O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é bastante conhecido pelos empresários do Brasil. Normalmente chamado de ICMS, o tributo estadual atinge produtos e serviços de diversas categorias — desde o chiclete que você compra no mercado da esquina, até a geladeira que precisou adquirir para a casa nova.

Pessoas físicas não lidam diretamente com o ICMS — mesmo que, nas suas compras, paguem a porcentagem no valor total do produto ou serviço adquirido. Muitas vezes, o consumidor sequer sabe da existência deste tributo. Porém, todas as pessoas jurídicas corretamente inscritas na Secretaria Estadual da Fazenda de seus respectivos estados precisam contribuir.

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Como é realizada a cobrança do ICMS?

O tributo é mencionado no artigo 155 da Constituição Federal, além de ser regulado pela Lei Complementar nº 87, de 1996, conhecida como Lei Kandir. O Senado Federal estabelece alíquotas mínimas nas operações internas, mas cada estado possui autonomia para definir o percentual a ser cobrado.

Há duas tabelas que definem a cobrança do ICMS: a interna, para operações que ocorrem dentro do estado, e a interestadual, para operações que iniciam em um estado e se destinam a outro.

Confira a seguir os dados interestaduais e estaduais: 

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Tabela ICMS 2021 – Interestadual: 

Para ler a tabela, identifique o estado de origem e, em seguida, o estado de destino, cruzando a linha e a coluna para ter o valor da alíquota interestadual.

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Fonte: Econet Editora

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Tabela ICMS 2021 – Rio Grande do Sul: 

AlíquotaFECOPAlíquota EfetivaNCMDescrição
17,5 %-17,5 %-Operações com demais bens e mercadorias, para os quais não haja previsão de alíquota específica
17,5 %-17,5 %-Demais prestações de serviço sujeitas à incidência do ICMS, para as quais não haja previsão de alíquota específica
25 %-25 %93Armas e munições
25 %-25 % -Artigos de antiquários
25 %-25 %-Aviões de procedência estrangeira, para uso não comercial
25 %2 %27 %-Bebidas (exceções: vinho e derivados da uva e do vinho, assim definidos na Lei Federal nº 7.678/88; sidra e filtrado doce de maçã; aguardentes de cana, NCM 2208.40.00; água mineral; sucos de frutas não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes; néctares, refrescos ou bebidas de frutas; refrigerantes; e bebidas alimentares à base de soja ou de leite)
25 %-25 %-Brinquedos, na forma de réplica ou assemelhados de armas e outros artefatos de luta ou de guerra, que estimulem a violência
25 %2 %27 %-Cigarreiras
25 %2 %27 %-Cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, fumos desfiados e encarteirados, fumos para cachimbos e fumos tipo crespo
25 %-25 %-Embarcações de recreação ou de esporte
30 %-30 %-Energia elétrica (exceto para consumo em iluminação de vias públicas, industrial, rural e, até 50 KW por mês, residencial)
30 %-30 %-Gasolina (exceto de aviação)
30 %-30 %-Álcool anidro e hidratado para fins combustíveis
20 %-20 %-Refrigerante
20 %-20 %-Energia elétrica destinada à iluminação de vias públicas
12 %-12 %-Arroz
12 %-12 %-Aves e gado vacum, ovino, bufalino, suíno e caprino, bem como carnes e produtos comestíveis resultantes do abate desses animais, inclusive salgados, resfriados ou congelados
12 %-12 %-Batata
12 %-12 %-Cebola
12 %-12 %-Farinha de trigo
12 %-12 %-Feijão de quaisquer classe ou variedade (exceto o soja)
12 %-12 %-Frutas frescas, verduras e hortaliças (exceto amêndoas, nozes, avelãs e castanhas)
12 %-12 %-Leite fresco, pasteurizado ou não, esterilizado ou reidratado, em qualquer embalagem (exceto leite UHT - Ultra High Temperature)
12 %-12 %-Massas alimentícias, biscoitos, pães, cucas e bolos de qualquer tipo ou espécie
12 %-12 %-Ovos frescos (exceto quando destinados à industrialização)
12 %-12 %-Pescado (exceto adoque, bacalhau, merluza, pirarucu, crustáceos, moluscos e rã)
12 %-12 %-Refeições prontas para consumo servidas ou fornecidas por estabelecimentos comerciais e cozinhas industriais, desde que não necessitem sofrer processo adicional como descongelamento ou recozimento (não incluído o fornecimento de bebidas)
12 %-12 %-Trigo e triticale, em grão
12 %-12 %-Adubos, fertilizantes, corretivos de solo, sementes certificadas, rações balanceadas e seus componentes, sal mineral, desde que destinados à produção agropecuária
12 %-12 %8803Aviões e helicópteros de médio e grande porte e suas peças, bem como simuladores de vôo
12 %-12 %8802.1 Aviões e helicópteros de médio e grande porte e suas peças, bem como simuladores de vôo
12 %-12 %8802.30Aviões e helicópteros de médio e grande porte e suas peças, bem como simuladores de vôo
12 %-12 %8802.40Aviões e helicópteros de médio e grande porte e suas peças, bem como simuladores de vôo
12 %-12 %8805.2Aviões e helicópteros de médio e grande porte e suas peças, bem como simuladores de vôo
12 %-12 %-Cabines montadas para proteção de motorista de táxi
12 %-12 %-Carvão mineral
12 %-12 %8427.20Empilhadeiras, retroescavadeiras e pás carregadoras
12 %-12 %8429.5Empilhadeiras, retroescavadeiras e pás carregadoras
12 %-12 %-Máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos industriais, bem como acessórios, sobressalentes e ferramentas que acompanhem estes bens
12 %-12 %8437Máquinas e implementos, destinados a uso exclusivo na agricultura (exceto 8437.90.00)
12 %-12 %8424.41.00Máquinas e implementos, destinados a uso exclusivo na agricultura
12 %-12 %7309.00.10Máquinas e implementos, destinados a uso exclusivo na agricultura
12 %-12 %8419.31.00Máquinas e implementos, destinados a uso exclusivo na agricultura
12 %-12 %8436.80.00Máquinas e implementos, destinados a uso exclusivo na agricultura
12 %-12 %8716.39.00Máquinas e implementos, destinados a uso exclusivo na agricultura
12 %-12 %8201Máquinas e implementos agrícolas (exceto NCM 8201.50.00)
12 %-12 %8432Máquinas e implementos agrícolas (exceto NCM 8432.90.00)
12 %-12 %8433Máquinas e implementos agrícolas (exceto NCM 8433.60.2 e 8433.90)
12 %-12 %8701Máquinas e implementos agrícolas (exceto tratores rodoviários, NCM 8701.90.90)
12 %-12 %8471Produtos de informática - saídas do estabelecimento fabricante
12 %-12 %8473.30Produtos de informática - saídas do estabelecimento fabricante
12 %-12 %8504.40Produtos de informática - saídas do estabelecimento fabricante
12 %-12 %8534.00Produtos de informática - saídas do estabelecimento fabricante
12 %-12 %8536Produtos de informática, de tecnologia digital - saídas do estabelecimento fabricante
12 %-12 %8537Produtos de informática, de tecnologia digital - saídas do estabelecimento fabricante
12 %-12 %9029Produtos de informática, de tecnologia digital - saídas do estabelecimento fabricante
12 %-12 %9030Produtos de informática, de tecnologia digital - saídas do estabelecimento fabricante
12 %-12 %9031Produtos de informática, de tecnologia digital - saídas do estabelecimento fabricante
12 %-12 %9032Produtos de informática, de tecnologia digital - saídas do estabelecimento fabricante
12 %-12 %8419.89.99Silos armazenadores, exclusivamente para cereais, com dispositivos de ventilação e/ou aquecimento incorporados
12 %-12 %6907Tijolos, telhas e cerâmicas vermelhas
12 %-12 %6904.10Tijolos, telhas e cerâmicas vermelhas
12 %-12 %6905.10Tijolos, telhas e cerâmicas vermelhas
12 %-12 %-Energia elétrica rural, e, até 50 KW por mês, residencial
12 %-12 %-Óleo diesel
12 %-12 %-Biodiesel
12 %-12 %-Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)
12 %-12 %-Gás natural
12 %-12 %-Gás residual de refinaria
12 %-12 %8606Vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas
12 %-12 %6802.29.00Basalto
12 %-12 %8428.10.00Elevadores
12 %-12 %2522Cal destinada a construção civil
12 %-12 %-Erva-mate, inclusive com adição de açúcar, espécies vegetais ou aromas naturais
12 %-12 %1905.32.00"Waffles" e "wafers"
12 %-12 %7113Artefatos de joalharia, de ourivesaria e outras obras
12 %-12 %7114Artefatos de joalharia, de ourivesaria e outras obras
12 %-12 %7116Artefatos de joalharia, de ourivesaria e outras obras
12 %-12 %8426.30.00Guindastes de pórtico
12 %-12 %8426.41Guindastes de pneumáticos
12 %-12 %8427Empilhadeiras; outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação
12 %-12 %8428.10.00Elevadores e monta-cargas
12 %-12 %8428.3Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias
12 %-12 %8429"Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados
12 %-12 %8430.10.00Bate-estacas e arranca-estacas
12 %-12 %8430.3Cortadores de carvão ou de rochas e máquinas para perfuração de túneis e galerias
12 %-12 %8430.4Outras máquinas de sondagem ou perfuração
12 %-12 %8430.50.00Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados
12 %-12 %8430.6Outras máquinas e aparelhos, exceto autopropulsados
12 %-12 %8431.49.29Sistema para limpeza e refrigeração de fresadoras
12 %-12 %8474.10.00Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar
12 %-12 %8474.20.90Outras máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar
12 %-12 %8474.32.00Máquinas para misturar matérias minerais com betume
12 %-12 %8474.39.00Outras máquinas e aparelhos para misturar ou amassar cimento
12 %-12 %8479.10Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes, com função própria
12 %-12 %8704Veículos para transporte de mercadorias
12 %-12 %6810.1Telhas de concreto
30 %-30 %-Serviços de comunicação
12 %-12 %-Serviços de transporte
25 %2 %27 %3303Perfumaria e cosméticos
25 %2 %27 %3304Perfumaria e cosméticos
25 %2 %27 %3305Perfumaria e cosméticos
25 %2 %27 %3307Perfumaria e cosméticos
17,5 %-17,5 %-Energia elétrica destinada a indústrias
12 %-12 %3926.90.90Formas para fabricação de calçados
25 %2 %27 %-Cerveja e chope
30 %2 %32 %-Prestação de serviço de televisão por assinatura
17,5 %2 %19,5 %-Vinho e derivados da uva e do vinho, assim definidos na Lei Federal nº 7.678/88
17,5 %2 %19,5 %-Sidra e filtrado doce de maçã
17,5 %2 %19,5 %2208.40.00Aguardentes de cana
12 %-12 %8424.49.00Máquinas e implementos, destinados a uso exclusivo na agricultura
12 %-12 %8424.82.21Máquinas e implementos, destinados a uso exclusivo na agricultura
12 %-12 %8424.82.29Máquinas e implementos, destinados a uso exclusivo na agricultura
12 %-12 %8424.82.93Máquinas e implementos, destinados a uso exclusivo na agricultura
25 %-25 %2202.99.00Energéticos, isotônicos, bebidas prontas à base de mate ou chá, bebidas prontas à base de café
25 %-25 %2106.90Energéticos e isotônicos
25 %-25 %2101.2Bebidas prontas à base de mate ou chá
12 %-12 %-Biogás
12 %-12 %-Biometano
12 %-12 % 8704.10Caminhões "dumpers" para uso fora de rodovias

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Tabela ICMS 2021 – Santa Catarina:

AlíquotaNCMDescrição
17 %-Operações com demais bens e mercadorias, para os quais não haja previsão de alíquota específica
25 %-Energia elétrica
25 %2203Cervejas e chope
25 %2204Demais bebidas alcoólicas
25 %2205Demais bebidas alcoólicas
25 %2206Demais bebidas alcoólicas
25 %2208Demais bebidas alcoólicas
25 %2402Cigarro, cigarrilha, charuto e outros produtos manufaturados de fumo
25 %2403Cigarro, cigarrilha, charuto e outros produtos manufaturados de fumo
25 %3303Perfumes e cosméticos
25 %3304Perfumes e cosméticos (exceto protetor solar)
17 %3304Protetor solar
25 %3305Perfumes e cosméticos
25 %3307Perfumes e cosméticos
25 %43Peleteria e suas obras e peleteria artificial
25 %8801.00.00Asas-delta
25 %8801.00.00Balões e dirigíveis
25 %93Armas e munições, suas partes e acessórios
25 %-Prestações de serviço de comunicação
25 %-Gasolina automotiva e álcool carburante
12 %-Serviço de transporte aéreo
12 %-Energia elétrica de consumo domiciliar, até os primeiros 150 Kw
12 %-Energia elétrica destinada a produtor rural e cooperativas rurais redistribuidoras, na parte que não exceder a 500 Kw mensais por produtor rural
12 %-Prestações de serviço de transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário de passageiros
12 %-Carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas, congeladas ou temperadas de aves das espécies domésticas
12 %-Carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas, congeladas de bovino, bufalino, suíno, ovino, caprino e coelho
12 %-Charque e carne de sol
12 %-Erva-mate beneficiada, inclusive com adição de açúcar, espécies vegetais ou aromas
12 %-Açúcar
12 %-Café torrado em grão ou moído
12 %-Farinha de trigo, de milho e de mandioca e de arroz
12 %-Leite e manteiga
12 %-Banha de porco prensada
12 %-Óleo refinado de soja e milho
12 %-Margarina e creme vegetal
12 %-Espaguete, macarrão e aletria
12 %-Pão
12 %-Sardinha em lata
12 %-Vinagre
12 %-Sal de cozinha
12 %-Queijo
12 %-Arroz polido, parboilizado polido, parboilizado integral e integral, exceto se adicionado a outros ingredientes ou temperos
12 %1901.20.00Misturas e pastas para a preparação de pães
12 %-Feijão
12 %-Mel
12 %-Carnes e miudezas comestíveis temperadas de suíno, ovino, caprino e coelho
12 %1604.13.90Manjuba boca torta (Cetengraulis edentulus) em lata
12 %-Animais vivos: das espécies cavalar, asinina e muar
12 %-Animais vivos: da espécie bovina
12 %-Animais vivos: da espécie suína
12 %-Animais vivos: das espécies ovina e caprina
12 %-Animais vivos: aves das espécies domésticas
12 %-Animais vivos: coelhos
12 %-Animais vivos: abelha rainha
12 %-Animais vivos: chinchila
12 %-Peixes e crustáceos, moluscos: peixes frescos, congelados ou resfriados
12 %-Peixes e crustáceos, moluscos: crustáceos mesmo sem casca vivos, frescos, congelados ou resfriados
12 %-Peixes e crustáceos, moluscos: moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, congelados ou resfriados
12 %-Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis frescos: batata
12 %-Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis frescos: tomates
12 %-Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis frescos: cebolas, alho comum, alho-poró e outros produtos aliáceos
12 %-Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis frescos: couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes
12 %-Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis frescos: cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes, e raízes comestíveis semelhantes
12 %-Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis frescos: pepinos e pepininhos
12 %-Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis frescos: ervilhas, feijão, grão de bico, lentilhas e outros legumes de vagem legumes com ou sem vagem
12 %-Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis frescos: alcachofras
12 %-Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis frescos: beringelas
12 %-Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis frescos: aipo
12 %-Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis frescos: cogumelos
12 %-Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis frescos: pimentões e pimentas
12 %-Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis frescos: espinafres
12 %-Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis frescos: raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces, inhame e outras raízes e tubérculos comestíveis
12 %-Frutas frescas
12 %-Café, chá, mate e especiarias: café não torrado
12 %-Café, chá, mate e especiarias: chá em folhas frescas
12 %-Café, chá, mate e especiarias: mate em rama ou cancheada
12 %-Café, chá, mate e especiarias: baunilha
12 %-Café, chá, mate e especiarias: canela e flores de caneleira
12 %-Café, chá, mate e especiarias: cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos)
12 %-Café, chá, mate e especiarias: noz-moscada, macis, amomos e cardamomos
12 %-Café, chá, mate e especiarias: sementes de anis, badiana, funcho, coentro, cominho e de alcaravia, bagas de zimbro
12 %-Café, chá, mate e especiarias: gengibre, açafrão-da-terra (curcuma), tomilho, louro
12 %-Cereais: trigo
12 %-Cereais: centeio
12 %-Cereais: cevada
12 %-Cereais: aveia
12 %-Cereais: milho em espiga ou grão
12 %-Cereais: arroz, inclusive descascado
12 %-Cereais: sorgo
12 %-Cereais: trigo mourisco, painço e alpiste
12 %-Sementes e frutos oleaginosos, palhas e forragens: soja
12 %-Sementes e frutos oleaginosos, palhas e forragens: amendoins não torrados, mesmo descascados
12 %-Sementes e frutos oleaginosos, palhas e forragens: copra
12 %-Sementes e frutos oleaginosos, palhas e forragens: sementes de linho, colza, girassol, algodão, rícino, gergelim, mostarda
12 %-Sementes e frutos oleaginosos, palhas e forragens: cana-de-açúcar
12 %-Fumo em folha
12 %-Lenha e madeiras em toras
12 %-Casulos de bicho-da-seda
12 %-Ovos de aves, com casca, frescos
12 %-Mel natural
12 %8701.20.00Tratores rodoviários para semi-reboques: caminhão-trator do tipo comercial ou comum, inclusive adaptado ou reforçado
12 %8701.20.00Tratores rodoviários para semi-reboques: outros
12 %8702.10.00Veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista (condutor) com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): Ônibus, mesmo articulados, com capacidade para mais de 20 passageiros
12 %8702.20.00Veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista (condutor) com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): Ônibus, mesmo articulados, com capacidade para mais de 20 passageiros
12 %8702.10.00Veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista (condutor) com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): Ônibus-leito, com capacidade para até 20 passageiros
12 %8702.20.00Veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista (condutor) com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): Ônibus-leito, com capacidade para até 20 passageiros
12 %8702.10.00Veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista (condutor) com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): Outros
12 %8702.20.00Veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista (condutor) com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): Outros
12 %8702.40.10Veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista (condutor): Outros veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista (condutor)
12 %8702.20.00Veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista (condutor): Outros veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista (condutor)
12 %8702.30.00Veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista (condutor): Outros veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista (condutor)
12 %8702.40.90Veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista (condutor): Outros veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista (condutor)
12 %8702.90.00Veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista (condutor): Outros veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista (condutor)
12 %8703.21.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Outros de cilindrada não superior a 1.000 cm³
12 %8703.40.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Outros de cilindrada não superior a 1.000 cm³
12 %8703.60.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Outros de cilindrada não superior a 1.000 cm³
12 %8703.22.10Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a gasolina de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³
12 %8703.40.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a gasolina de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³
12 %8703.60.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a gasolina de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³
12 %8703.22.90Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a gasolina de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³
12 %8703.22.10Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a álcool de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³
12 %8703.40.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a álcool de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³
12 %8703.60.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a álcool de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³
12 %8703.22.90Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a álcool de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³
12 %8703.22.10Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Jipes de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³
12 %8703.40.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Jipes de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³
12 %8703.60.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Jipes de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³
12 %8703.22.90Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Jipes de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³
12 %8703.22.10Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³
12 %8703.40.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³
12 %8703.60.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³
12 %8703.22.90Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³
12 %8703.22.10Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Outros de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³
12 %8703.40.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Outros de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³
12 %8703.60.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Outros de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³
12 %8703.22.90Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Outros de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³
12 %8703.23.10Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a gasolina de até 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.40.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a gasolina de até 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.60.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a gasolina de até 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.23.90Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a gasolina de até 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.23.10Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a gasolina de mais de 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.40.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a gasolina de mais de 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.60.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a gasolina de mais de 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.23.90Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a gasolina de mais de 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.23.10Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a álcool de até 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.40.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a álcool de até 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.60.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a álcool de até 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.23.90Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a álcool de até 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.23.10Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a álcool de mais de 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.40.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a álcool de mais de 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.60.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a álcool de mais de 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.23.90Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a álcool de mais de 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.23.10Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Ambulância de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.40.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Ambulância de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.60.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Ambulância de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.23.90Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Ambulância de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.23.10Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Jipes de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.40.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Jipes de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.60.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Jipes de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.23.90Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Jipes de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.23.10Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.40.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.60.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.23.90Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.23.10Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Outros de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.40.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Outros de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.60.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Outros de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.23.90Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Outros de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³
12 %8703.24.10Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a gasolina de cilindrada superior a 3.000 cm³
12 %8703.40.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a gasolina de cilindrada superior a 3.000 cm³
12 %8703.60.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a gasolina de cilindrada superior a 3.000 cm³
12 %8703.24.90Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Automóveis de passageiros com motor a gasolina de cilindrada superior a 3.000 cm³
12 %8703.24.10Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Ambulância de cilindrada superior a 3.000 cm³
12 %8703.40.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Ambulância de cilindrada superior a 3.000 cm³
12 %8703.60.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Ambulância de cilindrada superior a 3.000 cm³
12 %8703.24.90Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Ambulância de cilindrada superior a 3.000 cm³
12 %8703.24.10Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Jipes de cilindrada superior a 3.000 cm³
12 %8703.40.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Jipes de cilindrada superior a 3.000 cm³
12 %8703.60.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Jipes de cilindrada superior a 3.000 cm³
12 %8703.24.90Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Jipes de cilindrada superior a 3.000 cm³
12 %8703.24.10Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Veículos de uso misto de cilindrada superior a 3.000 cm³
12 %8703.40.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Veículos de uso misto de cilindrada superior a 3.000 cm³
12 %8703.60.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Veículos de uso misto de cilindrada superior a 3.000 cm³
12 %8703.24.90Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Veículos de uso misto de cilindrada superior a 3.000 cm³
12 %8703.24.10Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Outros de cilindrada superior a 3000 cm³
12 %8703.40.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Outros de cilindrada superior a 3000 cm³
12 %8703.60.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Outros de cilindrada superior a 3000 cm³
12 %8703.24.90Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca): Outros de cilindrada superior a 3000 cm³
12 %8703.32.10Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel): Jipes de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 2.500 cm³
12 %8703.50.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel): Jipes de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 2.500 cm³
12 %8703.70.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel): Jipes de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 2.500 cm³
12 %8703.32.90Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel): Jipes de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 2.500 cm³
12 %8703.32.10Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel): Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 2.500 cm³
12 %8703.50.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel): Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 2.500 cm³
12 %8703.70.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel): Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 2.500 cm³
12 %8703.32.90Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel): Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 2.500 cm³
12 %8703.33.10Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel): Ambulância de cilindrada superior a 2.500 cm³
12 %8703.50.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel): Ambulância de cilindrada superior a 2.500 cm³
12 %8703.70.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel): Ambulância de cilindrada superior a 2.500 cm³
12 %8703.33.90Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel): Ambulância de cilindrada superior a 2.500 cm³
12 %8703.33.10Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel): Jipes de cilindrada superior a 2.500 cm³
12 %8703.50.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel): Jipes de cilindrada superior a 2.500 cm³
12 %8703.70.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel): Jipes de cilindrada superior a 2.500 cm³
12 %8703.33.90Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel): Jipes de cilindrada superior a 2.500 cm³
12 %8703.33.10Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel): Veículos de uso misto de cilindrada superior a 2.500 cm³
12 %8703.50.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel): Veículos de uso misto de cilindrada superior a 2.500 cm³
12 %8703.70.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel): Veículos de uso misto de cilindrada superior a 2.500 cm³
12 %8703.33.10Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel): Outros de cilindrada superior a 2.500 cm³
12 %8703.50.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel): Outros de cilindrada superior a 2.500 cm³
12 %8703.70.00Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel): Outros de cilindrada superior a 2.500 cm³
12 %8703.33.90Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel): Outros de cilindrada superior a 2.500 cm³
12 %8704.21.10Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): Caminhão de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas
12 %8704.21.20Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): Caminhão de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas
12 %8704.21.30Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): Caminhão de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas
12 %8704.21.90Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): Caminhão de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas
12 %8704.21.10Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): Caminhonetes, furgões, “pick-ups” e semelhantes de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas
12 %8704.21.20Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): Caminhonetes, furgões, “pick-ups” e semelhantes de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas
12 %8704.21.30Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): Caminhonetes, furgões, “pick-ups” e semelhantes de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas
12 %8704.21.90Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): Caminhonetes, furgões, “pick-ups” e semelhantes de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas
12 %8704.22.10Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): Caminhão de capacidade máxima de carga superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas
12 %8704.22.20Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): Caminhão de capacidade máxima de carga superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas
12 %8704.22.30Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): Caminhão de capacidade máxima de carga superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas
12 %8704.22.90Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): Caminhão de capacidade máxima de carga superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas
12 %8704.23.10Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): Caminhão de capacidade máxima de carga superior a 20 toneladas
12 %8704.23.20Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): Caminhão de capacidade máxima de carga superior a 20 toneladas
12 %8704.23.30Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): Caminhão de capacidade máxima de carga superior a 20 toneladas
12 %8704.23.40Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel): Outros de cilindrada superior a 2.500 cm³
12 %8704.23.90Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel): Outros de cilindrada superior a 2.500 cm³
12 %8704.31.10Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, ignição por centelha (faísca): Caminhões de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas
12 %8704.31.20Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, ignição por centelha (faísca): Caminhões de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas
12 %8704.31.30Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, ignição por centelha (faísca): Caminhões de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas
12 %8704.31.90Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, ignição por centelha (faísca): Caminhões de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas
12 %8704.31.10Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, ignição por centelha (faísca): Caminhonetes, furgões, “pick-ups” e semelhantes de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas
12 %8704.31.20Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, ignição por centelha (faísca): Caminhonetes, furgões, “pick-ups” e semelhantes de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas
12 %8704.31.30Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, ignição por centelha (faísca): Caminhonetes, furgões, “pick-ups” e semelhantes de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas
12 %8704.31.90Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, ignição por centelha (faísca): Caminhonetes, furgões, “pick-ups” e semelhantes de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas
12 %8704.32.10Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, ignição por centelha (faísca): Caminhões, pesando acima de 4.000 kg de capacidade de carga máxima de carga superior a 5 toneladas
12 %8704.32.20Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, ignição por centelha (faísca): Caminhões, pesando acima de 4.000 kg de capacidade de carga máxima de carga superior a 5 toneladas
12 %8704.32.30Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, ignição por centelha (faísca): Caminhões, pesando acima de 4.000 kg de capacidade de carga máxima de carga superior a 5 toneladas
12 %8704.32.90Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, ignição por centelha (faísca): Caminhões, pesando acima de 4.000 kg de capacidade de carga máxima de carga superior a 5 toneladas
12 %8704.32.10Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, ignição por centelha (faísca): Outros de carga máxima de carga superior a 5 toneladas
12 %8704.32.20Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, ignição por centelha (faísca): Outros de carga máxima de carga superior a 5 toneladas
12 %8704.32.30Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, ignição por centelha (faísca): Outros de carga máxima de carga superior a 5 toneladas
12 %8704.32.90Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, ignição por centelha (faísca): Outros de carga máxima de carga superior a 5 toneladas
12 %8706.00.10Chassis com motor para veículos automóveis para ônibus e microônibus
12 %8706.00.90Chassis com motor para veículos automóveis para caminhões
12 %8711Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais
12 %8427.20.90Veículos pesados: Empilhadeira
12 %8428.10.00Veículos pesados: Transpaleteira
12 %8429.11.90Veículos pesados: Trator de Esteiras
12 %8429.20.90Veículos pesados: Motoniveladora
12 %8429.40.00Veículos pesados:Rolo Compactador
12 %8429.51.92Veículos pesados: Mini Retroescavadeira
12 %8429.51.99Veículos pesados: Pá Carregadeira
12 %8429.52.19Veículos pesados: Escavadeira Hidráulica
12 %8429.59.00Veículos pesados: Retroescavadeira
12 %8703.40.00Veículos elétricos ou híbridos: Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão com uma fonte externa de energia elétrica
12 %8703.50.00Veículos elétricos ou híbridos: Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão com uma fonte externa de energia elétrica
12 %8703.60.00Veículos elétricos ou híbridos: Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão com uma fonte externa de energia elétrica
12 %8703.70.00Veículos elétricos ou híbridos: Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão com uma fonte externa de energia elétrica
12 %8703.80.00Veículos elétricos ou híbridos: Outros veículos, equipados unicamente com motor elétrico para propulsão
12 %8716.3Reboque e semirreboques, para quaisquer veículos: Outros reboques e semirreboques, para transporte de mercadorias
12 %8707.90.90Carroçarias para os veículos automóveis da posição 8701 a posição 8705, incluindo as cabinas: Carroçarias para os veículos automóveis da posição 8704
12 %8903Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte, exceto barcos a remos e canoas
12 %-Óleo diesel
12 %-Coque de carvão mineral
12 %6910.10.00Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiros, bidês, sanitários e caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para uso sanitário, de porcelana ou cerâmica
12 %6910.90.00Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiros, bidês, sanitários e caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para uso sanitário, de porcelana ou cerâmica
12 %6907Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento
12 %6908Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento
12 %6810.11.00Blocos de concreto
12 %6810.19.00Telhas e lajes planas pré-fabricadas
12 %6810.91.00Painéis de lajes
12 %6810.99.00Pré-lajes
12 %68.10.91.0Pré-lajes
12 %6810.99.00Pré-moldados
12 %2505.10.00Areia
12 %3922.10Plásticos: pias e lavatórios
12 %3925.90.10Plásticos: calhas beiral e respectivos acessórios, para chuva
12 %3925.90.90Plásticos: calhas beiral e respectivos acessórios, para chuva
12 %3917.2Plásticos: tubos soldáveis para água fria
12 %3917.2Plásticos: tubos soldáveis para esgoto
12 %3917.4Plásticos: conexões soldáveis para água fria (incluídas as conexões soldáveis com um dos lados com rosca ou com bucha de latão)
12 %3917.4Plásticos: conexões soldáveis para esgoto
12 %8481.80.19Plásticos: torneiras (incluídas as válvulas de esgotamento d'água que componham os kits de torneiras)
12 %3922.20.00Plásticos: assentos e tampas, para sanitário
12 %3922.90.00Plásticos: caixas de descarga para sanitário
12 %3925.10Plásticos: caixas d’água de até 4.000 litros
12 %8481.80.93Plásticos: registros de pressão ou gaveta
12 %8481.80.95Plásticos: registros de esfera
12 %4408Madeira e seus derivados de reflorestamento: tábuas
12 %4408Madeira e seus derivados de reflorestamento: caibros e sarrafos
12 %4408Madeira e seus derivados de reflorestamento: assoalhos e forros
12 %4418.20Madeira e seus derivados de reflorestamento: janelas, portas, caixilhos, alizares, com ou sem revestimento de lâmina de outras madeiras não reflorestadas ou materiais sintéticos ou "kit porta pronta" acabado com acessórios
12 %3925.10Fibrocimento: caixas d’água de até 4.000 litros
12 %6811.40.00Fibrocimento: telhas de até 5 mm de espessura
12 %6811.82.00Fibrocimento: telhas de até 5 mm de espessura
12 %7005.2Vidros planos de até 3 mm de espessura
12 %7324.10Cubas e pias de aço inoxidável de até 1,30 m de comprimento, para cozinha (compreende somente as cubas simples e as pias dotadas de apenas uma cuba; não incluídos os produtos acompanhados de acessórios, tais como escorredores e trituradores, exceto da respectiva válvula de esgotamento d'água)
12 %7308.30Portas, janelas, caixilhos, alizares e soleiras, de ferro
12 %8302Ferragens para portas e janelas, com acabamento de ferro zincado
12 %8538.10.00Quadros para medidor de luz monofásico
12 %8481.80.1Metais sanitários: torneiras de pressão para pia ou lavatório, de cartucho rotativo e sem misturador, com acabamento em metal cromado (incluídas as válvulas de esgotamento d'água que componham os kits de torneiras)
12 %8481.80.1Metais sanitários: registros de pressão ou gaveta
12 %8544.11Fios elétricos de cobre de até 6 mm de diâmetro, isolados para até 750 Volts
12 %6803.00.00Ardósia natural trabalhada e obras de ardósia natural ou aglomerada
12 %6810.91.00Elementos pré-fabricados para a construção ou engenharia civil de cimento, de concreto (cetão ou de pedra artificial, mesmo armados)
12 %6904.10.00Produtos de cerâmica vermelha: tijolos de cerâmica
12 %6905.10.00Produtos de cerâmica vermelha: telhas de cerâmica
12 %6906.00.00Produtos de cerâmica vermelha: tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica
12 %7314.20.00Telas eletrossoldadas
12 %9403.60.00Conjunto de banheiro com ou sem cuba e pia
12 %6810.99Conjunto de banheiro com ou sem cuba e pia: cubas, pias ou lavatórios de materiais sintéticos

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Tabela ICMS 2021 – Paraná:

AlíquotaFECOPAlíquota EfetivaNCMDescrição
18 %-18 %-Operações com demais bens e mercadorias, para os quais não haja previsão de alíquota específica
7 %-7 %-Alimentos, quando destinados à merenda escolar, nas vendas a órgãos da administração federal, estadual ou municipal
12 %-12 %-Animais vivos
12 %-12 %-Calcário
12 %-12 %-Gesso
12 %-12 %-Farinha de trigo
12 %-12 %8417Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 %-12 %8418Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 %-12 %8419Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 %-12 %8420Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 %-12 %8421Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 %-12 %8422Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 %-12 %8424Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 %-12 %8434Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 %-12 %8435Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 %-12 %8436Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 %-12 %8437Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 %-12 %8438Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 %-12 %8439Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 %-12 %8440Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 %-12 %8441Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 %-12 %8442Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 %-12 %8443Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 %-12 %8444Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 %-12 %8445Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 %-12 %8446Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 %-12 %8447Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 %-12 %8448Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 %-12 %8449Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 %-12 %8451Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 %-12 %8453Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 %-12 %8454Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 %-12 %8455Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 %-12 %8456Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 %-12 %8457Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 %-12 %8458Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 %-12 %8459Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 %-12 %8460Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 %-12 %8461Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 %-12 %8462Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 %-12 %8463Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 %-12 %8464Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 %-12 %8465Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 %-12 %8468Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 %-12 %8474Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 %-12 %8475Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 %-12 %8476Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 %-12 %8477Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 %-12 %8478Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 %-12 %8479Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 %-12 %8480Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 %-12 %8515Máquinas e aparelhos industriais (exceto peças e partes)
12 %-12 %1902Massas alimentícias, desde que não consumidas no próprio local
12 %-12 %-Óleo diesel
12 %-12 %-Produtos avícolas e agropecuários, desde que em estado natural: abóbora, abobrinha, acelga, agrião, aipim, aipo, alcachofra, alecrim, alface, alfavaca, alfazema, algodão em caroço, almeirão, alpiste, amendoim, a neto, anis, araruta, arroz, arruda, aspargo, aveia e azedim
12 %-12 %-Produtos avícolas e agropecuários, desde que em estado natural:batata, batata-doce, beringela, bertalha, beterraba, beterraba de açúcar, brócolis, brotos de feijão, brotos de samambaia e brotos de bambu
12 %-12 %-Produtos avícolas e agropecuários, desde que em estado natural:cacateira, cambuquira, camomila, cana-de-açúcar, cará, cardo, carnes e miúdos comestíveis frescos, resfriados ou congelados, de bovinos, suínos, caprinos, ovinos, coelhos e aves, casulos do bicho-da-seda, catalonha, cebola, cebolinha, cenoura, centeio, cevada, chá em folhas, chicória, chuchu, coentro, cogumelo, colza, cominho, couve e couve-flor
12 %-12 %-Produtos avícolas e agropecuários, desde que em estado natural:endivia, erva-cidreira, erva-de-santa maria, erva-doce, erva-mate, ervilha, escarola e espinafre
12 %-12 %-Produtos avícolas e agropecuários, desde que em estado natural:feijão, folhas usadas na alimentação humana, frutas frescas, fumo em folha e funcho
12 %-12 %-Produtos avícolas e agropecuários, desde que em estado natural:gengibre, gergelim, girassol, gobo e grão-de-bico
12 %-12 %-Produtos avícolas e agropecuários, desde que em estado natural:hortelã
12 %-12 %-Produtos avícolas e agropecuários, desde que em estado natural:inhame
12 %-12 %-Produtos avícolas e agropecuários, desde que em estado natural:jiló
12 %-12 %-Produtos avícolas e agropecuários, desde que em estado natural:leite, lenha, lentilha e losna
12 %-12 %-Produtos avícolas e agropecuários, desde que em estado natural:macaxeira, madeira em toras, mamona, mandioca, manjericão, manjerona, maxixe, milho em espiga e em grão, morango e mostarda
12 %-12 %-Produtos avícolas e agropecuários, desde que em estado natural:nabo e nabiça
12 %-12 %-Produtos avícolas e agropecuários, desde que em estado natural:ovos de aves
12 %-12 %-Produtos avícolas e agropecuários, desde que em estado natural:palmito, peixes frescos, resfriados ou congelados, pepino, pimentão e pimenta
12 %-12 %-Produtos avícolas e agropecuários, desde que em estado natural:quiabo
12 %-12 %-Produtos avícolas e agropecuários, desde que em estado natural:rabanete, raiz-forte, rami em broto, repolho, repolho-chinês, rúcula e ruibarbo
12 %-12 %-Produtos avícolas e agropecuários, desde que em estado natural:salsão, salsa, segurelha e sorgo
12 %-12 %-Produtos avícolas e agropecuários, desde que em estado natural:taioba, tampala, tomate, tomilho, tremoço e trigo
12 %-12 %-Produtos avícolas e agropecuários, desde que em estado natural:vagem
12 %-12 %1905Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes
12 %-12 %2106.90.90Refeições industriais e demais refeições quando destinadas a vendas diretas a corporações, empresas e outras entidades, para consumo de seus funcionários, empregados ou dirigentes
12 %-12 %-Sêmens, embriões, ovos férteis, girinos e alevinos
12 %-12 %-Serviços de transporte
12 %-12 %-Tijolo, telha, tubo e manilha que, na sua fabricação, tenha sido utilizado argila ou barro
12 %-12 %8201Tratores, microtratores, máquinas e implementos, agropecuários e agrícolas (excetuados peças e partes)
12 %-12 %8424.41.00Tratores, microtratores, máquinas e implementos, agropecuários e agrícolas (excetuados peças e partes)
12 %-12 %8432Tratores, microtratores, máquinas e implementos, agropecuários e agrícolas (excetuados peças e partes)
12 %-12 %8436Tratores, microtratores, máquinas e implementos, agropecuários e agrícolas (excetuados peças e partes)
12 %-12 %8437Tratores, microtratores, máquinas e implementos, agropecuários e agrícolas (excetuados peças e partes)
12 %-12 %8701Tratores, microtratores, máquinas e implementos, agropecuários e agrícolas (excetuados peças e partes)
12 %-12 %8433.20.90Tratores, microtratores, máquinas e implementos, agropecuários e agrícolas (excetuados peças e partes)
12 %-12 %8433.51.00Tratores, microtratores, máquinas e implementos, agropecuários e agrícolas (excetuados peças e partes)
12 %-12 %8433.59.90Tratores, microtratores, máquinas e implementos, agropecuários e agrícolas (excetuados peças e partes)
12 %-12 %8433.90.90Tratores, microtratores, máquinas e implementos, agropecuários e agrícolas (excetuados peças e partes)
12 %-12 %8702.10.00Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³
12 %-12 %8703.23.10Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
12 %-12 %8703.23.90Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
12 %-12 %8703.24.10Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
12 %-12 %8703.24.90Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
12 %-12 %8703.32.10Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário
12 %-12 %8703.32.90Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário
12 %-12 %8703.33.10Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário
12 %-12 %8703.33.90Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário
12 %-12 %8704.21.10Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor a diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
12 %-12 %8704.21.20Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a diesel ou semidiesel com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
12 %-12 %8704.21.30Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
12 %-12 %8704.21.90Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
12 %-12 %8701.20.00Veículos, independente de sujeição ao regime da substituição tributária
12 %-12 %8702.10.00Veículos, independente de sujeição ao regime da substituição tributária
12 %-12 %8704.21.10Veículos, independente de sujeição ao regime da substituição tributária
12 %-12 %8704.21.20Veículos, independente de sujeição ao regime da substituição tributária
12 %-12 %8704.21.30Veículos, independente de sujeição ao regime da substituição tributária
12 %-12 %8704.21.90Veículos, independente de sujeição ao regime da substituição tributária
12 %-12 %8704.22.10Veículos, independente de sujeição ao regime da substituição tributária
12 %-12 %8704.22.20Veículos, independente de sujeição ao regime da substituição tributária
12 %-12 %8704.22.30Veículos, independente de sujeição ao regime da substituição tributária
12 %-12 %8704.22.90Veículos, independente de sujeição ao regime da substituição tributária
12 %-12 %8704.23.10Veículos, independente de sujeição ao regime da substituição tributária
12 %-12 %8704.23.20Veículos, independente de sujeição ao regime da substituição tributária
12 %-12 %8704.23.30Veículos, independente de sujeição ao regime da substituição tributária
12 %-12 %8704.23.90Veículos, independente de sujeição ao regime da substituição tributária
12 %-12 %8704.31.10Veículos, independente de sujeição ao regime da substituição tributária
12 %-12 %8704.31.20Veículos, independente de sujeição ao regime da substituição tributária
12 %-12 %8704.31.30Veículos, independente de sujeição ao regime da substituição tributária
12 %-12 %8704.31.90Veículos, independente de sujeição ao regime da substituição tributária
12 %-12 %8704.32.10Veículos, independente de sujeição ao regime da substituição tributária
12 %-12 %8704.32.20Veículos, independente de sujeição ao regime da substituição tributária
12 %-12 %8704.32.30Veículos, independente de sujeição ao regime da substituição tributária
12 %-12 %8704.32.90Veículos, independente de sujeição ao regime da substituição tributária
12 %-12 %8706.00.10Veículos, independente de sujeição ao regime da substituição tributária
12 %-12 %8706.00.90Veículos, independente de sujeição ao regime da substituição tributária
25 %-25 %9301Armas e munições, suas partes e acessórios (NCM Capítulo 93)
25 %-25 %9302.00.00Armas e munições, suas partes e acessórios (NCM Capítulo 93)
25 %-25 %9303Armas e munições, suas partes e acessórios (NCM Capítulo 93)
25 %-25 %9304.00.00Armas e munições, suas partes e acessórios (NCM Capítulo 93)
25 %-25 %9305Armas e munições, suas partes e acessórios (NCM Capítulo 93)
25 %-25 %9306Armas e munições, suas partes e acessórios (NCM Capítulo 93)
25 %-25 %9307.00.00Armas e munições, suas partes e acessórios (NCM Capítulo 93)
25 %-25 %8801.00.00Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão com motor
25 %-25 %8903Embarcações de esporte e de recreio
25 %-25 %-Energia elétrica destinada à eletrificação rural
25 %-25 %4301Peleteria e suas obras e peleteria artificial
25 %-25 %4302Peleteria e suas obras e peleteria artificial
25 %-25 %4303Peleteria e suas obras e peleteria artificial
25 %-25 %4304.00.00Peleteria e suas obras e peleteria artificial
23 %2 %25 %3303Perfumes e cosméticos
23 %2 %25 %3304Perfumes e cosméticos
23 %2 %25 %3305Perfumes e cosméticos (exceto 3305.10.00)
23 %2 %25 %3307Perfumes e cosméticos (exceto 3307.20)
29 %-29 %-Energia elétrica (exceto a destinada à eletrificação rural)
27 %2 %29 %2402.10.00Fumo e sucedâneos, manufaturados
27 %2 %29 %2402.20.00Fumo e sucedâneos, manufaturados
27 %2 %29 %2402.90.00Fumo e sucedâneos, manufaturados
27 %2 %29 %2403Fumo e sucedâneos, manufaturados
27 %2 %29 %2203Cervejas e chopes
27 %2 %29 %2204Bebidas alcoólicas
27 %2 %29 %2205Bebidas alcoólicas
27 %2 %29 %2206Bebidas alcoólicas
27 %2 %29 %2208Bebidas alcoólicas
27 %2 %29 %-Gasolina (exceto para aviação)
29 %-29 %-Álcool anidro para fins combustíveis
29 %-29 %-Prestações de serviço de comunicação
16 %2 %18 %2201Água mineral
16 %2 %18 %7113Artefatos de joalheria e de ourivesaria, e suas partes
16 %2 %18 %7114Artefatos de joalheria e de ourivesaria, e suas partes
16 %2 %18 %2202Águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, refrigerantes, refrescos e outros, cervejas sem álcool e isotônicos
16 %2 %18 %2401Produtos de tabacaria
16 %2 %18 %2402.90.00Produtos de tabacaria
16 %2 %18 %2403Produtos de tabacaria
12 %-12 %8424.49.00Tratores, microtratores, máquinas e implementos, agropecuários e agrícolas (excetuados peças e partes)
12 %-12 %8424.82.90Tratores, microtratores, máquinas e implementos, agropecuários e agrícolas (excetuados peças e partes)
12 %-12 %8424.82.21Tratores, microtratores, máquinas e implementos, agropecuários e agrícolas (excetuados peças e partes)
12 %-12 %8424.82.29Tratores, microtratores, máquinas e implementos, agropecuários e agrícolas (excetuados peças e partes)
12 %-12 %8703.22.10Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular
12 %-12 %8702.40.90Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor elétrico para propulsão, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³
12 %-12 %8703.21.00Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada não superior a 1000 cm³
12 %-12 %8703.22.90Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular
16 %2 %18 %2402.20.00Produtos de tabacaria
12 %-12 %8704.31.10Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
12 %-12 %8704.31.20Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
12 %-12 %8704.31.30Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
12 %-12 %8704.31.90Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
12 %-12 %8702.20.00Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³
12 %-12 %8702.30.00Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão alternativo, de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³
12 %-12 %8702.90.00Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³
12 %-12 %8703.40.00Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, o carro celular e o carro funerário
12 %-12 %8703.50.00Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário
12 %-12 %8703.60.00Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário
12 %-12 %8703.70.00Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário
12 %-12 %8703.80.00Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Outros veículos, equipados unicamente com motor elétrico para propulsão
12 %-12 %8711Veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária: Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais

