivo de acondicionamento em fileiras constituído por rotor de dedos e pente
12 % -12* 8433.20.90Ceifeiras, incluídas as barras de corte para montagem em tratores
12 % -12* 8433.30.00Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno
12 % -12* 8433.40.00Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluídas as enfardadeiras-apanhadeiras
12 % -12* 8433.51.00Ceifeiras-debulhadoras
12 % -12* 8433.52.00 Outras máquinas e aparelhos para debulha
12 % -12* 8433.53.00Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos
12 % -12* 8433.59.11Colheitadeiras de algodão Com capacidade para trabalhar até dois sulcos de colheita e potência no volante inferior ou igual a 59,7 kW (80 HP)
12 % -12* 8433.59.90Outras máquinas e aparelhos para colheita; máquinas e aparelhos para debulha
12 % -12* 8433.60.10Selecionadores de frutas
12 % -12* 8433.60.90Máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas
12 % -12* 8434.10.00Máquinas de ordenhar
12 % -12* 8434.20.10 Máquinas e aparelhos para a indústria de laticínios - Para tratamento do leite
12 % -12* 8434.20.90Máquinas e aparelhos para a indústria de laticínios
12 % -12* 8435.10.00Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, suco de frutas ou bebidas semelhantes Máquinas e aparelhos
12 % -12* 8436.10.00Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais
12 % -12* 8436.21.00Chocadeiras e criadeiras
12 % -12* 8436.29.00Máquinas e aparelhos para avicultura, incluídas as chocadeiras e criadeiras
12 % -12* 8436.80.00Outras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura, avicultura ou apicultura, incluídos os germinadores equipados com dispositivos mecânicos ou térmicos e as chocadeiras e criadeiras para avicultura
12 % -12* 8437.10.00Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos
12 % -12* 8437.80.10Outras máquinas e aparelhos Para trituração ou moagem de grãos
12 % -12* 8437.80.90Outras máquinas e aparelhos
12 % -12* 8438.20.11Máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria e de cacau ou de chocolate Para as indústrias de confeitaria Para fabricar bombons de chocolate por moldagem, de capacidade de produção superior ou igual a 150 kg/h
12 % -12* 8438.20.90Máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria e de cacau ou de chocolate Para as indústrias de confeitaria
12 % -12* 8438.30.00Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar
12 % -12* 8438.50.00Máquinas e aparelhos para preparação de carnes
12 % -12* 8438.60.00 Máquinas e aparelhos para preparação de frutas ou de produtos hortícolas
12 % -12* 8438.80.10Outras máquinas e aparelhos Máquinas para extração de óleo essencial de cítricos
12 % -12* 8438.80.20Outras máquinas e aparelhos Automática, para descabeçar, cortar a cauda e eviscerar peixes, com capacidade superior a 350 unidades por minuto
12 % -12* 8438.80.90Outras máquinas e aparelhos
12 % -12* 8439.10.10Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas Para tratamento preliminar das matérias primas
12 % -12* 8439.10.20Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas Classificadoras e classificadoras-depuradoras de pasta
12 % -12* 8439.10.30Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas Refinadoras
12 % -12* 8439.10.90Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas
12 % -12* 8439.20.00Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão
12 % -12* 8439.30.10Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão Bobinadoras-esticadoras
12 % -12* 8439.30.20Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão Para impregnar
12 % -12* 8439.30.30Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão Para ondular
12 % -12* 8439.30.90Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão
12 % -12* 8440.10.11Máquinas e aparelhos De costurar cadernos - Com alimentação automática
12 % -12* 8440.10.19Máquinas e aparelhos De costurar cadernos
12 % -12* 8440.10.90Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, incluídas as máquinas de costurar cadernos
12 % -12* 8441.10.10Cortadeiras bobinadoras com velocidade de bobinado superior a 2.000 m/min
12 % -12* 8441.10.90Cortadeiras
12 % -12* 8441.20.00Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes
12 % -12* 8441.30.10Máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou de recipientes semelhantes, por qualquer processo, exceto moldagem De dobrar e colar, para fabricação de caixas
12 % -12* 8441.30.90Máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou de recipientes semelhantes, por qualquer processo, exceto moldagem
12 % -12* 8441.40.00Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou de cartão
12 % -12* 8441.80.00Outras máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel, do papel ou cartão, incluídas as cortadeiras de todos os tipos Outras máquinas e aparelhos
12 % -12* 8442.30.10CTP - preparação pré impressão
12 % -12* 8442.30.20Máquinas, aparelhos e material, para compor caracteres tipográficos por outros processos, mesmo com dispositivo de fundir
12 % -12* 8444.00.10Máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar matérias têxteis sintéticas ou artificiais Para extrudar
12 % -12* 8444.00.20Máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar matérias têxteis sintéticas ou artificiais Para corte ou ruptura de fibras
12 % -12* 8444.00.90Máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar matérias têxteis sintéticas ou artificiais
