O que é IVA e qual o seu impacto na economia do Brasil?

O IVA (ou Imposto sobre Valor Agregado) é a unificação de diversos impostos. Nesse modelo, cada etapa da cadeia de produção paga o imposto referente ao valor que adicionou ao produto ou serviço — o que permitirá maior transparência e facilidade no processo que envolve a tributação no Brasil.

A regulamentação da Reforma Tributária, apresenta na quarta-feira (24), traz que a alíquota média do IVA (que será composto pelo CBS e IBS) deve ser de 26,5%, podendo chegar a 27,3%. A expectativa é que as novas diretrizes sejam aprovadas antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

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Um exemplo prático desse formato pode ser visto na França e na Dinamarca, onde o sistema de IVA funciona da seguinte forma: o produtor paga o imposto único sobre o total do preço, já que é o primeiro elo na cadeia, porém, o atacadista que revende o produto por um preço um pouco maior paga o tributo somente sobre o valor que adicionou. 

Esse promete ser um dos maiores legados da Reforma Tributária, que deve ser aprovada neste primeiro semestre de 2023, e impactará toda a economia do país. Sejam contribuintes, ou seja a arrecadação em todas as esferas — Estados, Municípios e Governo Federal: mudanças ocorrerão.

Como a ideia do IVA é aglutinar impostos sobre o consumo, ele absorveria o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Abaixo, detalhamos esse ponto.

Dessa forma, é possível perceber que será necessário reformular também a distribuição do que for recolhido para todos os entes da federação. Entenda os principais pontos no texto abaixo e entenda o que é o IVA. 

O que é o IVA do Brasil?

IVA significa Imposto sobre Valor Agregado, o novo imposto que irá unificar 5 tributos brasileiros a partir da Reforma Tributária. Sob modelo do IVA Dual, terá um imposto que substituirá encargos federais e outro em substituição aos estaduais e muncipais. O novo imposto consta no texto que foi promulgado no final de 2023.

Qual será o valor do IVA no Brasil?

A previsão é que a alíquota média do IVA fique em 26,5%, com possibilidade de variar entre 25,7% e 27,3%, segundo o Secretário da Reforma Tributária, Bernardo Appy. Espera-se, contudo, uma redução maior que a média mencionada.

O Ministro da Fazenda deseja uma alíquota inferior a 34%, embora isso dependa de quantos setores terão alíquotas de IVA diferenciadas. Muitos setores estão buscando obter vantagens fiscais nesse aspecto.

A legislação futura determinará as alíquotas do Imposto Seletivo, cujas regras ainda não foram definidas.

Foi também divulgado o regulamento para produtos e setores com alíquotas diferenciadas, incluindo 15 itens essenciais, como manteiga, margarina, leite, arroz e óleo de soja. Esses produtos estão classificados conforme a Nomenclatura Comum do Mercosul – Sistema Harmonizado (NCM/SH). A lista completa está disponível na seção seguinte.

Além disso, três itens têm alíquota zero: produtos hortícolas, frutas e ovos. No total, 18 alimentos destinados ao consumo humano estão isentos de impostos, conforme listado em anexo separado enviado ao Congresso.

O que é o IVA no Brasil?

No Brasil, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) irá transformar o sistema tributário. Esse novo modelo unifica cinco tributos – ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins – em três impostos distintos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS), os dois últimos em substituição às contribuições federais.

O IBS, de competência estadual e municipal, e a CBS, de competência federal, são os principais componentes do IVA brasileiro. Esses impostos são direcionados ao consumo e atuam como uma forma eficiente de tributação sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva. Isso significa que são cobrados apenas nos estágios do comércio que adicionam novo valor ao produto ou serviço, evitando a duplicação de tributos e eliminando a incidência em cascata.

Além disso, destaca-se o Imposto Seletivo (IS), conhecido como o “imposto do pecado”, que tem como propósito de desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e agrotóxicos. Conforme o governo, essa medida visa não apenas a arrecadação fiscal, mas também a promoção de hábitos mais saudáveis e sustentáveis na sociedade.