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Tabela ICMS 2021 – São Paulo:

AlíquotaFECOEPComplementoCarga Tributária EfetivaNCMDescrição
18 %-18 %-Operações ou prestações internas, ainda que iniciadas no exterior (regra geral)
12 %-12 %-Energia elétrica - conta residencial que apresentar consumo mensal de até 200 kWh
25 %-25 %-Energia elétrica - conta residencial que apresentar consumo mensal acima de 200 kWh
12 %-12 %-Energia elétrica - utilizada no transporte público eletrificado de passageiros
12 %-12 %-Energia elétrica - utilizada em propriedade rural, assim considerada a que efetivamente mantiver exploração agrícola ou pastoril e estiver inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS
7 %-2,4 %9,4 %4014.10.00Preservativos
7 %-2,4 %9,4 %-Ovo integral pasteurizado
7 %-2,4 %9,4 %-Ovo integral pasteurizado desidratado
7 %-2,4 %9,4 %-Clara pasteurizada desidratada ou resfriada
7 %-2,4 %9,4 %-Gema pasteurizada desidratada ou resfriada
7 %-2,4 %9,4 %-Embalagens para ovo "in natura", do tipo bandeja ou estojo, com capacidade para acondicionamento de até 30 unidades
12 %-12%-Serviços de transporte
12 %-1,3 %13,3 %-Ave em pé e produto comestível resultante do seu abate, em estado natural, resfriado ou congelado
12 %-1,3 %13,3 %-Coelho em pé e produto comestível resultante do seu abate, em estado natural, resfriado ou congelado
12 %-1,3 %13,3 %-Gado bovino em pé e produto comestível resultante do seu abate, em estado natural, resfriado ou congelado
12 %-1,3 %13,3 %-Gado suíno em pé e produto comestível resultante do seu abate, em estado natural, resfriado ou congelado
12 %-1,3 %13,3 %-Gado caprino em pé e produto comestível resultante do seu abate, em estado natural, resfriado ou congelado
12 %-1,3 %13,3 %-Gado ovino em pé e produto comestível resultante do seu abate, em estado natural, resfriado ou congelado
12 %-1,3 %13,3 %-Farinha de trigo
12 %-1,3 %13,3 %1901.20.00Mistura pré-preparada de farinha de trigo
12 %-1,3 %13,3 %-Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas ou preparadas de outro modo
12 %-1,3 %13,3 %-Pedra, exceto britada
12 %-1,3 %13,3 %-Areia
12 %-1,3 %13,3 %-Óleo diesel
12 %-1,3 %13,3 %-Etanol hidratado combustível (EHC)
12 %-1,3 %13,3 %7213.10.00Ferros e aços não planos comuns - fio-máquina de ferro ou aços não ligados: dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem
12 %-1,3 %13,3 %7213.20.00Ferros e aços não planos comuns - fio-máquina de ferro ou aços não ligados: outros, de aços para tornear
12 %-1,3 %13,3 %7214.20.00Ferros e aços não planos comuns - barras de ferro ou aços não ligados, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluídas as que tenham sido submetidas a torção após laminagem: dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após a laminagem
12 %-1,3 %13,3 %7214.91.00Ferros e aços não planos comuns - barras de ferro ou aços não ligados, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluídas as que tenham sido submetidas a torção após laminagem: outras: de seção transversal retangular
12 %-1,3 %13,3 %7214.99.10Ferros e aços não planos comuns - barras de ferro ou aços não ligados, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluídas as que tenham sido submetidas a torção após laminagem: outras: de seção circular
12 %-1,3 %13,3 %7214.99.90Ferros e aços não planos comuns - barras de ferro ou aços não ligados, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluídas as que tenham sido submetidas a torção após laminagem: outras
12 %-1,3 %13,3 %7216.10.00Ferros e aços não planos comuns - perfis de ferro ou aços não ligados: perfis em "U", "I" ou "H", simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm
12 %-1,3 %13,3 %7216.21.00Ferros e aços não planos comuns - perfis de ferro ou aços não ligados: perfis em "L" simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm
12 %-1,3 %13,3 %7216.22.00Ferros e aços não planos comuns - perfis de ferro ou aços não ligados: perfis em "T" simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm
12 %-1,3 %13,3 %7216.31.00Ferros e aços não planos comuns - perfis de ferro ou aços não ligados: perfis em "U" simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm
12 %-1,3 %13,3 %7216.32.00Ferros e aços não planos comuns - perfis de ferro ou aços não ligados: perfis em "I" simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm
12 %-1,3 %13,3 %7217.10.90Ferros e aços não planos comuns - perfis de ferro ou aços não ligados: fios de ferro ou aços não ligados: outros, não revestidos, mesmo polidos
12 %-1,3 %13,3 %7308.40.00Ferros e aços não planos comuns - armações de ferro prontas, para estrutura de concreto armado ou argamassa armada
12 %-1,3 %13,3 %7314.20.00Ferros e aços não planos comuns - grades e redes, soldadas nos pontos de interseção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100 cm² ou mais, de superfície de aço, não revestidas, para estruturas ou obras de concreto armado ou argamassa armada
12 %-1,3 %13,3 %7314.31.00Ferros e aços não planos comuns - outras grades e redes, soldadas nos pontos de interseção: galvanizadas
12 %-1,3 %13,3 %7314.39.00Ferros e aços não planos comuns - outras grades e redes, soldadas nos pontos de interseção: de aço, não revestidas, para estruturas ou obras de concreto armado ou argamassa armada
12 %-1,3 %13,3 %7314.41.00Ferros e aços não planos comuns - outras telas metálicas, grades e redes: galvanizadas
12 %-1,3 %13,3 %7314.42.00Ferros e aços não planos comuns - outras telas metálicas, grades e redes: recobertas de plásticos
12 %-1,3 %13,3 %7217.20.90Ferros e aços não planos comuns - arames: galvanizados
12 %-1,3 %13,3 %7217.90.00Ferros e aços não planos comuns - arames: plastificados
12 %-1,3 %13,3 %7313.00.00Ferros e aços não planos comuns - arames: farpados
12 %-1,3 %13,3 %7326.20.00Ferros e aços não planos comuns - gabião
12 %-1,3 %13,3 %7317.00.20Ferros e aços não planos comuns - grampos de fio curvado
12 %-1,3 %13,3 %7317.00.90Ferros e aços não planos comuns - pregos
12 %-1,3 %13,3 %3214.90.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - argamassa
12 %-1,3 %13,3 %6904.10.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - tijolos cerâmicos, não esmaltados nem vitrificados
12 %-1,3 %13,3 %6904.90.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - tijoleiras (peças ocas para tetos e pavimentos) e tapa-vigas (complementos da tijoleira) de cerâmica não esmaltada nem vitrificada
12 %-1,3 %13,3 %6905.10.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - telhas cerâmicas, não esmaltadas nem vitrificadas
12 %-1,3 %13,3 %6810.19.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - telhas e lajes planas pré-fabricadas
12 %-1,3 %13,3 %6810.91.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - painéis de lajes
12 %-1,3 %13,3 %6810.99.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - pré-lajes e pré-moldados
12 %-1,3 %13,3 %6810.11.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - blocos de concreto
12 %-1,3 %13,3 %6810.99.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - postes
12 %-1,3 %13,3 %6811.40.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - chapas onduladas de fibrocimento
12 %-1,3 %13,3 %6811.81.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - chapas onduladas de fibrocimento
12 %-1,3 %13,3 %6811.40.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - outras chapas de fibrocimento
12 %-1,3 %13,3 %6811.82.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - outras chapas de fibrocimento
12 %-1,3 %13,3 %6811.40.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - painéis e pranchas de fibrocimento
12 %-1,3 %13,3 %6811.82.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - painéis e pranchas de fibrocimento
12 %-1,3 %13,3 %6811.40.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - calhas e cumeeiras de fibrocimento
12 %-1,3 %13,3 %6811.82.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - calhas e cumeeiras de fibrocimento
12 %-1,3 %13,3 %6811.40.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - rufos, espigões e outros de fibrocimento
12 %-1,3 %13,3 %6811.82.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - rufos, espigões e outros de fibrocimento
12 %-1,3 %13,3 %6811.40.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - abas, cantoneiras e outros de fibrocimento
12 %-1,3 %13,3 %6811.82.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - abas, cantoneiras e outros de fibrocimento
12 %-1,3 %13,3 %6811.40.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - tanques e reservatórios de fibrocimento
12 %-1,3 %13,3 %6811.89.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - tanques e reservatórios de fibrocimento
12 %-1,3 %13,3 %6811.40.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - tampas de reservatórios de fibrocimento
12 %-1,3 %13,3 %6811.89.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - tampas de reservatórios de fibrocimento
12 %-1,3 %13,3 %7308.40.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - armações treliçadas para lajes
12 %-1,3 %13,3 %6910.10.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários e caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para uso sanitário, de porcelana ou cerâmica
12 %-1,3 %13,3 %6910.90.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários e caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para uso sanitário, de porcelana ou cerâmica
12 %-1,3 %13,3 %6907Produtos cerâmicos e de fibrocimento - ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento
12 %-1,3 %13,3 %6908Produtos cerâmicos e de fibrocimento - ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento
12 %-1,3 %13,3 %6906.00.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - tubo, calha ou algeroz e acessório para canalização, de cerâmica
12 %-1,3 %13,3 %3918.10.00Produtos cerâmicos e de fibrocimento - revestimento de pavimento de polímeros de cloreto de vinila
12 %-1,3 %13,3 %4410.11.10Painéis de madeira industrializada
12 %-1,3 %13,3 %4410.11.21Painéis de madeira industrializada
12 %-1,3 %13,3 %4410.11.29Painéis de madeira industrializada
12 %-1,3 %13,3 %4410.11.90Painéis de madeira industrializada
12 %-1,3 %13,3 %4410.19.91Painéis de madeira industrializada
12 %-1,3 %13,3 %4410.19.92Painéis de madeira industrializada
12 %-1,3 %13,3 %4410.19.99Painéis de madeira industrializada
12 %-1,3 %13,3 %4411.12.10Painéis de madeira industrializada
12 %-1,3 %13,3 %4411.13.10Painéis de madeira industrializada
12 %-1,3 %13,3 %4411.14.10Painéis de madeira industrializada
12 %-1,3 %13,3 %4411.92.10Painéis de madeira industrializada
12 %-1,3 %13,3 %4411.12.90Painéis de madeira industrializada
12 %-1,3 %13,3 %4411.13.91Painéis de madeira industrializada
12 %-1,3 %13,3 %4411.13.99Painéis de madeira industrializada
12 %-1,3 %13,3 %4411.14.90Painéis de madeira industrializada
12 %-1,3 %13,3 %4411.92.90Painéis de madeira industrializada
12 %-1,3 %13,3 %4411.12.10Painéis de madeira industrializada
12 %-1,3 %13,3 %4411.13.10Painéis de madeira industrializada
12 %-1,3 %13,3 %4411.14.10Painéis de madeira industrializada
12 %-1,3 %13,3 %4411.93.10Painéis de madeira industrializada
12 %-1,3 %13,3 %4411.12.90Painéis de madeira industrializada
12 %-1,3 %13,3 %4411.13.91Painéis de madeira industrializada
12 %-1,3 %13,3 %4411.13.99Painéis de madeira industrializada
12 %-1,3 %13,3 %4411.14.90Painéis de madeira industrializada
12 %-1,3 %13,3 %4411.93.90Painéis de madeira industrializada
12 %-1,3 %13,3 %-Veículos automotores, quando tais operações sejam realizadas sob o regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição com retenção do imposto relativo às operações subsequentes
12 %-1,3 %13,3 %8701.20.00Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 %-1,3 %13,3 %8702.10.00Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 %-1,3 %13,3 %8704.21.10Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 %-1,3 %13,3 %8704.21.20Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 %-1,3 %13,3 %8704.21.30Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 %-1,3 %13,3 %8704.21.90Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 %-1,3 %13,3 %8704.22.10Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 %-1,3 %13,3 %8704.22.20Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 %-1,3 %13,3 %8704.22.30Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 %-1,3 %13,3 %8704.22.90Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 %-1,3 %13,3 %8704.23.10Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 %-1,3 %13,3 %8704.23.20Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 %-1,3 %13,3 %8704.23.30Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 %-1,3 %13,3 %8704.23.90Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 %-1,3 %13,3 %8704.31.10Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 %-1,3 %13,3 %8704.31.20Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 %-1,3 %13,3 %8704.31.30Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 %-1,3 %13,3 %8704.31.90Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 %-1,3 %13,3 %8704.32.10Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 %-1,3 %13,3 %8704.32.20Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 %-1,3 %13,3 %8704.32.30Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 %-1,3 %13,3 %8704.32.90Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 %-1,3 %13,3 %8706.00.10Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 %-1,3 %13,3 %8706.00.90Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12 %-1,3 %13,3 %-Fornecimento de alimentação, bem como nas saídas de refeições realizadas por empresas preparadoras de refeições coletivas (excetuado, em qualquer dessas hipóteses, o fornecimento ou a saída de bebidas)
12 %-1,3 %13,3 %9401Assentos (exceto os classificados no código 9401.20.00)
12 %-1,3 %13,3 %9403Móveis
12 %-1,3 %13,3 %9404.10Suportes elásticos para camas
12 %-1,3 %13,3 %9404.2Colchões
12 %-1,3 %13,3 %3921.90.1Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de plásticos
12 %-1,3 %13,3 %3921.90.90Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de plásticos
12 %-1,3 %13,3 %4811.51.30Papel e cartão revestidos - Impregnados
12 %-1,3 %13,3 %8428.10Elevadores e monta cargas
12 %-1,3 %13,3 %8428.40Escadas e tapetes rolantes
12 %-1,3 %13,3 %8431.31Partes de elevadores
12 %-1,3 %13,3 %9018.31.19Seringas descartáveis
12 %-1,3 %13,3 %9018.32.19Agulhas descartáveis
12 %-1,3 %13,3 %1905.10Pão (exceto pão francês ou de sal)
12 %-1,3 %13,3 %1905.20Pão (exceto pão francês ou de sal)
12 %-1,3 %13,3 %1905.90Pão (exceto pão francês ou de sal)
12 %-1,3 %13,3 %1905.40Pão torrado, torradas ou produtos semelhantes
12 %-1,3 %13,3 %3004.90.99Soluções parenterais: solução de glicose a 1,5%, 5%, 10%, 25%, 50% ou a 70%
12 %-1,3 %13,3 %3004.90.99Soluções parenterais: solução de cloreto de sódio a 0,9%, 10%, 17,7% ou a 20%
12 %-1,3 %13,3 %3004.90.99Soluções parenterais: solução glicofisiológica
12 %-1,3 %13,3 %3004.90.99Soluções parenterais: solução de ringer, inclusive com lactato de sódio
12 %-1,3 %13,3 %3004.90.99Soluções parenterais: manitol a 20%
12 %-1,3 %13,3 %3004.90.99Soluções parenterais: diálise peritoneal a 1,5% ou a 7%
12 %-1,3 %13,3 %3004.90.99Soluções parenterais: água para injeção
12 %-1,3 %13,3 %3004.90.99Soluções parenterais: bicarbonato de sódio a 8,4% ou a 10%
12 %-1,3 %13,3 %3004.90.99Soluções parenterais: dextran 40, com glicose ou com fisiológico
12 %-1,3 %13,3 %3004.90.99Soluções parenterais: cloreto de potássio a 10%, 15% ou a 19,1%
12 %-1,3 %13,3 %3004.90.99Soluções parenterais: fosfato de potássio 2mEq/ml
12 %-1,3 %13,3 %3004.90.99Soluções parenterais: sulfato de magnésio 1mEq/ml, a 10% ou a 50%
12 %-1,3 %13,3 %3004.90.99Soluções parenterais: fosfato monossódico + dissódico
12 %-1,3 %13,3 %3004.90.99Soluções parenterais: glicerina
12 %-1,3 %13,3 %3004.90.99Soluções parenterais: sorbitol a 3%
12 %-1,3 %13,3 %3004.90.99Soluções parenterais: aminoácido
12 %-1,3 %13,3 %3004.90.99Soluções parenterais: dipeptiven
12 %-1,3 %13,3 %3004.90.99Soluções parenterais: frutose
12 %-1,3 %13,3 %3004.90.99Soluções parenterais: haes-steril
12 %-1,3 %13,3 %3004.90.99Soluções parenterais: hisocel
12 %-1,3 %13,3 %3004.90.99Soluções parenterais: hisoplex
12 %-1,3 %13,3 %3004.90.99Soluções parenterais: lipídeos
12 %-1,3 %13,3 %3306.10.00Dentifrício
12 %-1,3 %13,3 %9603.21.00Escovas de dentes e para dentadura (exceto elétricas)
12 %-12 %-Medicamentos genéricos
20 %*2%*20% ou 22%2203Bebidas alcoólicas
25 %-25 %-Prestações onerosas de serviço de comunicação
25 %-25 %2204Bebidas alcoólicas
25 %-25 %2205Bebidas alcoólicas
25 %-25 %2208Bebidas alcoólicas (exceto os códigos 2208.40.0200 e 2208.40.0300)
30 %*2%*30% ou 32%24Fumo e seus sucedâneos manufaturados
25 %-25 %3303Perfumes e cosméticos
25 %-25 %3304Perfumes e cosméticos (exceto as preparações anti-solares e os bronzeadores)
25 %-25 %3305Perfumes e cosméticos (exceto posição 3305.10)
25 %-25 %3307Perfumes e cosméticos (exceto posição 3307.20 (desodorantes (desodorizantes) corporais e antiperspirantes) e códigos 3307.10.00 (preparações para barbear) e 3307.90.00 (soluções para lentes de contato/olhos artificiais)
25 %-25 %4303.10.00Peleteria e suas obras e peleteria artificial
25 %-25 %4303.90.00Peleteria e suas obras e peleteria artificial
25 %-25 %8711.30.00Motocicletas de cilindrada superior a 250 centímetros cúbicos
25 %-25 %8711.40.00Motocicletas de cilindrada superior a 250 centímetros cúbicos
25 %-25 %8711.50.00Motocicletas de cilindrada superior a 250 centímetros cúbicos
25 %-25 %8801.00.00Asas-delta, balões e dirigíveis
25 %-25 %8903Embarcações de esporte e de recreio
25 %-25 %93Armas e munições, suas partes e acessórios
25 %-25 %3604.10Fogos de artifício
25 %-25 %8509.80.90Trituradores domésticos de lixo
25 %-25 %8516.79.90Aparelhos de sauna elétricos
25 %-25 %8517.12.11Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie-talkie")
25 %-25 %9005.10Binóculos
25 %-25 %9504.50.00Jogos eletrônicos de vídeo (video-jogo)
25 %-25 %9504.20.00Bolas e tacos de bilhar
25 %-25 %9504.40Cartas para jogar
25 %-25 %9505.90.00Confetes e serpentinas
25 %-25 %9506.51Raquetes de tênis
25 %-25 %9506.61Bolas de tênis
25 %-25 %9506.29.00Esquis aquáticos
25 %-25 %9506.31Tacos para golfe
25 %-25 %9506.32Bolas para golfe
25 %-25 %9614.00.00Cachimbos
25 %-25 %9614.00.00Piteiras
25 %-25 %2207.10.10Etanol anidro combustível (EAC)
25 %-25 %2710.19.11Querosene de aviação, exceto a destinada a empresas de transporte aéreo regular de passageiros ou de carga
25 %-25 %2710.12.51Gasolina
25 %-25 %2710.12.59Gasolina
25 %-25 %-Solvente
12 %-1,3 %13,3 %7308.90.90Comportas de represas
12 %-1,3 %13,3 %7309.00.90Outros reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço de capacidade superior a 300 litros sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífico
12 %-1,3 %13,3 %7611.00.00Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes para materiais (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de capacidade superior a 300 litros sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífico
12 %-1,3 %13,3 %8207.90Outras ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas ferramentas
12 %-1,3 %13,3 %8403.10Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 8402
12 %-1,3 %13,3 %8404.10.20Aparelhos auxiliares para caldeiras da posição 8403
12 %-1,3 %13,3 %8411.1Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás
12 %-1,3 %13,3 %8411.2Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás
12 %-1,3 %13,3 %8411.8Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás
12 %-1,3 %13,3 %8412.10.00Propulsores a reação excluídos os turborreatores e os destinados para aeronaves
12 %-1,3 %13,3 %8412.21.90Outros motores hidráulicos de movimento retilíneo (cilindros), exceto para uso em aeronáutica
12 %-1,3 %13,3 %8412.29.00Outros motores hidráulicos
12 %-1,3 %13,3 %8412.31Motores pneumáticos de movimentos retilíneos (cilindros)
12 %-1,3 %13,3 %8412.39.00Outros motores pneumáticos
12 %-1,3 %13,3 %8412.80.00Outros motores e máquinas motrizes
12 %-1,3 %13,3 %8413.40.00Bombas para concreto
12 %-1,3 %13,3 %8413.50Outras bombas volumétricas alternativas
12 %-1,3 %13,3 %8413.60Outras bombas volumétricas rotativas
12 %-1,3 %13,3 %8413.82.00Outras bombas, elevadores de líquidos
12 %-1,3 %13,3 %8414.10.00Bombas de vácuo
12 %-1,3 %13,3 %8414.40Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis
12 %-1,3 %13,3 %8414.80.90Geradores de êmbolos livres
12 %-1,3 %13,3 %8414.80.90Coifas (exaustores), exclusivamente coifas com dimensão horizontal superior a 300 cm
12 %-1,3 %13,3 %8417.80.90Outros fornos de laboratórios não elétricos
12 %-1,3 %13,3 %8418.99.00Exclusivamente condensador frigorífico e evaporador frigorífico
12 %-1,3 %13,3 %8419.19.90Exclusivamente aquecedores para óleo combustível
12 %-1,3 %13,3 %8419.31.00Secadores para produtos agrícolas
12 %-1,3 %13,3 %8421.19.90Outros centrifugadores
12 %-1,3 %13,3 %8421.21.00Aparelhos para filtrar ou depurar água, exceto do tipo doméstico
12 %-1,3 %13,3 %8421.22.00Aparelhos para filtrar ou depurar bebidas, exceto água
12 %-1,3 %13,3 %8421.29.30Filtros prensas
12 %-1,3 %13,3 %8421.29.90Exclusivamente filtro a vácuo
12 %-1,3 %13,3 %8421.39.10Filtros eletrostáticos, exclusivamente para filtros acima de 500 kg
12 %-1,3 %13,3 %8423.82.00Aparelhos verificadores de excesso ou deficiência de peso em relação a um padrão, de capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5.000 kg
12 %-1,3 %13,3 %8423.82.00Balanças de bancada, de piso ou de plataforma, de capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5.000 kg
12 %-1,3 %13,3 %8423.89.00Aparelhos verificadores de excesso ou deficiência de peso em relação a um padrão, de capacidade superior a 5.000 kg
12 %-1,3 %13,3 %8423.89.00Balanças de bancada, de piso ou de plataforma, de capacidade superior a 5.000 kg
12 %-1,3 %13,3 %8425.42.00Macacos hidráulicos, exceto os manuais
12 %-1,3 %13,3 %8426.12.00Pontes e vigas, rolantes pórticos, pontes-guindastes e carros-pórticos: Pórticos móveis de pneumáticos e carros-pórticos
12 %-1,3 %13,3 %8426.19.00Pontes e vigas, rolantes pórticos, pontes-guindastes e carros-pórticos: Outros
12 %-1,3 %13,3 %8426.4Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados
12 %-1,3 %13,3 %8426.91.00Outras máquinas e aparelhos: - próprios para serem montados em veículos rodoviários
12 %-1,3 %13,3 %8427Outras empilhadeiras, outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivo de elevação
12 %-1,3 %13,3 %8428.39.10Aparelhos para empurrar vagonetas de minas, transportadores para transbordo ou basculamento de vagões, vagonetas etc. e equipamentos semelhantes de manipulação de veículos ferroviários
12 %-1,3 %13,3 %8428.90Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga de descarga ou de movimentação
12 %-1,3 %13,3 %8429.11"Bulldozers" e "Angledozers": de lagartas
12 %-1,3 %13,3 %8429.19"Bulldozers" e "Angledozers": outros
12 %-1,3 %13,3 %8429.20Niveladores
12 %-1,3 %13,3 %8429.30.00Raspo-transportadores ("scrapers")
12 %-1,3 %13,3 %8429.40.00Compactadores e rolos ou cilindros compressores
12 %-1,3 %13,3 %8429.51Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal
12 %-1,3 %13,3 %8429.52Máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360 graus
12 %-1,3 %13,3 %8429.59.00Outras pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras
12 %-1,3 %13,3 %8430.10.00Bate-estaca e arranca-estacas
12 %-1,3 %13,3 %8430.3Cortadores de carvão ou de rochas e máquinas para perfuração de túneis e galerias
12 %-1,3 %13,3 %8430.41Outras máquinas de sondagem ou perfuração
12 %-1,3 %13,3 %8430.49Outras máquinas de sondagem ou perfuração
12 %-1,3 %13,3 %8430.50.00Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados
12 %-1,3 %13,3 %8430.61.00Máquinas de comprimir ou compactar
12 %-1,3 %13,3 %8430.69.1Outras máquinas e aparelhos, exceto autopropulsados; Equipamentos frontais para escavo-carregadoras ou carregadoras
12 %-1,3 %13,3 %8441.80.00Outras máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel, do papel ou cartão
12 %-1,3 %13,3 %8442.30.90Outras máquinas, aparelhos e equipamentos
12 %-1,3 %13,3 %8443.19.10Máquina de impressão serigráfica
12 %-1,3 %13,3 %8449.00.9Partes das máquinas classificadas no código 8449.00
12 %-1,3 %13,3 %8452.29.90Outras máquinas de costura; para remalhar
12 %-1,3 %13,3 %8456.11.11Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria por: "laser" ou por outros feixes de luz ou de fótons
12 %-1,3 %13,3 %8456.11.19Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria por: "laser" ou por outros feixes de luz ou de fótons
12 %-1,3 %13,3 %8456.11.90Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria por: "laser" ou por outros feixes de luz ou de fótons
12 %-1,3 %13,3 %8456.12.11Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria por: "laser" ou por outros feixes de luz ou de fótons
12 %-1,3 %13,3 %8456.12.19Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria por: "laser" ou por outros feixes de luz ou de fótons
12 %-1,3 %13,3 %8456.12.90Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria por: "laser" ou por outros feixes de luz ou de fótons
12 %-1,3 %13,3 %8456.20Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria por: por ultra-som
12 %-1,3 %13,3 %8456.90.00Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria por: Outras
12 %-1,3 %13,3 %8463.90.90Trefiladeiras manuais
12 %-1,3 %13,3 %8465.99.00Outras máquinas e ferramentas para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plásticos duros ou matérias duras semelhantes
12 %-1,3 %13,3 %8466.10.00Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática
12 %-1,3 %13,3 %8479.82Outras máquinas e aparelhos para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, peneirar, homogeneizar, e emulsionar ou agitar, exceto moendas ou engenhocas, do tipo não industrial, para extração de caldo de cana-de-açúcar
12 %-1,3 %13,3 %8479.89.11Prensas
12 %-1,3 %13,3 %8479.89.12Distribuidores e dosadores de sólidos ou líquidos
12 %-1,3 %13,3 %8479.89.91Aparelhos para limpar peças por ultrassom
12 %-1,3 %13,3 %8479.89.21Máquinas e aparelhos para cestaria ou espartaria
12 %-1,3 %13,3 %8481.10.00Válvulas redutoras de pressão
12 %-1,3 %13,3 %8481.20Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas, exceto para uso em aeronáutica
12 %-1,3 %13,3 %8481.40.00Válvulas de segurança ou de alívio
12 %-1,3 %13,3 %8481.80.21Válvulas de expansão termostáticas ou pressostáticas
12 %-1,3 %13,3 %8481.80.92Válvulas solenóides
12 %-1,3 %13,3 %8481.80.94Válvulas tipo globo de ferro ou aço
12 %-1,3 %13,3 %8501.31.20Geradores de corrente contínua, de potência não superior a 750 W
12 %-1,3 %13,3 %8501.32Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua, de potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW
12 %-1,3 %13,3 %8501.33Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua, de potência superior a 75 kW, mas não superior a 375 kW
12 %-1,3 %13,3 %8501.34Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua, de potência superior a 375 kW
12 %-1,3 %13,3 %8501.40.11Outros motores de corrente alternada, monofásicos, de potência inferior ou igual a 15 kW, síncronos
12 %-1,3 %13,3 %8501.40.21Outros motores de corrente alternada, monofásicos, de potência superior a 15 kW, síncronos
12 %-1,3 %13,3 %8501.51Outros motores de corrente alternada, polifásicos, de potência não superior a 750 W
12 %-1,3 %13,3 %8501.52Outros motores de corrente alternada, polifásicos, de potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW
12 %-1,3 %13,3 %8501.53Outros motores de corrente alternada, polifásicos, de potência superior a 75 kW
12 %-1,3 %13,3 %8501.64.00Geradores de corrente alternada (alternadores), de potência superior a 750 kVA
12 %-1,3 %13,3 %8502Grupos eletrogêneos e conversores rotativos, elétricos
12 %-1,3 %13,3 %8504.10.00Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas
12 %-1,3 %13,3 %8504.21.00Transformadores de dielétricos líquidos de potência não superior a 650 kVA
12 %-1,3 %13,3 %8504.22.00Transformadores de dielétricos líquidos de potência superior a 650 kVA, mas não superior a 10.000 kVA
12 %-1,3 %13,3 %8504.23.00Transformadores de dielétricos líquidos de potência superior a 10.000 kVA
12 %-1,3 %13,3 %8504.32Outros transformadores, de potência superior a 1KVA, mas não superior a 16KVA
12 %-1,3 %13,3 %8504.33.00Outros transformadores, de potência superior a 16KVA, mas não superior a 500KVA
12 %-1,3 %13,3 %8504.34.00Outros transformadores, de potência superior a 500KVA
12 %-1,3 %13,3 %8504.40.30Conversores estáticos, exceto para uso em aeronáutica: de corrente contínua
12 %-1,3 %13,3 %8504.40.2Conversores estáticos, exceto para uso em aeronáutica: retificadores, exceto carregadores de acumuladores
12 %-1,3 %13,3 %8504.40.50Conversores estáticos, exceto para uso em aeronáutica: conversores eletrônicos de frequência, para variação de velocidade de motores elétricos
12 %-1,3 %13,3 %8505.20.90Outros acoplamentos, embreagens, variadores, de velocidade e freios, eletromagnéticos
12 %-1,3 %13,3 %8505.90.10Eletroímãs
12 %-1,3 %13,3 %8514.40.00Outros aparelhos para tratamento térmico de materiais por indução ou por perdas dielétricas
12 %-1,3 %13,3 %8515.11.00Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca. Ferros e pistolas
12 %-1,3 %13,3 %8515.19.00Outras máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca
12 %-1,3 %13,3 %8543.30.00Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, eletrólise ou eletroforese
12 %-1,3 %13,3 %8701.20.00Tratores (exceto os da posição 8709): Tratores rodoviários para semirreboques
12 %-1,3 %13,3 %8701.30.00Tratores (exceto os da posição 8709): Tratores de lagartas
12 %-1,3 %13,3 %8701.94.10Tratores (exceto os da posição 8709): Tratores especialmente concebidos para arrastar troncos (log skidders)
12 %-1,3 %13,3 %8701.95.10Tratores (exceto os da posição 8709): Tratores especialmente concebidos para arrastar troncos (log skidders)
12 %-1,3 %13,3 %8701.91.00Tratores (exceto os da posição 8709): Outros
12 %-1,3 %13,3 %8701.92.00Tratores (exceto os da posição 8709): Outros
12 %-1,3 %13,3 %8701.93.00Tratores (exceto os da posição 8709): Outros
12 %-1,3 %13,3 %8701.94.90Tratores (exceto os da posição 8709): Outros
12 %-1,3 %13,3 %8701.95.90Tratores (exceto os da posição 8709): Outros
12 %-1,3 %13,3 %8704.10'Dumpers" concebidos para serem utilizados fora das rodovias
12 %-1,3 %13,3 %8705.10Caminhões-guindastes
12 %-1,3 %13,3 %8705.20.00Torres ("derricks") automóveis, para sondagem ou perfuração
12 %-1,3 %13,3 %8707.90.90Carrocerias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, e incluídas as cabines, exclusivamente do tipo frigorífico para transporte de mercadorias perecíveis
12 %-1,3 %13,3 %8709.11.00Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos
12 %-1,3 %13,3 %8709.19.00Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos
12 %-1,3 %13,3 %8716.40.00Outros reboques eu semirreboques
12 %-1,3 %13,3 %9006.59.30Câmeras fotográficas dos tipos utilizados para preparação de clichês ou cilindros de impressão
12 %-1,3 %13,3 %9006.59.40Câmeras fotográficas dos tipos utilizados para preparação de clichês ou cilindros de impressão
12 %-1,3 %13,3 %9006.59.51Câmeras fotográficas dos tipos utilizados para preparação de clichês ou cilindros de impressão
12 %-1,3 %13,3 %9006.59.59Câmeras fotográficas dos tipos utilizados para preparação de clichês ou cilindros de impressão
12 %-1,3 %13,3 %9011.10.00Microscópios estereoscópicos
12 %-1,3 %13,3 %9011.20.10Microscópios para fotomicrografia
12 %-1,3 %13,3 %9011.20.30Microscópios para microprojeção
12 %-1,3 %13,3 %9011.80.90Outros microscópios
12 %-1,3 %13,3 %9012.10Microscópios (exceto ópticos) e difratógrafos
12 %-1,3 %13,3 %9015.20Teodolitos e taqueômetros
12 %-1,3 %13,3 %9016.00.10Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos: sensíveis a pesos não superiores a 0,2mg
12 %-1,3 %13,3 %9016.00.90Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos: outras
12 %-1,3 %13,3 %9017.20.00Pantógrafos
12 %-1,3 %13,3 %9017.30.10Micrômetros
12 %-1,3 %13,3 %9017.30.20Paquímetros
12 %-1,3 %13,3 %9017.30.90Calibres
12 %-1,3 %13,3 %9022.19.10Espectrômetros ou espectrógrafos de raio X
12 %-1,3 %13,3 %9022.19.99Aparelhos de raio X e aparelhos que utilizem radiações para uso industrial
12 %-1,3 %13,3 %9024.10.10Máquinas e aparelhos para ensaios de metais: Para ensaios de tração ou compressão
12 %-1,3 %13,3 %9024.10.20Máquinas e aparelhos para ensaios de metais: - Para ensaios de dureza
12 %-1,3 %13,3 %9024.10.90Máquinas e aparelhos para ensaios de metais: Outros
12 %-1,3 %13,3 %9024.80.1Máquinas e aparelhos para ensaios de têxteis
12 %-1,3 %13,3 %9024.80.2Máquinas e aparelhos para ensaios de papel, cartão, linóleo e plástico ou borracha flexíveis
12 %-1,3 %13,3 %9024.80.90Outras máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tração, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais
12 %-1,3 %13,3 %9025.19.90Termômetros e pirômetros não combinados com outros instrumentos - exclusivamente para indústria com escala interna ou externa, com graduação de 1 grau centígrado (ou equivalente em outra escala termométrica) ou mais, haste reta ou angular, com ou sem proteção de metal ou madeira
12 %-1,3 %13,3 %9025.80.00Densímetros, higrômetros
12 %-1,3 %13,3 %9025.80.00Outros pirômetros, exceto pirômetro óptico
12 %-1,3 %13,3 %9026.10.29Indicador de nível não registrador, exceto elétrico ou eletrônico
12 %-1,3 %13,3 %9026.10.29Indicador de nível registrador, exceto elétrico ou eletrônico
12 %-1,3 %13,3 %9026.20.10Manômetro
12 %-1,3 %13,3 %9026.20.90Redutores de pressão, exceto elétrico ou eletrônico
12 %-1,3 %13,3 %9026.20.90Outros aparelhos para medida ou controle da pressão
12 %-1,3 %13,3 %9027.10.00Analisadores de gases ou de fumaça
12 %-1,3 %13,3 %9027.20.1Cromatógrafos
12 %-1,3 %13,3 %9027.20.2Aparelhos de eletroforese
12 %-1,3 %13,3 %9027.30.1Espectrômetros e espectrógrafos
12 %-1,3 %13,3 %9027.30.20Espectrofotômetro
12 %-1,3 %13,3 %9027.80.99Indicadores de tempo de exposição
12 %-1,3 %13,3 %9027.50.10Colorímetros
12 %-1,3 %13,3 %9027.50.20Fotômetros
12 %-1,3 %13,3 %9027.50.90Espectroscópios
12 %-1,3 %13,3 %9027.50.90Polarímetros
12 %-1,3 %13,3 %9027.50.30Refratômetros
12 %-1,3 %13,3 %9027.50.40Sacarímetros
12 %-1,3 %13,3 %9027.50.90Outros aparelhos e instrumentos que utilizem radiações ópticas (UV, visíveis, IV)
12 %-1,3 %13,3 %9027.80.11Calorímetros
12 %-1,3 %13,3 %9027.80.12Viscosímetros
12 %-1,3 %13,3 %9027.80.13Densitômetros
12 %-1,3 %13,3 %9027.80.14Aparelhos medidores de PH
12 %-1,3 %13,3 %9027.80.30Polarógrafos
12 %-1,3 %13,3 %9027.90.99Outras partes e acessórios dos produtos classificados na posição 9027
12 %-1,3 %13,3 %9028.10Contadores de gases
12 %-1,3 %13,3 %9028.20Contadores de líquido
12 %-1,3 %13,3 %9028.30Contadores de eletricidade
12 %-1,3 %13,3 %9030.10.10Medidores de radiotividade
12 %-1,3 %13,3 %9030.10.90Outros instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações ionizantes
12 %-1,3 %13,3 %9030.20.10Osciloscópios digitais
12 %-1,3 %13,3 %9030.20.30Oscilógrafos
12 %-1,3 %13,3 %9030.31.00Multímetros sem dispositivo registrador
12 %-1,3 %13,3 %9030.33.1Voltímetros
12 %-1,3 %13,3 %9030.33.2Amperímetros
12 %-1,3 %13,3 %9030.39.90Galvanômetros
12 %-1,3 %13,3 %9030.39.90Waltímetros
12 %-1,3 %13,3 %9030.33.90Outros aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador
12 %-1,3 %13,3 %9030.40Outros instrumentos e aparelhos, especialmente concebidos para telecomunicações
12 %-1,3 %13,3 %9030.84Outros instrumentos e aparelhos com dispositivo registrador
12 %-1,3 %13,3 %9030.89.10Analisador lógico de circuito digitais
12 %-1,3 %13,3 %9030.89.20Analisador de espectro de frequência
12 %-1,3 %13,3 %9030.89.30Freqüencímetro
12 %-1,3 %13,3 %9030.89.40Fasímetro
12 %-1,3 %13,3 %9030.89.90Outros instrumentos e aparelhos
12 %-1,3 %13,3 %9031.10.00Máquinas de equilibrar peças mecânicas, exceto balanceadores de rodas para veículos
12 %-1,3 %13,3 %9031.20Bancos de ensaio
12 %-1,3 %13,3 %9031.49.90Projetores de perfis
12 %-1,3 %13,3 %9031.49Outros instrumentos e aparelhos ópticos
12 %-1,3 %13,3 %9031.80.99Crioscópio eletrônico digital para leite
12 %-1,3 %13,3 %9031.80.11Dinamômetros
12 %-1,3 %13,3 %9031.80.12Rugosímetros
12 %-1,3 %13,3 %9031.80.20Máquina para medição tridimensional
12 %-1,3 %13,3 %9031.80.99Níveis de bolha de ar de precisão
12 %-1,3 %13,3 %9031.80.99Máquina para medir comprimento, ângulo ou distância, com tolerância máxima de 0,001mm
12 %-1,3 %13,3 %9031.80.99Máquinas e aparelhos para medição de excentricidade, passo, ângulo de precisão, perfil, regularidade de passo ou círculo primitivo de engrenagem
12 %-1,3 %13,3 %9031.80.99Comparadores e indicadores, com tolerância máxima de 0,001mm
12 %-1,3 %13,3 %9031.80.99Aparelhos para trabalho de medição, com sistema pneumático
12 %-1,3 %13,3 %9031.80.99Blocos padrões prismáticos, metros padrões ou quaisquer outros instrumentos semelhantes de precisão
12 %-1,3 %13,3 %9031.80.99Estetoscópio para exame de máquinas ou motores
12 %-1,3 %13,3 %9031.80.99Indicador de posição por coordenadas, próprios para máquinas-ferramentas
12 %-1,3 %13,3 %9031.80.99Outro instrumento aparelho ou máquina, exceto para uso em aeronáutica
12 %-1,3 %13,3 %9032.10Termostatos
12 %-1,3 %13,3 %9032.20.00Manostatos (pressostatos)
12 %-1,3 %13,3 %9032.89.11Reguladores de voltagem eletrônicos
12 %-1,3 %13,3 %9032.89.81Outros, para regulação ou controle de grandezas não elétricas, de pressão
12 %-1,3 %13,3 %9032.89.2Controladores eletrônicos do tipo dos utilizados em veículos automóveis
12 %-1,3 %13,3 %9032.89.83Outros, para regulação ou controle de grandezas não elétricas, de umidade
12 %-1,3 %13,3 %9032.89.89Reguladores de tiragem, exceto eletrônicos
12 %-1,3 %13,3 %9032.89.89Outros para regulação e controle de grandezas não elétricas
12 %-1,3 %13,3 %9032.89.90Controlador de demanda de energia elétrica
12 %-1,3 %13,3 %9032.89.90Outros instrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos
12 %-1,3 %13,3 %3923.90.00Vasilhame para transporte de leite, de capacidade não superior a 300 litros: de plástico
12 %-1,3 %13,3 %7310.10.90Vasilhame para transporte de leite, de capacidade não superior a 300 litros: de ferro, ferro fundido ou aço
12 %-1,3 %13,3 %7310.29.10Vasilhame para transporte de leite, de capacidade não superior a 300 litros: de ferro, ferro fundido ou aço
12 %-1,3 %13,3 %7419.99.90Vasilhame para transporte de leite, de capacidade não superior a 300 litros: de latão (liga de cobre e zinco)
12 %-1,3 %13,3 %7612.90.90Vasilhame para transporte de leite, de capacidade não superior a 300 litros: de liga de alumínio
12 %-1,3 %13,3 %3925.10.00Silos sem dispositivos de ventilação ou aquecimento incorporados, mesmo que possuam tubulações que permitam a injeção de ar para ventilação ou aquecimento, para armazenamento de grãos e outros produtos agrícolas sólidos: de matéria plástica artificial ou de lona plastificada, de capacidade superior a 300 litros
12 %-1,3 %13,3 %7309.00.10Silos sem dispositivos de ventilação ou aquecimento incorporados, mesmo que possuam tubulações que permitam a injeção de ar para ventilação ou aquecimento, para armazenamento de grãos e outros produtos agrícolas sólidos: de ferro ou aço, de capacidade superior a 300 litros
12 %-1,3 %13,3 %9406.10.90Silos sem dispositivos de ventilação ou aquecimento incorporados, mesmo que possuam tubulações que permitam a injeção de ar para ventilação ou aquecimento, para armazenamento de grãos e outros produtos agrícolas sólidos: pré-fabricados, com estrutura de madeira e paredes exteriores constituídas essencialmente dessa matéria
12 %-1,3 %13,3 %9406.90.20Silos sem dispositivos de ventilação ou aquecimento incorporados, mesmo que possuam tubulações que permitam a injeção de ar para ventilação ou aquecimento, para armazenamento de grãos e outros produtos agrícolas sólidos: pré-fabricados, com estrutura de ferro ou aço e paredes exteriores constituídas essencialmente dessas matérias
12 %-1,3 %13,3 %4421.91.00Troncos (Bretes) de contenção bovina
12 %-1,3 %13,3 %4421.99.00Troncos (Bretes) de contenção bovina
12 %-1,3 %13,3 %9620.00.00Troncos (Bretes) de contenção bovina
12 %-1,3 %13,3 %7326.90.90Comedouros para animais de ferro ou aço
12 %-1,3 %13,3 %7326.90.90Esteiras ou lagartas especiais para proteção de pneus de tratores
12 %-1,3 %13,3 %7326.90.90Ninhos metálicos para aves
12 %-1,3 %13,3 %8201Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para uso exclusivamente na produção agrícola, hortícola ou silvícola
12 %-1,3 %13,3 %8432Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados ou para campos de esporte
12 %-1,3 %13,3 %8433Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluindo as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 8437
12 %-1,3 %13,3 %8436Outras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura, avicultura ou apicultura, incluindo os germinadores equipados com dispositivos mecânicos ou térmicos e as chocadeiras e criadeiras para avicultura
12 %-1,3 %13,3 %8412.80.00Moinhos de vento (cata-vento) destinados a bombear água
12 %-1,3 %13,3 %8413.81.00Bombas para uso exclusivamente na produção agrícola
12 %-1,3 %13,3 %8414.59.90Dispositivos destinados à sustentação de silos (armazéns) infláveis, desde que as saídas, do mesmo estabelecimento industrial, ocorram simultaneamente com as coberturas de lona plastificada ou de matéria plástica artificial (subitem 2.1.), com as quais formem um conjunto completo: ventiladores
12 %-1,3 %13,3 %8414.80.1Dispositivos destinados à sustentação de silos (armazéns) infláveis, desde que as saídas, do mesmo estabelecimento industrial, ocorram simultaneamente com as coberturas de lona plastificada ou de matéria plástica artificial (subitem 2.1.), com as quais formem um conjunto completo: compressores de ar
12 %-1,3 %13,3 %8414.80.90Dispositivos destinados à sustentação de silos (armazéns) infláveis, desde que as saídas, do mesmo estabelecimento industrial, ocorram simultaneamente com as coberturas de lona plastificada ou de matéria plástica artificial (subitem 2.1.), com as quais formem um conjunto completo: coifas (exaustores)
12 %-1,3 %13,3 %8419.31.00Secadores: para produtos agrícolas
12 %-1,3 %13,3 %8419.39.00Secadores: outros
12 %-1,3 %13,3 %8419.89.99Silos com dispositivos de ventilação ou aquecimento (ventiladores ou aquecedores) incorporados, de qualquer matéria, de uso agrícola
12 %-1,3 %13,3 %8421.19.90Extratores centrífugos de mel
12 %-1,3 %13,3 %8423.82.00Balanças bovinas mecânicas ou eletrônicas
12 %-1,3 %13,3 %8424.41.00Aparelhos para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas, de uso agrícola ou horticultura
12 %-1,3 %13,3 %8424.82.90Aparelhos para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas, de uso agrícola ou horticultura
12 %-1,3 %13,3 %8424.49.00Aparelhos para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas, de uso agrícola ou horticultura
12 %-1,3 %13,3 %8424.82.21Irrigadores e sistemas de irrigação, inclusive os elementos integrantes desses sistemas, como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos
12 %-1,3 %13,3 %8424.82.29Irrigadores e sistemas de irrigação, inclusive os elementos integrantes desses sistemas, como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos
12 %-1,3 %13,3 %8427.20.90Máquina apanhadora e carregadora de cana, autopropulsada
12 %-1,3 %13,3 %8427.90.00Carregadores para serem acoplados a trator agrícola
12 %-1,3 %13,3 %8430.69.90Plainas niveladoras de levantamento hidráulico; valetadeiras rebocáveis e raspotransportadores ("scraper"), rebocáveis, de 2 (duas) rodas, com capacidade de carga de 1,00 m3 a 3,00 m3, todos do tipo utilizado exclusivamente na agricultura
12 %-1,3 %13,3 %8434.10.00Máquinas de ordenhar
12 %-1,3 %13,3 %8467.81.00Moto-serras portáteis de corrente, com motor incorporado, não elétrico, de uso agrícola
12 %-1,3 %13,3 %8479.89.99Silos de qualquer matéria, com dispositivos mecânicos incorporados
12 %-1,3 %13,3 %8701.10.00Motocultores
12 %-1,3 %13,3 %8701.91.00Tratores e microtratores agrícolas, de quatro rodas, sem esteiras
12 %-1,3 %13,3 %8701.92.00Tratores e microtratores agrícolas, de quatro rodas, sem esteiras
12 %-1,3 %13,3 %8701.93.00Tratores e microtratores agrícolas, de quatro rodas, sem esteiras
12 %-1,3 %13,3 %8701.94.90Tratores e microtratores agrícolas, de quatro rodas, sem esteiras
12 %-1,3 %13,3 %8701.95.90Tratores e microtratores agrícolas, de quatro rodas, sem esteiras
12 %-1,3 %13,3 %8716.20.00Reboques e semirreboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para uso exclusivamente agrícola
12 %-1,3 %13,3 %8716.3Reboques e semirreboques, para transporte de mercadorias, de uso exclusivamente agrícola
12 %-1,3 %13,3 %8716.80.00Veículos de tração animal
12 %-1,3 %13,3 %8802.20.10Aviões agrícolas, a hélice, suas partes, peças e demais materiais de manutenção e reparo, quando houverem recebido previamente o certificado de homologação de tipo expedido pelo órgão competente do Ministério da Aeronáutica: - de peso não superior a 2.000 Kg, vazios - de peso superior a 2.000 Kg, mas não superior a 15.000 Kg, vazios
12 %-1,3 %13,3 %8802.30.10Aviões agrícolas, a hélice, suas partes, peças e demais materiais de manutenção e reparo, quando houverem recebido previamente o certificado de homologação de tipo expedido pelo órgão competente do Ministério da Aeronáutica: - de peso não superior a 2.000 Kg, vazios - de peso superior a 2.000 Kg, mas não superior a 15.000 Kg, vazios
12 %-1,3 %13,3 %8803.10.00Aviões agrícolas, a hélice, suas partes, peças e demais materiais de manutenção e reparo, quando houverem recebido previamente o certificado de homologação de tipo expedido pelo órgão competente do Ministério da Aeronáutica: - de peso não superior a 2.000 Kg, vazios - de peso superior a 2.000 Kg, mas não superior a 15.000 Kg, vazios
12 %-1,3 %13,3 %8803.20.00Aviões agrícolas, a hélice, suas partes, peças e demais materiais de manutenção e reparo, quando houverem recebido previamente o certificado de homologação de tipo expedido pelo órgão competente do Ministério da Aeronáutica: - de peso não superior a 2.000 Kg, vazios - de peso superior a 2.000 Kg, mas não superior a 15.000 Kg, vazios
12 %-1,3 %13,3 %8803.30.00Aviões agrícolas, a hélice, suas partes, peças e demais materiais de manutenção e reparo, quando houverem recebido previamente o certificado de homologação de tipo expedido pelo órgão competente do Ministério da Aeronáutica: - de peso não superior a 2.000 Kg, vazios - de peso superior a 2.000 Kg, mas não superior a 15.000 Kg, vazios
12 %-1,3 %13,3 %8803.90.00Aviões agrícolas, a hélice, suas partes, peças e demais materiais de manutenção e reparo, quando houverem recebido previamente o certificado de homologação de tipo expedido pelo órgão competente do Ministério da Aeronáutica: - de peso não superior a 2.000 Kg, vazios - de peso superior a 2.000 Kg, mas não superior a 15.000 Kg, vazios
12 %-1,3 %13,3 %8414.80.11Compressores de ar estacionários, de pistão
12 %-1,3 %13,3 %3705.00.10Fotomáscaras sobre vidro plano, positivas, próprias para gravação em pastilhas de silício ("Chips"), para fabricação de microestruturas eletrônicas
12 %-1,3 %13,3 %6909.12.20Exclusivamente guia de agulhas de cerâmica para cabeçotes de impressão
12 %-1,3 %13,3 %6909.19.20Exclusivamente guia de agulhas de cerâmica para cabeçotes de impressão
12 %-1,3 %13,3 %7116.20.20Exclusivamente guia de rubi para cabeçotes de impressão
12 %-1,3 %13,3 %8409.91.40Injeção eletrônica
12 %-1,3 %13,3 %8409.99.9Exclusivamente partes e acessórios, equipamento de injeção eletrônica digital de combustível para veículos automotores
12 %-1,3 %13,3 %8414.59.90Exclusivamente: - microventilador com carcaça nas dimensões (alt. x larg.) menor ou igual a 92mm x 92mm, com alimentação de corrente contínua; - microventilador com motor de corrente alternada monofásico, com tensão de funcionamento de 24V, 7W e vazão de 50m/H; - ventilador tipo FAN, turbina com pás, sobrepostas ou "Blower" alimentação AC/DC sem escovas, homologado pelas agências internacionais (UL/CSA/VDE/TUV), com vida útil especificada de mais de 20.000 horas
12 %-1,3 %13,3 %8423.81.10Balança de mesa, com dispositivo registrador ou impressor de etiquetas, de capacidade não superior a 30 kg.
12 %-1,3 %13,3 %8471.80.00Máquinas automáticas para processamento de dados, analógicas ou híbridas
12 %-1,3 %13,3 %8471.90.14Digitalizadores de imagens ("scanners")
12 %-1,3 %13,3 %8471.60.52Teclado
12 %-1,3 %13,3 %8471.60.53Indicadores ou apontadores ("mouse" e "track-ball", por exemplo)
12 %-1,3 %13,3 %8471.60.54Mesa digitalizadora
12 %-1,3 %13,3 %8471.70.11Unidades de discos magnéticos para discos flexíveis
12 %-1,3 %13,3 %8471.70.3Unidades de fita magnética
12 %-1,3 %13,3 %8517.62.94Tradutores (conversores) de protocolos para interconexão de redes ("gateways")
12 %-1,3 %13,3 %8471.90.12Exclusivamente: - unidade leitora de código de barras; - sistema de sensores para controle de qualidade em linha de embalagem, através de leitura de código de barras
12 %-1,3 %13,3 %8471.90.19Exclusivamente: - leitores magnéticos ou ópticos, não compreendidos em outras posições ou subposições; - leitoras ou perfuradoras de fita de papel; - leitora óptica (unidade periférica); - leitora e/ou marcadora de caracteres (CMC-7)
12 %-1,3 %13,3 %8471.90.90Exclusivamente: - compressor de dados ou concentrador/multiplexador de terminais; - unidade de derivação digital/analógica; - conversor analógico/digital (A/D) ou digital/analógico (D/A); - máquina para registrar dados em suporte, sob forma codificada não compreendida em outras posições ou subposições; - máquina para confeccionar talonário de cheques, por impressão e leitura de caracteres CMC-7, personalização, alceamento, grampeação e colagem, com velocidade de até 40 segundos por talão de 10 folhas; - adaptador de interface; - outras máquinas de tratamento da informação, não especificada
12 %-1,3 %13,3 %8472.90.5Classificadoras automáticas de documentos, com leitores ou gravadores do item 8471.90.1 incorporados
12 %-1,3 %13,3 %8473.29.10Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos montados, para caixas registradoras
12 %-1,3 %13,3 %8473.29.90Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos montados, para caixas registradoras
12 %-1,3 %13,3 %8443.99.11Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada
12 %-1,3 %13,3 %8443.99.21Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada
12 %-1,3 %13,3 %8443.99.41Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada
12 %-1,3 %13,3 %8443.99.12Cabeças de impressão
12 %-1,3 %13,3 %8443.99.22Cabeças de impressão
12 %-1,3 %13,3 %8443.99.19Exclusivamente: -tambor de Impressão para Impressora de Linha; -armadura para Cabeçote de Impressão; -cintas de caracteres
12 %-1,3 %13,3 %8473.30.31Conjuntos cabeça-disco (HDA - "Head Disk Assembly") de unidades de discos rígidos, montados
12 %-1,3 %13,3 %8473.30.32Braços posicionadores de cabeças magnéticas
12 %-1,3 %13,3 %8473.30.33Cabeças magnéticas
12 %-1,3 %13,3 %8473.30.39Exclusivamente: - acionador ("driver") de disco flexível; - transportador ("driver") de fita magnética; - chassi de unidade de disco magnético
12 %-1,3 %13,3 %8473.30.4Exclusivamente: -circuito eletrônico padrão para controle de intertravamento de processo, microprocessado, programável remotamente; -circuito eletrônico padrão para controle de "single-loop", microprocessado, programável e parametrizável remotamente; -placa gráfica para monitor de alta resolução; -placa de Circuito Impresso montadas com componentes elétricos e/ou eletrônicos; -módulo de memória "SIMM" ou "DIMM" montado em placa de circuito impresso.
12 %-1,3 %13,3 %8473.40.90Exclusivamente - mecanismo disparador de cédulas/documentos
12 %-1,3 %13,3 %8479.50.00Robôs industriais, não especificados nem compreendidos em outras posições
12 %-1,3 %13,3 %8482.40.00Rolamentos de agulhas
12 %-1,3 %13,3 %8501.10.11Motor de Passo com posicionamento angular menor ou igual a 1,8 graus, utilizados exclusivamente em equipamentos da posição 8471
12 %-1,3 %13,3 %8501.10.19Motores utilizados em equipamentos das posições 8443.3 e 8471. Exclusivamente: - motor de corrente contínua com escovas, com imã permanente, sensor de velocidade e precisão de giro de até 1%; - motor de corrente contínua de potência até 37,5 W; - motor de corrente contínua de 24v com duplo eixo; - motor de passo; - motores de corrente contínua, pesando até 10 (dez) Kg, sem escova e com imã permanente; - motor de imã permanente, de corrente contínua, tensão de funcionamento 8,5 V, 17.000 RPM e 0,39 A; - motor de corrente contínua, sem escovas, com imã permanente, sensor de velocidade e precisão de giro de até 1%
12 %-1,3 %13,3 %8501.31.10Exclusivamente motor de passo tipo híbrido com 2 ou 4 faces de acionamento com ângulo de passo menor ou igual a 1,8 graus
12 %-1,3 %13,3 %8501.31.20Exclusivamente gerador de corrente contínua com controle fino para análise columétrica de substâncias químicas por reações eletrolíticas
12 %-1,3 %13,3 %8501.51.90Outros motores de corrente alternada, polifásicos, de potência não superior a 750 W, com rotor de gaiola, exclusivamente para atuadores elétricos rotativos
12 %-1,3 %13,3 %8504.31.19Qualquer outro transformador de potência não superior a 1 KVA para frequência inferior ou igual a 60 Hz
12 %-1,3 %13,3 %8504.31.99Transformador de deflexão ("yokes"), para tubo de raios catódicos
12 %-1,3 %13,3 %8504.40.90Exclusivamente fonte de alimentação chaveada, utilizada em equipamento das posições 8443.3 e 8471.
12 %-1,3 %13,3 %8511.80.30Exclusivamente ignição eletrônica digital para veículos automotores
12 %-1,3 %13,3 %8443.32.99Aparelhos de teleimpressão
12 %-1,3 %13,3 %8443.99.19Exclusivamente: - cabeçote impressor; - outras, para aparelhos de Fac-Símile
12 %-1,3 %13,3 %8517.61.49Exclusivamente: - sistema de comunicação para transmissão de canais de voz, vídeo ou dados; - rádio digital
12 %-1,3 %13,3 %8528.71.90Receptor de sinal de televisão, com ou sem controle remoto: - via cabo; - via satélite
12 %-1,3 %13,3 %8530.10.10Exclusivamente: - controlador digital automático de trens (ATC); - controlador digital para controle de tráfego rodoviário
12 %-1,3 %13,3 %8530.10.90Exclusivamente: - aparelho eletrônico de sinalização e controle de circuitos de via; - intertravamento vital digital para controle de tráfego de trens; - aparelhos de telecomando e tele-sinalização luminosa, exclusivamente para vias férreas ou semelhantes
12 %-1,3% 13,3 %8530.80.90Controlador de tráfego
12 %-1,3 %13,3 %8532.21.90Outros condensadores fixos de tântalo
12 %-1,3 %13,3 %8532.22.00Condensadores fixos eletrolíticos de alumínio
12 %-1,3 %13,3 %8532.23Condensador com dielétricos de cerâmica de 1 camada
12 %-1,3 %13,3 %8532.24Condensador com dielétrico de cerâmica de camadas múltiplas
12 %-1,3 %13,3 %8532.25Condensador com dielétrico de papel ou de plástico
12 %-1,3 %13,3 %8532.29Exclusivamente: - condensador com dielétrico de mica; - outros condensadores fixos
12 %-1,3 %13,3 %8532.30Condensadores variáveis ou ajustáveis
12 %-1,3 %13,3 %8533.40.91Potenciômetros de carvão
12 %-1,3 %13,3 %8534.00Circuitos impressos
12 %-1,3 %13,3 %8536.41.00Exclusivamente: - relés para tensão não superior a 60 V para máquinas de estatística; - relés digital para energia elétrica, para tensão não superior a 60 V
12 %-1,3 %13,3 %8536.49.00Exclusivamente relé digital para energia elétrica
12 %-1,3 %13,3 %8536.50.90Chave comutadora ou seletora para uso exclusivo em eletrônica
12 %-1,3 %13,3 %8536.90.30Suporte (soquete) para microestrutura eletrônica
12 %-1,3 %13,3 %8536.90.40Conectores para circuito impresso
12 %-1,3 %13,3 %8537.10.1Exclusivamente: - comando numérico computadorizado (CNC) para tensão não superior a 1.000 V; - comando numérico com capacidade de interpolação simultânea de até 10 (dez) eixos
12 %-1,3 %13,3 %8537.10.90Exclusivamente: - quadros, painéis, consoles de instrumentos para automação de processos industriais; - controlador digital de processo
12 %-1,3 %13,3 %8537.20.10Outros quadros, painéis, consoles, para tensão superior a 1.000 V
12 %-1,3 %13,3 %8537.20.90Outros quadros, painéis, consoles, para tensão superior a 1.000 V
12 %-1,3 %13,3 %8540.40.00Tubos de visualização de dados gráficos, a cores, com uma tela ("ECRAN") fosfórica de espaçamento entre os pontos inferior a 0,4mm
12 %-1,3 %13,3 %8540.40.00Tubos de visualização de dados gráficos, em preto e branco ou em outros monocromos
12 %-1,3 %13,3 %8540.60Outros tubos catódicos
12 %-1,3 %13,3 %8541.10Outros diodos, exceto fotodiodos e diodos emissores de luz
12 %-1,3 %13,3 %8541.21.10Transistores, exceto fototransistores
12 %-1,3 %13,3 %8541.21.20Transistores, exceto fototransistores
12 %-1,3 %13,3 %8541.21.9Transistores, exceto fototransistores
12 %-1,3 %13,3 %8541.40.11Diodo emissor de luz ("LED")
12 %-1,3 %13,3 %8541.40.21Diodo emissor de luz ("LED")
12 %-1,3 %13,3 %8541.40.13Fotodiodos
12 %-1,3 %13,3 %8541.40.25Fotodiodos
12 %-1,3 %13,3 %8541.40.31Fotodiodos
12 %-1,3 %13,3 %8541.40.19Qualquer outro dispositivo fotosensível semicondutor incluindo as células fotovoltaicas mesmo montadas em módulos ou painéis, diodo emissor de luz
12 %-1,3 %13,3 %8541.40.29Qualquer outro dispositivo fotosensível semicondutor incluindo as células fotovoltaicas mesmo montadas em módulos ou painéis, diodo emissor de luz
12 %-1,3 %13,3 %8541.40.39Qualquer outro dispositivo fotosensível semicondutor incluindo as células fotovoltaicas mesmo montadas em módulos ou painéis, diodo emissor de luz
12 %-1,3 %13,3 %8541.60Cristais piezoelétricos montados
12 %-1,3 %13,3 %8542.31.10Circuitos integrados eletrônicos não montados
12 %-1,3 %13,3 %8542.31.20Outros circuitos integrados eletrônicos monolíticos e Circuito Integrado Montado Multicomponente (MCOs)
12 %-1,3 %13,3 %8542.31.90Outros circuitos integrados eletrônicos monolíticos e Circuito Integrado Montado Multicomponente (MCOs)
12 %-1,3 %13,3 %8542.39.20Outros circuitos integrados monolíticos, inclusive em pastilhas ("chips") e em lâminas ("wafers") não montados.
12 %-1,3 %13,3 %8542.39.1Outros circuitos integrados híbridos
12 %-1,3 %13,3 %8542.33.1Circuitos integrados eletrônicos amplificadores híbridos
12 %-1,3 %13,3 %8542.90.10Suportes-conectores apresentados em tiras ("lead frames")
12 %-1,3 %13,3 %8542.90.20Coberturas para encapsulamento (cápsulas)
12 %-1,3 %13,3 %8542.90.90Outras partes de circuitos integrados eletrônicos.
12 %-1,3 %13,3 %8543.20.00Geradores de sinais
12 %-1,3 %13,3 %8544.42.00Fios, cabos munidos de peças de conexão para tensão não superior a 1000 V
12 %-1,3 %13,3 %9013.80.10Dispositivo de cristais líquidos ("LCD")
12 %-1,3 %13,3 %9025.19.90Exclusivamente: - indicadores digitais de temperatura de painéis; - termômetro digital portátil
12 %-1,3 %13,3 %9025.80.00Exclusivamente: - indicadores digitais de umidade relativa; - indicadores controladores de temperatura digital
12 %-1,3 %13,3 %9025.90Exclusivamente partes e acessórios para sensores de temperatura
12 %-1,3 %13,3 %9026.10.1Medidor digital de vazão
12 %-1,3 %13,3 %9028.20.10Contadores de líquidos de peso inferior ou igual a 50 Kg
12 %-1,3 %13,3 %9028.30.11Contadores de eletricidade monofásicos digitais Contadores de eletricidade bifásicos digitais Contadores de eletricidade trifásicos digitais
12 %-1,3 %13,3 %9028.30.21Contadores de eletricidade monofásicos digitais Contadores de eletricidade bifásicos digitais Contadores de eletricidade trifásicos digitais
12 %-1,3 %13,3 %9028.30.31Contadores de eletricidade monofásicos digitais Contadores de eletricidade bifásicos digitais Contadores de eletricidade trifásicos digitais
12 %-1,3 %13,3 %9030.40.90Exclusivamente testador de aparelhos telefônicos
12 %-1,3 %13,3 %9030.84.90Exclusivamente equipamentos de teste automático para placa e circuito impresso
12 %-1,3 %13,3 %9030.89.90Test-set
12 %-1,3 %13,3 %9030.20.10Test-set
12 %-1,3 %13,3 %9031.80.40Computador de bordo
12 %-1,3 %13,3 %9031.80.91Máquina para medir comprimento, espessura, ângulo ou distância, com tolerância máxima de 0,001 mm, exclusivamente para: - sensores de deslocamento tipo óptico; - sensores de deslocamento tipo indução
12 %-1,3 %13,3 %9031.80.99Máquina para medir comprimento, espessura, ângulo ou distância, com tolerância máxima de 0,001 mm, exclusivamente para: - sensores de deslocamento tipo óptico; - sensores de deslocamento tipo indução
12 %-1,3 %13,3 %9031.80.91Exclusivamente: - conversores de sinais analógicos para processos industriais; - indicadores de posição por coordenadas, próprio para máquinas ferramentas
12 %-1,3 %13,3 %9031.80.99Exclusivamente: - conversores de sinais analógicos para processos industriais; - indicadores de posição por coordenadas, próprio para máquinas ferramentas
12 %-1,3 %13,3 %9032.89.81Transmissor digital de pressão
12 %-1,3 %13,3 %9032.89.82Exclusivamente transmissor digital de temperatura
12 %-1,3 %13,3 %9032.89.90Exclusivamente: - controladores digitais unimalha ("single-loop") e multi-malha; - transmissor digital; - indicador digital de alarme; - programador de "set-point"; - controlador digital de demanda de energia elétrica; - unidade de supervisão e controle; - conversor universal de sinais
12 %-1,3 %13,3 %9032.8Partes e acessórios para regulação e controle dos itens 9032.8, 8537.10.20 e 8537.10.90
12 %-1,3 %13,3 %8537.10.90Partes e acessórios para regulação e controle dos itens 9032.8, 8537.10.20 e 8537.10.90
12 %-1,3 %13,3 %8538.90.10Partes e acessórios para regulação e controle dos itens 9032.8, 8537.10.20 e 8537.10.90
12 %-1,3 %13,3 %9032.90.99Partes e acessórios para regulação e controle dos itens 9032.8, 8537.10.20 e 8537.10.90
12 %-1,3 %13,3 %8443.99.29Exclusivamente: -gabinete para impressora; - tracionador de papel
12 %-1,3 %13,3 %8443.99.60Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados
12 %-1,3 %13,3 %8528.71.1Receptor-decodificador-desencriptador integrado (IRD) de sinais digitalizados de vídeo e áudio codificados
12 %-1,3 %13,3 %2710.19.11Querosene de aviação destinada a empresas de transporte aéreo regular de passageiros ou de carga