12 % -12* 8445.11.10Máquinas para preparação de matérias têxteis Cardas Para lã
12 % -12* 8445.11.20Máquinas para preparação de matérias têxteis Cardas Para fibras do Capítulo 53
12 % -12* 8445.11.90Máquinas para preparação de matérias têxteis Cardas
12 % -12* 8445.12.00Máquinas para preparação de matérias têxteis Penteadoras
12 % -12* 8445.13.00Máquinas para preparação de matérias têxteis - Bancas de estiramento (bancas de fusos)
12 % -12* 8445.19.10Máquinas para preparação de matérias têxteis - Máquinas para a preparação da seda
12 % -12* 8445.19.21Máquinas para preparação de matérias têxteis - Para recuperação de cordas, fios, trapos ou qualquer outro desperdício, transformando-os em fibras adequadas para cardagem
12 % -12* 8445.19.22Máquinas para preparação de matérias têxteis Descaroçadeiras e deslintadeiras de algodão
12 % -12* 8445.19.23Máquinas para preparação de matérias têxteis - Para desengordurar, lavar, alvejar ou tingir fibras têxteis em massa ou rama
12 % -12* 8445.19.24Máquinas para preparação de matérias têxteis - Abridoras de fibras de lã
12 % -12* 8445.19.25Máquinas para preparação de matérias têxteis - Abridoras de fibras do Capítulo 53
12 % -12* 8445.19.26Máquinas para preparação de matérias têxteis - Máquinas de carbonizar a lã
12 % -12* 8445.19.29Máquinas para a preparação de outras matérias têxteis
12 % -12* 8445.20.00Máquinas para fiação de matérias têxteis
12 % -12* 8445.30.10Máquinas para dobragem ou torção, de matérias têxteis Retorcedeiras
12 % -12* 8445.30.90Máquinas para dobragem ou torção, de matérias têxteis
12 % -12* 8445.40.11Máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis Bobinadeiras de trama (espuladeiras)
12 % -12* 8445.40.12Máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis Para fios elastanos
12 % -12* 8445.40.18Máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis Outras, com atador automático
12 % -12* 8445.40.19Bobinadeiras automáticas
12 % -12* 8445.40.21Máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis Bobinadoras não automáticas Com velocidade de bobinado superior ou igual a 4.000m/min
12 % -12* 8445.40.29Máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis Bobinadoras não automáticas
12 % -12* 8445.40.31Máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis Meadeiras Com controle de comprimento ou peso e atador automático
12 % -12* 8445.40.39Máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis - Meadeiras
12 % -12* 8445.40.40Máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis Noveleiras automáticas
12 % -12* 8445.40.90Máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis Noveleiras automáticas
12 % -12* 8445.90.10Urdideiras
12 % -12* 8445.90.20Passadeiras para liço e pente
12 % -12* 8445.90.30Para amarrar urdideiras
12 % -12* 8445.90.40Automáticas, para colocar lamelas
12 % -12* 8445.90.90Máquinas para preparação de matérias têxteis; máquinas para fiação, dobragem ou torção, de matérias têxteis e outras máquinas e aparelhos para fabricação de fios têxteis; máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar matérias têxteis e máquinas para preparação de fios têxteis para sua utilização nas máquinas das posições 84.46 ou 84.47
12 % -12* 8446.10.10Teares para tecidos Para tecidos de largura não superior a 30 cm Com mecanismo Jacquard
12 % -12* 8446.10.90Teares para tecidos Para tecidos de largura não superior a 30 cm
12 % -12* 8446.21.00Teares para tecidos Para tecidos de largura superior a 30 cm, de lançadeiras A motor
12 % -12* 8446.29.00Teares para tecidos Para tecidos de largura superior a 30 cm, de lançadeiras
12 % -12* 8446.30.10Teares para tecidos Para tecidos de largura superior a 30 cm, sem lançadeiras A jato de ar
12 % -12* 8446.30.20Teares para tecidos Para tecidos de largura superior a 30 cm, sem lançadeiras A jato de água
12 % -12* 8446.30.30Teares para tecidos Para tecidos de largura superior a 30 cm, sem lançadeiras De projétil
12 % -12* 8446.30.40Teares para tecidos Para tecidos de largura superior a 30 cm, sem lançadeiras De pinças
12 % -12* 8446.30.90Teares para tecidos Para tecidos de largura superior a 30 cm, sem lançadeiras
12 % -12* 8447.11.00Teares circulares para malhas Com cilindro de diâmetro não superior a 165 mm
12 % -12* 8447.12.00Teares circulares para malhas Com cilindro de diâmetro superior a 165 mm
12 % -12* 8447.20.10Teares retilíneos para malhas; máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage) Teares manuais
12 % -12* 8447.20.21Teares retilíneos para malhas; máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage) - Teares motorizados Para fabricação de malhas de urdidura
12 % -12* 8447.20.29Teares retilíneos para malhas; máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage) - Teares motorizados
12 % -12* 8447.20.30Teares retilíneos para malhas; máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage) Máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage)
12 % -12* 8447.90.10Máquinas para fabricação de redes, tules ou filós
12 % -12* 8447.90.20 Máquinas automáticas para bordar
12 % -12* 8447.90.90Teares para fabricar malhas, máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage), máquinas para fabricar guipuras, tules, rendas, bordados, passamanarias, galões ou redes; máquinas para inserir tufos
12 % -12* 8448.11.10Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 84.44, 84.45, 84.46 ou 84.47 - Ratieras