Com a implementação do IVA no Brasil, busca-se simplificar o sistema tributário, reduzir a burocracia e tornar a carga fiscal mais equitativa e eficiente para os contribuintes e o país como um todo.

Quem tem que pagar o IVA?

Todos que fazem parte da cadeia produtiva terão que pagar o IVA. Porém, o cálculo é diferente daquilo que é praticado atualmente no Brasil. A partir do IVA, cada participante da cadeia irá pagar a taxa de imposto sobre o valor que agregou ao produto. Ou seja, o “responsável” pelo pagamento em cada etapa desconta o valor do imposto que já foi pago em etapas anteriores, através do crédito de IVA.

Isso permite que a empresa pague apenas a diferença entre o valor do imposto cobrado na etapa atual e o valor do imposto já pago anteriormente.

Como funciona o IVA e o que o governo busca com esse modelo? 

O principal ponto envolve a reorganização do sistema tributário, com objetivo de se ter uma base mais equilibrada entre os setores da economia, mas há também segmentos que podem ter um relativo aumento da carga tributária. Dessa forma, é possível garantir a execução de políticas públicas com base mais justa e racional, que garanta arrecadação e financiamento de políticas públicas — o que é uma das bases desse governo. Além disso, pretende-se facilitar a fiscalização, reduzindo assim o litígio de CPFs e CNPJs com o Fisco. 

Em resumo, conforme consta nos dois principais textos que devem estruturar a Reforma Tributária, a PEC 45/2019 (da Câmara dos Deputados), que e a PEC 110/2019 (do Senado), o Imposto sobre Valor Agregado tem como base os três pontos a seguir:

1º – Aumentar a base de cobrança com unificação de tributos, eliminando a separação existente hoje entre o que é produto e o que é serviço;

2º – Acabar com as diversas cobranças ao longo da cadeia produtiva, evitando o efeito cascata que ocorre hoje;

3 – Esses dois pontos nos levam ao terceiro — que é o de garantir a isonomia e a uniformidade na tributação do consumo, acabando com  distorções entre os setores econômicos.

Outro ponto destacado pelo Ministério da Fazenda na implementação do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) é que a modalidade favorece a “uniformização legislativa”, visto que suas normas são abrangentes em todo o país e promovem a não cumulatividade integral, uma vez que a tributação incide somente sobre o consumo final de mercadorias ou serviços.

Com a introdução do IVA, o imposto sobre um produto ou serviço não integra sua própria base de cálculo.

Quais os impostos serão englobados pelo IVA?

Neste momento, a proposta de Reforma Tributária aprovada tem como objetivo a substituição de cinco impostos existentes por dois Impostos sobre o Valor Agregado (IVA) adotando o modelo IVA dual. As alterações propostas se desdobram da seguinte maneira:

1 – Em substituição a dois tributos federais, ou seja, PIS, Cofins, será implementada a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sob responsabilidade do governo federal. Essa mudança está prevista para entrar em vigor em 2026 e ser adotada de forma generalizada em 2027.

2 – No lugar do ICMS (imposto estadual) e do ISS (imposto municipal), surge o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o qual será administrado de forma compartilhada entre os Estados e os municípios. Quanto a essa modalidade, está prevista uma entrada gradual para o contribuinte, abrangendo o período de 2026 a 2032.

3 – Além disso, prevê um Imposto Seletivo, que substituirá o IPI e que será aplicado sobre bens para taxar ao redor do Brasil produtos que são produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM), mas sem reduzir os “diferenciais competitivos” da região.

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Como o IVA deve ser cálculado?

Dentro do conceito de uma abordagem em etapas, onde cada fase da cadeia é tributada com base no valor agregado ao serviço/produto, o cálculo se apresenta da seguinte maneira:

Considerando a cadeia de produtos, imagine um consumidor que compra um par de tênis por R$ 100. Com uma taxa de IVA de 25%, o montante total do imposto sobre o produto seria de R$ 25,00.