.

Tabela ICMS 2021 – Mato Grosso do Sul

AlíquotaFECOMPAlíquota EfetivaNCMDescrição
17 %-17 %-Operações com demais bens e mercadorias, para os quais não haja previsão de alíquota específica
17 %-17 %-Prestações internas de serviços de transporte
17 %-17 %-Energia elétrica destinada a comerciantes, industriais e produtores
17 %-17 %-Energia elétrica destinada a consumidores residenciais cujo consumo mensal seja de um a duzentos quilowatts.hora (kWh)
17 %-17 %-Energia elétrica destinada à iluminação pública, aos poderes e aos serviços públicos
20 %-20 %-Energia elétrica destinada a consumidores residenciais cujo consumo mensal seja de 201 a quinhentos quilowatts.hora (kWh)
25 %2 %27 %-Armas, suas partes, peças e acessórios e munições
28 %2 %30 %-Bebidas alcoólicas
28 %2 %30 %-Cigarros, fumo e seus demais derivados
25 %2 %27 %3604.10Artigos de pirotecnia
25 %-25 %9504Artigos para jogos de salão (exceto os do código 9504.90.0400)
25 %-25 %8801.10.0200Asas-delta, balões e dirigíveis
25 %-25 %8801.90.0100Asas-delta, balões e dirigíveis
25 %-25 %8903Embarcações de esporte e de recreio
25 %-25 %-Energia elétrica destinada a consumidores residenciais cujo consumo mensal seja acima de quinhentos quilowatts.hora (kWh)
20 %-20 %-Álcool carburante
30 %-30 %-Gasolina automotiva não destinada a comercialização ou a industrialização
27 %2 %29 %-Serviços de comunicação
20 %-20 %-Refrigerantes
17 %2 %19 %7113Joias
17 %2 %19 %7116Joias
17 %2 %19 %43Peleterias
17 %2 %19 %-Obras de arte
20 %-20 %1211.90.90Cosméticos e perfumes: Henna (embalagens de conteúdo inferior ou igual a 200 g)
20 %-20 %1211.90.90Cosméticos e perfumes: Henna (embalagens de conteúdo superior a 200 g)
20 %-20 %3301Cosméticos e perfumes: Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores por meio de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml
20 %2 %22 %3303.00.10Cosméticos e perfumes: Perfumes (extratos)
20 %-20 %3303.00.20Cosméticos e perfumes: Águas-de-colônia
20 %-20 %3304.10.00Cosméticos e perfumes: Produtos de maquilagem para os lábios
20 %-20 %3304.20.10Cosméticos e perfumes: Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel
20 %-20 %3304.20.90Cosméticos e perfumes: Outros produtos de maquilagem para os olhos
20 %-20 %3304.30.00Cosméticos e perfumes: Preparações para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmalte à base de acetona
20 %-20 %3304.91.00Cosméticos e perfumes: Pós, incluídos os compactos, para maquilagem
20 %-20 %3304.99.10Cosméticos e perfumes: Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas
20 %-20 %3304.99.90Cosméticos e perfumes: Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e antissolares
20 %-20 %3305.20.00Cosméticos e perfumes: Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos
20 %-20 %3305.30.00Cosméticos e perfumes: Laques para o cabelo
20 %-20 %3305.90.00Cosméticos e perfumes: Outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores
20 %-20 %3305.90.00Cosméticos e perfumes: Condicionadores
20 %-20 %3305.90.00Cosméticos e perfumes: Tintura para o cabelo
20 %-20 %3307.30.00Cosméticos e perfumes: Sais perfumados e outras preparações para banhos
20 %-20 %3307.90.00Cosméticos e perfumes: Outros produtos de perfumaria preparados
17 %-17 %2712.10.00Produtos de toucador e de higiene pessoal: Vaselina
17 %-17 %2814.20.00Produtos de toucador e de higiene pessoal: Amoníaco em solução aquosa (amónia)
17 %-17 %2847.00.00Produtos de toucador e de higiene pessoal: Peróxido de hidrogênio, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml
17 %-17 %3006.70.00Produtos de toucador e de higiene pessoal: Lubrificação íntima
17 %-17 %3304.99.90Produtos de toucador e de higiene pessoal: Preparações solares e antissolares
17 %-17 %3305.10.00Produtos de toucador e de higiene pessoal: Xampus para o cabelo
17 %-17 %3306.10.00Produtos de toucador e de higiene pessoal: Dentifrícios
17 %-17 %3306.20.00Produtos de toucador e de higiene pessoal: Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)
17 %-17 %3306.90.00Produtos de toucador e de higiene pessoal: Outras preparações para higiene bucal ou dentária
17 %-17 %3307.10.00Produtos de toucador e de higiene pessoal: Preparações para barbear (antes, durante ou após)
17 %-17 %3307.20.10Produtos de toucador e de higiene pessoal: Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos
17 %-17 %3307.20.10Produtos de toucador e de higiene pessoal: Antiperspirantes líquidos
17 %-17 %3307.20.90Produtos de toucador e de higiene pessoal: Outros desodorantes (desodorizantes) corporais
17 %-17 %3307.20.90Produtos de toucador e de higiene pessoal: Outros antiperspirantes
17 %-17 %3307.90.00Produtos de toucador e de higiene pessoal: Outros produtos de toucador preparados
17 %-17 %3307.90.00Produtos de toucador e de higiene pessoal: Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais
17 %-17 %3401.11.90Produtos de toucador e de higiene pessoal: Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados
17 %-17 %3401.19.00Produtos de toucador e de higiene pessoal: Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos
17 %-17 %3401.20.10Produtos de toucador e de higiene pessoal: Sabões de toucador sob outras formas
17 %-17 %3401.30.00Produtos de toucador e de higiene pessoal: Sabões de toucador sob outras formas
17 %-17 %4014.90.10Produtos de toucador e de higiene pessoal: Bolsa para gelo ou para água quente
17 %-17 %4014.90.90Produtos de toucador e de higiene pessoal: Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha
17 %-17 %3924.90.00Produtos de toucador e de higiene pessoal: Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone
17 %-17 %3926.90.40Produtos de toucador e de higiene pessoal: Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone
17 %-17 %3926.90.90Produtos de toucador e de higiene pessoal: Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone
17 %-17 %4202.1Produtos de toucador e de higiene pessoal: Malas e maletas de toucador
17 %-17 %4818.10.00Produtos de toucador e de higiene pessoal: Papel higiênico - folha simples
17 %-17 %4818.10.00Produtos de toucador e de higiene pessoal: Papel higiênico - folha dupla e tripla
17 %-17 %4818.20.00Produtos de toucador e de higiene pessoal: Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão
17 %-17 %4818.20.00Produtos de toucador e de higiene pessoal: Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas
17 %-17 %4818.30.00Produtos de toucador e de higiene pessoal: Toalhas e guardanapos de mesa
17 %-17 %4818.90.90Produtos de toucador e de higiene pessoal: Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico)
17 %-17 %9619.00.00Produtos de toucador e de higiene pessoal: Fraldas
17 %-17 %9619.00.00Produtos de toucador e de higiene pessoal: Tampões higiênicos
17 %-17 %9619.00.00Produtos de toucador e de higiene pessoal: Absorventes higiênicos externos
17 %-17 %5601.21.90Produtos de toucador e de higiene pessoal: Hastes flexíveis (uso não medicinal)
17 %-17 %5603.92.90Produtos de toucador e de higiene pessoal: Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação
17 %-17 %8203.20.90Produtos de toucador e de higiene pessoal: Pinças para sobrancelhas
17 %-17 %8214.10.00Produtos de toucador e de higiene pessoal: Espátulas (artigos de cutelaria)
17 %-17 %8214.20.00Produtos de toucador e de higiene pessoal: Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)
17 %-17 %9025.11.10Produtos de toucador e de higiene pessoal: Termômetros, inclusive o digital
17 %-17 %9025.19.90Produtos de toucador e de higiene pessoal: Termômetros, inclusive o digital
17 %-17 %9603.2Produtos de toucador e de higiene pessoal: Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes
17 %-17 %9603.21.00Produtos de toucador e de higiene pessoal: Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras
17 %-17 %9603.30.00Produtos de toucador e de higiene pessoal: Pincéis para aplicação de produtos cosméticos
17 %-17 %9605.00.00Produtos de toucador e de higiene pessoal: Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas
17 %-17 %9615Produtos de toucador e de higiene pessoal: Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os classificados na posição 8516 e suas partes
17 %-17 %9616.20.00Produtos de toucador e de higiene pessoal: Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador
17 %-17 %3923.30.00Produtos de toucador e de higiene pessoal: Mamadeiras
17 %-17 %3924.90.00Produtos de toucador e de higiene pessoal: Mamadeiras
17 %-17 %3924.10.00Produtos de toucador e de higiene pessoal: Mamadeiras
17 %-17 %4014.90.90Produtos de toucador e de higiene pessoal: Mamadeiras
17 %-17 %7010.20.00Produtos de toucador e de higiene pessoal: Mamadeiras
17 %-17 %8212.10.20Produtos de toucador e de higiene pessoal: Aparelhos e lâminas de barbear
17 %-17 %8212.20.10Produtos de toucador e de higiene pessoal: Aparelhos e lâminas de barbear
12 %-12 %-Óleo diesel
17 %-17 %-Aquisição em outra Unidade Federada de energia elétrica, não destinada a comercialização ou industrialização, realizada por comerciantes, industriais e produtores
17 %-17 %-Aquisição em outra Unidade Federada de energia elétrica, não destinada a comercialização ou industrialização, realizada por consumidores residenciais cujo consumo mensal seja de um a duzentos quilowatts.hora (kWh)
17 %-17 %-Aquisição em outra Unidade Federada de energia elétrica, não destinada a comercialização ou industrialização, realizada por órgãos ou empresas encarregados da iluminação pública ou da execução dos serviços públicos
17 %-17 %-Aquisição em outra Unidade Federada de energia elétrica, não destinada a comercialização ou industrialização, realizada por poderes públicos
30 %-30 %-Gasolina automotiva

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Tabela ICMS 2021 – Rio de Janeiro

AlíquotaFECPAlíquota EfetivaNCMDescrição
18 %2 %20 %-Operações com demais bens e mercadorias, para os quais não haja previsão de alíquota específica
16 %2 %18 %-Importação de demais bens e mercadorias do exterior, para os quais não haja previsão de alíquota específica
16 %2 %18 %-Prestação de serviço que se inicie no exterior ou serviço prestado no exterior
18 %2 %20 %-Energia elétrica: até o consumo de 300 quilowatts/hora mensais
27 %4 %31 %-Energia elétrica: consumo de mais de 300 quilowatts/hora mensais
28 %4 %32 %-Energia elétrica: consumo acima de 450 quilowatts/hora mensais
6 %2 %8 %-Energia elétrica: utilizada no transporte público eletrificado de passageiros
37 %2 %39 %-Arma e munição, suas partes e acessórios
37 %2 %39 %3303.00.10Perfumes
37 %2 %39 %3304.10.00Cosméticos: produtos de maquiagem para os lábios (exceto batom e brilho para os lábios)
37 %2 %39 %3304.20.10Cosméticos: produtos de maquiagem para os olhos: sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel
37 %2 %39 %3304.20.90Cosméticos: outros produtos de maquiagem para os olhos
37 %2 %39 %3304.30.00Cosméticos: preparações para manicuros e pedicuros
37 %2 %39 %3304.99.10Outros cosméticos: cremes de beleza e cremes nutritivos; loções tônicas
37 %2 %39 %3304.99.90Outros cosméticos (exceto preparações solares)
37 %2 %39 %3305.20.00Cosméticos: preparações capilares: preparações para ondulação ou alisamento, permanentes
37 %2 %39 %3305.30.00Cosméticos: preparações capilares: laquês (lacas) para o cabelo
37 %2 %39 %3305.90.00Cosméticos: outras preparações capilares
37 %2 %39 %3304.91.00Cosméticos: pós, incluídos os compactos
37 %2 %39 %-Bebida alcoólica (exceto cerveja, chope e aguardente de cana e de melaço)
37 %2 %39 %-Peleteria e suas obras e peleteria artificial
37 %2 %39 %-Embarcação (embarcações) de esporte e de recreio
28 %4 %32 %-Prestação de serviços de comunicação
7 %2 %9 %-Produtos de informática e automação, que estejam beneficiados com redução do Imposto sobre Produtos Industrializados e sejam fabricados por estabelecimento industrial que atenda ao disposto no artigo 4º da Lei Federal nº 8.248/91
12 %-12 %-Arroz
12 %-12 %-Gado, bem como os produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado
12 %-12 %-Fornecimento de alimentação, incluídos os serviços prestados, promovido por restaurante, lanchonete, bar, café e similares
12 %-12 %-Óleo diesel
12 %2 %14 %-Fornecimento de energia elétrica para cooperativas de eletrificação rural e sua distribuição para produtor rural, assim entendido aquele que mantenha exploração agrícola ou pastoril e esteja inscrito no CADERJ
12 %2 %14 %-Operações com máquinas, aparelhos, equipamentos e veículos, destinados à implantação, ampliação e modernização ou relocalização de unidades industriais ou agro-industriais, e visem à incorporação de novas tecnologias, à desconcentração industrial, à defesa do meio ambiente, segurança e saúde do trabalhador e à redução das disparidade regionais
35 %2 %37 %-Cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigo correlato
32 %2 %34 %-Gasolina
30%2 %32 %-Álcool carburante
18 %2 %20 %-Operação de circulação de petróleo desde os poços de sua extração para a empresa concessionária
18 %2 %20 %-Cerveja e chope
16 %2 %18 %-Refrigerante
17 %2 %19 %-Aguardente
6 %2 %8 %-Gás Natural Veicular (GNV), quando consumido por empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros por ônibus ou por veículo hidroviário (aquaviário) regularmente concedido e/ou permitido pelo Poder Concedente Estadual ou pelo Poder Concedente Municipal que tenha estabelecido convênio com a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e com o Departamento de Trânsito Rodoviário - DETRO ou com órgão representante do Poder Concedente Municipal para efeitos de regulamentação a ser estabelecida pela mencionada secretaria
12 %2 %13 %-Querosene de aviação (QAV)
12 %-12 %-Feijão
12 %2 %14 %-Sal
12 %-12 %-Sal de cozinha
12 %2 %14 %-Pão
12 %-12 %-Pão francês de até 200 g
12 %-12 %-Ave, bem como os produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado
12 %2 %14 %-Coelho, bem como os produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado
18 %-18 %-Energia elétrica residencial: até o consumo de 300 quilowatts/hora mensais
18 %-18 %-Material escolar
12 %-12 %-Artefatos de joalheria, ourivesaria, relógio e suas peças e bijuterias.
12 %-12 %-Aço industrializado
12 %-12 %-Venda interna a consumidor final, não contribuinte do imposto, realizada por estabelecimento industrializador do aço

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Tabela ICMS 2021 – Espírito Santo