12 % -12* 8448.11.20Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 84.44, 84.45, 84.46 ou 84.47 - Mecanismos Jacquard
12 % -12* 8448.11.90Ratieras e mecanismos Jacquard; redutores, perfuradores e copiadores de cartões; máquinas para enlaçar cartões após perfuração
12 % -12* 8448.19.00Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 84.44, 84.45, 84.46 ou 84.47
12 % -12* 8449.00.10Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltros
12 % -12* 8449.00.20Máquinas e aparelhos para fabricação de falsos tecidos
12 % -12* 8449.00.80Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro ou de falsos tecidos, em peça ou em formas determinadas, incluídas as máquinas e aparelhos para fabricação de chapéus de feltro; formas para chapelaria
12 % -12* 8451.10.00Máquina para lavar a seco
12 % -12* 8451.40.10Máquinas para lavar, branquear ou tingir Para lavar
12 % -12* 8451.40.21Máquinas para lavar, branquear ou tingir Para tingir ou branquear fios ou tecidos Para tingir tecidos em rolos; para tingir por pressão estática, com molinete (rotor de pás), jato de água (jet) ou combinada
12 % -12* 8451.40.29Máquinas para lavar, branquear ou tingir Para tingir ou branquear fios ou tecidos
12 % -12* 8451.40.90 Máquinas para lavar, branquear ou tingir
12 % -12* 8451.50.10Máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos Para inspecionar tecidos
12 % -12* 8451.50.20Máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos Automáticas, para enfestar ou cortar
12 % -12* 8451.50.90Máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos
12 % -12* 8452.21.10Outras máquinas de costura Unidades automáticas Para costurar couros ou peles
12 % -12* 8452.21.20Outras máquinas de costura Unidades automáticas Para costurar tecidos
12 % -12* 8452.21.90Outras máquinas de costura Unidades automáticas
12 % -12* 8452.29.10Outras máquinas de costura Outras Para costurar couros ou peles
12 % -12* 8452.29.21Outras máquinas de costura Outras Para costurar tecidos Remalhadeiras
12 % -12* 8452.29.22Outras máquinas de costura Outras Para costurar tecidos Para casear Outras máquinas de costura Outras Para costurar tecidos Para casear
12 % -12* 8452.29.23Outras máquinas de costura Outras Para costurar tecidos Tipo zigue-zague para inserir elástico
12 % -12* 8452.29.29Outras máquinas de costura Outras Para costurar tecidos
12 % -12* 8452.29.90 Outras máquinas de costura Outras
12 % -12* 8453.10.10Máquinas para dividir couros com largura útil inferior ou igual a 3.000 mm, com lâmina sem fim, com controle eletrônico programável
12 % -12* 8453.10.90Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles
12 % -12* 8453.20.00Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçados
12 % -12* 8453.80.00Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles, ou para fabricar ou consertar calçados e outras obras de couro ou de pele, exceto máquinas de costura Outras máquinas e aparelhos
12 % -12* 8454.10.00 Conversores
12 % -12* 8454.20.10Lingoteiras
12 % -12* 8454.20.90Lingoteiras e cadinhos ou colheres de fundição
12 % -12* 8454.30.10Máquinas de vazar (moldar) Sob pressão
12 % -12* 8454.30.20Máquinas de vazar (moldar) Por centrifugação
12 % -12* 8454.30.90Máquinas de vazar (moldar)
12 % -12* 8455.10.00Laminadores de tubos
12 % -12* 8455.21.10Laminadores a quente e laminadores a quente e a frio De cilindros lisos
12 % -12* 8455.21.90Laminadores a quente e laminadores a quente e a frio
12 % -12* 8455.22.10Laminadores a frio De cilindros lisos
12 % -12* 8455.22.90Laminadores a frio
12 % -12* 8456.11.11Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma Operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons De comando numérico Para corte de chapas metálicas de espessura superior a 8 mm
12 % -12* 8456.11.19Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma Operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons De comando numérico
12 % -12* 8456.11.90 Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma Operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons
12 % -12* 8456.20.10Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma Operando por ultra-som De comando numérico
12 % -12* 8456.20.90Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma Operando por ultra-som
12 % -12* 8456.30.11Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma Operando por eletroerosão De comando numérico Para texturizar superfícies cilíndricas
12 % -12* 8456.30.19Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma Operando por eletroerosão De comando numérico
12 % -12* 8456.30.90Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma Operando por eletroerosão
12 % -12* 8486.20.00Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma Outras Para gravação a seco do traço em matérias semicondutoras
12 % -12* 8456.40.00Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma
12 % -12* 8457.10.00Centros de usinagem (centros de maquinagem*)
12 % -12* 8457.20.90Máquinas de sistema monostático (single station)
12 % -12* 8457.30.10Máquinas de estações múltiplas De comando numérico
12 % -12* 8457.30.90Máquinas de estações múltiplas
12 % -12* 8458.11.10Tornos (incluídos os centros de torneamento) para metais Tornos horizontais De comando numérico - Revólver
12 % -12* 8458.11.91Tornos (incluídos os centros de torneamento) para metais Tornos horizontais De comando numérico Outros De 6 ou mais fusos porta-peças