Confira na tabela abaixo, a partir de um exemplo hipotético, qual seria o valor pago de imposto por cada etapa da cadeia:

Etapa	Preço de Venda	Valor Agregado	IVA — 25%
Produtor da matéria-prima	R$ 25	R$ 25	R$ 6,25
Indústria calçadista	R$ 55	R$ 30	R$ 7,50
Atacadista	R$ 70	R$ 15	R$ 3,75
Loja (venda cliente final	R$ 100	R$ 30	R$ 7,50
IVA TOTAL	R$ 25

Para saber o valor agregado, é necessário fazer o seguinte cálculo:

➡️ Valor de venda – Valor de compra = Valor agregado

Já para entender o valor pago de IVA, o cálculo seria o seguir:

➡️ IVA = valor agregado x 25%

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Quais são os impactos do IVA nas empresas?

Quando se olha para as empresas, é possível visualizar desde já alguns impactos a partir da criação de um IVA (lembrando que o texto deve sofrer alterações e alguns pontos podem cair, além de outros serem incluídos). Um deles é a redução de gastos e de tempo na hora de acertar as contas com a Receita, já que, no Brasil, essa tarefa hoje toma 1.500 horas de trabalho por ano (o equivalente a 61 dias completos), colocando o país entre os piores quando esse é o assunto. As informações são de rankings do Banco Mundial sobre a facilidade de se fazer negócios nos países.

Também é esperado que, com o imposto único, tenha-se previsibilidade de cálculo do tributo. Isso geraria efeitos positivos na produtividade das empresas, tornando-as mais competitivas, além de gerar maior consumo e empregos no país. Ou seja, um impacto macroeconômico positivo — já que, além da produtividade, afetará o consumo e o nível de emprego. 

Quando o IVA começa a valer

O IVA valerá plenamente em 2033. Antes disso, haverá um período de transição, no qual diversos impostos irão coexistir.

Esse intervalo de tempo irá vigorar de 2026 a 2033. Esse processo demandará a elaboração de leis complementares para garantir que a implementação do novo sistema tributário nacional ocorra de forma completa e eficaz.

As leis complementares serão essenciais para definir os detalhes operacionais e os procedimentos a serem seguidos, proporcionando assim um marco claro para a aplicação das mudanças propostas.

Através desse período de transição, busca-se assegurar uma mudança suave e organizada, mitigando possíveis impactos adversos e permitindo a adaptação gradual de todas as partes envolvidas.

Confira a seguir o cronograma previsto para o período de transição da Reforma Tributária:

O IVA vai resolver os problemas tributários do Brasil?

Antes de qualquer coisa, é preciso entender que a forma de tributação brasileira é muito complexa e somente o IVA não eliminaria todos os nós. Porém, a iniciativa irá auxiliar a extinguir velhos problemas do sistema brasileiro, sendo assim, ponto fundamental na proposta de Reforma Tributária.

Um dos principais problemas que cessaria é a o da bitributação, já que o Imposto Sobre Valor Agregado só seria cobrado em cima do valor acrescido ao produto em cada etapa da cadeia — com exceção do produtor inicial, que deverá pagar o IVA sobre o total do preço.

Qual o valor médio do IVA no mundo?

Conforme o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, a taxação deve ser de 25% por meio do futuro imposto sobre o consumo, o que viria a ser um dos mais altos do mundo. Segundo Appy, ela vai ser necessária para manter o atual patamar de impostos cobrados. No entanto, esse percentual pode sofrer ajustes.

Segundo dados da Tax Foundation, mais de 170 países adotam o modelo de cobrança do IVA, incluindo toda a Europa. 

De acordo com a fundação, a média do IVA na União Europeia é de 21%, já em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), considerados os mais ricos do mundo, é de 19%. O Japão tem um dos menores valores de Imposto sobre Valor Agregado, com apenas 10%. Por outro lado, a Hungria tem um dos maiores IVAs, com 27%.

Já a única grande economia do mundo que não utiliza o modelo IVA é a dos Estados Unidos.

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