AlíquotaFUNCOPAlíquota EfetivaNCMDescrição
17 %-17 %-Operações com demais bens e mercadorias, para os quais não haja previsão de alíquota específica
12 %-12 %-Prestações de serviços de transporte intermunicipal
12 %-12 %-Energia elétrica, consumida exclusivamente na produção agrícola, inclusive de irrigação
12 %-12 %-Energia elétrica destinada a consumidores de até cinqüenta quilowatts-hora/mês
25 %-25 %-Energia elétrica (demais operações)
12 %-12 %-Leite (exceto leite longa vida (UHT - Ultra High Temperature) em recipiente com conteúdo igual ou inferior a dois litros produzido em outra Unidade da Federação)
12 %-12 %-Banana
12 %-12 %-Operações internas com calcário e pedra marroada de mármore, adubos simples ou compostos e fertilizantes
12 %-12 %8701.20.00Veículos
12 %-12 %8702.10.00Veículos
12 %-12 %8702.40.10Veículos
12 %-12 %8702.20.00Veículos
12 %-12 %8703.21.00Veículos
12 %-12 %8703.22.10Veículos
12 %-12 %8703.22.90Veículos
12 %-12 %8703.23.10Veículos
12 %-12 %8703.23.90Veículos
12 %-12 %8703.24.10Veículos
12 %-12 %8703.24.90Veículos
12 %-12 %8703.32.10Veículos
12 %-12 %8703.32.90Veículos
12 %-12 %8703.33.10Veículos
12 %-12 %8703.33.90Veículos
12 %-12 %8704.21Veículos
12 %-12 %8704.22Veículos
12 %-12 %8704.23Veículos
12 %-12 %8704.31Veículos
12 %-12 %8704.32Veículos
12 %-12 %8706.00.10Veículos
12 %-12 %8706.00.90Veículos
12 %-12 %8711Veículos
4 %-4 %-Entradas de mercadorias ou bem importados ao abrigo da Lei n° 2.508/70 (FUNDAP): bens e mercadorias que, após seu desembaraço aduaneiro, não tenham sido submetidos a processo de industrialização, ou, ainda que submetidos a qualquer processo de industrialização, resultem em mercadorias ou bens com conteúdo de importação superior a 40%
12 %-12 %-Entradas de mercadorias ou bem importados ao abrigo da Lei n° 2.508/70 (FUNDAP): mercadorias ou bens sem similar nacional
4 %-4 %-Saídas internas destinadas a estabelecimento atacadista estabelecido neste Estado de mercadorias ou bem importados ao abrigo da Lei n° 2.508/70 (FUNDAP): bens e mercadorias que, após seu desembaraço aduaneiro, não tenham sido submetidos a processo de industrialização, ou, ainda que submetidos a qualquer processo de industrialização, resultem em mercadorias ou bens com conteúdo de importação superior a 40%
12 %-12 %-Saídas internas destinadas a estabelecimento atacadista estabelecido neste Estado de mercadorias ou bem importados ao abrigo da Lei n° 2.508/70 (FUNDAP): mercadorias ou bens sem similar nacional
12 %-12 %-Óleo diesel
12 %-12 %-Biodiesel (B-100)
12 %-12 %8903.92.00Barcos a motor, exceto com motor fora-de-borda
12 %-12 %8903.99.00Outros outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte
12 %-12 %8402.11.00Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 45 t por hora
12 %-12 %8402.12.00Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não superior a 45 t por hora
12 %-12 %8402.19.00Outras caldeiras para produção de vapor, incluídas as caldeiras mistas
12 %-12 %8402.20.00Caldeiras denominadas de água superaquecida
12 %-12 %8403.10.10Caldeiras com capacidade inferior ou igual a 200.000 kcal/hora
12 %-12 %8403.10.90Caldeiras
12 %-12 %8404.10.10Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 84.02 ou 84.03 Da posição 84.02
12 %-12 %8404.10.20Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 84.02 ou 84.03 Da posição 84.03
12 %-12 %8404.20.00Condensadores para máquinas a vapor
12 %-12 %8405.10.00Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores
12 %-12 %8406.81.00Outras turbinas -De potência superior a 40 MW
12 %-12 %8406.82.00Outras turbinas -De potência não superior a 40 MW
12 %-12 %8410.11.00Turbinas e rodas hidráulicas -De potência não superior a 1.000 kW
12 %-12 %8410.12.00Turbinas e rodas hidráulicas -De potência superior a 1.000 kW, mas não superior a 10.000 kW
12 %-12 %8410.13.00Turbinas e rodas hidráulicas De potência superior a 10.000 kW
12 %-12 %8410.90.00Partes, incluídos os reguladores
12 %-12 %8411.11.00Turborreatores -De empuxo (impulso*) não superior a 25 kN
12 %-12 %8411.12.00Turborreatores -De empuxo (impulso*) superior a 25 kN
12 %-12 %8411.21.00Turbopropulsores -De potência não superior a 1.100 kW
12 %-12 %8411.22.00Turbopropulsores -De potência superior a 1.100 kW
12 %-12 %8411.81.00Outras turbinas a gás -De potência não superior a 5.000 kW
12 %-12 %8411.82.00Outras turbinas a gás -De potência superior a 5.000 kW
12 %-12 %8412.10.00Propulsores a reação, excluídos os turborreatores
12 %-12 %8412.21.10Motores hidráulicos -De movimento retilíneo (cilindros) -Cilindros hidráulicos
12 %-12 %8412.21.90Motores hidráulicos -De movimento retilíneo (cilindros)
12 %-12 %8412.29.00Motores hidráulicos
12 %-12 %8412.31.10Motores pneumáticos -De movimento retilíneo (cilindros) -Cilindros pneumáticos
12 %-12 %8412.31.90Motores pneumáticos -De movimento retilíneo (cilindros)
12 %-12 %8412.39.00Motores pneumáticos
12 %-12 %8412.80.00Outros motores e máquinas motrizes
12 %-12 %8413.40.00Bombas para concreto (betão)
12 %-12 %8413.50.10Outras bombas volumétricas alternativas De potência superior a 3,73 kW (5HP) e inferior ou igual a 447,42 kW (600HP), excluídas as para oxigênio líquido
12 %-12 %8413.50.90Outras bombas volumétricas alternativas
12 %-12 %8413.60.11Outras bombas volumétricas rotativas De vazão inferior ou igual a 300 litros por minuto -De engrenagem
12 %-12 %8413.60.19Outras bombas volumétricas rotativas De vazão inferior ou igual a 300 litros por minuto
12 %-12 %8413.60.90Outras bombas volumétricas rotativas
12 %-12 %8413.70.10Outras bombas centrífugas Eletrobombas submersíveis
12 %-12 %8413.70.80Outras bombas centrífugas -Outras, de vazão inferior ou igual a 300 litros por minuto
12 %-12 %8413.70.90Outras bombas centrífugas
12 %-12 %8413.81.00Bombas
12 %-12 %8413.82.00Elevadores de líquidos
12 %-12 %8414.10.00Bombas de vácuo
12 %-12 %8414.40.10Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis -De deslocamento alternativo
12 %-12 %8414.40.20Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis -De parafuso
12 %-12 %8414.40.90Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis
12 %-12 %8414.59.10Microventiladores com área de carcaça inferior a 90 cm²
12 %-12 %8414.80.11Compressores de ar -Estacionários, de pistão
12 %-12 %8414.80.12Compressores de ar -De parafuso
12 %-12 %8414.80.13Compressores de ar -De lóbulos paralelos (tipo Roots)
12 %-12 %8414.80.19Compressores de ar
12 %-12 %8414.80.31Compressores de gases (exceto ar) -De pistão
12 %-12 %8414.80.32Compressores de gases (exceto ar) -De parafuso
12 %-12 %8414.80.33Compressores de gases (exceto ar) Centrífugos, de vazão máxima inferior a 22.000 m³/h
12 %-12 %8414.80.39Compressores de gases (exceto ar)
12 %-12 %8416.10.00Queimadores de combustíveis líquidos
12 %-12 %8416.20.10Outros queimadores, incluídos os mistos De gases
12 %-12 %8416.20.90Outros queimadores, incluídos os mistos
12 %-12 %8416.30.00Fornalhas automáticas, incluídas as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes
12 %-12 %8417.10.10Fornos industriais para fusão de metais
12 %-12 %8417.10.20Fornos industriais para tratamento térmico de metais
12 %-12 %8417.80.10Fornos industriais para cerâmica
12 %-12 %8417.80.20Fornos industriais para fusão de vidro
12 %-12 %8417.80.90Fornos industriais ou de laboratório, incluídos os incineradores, não elétricos
12 %-12 %8419.31.00Secadores Para produtos agrícolas
12 %-12 %8419.32.00Secadores Para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões
12 %-12 %8419.39.00Secadores
12 %-12 %8419.40.10Aparelhos de destilação ou de retificação De destilação de água
12 %-12 %8419.40.20Aparelhos de destilação ou de retificação De destilação ou retificação de álcoois e outros fluídos voláteis ou de hidrocarbonetos
12 %-12 %8419.40.90Aparelhos de destilação ou de retificação
12 %-12 %8419.50.10Trocadores (permutadores) de calor De placas
12 %-12 %8419.50.21Trocadores (permutadores) de calor Tubulares - Metálicos
12 %-12 %8419.50.22Trocadores (permutadores) de calor Tubulares - De grafite
12 %-12 %8419.50.29Trocadores (permutadores) de calor Tubulares
12 %-12 %8419.50.90Trocadores (permutadores) de calor
12 %-12 %8419.60.00Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases
12 %-12 %8419.89.11Esterilizadores De alimentos, mediante Ultra Alta Temperatura (UHT - Ultra High Temperature) por injeção direta de vapor, com capacidade superior ou igual a 6.500l/h
12 %-12 %8419.89.20Estufas
12 %-12 %8419.89.30Torrefadores
12 %-12 %8419.89.40Evaporadores
12 %-12 %8420.10.10Calandras e laminadores Para papel ou cartão
12 %-12 %8421.11.10Desnatadeiras Com capacidade de processamento de leite superior ou igual a 30.000 litros por hora
12 %-12 %8421.11.90Desnatadeiras
12 %-12 %8421.19.10Centrifugadores para laboratórios de análises, ensaios ou pesquisas científicas
12 %-12 %8421.21.00Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos Para filtrar ou depurar água
12 %-12 %8421.22.00Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos Para filtrar ou depurar bebidas, exceto água
12 %-12 %8421.29.30Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos Filtros-prensa
12 %-12 %8421.29.90Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos
12 %-12 %8421.39.10Aparelhos para filtrar ou depurar gases - Filtros eletrostáticos
12 %-12 %8421.39.30Aparelhos para filtrar ou depurar gases - Concentradores de oxigênio por depuração do ar, com capacidade de saída inferior ou igual a 6 litros por minuto
12 %-12 %8421.39.90Aparelhos para filtrar ou depurar gases
12 %-12 %8422.20.00Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes
12 %-12 %8422.30.10Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar, capsular ou rotular garrafas
12 %-12 %8422.30.21Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular caixas, latas, sacos ou outros recipientes; Máquinas e aparelhos para capsular vasos, tubos e recipientes semelhantes Para encher caixas ou sacos com pó ou grãos
12 %-12 %8422.30.22Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular caixas, latas, sacos ou outros recipientes; Máquinas e aparelhos para capsular vasos, tubos e recipientes semelhantes Para encher e fechar embalagens confeccionadas com papel ou cartão dos subitens 4811.51.22 ou 4811.59.23, mesmo com dispositivo de rotulagem
12 %-12 %8422.30.29Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular caixas, latas, sacos ou outros recipientes; Máquinas e aparelhos para capsular vasos, tubos e recipientes semelhantes
12 %-12 %8422.30.30Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular garrafas, caixas, latas, sacos ou outros recipientes; Máquinas e aparelhos para capsular garrafas, vasos, tubos e recipientes semelhantes; Máquinas e aparelhos para gaseificar bebidas Para gaseificar bebidas
12 %-12 %8422.40.10Outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluídas as máquinas e aparelhos para embalar com película termo-retrátil) Horizontais, próprias para empacotamento de massas alimentícias longas (comprimento superior a 200 mm) em pacotes tipo almofadas (pillow pack), com capacidade de produção superior a 100 pacotes por minuto e controlador lógico programável (CLP)
12 %-12 %8422.40.20Outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluídas as máquinas e aparelhos para embalar com película termo-retrátil) Automática, para embalar tubos ou barras de metal, em atados de peso inferior ou igual a 2.000 kg e comprimento inferior ou igual a 12m
12 %-12 %8422.40.90Outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluídas as máquinas e aparelhos para embalar com película termo-retrátil)
12 %-12 %8423.20.00Básculas de pesagem contínua em transportadores
12 %-12 %8423.30.11Básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou dosadoras Dosadores Com aparelhos periféricos, que constituam unidade funcional
12 %-12 %8423.30.19Básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou dosadoras Dosadores - Outros
12 %-12 %8423.30.90Básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou dosadoras
12 %-12 %8423.82.00Outros aparelhos e instrumentos de pesagem - De capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5.000 kg
12 %-12 %8423.89.00Outros aparelhos e instrumentos de pesagem
12 %-12 %8424.20.00Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes
12 %-12 %8424.30.10Máquinas e aparelhos de desobstrução de tubulação ou de limpeza, por jato de água
12 %-12 %8424.30.20De jato de areia própria para desgaste localizado de peças de vestuário
12 %-12 %8424.30.30Perfuradoras por jato de água com pressão de trabalho máxima superior ou igual a 10MPa
12 %-12 %8424.30.90Máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes
12 %-12 %8424.41.00Outros aparelhos Para agricultura ou horticultura - Para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas - Aparelhos manuais
12 %-12 %8424.41.00Outros aparelhos Para agricultura ou horticultura - Para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas
12 %-12 %8424.82.21Outros aparelhos Irrigadores e sistemas de irrigação Por aspersão
12 %-12 %8424.82.29Outros aparelhos Irrigadores e sistemas de irrigação
12 %-12 %8424.41.00Outros aparelhos Para agricultura ou horticultura
12 %-12 %8425.11.00Talhas, cadernais e moitões De motor elétrico
12 %-12 %8425.19.90Talhas, cadernais e moitões
12 %-12 %8425.31.10Guinchos para elevação e descida de gaiolas nos poços de minas; guinchos especialmente concebidos para uso subterrâneo
12 %-12 %8425.31.10Outros guinchos; cabrestantes De motor elétrico - Com capacidade inferior ou igual a 100 t
12 %-12 %8425.31.90Outros guinchos; cabrestantes De motor elétrico
12 %-12 %8425.39.10Outros guinchos; cabrestantes Com capacidade inferior ou igual a 100 t
12 %-12 %8425.39.90Outros guinchos; cabrestantes
12 %-12 %8425.42.00Outros macacos, hidráulicos
12 %-12 %8426.11.00Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos
12 %-12 %8426.12.00Pórticos móveis de pneumáticos e carros-pórticos
12 %-12 %8426.19.00Pontes e vigas, rolantes, pórticos, pontes-guindastes e carros-pórticos
12 %-12 %8426.20.00Guindastes de torre
12 %-12 %8426.30.00Guindastes de pórtico
12 %-12 %8426.41.10Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados - De pneumáticos Com deslocamento em sentido longitudinal, transversal e diagonal (tipo caranguejo) com capacidade de carga superior ou igual a 60 t
12 %-12 %8426.41.90Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados, de pneumáticos.
12 %-12 %8426.49.10Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados - De esteiras, com capacidade de elevação superior ou igual a 70 t
12 %-12 %8426.49.90Guindaste de esteira - Outros, inferior a 70 t
12 %-12 %8426.91.00Outras máquinas e aparelhos Próprios para serem montados em veículos rodoviários
12 %-12 %8426.99.00Outras máquinas e aparelhos
12 %-12 %8427.10.11Autopropulsados, de motor elétrico Empilhadeiras - De capacidade de carga superior a 6,5t
12 %-12 %8427.10.19Autopropulsados, de motor elétrico Empilhadeiras
12 %-12 %8427.10.90Autopropulsados, de motor elétrico
12 %-12 %8427.20.10Autopropulsados Empilhadeiras com capacidade de carga superior a 6,5t
12 %-12 %8427.20.90Autopropulsados
12 %-12 %8427.90.00Empilhadeiras; outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação
12 %-12 %8428.10.00Elevadores e monta-cargas
12 %-12 %8428.20.10Aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos Transportadores tubulares (transvasadores) móveis, acionados com motor de potência superior a 90 kW (120HP)
12 %-12 %8428.20.90Aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos
12 %-12 %8428.31.00Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias Especialmente concebidos para uso subterrâneo
12 %-12 %8428.32.00Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias Outros, de caçamba (balde*)
12 %-12 %8428.33.00Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias Outros, de tira ou correia
12 %-12 %8428.39.10Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias Outros De correntes
12 %-12 %8428.39.20Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias Outros De rolos motores
12 %-12 %8428.39.90Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias
12 %-12 %8428.90.90Aparelhos para empurrar vagonetas de minas, transportadores para transbordo ou basculamento de vagões, vagonetas, etc. e equipamento semelhante de manipulação de veículos ferroviários
12 %-12 %8428.90.10Outras máquinas e aparelhos Do tipo dos utilizados para desembarque de botes salva-vidas, motorizados ou providos de dispositivo de compensação de inclinação
12 %-12 %8428.90.90Outras máquinas e aparelhos
12 %-12 %8429.11.10Bulldozers e angledozers De lagartas De potência no volante superior ou igual a 387,76 kW (520HP)
12 %-12 %8429.11.90Bulldozers e angledozers De lagartas
12 %-12 %8429.19.10Bulldozers de potência no volante superior ou igual a 234,90 kW (315HP)
12 %-12 %8429.19.90Bulldozers e angledozers
12 %-12 %8429.20.10Niveladores Motoniveladores articulados, de potência no volante superior ou igual a 205,07 kW (275HP)
12 %-12 %8429.20.90Niveladores
12 %-12 %8429.30.00Raspo-transportadores (Scrapers)
12 %-12 %8429.40.00Compactadores e rolos ou cilindros compressores
12 %-12 %8429.51.11Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal Carregadoras-transportadoras Do tipo das utilizadas em minas subterrâneas
12 %-12 %8429.51.19Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal Carregadoras-transportadoras
12 %-12 %8429.51.21Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal - Infra-estruturas motoras, próprias para receber equipamentos do item 8430.69.1 De potência no volante superior ou igual a 454,13 kW (609HP)
12 %-12 %8429.51.29Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal Infra-estruturas motoras, próprias para receber equipamentos do item 8430.69.1
12 %-12 %8429.51.91Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal Outras De potência no volante superior ou igual a 297,5 kW (399HP)
12 %-12 %8429.51.92Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal Outras De potência no volante inferior ou igual a 43,99 kW (59HP)
12 %-12 %8429.51.99Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal
12 %-12 %8429.52.11Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras Máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360º Escavadoras De potência no volante superior ou igual a 484,7 kW (650HP)
12 %-12 %8429.52.12Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras Máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360º Escavadoras De potência no volante inferior ou igual a 40,3 kW (54HP)
12 %-12 %8429.52.19Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras Máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360º Escavadoras
12 %-12 %8429.52.20Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras Máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360º Infra-estruturas motoras, próprias para receber equipamentos das subposições 8430.49, 8430.61 ou 8430.69, mesmo com dispositivo de deslocamento sobre trilhos
12 %-12 %8429.52.90Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras Máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360º
12 %-12 %8429.59.00Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras
12 %-12 %8430.10.00Bate-estacas e arranca-estacas
12 %-12 %8430.31.10Cortadores de carvão ou de rochas e máquinas para perfuração de túneis e galerias Autopropulsados Cortadores de carvão ou de rocha
12 %-12 %8430.31.90Cortadores de carvão ou de rochas e máquinas para perfuração de túneis e galerias Autopropulsados
12 %-12 %8430.39.10Cortadores de carvão ou de rocha
12 %-12 %8430.39.10Cortadores de carvão ou de rocha
12 %-12 %8430.39.90Cortadores de carvão ou de rochas e máquinas para perfuração de túneis e galerias
12 %-12 %8430.41.10Perfuratriz de percussão Autopropulsadas
12 %-12 %8430.41.20Perfuratriz rotativa Autopropulsadas
12 %-12 %8430.41.30Máquinas de sondagem, rotativas Autopropulsadas
12 %-12 %8430.41.90Outras máquinas de sondagem ou perfuração Autopropulsadas
12 %-12 %8430.49.10Perfuratriz de percussão
12 %-12 %8430.49.20Máquinas de sondagem, rotativas
12 %-12 %8430.49.90Outras máquinas de sondagem ou perfuração
12 %-12 %8430.50.00Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados
12 %-12 %8430.61.00Máquinas de comprimir ou compactar
12 %-12 %8430.69.11Equipamentos frontais para escavo-carregadoras ou carregadoras Com capacidade de carga superior a 4 m³
12 %-12 %8430.69.19Equipamentos frontais para escavo-carregadoras ou carregadoras
12 %-12 %8430.69.90Outras máquinas e aparelhos, exceto autopropulsados
12 %-12 %8431.41.00Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 84.25 a 84.30 Das máquinas e aparelhos das posições 84.26, 84.29 ou 84.30 Das máquinas e aparelhos das posições 84.26, 84.29 ou 84.30 Caçambas (baldes*), mesmo de mandíbulas, pás, ganchos e tenazes
12 %-12 %8431.42.00Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 84.25 a 84.30 Das máquinas e aparelhos das posições 84.26, 84.29 ou 84.30 Das máquinas e aparelhos das posições 84.26, 84.29 ou 84.30 Lâminas para bulldozers ou angledozers
12 %-12 %8432.10.00Arados e charruas
12 %-12 %8432.21.00Grades, escarificadores, cultivadores, extirpadores, enxadas e sachadores Grades de discos
12 %-12 %8432.29.00Grades, escarificadores, cultivadores, extirpadores, enxadas e sachadores
12 %-12 %8432.31.10Semeadores-adubadores
12 %-12 %8432.31.90Semeadores, plantadores e transplantadores
12 %-12 %8432.41.00Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos ou fertilizantes
12 %-12 %8432.80.00Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte
12 %-12 %8433.20.10Ceifeiras, incluídas as barras de corte para montagem em tratores Com dispositivo de acondicionamento em fileiras constituído por rotor de dedos e pente
12 %-12 %8433.20.90Ceifeiras, incluídas as barras de corte para montagem em tratores
12 %-12 %8433.30.00Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno
12 %-12 %8433.40.00Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluídas as enfardadeiras-apanhadeiras
12 %-12 %8433.51.00Ceifeiras-debulhadoras
12 %-12 %8433.52.00Outras máquinas e aparelhos para debulha
12 %-12 %8433.53.00Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos
12 %-12 %8433.59.11Colheitadeiras de algodão Com capacidade para trabalhar até dois sulcos de colheita e potência no volante inferior ou igual a 59,7 kW (80 HP)
12 %-12 %8433.59.90Outras máquinas e aparelhos para colheita; máquinas e aparelhos para debulha
12 %-12 %8433.60.10Selecionadores de frutas
12 %-12 %8433.60.90Máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas
12 %-12 %8434.10.00Máquinas de ordenhar
12 %-12 %8434.20.10Máquinas e aparelhos para a indústria de laticínios - Para tratamento do leite
12 %-12 %8434.20.90Máquinas e aparelhos para a indústria de laticínios
12 %-12 %8435.10.00Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, suco de frutas ou bebidas semelhantes Máquinas e aparelhos
12 %-12 %8436.10.00Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais
12 %-12 %8436.21.00Chocadeiras e criadeiras
12 %-12 %8436.29.00Máquinas e aparelhos para avicultura, incluídas as chocadeiras e criadeiras
12 %-12 %8436.80.00Outras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura, avicultura ou apicultura, incluídos os germinadores equipados com dispositivos mecânicos ou térmicos e as chocadeiras e criadeiras para avicultura
12 %-12 %8437.10.00Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos
12 %-12 %8437.80.10Outras máquinas e aparelhos Para trituração ou moagem de grãos
12 %-12 %8437.80.90Outras máquinas e aparelhos
12 %-12 %8438.20.11Máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria e de cacau ou de chocolate Para as indústrias de confeitaria Para fabricar bombons de chocolate por moldagem, de capacidade de produção superior ou igual a 150 kg/h
12 %-12 %8438.20.90Máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria e de cacau ou de chocolate Para as indústrias de confeitaria
12 %-12 %8438.30.00Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar
12 %-12 %8438.50.00Máquinas e aparelhos para preparação de carnes
12 %-12 %8438.60.00Máquinas e aparelhos para preparação de frutas ou de produtos hortícolas
12 %-12 %8438.80.10Outras máquinas e aparelhos Máquinas para extração de óleo essencial de cítricos
12 %-12 %8438.80.20Outras máquinas e aparelhos Automática, para descabeçar, cortar a cauda e eviscerar peixes, com capacidade superior a 350 unidades por minuto
12 %-12 %8438.80.90Outras máquinas e aparelhos
12 %-12 %8439.10.10Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas Para tratamento preliminar das matérias primas
12 %-12 %8439.10.20Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas Classificadoras e classificadoras-depuradoras de pasta
12 %-12 %8439.10.30Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas Refinadoras
12 %-12 %8439.10.90Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas
12 %-12 %8439.20.00Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão
12 %-12 %8439.30.10Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão Bobinadoras-esticadoras
12 %-12 %8439.30.20Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão Para impregnar
12 %-12 %8439.30.30Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão Para ondular
12 %-12 %8439.30.90Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão
12 %-12 %8440.10.11Máquinas e aparelhos De costurar cadernos - Com alimentação automática
12 %-12 %8440.10.19Máquinas e aparelhos De costurar cadernos
12 %-12 %8440.10.90Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, incluídas as máquinas de costurar cadernos
12 %-12 %8441.10.10Cortadeiras bobinadoras com velocidade de bobinado superior a 2.000 m/min
12 %-12 %8441.10.90Cortadeiras
12 %-12 %8441.20.00Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes
12 %-12 %8441.30.10Máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou de recipientes semelhantes, por qualquer processo, exceto moldagem De dobrar e colar, para fabricação de caixas
12 %-12 %8441.30.90Máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou de recipientes semelhantes, por qualquer processo, exceto moldagem
12 %-12 %8441.40.00Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou de cartão
12 %-12 %8441.80.00Outras máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel, do papel ou cartão, incluídas as cortadeiras de todos os tipos Outras máquinas e aparelhos
12 %-12 %8442.30.10CTP - preparação pré impressão
12 %-12 %8442.30.20Máquinas, aparelhos e material, para compor caracteres tipográficos por outros processos, mesmo com dispositivo de fundir
12 %-12 %8444.00.10Máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar matérias têxteis sintéticas ou artificiais Para extrudar
12 %-12 %8444.00.20Máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar matérias têxteis sintéticas ou artificiais Para corte ou ruptura de fibras
12 %-12 %8444.00.90Máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar matérias têxteis sintéticas ou artificiais
12 %-12 %8445.11.10Máquinas para preparação de matérias têxteis Cardas Para lã
12 %-12 %8445.11.20Máquinas para preparação de matérias têxteis Cardas Para fibras do Capítulo 53
12 %-12 %8445.11.90Máquinas para preparação de matérias têxteis Cardas
12 %-12 %8445.12.00Máquinas para preparação de matérias têxteis Penteadoras
12 %-12 %8445.13.00Máquinas para preparação de matérias têxteis - Bancas de estiramento (bancas de fusos)
12 %-12 %8445.19.10Máquinas para preparação de matérias têxteis - Máquinas para a preparação da seda
12 %-12 %8445.19.21Máquinas para preparação de matérias têxteis - Para recuperação de cordas, fios, trapos ou qualquer outro desperdício, transformando-os em fibras adequadas para cardagem
12 %-12 %8445.19.22Máquinas para preparação de matérias têxteis Descaroçadeiras e deslintadeiras de algodão
12 %-12 %8445.19.23Máquinas para preparação de matérias têxteis - Para desengordurar, lavar, alvejar ou tingir fibras têxteis em massa ou rama
12 %-12 %8445.19.24Máquinas para preparação de matérias têxteis - Abridoras de fibras de lã
12 %-12 %8445.19.25Máquinas para preparação de matérias têxteis - Abridoras de fibras do Capítulo 53
12 %-12 %8445.19.26Máquinas para preparação de matérias têxteis - Máquinas de carbonizar a lã
12 %-12 %8445.19.29Máquinas para a preparação de outras matérias têxteis
12 %-12 %8445.20.00Máquinas para fiação de matérias têxteis
12 %-12 %8445.30.10Máquinas para dobragem ou torção, de matérias têxteis Retorcedeiras
12 %-12 %8445.30.90Máquinas para dobragem ou torção, de matérias têxteis
12 %-12 %8445.40.11Máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis Bobinadeiras de trama (espuladeiras)
12 %-12 %8445.40.12Máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis Para fios elastanos
12 %-12 %8445.40.18Máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis Outras, com atador automático
12 %-12 %8445.40.19Bobinadeiras automáticas
12 %-12 %8445.40.21Máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis Bobinadoras não automáticas Com velocidade de bobinado superior ou igual a 4.000m/min
12 %-12 %8445.40.29Máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis Bobinadoras não automáticas
12 %-12 %8445.40.31Máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis Meadeiras Com controle de comprimento ou peso e atador automático
12 %-12 %8445.40.39Máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis - Meadeiras
12 %-12 %8445.40.40Máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis Noveleiras automáticas
12 %-12 %8445.40.90Máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis
12 %-12 %8445.90.10Urdideiras
12 %-12 %8445.90.20Passadeiras para liço e pente
12 %-12 %8445.90.30Para amarrar urdideiras
12 %-12 %8445.90.40Automáticas, para colocar lamelas
12 %-12 %8445.90.90Máquinas para preparação de matérias têxteis; máquinas para fiação, dobragem ou torção, de matérias têxteis e outras máquinas e aparelhos para fabricação de fios têxteis; máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar matérias têxteis e máquinas para preparação de fios têxteis para sua utilização nas máquinas das posições 84.46 ou 84.47
12 %-12 %8446.10.10Teares para tecidos Para tecidos de largura não superior a 30 cm Com mecanismo Jacquard
12 %-12 %8446.10.90Teares para tecidos Para tecidos de largura não superior a 30 cm
12 %-12 %8446.21.00Teares para tecidos Para tecidos de largura superior a 30 cm, de lançadeiras A motor
12 %-12 %8446.29.00Teares para tecidos Para tecidos de largura superior a 30 cm, de lançadeiras
12 %-12 %8446.30.10Teares para tecidos Para tecidos de largura superior a 30 cm, sem lançadeiras A jato de ar
12 %-12 %8446.30.20Teares para tecidos Para tecidos de largura superior a 30 cm, sem lançadeiras A jato de água
12 %-12 %8446.30.30Teares para tecidos Para tecidos de largura superior a 30 cm, sem lançadeiras De projétil
12 %-12 %8446.30.40Teares para tecidos Para tecidos de largura superior a 30 cm, sem lançadeiras de pinças
12 %-12 %8446.30.90Teares para tecidos Para tecidos de largura superior a 30 cm, sem lançadeiras
12 %-12 %8447.11.00Teares circulares para malhas Com cilindro de diâmetro não superior a 165 mm
12 %-12 %8447.12.00Teares circulares para malhas Com cilindro de diâmetro superior a 165 mm
12 %-12 %8447.20.10Teares retilíneos para malhas; máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage) Teares manuais
12 %-12 %8447.20.21Teares retilíneos para malhas; máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage) - Teares motorizados Para fabricação de malhas de urdidura
12 %-12 %8447.20.29Teares retilíneos para malhas; máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage) - Teares motorizados
12 %-12 %8447.20.30Teares retilíneos para malhas; máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage) Máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage)
12 %-12 %8447.90.10Máquinas para fabricação de redes, tules ou filós
12 %-12 %8447.90.20Máquinas automáticas para bordar
12 %-12 %8447.90.90Teares para fabricar malhas, máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage), máquinas para fabricar guipuras, tules, rendas, bordados, passamanarias, galões ou redes; máquinas para inserir tufos
12 %-12 %8448.11.10Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 84.44, 84.45, 84.46 ou 84.47 - Ratieras
12 %-12 %8448.11.20Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 84.44, 84.45, 84.46 ou 84.47 - Mecanismos Jacquard
12 %-12 %8448.11.90Ratieras e mecanismos Jacquard; redutores, perfuradores e copiadores de cartões; máquinas para enlaçar cartões após perfuração
12 %-12 %8448.19.00Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 84.44, 84.45, 84.46 ou 84.47
12 %-12 %8449.00.10Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltros
12 %-12 %8449.00.20Máquinas e aparelhos para fabricação de falsos tecidos
12 %-12 %8449.00.80Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro ou de falsos tecidos, em peça ou em formas determinadas, incluídas as máquinas e aparelhos para fabricação de chapéus de feltro; formas para chapelaria
12 %-12 %8451.10.00Máquina para lavar a seco
12 %-12 %8451.40.10Máquinas para lavar, branquear ou tingir para lavar
12 %-12 %8451.40.21Máquinas para lavar, branquear ou tingir; Para tingir ou branquear fios ou tecidos Para tingir tecidos em rolos; para tingir por pressão estática, com molinete (rotor de pás), jato de água (jet) ou combinada
12 %-12 %8451.40.29Máquinas para lavar, branquear ou tingir Para tingir ou branquear fios ou tecidos
12 %-12 %8451.40.90Máquinas para lavar, branquear ou tingir
12 %-12 %8451.50.10Máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos Para inspecionar tecidos
12 %-12 %8451.50.20Máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos Automáticas, para enfestar ou cortar
12 %-12 %8451.50.90Máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos
12 %-12 %8452.21.10Outras máquinas de costura; unidades automáticas para costurar couros ou peles
12 %-12 %8452.21.20Outras máquinas de costura; Unidades automáticas para costurar tecidos
12 %-12 %8452.21.90Outras máquinas de costura Unidades automáticas
12 %-12 %8452.29.10Outras máquinas de costura; outras para costurar couros ou peles
12 %-12 %8452.29.21Outras máquinas de costura; outras para costurar tecidos remalhadeiras
12 %-12 %8452.29.22Outras máquinas de costura Outras Para costurar tecidos Para casear Outras máquinas de costura Outras Para costurar tecidos Para casear
12 %-12 %8452.29.23Outras máquinas de costura Outras Para costurar tecidos Tipo zigue-zague para inserir elástico
12 %-12 %8452.29.29Outras máquinas de costura Outras Para costurar tecidos
12 %-12 %8452.29.90Outras máquinas de costura Outras
12 %-12 %8453.10.10Máquinas para dividir couros com largura útil inferior ou igual a 3.000 mm, com lâmina sem fim, com controle eletrônico programável
12 %-12 %8453.10.90Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles
12 %-12 %8453.20.00Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçados
12 %-12 %8453.80.00Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles, ou para fabricar ou consertar calçados e outras obras de couro ou de pele, exceto máquinas de costura Outras máquinas e aparelhos
12 %-12 %8454.10.00Conversores
12 %-12 %8454.20.10Lingoteiras
12 %-12 %8454.20.90Lingoteiras e cadinhos ou colheres de fundição
12 %-12 %8454.30.10Máquinas de vazar (moldar) Sob pressão
12 %-12 %8454.30.20Máquinas de vazar (moldar) Por centrifugação
12 %-12 %8454.30.90Máquinas de vazar (moldar)
12 %-12 %8455.10.00Laminadores de tubos
12 %-12 %8455.21.10Laminadores a quente e laminadores a quente e a frio De cilindros lisos
12 %-12 %8455.21.90Laminadores a quente e laminadores a quente e a frio
12 %-12 %8455.22.10Laminadores a frio De cilindros lisos
12 %-12 %8455.22.90Laminadores a frio
12 %-12 %8456.11.11Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma Operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons De comando numérico Para corte de chapas metálicas de espessura superior a 8 mm
12 %-12 %8456.11.19Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma Operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons De comando numérico
12 %-12 %8456.11.90Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma Operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons
12 %-12 %8456.20.10Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma Operando por ultra-som De comando numérico
12 %-12 %8456.20.90Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma Operando por ultra-som
12 %-12 %8456.30.11Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma Operando por eletroerosão De comando numérico Para texturizar superfícies cilíndricas
12 %-12 %8456.30.19Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma Operando por eletroerosão De comando numérico
12 %-12 %8456.30.90Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma Operando por eletroerosão
12 %-12 %8486.20.00Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma Outras Para gravação a seco do traço em matérias semicondutoras
12 %-12 %8456.40.00Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma
12 %-12 %8457.10.00Centros de usinagem (centros de maquinagem*)
12 %-12 %8457.20.90Máquinas de sistema monostático (single station)
12 %-12 %8457.30.10Máquinas de estações múltiplas De comando numérico
12 %-12 %8457.30.90Máquinas de estações múltiplas
12 %-12 %8458.11.10Tornos (incluídos os centros de torneamento) para metais Tornos horizontais De comando numérico - Revólver
12 %-12 %8458.11.91Tornos (incluídos os centros de torneamento) para metais Tornos horizontais De comando numérico Outros De 6 ou mais fusos porta-peças
12 %-12 %8458.11.99Tornos (incluídos os centros de torneamento) para metais Tornos horizontais De comando numérico
12 %-12 %8458.19.10Tornos (incluídos os centros de torneamento) para metais Tornos horizontais Outros Revólver
12 %-12 %8458.19.90Tornos (incluídos os centros de torneamento) para metais Tornos horizontais
12 %-12 %8458.91.00Tornos (incluídos os centros de torneamento) para metais Outros tornos De comando numérico
12 %-12 %8458.99.00Tornos (incluídos os centros de torneamento) para metais Outros tornos
12 %-12 %8459.10.00Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 Unidades com cabeça deslizante
12 %-12 %8459.21.10Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 Outras máquinas para furar - De comando numérico - Radiais
12 %-12 %8459.21.91Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 Outras máquinas para furar - De comando numérico Outras De mais de um cabeçote mono ou multifuso
12 %-12 %8459.21.99Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 Outras máquinas para furar - De comando numérico
12 %-12 %8459.29.00Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 Outras máquinas para furar
12 %-12 %8459.31.00Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 Outras mandriladoras-fresadoras - De comando numérico
12 %-12 %8459.39.00Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 Outras mandriladoras-fresadoras
12 %-12 %8459.41.00Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 Outras máquinas para mandrilar
12 %-12 %8459.51.00Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 Máquinas para fresar, de console - De posição 84.58 Máquinas para fresar, de console - De comando numérico
12 %-12 %8459.59.00Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 Máquinas para fresar, de console
12 %-12 %8459.61.00Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 Outras máquinas para fresar - De comando numérico
12 %-12 %8459.69.00Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 Outras máquinas para fresar
12 %-12 %8459.70.00Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 Outras máquinas para roscar interior ou exteriormente
12 %-12 %8460.12.00Máquinas para retificar superfícies planas, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm - De comando numérico
12 %-12 %8460.19.00Máquinas para retificar superfícies planas, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm
12 %-12 %8460.22.00Outras máquinas para retificar, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm De comando numérico
12 %-12 %8460.29.00Outras máquinas para retificar, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm
12 %-12 %8460.31.00Máquinas para afiar De comando numérico
12 %-12 %8460.39.00Máquinas para afiar
12 %-12 %8460.40.11Máquinas para brunir De comando numérico Brunidoras para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312 mm
12 %-12 %8460.40.19Máquinas para brunir De comando numérico
12 %-12 %8460.40.91Máquinas para brunir Brunidoras para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312 mm
12 %-12 %8460.40.99Máquinas para brunir
12 %-12 %8460.90.11Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou ceramais (cermets) por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 84.61 Outras De comando numérico De polir, com cinco ou mais cabeças e porta peças rotativo
12 %-12 %8460.90.12Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou ceramais (cermets) por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 84.61 Outras De comando numérico De esmerilhar, com duas ou mais cabeças e porta- peças rotativo
12 %-12 %8460.90.90Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou ceramais (cermets) por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 84.61
12 %-12 %8461.20.10Plainas-limadoras e máquinas para escatelar - Para escatelar
12 %-12 %8461.20.90Plainas-limadoras e máquinas para escatelar
12 %-12 %8461.30.10Máquinas para brochar De comando numérico
12 %-12 %8461.30.90Máquinas para brochar
12 %-12 %8461.40.10Máquinas para cortar ou acabar engrenagens - De comando numérico
12 %-12 %8461.40.91Máquinas para cortar ou acabar engrenagens Outras Redondeadoras de dentes
12 %-12 %8461.40.99Máquinas para cortar ou acabar engrenagens
12 %-12 %8461.50.10Máquinas para serrar ou seccionar De fitas sem fim
12 %-12 %8461.50.20Máquinas para serrar ou seccionar Circulares
12 %-12 %8461.50.90Máquinas para serrar ou seccionar
12 %-12 %8461.90.10Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, brochar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de ceramais (cermets), não especificadas nem compreendidas em outras posições Outras - De comando numérico
12 %-12 %8461.90.90Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, brochar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de ceramais (cermets), não especificadas nem compreendidas em outras posições
12 %-12 %8462.10.11Máquinas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes De comando numérico Máquinas para estampar
12 %-12 %8462.10.19Máquinas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes De comando numérico
12 %-12 %8462.10.90Máquinas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes
12 %-12 %8462.21.00Máquinas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar De comando numérico
12 %-12 %8462.29.00Máquinas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar
12 %-12 %8462.31.00Máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar - De comando numérico
12 %-12 %8462.39.10Máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar Outras Tipo guilhotina
12 %-12 %8462.39.90Máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar
12 %-12 %8462.41.00Máquinas (incluídas as prensas) para puncionar ou para chanfrar, incluídas as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar De comando numérico
12 %-12 %8462.49.00Máquinas (incluídas as prensas) para puncionar ou para chanfrar, incluídas as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar
12 %-12 %8462.91.11Prensas hidráulicas De capacidade igual ou inferior a 35.000 kN Para moldagem de pós metálicos por sinterização
12 %-12 %8462.91.19Prensas hidráulicas De capacidade igual ou inferior a 35.000 kN
12 %-12 %8462.91.91Prensas hidráulicas Outras Para moldagem de pós metálicos por sinterização
12 %-12 %8462.91.99Prensas hidráulicas
12 %-12 %8462.99.10Prensas para moldagem de pós metálicos por sinterização