12 % -12* 8458.11.99Tornos (incluídos os centros de torneamento) para metais Tornos horizontais De comando numérico
12 % -12* 8458.19.10Tornos (incluídos os centros de torneamento) para metais Tornos horizontais Outros Revólver
12 % -12* 8458.19.90Tornos (incluídos os centros de torneamento) para metais Tornos horizontais
12 % -12* 8458.91.00Tornos (incluídos os centros de torneamento) para metais Outros tornos De comando numérico
12 % -12* 8458.99.00Tornos (incluídos os centros de torneamento) para metais Outros tornos
12 % -12* 8459.10.00Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 Unidades com cabeça deslizante
12 % -12* 8459.21.10
Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 Outras máquinas para furar - De comando numérico - Radiais + Detalhes
12 % -12* 8459.21.91Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 Outras máquinas para furar - De comando numérico Outras De mais de um cabeçote mono ou multifuso
12 % -12* 8459.21.99Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 Outras máquinas para furar - De comando numérico
12 % -12* 8459.29.00Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 Outras máquinas para furar
12 % -12* 8459.31.00Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 Outras mandriladoras-fresadoras - De comando numérico
12 % -12* 8459.39.00Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 Outras mandriladoras-fresadoras
12 % -12* 8459.41.00Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 Outras máquinas para mandrilar
12 % -12* 8459.51.00Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 Máquinas para fresar, de console - De posição 84.58 Máquinas para fresar, de console - De comando numérico
12 % -12* 8459.59.00Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 Máquinas para fresar, de console
12 % -12* 8459.61.00Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 Outras máquinas para fresar - De comando numérico
12 % -12* 8459.69.00 Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 Outras máquinas para fresar
12 % -12* 8459.70.00 Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 Outras máquinas para roscar interior ou exteriormente
12 % -12* 8460.12.00Máquinas para retificar superfícies planas, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm - De comando numérico
12 % -12* 8460.19.00Máquinas para retificar superfícies planas, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm
12 % -12* 8460.22.00Outras máquinas para retificar, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm De comando numérico
12 % -12* 8460.29.00Outras máquinas para retificar, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm
12 % -12* 8460.31.00Máquinas para afiar De comando numérico
12 % -12* 8460.39.00Máquinas para afiar
12 % -12* 8460.40.11Máquinas para brunir De comando numérico Brunidoras para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312 mm
12 % -12* 8460.40.19Máquinas para brunir De comando numérico
12 % -12* 8460.40.91Máquinas para brunir Brunidoras para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312 mm
12 % -12* 8460.40.99Máquinas para brunir
12 % -12* 8460.90.11Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou ceramais (cermets) por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 84.61 Outras De comando numérico De polir, com cinco ou mais cabeças e porta peças rotativo
12 % -12* 8460.90.12Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou ceramais (cermets) por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 84.61 Outras De comando numérico De esmerilhar, com duas ou mais cabeças e porta- peças rotativo
12 % -12* 8460.90.90Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou ceramais (cermets) por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 84.61
12 % -12* 8461.20.10Plainas-limadoras e máquinas para escatelar - Para escatelar
12 % -12* 8461.20.90Plainas-limadoras e máquinas para escatelar
12 % -12* 8461.30.10Máquinas para brochar De comando numérico
12 % -12* 8461.30.90Máquinas para brochar
12 % -12* 8461.40.10Máquinas para cortar ou acabar engrenagens - De comando numérico
12 % -12* 8461.40.91Máquinas para cortar ou acabar engrenagens Outras Redondeadoras de dentes
12 % -12* 8461.40.99Máquinas para cortar ou acabar engrenagens
12 % -12* 8461.50.10Máquinas para serrar ou seccionar De fitas sem fim
12 % -12* 8461.50.20Máquinas para serrar ou seccionar Circulares
12 % -12* 8461.50.90Máquinas para serrar ou seccionar
12 % -12* 8461.90.10Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, brochar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de ceramais (cermets), não especificadas nem compreendidas em outras posições Outras - De comando numérico
12 % -12* 8461.90.90Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, brochar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de ceramais (cermets), não especificadas nem compreendidas em outras posições
12 % -12* 8462.10.11Máquinas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes De comando numérico Máquinas para estampar
12 % -12* 8462.10.19Máquinas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes De comando numérico
12 % -12* 8462.10.90Máquinas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes
12 % -12* 8462.21.00Máquinas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar De comando numérico
12 % -12* 8462.29.00 Máquinas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar
12 % -12* 8462.31.00Máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar - De comando numérico
12 % -12* 8462.39.10Máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar Outras Tipo guilhotina
12 % -12* 8462.39.90Máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar
12 % -12* 8462.41.00Máquinas (incluídas as prensas) para puncionar ou para chanfrar, incluídas as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar De comando numérico
12 % -12* 8462.49.00Máquinas (incluídas as prensas) para puncionar ou para chanfrar, incluídas as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar
12 % -12* 8462.91.11Prensas hidráulicas De capacidade igual ou inferior a 35.000 kN Para moldagem de pós metálicos por sinterização
12 % -12* 8462.91.19Prensas hidráulicas De capacidade igual ou inferior a 35.000 kN
12 % -12* 8462.91.91Prensas hidráulicas Outras Para moldagem de pós metálicos por sinterização
12 % -12* 8462.91.99Prensas hidráulicas
12 % -12* 8462.99.10Prensas para moldagem de pós metálicos por sinterização
12 % -12* 8462.99.20Prensas para extrusão
12 % -12* 8462.99.90Máquinas-ferramentas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes, para trabalhar metais; máquinas-ferramentas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar metais; prensas para trabalhar metais ou carbonetos metálicos, não especificadas acima Prensas para moldagem de pós metálicos por sinterização
12 % -12* 8463.10.90Bancas para estirar barras, tubos, perfis, fios ou semelhantes
12 % -12* 8463.20.10Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem De comando numérico
12 % -12* 8463.20.91 Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem
12 % -12* 8463.30.00Máquinas para trabalhar arames e fios de metal
12 % -12* 8463.90.10Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ceramais (cermats), que trabalhem sem eliminação de matéria Outras De comando numérico
12 % -12* 8463.90.90Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ceramais (cermats), que trabalhem sem eliminação de matéria
12 % -12* 8464.10.00Máquinas para serrar
12 % -12* 8464.20.90Máquinas para esmerilar ou polir
12 % -12* 8464.90.11Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto (betão), fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro Para vidro De comando numérico, para retificar, fresar e perfurar
12 % -12* 8464.90.19Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto (betão), fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro Para vidro
12 % -12* 8464.90.90Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto (betão), fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro
12 % -12* 8465.10.00Máquinas-ferramentas capazes de efetuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas
12 % -12* 8465.91.10Máquinas de serrar De fita sem fim
12 % -12* 8465.91.20Máquinas de serrar Circulares
12 % -12* 8465.91.90Máquinas de serrar
12 % -12* 8465.92.11Máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar De comando numérico Fresadoras
12 % -12* 8465.92.19Máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar De comando numérico
12 % -12* 8465.92.90Máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar
12 % -12* 8465.93.10 Máquinas para esmerilar, lixar ou polir Lixadeiras
12 % -12* 8465.93.90Máquinas para esmerilar, lixar ou polir
12 % -12* 8465.94.00Máquinas para arquear ou para reunir
12 % -12* 8465.95.11Máquinas para furar ou escatelar De comando numérico Para furar
12 % -12* 8465.95.12Máquinas para furar ou escatelar De comando numérico Para escatelar
12 % -12* 8465.95.91Máquinas para furar ou escatelar Outras Para furar
12 % -12* 8465.95.92Máquinas para furar ou escatelar Outras Para escatelar
12 % -12* 8465.96.00Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar
12 % -12* 8465.99.00Máquinas-ferramentas (incluídas as máquinas para pregar, grampear, colar, reunir por qualquer outro modo) para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endureçida, plásticos duros ou matérias duras semelhantes
12 % -12* 8468.20.00Máquinas e aparelhos para soldar, mesmo de corte, exceto os da posição 85.15 máquinas e aparelhos a gás, para têmpera superficial Outras máquinas e aparelhos a gás
12 % -12* 8468.80.10Máquinas e aparelhos para soldar, mesmo de corte, exceto os da posição 85.15 máquinas e aparelhos a gás, para têmpera superficial Outras máquinas e aparelhos Para soldar por fricção]
12 % -12* 8468.80.90Máquinas e aparelhos para soldar, mesmo de corte, exceto os da posição 85.15 máquinas e aparelhos a gás, para têmpera superficial Outras máquinas e aparelhos
12 % -12* 8474.10.00Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar
12 % -12* 8474.20.10Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar De bolas
12 % -12* 8474.20.90Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar
12 % -12* 8474.31.00Betoneiras e aparelhos para amassar cimento
12 % -12* 8474.32.00Máquinas para misturar matérias minerais com betume
12 % -12* 8474.39.00Máquinas e aparelhos para misturar ou amassar
12 % -12* 8474.80.10Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas (incluídos os pós e pastas); máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras matérias minerais em pó ou pasta; máquinas para fazer moldes de areia para fundição Outras máquinas e aparelhos Para fabricação de moldes de areia para fundição