12 %-12 %8462.99.20Prensas para extrusão
12 %-12 %8462.99.90Máquinas-ferramentas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes, para trabalhar metais; máquinas-ferramentas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar metais; prensas para trabalhar metais ou carbonetos metálicos, não especificadas acima Prensas para moldagem de pós metálicos por sinterização
12 %-12 %8463.10.90Bancas para estirar barras, tubos, perfis, fios ou semelhantes
12 %-12 %8463.20.10Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem De comando numérico
12 %-12 %8463.20.91Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem
12 %-12 %8463.30.00Máquinas para trabalhar arames e fios de metal
12 %-12 %8463.90.10Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ceramais (cermats), que trabalhem sem eliminação de matéria Outras De comando numérico
12 %-12 %8463.90.90Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ceramais (cermats), que trabalhem sem eliminação de matéria
12 %-12 %8464.10.00Máquinas para serrar
12 %-12 %8464.20.90Máquinas para esmerilar ou polir
12 %-12 %8464.90.11Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto (betão), fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro Para vidro De comando numérico, para retificar, fresar e perfurar
12 %-12 %8464.90.19Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto (betão), fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro Para vidro
12 %-12 %8464.90.90Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto (betão), fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro
12 %-12 %8465.10.00Máquinas-ferramentas capazes de efetuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas
12 %-12 %8465.91.10Máquinas de serrar De fita sem fim
12 %-12 %8465.91.20Máquinas de serrar Circulares
12 %-12 %8465.91.90Máquinas de serrar
12 %-12 %8465.92.11Máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar De comando numérico Fresadoras
12 %-12 %8465.92.19Máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar De comando numérico
12 %-12 %8465.92.90Máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar
12 %-12 %8465.93.10Máquinas para esmerilar, lixar ou polir Lixadeiras
12 %-12 %8465.93.90Máquinas para esmerilar, lixar ou polir
12 %-12 %8465.94.00Máquinas para arquear ou para reunir
12 %-12 %8465.95.11Máquinas para furar ou escatelar De comando numérico Para furar
12 %-12 %8465.95.12Máquinas para furar ou escatelar De comando numérico Para escatelar
12 %-12 %8465.95.91Máquinas para furar ou escatelar Outras Para furar
12 %-12 %8465.95.92Máquinas para furar ou escatelar Outras Para escatelar
12 %-12 %8465.96.00Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar
12 %-12 %8465.99.00Máquinas-ferramentas (incluídas as máquinas para pregar, grampear, colar, reunir por qualquer outro modo) para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endureçida, plásticos duros ou matérias duras semelhantes
12 %-12 %8468.20.00Máquinas e aparelhos para soldar, mesmo de corte, exceto os da posição 85.15 máquinas e aparelhos a gás, para têmpera superficial Outras máquinas e aparelhos a gás
12 %-12 %8468.80.10Máquinas e aparelhos para soldar, mesmo de corte, exceto os da posição 85.15 máquinas e aparelhos a gás, para têmpera superficial Outras máquinas e aparelhos Para soldar por fricção
12 %-12 %8468.80.90Máquinas e aparelhos para soldar, mesmo de corte, exceto os da posição 85.15 máquinas e aparelhos a gás, para têmpera superficial Outras máquinas e aparelhos
12 %-12 %8474.10.00Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar
12 %-12 %8474.20.10Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar De bolas
12 %-12 %8474.20.90Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar
12 %-12 %8474.31.00Betoneiras e aparelhos para amassar cimento
12 %-12 %8474.32.00Máquinas para misturar matérias minerais com betume
12 %-12 %8474.39.00Máquinas e aparelhos para misturar ou amassar
12 %-12 %8474.80.10Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas (incluídos os pós e pastas); máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras matérias minerais em pó ou pasta; máquinas para fazer moldes de areia para fundição Outras máquinas e aparelhos Para fabricação de moldes de areia para fundição
12 %-12 %8474.80.90Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas (incluídos os pós e pastas); máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras matérias minerais em pó ou pasta; máquinas para fazer moldes de areia para fundição Outras máquinas e aparelhos
12 %-12 %8475.10.00Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, elétricos ou eletrônicos, ou de lâmpadas de luz relâmpago (flash), que tenham invólucro de vidro
12 %-12 %8475.21.00Máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras Máquinas para fabricação de fibras ópticas e de seus esboços
12 %-12 %8475.29.10Máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras Outras Para fabricação de recipientes da posição 70.10, exceto ampolas
12 %-12 %8475.29.90Máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras
12 %-12 %8477.10.11Máquinas de moldar por injeção Horizontais, de comando numérico Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000 kN
12 %-12 %8477.10.19Máquinas de moldar por injeção Horizontais, de comando numérico
12 %-12 %8477.10.21Máquinas de moldar por injeção Outras horizontais Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000 kN
12 %-12 %8477.10.29Máquinas de moldar por injeção Outras horizontais
12 %-12 %8477.10.91Máquinas de moldar por injeção Outras De comando numérico
12 %-12 %8477.10.99Máquinas de moldar por injeção
12 %-12 %8477.20.10Extrusoras Para materiais termoplásticos, com diâmetro da rosca inferior ou igual a 300 mm
12 %-12 %8477.20.90Extrusoras
12 %-12 %8477.30.10Máquinas de moldar por insuflação Para fabricação de recipientes termoplásticos de capacidade inferior ou igual a 5 litros, com uma produção inferior ou igual a 1.000 unidades por hora, referente a recipiente de 1 litro
12 %-12 %8477.30.90Máquinas de moldar por insuflação
12 %-12 %8477.40.10Máquinas de moldar a vácuo e outras máquinas de termoformar De moldar a vácuo poliestireno expandido (EPS) ou polipropileno expandido (EPP)
12 %-12 %8477.40.90Máquinas de moldar a vácuo e outras máquinas de termoformar
12 %-12 %8477.51.00Outras máquinas e aparelhos para moldar ou dar forma Para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras-de-ar
12 %-12 %8477.59.11Outras máquinas e aparelhos para moldar ou dar forma Outras Prensas Com capacidade inferior ou igual a 30.000 kN
12 %-12 %8477.59.19Outras máquinas e aparelhos para moldar ou dar forma Outras Prensas
12 %-12 %8477.59.90Outras máquinas e aparelhos para moldar ou dar forma
12 %-12 %8477.80.10Máquina de unir lâminas de borracha entre si ou com tecidos com borracha, para fabricação de pneumáticos
12 %-12 %8477.80.90Máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plásticos ou para fabricação de produtos dessas matérias, não especificadas nem compreendidos em outras posições deste capítulo Outras máquinas e aparelhos
12 %-12 %8479.10.10Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes Automotrizes para espalhar e calcar pavimentos betuminosos
12 %-12 %8479.10.90Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes
12 %-12 %8479.20.00Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais
12 %-12 %8479.30.00Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça
12 %-12 %8479.40.00Máquinas para fabricação de cordas ou cabos
12 %-12 %8479.50.00Robôs industriais, não especificados nem compreendidos em outras posições
12 %-12 %8479.71.00Passarelas para embarque e desembarque de passageiros, utilizadas em aeroportos, com sistema de elevação/descenso hidráulico ou eletromecânico
12 %-12 %8479.81.10Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo Outras máquinas e aparelhos - Para tratamento de metais, incluídas as bobinadoras para enrolamentos elétricos Diferenciadores das tensões de tração de entrada e saída da chapa, em instalações de galvanoplastia
12 %-12 %8479.81.90Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo Outras máquinas e aparelhos - Para tratamento de metais, incluídas as bobinadoras para enrolamentos elétricos
12 %-12 %8479.82.10Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo Outras máquinas e aparelhos - Para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, peneirar, homogeneizar, emulsionar ou agitar Misturadores
12 %-12 %8479.82.90Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo Outras máquinas e aparelhos - Para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, peneirar, homogeneizar, emulsionar ou agitar
12 %-12 %8479.89.11Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo Outras máquinas e aparelhos Outros Prensas; distribuidores e doseadores de sólidos ou de líquidos - Prensas
12 %-12 %8479.89.12Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo Outras máquinas e aparelhos Outros Prensas; distribuidores e doseadores de sólidos ou de líquidos Distribuidores e doseadores de sólidos ou de líquidos
12 %-12 %8479.89.21Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo Outras máquinas e aparelhos Outros Máquinas e aparelhos para cestaria ou espartaria; máquinas e aparelhos para fabricação de pincéis, brochas e escovas Máquinas e aparelhos para cestaria ou espartaria
12 %-12 %8479.89.22Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo Outras máquinas e aparelhos Outros Máquinas e aparelhos para cestaria ou espartaria; máquinas e aparelhos para fabricação de pincéis, brochas e escovas Máquinas e aparelhos para fabricação de pincéis, brochas ou escovas
12 %-12 %8479.89.40Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo Outras máquinas e aparelhos Outros Silos metálicos para cereais, fixos (não transportáveis), incluídas as baterias, com mecanismos elevadores ou extratores incorporados
12 %-12 %8479.89.91Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo Outras máquinas e aparelhos Outros Aparelhos para limpar peças por ultra-som
12 %-12 %8479.89.99Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo Outras máquinas e aparelhos
12 %-12 %8480.10.00Caixas de fundição
12 %-12 %8480.30.00Modelos para moldes
12 %-12 %8480.41.00Moldes para metais ou carbonetos metálicos - Para moldagem por injeção ou por compressão
12 %-12 %8480.49.10Moldes para metais ou carbonetos metálicos Outros Coquilhas
12 %-12 %8480.49.90Moldes para metais ou carbonetos metálicos
12 %-12 %8480.50.00Moldes para vidro
12 %-12 %8480.60.00Moldes para matérias minerais
12 %-12 %8480.71.00Moldes para borracha ou plásticos Para moldagem por injeção ou por compressão
12 %-12 %8480.79.00Moldes para borracha ou plásticos
12 %-12 %8481.10.00Válvulas redutoras de pressão
12 %-12 %8481.20.11Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas Rotativas, de caixas de direção hidráulica
12 %-12 %8481.20.90Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas
12 %-12 %8481.40.00Válvulas de segurança ou de alívio
12 %-12 %8481.80.21Torneiras, válvulas, (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes Outros dispositivos Dos tipos utilizados em refrigeração Válvulas de expansão termostáticas ou pressostáticas
12 %-12 %8481.80.29Torneiras, válvulas, (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes Outros dispositivos Dos tipos utilizados em refrigeração
12 %-12 %8481.80.92Torneiras, válvulas, (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes Outros dispositivos Válvulas solenóides
12 %-12 %8481.80.94Torneiras, válvulas, (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes Outros dispositivos Válvulas tipo globo
12 %-12 %8481.80.97Torneiras, válvulas, (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes Outros dispositivos Válvulas tipo borboleta
12 %-12 %8481.80.99Torneiras, válvulas, (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes Outros dispositivos
12 %-12 %8483.40.10Engrenagens e rodas de fricção, exceto rodas dentadas simples e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; eixos de esferas ou de roletes; caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque (binários) Caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torques (binários)
12 %-12 %8501.32.10Outros motores de corrente continua; geradores de corrente contínua De potência superior a 750 W mas não superior a 75 kW Motores
12 %-12 %8501.32.20Outros motores de corrente continua; geradores de corrente contínua De potência superior a 750 W mas não superior a 75 kW Geradores
12 %-12 %8501.33.10Outros motores de corrente continua; geradores de corrente contínua De potência superior a 75 kW mas não superior a 375 kW Motores
12 %-12 %8501.33.20Outros motores de corrente continua; geradores de corrente contínua De potência superior a 75 kW mas não superior a 375 kW Geradores
12 %-12 %8501.34.11Outros motores de corrente continua; geradores de corrente contínua De potência superior a 375 kW Motores De potência inferior ou igual a 3.000 kW
12 %-12 %8501.34.19Outros motores de corrente continua; geradores de corrente contínua De potência superior a 375 kW Motores
12 %-12 %8501.34.20Outros motores de corrente continua; geradores de corrente contínua De potência superior a 375 kW Geradores
12 %-12 %8501.40.11Outros motores de corrente alternada, monofásicos - De potência inferior ou igual a 15 kW - Síncronos
12 %-12 %8501.40.21Outros motores de corrente alternada, monofásicos - De potência superior a 15 kW Síncronos
12 %-12 %8501.51.10Outros motores de corrente alternada, polifásicos - De potência não superior a 750 W Trifásicos, com rotor de gaiola
12 %-12 %8501.51.20Outros motores de corrente alternada, polifásicos - De potência não superior a 750 W Trifásicos, com rotor de anéis
12 %-12 %8501.51.90Outros motores de corrente alternada, polifásicos - De potência não superior a 750W
12 %-12 %8501.52.10Outros motores de corrente alternada, polifásicos - De potência superior a 750 W mas não superior a 75 kW Trifásicos, com rotor de gaiola
12 %-12 %8501.52.20Outros motores de corrente alternada, polifásicos - De potência superior a 750 W mas não superior a 75 kW Trifásicos, com rotor de anéis
12 %-12 %8501.52.90Outros motores de corrente alternada, polifásicos - De potência superior a 750 W mas não superior a 75 kW
12 %-12 %8501.53.10Outros motores de corrente alternada, polifásicos - De potência superior a 75 kW Trifásicos, de potência inferior ou igual a 7.500 kW
12 %-12 %8501.53.90Outros motores de corrente alternada, polifásicos - De potência superior a 75 kW
12 %-12 %8501.61.00Geradores de corrente alternada (alternadores) - De potência não superior a 75 kVA
12 %-12 %8501.62.00Geradores de corrente alternada (alternadores) - De potência superior a 75 kVA mas não superior a 375 kVA
12 %-12 %8501.63.00Geradores de corrente alternada (alternadores) - De potência superior a 375 kVA mas não superior a 750 kVA
12 %-12 %8501.64.00Geradores de corrente alternada (alternadores) - De potência superior a 750 kVA
12 %-12 %8502.11.10Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semi-diesel) De potência não superior a 75 kVA De corrente alternada
12 %-12 %8502.11.90Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semi-diesel) De potência não superior a 75 kVA
12 %-12 %8502.12.10Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semi-diesel) De potência superior a 75 kVA mas não superior a 375 kVA - De corrente alternada
12 %-12 %8502.12.90Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semi-diesel) De potência superior a 75 kVA mas não superior a 375 kVA
12 %-12 %8502.13.11Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semi-diesel) De potência superior a 375 kVA De corrente alternada De potência inferior ou igual a 430 kVA
12 %-12 %8502.13.19Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semi-diesel) De potência superior a 375 kVA De corrente alternada
12 %-12 %8502.13.90Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semi-diesel) De potência superior a 375 kVA
12 %-12 %8502.20.11Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) (motor de explosão) De corrente alternada De potência inferior ou igual a 210 kVA
12 %-12 %8502.20.19Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) (motor de explosão) De corrente alternada
12 %-12 %8502.20.90Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) (motor de explosão)
12 %-12 %8502.31.00Outros grupos eletrogêneos De energia eólica
12 %-12 %8502.39.00Outros grupos eletrogêneos
12 %-12 %8502.40.10Conversores rotativos elétricos De freqüência
12 %-12 %8502.40.90Conversores rotativos elétricos
12 %-12 %8503.00.90Outras Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas das posições 85.01 ou 85.02
12 %-12 %8514.10.10Fornos de resistência (de aquecimento indireto) Industriais
12 %-12 %8514.20.11Fornos que funcionam por indução ou por perdas dielétricas Por indução Industriais
12 %-12 %8514.20.20Fornos que funcionam por indução ou por perdas dielétricas Por perdas dielétricas
12 %-12 %8514.30.11Outros fornos De resistência (de aquecimento direto) Industriais
12 %-12 %8514.30.21Outros fornos De arco voltaico - Industriais
12 %-12 %8514.40.00Outros aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas
12 %-12 %8515.21.00Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência Inteira ou parcialmente automáticos
12 %-12 %8515.29.00Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência
12 %-12 %8515.31.10Máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma Inteira ou parcialmente automáticos - Robôs para soldar, por arco, em atmosfera inerte (MIG - Metal Inert Gas) ou atmosfera ativa (MAG Metal Active Gas), de comando numérico
12 %-12 %8515.31.90Máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma Inteira ou parcialmente automáticos
12 %-12 %8515.39.00Máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma
12 %-12 %8515.80.10Outras máquinas e aparelhos Para soldar a laser
12 %-12 %8515.80.90Outros Máquinas e aparelhos para soldar (mesmo de corte) elétricos (incluídos os a gás aquecido eletricamente), a laser ou outros feixes de luz ou de fótons, a ultra-som, a feixes de elétrons, a impulsos magnéticos ou a jato de plasma; máquinas e aparelhos elétricos para projeção a quente de metais ou de ceramais (cermets)
12 %-12 %8532.10.00Condensadores fixos concebidos para linhas elétricas de 50/60Hz e capazes de absorver uma potência reativa igual ou superior a 0,5 kVAr (condensadores de potência)
12 %-12 %8535.10.00Fusíveis e corta-circuito de fusíveis
12 %-12 %8535.21.00Disjuntores Para tensão inferior a 72,5kv
12 %-12 %8535.29.00Disjuntores
12 %-12 %8535.30.17Seccionadores e interruptores Para corrente nominal inferior ou igual a 1.600A Não automáticos
12 %-12 %8535.30.18Seccionadores e interruptores Para corrente nominal inferior ou igual a 1.600A Automáticos, exceto os de contatos imersos em meio líquido
12 %-12 %8535.30.19Seccionadores e interruptores Para corrente nominal inferior ou igual a 1.600A
12 %-12 %8535.30.27Seccionadores e interruptores Para corrente nominal superior a 1.600A Não automáticos
12 %-12 %8535.30.28Seccionadores e interruptores Para corrente nominal superior a 1.600A Automáticos, exceto os de contatos imersos em meio líquido
12 %-12 %8535.30.29Seccionadores e interruptores Para corrente nominal superior a 1.600A
12 %-12 %8535.90.00Outros Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo: interruptores, comutadores, corta-circuito, pára-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente, caixas de junção), para tensão superior a 1.000 volts
12 %-12 %8536.30.00Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos
12 %-12 %8536.41.00Relés Para tensão não superior a 60V
12 %-12 %8536.49.00Relés
12 %-12 %8537.10.11Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 85.17 Para tensão não superior a 1.000V Comando numérico computadorizado (CNC) Com processador e barramento de 32 bits ou superior, incorporando recursos gráficos e execução de macros, resolução inferior ou igual a 1micrometro e capacidade de conexão digital para servo-acionamento, com monitor policromático
12 %-12 %8537.10.19Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 85.17 Para tensão não superior a 1.000V Comando numérico computadorizado (CNC)
12 %-12 %8537.10.20Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 85.17 Para tensão não superior a 1.000V Controladores programáveis
12 %-12 %8537.20.10Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 85.17 Para tensão superior a 1.000V
12 %-12 %8543.20.00Geradores de sinais
12 %-12 %8543.30.00Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, eletrólise ou eletroforese
12 %-12 %8701.10.00Motocultores
12 %-12 %8701.20.00Tratores rodoviários para semi-reboques
12 %-12 %8701.30.00Tratores de lagartas
12 %-12 %8701.94.10Tratores especialmente concebidos para arrastar troncos (log skidders)
12 %-12 %8701.91.00Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09) Outros
12 %-12 %8704.10.10Dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias Com capacidade de carga superior ou igual a 85t
12 %-12 %8704.10.90Dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias
12 %-12 %8705.10.10Caminhões-guindastes Com haste telescópica de altura máxima superior ou igual a 42m, capacidade máxima de elevação superior ou igual a 60t, segundo a Norma DIN 15019, Parte 2, e com 4 ou mais eixos de rodas direcionáveis
12 %-12 %8705.10.90Caminhões-guindastes
12 %-12 %8705.20.00Torres (derricks) automóveis, para sondagem ou perfuração
12 %-12 %8709.11.00Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes Elétricos
12 %-12 %8709.19.00Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes
12 %-12 %8716.20.00Reboques e semi-reboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas
12 %-12 %8716.39.00Outros reboques e semi-reboques, para transporte de mercadorias
12 %-12 %8716.40.00Outros reboques e semi-reboques
12 %-12 %9011.10.00Microscópios estereoscópicos
12 %-12 %9011.20.10Outros microscópios, para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojeção - Para fotomicrografia
12 %-12 %9011.20.20Outros microscópios, para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojeção - Para cinefotomicrografia
12 %-12 %9011.20.30Outros microscópios, para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojeção - Para microprojeção
12 %-12 %9011.80.10Outros microscópios Binoculares de platina móvel
12 %-12 %9011.80.90Outros microscópios
12 %-12 %9012.10.10Microscópios (exceto ópticos); difratógrafos Microscópios eletrônicos
12 %-12 %9012.10.90Microscópios (exceto ópticos); difratógrafos
12 %-12 %9015.20.10Teodolitos e taqueômetros Com sistema de leitura por meio de prisma ou micrômetro óptico e precisão de leitura de 1 segundo
12 %-12 %9015.20.90Teodolitos e taqueômetros
12 %-12 %9016.00.10Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5cg, com ou sem pesos Sensíveis a pesos não superiores a 0,2mg
12 %-12 %9016.00.90Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5cg, com ou sem pesos
12 %-12 %9017.30.10Micrômetros
12 %-12 %9017.30.20Paquímetros
12 %-12 %9017.30.90Micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes
12 %-12 %9022.19.10Espectrômetros ou espectrógrafos de raios X
12 %-12 %9022.19.91Aparelhos de raios X, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluídos os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia Outros Dos tipos utilizados para inspeção de bagagens, com túnel de altura inferior ou igual a 0,4m, largura inferior ou igual a 0,6m e comprimento inferior ou igual a 1,2m
12 %-12 %9024.10.10Máquinas e aparelhos para ensaios de metais - Para ensaios de tração ou compressão
12 %-12 %9024.10.20Máquinas e aparelhos para ensaios de metais - Para ensaios de dureza
12 %-12 %9024.10.90Máquinas e aparelhos para ensaios de metais
12 %-12 %9024.80.11Outras máquinas e aparelhos Máquinas e aparelhos para ensaios de têxteis Automáticos, para fios
12 %-12 %9024.80.19Outras máquinas e aparelhos Máquinas e aparelhos para ensaios de têxteis
12 %-12 %9024.80.21Outras máquinas e aparelhos Máquinas e aparelhos para ensaios de papéis, cartão, linóleo, plásticos ou borracha flexíveis Máquinas para ensaios de pneumáticos
12 %-12 %9024.80.29Outras máquinas e aparelhos Máquinas e aparelhos para ensaios de papéis, cartão, linóleo, plásticos ou borracha flexíveis
12 %-12 %9026.10.21Para medida ou controle da vazão (caudal) ou do nível dos líquidos Para medida ou controle do nível - De metais, mediante correntes parasitas
12 %-12 %9026.10.29Para medida ou controle da vazão (caudal) ou do nível dos líquidos Para medida ou controle do nível
12 %-12 %9026.20.10Para medida ou controle da pressão - Manômetros
12 %-12 %9026.20.90Para medida ou controle da pressão
12 %-12 %9027.10.00Analisadores de gases ou de fumaça (fumos*)
12 %-12 %9027.20.11Cromatógrafos e aparelhos de eletroforese Cromatógrafos De fase gasosa
12 %-12 %9027.20.12Cromatógrafos e aparelhos de eletroforese Cromatógrafos De fase líquida
12 %-12 %9027.20.19Cromatógrafos e aparelhos de eletroforese Cromatógrafos
12 %-12 %9027.20.21Cromatógrafos e aparelhos de eletroforese Aparelhos de eletroforese Seqüenciadores automáticos de ADN mediante eletroforese capilar
12 %-12 %9027.30.11Espectrômetros e espectrógrafos De emissão atômica
12 %-12 %9027.30.19Espectrômetros e espectrógrafos
12 %-12 %9027.30.20Espectrofotômetros
12 %-12 %9027.50.10Outros aparelhos e instrumentos que utilizem radiações ópticas (UV, visíveis, IV) Colorímetros
12 %-12 %9027.50.20Outros aparelhos e instrumentos que utilizem radiações ópticas (UV, visíveis, IV) Fotômetros
12 %-12 %9027.50.30Outros aparelhos e instrumentos que utilizem radiações ópticas (UV, visíveis, IV) Refratômetros
12 %-12 %9027.50.40Outros aparelhos e instrumentos que utilizem radiações ópticas (UV, visíveis, IV) Sacarímetros
12 %-12 %9027.50.90Outros aparelhos e instrumentos que utilizem radiações ópticas (UV, visíveis, IV)
12 %-12 %9027.80.11Calorímetros
12 %-12 %9027.80.12Viscosímetros
12 %-12 %9027.80.13Densitômetros
12 %-12 %9027.80.14Aparelhos medidores de ph
12 %-12 %9027.80.20Espectrômetros de massa
12 %-12 %9027.80.30Polarógrafos
12 %-12 %9027.80.99Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas [por exemplo: polarímetros, refratômetros, espectrômetros, analisadores de gases ou de fumaça (fumos*)]; instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluídos os indicadores de tempo de exposição); micrótomos
12 %-12 %9028.10.19Contadores de gases De gás natural comprimido, eletrônicos
12 %-12 %9028.10.90Contadores de gases
12 %-12 %9028.20.10Contadores de líquidos De peso inferior ou igual a 50 kg
12 %-12 %9028.20.20Contadores de líquidos De peso superior a 50 kg
12 %-12 %9028.30.11Contadores de eletricidade Monofásicos, para corrente alternada - Digitais
12 %-12 %9028.30.19Contadores de eletricidade Monofásicos, para corrente alternada
12 %-12 %9028.30.21Contadores de eletricidade Bifásicos Digitais
12 %-12 %9028.30.29Contadores de eletricidade Bifásicos
12 %-12 %9028.30.31Contadores de eletricidade Trifásicos Digitais
12 %-12 %9028.30.39Contadores de eletricidade Trifásicos
12 %-12 %9028.30.90Contadores de eletricidade
12 %-12 %9030.10.10Instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações ionizantes Medidores de radioatividade
12 %-12 %9030.10.90Instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações ionizantes
12 %-12 %9030.20.10Osciloscópios digitais
12 %-12 %9030.20.21Osciloscópios analógicos De freqüência superior ou igual a 60mhz
12 %-12 %9030.20.22Osciloscópios analógicos Vetorscópios
12 %-12 %9030.20.29Osciloscópios analógicos
12 %-12 %9030.20.30Oscilógrafos
12 %-12 %9030.31.00Outros aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador Multímetros
12 %-12 %9030.33.11Outros aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador Voltímetros Digitais
12 %-12 %9030.33.19Outros aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador Voltímetros
12 %-12 %9030.33.29Outros aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador Amperímetros
12 %-12 %9030.39.90Outros aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador
12 %-12 %9030.82.10Outros instrumentos e aparelhos Para medida ou controle de discos (wafers) ou de dispositivos semicondutores De testes de circuitos integrados
12 %-12 %9030.82.90Outros instrumentos e aparelhos Para medida ou controle de discos (wafers) ou de dispositivos semicondutores
12 %-12 %9030.39.10Outros instrumentos e aparelhos Outros, com dispositivo registrador De teste de continuidade de circuitos impressos
12 %-12 %9030.84.10Outros instrumentos e aparelhos Outros, com dispositivo registrador De teste automático de circuito impresso montado (ATE)
12 %-12 %9030.20.10Outros instrumentos e aparelhos Outros, com dispositivo registrador
12 %-12 %9030.89.10Outros instrumentos e aparelhos Analisadores lógicos de circuitos digitais
12 %-12 %9030.89.20Outros instrumentos e aparelhos Analisadores de espectro de freqüência
12 %-12 %9030.89.40Outros instrumentos e aparelhos Fasímetros
12 %-12 %9030.89.90Outros instrumentos e aparelhos Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controle de grandezas elétricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes
12 %-12 %9031.10.00Máquinas de equilibrar peças mecânicas
12 %-12 %9031.20.10Bancos de ensaio Para motores
12 %-12 %9031.20.90Bancos de ensaio
12 %-12 %9031.49.90Projetores de perfis
12 %-12 %9031.41.00Outros instrumentos e aparelhos ópticos Para controle de discos (wafers) ou de dispositivos, semicondutores, ou para controle de máscaras ou retículas utilizadas na fabricação de dispositivos semicondutores
12 %-12 %9031.49.10Outros instrumentos e aparelhos ópticos Outros - Para medida de parâmetros dimensionais de fibras de celulose, por meio de raios laser
12 %-12 %9031.49.20Outros instrumentos e aparelhos ópticos Outros - Para medida da espessura de pneumáticos de veículos automóveis, por meio de raios laser
12 %-12 %9031.49.90Outros instrumentos e aparelhos ópticos
12 %-12 %9031.80.11Dinamômetros
12 %-12 %9031.80.20Máquinas para medição tridimensional
12 %-12 %9031.80.30Metros padrões
12 %-12 %9031.80.50Aparelhos para análise de têxteis, computadorizados
12 %-12 %9031.80.60Células de carga
12 %-12 %9031.80.99Outros instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controle, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo; projetores de perfis
12 %-12 %8414.59.90Outros
12 %-12 %8443.91.9Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão que operem por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442: outros
12 %-12 %8443.99.1Partes e acessórios: de telecopiadores (fax)
12 %-12 %8443.99.2Partes e acessórios: de impressoras ou traçadores gráficos (plotters)
12 %-12 %8443.99.3Partes e acessórios: de máquinas copiadoras
12 %-12 %8471.50Unidades de processamento, exceto as das subposições 847141 ou 847149, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída
12 %-12 %8471.60.5Unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória: unidades de entrada
12 %-12 %8471.60.6Unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória: aparelhos terminais que tenham, pelo menos, uma unidade de entrada por teclado alfanumérico e uma unidade de saída por vídeo (terminais de vídeo)
12 %-12 %8471.70.1Unidades de memória: unidades de discos magnéticos
12 %-12 %8471.70.2Unidades de memória: unidades de discos para leitura ou gravação de dados por meios ópticos (unidade de disco óptico)
12 %-12 %8471.70.3Unidades de memória: unidades de fitas magnéticas
12 %-12 %8443.91.10Outros: leitores ou gravadores: Partes de máquinas e aparelhos da subposição 8443 12 de 14 bk
12 %-12 %8443.91.91Outros: leitores ou gravadores: Dobradoras, de 14 bk
12 %-12 %8443.91.92Outros: leitores ou gravadores: Numeradores automáticos, de 14 bk
12 %-12 %8443.91.99Outros: leitores ou gravadores: Outros, de 14 bk
12 %-12 %8443.99.11Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos montados, de 12 bits
12 %-12 %8443.99.12Mecanismos de impressão por sistema térmico ou a laser, para telecopiadores (fax)
12 %-12 %8443.99.12Bastidores e armações, de 8 bits
12 %-12 %8443.99.19Outras, de 8 bits
12 %-12 %8443.99.21Mecanismos completos de impressoras matriciais (por pontos) ou de impressoras ou traçadores gráficos (plotters), a lato de tinta, montados, de 14 bits
12 %-12 %8443.99.22Mecanismos completos de impressoras a laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), montados
12 %-12 %8443.99.23Martelo de impressão e bancos de martelos
12 %-12 %8443.99.29Cabeças de impressão, exceto as térmicas ou as de jato de tinta, de 10 bits
12 %-12 %8443.99.29Cabeças de impressão térmicas ou de jato de tinta, mesmo com depósito de tinta incorporado
12 %-12 %8443.99.29Cintas de caracteres
12 %-12 %8443.99.23Cartuchos de tinta
12 %-12 %8443.99.29Outros, de 8 bits
12 %-12 %8443.99.31Cilindros recobertos de matéria semicondutora fotoelétrica de selênio ou suas ligas, para os aparelhos de fotocópia eletrostático por processo indireto, de 14 bits
12 %-12 %8443.99.39Outras, de 14 bits
12 %-12 %8471.50.10De pequena capacidade, baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 847170, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12500,00, por unidade, de 16 bits
12 %-12 %8471.50.20De média capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 847160, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 847170, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB superior a US$ 12500,00 e inferior ou igual a US$ 46000,00, por unidade, de 12 bits
12 %-12 %8471.50.30De grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 847160, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 847170, e valor FOB superior a US$ 46000,00 e inferior ou igual a US$ 100000,00, por unidade, de 8 bits
12 %-12 %8471.50.40De muito grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 847160, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 847170, e valor FOB superior a US$ 100000,00, por unidade, de 4 bits
12 %-12 %8471.50.90Outras, de 16 bits
12 %-12 %8471.60.52Teclados, de 12 bits
12 %-12 %8471.60.53Indicadores ou apontadores (mouse e track-ball, por exemplo), de 12 bits
12 %-12 %8471.60.54Mesas digitalizadoras, de 12 bits
12 %-12 %8471.60.59Outras, de 12 bits
12 %-12 %8471.60.61Com unidade de saída por vídeo monocromático, de 16 bits
12 %-12 %8471.60.62Com unidade de saída por vídeo policromático, de 16 bits
12 %-12 %8471.60.80Terminais de auto-atendimento bancário, de 16 bits
12 %-12 %8471.60.90Outras, de 16 bits
12 %-12 %8471.70.11Para discos flexíveis, de 2 bits
12 %-12 %8471.70.12Para discos rígidos, com um só conjunto cabeça-disco (HDA-Head Disk Assembly), de 8 bits
12 %-12 %8471.70.19Outras, de 8 bits
12 %-12 %8471.70.21Exclusivamente para leitura, de 2 bits
12 %-12 %8471.70.29Outras, de 2 bits
12 %-12 %8471.70.32Para cartuchos, de 2 bits
12 %-12 %8471.70.33Para cassetes, de 2 bits
12 %-12 %8471.70.39Outras, de 12 bits
12 %-12 %8471.70.90Outras, de 12 bits
12 %-12 %8471.80.00Outras unidades de máquinas automáticas para processamento de dados, de 16 bits
12 %-12 %8473.30.11Com fonte de alimentação, com ou sem módulo "display" numérico
12 %-12 %8473.30.19Outros
12 %-12 %8473.30.31Conjuntos cabeça-disco (HDA - "Head Disk Assembly") de unidades de discos rígidos, montados
12 %-12 %8473.30.39Outras
12 %-12 %8473.30.4Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados
12 %-12 %8473.30.99Outros
12 %-12 %8504.10.00Reatores (balastros*) para lâmpadas ou tubos de descargas
12 %-12 %8504.21.00Transformadores de dielétrico líquido De potência não superior a 650 kVA
12 %-12 %8504.22.00Transformadores de dielétrico líquido De potência superior a 650 kVA mas não superior a 10.000 kVA
12 %-12 %8504.23.00Transformadores de dielétrico líquido De potência superior a 10.000 kVA
12 %-12 %8504.32.11Outros transformadores De potência superior a 1 kVA mas não superior a 16 kVA De potência inferior ou igual a 3 kVA Para freqüências inferiores ou iguais a 60Hz
12 %-12 %8504.32.19Outros transformadores De potência superior a 1 kVA mas não superior a 16 kVA De potência inferior ou igual a 3 kVA
12 %-12 %8504.32.21Outros transformadores De potência superior a 1 kVA mas não superior a 16 kVA De potência superior a 3 kVA Para freqüências inferiores ou iguais a 60Hz
12 %-12 %8504.32.29Outros transformadores De potência superior a 1 kVA mas não superior a 16 kVA De potência superior a 3 kVA
12 %-12 %8504.33.00Outros transformadores De potência superior a 16 kVA mas não superior a 500 kVA
12 %-12 %8504.34.00Outros transformadores De potência superior a 500 kVA
12 %-12 %8504.40.21Conversores estáticos Retificadores, exceto carregadores de acumuladores De cristal (semicondutores)
12 %-12 %8504.40.22Conversores estáticos Retificadores, exceto carregadores de acumuladores Eletrolíticos
12 %-12 %8504.40.29Conversores estáticos Retificadores, exceto carregadores de acumuladores
12 %-12 %8504.40.40Equipamento de alimentação initerrupta de energia (UPS ou "no break")
12 %-12 %8504.40.90Outros
12 %-12 %8504.50.00Outras bobinas de reatância e de auto-indução
12 %-12 %8505.20.10Outras bobinas de reatância e de auto-indução - Freios (travões) que atuam por corrente de Foucault, do tipo dos utilizados nos veículos das posições 87.01 a 87.05
12 %-12 %8505.20.90Outras bobinas de reatância e de auto-indução
12 %-12 %8505.90.10Eletroímãs
12 %-12 %8517.62.1Multiplexadores e concentradores
12 %-12 %8517.62.32Outras centrais automáticas para comutação por pacote
12 %-12 %8517.62.39Outros
12 %-12 %8517.62.48Outros, com velocidade de interface serial de pelo menos 4Mbits/s, próprios para interconexão de redes locais com protocolos distintos
12 %-12 %8517.62.49Outros
12 %-12 %8517.62.54Distribuidores de conexões para redes ("hubs")
12 %-12 %8517.62.55Moduladores/demoduladores ("modems")
12 %-12 %8517.62.59Outros
12 %-12 %8517.62.94Tradutores (conversores) de protocolos para interconexão de redes ("gateways")
12 %-12 %8537.10.90Outros
12 %-12 %8544.42.00Munidos de peças de conexão
25 %-25 %-Prestações de serviço de comunicação
25 %-25 %93Armas e munições, suas partes e acessórios
25 %-25 %8903Embarcações de esportes e recreação (exceto em relação aos produtos classificados nos códigos NCM 8903.92.00 e 8903.99.00)
25 %2 %27 %2203Bebidas alcoólicas
25 %2 %27 %2204Bebidas alcoólicas (exceto vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool, NCM 2204, desde que produzidos de forma artesanal, por estabelecimento industrial localizado no Estado do Espírito Santo)
25 %2 %27 %2205Bebidas alcoólicas
25 %2 %27 %2206Bebidas alcoólicas
25 %2 %27 %2207.20Bebidas alcoólicas
25 %2 %27 %2208Bebidas alcoólicas (exceto aguardente de cana-de-açúcar ou de melaço, NCM 2208.40.00, desde que produzidos de forma artesanal, por estabelecimento industrial localizado no Estado do Espírito Santo)
25 %2 %27 %24Fumo e seus sucedâneos manufaturados
25 %-25 %7113Jóias e bijuterias
25 %-25 %7114Jóias e bijuterias
25 %-25 %7116Jóias e bijuterias
25 %-25 %7117Jóias e bijuterias
25 %-25 %3303Perfumes e cosméticos
25 %-25 %3304Perfumes e cosméticos
25 %-25 %3305Perfumes e cosméticos
25 %-25 %3307Perfumes e cosméticos
25 %-25 %4303.10.00Peleteria e suas obras e peleteria artificial
25 %-25 %4303.90.00Peleteria e suas obras e peleteria artificial
25 %-25 %8801.00.00Asas-delta, balões e dirigíveis
25 %-25 %3604.10Fogos de artifícios
25 %-25 %8516.79.90Aparelhos de saunas elétricos
25 %-25 %8517.12.11Aparelhos transmissores e receptores do tipo walkie-talkie
25 %-25 %9005.10.00Binóculos
25 %-25 %9504.50.00Jogos eletrônicos de vídeo (vídeo-jogo)
25 %-25 %9504.20.00Bolas e tacos de bilhar
25 %-25 %9504.40Cartas para jogar
25 %-25 %9505.90.00Confete e serpentinas
25 %-25 %9506.51Raquetes de tênis
25 %-25 %9506.61Bolas de tênis
25 %-25 %9506.29.00Esquis aquáticos
25 %-25 %9506.31Tacos para golfe
25 %-25 %9506.32Bolas para golfe
25 %-25 %9614Cachimbos
25 %-25 %9614Piteiras
25 %-25 %2710.19.11Querosene de aviação
27 %-27 %2710.12.51Gasolina
27 %-27 %2710.12.59Gasolina
27 %-27 %2207.10.10Álcool de todos os tipos, inclusive o álcool carburante
17 %-17 %2204Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool, produzidos de forma artesanal, por estabelecimento industrial localizado no Estado do Espírito Santo
17 %-17 %2208.40.00Aguardente de cana-de-açúcar ou de melaço, produzidos de forma artesanal, por estabelecimento industrial localizado no Estado do Espírito Santo
27 %-27 %2207.10.90Álcool de todos os tipos, inclusive o álcool carburante
12 %-12 %8424.82.90Outros aparelhos Para agricultura ou horticultura - Para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas - Aparelhos manuais
12 %-12 %8424.49.00Outros aparelhos Para agricultura ou horticultura - Para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas
12 %-12 %8424.82.90Outros aparelhos Para agricultura ou horticultura - Para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas
12 %-12 %8424.49.00Outros aparelhos Para agricultura ou horticultura
12 %-12 %8424.82.90Outros aparelhos Para agricultura ou horticultura
12 %-12 %8425.31.90Guinchos para elevação e descida de gaiolas nos poços de minas; guinchos especialmente concebidos para uso subterrâneo
12 %-12 %8425.39.10Guinchos para elevação e descida de gaiolas nos poços de minas; guinchos especialmente concebidos para uso subterrâneo
12 %-12 %8425.39.90Guinchos para elevação e descida de gaiolas nos poços de minas; guinchos especialmente concebidos para uso subterrâneo
12 %-12 %8432.39.10Semeadores-adubadores
12 %-12 %8432.39.90Semeadores, plantadores e transplantadores
12 %-12 %8432.42.00Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos ou fertilizantes
12 %-12 %8456.12.11Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma Operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons De comando numérico Para corte de chapas metálicas de espessura superior a 8 mm
12 %-12 %8456.12.19Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma Operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons De comando numérico
12 %-12 %8456.12.90Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma Operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons
12 %-12 %8456.50.00Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma
12 %-12 %8456.90.00Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma
12 %-12 %8459.49.00Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 Outras máquinas para mandrilar
12 %-12 %8460.23.00Outras máquinas para retificar, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm De comando numérico
12 %-12 %8460.24.00Outras máquinas para retificar, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm De comando numérico
12 %-12 %8463.20.99Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem
12 %-12 %8536.30.10Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos
12 %-12 %8536.30.90Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos
12 %-12 %8537.20.90Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 85.17 Para tensão superior a 1.000V
12 %-12 %8701.95.10Tratores especialmente concebidos para arrastar troncos (log skidders)
12 %-12 %8701.92.00Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09) Outros
12 %-12 %8701.93.00Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09) Outros
12 %-12 %8701.94.90Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09) Outros
12 %-12 %8701.95.90Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09) Outros
12 %-12 %8702.30.00Veículos
12 %-12 %8702.40.90Veículos
12 %-12 %8702.90.00Veículos
12 %-12 %9030.20.30Outros instrumentos e aparelhos Outros, com dispositivo registrador
12 %-12 %9030.32.00Outros instrumentos e aparelhos Outros, com dispositivo registrador
12 %-12 %9030.39.90Outros instrumentos e aparelhos Outros, com dispositivo registrador
12 %-12 %9030.84.90Outros instrumentos e aparelhos Outros, com dispositivo registrador
12 %-12 %8481.20.19Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas Rotativas, de caixas de direção hidráulica