12 % -12* 8474.80.90Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas (incluídos os pós e pastas); máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras matérias minerais em pó ou pasta; máquinas para fazer moldes de areia para fundição Outras máquinas e aparelhos
12 % -12* 8475.10.00Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, elétricos ou eletrônicos, ou de lâmpadas de luz relâmpago (flash), que tenham invólucro de vidro
12 % -12* 8475.21.00Máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras Máquinas para fabricação de fibras ópticas e de seus esboços
12 % -12* 8475.29.10Máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras Outras Para fabricação de recipientes da posição 70.10, exceto ampolas
12 % -12* 8475.29.90Máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras
12 % -12* 8477.10.11Máquinas de moldar por injeção Horizontais, de comando numérico Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000 kN
12 % -12* 8477.10.19Máquinas de moldar por injeção Horizontais, de comando numérico
12 % -12* 8477.10.21Máquinas de moldar por injeção Outras horizontais Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000 kN
12 % -12* 8477.10.29Máquinas de moldar por injeção Outras horizontais
12 % -12* 8477.10.91Máquinas de moldar por injeção Outras De comando numérico
12 % -12* 8477.10.99Máquinas de moldar por injeção
12 % -12* 8477.20.10Extrusoras Para materiais termoplásticos, com diâmetro da rosca inferior ou igual a 300 mm
12 % -12* 8477.20.90Extrusoras
12 % -12* 8477.30.10
Máquinas de moldar por insuflação Para fabricação de recipientes termoplásticos de capacidade inferior ou igual a 5 litros, com uma produção inferior ou igual a 1.000 unidades por hora, referente a recipiente de 1 litro + Detalhes
12 % -12* 8477.30.90Máquinas de moldar por insuflação
12 % -12* 8477.40.10 Máquinas de moldar a vácuo e outras máquinas de termoformar De moldar a vácuo poliestireno expandido (EPS) ou polipropileno expandido (EPP)
12 % -12* 8477.40.90Máquinas de moldar a vácuo e outras máquinas de termoformar
12 % -12* 8477.51.00 Outras máquinas e aparelhos para moldar ou dar forma Para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras-de-ar
12 % -12* 8477.59.11Outras máquinas e aparelhos para moldar ou dar forma Outras Prensas Com capacidade inferior ou igual a 30.000 kN
12 % -12* 8477.59.19Outras máquinas e aparelhos para moldar ou dar forma Outras Prensas
12 % -12* 8477.59.90Outras máquinas e aparelhos para moldar ou dar forma
12 % -12* 8477.80.10Máquina de unir lâminas de borracha entre si ou com tecidos com borracha, para fabricação de pneumáticos
12 % -12* 8477.80.90Máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plásticos ou para fabricação de produtos dessas matérias, não especificadas nem compreendidos em outras posições deste capítulo Outras máquinas e aparelhos
12 % -12* 8479.10.10Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes Automotrizes para espalhar e calcar pavimentos betuminosos
12 % -12* 8479.10.90Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes
12 % -12* 8479.20.00Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais
12 % -12* 8479.30.00Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça
12 % -12* 8479.40.00Máquinas para fabricação de cordas ou cabos
12 % -12* 8479.50.00Robôs industriais, não especificados nem compreendidos em outras posições
12 % -12* 8479.71.00Passarelas para embarque e desembarque de passageiros, utilizadas em aeroportos, com sistema de elevação/descenso hidráulico ou eletromecânico
12 % -12* 8479.81.10Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo Outras máquinas e aparelhos - Para tratamento de metais, incluídas as bobinadoras para enrolamentos elétricos Diferenciadores das tensões de tração de entrada e saída da chapa, em instalações de galvanoplastia
12 % -12* 8479.81.90Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo Outras máquinas e aparelhos - Para tratamento de metais, incluídas as bobinadoras para enrolamentos elétricos
12 % -12* 8479.82.10Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo Outras máquinas e aparelhos - Para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, peneirar, homogeneizar, emulsionar ou agitar Misturadores
12 % -12* 8479.82.90Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo Outras máquinas e aparelhos - Para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, peneirar, homogeneizar, emulsionar ou agitar
12 % -12* 8479.89.11Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo Outras máquinas e aparelhos Outros Prensas; distribuidores e doseadores de sólidos ou de líquidos - Prensas
12 % -12* 8479.89.12Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo Outras máquinas e aparelhos Outros Prensas; distribuidores e doseadores de sólidos ou de líquidos Distribuidores e doseadores de sólidos ou de líquidos
12 % -12* 8479.89.21Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo Outras máquinas e aparelhos Outros Máquinas e aparelhos para cestaria ou espartaria; máquinas e aparelhos para fabricação de pincéis, brochas e escovas Máquinas e aparelhos para cestaria ou espartaria
12 % -12* 8479.89.22Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo Outras máquinas e aparelhos Outros Máquinas e aparelhos para cestaria ou espartaria; máquinas e aparelhos para fabricação de pincéis, brochas e escovas Máquinas e aparelhos para fabricação de pincéis, brochas ou escovas
12 % -12* 8479.89.40Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo Outras máquinas e aparelhos Outros Silos metálicos para cereais, fixos (não transportáveis), incluídas as baterias, com mecanismos elevadores ou extratores incorporados
12 % -12* 8479.89.91Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo Outras máquinas e aparelhos Outros Aparelhos para limpar peças por ultra-som
12 % -12* 8479.89.99Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo Outras máquinas e aparelhos
12 % -12* 8480.10.00Caixas de fundição
12 % -12* 8480.30.00Modelos para moldes
12 % -12* 8480.41.00Moldes para metais ou carbonetos metálicos - Para moldagem por injeção ou por compressão
12 % -12* 8480.49.10Moldes para metais ou carbonetos metálicos Outros Coquilhas
12 % -12* 8480.49.90 Moldes para metais ou carbonetos metálicos
12 % -12* 8480.50.00Moldes para vidro
12 % -12* 8480.60.00Moldes para matérias minerais
12 % -12* 8480.71.00Moldes para borracha ou plásticos Para moldagem por injeção ou por compressão
12 % -12* 8480.79.00Moldes para borracha ou plásticos
12 % -12* 8481.10.00Válvulas redutoras de pressão
12 % -12* 8481.20.11Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas Rotativas, de caixas de direção hidráulica
12 % -12* 8481.20.90Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas
12 % -12* 8481.40.00Válvulas de segurança ou de alívio
12 % -12* 8481.80.21Torneiras, válvulas, (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes Outros dispositivos Dos tipos utilizados em refrigeração Válvulas de expansão termostáticas ou pressostáticas
12 % -12* 8481.80.29Torneiras, válvulas, (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes Outros dispositivos Dos tipos utilizados em refrigeração
12 % -12* 8481.80.92Torneiras, válvulas, (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes Outros dispositivos Válvulas solenóides
12 % -12* 8481.80.94Torneiras, válvulas, (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes Outros dispositivos Válvulas tipo globo
12 % -12* 8481.80.97 Torneiras, válvulas, (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes Outros dispositivos Válvulas tipo borboleta
12 % -12* 8481.80.99Torneiras, válvulas, (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes Outros dispositivos
12 % -12* 8483.40.10Engrenagens e rodas de fricção, exceto rodas dentadas simples e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; eixos de esferas ou de roletes; caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque (binários) Caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torques (binários)
12 % -12* 8501.32.10Outros motores de corrente continua; geradores de corrente contínua De potência superior a 750 W mas não superior a 75 kW Motores
12 % -12* 8501.32.20Outros motores de corrente continua; geradores de corrente contínua De potência superior a 750 W mas não superior a 75 kW Geradores
12 % -12* 8501.33.10Outros motores de corrente continua; geradores de corrente contínua De potência superior a 75 kW mas não superior a 375 kW Motores
12 % -12* 8501.33.20Outros motores de corrente continua; geradores de corrente contínua De potência superior a 75 kW mas não superior a 375 kW Geradores
12 % -12* 8501.34.11Outros motores de corrente continua; geradores de corrente contínua De potência superior a 375 kW Motores De potência inferior ou igual a 3.000 kW
12 % -12* 8501.34.19Outros motores de corrente continua; geradores de corrente contínua De potência superior a 375 kW Motores
12 % -12* 8501.34.20Outros motores de corrente continua; geradores de corrente contínua De potência superior a 375 kW Geradores
12 % -12* 8501.40.11Outros motores de corrente alternada, monofásicos - De potência inferior ou igual a 15 kW - Síncronos
12 % -12* 8501.40.21Outros motores de corrente alternada, monofásicos - De potência superior a 15 kW Síncronos
12 % -12* 8501.51.10Outros motores de corrente alternada, polifásicos - De potência não superior a 750 W Trifásicos, com rotor de gaiola
12 % -12* 8501.51.20Outros motores de corrente alternada, polifásicos - De potência não superior a 750 W Trifásicos, com rotor de anéis
12 % -12* 8501.51.90Outros motores de corrente alternada, polifásicos - De potência não superior a 750W
12 % -12* 8501.52.10Outros motores de corrente alternada, polifásicos - De potência superior a 750 W mas não superior a 75 kW Trifásicos, com rotor de gaiola
12 % -12* 8501.52.20Outros motores de corrente alternada, polifásicos - De potência superior a 750 W mas não superior a 75 kW Trifásicos, com rotor de anéis
12 % -12* 8501.52.90Outros motores de corrente alternada, polifásicos - De potência superior a 750 W mas não superior a 75 kW
12 % -12* 8501.53.10Outros motores de corrente alternada, polifásicos - De potência superior a 75 kW Trifásicos, de potência inferior ou igual a 7.500 kW
12 % -12* 8501.53.90Outros motores de corrente alternada, polifásicos - De potência superior a 75 kW
12 % -12* 8501.61.00Geradores de corrente alternada (alternadores) - De potência não superior a 75 kVA
12 % -12* 8501.62.00Geradores de corrente alternada (alternadores) - De potência superior a 75 kVA mas não superior a 375 kVA
12 % -12* 8501.63.00Geradores de corrente alternada (alternadores) - De potência superior a 375 kVA mas não superior a 750 kVA
12 % -12* 8501.64.00Geradores de corrente alternada (alternadores) - De potência superior a 750 kVA
12 % -12* 8502.11.10Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semi-diesel) De potência não superior a 75 kVA De corrente alternada