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Tabela ICMS 2021 – Minas Gerais

AlíquotaFEMAlíquota EfetivaNCMDescrição
18 %-18 %-Operações com demais bens e mercadorias, para os quais não haja previsão de alíquota específica
27 %-27%-Prestações de serviço de comunicação
25 %*2%*25% ou 27%-Cigarros e produtos de tabacaria
25 %*2%*25% ou 27%-Bebidas alcoólicas (exceto aguardentes de cana ou de melaço)
23 %*2%*23% ou 25%-Cervejas e chopes alcoólicos
18 %*2%*18% ou 20%-Cervejas sem álcool
25 %*2%*25% ou 27%-Refrigerantes importados de países não-membros do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade)
25 %*2%*25% ou 27%-Armas e munições
25%-25%-Fogos de artifício
25 %-25 %-Embarcações de esporte e recreação, inclusive seus motores, ainda que objeto de operações distintas
25 %*2%*25% ou 27%3303Perfume, água-de-colônia, cosmético e produto de toucador
25 %*2%*25% ou 27%3304Perfume, água-de-colônia, cosmético e produto de toucador (exceto preparados antissolares)
25 %*2%*25% ou 27%3305Perfume, água-de-colônia, cosmético e produto de toucador (exceto xampus)
25 %*2%*25% ou 27%3306Perfume, água-de-colônia, cosmético e produto de toucador
25 %*2%*25% ou 27%3307Perfume, água-de-colônia, cosmético e produto de toucador
25 %-25 %7113Artefatos de joalheira ou ourivesaria, importados de países não-membros do GATT
25 %-25 %7114Artefatos de joalheira ou ourivesaria, importados de países não-membros do GATT
25 %-25 %7115Artefatos de joalheira ou ourivesaria, importados de países não-membros do GATT
25 %-25 %7116Artefatos de joalheira ou ourivesaria, importados de países não-membros do GATT
25 %-25 %-Combustíveis para aviação
31 %-31%-Solvente
12 %-12%-Prestação de serviço de transporte aéreo
12 %-12 %-Arroz de produção nacional
12 %-12 %8702.10.00Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³
12%-12%8702.40.90Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³
12%-12%8703.21.00Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada não superior a 1000 cm³
12 %-12 %8703.22.10Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular
12 %-12 %8703.22.90Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular
12 %-12 %8703.23.10Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
12 %-12 %8703.23.90Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
12 %-12 %8703.24.10Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
12 %-12 %8703.24.90Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
12 %-12 %8703.32.10Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário
12 %-12 %8703.32.90Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário
12 %-12 %8703.33.10Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário
12 %-12 %8703.33.90Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário
12 %-12 %8704.21.10Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
12 %-12 %8704.21.20Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
12 %-12 %8704.21.30Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
12 %-12 %8704.21.90Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
12 %-12 %8704.31.10Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
12 %-12 %8704.31.20Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
12 %-12 %8704.31.30Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
12 %-12 %8704.31.90Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³
12 %-12 %-Medicamento genérico
12 %-12 %-Energia elétrica destinada a produtor rural e utilizada na atividade de irrigação no período diurno, nos termos definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
12 %-12 %-Frutas frescas não alcançadas pela isenção do ICMS
12 %-12 %-Álcool para fins carburantes em operações promovidas pela usina com destino às empresas distribuidoras
12 %-12 %-Bolsa para coleta de sangue em operações promovidas por estabelecimento industrial fabricante
12 %-12 %-Kit para gás natural veicular (GNV)
30 %-30 %-Fornecimento de energia elétrica para consumo residencial
7 %-7 %-Mel, própolis, geléia real, cera de abelha, pólen, apitoxina, extrato de própolis alcoólico ou glicólico e demais produtos industrializados que contenham em sua composição esses produtos, isolados ou combinados, em proporção igual ou superior a 50%
7 %-7 %-Energia elétrica destinada a produtor rural e utilizada na atividade de irrigação no período noturno, nos termos definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
7 %-7 %3004.90.99Solução parenteral em operações promovidas pelo estabelecimento industrial fabricante
7 %-7 %-Bucha vegetal in natura
7 %-7 %-Produtos alimentícios fornecidos a órgãos da Administração Pública, destinados à merenda escolar, identificados em edital de licitação pública
31 %-31 %-Gasolina para fins carburantes
16 %-16 %-Álcool para fins carburantes
15 %-15 %-Óleo diesel
18 %*2%*18% ou 20%-Refrigerantes
18 %*2%*18% ou 20%-Rações tipo pet
18 %*2%*18% ou 20%-Alimentos para atletas
18 %*2%*18% ou 20%-Telefones celulares e smartphones
18 %*2%*18% ou 20%-Câmeras fotográficas ou de filmagem e suas partes ou acessórios
18 %*2%*18% ou 20%9507Varas de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha, bem como as iscas e chamarizes (exceto os das posições 9208 e 9705 da NCM)
18 %*2%*18% ou 20%-Equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores
25 %-25 %-Fornecimento de energia elétrica para consumo da classe Comercial, Serviços e outras Atividades, assim definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), exceto para os imóveis das entidades religiosas, das entidades beneficentes educacionais, de assistência social ou de saúde, inclusive filantrópicas, e dos hospitais públicos e privados.
12 %-12 %8701.20.00Tratores rodoviários para semi-reboques (exceto caminhão-trator especial para transporte de minérios ou pedras)
12 %-12 %8702.10.00Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)
12 %-12 %8704.2Caminhões para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão
12 %-12 %8704.3Caminhões para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por centelha
12 %-12 %8704.32Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por centelha, com capacidade superior a 5 toneladas
12 %-12 %8706.00.10Chassis com motor para ônibus e micro-ônibus
12 %-12 %8706.00.90Chassis com motor para caminhões
12 %-12 %8403Máquinas, aparelhos e equipamentos: Aparelho auxiliar para caldeira da posição
12 %-12 %8404.10.20Máquinas, aparelhos e equipamentos: Aparelho auxiliar para caldeira da posição
12 %-12 %8406.90Máquinas, aparelhos e equipamentos: Partes de turbinas a vapor
12 %-12 %8410.90.00Máquinas, aparelhos e equipamentos: Partes de turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores
12 %-12 %8412.2Máquinas, aparelhos e equipamentos: Máquinas motrizes hidráulicas
12 %-12 %8417.90.00Máquinas, aparelhos e equipamentos: Partes de fornos industriais ou de laboratórios, incluídos os incineradores, não elétricos
12 %-12 %8419.11.00Máquinas, aparelhos e equipamentos: Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos eletricamente, para o tratamento de matérias por meio de operações que envolvam mudança de temperatura, exceto os de uso doméstico - Outros aquecedores
12 %-12 %8419.19.90Máquinas, aparelhos e equipamentos: Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos eletricamente, para o tratamento de matérias por meio de operações que envolvam mudança de temperatura, exceto os de uso doméstico - Outros aquecedores
12 %-12 %8419.89.91Máquinas, aparelhos e equipamentos: Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos eletricamente, para o tratamento de matérias por meio de operações que envolvam mudança de temperatura, exceto os de uso doméstico - Refrigerador
12 %-12 %8419.20.00Máquinas, aparelhos e equipamentos: Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos eletricamente, para o tratamento de matérias por meio de operações que envolvam mudança de temperatura, exceto os de uso doméstico - Esterilizador
12 %-12 %8419.31.00Máquinas, aparelhos e equipamentos: Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos eletricamente, para o tratamento de matérias por meio de operações que envolvam mudança de temperatura, exceto os de uso doméstico - Secador para produtos agrícolas
12 %-12 %8421.19.10Máquinas, aparelhos e equipamentos: Centrifugadores, incluídos os secadores centrífugos, para laboratórios de análises, ensaios ou pesquisas científicas
12 %-12 %8423.10.00Máquinas, aparelhos e equipamentos: Aparelhos e instrumentos de pesagem, inclusive as básculas e balanças para verificação de peças fabricadas, com exclusão das balanças sensíveis a peso igual ou inferior a 5 cg - Balanças para pessoas, incluídas as balanças para bebês; balanças de uso doméstico
12 %-12 %8423.82.00Máquinas, aparelhos e equipamentos: Aparelhos e instrumentos de pesagem, inclusive as básculas e balanças para verificação de peças fabricadas, com exclusão das balanças sensíveis a peso igual ou inferior a 5 cg - Outras balanças de capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5.000 kg
12 %-12 %8423.89.00Máquinas, aparelhos e equipamentos: Aparelhos e instrumentos de pesagem, inclusive as básculas e balanças para verificação de peças fabricadas, com exclusão das balanças sensíveis a peso igual ou inferior a 5 cg - Outros instrumentos ou aparelhos de pesagem
12 %-12 %8426.99.00Máquinas, aparelhos e equipamentos: Máquinas e aparelhos de elevação de cargas, de descarga e de movimentação - Guindaste
12 %-12 %8426.41.90Máquinas, aparelhos e equipamentos: Máquinas e aparelhos de elevação de cargas, de descarga e de movimentação - Guindaste autopropulsor, montado sobre rodas ou esteiras
12 %-12 %8426.49.90Máquinas, aparelhos e equipamentos: Máquinas e aparelhos de elevação de cargas, de descarga e de movimentação - Guindaste autopropulsor, montado sobre rodas ou esteiras
12 %-12 %8427.10.1Máquinas, aparelhos e equipamentos: Empilhadeiras, equipadas com dispositivo de elevação - Empilhadeira
12 %-12 %8427.20.10Máquinas, aparelhos e equipamentos: Empilhadeiras, equipadas com dispositivo de elevação - Empilhadeira
12 %-12 %8427.20.90Máquinas, aparelhos e equipamentos: Empilhadeiras, equipadas com dispositivo de elevação: Empilhadeira
12 %-12 %8427.90.00Máquinas, aparelhos e equipamentos: Empilhadeiras, equipadas com dispositivo de elevação - Empilhadeira mecânica de volumes (caixas, sacos, pacotes, recipientes etc.) de ação descontínua
12 %-12 %8429.40.00Máquinas, aparelhos e equipamentos: Compactadores e rolos ou cilindros compressores
12 %-12 %8430.69.1 Máquinas, aparelhos e equipamentos: Pás mecânicas e escavadoras, carregadoras e pás-carregadeiras - Infraestruturas motoras, próprias para receber equipamentos da subposição
12 %-12 %8429.51.2Máquinas, aparelhos e equipamentos: Pás mecânicas e escavadoras, carregadoras e pás-carregadeiras - Infraestruturas motoras, próprias para receber equipamentos da subposição
12 %-12 %8429.51.9Máquinas, aparelhos e equipamentos: Pás mecânicas e escavadoras, carregadoras e pás-carregadeiras -Outras carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal
12 %-12 %8429.52Máquinas, aparelhos e equipamentos: Pás mecânicas e escavadoras, carregadoras e pás-carregadeiras - Máquina cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360 graus
12 %-12 %8429.59.00Máquinas, aparelhos e equipamentos: Pás mecânicas e escavadoras, carregadoras e pás-carregadeiras - Retroescavadeira
12 %-12 %8429.51.19Máquinas, aparelhos e equipamentos: Pás mecânicas e escavadoras, carregadoras e pás-carregadeiras: Outras carregadoras-transportadoras.
12 %-12 %8441.30.90Máquinas, aparelhos e equipamentos: Máquinas e aparelhos para trabalhar pasta de papel, cartolina e cartão, inclusive as cortadeiras de qualquer tipo - Máquinas para fabricação de corpos, tubos
12 %-12 %8441.80.00Máquinas, aparelhos e equipamentos: Máquinas e aparelhos para trabalhar pasta de papel, cartolina e cartão, inclusive as cortadeiras de qualquer tipo - Outras máquinas e aparelhos para trabalhar a pasta de papel, o papel ou cartão
12 %-12 %8443.12.00Máquinas, aparelhos e equipamentos: Máquina rotativa offset
12 %-12 %8445.13.00Máquinas, aparelhos e equipamentos: Máquinas para preparação de matéria têxtil (Bancas de estiramento)
12 %-12 %8449.00.20Máquinas, aparelhos e equipamentos: Máquinas e aparelhos para fabricação de falsos tecidos
12 %-12 %8456.10Máquinas, aparelhos e equipamentos: Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria - Máquinas-ferramentas para trabalhar metal ou carboneto metálico, que operam por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons
12 %-12 %8456.20.10Máquinas, aparelhos e equipamentos: Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria - Máquinas-ferramentas para trabalhar metal ou carboneto metálico que operam por ultra-som, de comando numérico
12 %-12 %8456.90.00Máquinas, aparelhos e equipamentos: Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria - Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais e carbonetos metálicos
12 %-12 %8456.11.19Máquinas, aparelhos e equipamentos: Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria - Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto, amianto-cimento e outras matérias minerais semelhantes e vidro, a frio, que operam por:laser ou outros feixes de luz ou de fótons
12 %-12 %8456.11.90Máquinas, aparelhos e equipamentos: Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria - Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto, amianto-cimento e outras matérias minerais semelhantes e vidro, a frio, que operam por:ultra-som
12 %-12 %8456.30.19Máquinas, aparelhos e equipamentos: Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria - Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto, amianto-cimento e outras matérias minerais semelhantes e vidro, a frio, que operam por eletroerosão
12 %-12 %8456.90.00Máquinas, aparelhos e equipamentos: Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria - Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto, amianto-cimento e outras matérias minerais semelhantes e vidro, a frio, que operam por:outras máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto, amianto-cimento e outras matérias minerais semelhantes e vidro, a frio
12 %-12 %8456.11.90Máquinas, aparelhos e equipamentos: Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria - Outras máquinas-ferramentas, para trabalhar madeira, cortiça, ossos, ebonite, matérias plásticas artificiais e outras matérias duras semelhantes, para texturizar superfícies cilíndricas, que operem por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons
12 %-12 %8456.20.90Máquinas, aparelhos e equipamentos: Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria - Outras máquinas-ferramentas, para trabalhar madeira, cortiça, ossos, ebonite, matérias plásticas artificiais e outras matérias duras semelhantes, para texturizar superfícies cilíndricas, que operem por ultra-som
12 %-12 %8456.30.11Máquinas, aparelhos e equipamentos: Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria - Outras máquinas-ferramentas, para trabalhar madeira, cortiça, ossos, ebonite, matérias plásticas artificiais e outras matérias duras semelhantes, para texturizar superfícies cilíndricas, que operem por eletroerosão
12 %-12 %8456.90.00Máquinas, aparelhos e equipamentos: Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria - Outras máquinas-ferramentas, para trabalhar madeira, cortiça, ossos, ebonite, matérias plásticas artificiais e outras matérias duras semelhantes, para texturizar superfícies cilíndricas, que operem por outras máquinas-ferramentas para trabalhar madeira, cortiça, ossos, ebonite, matérias plásticas artificiais e outras matérias duras semelhantes, para texturizar superfícies cilíndricas
12 %-12 %8466.20.10Máquinas, aparelhos e equipamentos: Partes, peças e acessórios para tornos, rosqueadeiras ou filetadeiras e demais máquinas-ferramentas das posições 84.56 a 84.65.
12 %-12 %8466.91.00Máquinas, aparelhos e equipamentos: Partes, peças e acessórios para tornos, rosqueadeiras ou filetadeiras e demais máquinas-ferramentas das posições 84.56 a 84.65.
12 %-12 %8466.92.00Máquinas, aparelhos e equipamentos: Partes, peças e acessórios para tornos, rosqueadeiras ou filetadeiras e demais máquinas-ferramentas das posições 84.56 a 84.65.
12 %-12 %8466.93Máquinas, aparelhos e equipamentos: Partes, peças e acessórios para tornos, rosqueadeiras ou filetadeiras e demais máquinas-ferramentas das posições 84.56 a 84.65.
12 %-12 %8466.94.90Máquinas, aparelhos e equipamentos: Partes, peças e acessórios para tornos, rosqueadeiras ou filetadeiras e demais máquinas-ferramentas das posições 84.56 a 84.65.
12 %-12 %8480.20.00Máquinas, aparelhos e equipamentos: Placas de fundo para moldes
12 %-12 %8502.12Máquinas, aparelhos e equipamentos: Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores a diesel ou semidiesel): de potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA
12 %-12 %8502.13.19Máquinas, aparelhos e equipamentos: Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores a diesel ou semidiesel): de corrente alternada com potência superior a 430 kVA
12 %-12 %6810.19.00Telhas e lajes planas pré fabricadas em operações promovidas por estabelecimento industrial
12 %-12 %6810.91.00Painéis de lajes em operações promovidas por estabelecimento industrial
12 %-12 %6810.99.00Pré lajes e pré moldados em operações promovidas por estabelecimento industrial
12 %-12 %6810.11.00
Blocos de concreto em operações promovidas por estabelecimento industrial
12 %-12 %6810.99.00Postes em operações promovidas por estabelecimento industrial
12 %-12 %8429.11Máquinas, aparelhos e equipamentos: bulldozers de lagartas
12 %-12 %8429.20Máquinas, aparelhos e equipamentos: motoniveladores
12 %-12 %-Embalagens, inclusive saco plástico para acondicionamento de lixo, em operações promovidas por estabelecimento industrial destinadas a estabelecimento de contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS ou por cooperativa de produtores rurais com destino ao produtor rural
12 %-12 %3919Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de plástico, em operações promovidas por estabelecimento industrial e destinadas a estabelecimento de contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS ou por cooperativa de produtores rurais com destino a produtor rural
12 %-12 %3920Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de plástico, em operações promovidas por estabelecimento industrial e destinadas a estabelecimento de contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS ou por cooperativa de produtores rurais com destino a produtor rural
12 %-12 %3921Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de plástico, em operações promovidas por estabelecimento industrial e destinadas a estabelecimento de contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS ou por cooperativa de produtores rurais com destino a produtor rural
12 %-12 %-Leite não acondicionado em embalagem própria para consumo
12 %-12 %8702.30.00Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão alternativo, de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³
12 %-12 %8702.90.00Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³
12 %-12 %8703.40.00Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, o carro celular e o carro funerário
12 %-12 %8703.50.00Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário
12 %-12 %8456.12.19Máquinas, aparelhos e equipamentos: Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria - Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto, amianto-cimento e outras matérias minerais semelhantes e vidro, a frio, que operam por:laser ou outros feixes de luz ou de fótons
12 %-12 %8456.12.90Máquinas, aparelhos e equipamentos: Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria - Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto, amianto-cimento e outras matérias minerais semelhantes e vidro, a frio, que operam por:ultra-som
12 %-12 %8456.12.90Máquinas, aparelhos e equipamentos: Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria - Outras máquinas-ferramentas, para trabalhar madeira, cortiça, ossos, ebonite, matérias plásticas artificiais e outras matérias duras semelhantes, para texturizar superfícies cilíndricas, que operem por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons
25 %-25 %-Xampus
25 %-25 %-Preparados antissolares
25 %-25 %-Sabões de toucador de uso pessoal
18 %*2%*18% ou 20%-Bebidas isotônicas
18 %*2%*18% ou 20%-Bebidas energéticas
12 %-12 %8711Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipadoscom motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais
12 %-12 %-Feijão de produção nacional
12 %-12 %-Farinha milho e Fubá de milho de produção nacional
12 %-12 %-Farinha de mandioca de produção nacional
18 %-18 %-Prestações de serviço de comunicação (exceto telefonia) às instituições públicas de ensino superior
12 %-12 %8703.60.00Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário
12 %-12 %8703.70.00Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário
12 %-12 %8703.80.00Outros veículos, equipados unicamente com motor elétrico para propulsão
25 %-25 %-Operaçãoes de importação de mercadorias ou bens integrantes de remessa postal ou de encomenda aérea internacional

.

Tabela ICMS 2021 – Goiás

AlíquotaPROTEGEAlíquota EfetivaNCMDescrição
17 %--Operações com demais bens e mercadorias, para os quais não haja previsão de alíquota específica
25 %--Energia elétrica para residência atendida por circuito monofásico e cujo consumo mensal não exceda a 80 kwh
25 %--Querosene de aviação
25 %2 %27 %2203.00.00Cervejas de malte, inclusive chope
25 %2 %27 %2204Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool: mostos de uvas, excluídos os da posição 2009
25 %2 %27 %2205Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizadas por plantas ou substâncias aromáticas
25 %2 %27 %2206.00Outras bebidas fermentadas (sidra, perada, hidromel, por exemplo); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas em outras posições da NCM
25 %2 %27 %2207.20.20Aguardente
25 %2 %27 %2208Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, inferior a 80% vol.; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas (alcoólicas), excluído o álcool etílico de uso doméstico, farmacêutico ou medicinal
25 %2 %27 %2106.90.10Preparações do tipo das utilizadas para elaboração de bebidas
17 %2 %19 %2106.90Bebidas energéticas e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas)
25 %2 %27 %2401Fumo (tabaco) não manufaturado; desperdícios de fumo (tabaco)
25 %2 %27 %2402Charutos, cigarrilhas e cigarros, de fumo (tabaco) ou dos seus sucedâneos
25 %2 %27 %2403Outros produtos de fumo (tabaco) e seus sucedâneos, manufaturados; fumo (tabaco) "homogeneizado" ou "reconstituído"; extratos e molhos, de fumo (tabaco)
25 %2 %27 %8903Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas
25 %2 %27 %9302.00.00Revólveres e pistolas (exceto os das posições 9303 ou 9304)
25 %2 %27 %9303Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora (por exemplo: espingardas e carabinas, de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lançar foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para tiro de festim (tiro sem bala), pistolas de êmbolo cativo para abater animais, canhões lança-amarras)
25 %2 %27 %9304.00.00Outras armas (por exemplo: espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar comprimido ou de gás, cassetetes), exceto as da posição 9307
25 %2 %27 %9305Partes e acessórios dos artigos das posições 9301 a 9304
25 %2 %27 %9306.2Cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido
25 %2 %27 %9306.30.00Outros cartuchos e suas partes
25 %2 %27 %9614.00.00Cachimbos (incluídos os seus fornilhos) e piteiras (boquilhas), e suas partes
12 %--Açúcar
12 %--Café
12 %--Farinhas de mandioca, de milho e de trigo
12 %--Fubá
12 %--Iogurte
12 %--Macarrão
12 %--Margarina vegetal
12 %--Manteiga de leite
12 %--Milho
12 %--Óleo vegetal comestível (exceto de oliva)
12 %--Queijo, inclusive requeijão
12 %--Rapadura
12 %--Sal iodado
12 %--Vinagre
12 %--Produto hortifrutícola em estado natural
12 %--Pão francês
12 %--Ovo
12 %--Leite em estado natural, pasteurizado ou esterilizado (UHT)
12 %--Ave, peixe e gado vivos, bem como carne fresca, resfriada, congelada, salgada, temperada ou salmourada, e miúdo comestível resultantes do abate desses animais
12 %--Energia elétrica, para o consumo em estabelecimento de produtor rural regularmente inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado
12 %--Gás natural ou liquefeito de petróleo para uso doméstico
12 %--Absorvente higiênico
12 %--Água sanitária
12 %--Fósforo
12 %--Papel higiênico
12 %--Pasta dental
12 %--Sabão em barra
12 %--Sabonete
27 %2 %29 %-Prestação interna de serviço de comunicação
27 %2 %29 %-Energia elétrica (ressalvado o fornecimento para o consumo em estabelecimento de produtor rural e em residência atendida por circuito monofásico e cujo consumo mensal não exceda a 80 kwh)
28 %2 %30 %-Gasolina
14 %2 %16 %-Óleo diesel
23--Álcool carburante (exceto do código 2207.10.90)
17 %2 %19 %3301Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados concretos ou absolutos; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais
17 %2 %19 %3302Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações á base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas
17 %2 %19 %3303.00Perfumes e águas-de-colônia
17 %2 %19 %3304Produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluídas as preparações anti-solares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros
17 %2 %19 %3305Preparações capilares
17 %2 %19 %3307Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorantes corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de tocador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos em outras posições; desodorantes de ambientes, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes
17 %--Prestação interna de serviço de transporte aéreo de passageiro, carga e mala postal
17 %2 %19 %2202.10.00Refrigerantes - águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
17 %2 %19 %2202.9Outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrescos, sucos, néctares de frutas ou de produtos hortícolas e bebidas alimentares à base de soja ou de leite e cacau
17 %2 %19 %2105.00Sorvetes, inclusive picolés, contendo ou não cacau, em qualquer embalagem
23 %2 %25 %2207.10.90Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Outros (álcool etílico hidratado combustível)
17 %2 %19 %7101Pérolas naturais ou cultivadas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pérolas naturais ou cultivadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte
17 %2 %19 %7102Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados
17 %2 %19 %7103Pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, não combinadas, enfiados temporariamente para facilidade de transporte
17 %2 %19 %7104Pedras sintéticas ou reconstituídas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras sintéticas ou reconstituídas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte
17 %2 %19 %7105Pó de diamantes, de pedras preciosas ou semi-preciosas ou de pedras sintéticas
17 %2 %19 %7106Prata (incluída a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó
17 %2 %19 %7107.00.00Metais comuns folheados ou chapeados (plaquê) de prata, em formas brutas ou semimanufaturadas
17 %2 %19 %7108.1Ouro (incluído o ouro platinado), em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó, para uso não monetários
17 %2 %19 %7109.00.00Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados (plaquê) de ouro, em formas brutas ou semimanufaturadas
17 %2 %19 %7110Platina, em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó
17 %2 %19 %7111.00.00Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados (plaquê) de platina, em formas brutas ou semimanufaturadas
17 %2 %19 %7112Desperdícios e resíduos, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê); outros desperdícios e resíduos que contenham metais preciosos, do tipo dos utilizados principalmente para a recuperação de metais preciosos
17 %2 %19 %7113Artefatos de joalharia e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)
17 %2 %19 %7114Artefatos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)
17 %2 %19 %7115Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)
17 %2 %19 %7116Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas, de pedras sintéticas ou reconstituídas
17 %2 %19 %7117Bijuterias
12 %2 %14 %-Cerveja que contenha, no mínimo, 16% de fécula de mandioca em sua composição
12 %---Arroz
12 %---Feijão

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Tabela ICMS 2021 – Distrito Federal

AlíquotaFCEPAlíquota EfetivaNCMDescrição
18 %-18 %-Operações com demais bens e mercadorias, bem como prestações de serviço, para as quais não haja previsão de alíquota específica
25 %2 %27 %-Armas e munições
25 %2 %27 %-Embarcações de esporte e recreação
29 %2 %31 %-Bebidas alcoólicas
29 %2 %31 %-Fumo, seus derivados, cachimbos, cigarreiras, piteiras e isqueiros
25 %-25 %-Fogos de artifício
25 %-25 %-Peleterias
25 %-25 %-Artigos de antiquário
25 %**-Aviões de procedência estrangeira de uso não comercial, asas-delta e ultraleves, suas peças e acessórios
28 %-28 %-Serviços de comunicação
28 %-28 %-Petróleo e combustíveis líquidos ou gasosos (exceto óleo diesel, lubrificantes, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação destinado ao abastecimento de aeronaves comerciais utilizadas para transporte de passageiros e cargas)
25 %-25 %-Energia elétrica, para classe residencial e Poder Público, acima de 500 KWh mensais
21 %-21 %-Energia elétrica, classe residencial, de 301 a 500 KWh mensais, e classes industrial e comercial, acima de 1.000 KWh mensais
18 %-18 %-Lubrificantes
12 %-12 %-Fornecimento ou saída de refeição, bebidas não-industrializadas e sobremesas, por restaurantes, bares e estabelecimentos similares ou por empresas preparadoras de refeições coletivas
15 %-15 %-Óleo diesel
12 %-12 %-Gás liquefeito de petróleo - GLP
12 %-12 %-Energia elétrica até 200 KWh mensais
12 %-12 %7307.19.20Cabeça de poço para perfuração de poços de petróleo
12 %-12 %8207.30.00Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar
12 %-12 %8207.19.00Brocas
12 %-12 %8402.11.00Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 45 toneladas por hora
12 %-12 %8402.12.00Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não superior a 45 toneladas por hora
12 %-12 %8402.19.00Outras caldeiras para produção de vapor, incluídas as caldeiras mistas
12 %-12 %8402.20.00Caldeiras denominadas 'de água superaquecida'
12 %-12 %8404.10.10Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 8402
12 %-12 %8404.20.00Condensadores para máquinas a vapor
12 %-12 %8405.10.00Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores
12 %-12 %8406.10.00Turbinas a vapor, para propulsão de embarcações
12 %-12 %8406.81.00Outras turbinas a vapor, de potência superior a 40MW
12 %-12 %8406.82.00Outras turbinas a vapor, de potência não superior a 40MW
12 %-12 %8410.11.00Turbinas e rodas hidráulicas de potência não superior a 1.000kW
12 %-12 %8410.12.00Turbinas e rodas hidráulicas de potência superior a 1.000kW, mas não superior a 10.000kW
12 %-12 %8410.13.00Turbinas e rodas hidráulicas de potência superior a 10.000kW
12 %-12 %8410.90.00Reguladores de turbinas e rodas hidráulicas
12 %-12 %8412.80.00Máquinas a vapor, de êmbolos, separadas das respectivas caldeiras
12 %-12 %8413.70.10Eletrobombas submersíveis
12 %-12 %8413.70.80Bombas centrífugas, de vazão inferior ou igual a 300 litros por minuto
12 %-12 %8413.70.90Outras bombas centrífugas
12 %-12 %8414.80.12Compressores de ar de parafuso
12 %-12 %8414.80.13Compressores de ar de lóbulos paralelos (tipo 'Roots')
12 %-12 %8414.80.19Outros compressores inclusive de anel líquido
12 %-12 %8414.80.31Compressores de gases, exceto ar, de pistão
12 %-12 %8414.80.32Compressores de gases exceto ar, de parafuso
12 %-12 %8414.80.33Compressores de gases exceto ar, centrífugos, de vazão máxima inferior a 22.000m3/h
12 %-12 %8414.80.38Outros compressores centrífugos radiais
12 %-12 %8414.80.39Outros compressores de gases, exceto ar, inclusive axiais
12 %-12 %8416.10.00Queimadores de combustíveis líquidos
12 %-12 %8416.20.10Outros queimadores, incluídos os mistos, de gases
12 %-12 %8416.20.90Outros queimadores, inclusive de carvão pulverizado
12 %-12 %8416.30.00Fornalhas automáticas, incluídas as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes
12 %-12 %8416.90.00Ventaneiras
12 %-12 %8417.10.10Fornos industriais para fusão de metais
12 %-12 %8417.10.20Fornos industriais para tratamento térmico de metais
12 %-12 %8417.10.90Outros fornos para tratamento térmico de minérios ou de metais
12 %-12 %8417.20.00Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoito
12 %-12 %8417.80.10Fornos industriais para cerâmica
12 %-12 %8417.80.20Fornos industriais para fusão de vidro
12 %-12 %8417.80.90Outros fornos industriais
12 %-12 %8418.69.10Máquinas para produção de frio: sorveteiras industriais
12 %-12 %8418.69.99Máquinas para produção de frio: máquinas de fabricar gelo em cubos ou escamas; instalações frigoríficas industriais formadas por elementos não reunidos em corpo único, nem montadas sobre base comum
12 %-12 %8418.69.20Máquinas para produção de frio: resfriadores de leite
12 %-12 %8419.32.00Secadores para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões
12 %-12 %8419.39.00Outros secadores exceto para produtos agrícolas
12 %-12 %8419.40.10Aparelhos de destilação de água
12 %-12 %8419.40.20Aparelhos de destilação ou retificação de álcoois e outros fluídos voláteis ou de hidrocarbonetos
12 %-12 %8419.40.90Outros aparelhos de destilação ou de retificação
12 %-12 %8419.50.10Trocadores de calor de placas
12 %-12 %8419.50.21Trocadores de calor tubulares metálicos
12 %-12 %8419.50.22Trocadores de calor tubulares de grafite
12 %-12 %8419.50.29Outros trocadores de calor tubulares
12 %-12 %8419.50.90Outros trocadores de calor
12 %-12 %8419.60.00Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases
12 %-12 %8419.81.10Autoclaves
12 %-12 %8419.81.90Outros aparelhos para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos
12 %-12 %8419.89.11Esterilizadores de alimentos, mediante Ultra Alta Temperatura (UHT - 'Ultra High Temperature') por injeção direta de vapor, com capacidade superior ou igual a 6.500l/h
12 %-12 %8419.89.19Outros esterilizadores
12 %-12 %8419.89.20Estufas
12 %-12 %8419.89.30Torrefadores
12 %-12 %8419.89.40Evaporadores
12 %-12 %8419.89.99Outros aparelhos e dispositivos para tratamento de matérias por meio de mudança de temperatura
12 %-12 %8420.10.10Calandras e laminadores para papel ou cartão
12 %-12 %8420.10.90Outras calandras e laminadores
12 %-12 %8420.91.00Cilindros
12 %-12 %8421.11.10Desnatadeiras com capacidade de processamento de leite superior ou igual a 30.000 litros por hora
12 %-12 %8421.11.90Outras desnatadeiras
12 %-12 %8421.12.90Secadores de roupa para lavanderia, exceto as do código 8421.12.10
12 %-12 %8421.19.10Centrifugadores para laboratórios
12 %-12 %8421.19.90Centrifugadores para indústria açucareira; extratores centrífugos de mel
12 %-12 %8421.39.90Aparelhos para filtrar ou depurar gases
12 %-12 %8422.20.00Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas e outros recipientes
12 %-12 %8422.30.10Máquinas e aparelhos para encher, fechar, capsular ou rotular garrafas
12 %-12 %8422.30.21Máquinas e aparelhos para encher caixas ou sacos com pó ou grãos
12 %-12 %8422.30.22Máquinas e aparelhos para encher e fechar embalagens confeccionadas com papel ou cartão dos códigos 4811.51.22 ou 4811.59.23, mesmo com dispositivo de rotulagem
12 %-12 %8422.30.23Máquinas e aparelhos para encher e fechar recipientes tubulares flexíveis (bisnagas), com capacidade superior ou igual a 100 unidades por minuto
12 %-12 %8422.30.29Máquinas e aparelhos para encher e fechar ampolas de vidro; outras máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular caixas, latas, sacos ou outros recipientes, capsular vasos, tubos e recipientes semelhantes
12 %-12 %8422.40.10Máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias horizontais, próprias para empacotamento de massas alimentícias longas (comprimento superior a 200mm) em pacotes tipo almofadas ('pillow pack'), com capacidade de produção superior a 100 pacotes por minuto e controlador lógico programável (CLP)
12 %-12 %8422.40.20Máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias automática, para embalar tubos ou barras de metal, em atados de peso inferior ou igual a 2.000kg e comprimento inferior ou igual a 12m
12 %-12 %8422.40.30Máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias de empacotar embalagens confeccionadas com papel ou cartão dos subitens 4811.51.22 ou 4811.59.23 em caixas ou bandejas de papel ou cartão dobráveis, com capacidade superior ou igual a 5.000 embalagens por hora
12 %-12 %8422.40.90Outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias
12 %-12 %8423.20.00Básculas de pesagem contínua em transportadores
12 %-12 %8423.30.11Balanças ou básculas dosadoras com aparelhos periféricos, que constituam unidade funcional
12 %-12 %8423.30.19Outros dosadores
12 %-12 %8423.30.90Básculas de pesagem constante de grão ou líquido; outros aparelhos de pesagem constante e ensacadores
12 %-12 %8423.81.10Aparelhos e instrumentos de pesagem de capacidade não superior a 30kg de mesa, com dipositivo registrador ou impressor de etiquetas
12 %-12 %8423.81.90Aparelhos verificadores de excesso ou deficiência de peso em relação a um padrão; outros aparelhos e instrumentos de pesagem de capacidade não superior a 30kg
12 %-12 %8423.81.90Aparelhos para controlar a gramatura de tecido, papel ou qualquer outro material, durante a fabricação
12 %-12 %8423.82.00Aparelhos para controlar a gramatura de tecido, papel ou qualquer outro material, durante a fabricação
12 %-12 %8423.89.00Aparelhos para controlar a gramatura de tecido, papel ou qualquer outro material, durante a fabricação
12 %-12 %8423.82.00Balança de capacidade superior a 30kg, mas não superior a 5.000kg
12 %-12 %8424.20.00Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes
12 %-12 %8424.30.10Máquinas e aparelhos de desobstrução de tubulação ou de limpeza, por jato de água
12 %-12 %8424.30.20Máquinas e aparelhos de jato de areia
12 %-12 %8424.30.30Perfuradoras por jato de água com pressão de trabalho máxima superior ou igual a 10MPa
12 %-12 %8424.30.90Outras máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor ou qualquer outro abrasivo e aparelhos de jato semelhantes
12 %-12 %8424.89.90Pulverizadores ("Sprinklers") para equipamentos automáticos de combate a incêndio; outros aparelhos de pulverização
12 %-12 %8425.11.00Talhas, cadernais e moitões de motor elétrico
12 %-12 %8425.19.10Talhas, cadernais e moitões, manuais
12 %-12 %8425.19.90Outras talhas, cadernais e moitões
12 %-12 %8425.31.10Guinchos e cabrestantes de motor elétrico com capacidade inferior ou igual a 100 toneladas
12 %-12 %8425.31.90Outros guinchos e cabrestantes de motor elétrico
12 %-12 %8425.39.10Outros guinchos e cabrestantes com capacidade inferior ou igual a 100 toneladas
12 %-12 %8425.39.90Outros guinchos e cabrestantes
12 %-12 %8426.11.00Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos
12 %-12 %8426.20.00Guindastes de torre
12 %-12 %8426.30.00Guindastes de pórtico
12 %-12 %8426.99.00Outros guindastes
12 %-12 %8427.90.00Empilhadeiras mecânicas de volumes, de ação descontínua
12 %-12 %8428.10.00Elevadores de carga de uso industrial e monta-cargas
12 %-12 %8428.20.10Transportadores tubulares (transvasadores) móveis, acionados com motor de potência superior a 90kW (120HP)
12 %-12 %8428.20.90Outros aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos
12 %-12 %8428.31.00Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias, especialmente concebidos para uso subterrâneo
12 %-12 %8428.32.00Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias de caçamba
12 %-12 %8428.33.00Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias de tira ou correia
12 %-12 %8428.39.10Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias de correntes
12 %-12 %8428.39.20Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias de rolos motores
12 %-12 %8428.39.30Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias de pinças laterais, do tipo dos utilizados para o transporte de jornais
12 %-12 %8428.39.90Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias
12 %-12 %8434.20.10Aparelhos homogeneizadores de leite
12 %-12 %8434.20.90Outras máquinas para tratamento de leite
12 %-12 %8435.10.00Máquinas e aparelhos para prensar, esmagar e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sucos de frutas ou bebidas semelhantes
12 %-12 %8437.10.00Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos
12 %-12 %8437.80.10Máquinas para trituração, esmagamento ou moagem de grãos
12 %-12 %8437.80.90Máquinas para seleção e separação das farinhas e de outros produtos da moagem dos grãos
12 %-12 %8438.10.00Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias
12 %-12 %8438.20.11Para fabricar bombons de chocolate por moldagem, de capacidade de produção superior ou igual a 150kg/h
12 %-12 %8438.20.19Outras máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria
12 %-12 %8438.20.90Outras máquinas e aparelhos para as indústrias de cacau e de chocolate
12 %-12 %8438.30.00Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar para extração de caldo de cana-de-açúcar; para o tratamento dos caldos ou sucos açucarados e para a refinação de açúcar
12 %-12 %8438.40.00Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira
12 %-12 %8438.50.00Máquinas e aparelhos para a preparação de carnes
12 %-12 %8438.60.00Máquinas e aparelhos para preparação de frutas ou de produtos hortícolas
12 %-12 %8438.80.20Máquinas e aparelhos para a preparação de peixes, moluscos e crustáceos
12 %-12 %8438.80.90Máquinas e aparelhos para a preparação de peixes, moluscos e crustáceos
12 %-12 %8439.10.10Máquinas para a fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas para tratamento preliminar das matérias primas
12 %-12 %8439.10.20Classificadoras e classificadoras-depuradoras de pasta
12 %-12 %8439.10.30Refinadoras
12 %-12 %8439.10.90Outras máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas
12 %-12 %8439.20.00Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão
12 %-12 %8439.30.10Bobinadoras-esticadoras
12 %-12 %8439.30.20Máquinas para impregnar
12 %-12 %8439.30.30Máquinas para ondular papel ou cartão
12 %-12 %8439.30.90Outras máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão
12 %-12 %8440.10.11Máquinas de costurar (coser) cadernos
12 %-12 %8440.10.19Máquinas de costurar (coser) cadernos
12 %-12 %8440.10.20Máquinas para fabricar capas de papelão, com dispositivo de colagem e capacidade de produção superior a 60 unidades por minuto
12 %-12 %8440.10.90Outras máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação
12 %-12 %8441.10.10Cortadeiras bobinadoras com velocidade de bobinado superior a 2.000m/min
12 %-12 %8441.10.90Outras cortadeiras
12 %-12 %8441.20.00Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes
12 %-12 %8441.30.10Máquinas de dobrar e colar, para fabricação de caixas
12 %-12 %8441.30.90Outras máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou recipientes semelhantes por qualquer processo, exceto moldagem
12 %-12 %8441.40.00Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou de cartão
12 %-12 %8441.80.00Máquinas de perfurar, picotar e serrilhar linhas de corte; máquinas especiais de grampear caixas e artefatos semelhantes
12 %-12 %8442.30.10Máquinas de compor por processo fotográfico
12 %-12 %8442.30.20Máquinas e aparelhos de compor caracteres tipográficos por outros processos, mesmo com dispositivo de fundir
12 %-12 %8443.11.10Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por bobinas, para impressão multicolor de jornais, de largura superior ou igual a 900mm, com unidades de impressão em configuração torre e dispositivos automáticos de emendar bobinas
12 %-12 %8443.11.90Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por bobinas
12 %-12 %8443.12.00Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22cm x 36cm, quando não dobradas
12 %-12 %8443.13.10Máquinas e aparelhos para impressão multicolor de recipientes de matérias plásticas, cilíndricos, cônicos ou de faces planas
12 %-12 %8443.13.21Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por folhas de formato inferior ou igual a 37,5cm x 51cm, com velocidade de impressão superior ou igual a 12.000 folhas por hora
12 %-12 %8443.13.29Outros alimentados por folhas de formato inferior ou igual a 37,5cm x 51cm
12 %-12 %8443.13.90Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete
12 %-12 %8443.14.00Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, alimentados por bobinas, exceto máquinas e aparelhos flexográficos
12 %-12 %8443.15.00Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, não alimentados por bobinas, exceto máquinas e aparelhos flexográficos
12 %-12 %8443.16.00Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos
12 %-12 %8443.17.10Máquinas rotativas para heliogravura
12 %-12 %8443.17.90Outras máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos
12 %-12 %8443.19.90Máquinas rotativas para rotogravura; outras máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442
12 %-12 %8443.91.91Dobradoras
12 %-12 %8443.91.92Numeradores automáticos
12 %-12 %8443.91.99Outros acessórios de máquinas e aparelhos de impressão que operem por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442
12 %-12 %8444.00.10Máquinas e aparelhos para extrudar
12 %-12 %8444.00.20Máquinas e aparelhos para corte ou ruptura de fibras
12 %-12 %8444.00.90Outras máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar matérias têxteis sintéticas ou artificiais
12 %-12 %8445.11.10Cardas para lã
12 %-12 %8445.11.20Cardas para fibras do Capítulo 53
12 %-12 %8445.11.90Outras cardas
12 %-12 %8445.12.00Penteadoras
12 %-12 %8445.13.00Bancas de estiramento (bancas de fusos)
12 %-12 %8445.19.10Máquinas para a preparação da seda
12 %-12 %8445.19.21Máquinas para recuperação de cordas, fios, trapos ou qualquer outro desperdício, transformando-os em fibras adequadas para cardagem
12 %-12 %8445.19.22Descaroçadeiras e deslintadeiras de algodão
12 %-12 %8445.19.23Máquinas para desengordurar, lavar, alvejar ou tingir fibras têxteis em massa ou rama
12 %-12 %8445.19.24Abridoras de fibras de lã
12 %-12 %8445.19.25Abridoras de fibras do Capítulo 53
12 %-12 %8445.19.26Máquinas de carbonizar a lã
12 %-12 %8445.19.27Máquinas para estirar a lã
12 %-12 %8445.19.29Batedores e abridores-batedores; abridores de fardos e carregadores automáticos; outras máquinas para a preparação de outras matérias têxteis
12 %-12 %8445.20.00Máquinas para fiação de matérias têxteis
12 %-12 %8445.30.10Retorcedeiras
12 %-12 %8445.30.90Máquinas para fabricação de barbantes, cordões e semelhantes; outras máquinas para dobragem ou torção, de matérias têxteis
12 %-12 %8445.40.11Bobinadeiras automáticas de trama
12 %-12 %8445.40.12Bobinadeiras automáticas para fios elastanos
12 %-12 %8445.40.18Outras bobinadeiras automáticas, com atador automático
12 %-12 %8445.40.19Outras bobinadeiras automáticas
12 %-12 %8445.40.21Bobinadoras não automáticas com velocidade de bobinado superior ou igual a 4.000m/min
12 %-12 %8445.40.29Outras bobinadeiras não automáticas
12 %-12 %8445.40.31Meadeiras com controle de comprimento ou peso e atador automático
12 %-12 %8445.40.39Outras meadeiras
12 %-12 %8445.40.40Noveleiras automáticas
12 %-12 %8445.40.90Outras máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis
12 %12 %8445.90.10Urdideiras
12 %-12 %8445.90.20Passadeiras para liço e pente
12 %-12 %8445.90.30Máquinas automáticas para atar urdiduras
12 %-12 %8445.90.40Máquinas automáticas para colocar lamela
12 %-12 %8445.90.90Engomadeiras de fio; outras máquinas para preparação de matérias têxteis
12 %-12 %8446.10.10Teares para tecidos de largura não superior a 30cm, com mecanismo "Jacquard"
12 %-12 %8446.10.90Outros teares para tecidos de largura não superior a 30cm
12 %-12 %8446.21.00Teares para tecidos de largura superior a 30cm, de lançadeiras, a motor
12 %-12 %8446.29.00Outros teares para tecidos de largura superior a 30cm, de lançadeiras
12 %-12 %8446.30.10Teares para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras, a jato de ar
12 %-12 %8446.30.20Teares para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras, a jato de água
12 %-12 %8446.30.30Teares para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras, de projétil
12 %-12 %8446.30.40Teares para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras, de pinças
12 %-12 %8446.30.90Outros teares para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras
12 %-12 %8447.11.00Teares circulares para malhas com cilindro de diâmetro não superior a 165mm
12 %-12 %8447.12.00Teares circulares para malhas com cilindro de diâmetro superior a 165mm
12 %-12 %8447.20.21Teares retilíneos para malhas; máquinas de costura por entrelaçamento ('couture-tricotage'), motorizados, para fabricação de malhas de urdidura
12 %-12 %8447.20.29Outros teares motorizados; máquinas tipo "Cotton" e semelhantes, para fabricação de meias, funcionando com agulha de flape; máquinas para fabricação de "Jersey" e semelhantes, funcionando com agulha de flape; máquinas dos tipos "Raschell", milanês ou outro, para fabricação de tecido de malha indesmalhável
12 %-12 %8447.20.30Máquinas de costura por entrelaçamento ("couture tricotage")
12 %-12 %8447.90.10Máquinas retilíneas para fabricação de cortinados, "filet", filó e rede
12 %-12 %8447.90.20Máquinas automáticas para bordado
12 %-12 %8447.90.90Outros teares para fabricar malhas
12 %-12 %8448.11.10Ratleras (maquinetas) para liços
12 %-12 %8448.11.20Mecanismos "Jacquard"
12 %-12 %8448.11.90Outras ratieras e mecanismos 'Jacquard'; redutores, perfuradores e copiadores de cartões; máquinas para enlaçar cartões após perfuração
12 %-12 %8448.19.00Outras máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8444, 8445, 8446 ou 8447; mecanismos troca-lançadeiras; mecanismos troca-espulas; máquinas automáticas de atar fios
12 %-12 %8449.00.10Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro
12 %-12 %8449.00.20Máquinas e aparelhos para fabricação de falsos tecidos
12 %-12 %8449.00.80Outras máquinas e aparelhos para fabricação de chapéus de feltro
12 %-12 %8450.20.10Máquinas de capacidade superior a 10kg, em peso de roupa seca, túneis contínuos
12 %-12 %8450.20.90Outras máquinas de capacidade superior a 10kg, em peso de roupa seca
12 %-12 %8451.10.00Máquina para lavar a seco; máquinas industriais para lavar a seco
12 %-12 %8451.29.10Outras máquinas de secar que funcionem por meio de ondas eletromagnéticas (microondas), cuja produção seja superior ou igual a 120kg/h de produto seco
12 %-12 %8451.29.90Outras máquinas de secar
12 %-12 %8451.30.10Máquinas e prensas para passar, incluídas as prensas fixadoras, automáticas
12 %-12 %8451.30.91Prensas para passar de peso inferior ou igual a 14kg
12 %-12 %8451.30.99Outras máquinas e prensas para passar
12 %-12 %8451.40.10Máquinas industriais para lavar
12 %-12 %8451.40.21Máquina para tingir tecidos em rolos; para tingir por pressão estática, com molinete (rotor de pás), jato de água (jet) ou combinada
12 %-12 %8451.40.29Outras máquinas para tingir ou branquear fios ou tecidos
12 %-12 %8451.40.90Outras máquinas lavar, branquear ou tingir
12 %-12 %8451.50.10Máquinas para inspecionar tecidos
12 %-12 %8451.50.20Máquinas automáticas, para enfestar ou cortar
12 %-12 %8451.50.90Outras máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos
12 %-12 %8451.80.00Máquinas de mercerizar fios; máquinas de mercerizar tecidos; máquinas de carbonizar ou chamuscar fio ou tecido; alargadoras ou ramas; tosadouras; outras máquinas e aparelhos
12 %-12 %8452.21.10Unidades automáticas para costurar couros ou peles
12 %-12 %8452.21.20Unidades automáticas para costurar tecidos
12 %-12 %8452.21.90Outras máquinas de costura
12 %-12 %8452.29.10Outras máquinas para costurar couro ou pele e seus artigos
12 %-12 %8452.29.21Remalhadeiras
12 %-12 %8452.29.22Máquinas para casear
12 %-12 %8452.29.23Máquinas tipo zigue-zague para inserir elástico
12 %-12 %8452.29.29Outras máquinas de costurar tecidos
12 %-12 %8452.29.24Máquinas de costura reta
12 %-12 %8452.29.25Galoneiras
12 %-12 %8453.10.10Máquinas para dividir couros com largura útil inferior ou igual a 3.000mm, com lâmina sem fim, com controle eletrônico programável
12 %-12 %8453.10.90Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles; máquinas e aparelhos para amaciar, bufiar, escovar, granear, lixar, lustrar, ou rebaixar couro ou pele; máquinas e aparelhos para descarnar, dividir, estirar, pelar ou purgar couro ou pele; máquinas e aparelhos para cilindrar, enxugar ou prensar couro ou pele
12 %-12 %8453.20.00Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçados
12 %-12 %8453.80.00Outras máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles, ou para fabricar ou consertar calçado e outras obras de couro ou de pele, exceto máquinas de costura
12 %-12 %8454.10.00Conversores
12 %-12 %8454.20.10Lingoteiras
12 %-12 %8454.20.90Colheres de fundição
12 %-12 %8454.30.10Máquinas de vazar sob pressão
12 %-12 %8454.30.20Máquinas de moldar por centrifugação
12 %-12 %8454.30.90Outras máquinas de vazar (moldar)
12 %-12 %8454.90.10Agitador eletrônico de aço líquido (stirring)
12 %-12 %8454.90.90Impulsionador de tarugos com rolos acionados
12 %-12 %8455.10.00Laminadores de tubos
12 %-12 %8455.21.10Laminadores a quente e laminadores a quente e a frio de cilindros lisos
12 %-12 %8455.21.90Outros laminadores a quente e laminadores a quente e a frio, para chapas, para fios
12 %-12 %8455.22.10Laminadores a frio de cilindros lisos
12 %-12 %8455.22.90Outros laminadores a frio, para chapa, para fios
12 %-12 %8455.30.10Cilindros de laminadores fundidos, de aço ou ferro fundido nodular
12 %-12 %8455.30.20Cilindros de laminadores forjados, de aço de corte rápido, com um teor, em peso, de carbono superior ou igual a 0,80% e inferior ou igual a 0,90%, de cromo superior ou igual a 3,50% e inferior ou igual a 4%, de vanádio superior ou igual a 1,60% e inferior ou igual a 2,30%, de molibdênio inferior ou igual a 8,50% e de tungstênio inferior ou igual a 7%
12 %-12 %8455.30.90Outros cilindros laminadores
12 %-12 %8455.90.00Outras partes de laminadores de metais e seus cilindros; guias roletadas para laminação de redondos, perfis e "multi slit"; tesoura corte frio com embreagem ou acionamento por corrente contínua para corte de laminados; bobinadeira "laving head" para bitolas de diâmetro 5,50 a 25 mm; enroladeira/bobinadeira "recoiller" para bitolas de diâmetro 20 a 50mm
12 %-12 %8456.30.11Máquinas-ferramentas de comando numérico para texturizar superfícies cilíndricas
12 %-12 %8456.30.19Outras máquinas-ferramentas de comando numérico
12 %-12 %8456.30.90Outras máquinas-ferramentas operando por eletroerosão
12 %-12 %8457.10.00Centros de usinagem
12 %-12 %8457.20.10Máquinas de sistema monostático ('single station'), de comando numérico
12 %-12 %8457.20.90Outras máquinas de sistema monostático ('single station')
12 %-12 %8457.30.10Máquinas de estações múltiplas, de comando numérico
12 %-12 %8457.30.90Outras máquinas de estações múltiplas
12 %-12 %8458.11.10Tornos horizontais, de comando numérico, revólver
12 %-12 %8458.11.91Outros tornos horizontais, de comando numérico, de 6 ou mais fusos porta-peças
12 %-12 %8458.11.99Outros tornos horizontais, de comando numérico
12 %-12 %8458.19.10Outros tornos horizontais de revólver
12 %-12 %8458.19.90Outros tornos horizontais
12 %-12 %8458.91.00Outros tornos de comando numérico
12 %-12 %8458.99.00Outros tornos
12 %-12 %8459.10.00Unidades com cabeça deslizante
12 %-12 %8459.21.10Outras máquinas para furar de comando numérico, radiais
12 %-12 %8459.21.91Outras máquinas para furar de comando numérico de mais de um cabeçote mono ou multifuso
12 %-12 %8459.21.99Outras máquinas para furar de comando numérico
12 %-12 %8459.29.00Outras máquinas de furar
12 %-12 %8459.31.00Outras mandriladoras-fresadoras, de comando numérico
12 %-12 %8459.39.00Outras mandriladoras-fresadoras
12 %-12 %8459.41.00Outras máquinas para mandrilar
12 %-12 %8459.51.00Máquinas para fresar, de console, de comando numérico
12 %-12 %8459.59.00Outras máquinas para fresar, de console
12 %-12 %8459.61.00Outras máquinas para fresar, de comando numérico
12 %-12 %8459.69.00Outras máquinas para fresar
12 %-12 %8459.70.00Outras máquinas para roscar interior ou exteriormente
12 %-12 %8460.12.00Máquinas para retificar superfícies planas, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01mm, de comando numérico
12 %-12 %8460.19.00Outras máquinas para retificar superfícies planas, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01mm
12 %-12 %8460.22.00Outras máquinas para retificar, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01mm, de comando numérico
12 %-12 %8460.29.00Outras máquinas para retificar, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01mm
12 %-12 %8460.31.00Máquinas para afiar, de comando numérico
12 %-12 %8460.39.00Outras máquinas para afiar
12 %-12 %8460.40.11Brunidoras de comando numérico, para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312mm
12 %-12 %8460.40.19Outras brunidoras de comando numérico
12 %-12 %8460.40.91Brunidoras para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312mm
12 %-12 %8460.40.99Outras brunidoras
12 %-12 %8460.90.11Máquinas-ferramentas, de comando numérico, de polir, com cinco ou mais cabeças e porta -peças rotativo
12 %-12 %8460.90.12Máquinas-ferramentas, de comando numérico, de esmerilhar, com duas ou mais cabeças e porta-peças rotativo
12 %-12 %8460.12.00Outras máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou ceramais, de comando numérico
12 %-12 %8460.19.00Outras máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou ceramais
12 %-12 %8461.20.10Plainas-limadoras e máquinas para escatelar
12 %-12 %8461.20.90Outras plainas-limadoras e máquinas para escatelar
12 %-12 %8461.30.10Máquinas para brochar, de comando numérico
12 %-12 %8461.30.90Mandriladeiras
12 %-12 %8461.40.10Máquinas para cortar ou acabar engrenagens, de comando numérico
12 %-12 %8461.40.91Redondeadoras de dentes
12 %-12 %8461.40.99Outras máquinas para cortar ou acabar engrenagens
12 %-12 %8461.50.10Máquinas para serrar ou seccionar, de fitas sem fim
12 %-12 %8461.50.20Máquinas para serrar ou seccionar, circulares
12 %-12 %8461.50.90Outras máquinas para serrar ou seccionar; serra de fita, alternativa; cortadeiras
12 %-12 %8461.90.10Outras máquinas-ferramentas para aplainar, de comando numérico
12 %-12 %8461.90.90Outras máquinas-ferramentas para aplainar; desbastadeiras; filetadeiras
12 %-12 %8462.10.11Máquinas para estampar
12 %-12 %8462.10.19Outras máquinas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes, de comando numérico
12 %-12 %8462.10.90Outras máquinas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes
12 %-12 %8462.21.00Máquinas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar, de comando numérico
12 %-12 %8462.29.00Outras máquinas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar
12 %-12 %8462.31.00Máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar, de comando numérico
12 %-12 %8462.39.10Máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar, tipo guilhotina
12 %-12 %8462.39.90Outras máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar
12 %-12 %8462.41.00Máquinas (incluídas as prensas) para puncionar ou para chanfrar, incluídas as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar, de comando numérico
12 %-12 %8462.49.00Outras máquinas (incluídas as prensas) para puncionar ou para chanfrar, incluídas as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar
12 %-12 %8462.91.11Prensas hidráulicas de capacidade igual ou inferior a 35.000kN, para moldagem de pós metálicos por sinterização
12 %-12 %8462.91.91Outras prensas hidráulicas, para moldagem de pós metálicos por sinterização
12 %-12 %8462.91.19Outras prensas hidráulicas de capacidade igual ou inferior a 35.000kN
12 %-12 %8462.91.99Outras prensas hidráulicas
12 %-12 %8462.99.10Prensas para moldagem de pós metálicos por sinterização
12 %-12 %8462.99.20Prensas para extrusão
12 %-12 %8462.99.90Outras prensas
12 %-12 %8463.10.10Bancas para estirar tubos
12 %-12 %8463.10.90Outras bancas para estirar barras, perfis, fios ou semelhantes
12 %-12 %8463.20.10Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem, de comando hidráulico
12 %-12 %8463.20.91Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem de pente plano, com capacidade de produção superior ou igual a 160 unidades por minuto, de diâmetro de rosca compreendido entre 3mm e 10mm
12 %-12 %8463.20.99Outras máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem
12 %-12 %8463.30.00Máquinas para trabalhar arames e fios de metal
12 %-12 %8463.90.10Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ceramais, de comando numérico
12 %-12 %8463.90.90Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ceramais
12 %-12 %8464.10.00Máquinas para serrar
12 %-12 %8464.20.10Máquinas para esmerilar ou polir, para vidro
12 %-12 %8464.20.21Máquinas de polir placas, para pavimentação ou revestimento, com oito ou mais cabeças, para cerâmica
12 %-12 %8464.20.29Outras máquinas para esmerilar ou polir, para cerâmica
12 %-12 %8464.20.90Outras máquinas para esmerilar ou polir
12 %-12 %8464.90.11Máquinas-ferramentas para o trabalho a frio do vidro, de comando numérico, para retificar, fresar e perfurar
12 %-12 %8464.90.19Outras máquinas-ferramentas para o trabalho a frio do vidro
12 %-12 %8464.90.90Outras máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto, fibrocimento ou matérias minerais semelhantes
12 %-12 %8465.10.00Máquinas-ferramentas capazes de efetuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas; plaina combinada (desengrossadeira-desempenadeira)
12 %-12 %8465.91.10Máquinas de serrar de fita sem fim
12 %-12 %8465.91.20Máquinas de serrar circulares
12 %-12 %8465.20.00Outras máquinas de serrar; serra de desdobro e serras de folhas múltiplas
12 %-12 %8465.20.00Fresadoras
12 %-12 %8465.20.00Outras máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar, de comando numérico
12 %-12 %8465.20.00Outras máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar; respigadeiras, mol-duradeiras e talhadeiras; plaina de 3 ou 4 faces; tupias
12 %-12 %8465.93.10Lixadeiras
12 %-12 %8465.20.00Outras máquinas para esmerilar, lixar ou polir
12 %-12 %8465.20.00Máquinas para arquear ou para reunir; prensas para produção de madeira compensada ou placada, com placas aquecidas
12 %-12 %8465.20.00Máquinas para furar, de comando numérico
12 %-12 %8465.20.00Máquinas para escatelar, de comando numérico
12 %-12 %8465.20.00Outras máquinas para furar
12 %-12 %8465.20.00Outras máquinas para escatelar
12 %-12 %8465.20.00Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar
12 %-12 %8465.20.00Outras máquinas para descascar madeira; máquinas para fabricação de lã ou palha de madeira; torno tipicamente copiador; qualquer outro torno; máquinas para copiar ou reproduzir; moinhos para fabricação de farinha de madeira; máquinas para fabricação de botões de madeira
12 %-12 %8466.20.10Porta-peças, para tornos
12 %-12 %8466.30.00Dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas-ferramentas
12 %-12 %8466.91.00Dispositivos divisores e especiais para máquinas da posição 8464
12 %-12 %8466.92.00Para máquinas da posição 8465
12 %-12 %8466.93.19Dispositivos divisores e especiais para máquinas para usinagem de metais ou carbonetos metálicos da posição 84.56
12 %-12 %8466.93.20Dispositivos divisores e especiais para máquinas da posição 8457
12 %-12 %8466.93.30Dispositivos divisores e especiais para máquinas da posição 8458
12 %-12 %8466.93.40Dispositivos divisores e especiais para máquinas da posição 8459
12 %-12 %8466.93.50Dispositivos divisores e especiais para máquinas da posição 8460
12 %-12 %8466.93.60Dispositivos divisores e especiais para máquinas da posição 8461
12 %-12 %8466.94.10Dispositivos divisores e especiais para máquinas da posição 8462.10
12 %-12 %8466.94.20Dispositivos divisores e especiais para das subposições 8462.21 ou 8462.29
12 %-12 %8466.94.30Dispositivos divisores e especiais para prensas para extrusão
12 %-12 %8466.94.90Dispositivos divisores e especiais para máquinas: de estirar fios ou tubos; de cisalhar (incluídas as prensas), exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar; de puncionar ou chanfrar, incluídas as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar; de fazer roscas internas ou externas por rolagem ou laminagem; de trabalhar arames e fios de metal; de trefiladeiras manuais; estiradoras ou trefiladoras para fios; extrusoras e para outras máquinas da posição 84.63, não especificadas
12 %-12 %8467.11.10Furadeiras
12 %-12 %8467.11.90Outras ferramentas pneumáticas rotativas
12 %-12 %8467.19.00Outras ferramentas pneumáticas; martelos ou marteletes; pistolas de ar comprimido para lubrificação
12 %-12 %8467.81.00Serra de corrente
12 %-12 %8467.29Outras ferramentas com motor elétrico ou não elétrico incorporado, de uso manual
12 %-12 %8467.89.00Outras ferramentas com motor elétrico ou não elétrico incorporado, de uso manual
12 %-12 %8468.10.00Maçaricos de uso manual
12 %-12 %8468.20.00Outras máquinas e aparelhos a gás para soldar matérias termo-plásticas; qualquer outro aparelho para soldar ou cortar; aparelhos manuais ou pistolas para têmpera superficial; qualquer outro aparelho para têmpera superficial
12 %-12 %8468.80.10Outras máquinas e aparelhos para soldar por fricção
12 %-12 %8468.80.90Outras máquinas e aparelhos para soldar
12 %-12 %8474.10.00Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar
12 %-12 %8474.20.10Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar, de bolas
12 %-12 %8474.20.90Outras máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar
12 %-12 %8474.31.00Betoneiras e aparelhos para amassar cimento
12 %-12 %8474.32.00Máquinas para misturar matérias minerais com betume
12 %-12 %8474.39.00Outras máquinas e aparelhos para misturar ou amassar
12 %-12 %8474.80.10Outras máquinas e aparelhos para fabricação de moldes de areia para fundição
12 %-12 %8474.80.90Outras máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas; máquinas para fabricar tijolos
12 %-12 %8475.10.00Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, elétricos ou eletrônicos, ou de lâmpadas de luz relâmpago ('flash'), que tenham invólucro de vidro
12 %-12 %8475.21.00Máquinas para fabricação de fibras ópticas e de seus esboços
12 %-12 %8475.29.10Outra máquinas para fabricação de recipientes da posição 7010, exceto ampolas
12 %-12 %8475.29.90Outras máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras; máquinas para moldagem de lâmpadas, válvulas e semelhantes
12 %-12 %8477.10.11Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000kN
12 %-12 %8477.10.19Outras máquinas de moldar por injeção, horizontais, de comando numérico
12 %-12 %8477.10.21Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000kN
12 %-12 %8477.10.29Outras máquinas de moldar por injeção, horizontais
12 %-12 %8477.10.91Outras máquinas de moldar por injeção, de comando numérico
12 %-12 %8477.10.99Outras máquinas de moldar por injeção
12 %-12 %8477.20.10Extrusoras, para materiais termoplásticos, com diâmetro da rosca inferior ou igual a 300mm
12 %-12 %8477.20.90Outras extrusoras
12 %-12 %8477.30.10Máquinas de moldar por insuflação para fabricação de recipientes termoplásticos de capacidade inferior ou igual a 5 litros, com uma produção inferior ou igual a 1.000 unidades por hora, referente a recipiente de 1 litro
12 %-12 %8477.30.90Outras máquinas de moldar por insuflação
12 %-12 %8477.40.10Máquina de moldar a vácuo poliestireno expandido (EPS) ou polipropileno expandido (EPP)
12 %-12 %8477.40.90Outras máquinas de moldar a vácuo e outras máquinas de termoformar
12 %-12 %8477.51.00Máquina para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras-de-ar
12 %-12 %8477.59.11Prensa com capacidade inferior ou igual a 30.000kN
12 %-12 %8477.59.19Outras prensas
12 %-12 %8477.59.90Outras máquinas e aparelhos para moldar ou dar forma
12 %-12 %8477.80.10Máquina de unir lâminas de borracha entre si ou com tecidos com borracha, para fabricação de pneumáticos
12 %-12 %8477.80.90Outras máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plásticos ou para fabricação de produtos dessas matérias
12 %-12 %8478.10.90Outras máquinas e aparelhos para preparar ou transformar tabaco; máquinas para fabricar cigarros, charutos, cigarrilhas e semelhantes; máquinas debulhadoras de tabaco em folha; máquinas separadoras lineares de tabaco em folha; máquinas classificadoras de lâmina de tabaco em folhas; distribuidora tipo "Splitter" para tabaco em folha; cilindros condicionados de tabaco em folha; cilindros rotativos com peneiras para tabaco em folha
12 %-12 %8479.20.00Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais
12 %-12 %8479.30.00Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça
12 %-12 %8479.40.00Máquinas para fabricação de cordas ou cabos
12 %-12 %8479.81.10Diferenciadores das tensões de tração de entrada e saída da chapa, em instalações de galvanoplastia
12 %-12 %8479.81.90Outras máquinas e aparelhos para tratamento de metais, incluídas as bobinadoras para enrolamentos elétricos
12 %-12 %8479.89.22Máquinas e aparelhos para fabricação de pincéis, brochas ou escovas
12 %-12 %8479.89.99Outras máquinas e aparelhos; packer (obturador)
12 %-12 %8480.10.00Caixas de fundição
12 %-12 %8480.30.00Modelos para moldes: de madeira, de alumínio, de ferro, ferro fundido ou aço, de cobre, bronze ou latão, de níquel, de chumbo, de zinco, outros
12 %-12 %8480.41.00Moldes para metais ou carbonetos metálicos, para moldagem por injeção ou por compressão
12 %-12 %8480.49.10Coquilhas
12 %-12 %8480.49.90Outros moldes para metais ou carbonetos metálicos; moldes de tipografia
12 %-12 %8480.50.00Moldes para vidro
12 %-12 %8480.60.00Moldes para matérias minerais
12 %-12 %8480.71.00Moldes para borracha ou plásticos, para moldagem por injeção ou por compressão
12 %-12 %8480.79.00Outros moldes para borracha ou plásticos
12 %-12 %8481.80.93Válvulas tipo gaveta
12 %-12 %8481.80.95Válvulas tipo esfera
12 %-12 %8481.80.97Válvulas tipo borboleta
12 %-12 %8481.80.99Outros dispositivos para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes; árvore de natal
12 %-12 %8483.40.10Caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torques
12 %-12 %8483.40.90Outros eixos de esferas ou de roletes; engrenagens e rodas de fricção
12 %-12 %8504.40.10Carregadores de acumuladores
12 %-12 %8504.40.90Acionamento eletrônico de gaiolas; conversor e retificador para laminação e trefiladeiras; inversores digital para variação de rotação de motores elétricos em laminadores e trefiladeiras
12 %-12 %8514.10.10Fornos de resistência, de aquecimento indireto, industriais
12 %-12 %8514.20.11Fornos que funcionam por indução, industriais
12 %-12 %8514.20.20Fornos que funcionam por perdas dielétricas
12 %-12 %8514.30.11Fornos de resistência, de aquecimento direto, industriais
12 %-12 %8514.30.21Fornos de arco voltaico, industriais
12 %-12 %8514.30.90Outros fornos elétricos industriais; fornos industriais de banho; fornos industriais de raios infra-vermelhos
12 %-12 %8514.90.00Partes e peças para fornos industriais; controlador eletrônico para forno à arco; estrutura metálica para forno à arco (superestrutura); braços de suporte de eletrodos para forno à arco com sistema de fixação e abertura por cilindros hidráulicos/molas pratos
12 %-12 %8515.21.00Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência Inteira ou parcialmente automáticos
12 %-12 %8515.31.10Robôs para soldar, por arco, em atmosfera inerte (MIG -'Metal Inert Gas') ou atmosfera ativa (MAG -'Metal Active Gas'), de comando numérico
12 %-12 %8515.31.90Outras máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma, inteira ou parcialmente automáticos
12 %-12 %8515.39.00Outras máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma
12 %-12 %8515.80.10Outras máquinas e aparelhos para soldar a "laser"
12 %-12 %8515.80.90Outros máquinas e aparelhos para soldar
12 %-12 %8543.30.00Instalação contínua de galvanoplastia eletrolítica de fios de aço, por processo de alta densidade de corrente, com unidades de decapagem eletrolítica, de lavagem e de estanhagem, com controlador de processo
12 %-12 %8607.19.19Mancal de bronze para locomotiva
12 %-12 %9024.10.90Máquinas e aparelhos para ensaios de metais - câmara para teste de correção denominada "Salt Spray"
12 %-12 %9401Móveis e mobiliário médico-cirúrgico (excetuadas as subposições 9401.10 e 9401.20)
12 %-12 %9402Móveis e mobiliário médico-cirúrgico
12 %-12 %9403Móveis e mobiliário médico-cirúrgico
12 %-12 %8470.50.11Máquinas registradoras
12 %-12 %8470.50.19Máquinas registradoras
12 %-12 %8470.50.90Máquinas registradoras
12 %-12 %4203Vestuário e seus acessórios
12 %-12 %6101Vestuário e seus acessórios
12 %-12 %6102Vestuário e seus acessórios
12 %-12 %6103Vestuário e seus acessórios
12 %-12 %6104Vestuário e seus acessórios
12 %-12 %6105Vestuário e seus acessórios
12 %-12 %6106Vestuário e seus acessórios
12 %-12 %6107Vestuário e seus acessórios
12 %-12 %6108Vestuário e seus acessórios
12 %-12 %6109Vestuário e seus acessórios
12 %-12 %6110Vestuário e seus acessórios
12 %-12 %6111Vestuário e seus acessórios
12 %-12 %6112Vestuário e seus acessórios
12 %-12 %6113.00.00Vestuário e seus acessórios
12 %-12 %6114Vestuário e seus acessórios
12 %-12 %6115Vestuário e seus acessórios
12 %-12 %6116Vestuário e seus acessórios
12 %-12 %6117Vestuário e seus acessórios
12 %-12 %6201Vestuário e seus acessórios
12 %-12 %6202Vestuário e seus acessórios
12 %-12 %6203Vestuário e seus acessórios
12 %-12 %6204Vestuário e seus acessórios
12 %-12 %6205Vestuário e seus acessórios
12 %-12 %6206Vestuário e seus acessórios
12 %-12 %6207Vestuário e seus acessórios
12 %-12 %6208Vestuário e seus acessórios
12 %-12 %6209Vestuário e seus acessórios
12 %-12 %6210Vestuário e seus acessórios
12 %-12 %6211Vestuário e seus acessórios
12 %-12 %6212Vestuário e seus acessórios
12 %-12 %6213Vestuário e seus acessórios
12 %-12 %6214Vestuário e seus acessórios
12 %-12 %6215Vestuário e seus acessórios
12 %-12 %6216Vestuário e seus acessórios
12 %-12 %6217Vestuário e seus acessórios
12 %-12 %-Papel, formulário contínuo e impressos, nas operações realizadas pelos estabelecimentos industriais e atacadistas
12 %-12 %-Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo.
12 %-12 %8539.50.00Codificadoras de anéis coloridos
12 %-12 %8539.50.00Revisoras
12 %-12 %8443.39.10Máquinas de impressão por jato de tinta, de uso industrial
12 %-12 %3705.00.10Produtos da indústria de informática e automação: fotomascaras sobre vidro plano, positivas, etc.
12 %-12 %8414.59.10Produtos da indústria de informática e automação: micro ventiladores com área de carcaça menor que 90cm2
12 %-12 %8451.60.10Produtos da indústria de informática e automação: cristais piezoeletricos, montados, de quartzo, 1 <= freq <= 100 mhz
12 %-12 %8471.70.11Produtos da indústria de informática e automação: para discos flexíveis
12 %-12 %8471.70.19Produtos da indústria de informática e automação: outros
12 %-12 %8471.70.2Produtos da indústria de informática e automação: unidade de discos para leitura ou gravação de dados por meio ópticos (unidade de disco óptico)
12 %-12 %8473.30.11Produtos da indústria de informática e automação: gabinete c/fonte de aliment.p/maqs.automat.proc.dados
12 %-12 %8473.30.19Produtos da indústria de informática e automação: outros gabinetes p/maquinas automat.proc.dados
12 %-12 %8473.40.90Produtos da indústria de informática e automação: outras partes e acess.util.2/mais dif.maquinas
12 %-12 %8443.99.29Produtos da indústria de informática e automação: martelo de impressao e bancos de martelos,p/impressoras
12 %-12 %8443.99.29Produtos da indústria de informática e automação: cabeca de impressao,exc.termica/jato tinta,p/impressora
12 %-12 %8443.99.29Produtos da indústria de informática e automação: cabeca de impressao termica/jato de tinta,p/impressora
12 %-12 %8473.50.90Produtos da indústria de informática e automação: martelo de impressao,etc.util.2/mais dif.maquinas
12 %-12 %8473.50.90Produtos da indústria de informática e automação: outras cabecas de impressao,util.2/mais dif.maquinas
12 %-12 %8473.50.90Produtos da indústria de informática e automação: cabecas de impressao termicas,etc.util.2/mais dif.maqs.
12 %-12 %8473.30.92Produtos da indústria de informática e automação: tela p/microcomputadores portateis, monocromatica
12 %-12 %8473.30.92Produtos da indústria de informática e automação: tela p/microcomputadores portateis, policromatica
12 %-12 %8473.30.99Produtos da indústria de informática e automação: outras partes e acess.p/maquinas automat.proc.dados
12 %-12 %8443.99.21Produtos da indústria de informática e automação: mecanismos de impressora matricial,etc.jato tinta,mont
12 %-12 %8443.99.22Produtos da indústria de informática e automação: mecanismos de impressora a "laser",led ou lcs,montados
12 %-12 %8443.99.29Produtos da indústria de informática e automação: outs.partes e acess.de impressoras/tracadores graficos
12 %-12 %8473.50.90Produtos da indústria de informática e automação: outras cabecas de impressao,util.2/mais dif.maquinas
12 %-12 %8473.50.90Produtos da indústria de informática e automação: cabecas de impressao termicas,etc.util.2/mais dif.maqs.
12 %-12 %8482.40.00Produtos da indústria de informática e automação: rolamentos de agulhas
12 %-12 %8501.10.11Produtos da indústria de informática e automação: motor eletr.de corrente continua,pot<=37.5w,passo<=1.8g
12 %-12 %8501.10.19Produtos da indústria de informática e automação: outros motores eletr.de corrente continua,p<=37.5w
12 %-12 %8501.31.20Produtos da indústria de informática e automação: gerador eletr.de corrente continua,pot<=750w
12 %-12 %8501.51.10Produtos da indústria de informática e automação: motor eletr.corr.altern.trif.37.5w
12 %-12 %8504.31.11Produtos da indústria de informática e automação: transformador eletr.pot<=1kva,p/freq<=60hz,de corrente
12 %-12 %8504.31.19Produtos da indústria de informática e automação: outros transformadores eletr.pot<=1kva,p/freq<=60hz
12 %-12 %8504.31.91Produtos da indústria de informática e automação: transformador eletr.pot<=1kva,saida horiz.t>18kv,etc.
12 %-12 %8504.31.99Produtos da indústria de informática e automação: outros transformadores eletr.pot<=1kva
12 %-12 %8504.40.30Produtos da indústria de informática e automação: conversores elétricos de corrente contínua
12 %-12 %8504.50.00Produtos da indústria de informática e automação: outras bobinas de reatância e de auto-indução
12 %-12 %8505.90.80Produtos da indústria de informática e automação: placas,mandris e dispositivos magneticos,etc.de fixacao
12 %-12 %8505.90.80Produtos da indústria de informática e automação: outras placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromagnéticos. de fixação, incluídas as partes.
12 %-12 %8443.99.12Produtos da indústria de informática e automação: mecanismo de impressao a "laser",etc.p/apars.fac-simile
12 %-12 %8531.90.00Produtos da indústria de informática e automação: partes de aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual
12 %-12 %8532.21.11Produtos da indústria de informática e automação: condensador fixo eletr.de tantalo,p/montag.em superf
12 %-12 %8532.21.90Produtos da indústria de informática e automação: outros condensadores elétricos fixos, de tântalo, próprios para montagem em superfície (“smd”).
12 %-12 %8532.22.00Produtos da indústria de informática e automação: condensador fixo eletrolitico,de aluminio
12 %-12 %8532.23.10Produtos da indústria de informática e automação: condensador fixo c/dieletr.ceram.1 camada,montag.superf
12 %-12 %8532.23.90Produtos da indústria de informática e automação: outros condensadores fixos c/dieletr.ceram.1 camada
12 %-12 %8532.24.10Produtos da indústria de informática e automação: outros condensadores fixos de camadas múltiplas, com dielétrico de cerâmica, próprios para montagem em superfície (“smd”).
12 %-12 %8532.24.90Produtos da indústria de informática e automação: outros condensadores fixos com dielétrico de cerâmica, de camadas múltiplas.
12 %-12 %8532.25.10Produtos da indústria de informática e automação: condensador fixo c/dieletr.papel/plast.p/montag.superf.
12 %-12 %8532.25.90Produtos da indústria de informática e automação: outros condensadores fixos c/dieletr.papel/plast.
12 %-12 %8532.29.10Produtos da indústria de informática e automação: outros condensadores fixos eletr.p/montag.em superf.
12 %-12 %8532.29.90Produtos da indústria de informática e automação: outros condensadores fixos eletricos
12 %-12 %8532.30.10Produtos da indústria de informática e automação: condensadores variaveis/ajustav.eletr.p/montag.superf.
12 %-12 %8532.30.90Produtos da indústria de informática e automação: outros condensadores variaveis/ajustav.eletr.
12 %-12 %8533.21.10Produtos da indústria de informática e automação: restências elétricas fixas para potência <= 20 w, de fio
12 %-12 %8533.21.20Produtos da indústria de informática e automação: restências elétricas fixas para potência <= 20 w, para montagem em superfícies.
12 %-12 %8533.31.10Produtos da indústria de informática e automação: potenciometros p/pot<=20w
12 %-12 %8534.00.11Produtos da indústria de informática e automação: circuito impresso
12 %-12 %8536.41.00Produtos da indústria de informática e automação: reles p/tensao<=60volts
12 %-12 %8536.49.00Produtos da indústria de informática e automação: outros reles para tensão <=60 v.
12 %-12 %8536.50.30Produtos da indústria de informática e automação: comutadores codificad.digitais,p/montag.circuit.impress
12 %-12 %8536.50.90Produtos da indústria de informática e automação: outs.interruptores,etc.de circuitos eletr.p/tensao<=1kv
12 %-12 %8536.90.30Produtos da indústria de informática e automação: soquetes p/microestruturas eletronicas,p/tensao<=1kv
12 %-12 %8536.90.40Produtos da indústria de informática e automação: conectores p/circuito impresso,p/tensao<=1kv
12 %-12 %8540.11.00Produtos da indústria de informática e automação: tubos catodicos p/recept.de televisao a cores,etc.
12 %-12 %8540.12.00Produtos da indústria de informática e automação: tubos catodicos p/recept.televisao em preto/branco,etc.
12 %-12 %8541.10.11Produtos da indústria de informática e automação: diodos zener não montados, exceto fotodiodos e emissores de luz.
12 %-12 %8541.10.12Produtos da indústria de informática e automação: outros diodos não montados, de intensidade de corrente <= 3a, exceto fotodiodos e emissores de luz.