12 % -12* 8502.11.90 Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semi-diesel) De potência não superior a 75 kVA
12 % -12* 8502.12.10Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semi-diesel) De potência superior a 75 kVA mas não superior a 375 kVA - De corrente alternada
12 % -12* 8502.12.90Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semi-diesel) De potência superior a 75 kVA mas não superior a 375 kVA
12 % -12* 8502.13.11Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semi-diesel) De potência superior a 375 kVA De corrente alternada De potência inferior ou igual a 430 kVA
12 % -12* 8502.13.19Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semi-diesel) De potência superior a 375 kVA De corrente alternada
12 % -12* 8502.13.90Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semi-diesel) De potência superior a 375 kVA
12 % -12* 8502.20.11Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) (motor de explosão) De corrente alternada De potência inferior ou igual a 210 kVA
12 % -12* 8502.20.19Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) (motor de explosão) De corrente alternada
12 % -12* 8502.20.90Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) (motor de explosão)
12 % -12* 8502.31.00Outros grupos eletrogêneos De energia eólica
12 % -12* 8502.39.00Outros grupos eletrogêneos
12 % -12* 8502.40.10Conversores rotativos elétricos De freqüência
12 % -12* 8502.40.90Conversores rotativos elétricos
12 % -12* 8503.00.90Outras Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas das posições 85.01 ou 85.02
12 % -12* 8514.10.10Fornos de resistência (de aquecimento indireto) Industriais
12 % -12* 8514.20.11Fornos que funcionam por indução ou por perdas dielétricas Por indução Industriais
12 % -12* 8514.20.20Fornos que funcionam por indução ou por perdas dielétricas Por perdas dielétricas
12 % -12* 8514.30.11Outros fornos De resistência (de aquecimento direto) Industriais
12 % -12* 8514.30.21Outros fornos De arco voltaico - Industriais
12 % -12* 8514.40.00Outros aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas
12 % -12* 8515.21.00Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência Inteira ou parcialmente automáticos
12 % -12* 8515.29.00Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência
12 % -12* 8515.31.10Máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma Inteira ou parcialmente automáticos - Robôs para soldar, por arco, em atmosfera inerte (MIG - Metal Inert Gas) ou atmosfera ativa (MAG Metal Active Gas), de comando numérico
12 % -12* 8515.31.90Máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma Inteira ou parcialmente automáticos
12 % -12* 8515.39.00Máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma
12 % -12* 8515.80.10Outras máquinas e aparelhos Para soldar a laser
12 % -12* 8515.80.90Outros Máquinas e aparelhos para soldar (mesmo de corte) elétricos (incluídos os a gás aquecido eletricamente), a laser ou outros feixes de luz ou de fótons, a ultra-som, a feixes de elétrons, a impulsos magnéticos ou a jato de plasma; máquinas e aparelhos elétricos para projeção a quente de metais ou de ceramais (cermets)
12 % -12* 8532.10.00Condensadores fixos concebidos para linhas elétricas de 50/60Hz e capazes de absorver uma potência reativa igual ou superior a 0,5 kVAr (condensadores de potência)
12 % -12* 8535.10.00Fusíveis e corta-circuito de fusíveis
12 % -12* 8535.21.00Disjuntores Para tensão inferior a 72,5kv
12 % -12* 8535.29.00Disjuntores
12 % -12* 8535.30.17Seccionadores e interruptores Para corrente nominal inferior ou igual a 1.600A Não automáticos
12 % -12* 8535.30.18Seccionadores e interruptores Para corrente nominal inferior ou igual a 1.600A Automáticos, exceto os de contatos imersos em meio líquido
12 % -12* 8535.30.19Seccionadores e interruptores Para corrente nominal inferior ou igual a 1.600A
12 % -12* 8535.30.27Seccionadores e interruptores Para corrente nominal superior a 1.600A Não automáticos
12 % -12* 8535.30.28Seccionadores e interruptores Para corrente nominal superior a 1.600A Automáticos, exceto os de contatos imersos em meio líquido
12 % -12* 8535.30.29Seccionadores e interruptores Para corrente nominal superior a 1.600A
12 % -12* 8535.90.00Outros Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo: interruptores, comutadores, corta-circuito, pára-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente, caixas de junção), para tensão superior a 1.000 volts
12 % -12* 8536.30.00Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos
12 % -12* 8536.41.00Relés Para tensão não superior a 60V
12 % -12* 8536.49.00Relés
12 % -12* 8537.10.11Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 85.17 Para tensão não superior a 1.000V Comando numérico computadorizado (CNC) Com processador e barramento de 32 bits ou superior, incorporando recursos gráficos e execução de macros, resolução inferior ou igual a 1micrometro e capacidade de conexão digital para servo-acionamento, com monitor policromático
12 % -12* 8537.10.19Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 85.17 Para tensão não superior a 1.000V Comando numérico computadorizado (CNC)
12 % -12* 8537.10.20Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 85.17 Para tensão não superior a 1.000V Controladores programáveis
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