12 %-12 %8541.10.19Produtos da indústria de informática e automação: outros diodos não montados, exceto fotodiodos e emissores de luz.
12 %-12 %8541.10.21Produtos da indústria de informática e automação: diodos zener montados, próprios para montagem em superfície (“smd”), exceto fotodiodos e emissores de luz.
12 %-12 %8541.10.22Produtos da indústria de informática e automação: diodos montados, de intensidade de corrente <= 3a, para montagem em superfície, exceto fotodiodos e emissores de luz.
12 %-12 %8541.10.29Produtos da indústria de informática e automação: outros diodos montados, próprios para montagem em superfície (“smd”), exceto fotodiodos e emissores de luz.
12 %-12 %8541.10.91Produtos da indústria de informática e automação: outros diodos zener, exceto fotodiodos e emissores de luz.
12 %-12 %8541.10.92Produtos da indústria de informática e automação: outros diodos de intensidade de corrente <= 3a, exceto fotodiodos e emissores de luz.
12 %-12 %8541.10.99Produtos da indústria de informática e automação: outros diodos exceto fotodiodos e diodos emissores de luz
12 %-12 %8541.29.10Produtos da indústria de informática e automação: outros transistores,nao montados,exc.fototransistores
12 %-12 %8541.29.20Produtos da indústria de informática e automação: outros transistores,montados,exc.fototransistores
12 %-12 %8541.60.10Produtos da indústria de informática e automação: cristais piezoeletricos, montados, de quartzo, 1<= freq <= 100mhz
12 %-12 %8523.52.00Produtos da indústria de informática e automação: cartoes incorporando 1 circuito integrado eletronico
12 %-12 %8542.31.10Produtos da indústria de informática e automação: semicondutores de oxido metalico,tecn.mos,nao montados
12 %-12 %8542.32.21Produtos da indústria de informática e automação: memorias rom,prom,etc.tecn.mos,montadas,p/montag.superf
12 %-12 %8542.31.20Produtos da indústria de informática e automação: microprocessadores,tecn.mos,montados,p/montag.em superf
12 %-12 %8542.31.20Produtos da indústria de informática e automação: microcontroladores,tecn.mos,montados,p/montag.em superf
12 %-12 %8542.31.20Produtos da indústria de informática e automação: co-processadores,tecn.mos,montados,p/montag.em superf.
12 %-12 %8542.39.31Produtos da indústria de informática e automação: semicondutor."chip-set",tecn.mos,montad.p/montag.superf
12 %-12 %8542.32.29Produtos da indústria de informática e automação: outs.memorias,tecnolog.mos,montadas,p/montag.em superf.
12 %-12 %8542.33.90Produtos da indústria de informática e automação: outs.semicondutores,tecnolog.mos,montad.p/montag.superf
12 %-12 %8542.32.91Produtos da indústria de informática e automação: outs.memorias rom,prom,etc.tecnologia mos,acesso<=25ns
12 %-12 %8542.31.90Produtos da indústria de informática e automação: outs.microprocessadores,de oxido metalico,tecnolog.mos
12 %-12 %8542.13.93Produtos da indústria de informática e automação: outs.microcontroladores,de oxido metalico,tecnolog.mos
12 %-12 %8542.31.90Produtos da indústria de informática e automação: outs.co-processadores,de oxido metalico,tecnologia mos
12 %-12 %8542.39.91Produtos da indústria de informática e automação: outs.semicondutores "chip-set",de oxido metal.tecn.mos
12 %-12 %8542.32.99Produtos da indústria de informática e automação: outs.memorias de oxido metalico,tecnologia mos
12 %-12 %8542.33.90Produtos da indústria de informática e automação: outros semicondutores de oxido metalico,tecnologia mos
12 %-12 %8542.31.10Produtos da indústria de informática e automação: circuito obtido tecnol.bipolar,nao montados
12 %-12 %8542.33.90Produtos da indústria de informática e automação: circuito obtido tecnol.bipolar,montados,p/montag.superf
12 %-12 %8542.33.90Produtos da indústria de informática e automação: outs.circuitos digitais,obtidos por tecnologia bipolar
12 %-12 %8542.31.10Produtos da indústria de informática e automação: circuitos integrados eletrônicos: processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuitos, não montados.
12 %-12 %8542.31.20Produtos da indústria de informática e automação: circuitos integrados eletrônicos: processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuitos, montados, próprios para montagem em superfície (smd – “surface mounted device”).
12 %-12 %8542.31.90Produtos da indústria de informática e automação: outros circuitos integrados eletrônicos: processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuitos.
12 %-12 %8542.32.91Produtos da indústria de informática e automação: circuitos integrados eletrônicos: outras memórias dos tipos ram estáticas (sram) com tempo de acesso inferior ou igual a 25ns. eprom, eeprom, prom, rom e flash.
12 %-12 %8542.39.20Produtos da indústria de informática e automação: outros circuitos integrados eletrônicos não montados;
12 %-12 %8542.39.31Produtos da indústria de informática e automação: outros circuitos integrados eletrônicos montados, próprios para montagem em superfície (smd – “surface mounted device”) do tipo “chipset”.
12 %-12 %8542.39.91Produtos da indústria de informática e automação: outros circuitos integrados eletrônicos do tipo “chipset”.
12 %-12 %8542.90.20Produtos da indústria de informática e automação: coberturas p/encapsulamento,p/circuito integr.eletron
12 %-12 %8542.90.10Produtos da indústria de informática e automação: suporte-conector em tiras,p/circuito integr.etc.eletron
12 %-12 %8542.90.90Produtos da indústria de informática e automação: outras partes p/circuito integr.e microconj.eletron.
12 %-12 %8523.59.10Produtos da indústria de informática e automação: cartoes e etiquetas de acionam.por aproxim.
12 %-12 %8543.70.11Produtos da indústria de informática e automação: amplificador radiofreq.p/transm.sinal microonda,hpa,etc
12 %-12 %8543.70.12Produtos da indústria de informática e automação: amplificador radiofreq.p/recep.sinal microonda,lna,etc
12 %-12 %8543.70.13Produtos da indústria de informática e automação: amplificador radiofreq.p/distrib.de sinais de televisao
12 %-12 %8543.70.14Produtos da indústria de informática e automação: outs.amplificad.de radiofreq.p/recep.sinais microondas
12 %-12 %8543.70.15Produtos da indústria de informática e automação: outs.amplificad.de radiofreq.p/transm.sinais microondas
12 %-12 %8543.70.19Produtos da indústria de informática e automação: outros amplificadores de radiofrequencia
12 %-12 %8543.70.20Produtos da indústria de informática e automação: aparelhos p/eletrocutar insetos
12 %-12 %8543.70.31Produtos da indústria de informática e automação: geradores de efeitos espec.manip.2/3 dimens.etc.p/video
12 %-12 %8543.70.32Produtos da indústria de informática e automação: geradores de caracteres,digitais,p/video
12 %-12 %8543.70.33Produtos da indústria de informática e automação: sincronizador de quadro armazen.etc.base tempo,p/video
12 %-12 %8543.70.34Produtos da indústria de informática e automação: controladores de edicao,p/video
12 %-12 %8543.70.35Produtos da indústria de informática e automação: misturador digital,em tempo real de entrada>=8,p/video
12 %-12 %8543.70.36Produtos da indústria de informática e automação: roteador-comutador de entrada>20,saida>16,p/video
12 %-12 %8543.70.39Produtos da indústria de informática e automação: outras maquinas e aparelhos auxiliares,p/video
12 %-12 %8543.70.40Produtos da indústria de informática e automação: transcodificador ou conversor de padroes de televisao
12 %-12 %8543.70.50Produtos da indústria de informática e automação: simulador de antenas p/transmissores,pot>=25kw
12 %-12 %8543.70.91Produtos da indústria de informática e automação: terminais de texto,oper.c/cod.de transmissao baudot,etc
12 %-12 %8539.50.00Produtos da indústria de informática e automação: outs.maquinas e aparelhos eletricos com funcao propria
12 %-12 %8544.42.00Produtos da indústria de informática e automação: outs.condutores eletr.munidos pecas conexao,80
12 %-12 %8708.99.10Produtos da indústria de informática e automação: dispositivo p/cmdo.acelerador,freio,etc.p/veic.automov.
12 %-12 %8708.99.90Produtos da indústria de informática e automação: outras partes e acess.p/tratores e veiculos automoveis
12 %-12 %9013.80.10Produtos da indústria de informática e automação: dispositivos de cristais liquidos (lcd)
12 %-12 %9025.90.10Produtos da indústria de informática e automação: partes e acess.de termometros
12 %-12 %9031.80.91Produtos da indústria de informática e automação: outros instrumentos,aparelhos e maqs.de medida/controle
12 %-12 %8470.90.10Produtos da indústria de informática e automação: maquinas de franquear correspondencia
12 %-12 %8470.90.90Produtos da indústria de informática e automação: outs.maqs.de franquear,emitir tiquetes e maqs.semelh
12 %-12 %8471.41.90Produtos da indústria de informática e automação: maquinas p/processam.de dados,analogicas/hibridas
12 %-12 %8471.30.11Produtos da indústria de informática e automação: máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis de peso inferior a 350g, com teclado alfanumérico de no mínimo 70 teclas e com uma tela de área não superior a 140cm²
12 %-12 %8471.30.12Produtos da indústria de informática e automação: máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis de peso inferior a 3,5kg com teclado alfanumérico de no mínimo 70 teclas e com uma tela de área superior a 140cm² e inferior a 560cm²
12 %-12 %8471.30.19Produtos da indústria de informática e automação: outras
12 %-12 %8471.30.90Produtos da indústria de informática e automação: outras
12 %-12 %8471.41.10Produtos da indústria de informática e automação: máquinas automáticas para processamento de dados contendo, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e, mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída, de peso inferior a 750g, sem teclado, com reconhecimento de escrita, entrada de dados e de comandos por meio de uma tela de área inferior a 280cm²
12 %-12 %8471.41.90Produtos da indústria de informática e automação: outras
12 %-12 %8471.50.90Produtos da indústria de informática e automação: outras unidad.proc.digit.com unid.memo e/ou 1 unid.e/s
12 %-12 %8471.49.00Produtos da indústria de informática e automação: sistema de unid.proc.digit.peq.cap.etc.fob<=us$12500
12 %-12 %8471.49.00Produtos da indústria de informática e automação: sistema de unid.proc.digit.med.cap.etc.fob<=us$46000
12 %-12 %8471.49.00Produtos da indústria de informática e automação: sistema de unid.proc.digit.gde.cap.etc.fob<=us$100000
12 %-12 %8471.49.00Produtos da indústria de informática e automação: sistema de unid.proc.digit.muito gde.cap.fob>us$100000
12 %-12 %8471.49.00Produtos da indústria de informática e automação: sistema de outras unid.proc.digit.c/unid.memo e/ou e/s
12 %-12 %8471.50.10Produtos da indústria de informática e automação: unid.proc.digit.peq.cap.base microprocess.fob<=us$12500
12 %-12 %8471.50.20Produtos da indústria de informática e automação: unid.proc.digit.med.cap.etc.us$12500
12 %-12 %8471.50.30Produtos da indústria de informática e automação: unid.proc.digit.gde.cap.etc.us$46000
12 %-12 %8471.50.40Produtos da indústria de informática e automação: unid.proc.digit.muito gde.cap.etc.fob>us$100000
12 %-12 %8471.70.3Produtos da indústria de informática e automação: unidades de fitas magnéticas
12 %-12 %8471.70.39Produtos da indústria de informática e automação: unidade de fita magnética para fitas em rolo
12 %-12 %8471.70.32Produtos da indústria de informática e automação: unidades de fitas magnéticas para cartuchos.
12 %-12 %8471.70.33Produtos da indústria de informática e automação: unidades de fitas magnéticas para cassetes.
12 %-12 %8471.70.39Produtos da indústria de informática e automação: unidades de fitas magnéticas para outras.
12 %-12 %8471.49.00Produtos da indústria de informática e automação: sistema de impressora de impacto,de linha
12 %-12 %8443.32.21Produtos da indústria de informática e automação: impressoras de impacto,de linha
12 %-12 %8471.49.00Produtos da indústria de informática e automação: sistema de impressora de impacto,de caracteres braille
12 %-12 %8471.49.00Produtos da indústria de informática e automação: sistema de outs.impressoras de impacto,matric.por ponto
12 %-12 %8471.49.00Produtos da indústria de informática e automação: sistema de outs.impressoras de impacto
12 %-12 %8443.32.29Produtos da indústria de informática e automação: outras impressoras de impacto
12 %-12 %8471.49.00Produtos da indústria de informática e automação: sistema de aparelhos terminais c/teclado,video monocrom
12 %-12 %8471.49.00Produtos da indústria de informática e automação: sistema de aparelhos terminais c/teclado,video policrom
12 %-12 %8471.49.00Produtos da indústria de informática e automação: sistema de terminais de auto-atendimento bancario
12 %-12 %8471.60.61Produtos da indústria de informática e automação: aparelhos terminais c/teclado alfanum.video monocromat
12 %-12 %8471.60.62Produtos da indústria de informática e automação: aparelhos terminais c/teclado alfanum.video policromat.
12 %-12 %8471.60.80Produtos da indústria de informática e automação: terminais de auto-atendimento bancarioterminais de auto-atendimento bancario
12 %-12 %8471.49.00Produtos da indústria de informática e automação: sistema de digitalizadores de imagens,p/maqs.proc.dados
12 %-12 %8471.49.00Produtos da indústria de informática e automação: sistema de indicadores/apontadores,p/maqs.de proc.dados
12 %-12 %8471.49.00Produtos da indústria de informática e automação: sistema de outs.unidades de entrada,p/maqs.proc.dados
12 %-12 %8471.49.00Produtos da indústria de informática e automação: sistema de unid.saida video,c/tubo raio catod.monocrom.
12 %-12 %8471.49.00Produtos da indústria de informática e automação: sistema de unid.saida video,c/tubo raio catod.policrom
12 %-12 %8471.49.00Produtos da indústria de informática e automação: sistema de outras unid.saida por video,monocromat
12 %-12 %8471.49.00Produtos da indústria de informática e automação: sistema de outras unid.saida por video,policromat.
12 %-12 %8471.49.00Produtos da indústria de informática e automação: sistema de terminais de auto-atendimento bancario
12 %-12 %8471.49.00Produtos da indústria de informática e automação: sistema de impressora codigo barras postais,3 em 5,etc.
12 %-12 %8471.49.00Produtos da indústria de informática e automação: sistema de outras unidades de e/s,mesmo c/unid.memo
12 %-12 %8471.90.14Produtos da indústria de informática e automação: digitalizador de imagens,p/maquinas automat.proc.dados
12 %-12 %8471.60.53Produtos da indústria de informática e automação: indicadores/apontadores,p/maquinas automat.proc.dados
12 %-12 %8471.60.59Produtos da indústria de informática e automação: outs.unidades de entrada,p/maquinas automat.proc.dados
12 %-12 %8528.42.10Produtos da indústria de informática e automação: unidade de saida por video,c/tubo raios catod.monocrom.
12 %-12 %8528.42.20Produtos da indústria de informática e automação: unidade de saida por video,c/tubo raios catod.policrom.
12 %-12 %8528.52.10Produtos da indústria de informática e automação: outras unidades de saida por video,monocromaticas
12 %-12 %8528.52.20Produtos da indústria de informática e automação: outras unidades de saida por video,policromaticas
12 %-12 %8443.32.91Produtos da indústria de informática e automação: impressoras de codigo de barras postais,3 em 5,etc
12 %-12 %8443.32.99Produtos da indústria de informática e automação: outras unidades de entrada/saida,p/maquinas proc.dados
12 %-12 %8471.49.00Produtos da indústria de informática e automação: sistema de outras maquinas automat.p/proc.dados
12 %-12 %8471.80.00Produtos da indústria de informática e automação: outras unidades de maquinas automats.p/processamento de
12 %-12 %8471.90.90Produtos da indústria de informática e automação: outs.maquinas automat.p/process.de dados,suas unidades
12 %-12 %8471.49.00Produtos da indústria de informática e automação: sistema de outras maquinas automat.p/proc.dados
12 %-12 %8471.80.00Produtos da indústria de informática e automação: outras unidades de controle,adaptacao,conversao de sinal
12 %-12 %8471.90.11Produtos da indústria de informática e automação: leitores ou gravadores de cartões magnéticos
12 %-12 %8471.90.12Produtos da indústria de informática e automação: leitores de códigos de barras
12 %-12 %8471.90.13Produtos da indústria de informática e automação: leitores de caracteres magnetizáveis
12 %-12 %8471.90.14Produtos da indústria de informática e automação: digiliradores de imagens (“scanners”)
12 %-12 %8471.49.00Produtos da indústria de informática e automação: sistema de leitores de caracteres magnetizaveis
12 %-12 %8471.49.00Produtos da indústria de informática e automação: sistema de outs.leitores/gravadores,p/maqs.proc.dados
12 %-12 %8471.90.19Produtos da indústria de informática e automação: outros leitores ou gravadores,de processamento de dados
12 %-12 %8471.49.00Produtos da indústria de informática e automação: sistema de outs.unidades de maquinas automat.proc.dados
12 %-12 %8471.49.71Produtos da indústria de informática e automação: sistema de unidade controladora de terminais
12 %-12 %8471.49.00Produtos da indústria de informática e automação: sistema de unidade tradutora protocol.p/intercon.redes
12 %-12 %8471.49.00Produtos da indústria de informática e automação: sistema de unidade distribuidora de conexoes p/redes
12 %-12 %8471.49.00Produtos da indústria de informática e automação: sistema de outras unidades de controle,etc.de sinais
12 %-12 %8471.80.00Produtos da indústria de informática e automação: unidades controladoras de terminais de proc.dados
12 %-12 %8517.62.94Produtos da indústria de informática e automação: unidades tradutoras de protocolos p/interconex.de redes
12 %-12 %8517.62.54Produtos da indústria de informática e automação: unidades distribuidoras de conexoes p/redes
12 %-12 %8471.49.00Produtos da indústria de informática e automação: sistema de outras maquinas automat.p/proc.dados
12 %-12 %8471.80.00Produtos da indústria de informática e automação: outras unidades de controle,adaptacao,conversao de sina
12 %-12 %8471.49.00Produtos da indústria de informática e automação: sistema de leitores de codigo de barras
12 %-12 %8471.90.19Produtos da indústria de informática e automação: outros leitores ou gravadores,de processamento de dados
12 %-12 %8472.90.30Produtos da indústria de informática e automação: maquinas p/selecionar e contar moedas ou papel-moeda
12 %-12 %8472.90.10Produtos da indústria de informática e automação: distribuidores automat.papel-moeda,incl.efet.outs.oper
12 %-12 %8472.90.21Produtos da indústria de informática e automação: maqs.eletron.bancarias de autent.comun.c/computador,
12 %-12 %8472.90.29Produtos da indústria de informática e automação: outras maquinas bancarias,c/dispositivos p/autenticar
12 %-12 %8472.90.51Produtos da indústria de informática e automação: classificadoras automat.docum.c/leit/grav.c>400doc/min
12 %-12 %8472.90.59Produtos da indústria de informática e automação: outras classificadoras automat.docum.c/leit/grav.
12 %-12 %8473.30.39Produtos da indústria de informática e automação: outs.partes e acess.de unid.de discos/fitas magneticos
12 %-12 %8473.40.90Produtos da indústria de informática e automação: outras partes e acess.util.2/mais dif.maquinas
12 %-12 %8443.99.21Produtos da indústria de informática e automação: mecanismos de impressora matricial,etc.jato tinta,mont
12 %-12 %8473.50.90Produtos da indústria de informática e automação: outs.partes e acess.de impressao,util.2/mais dif.maqs.
12 %-12 %8443.99.22Produtos da indústria de informática e automação: mecanismos de impressora a "laser",led ou lcs,montados
12 %-12 %8443.99.29Produtos da indústria de informática e automação: cabeca de impressao,exc.termica/jato tinta,p/impressora
12 %-12 %8443.99.29Produtos da indústria de informática e automação: cabeca de impressao termica/jato de tinta,p/impressora
12 %-12 %8443.99.29Produtos da indústria de informática e automação: cintas de caracteres,p/impressoras
12 %-12 %8443.99.23Produtos da indústria de informática e automação: cartuchos de tinta,p/impressoras
12 %-12 %8443.99.29Produtos da indústria de informática e automação: outs.partes e acess.de impressoras/tracadores graficos
12 %-12 %8473.30.31Produtos da indústria de informática e automação: conjuntos cabeca-disco de unid.de disco rigido,montados
12 %-12 %8473.30.39Produtos da indústria de informática e automação: outs.partes e acess.de unid.de discos/fitas magneticos
12 %-12 %8473.30.41Produtos da indústria de informática e automação: placas-mae montad.p/maqs.proc.dados (circuito impresso)
12 %-12 %8473.30.42Produtos da indústria de informática e automação: placas de memoria,montadas,s<=50cm2,p/maqs.proc.dados
12 %-12 %8473.30.43Produtos da indústria de informática e automação: placas de microprocessam.c/disposit.dissipacao de calor
12 %-12 %8473.30.49Produtos da indústria de informática e automação: outs.circuitos impressos p/maquinas automat.proc.dados
12 %-12 %8473.30.49Produtos da indústria de informática e automação: cartoes de memoria p/maquinas automat.proc.dados
12 %-12 %8473.30.99Produtos da indústria de informática e automação: outras partes e acess.p/maquinas automat.proc.dados
12 %-12 %8473.50.10Produtos da indústria de informática e automação: circuito impresso montado util.em 2/mais dif.maquinas
12 %-12 %8473.30.49Produtos da indústria de informática e automação: cartoes de memoria,util.2/mais dif.maquinas
12 %-12 %8473.50.90Produtos da indústria de informática e automação: outras cabecas de impressao,util.2/mais dif.maquinas
12 %-12 %8473.50.90Produtos da indústria de informática e automação: cabecas de impressao termicas,etc.util.2/mais dif.maqs.
12 %-12 %8473.50.90Produtos da indústria de informática e automação: cintas de caracteres p/impressao,util.2/mais dif.maqs.
12 %-12 %8473.50.90Produtos da indústria de informática e automação: cartuchos de tintas p/impressao,util.2/mais dif.maqs.
12 %-12 %8473.50.50Produtos da indústria de informática e automação: placas de memoria,superf<=50cm2,util.2/mais dif.maqs.
12 %-12 %8473.40.90Produtos da indústria de informática e automação: outras partes e acess.util.2/mais dif.maquinas
12 %-12 %8479.50.00Produtos da indústria de informática e automação: robos industriais
12 %-12 %8479.89.99Produtos da indústria de informática e automação: outras maquinas e aparelhos mecanicos c/funcao propria
12 %-12 %8517.62.21Produtos da indústria de informática e automação: centrais automat.comut.eletronica linha telef.publica
12 %-12 %8517.62.29Produtos da indústria de informática e automação: centrais automat.comut.eletromec.linha telef.publica
12 %-12 %8517.62.22Produtos da indústria de informática e automação: centrais automat.comut.linha telef.privada,c<=25ramais
12 %-12 %8517.62.23Produtos da indústria de informática e automação: centrais automat.comut.linha telef.privada,25/200ramais
12 %-12 %8517.62.24Produtos da indústria de informática e automação: centrais automat.comut.linha telef.privada,c>200ramais
12 %-12 %8517.62.29Produtos da indústria de informática e automação: outras centrais automat.comut.linha telef.
12 %-12 %8517.62.32Produtos da indústria de informática e automação: outs.centrais automat.comut.de pacotes p/telefonia,etc
12 %-12 %8517.62.33Produtos da indústria de informática e automação: centrais automat.sistema troncalizado p/telefonia,etc
12 %-12 %8517.62.39Produtos da indústria de informática e automação: outs.aparelhos eletr.de comutacao p/telefonia/telegraf
12 %-12 %8517.62.39Produtos da indústria de informática e automação: centrais automat.de videotexto
12 %-12 %8517.62.49Produtos da indústria de informática e automação: roteadores digitais "crossconect",granularid>=2mbits/s
12 %-12 %8517.62.48Produtos da indústria de informática e automação: roteadores digitais,vel.interface serial>4mbits/s,etc.
12 %-12 %8517.62.49Produtos da indústria de informática e automação: outros roteadores digitais eletr.p/telefonia/telegrafia
12 %-12 %8517.62.39Produtos da indústria de informática e automação: outs.aparelhos eletr.de comutacao p/telefonia/telegraf
12 %-12 %8530.10.90Produtos da indústria de informática e automação: outs.aparelhos eletr.de sinalizacao,etc.p/vias ferreas
12 %-12 %8536.41.00Produtos da indústria de informática e automação: reles p/tensao<=60volts
12 %-12 %8536.49.00Produtos da indústria de informática e automação: outros reles,60volts
12 %-12 %8537.10.11Produtos da indústria de informática e automação: suportes c/apars.de cnc,t<=1kv,c/process/barram>=32bits
12 %-12 %8537.10.19Produtos da indústria de informática e automação: outs.quadros,paineis,etc.c/apars.cmd.num.comput.t<=1kv
12 %-12 %8537.20.10Produtos da indústria de informática e automação: quadros,etc.c/aparelhos interrup.circuito eletr.t>1kv
12 %-12 %8542.33.11Produtos da indústria de informática e automação: circuito integr.hibrido,esp.camad<=1micron,freq>=800mhz
12 %-12 %8542.33.19Produtos da indústria de informática e automação: outs.circuitos integrados hibridos,esp.camad<=1micron
12 %-12 %8542.33.19Produtos da indústria de informática e automação: outros circuitos integr.hibridos
12 %-12 %8543.90.10Produtos da indústria de informática e automação: microconjuntos eletronicos
12 %-12 %9025.19.10Produtos da indústria de informática e automação: pirometros opticos
12 %-12 %9025.19.90Produtos da indústria de informática e automação: outros termometros e pirometros
12 %-12 %9025.80.00Produtos da indústria de informática e automação: densimetros,areometros,higrometros e outs.instrumentos
12 %-12 %9028.30.90Produtos da indústria de informática e automação: outros contadores de eletricidade
12 %-12 %9030.82.10Produtos da indústria de informática e automação: instrumentos e apars.p/testes de circuitos integrados
12 %-12 %9030.84.10Produtos da indústria de informática e automação: apars.de teste automat.circuit.impresso,mont.c/disp.reg
12 %-12 %9030.89.90Produtos da indústria de informática e automação: outros instrumentos e apars.p/medida/controle eletr.etc
12 %-12 %9031.80.91Produtos da indústria de informática e automação: outros instrumentos,aparelhos e maqs.de medida/controle
12 %-12 %9031.80.40Produtos da indústria de informática e automação: apars.digitais util.em automoveis (computador de bordo)
12 %-12 %9031.80.50Produtos da indústria de informática e automação: aparelhos para analise de texteis,computadorizados
12 %-12 %9032.89.81Produtos da indústria de informática e automação: instrumentos e aparelhos automat.p/controle de pressao
12 %-12 %9032.89.82Produtos da indústria de informática e automação: instrumentos e apars.automat.p/controle de temperatura
12 %-12 %9032.89.21Produtos da indústria de informática e automação: controladores eletron.p/sist.antibloq.de freio,automat
12 %-12 %9032.89.22Produtos da indústria de informática e automação: controladores eletron.p/sist.de suspensao,automaticos
12 %-12 %9032.89.23Produtos da indústria de informática e automação: controladores eletron.p/sist.de transmissao,automaticos
12 %-12 %9032.89.24Produtos da indústria de informática e automação: controladores eletron.p/sist.de ignicao,automaticos
12 %-12 %9032.89.25Produtos da indústria de informática e automação: controladores eletron.p/sist.de injecao,automaticos
12 %-12 %9032.89.29Produtos da indústria de informática e automação: outros controladores eletron.automat.p/veic.automoveis
12 %-12 %9032.89.81Produtos da indústria de informática e automação: instrumentos e aparelhos automat.p/controle de pressao
12 %-12 %9032.89.82Produtos da indústria de informática e automação: instrumentos e apars.automat.p/controle de temperatura
12 %-12 %9032.89.83Produtos da indústria de informática e automação: instrumentos e aparelhos automat.p/controle de umidade
12 %-12 %9032.89.89Produtos da indústria de informática e automação: outs.instrum.e apars.automat.p/controle grandez.n/eletr
12 %-12 %9032.89.84Produtos da indústria de informática e automação: instrumentos e apars.automat.p/controle velocid.motores
12 %-12 %9032.89.90Produtos da indústria de informática e automação: outs.instrumentos e apars.automat.p/regulacao/controle
12 %-12 %9032.90.99Produtos da indústria de informática e automação: partes e acess.p/outs.aparelhos automat.p/regulacao,etc
12 %-12 %8471.49.00Produtos da indústria de informática e automação: sistema de unidade controladora de comunicacoes
12 %-12 %8517.62.49Produtos da indústria de informática e automação: unidades controladoras de comunicacoes de proc.dados
12 %-12 %8443.99.21Produtos da indústria de informática e automação: mecanismos de impressora matricial,etc.jato tinta,mont
12 %-12 %8443.99.22Produtos da indústria de informática e automação: mecanismos de impressora a "laser",led ou lcs,montados
12 %-12 %8443.99.29Produtos da indústria de informática e automação: cabeca de impressao,exc.termica/jato tinta,p/impressora
12 %-12 %8443.99.29Produtos da indústria de informática e automação: cabeca de impressao termica/jato de tinta,p/impressora
12 %-12 %8443.99.29Produtos da indústria de informática e automação: cintas de caracteres,p/impressoras
12 %-12 %8443.99.23Produtos da indústria de informática e automação: cartuchos de tinta,p/impressoras
12 %-12 %8443.99.29Produtos da indústria de informática e automação: outs.partes e acess.de impressoras/tracadores graficos
12 %-12 %8473.30.31Produtos da indústria de informática e automação: conjuntos cabeca-disco de unid.de disco rigido,montados
12 %-12 %8473.30.39Produtos da indústria de informática e automação: outs.partes e acess.de unid.de discos/fitas magneticos
12 %-12 %8473.30.41Produtos da indústria de informática e automação: placas-mae montad.p/maqs.proc.dados (circuito impresso)
12 %-12 %8473.30.42Produtos da indústria de informática e automação: placas de memoria,montadas,s<=50cm2,p/maqs.proc.dados
12 %-12 %8473.30.43Produtos da indústria de informática e automação: placas de microprocessam.c/disposit.dissipacao de calor
12 %-12 %8473.30.49Produtos da indústria de informática e automação: outs.circuitos impressos p/maquinas automat.proc.dados
12 %-12 %8473.30.49Produtos da indústria de informática e automação: cartoes de memoria p/maquinas automat.proc.dados
12 %-12 %8473.30.99Produtos da indústria de informática e automação: outras partes e acess.p/maquinas automat.proc.dados
12 %-12 %8473.50.10Produtos da indústria de informática e automação: circuito impresso montado util.em 2/mais dif.maquinas
12 %-12 %8473.30.49Produtos da indústria de informática e automação: cartoes de memoria,util.2/mais dif.maquinas
12 %-12 %8473.50.90Produtos da indústria de informática e automação: outras cabecas de impressao,util.2/mais dif.maquinas
12 %-12 %8473.50.90Produtos da indústria de informática e automação: cabecas de impressao termicas,etc.util.2/mais dif.maqs.
12 %-12 %8473.50.90Produtos da indústria de informática e automação: cintas de caracteres p/impressao,util.2/mais dif.maqs.
12 %-12 %8473.50.90Produtos da indústria de informática e automação: cartuchos de tintas p/impressao,util.2/mais dif.maqs.
12 %-12 %8473.50.90Produtos da indústria de informática e automação: outs.partes e acess.de impressao,util.2/mais dif.maqs.
12 %-12 %8473.50.50Produtos da indústria de informática e automação: placas de memoria,superf<=50cm2,util.2/mais dif.maqs.
12 %-12 %8473.40.90Produtos da indústria de informática e automação: outras partes e acess.util.2/mais dif.maquinas
12 %-12 %8504.31.92Produtos da indústria de informática e automação: transformador eletr.pot<=1kva,de fi,deteccao,foco,etc
12 %-12 %8504.32.11Produtos da indústria de informática e automação: transformador eletr.1kva
12 %-12 %8504.32.21Produtos da indústria de informática e automação: transformador eletr.3kva
12 %-12 %8504.32.29Produtos da indústria de informática e automação: outros transformadores eletr.3kva
12 %-12 %8504.40.10Produtos da indústria de informática e automação: carregadores de acumuladores (conv.eletr.)
12 %-12 %8504.90.10Produtos da indústria de informática e automação: nucleos de po ferromagnetico
12 %-12 %8504.90.30Produtos da indústria de informática e automação: partes de transformadores de dieletr.liq.ou pot>16kva
12 %-12 %8504.90.90Produtos da indústria de informática e automação: outras partes de outras transformadores,conversores,etc
12 %-12 %8517.62.39Produtos da indústria de informática e automação: centrais automat.de videotexto
12 %-12 %8517.62.49Produtos da indústria de informática e automação: roteadores digitais "crossconect",granularid>=2mbits/s
12 %-12 %8517.62.48Produtos da indústria de informática e automação: roteadores digitais,vel.interface serial>4mbits/s,etc.
12 %-12 %8517.62.49Produtos da indústria de informática e automação: outros roteadores digitais eletr.p/telefonia/telegrafia
12 %-12 %8517.62.39Produtos da indústria de informática e automação: outs.aparelhos eletr.de comutacao p/telefonia/telegraf
12 %-12 %8517.62.55Produtos da indústria de informática e automação: moduladores/demoduladores digitais (banda base)
12 %-12 %8517.62.55Produtos da indústria de informática e automação: moduladores/demoduladores analogicos,vel<=9600bits/s
12 %-12 %8517.62.55Produtos da indústria de informática e automação: moduladores/demoduladores analogicos,9600
12 %-12 %8517.62.55Produtos da indústria de informática e automação: outros moduladores/demoduladores (modem)
12 %-12 %8517.80.90Produtos da indústria de informática e automação: aparelhos de gerenciamento de redes (tmn)
12 %-12 %8517.62.14Produtos da indústria de informática e automação: concentradores de linhas de assinantes
12 %-12 %8517.62.19Produtos da indústria de informática e automação: concentradores de circuitos digitais (dcme)
12 %-12 %8517.62.19Produtos da indústria de informática e automação: outros concentradores eletr.p/telefonia/telegrafia
12 %-12 %8443.99.11Produtos da indústria de informática e automação: circuito impresso montado p/telefonia,etc
12 %-12 %8443.99.12Produtos da indústria de informática e automação: bastidores e armacoes p/aparelhos de telefonia/telegraf
12 %-12 %8518.10.10Produtos da indústria de informática e automação: transdutores piezoeletricos p/aparelhos telefonicos
12 %-12 %8443.99.19Produtos da indústria de informática e automação: outras partes p/aparelhos de telefonia/telegrafia
12 %-12 %8518.90.90Produtos da indústria de informática e automação: partes de microfones,fones de ouvido,amplificadores,etc
12 %-12 %8517.61.41Produtos da indústria de informática e automação: apars.transm/recep.de telecom.satelite,p/estacao terren
12 %-12 %8517.61.42Produtos da indústria de informática e automação: apars.transm/recep.de telecom.satelite,p/estacao vsat
12 %-12 %8517.12.41Produtos da indústria de informática e automação: apars.transm/recep.digit.de voz/dados,oper.banda c,ku,l
12 %-12 %8517.12.49Produtos da indústria de informática e automação: outros aparelhos transmiss.recept.de telecom.satelite
12 %-12 %8517.62.77Produtos da indústria de informática e automação: aparelhos transm/recep.do tipo modulador-demodulador
12 %-12 %8517.61.20Produtos da indústria de informática e automação: apars.transm/recep.de sistema troncal.p/estacao central
12 %-12 %8517.12.21Produtos da indústria de informática e automação: terminais portateis de sistema troncalizado
12 %-12 %8517.12.22Produtos da indústria de informática e automação: terminais fixos de sistema troncalizado,s/fonte energia
12 %-12 %8517.12.23Produtos da indústria de informática e automação: terminais moveis de sistema troncaliz.p/veic.automoveis
12 %-12 %8517.12.29Produtos da indústria de informática e automação: outs.aparelhos transmiss.recept.de sistema troncalizado
12 %-12 %8517.12.12Produtos da indústria de informática e automação: terminais fixos,analog.portat.monocanais p/radiotelef.
12 %-12 %8517.12.13Produtos da indústria de informática e automação: terminais moveis,analog.p/radiotelef.de veic.automoveis
12 %-12 %8517.12.19Produtos da indústria de informática e automação: outs.aparelhos transmiss.recept.analog.p/radiotelef.etc
12 %-12 %8517.61.99Produtos da indústria de informática e automação: apars.transm/recep.radiotelef.digit.f<15ghz,t<=8mbit/s
12 %-12 %8517.61.99Produtos da indústria de informática e automação: apars.transm/recep.radiotelef.digit.f<15ghz,t<=34mbit/s
12 %-12 %8517.61.19Produtos da indústria de informática e automação: outs.apars.transm/recep.radiotelef/telegr.digit.f<15ghz
12 %-12 %8517.61.91Produtos da indústria de informática e automação: apars.transm/recep.radiotelef.digit.f<=23ghz,t<=8mbit/s
12 %-12 %8517.61.92Produtos da indústria de informática e automação: outs.apars.transm/recep.radiotelef.radiotelegraf.digit
12 %-12 %8517.12.90Produtos da indústria de informática e automação: outs.apars.transmissores c/aparelho recept.incorporado
12 %-12 %8530.80.10Produtos da indústria de informática e automação: apars.eletr.digit.p/controle de trafego de automotores
12 %-12 %8530.80.90Produtos da indústria de informática e automação: outs.apars.eletr.sinalizacao,etc.p/vias terrestres,etc
12 %-12 %8531.20.00Produtos da indústria de informática e automação: paineis indicad.c/disp.cristais liq/diodos emiss.luz
12 %-12 %8536.20.00Produtos da indústria de informática e automação: disjuntores p/tensao<=1kv
12 %-12 %8536.30.00Produtos da indústria de informática e automação: outs.apars.p/protecao de circuitos eletr.p/tensao<=1kv
12 %-12 %8536.69.10Produtos da indústria de informática e automação: tomada polarizada e tomada blindada,p/tensao<=1kv
12 %-12 %8542.31.10Produtos da indústria de informática e automação: outs.circuitos integrados monolit.digitais,nao montados
12 %-12 %8542.32.21Produtos da indústria de informática e automação: outs.memorias rom,prom,etc.montadas,p/montag.em superf.
12 %-12 %8542.32.29Produtos da indústria de informática e automação: outs.memorias,montadas,para montagem em superficie
12 %-12 %8542.33.90Produtos da indústria de informática e automação: outs.circuitos integr.monolit.dig.mont.p/montag.superf
12 %-12 %8542.32.91Produtos da indústria de informática e automação: outs.memorias rom,prom,etc.montadas
12 %-12 %8542.32.99Produtos da indústria de informática e automação: outs.memorias,montadas
12 %-12 %8542.33.90Produtos da indústria de informática e automação: outros circuitos integr.monolit.digit.montados
12 %-12 %8542.33.20Produtos da indústria de informática e automação: outros circuitos integr.monolit.nao montados
12 %-12 %8542.39.39Produtos da indústria de informática e automação: outs.circuitos integr.monolit.digitais-analog.montados
12 %-12 %8542.33.90Produtos da indústria de informática e automação: outros circuitos integr.monolit.montados
12 %-12 %8542.32.10Produtos da indústria de informática e automação: circuitos integrados eletrônicos: memórias, não montados.
12 %-12 %8542.32.21Produtos da indústria de informática e automação: circuitos integrados eletrônicos: memórias montadas dos tipos ram estáticas (sram) com tempo de acesso inferior ou igual a 25ns, eprom, eeprom, prom, rom e flash.
12 %-12 %8542.32.29Produtos da indústria de informática e automação: circuitos integrados eletrônicos: outras memórias montadas, próprias para montagem em superfície (smd – “surface mounted device”).
12 %-12 %8542.32.99Produtos da indústria de informática e automação: circuitos integrados eletronicos: outras memórias.
12 %-12 %8542.39.39Produtos da indústria de informática e automação: outros circuitos integrados eletrônicos montados, próprios para montagem em superfície (smd – “surface mounted device”).
12 %-12 %8542.39.99Produtos da indústria de informática e automação: outros circuitos integrados eletronicos:
12 %-12 %8543.20.00Produtos da indústria de informática e automação: geradores de sinais,eletr
12 %-12 %8543.70.11Produtos da indústria de informática e automação: amplificador radiofreq.p/transm.sinal microonda,hpa,etc
12 %-12 %8543.70.12Produtos da indústria de informática e automação: amplificador radiofreq.p/recep.sinal microonda,lna,etc
12 %-12 %8543.70.13Produtos da indústria de informática e automação: amplificador radiofreq.p/distrib.de sinais de televisao
12 %-12 %8543.70.14Produtos da indústria de informática e automação: outs.amplificad.de radiofreq.p/recep.sinais microondas
12 %-12 %8543.70.15Produtos da indústria de informática e automação: outs.amplificad.de radiofreq.p/transm.sinais microondas
12 %-12 %8543.70.19Produtos da indústria de informática e automação: outros amplificadores de radiofrequencia
12 %-12 %8543.70.31Produtos da indústria de informática e automação: geradores de efeitos espec.manip.2/3 dimens.etc.p/video
12 %-12 %8543.70.32Produtos da indústria de informática e automação: geradores de caracteres,digitais,p/video
12 %-12 %8543.70.33Produtos da indústria de informática e automação: sincronizador de quadro armazen.etc.base tempo,p/video
12 %-12 %8543.70.34Produtos da indústria de informática e automação: controladores de edicao,p/video
12 %-12 %8543.70.35Produtos da indústria de informática e automação: misturador digital,em tempo real de entrada>=8,p/video
12 %-12 %8543.70.36Produtos da indústria de informática e automação: roteador-comutador de entrada>20,saida>16,p/video
12 %-12 %8543.70.39Produtos da indústria de informática e automação: outras maquinas e aparelhos auxiliares,p/video
12 %-12 %8543.70.40Produtos da indústria de informática e automação: transcodificador ou conversor de padroes de televisao
12 %-12 %8543.70.50Produtos da indústria de informática e automação: simulador de antenas p/transmissores,pot>=25kw
12 %-12 %8543.70.91Produtos da indústria de informática e automação: terminais de texto,oper.c/cod.de transmissao baudot,etc
12 %-12 %8539.50.00Produtos da indústria de informática e automação: outs.maquinas e aparelhos eletricos com funcao propria
12 %-12 %8523.59.10Produtos da indústria de informática e automação: cartoes e etiquetas de acionam.por aproxim.
12 %-12 %8543.90.10Produtos da indústria de informática e automação: partes de maqs.e apars.amplificad.radiofreq.video,etc.
12 %-12 %8543.90.90Produtos da indústria de informática e automação: partes de outs.maquinas e apars.eletr.c/funcao propria
12 %-12 %8544.42.00Produtos da indústria de informática e automação: outs.condutores eletr.munidos pecas conexao,tensao<=80v
12 %-12 %9030.89.90Produtos da indústria de informática e automação: outros instrumentos e apars.p/medida/controle eletr.etc
12 %-12 %9106.90.00Produtos da indústria de informática e automação: outros aparelhos de controle/contadores de tempo,etc
12 %-12 %8409.91.40Produtos da indústria de informática e automação: injeção eletrônica.
12 %-12 %8423Produtos da indústria de informática e automação: instrumentos e aparelhos de pesagem baseados em técnica digital, com capacidade de comunicação com computadores ou outras máquinas digitais.
12 %-12 %8443Produtos da indústria de informática e automação: impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si (exceto dos códigos 8443.1 e 8443.39); suas partes e acessórios.
12 %-12 %8470.2Produtos da indústria de informática e automação: máquinas de calcular programáveis pelo usuário e dotadas de aplicações especializadas.
12 %-12 %8470.50.1Produtos da indústria de informática e automação: caixa registradora eletrônica.
12 %-12 %8471Produtos da indústria de informática e automação: máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições.
12 %-12 %8472.30.90Produtos da indústria de informática e automação: máquinas e aparelhos baseados em técnicas digitais, próprios para aplicações em automação de serviços.
12 %-12 %8472.90.10Produtos da indústria de informática e automação: máquinas e aparelhos baseados em técnicas digitais, próprios para aplicações em automação de serviços.
12 %-12 %8472.90.2Produtos da indústria de informática e automação: máquinas e aparelhos baseados em técnicas digitais, próprios para aplicações em automação de serviços.
12 %-12 %8472.90.30Produtos da indústria de informática e automação: máquinas e aparelhos baseados em técnicas digitais, próprios para aplicações em automação de serviços.
12 %-12 %8472.90.5Produtos da indústria de informática e automação: máquinas e aparelhos baseados em técnicas digitais, próprios para aplicações em automação de serviços.
12 %-12 %8472.90.9Produtos da indústria de informática e automação: máquinas e aparelhos baseados em técnicas digitais, próprios para aplicações em automação de serviços.
12 %-12 %8473Produtos da indústria de informática e automação: partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados a máquinas e aparelhos dos códigos 8470.2, 8470.50.1, 84.71, 8472.90.10, 8472.90.2, 8472.90.30, 8472.90.5 e 8472.90.9, desde que tais máquinas e aparelhos estejam relacionados neste anexo.
12 %-12 %8479.50.00Produtos da indústria de informática e automação: robôs industriais, não especificados nem compreendidos em outras posições, desde que incorporem unidades de controle e comando baseadas em técnicas digitais.
12 %-12 %8479.89.99Produtos da indústria de informática e automação: outras máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, desde que incorporem unidades de controle e comando baseadas em técnicas digitais, que não se enquadrem na posição 8479.50.
12 %-12 %8479.90.90Produtos da indústria de informática e automação: partes de máquinas e aparelhos da posição 84.79, relacionados neste anexo.
12 %-12 %8501.10.1Produtos da indústria de informática e automação: motores de passo.
12 %-12 %8504.40Produtos da indústria de informática e automação: conversores estáticos com controle eletrônico, desde que baseados em técnica digital.
12 %-12 %8504.90Produtos da indústria de informática e automação: partes de conversores estáticos com controle eletrônico, desde que baseados em técnica digital.
12 %-12 %8507Produtos da indústria de informática e automação: acumuladores elétricos próprios para máquinas e equipamentos portáteis dos códigos 84.71, 85.17 e 85.25, relacionados neste anexo, e aqueles próprios para operar em sistemas de energia do código 8504.40.40.
12 %-12 %8511.80.30Produtos da indústria de informática e automação: ignição eletrônica digital.
12 %-12 %8512.30.00Produtos da indústria de informática e automação: alarme automotivo, baseado em técnica digital.
12 %-12 %8517Produtos da indústria de informática e automação: aparelhos telefônicos, incluídos os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio, baseados em técnica digital, exceto os aparelhos dos códigos 8517.18.10 e 8517.18.9 (salvo os terminais dedicados de centrais privadas de comutação e para redes de comunicação de dados).
12 %-12 %8523.5Produtos da indústria de informática e automação: suportes semicondutores.
12 %-12 %8525.50Produtos da indústria de informática e automação: aparelhos transmissores (emissores) e aparelhos transmissores (emissores) incorporando um aparelho receptor, desde que baseados em técnica digital.
12 %-12 %8525.60Produtos da indústria de informática e automação: aparelhos transmissores (emissores) e aparelhos transmissores (emissores) incorporando um aparelho receptor, desde que baseados em técnica digital.
12 %-12 %8526Produtos da indústria de informática e automação: aparelhos de radiodetecção, radiosondagem, radionavegação e radiotelecomando, baseados em técnicas digitais.
12 %-12 %8528.41Produtos da indústria de informática e automação: monitores com tubo de raios catódicos dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71, desprovidos de interfaces e circuitarias para recepção de sinal de rádio freqüência ou mesmo vídeo composto.
12 %-12 %8528.51Produtos da indústria de informática e automação: outros monitores dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71, desprovidos de interfaces e circuitarias para recepção de sinal de rádio freqüência ou mesmo vídeo composto.
12 %-12 %8529.10.1 Produtos da indústria de informática e automação: antenas.
12 %-12 %8529.90.1Produtos da indústria de informática e automação: partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos dos códigos 8525.50 e 8525.60.
12 %-12 %8529.90.20Produtos da indústria de informática e automação: partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos dos códigos 8528.41 e 8528.51.
12 %-12 %8529.90.30Produtos da indústria de informática e automação: partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos da posição 85.26.
12 %-12 %8529.90.40Produtos da indústria de informática e automação: partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos da posição 85.26.
12 %-12 %8529.90.90Produtos da indústria de informática e automação: partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos da posição 85.26.
12 %-12 %8530.10.10Produtos da indústria de informática e automação: aparelhos digitais, para controle de tráfego de vias férreas ou semelhantes.
12 %-12 %8530.80.10Produtos da indústria de informática e automação: aparelhos digitais, para controle de tráfego de automotores.
12 %-12 %8531Produtos da indústria de informática e automação: aparelhos digitais de sinalização acústica ou visual.
12 %-12 %8532.21.1Produtos da indústria de informática e automação: condensadores elétricos próprios para montagem em superfície (smd).
12 %-12 %8532.23.10Produtos da indústria de informática e automação: condensadores elétricos próprios para montagem em superfície (smd).
12 %-12 %8532.24.10Produtos da indústria de informática e automação: condensadores elétricos próprios para montagem em superfície (smd).
12 %-12 %8532.25.10Produtos da indústria de informática e automação: condensadores elétricos próprios para montagem em superfície (smd).
12 %-12 %8532.29.10Produtos da indústria de informática e automação: condensadores elétricos próprios para montagem em superfície (smd).
12 %-12 %8532.30.10Produtos da indústria de informática e automação: condensadores elétricos próprios para montagem em superfície (smd).
12 %-12 %8533.21.20Produtos da indústria de informática e automação: resistências elétricas próprias para montagem em superfície (smd).
12 %-12 %8534.00.11Produtos da indústria de informática e automação: circuitos impressos multicamadas e circuitos impressos flexíveis multicamadas, próprios para as máquinas, aparelhos, equipamentos e dispositivos constantes deste anexo.
12 %-12 %8536.30.00Produtos da indústria de informática e automação: protetor de central ou linha telefônica.
12 %-12 %8536.4Produtos da indústria de informática e automação: relés eletrônicos, baseados em técnica digital.
12 %-12 %8536.50Produtos da indústria de informática e automação: interruptor, seccionador, e comutador, digitais.
12 %-12 %8536.90.30Produtos da indústria de informática e automação: soquetes para microestruturas eletrônicas.
12 %-12 %8536.90.40Produtos da indústria de informática e automação: conectores para circuito impresso.
12 %-12 %8537.10.1Produtos da indústria de informática e automação: comando numérico computadorizado.
12 %-12 %8537.10.20Produtos da indústria de informática e automação: controlador programável.
12 %-12 %8537.10.30Produtos da indústria de informática e automação: controlador de demanda de energia elétrica.
12 %-12 %8538.90.10Produtos da indústria de informática e automação: circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados, destinados aos aparelhos dos códigos 8536.50, 8537.10.1, 8537.10.20 e 8537.10.30.
12 %-12 %8541Produtos da indústria de informática e automação: diodos, transistores e dispositivos semelhantes semicondutores; dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluídas as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; diodos emissores de luz; cristais piezelétricos montados.
12 %-12 %8542Produtos da indústria de informática e automação: circuitos integrados eletrônicos.
12 %-12 %8543Produtos da indústria de informática e automação: máquinas e aparelhos elétricos com função própria, baseados em técnicas digitais, exceto as mercadorias do segmento de áudio, áudio e vídeo, lazer e entretenimento, inclusive seus controles remotos.
12 %-12 %8544.70Produtos da indústria de informática e automação: cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente.
12 %-12 %9001.10Produtos da indústria de informática e automação: fibras ópticas, feixes e outros cabos de fibras ópticas.
12 % -12 % 9013.80.10Produtos da indústria de informática e automação: dispositivos de cristais líquidos (lcd).
12 % -12 % 9018Produtos da indústria de informática e automação: instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, baseados em técnicas digitais.
12 % -12 % 9019 Produtos da indústria de informática e automação: aparelhos de mecanoterapia, de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, respiratórios de reanimação e outros de terapia respiratória, baseados em técnicas digitais.
12 % -12 % 9022.1Produtos da indústria de informática e automação: aparelhos de raios x, baseados em técnicas digitais.
12 % -12 % 9022.90.90Produtos da indústria de informática e automação: partes e acessórios dos aparelhos de raio x relacionados neste anexo.
12 %-12 % 9025.19.90Produtos da indústria de informática e automação: termômetro industrial microprocessado.
12 % -12 % 9026Produtos da indústria de informática e automação: instrumentos e aparelhos para medida ou controle da vazão, do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases, baseados em técnicas digitais.
12 %-12 %9027Produtos da indústria de informática e automação: instrumentos e aparelhos para análise física ou química, baseados em técnicas digitais.
12 %-12 %9028Produtos da indústria de informática e automação: contadores de gases, líquidos ou de eletricidade, incluídos os aparelhos para sua aferição, baseados em técnicas digitais.
12 % -12 % 9029Produtos da indústria de informática e automação: outros contadores baseados em técnicas digitais.
12 % -12 % 9030 Produtos da indústria de informática e automação: osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controle de grandezas elétricas, baseados em técnicas digitais.
12 % -12 % 9031Produtos da indústria de informática e automação: instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controle, baseados em técnicas digitais.
12 % -12 % 9032.89 Produtos da indústria de informática e automação: instrumentos e aparelhos para regulação ou controle automáticos, baseados em técnicas digitais.
12 % -12 % 9032.90.10Produtos da indústria de informática e automação: circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados.