Taxa das blusinhas: o que é, quando começa e quanto vai custar?

A taxa das blusinhas é o nome dado popularmente a taxação de importações abaixo de US$ 50,00 no Brasil. As compras internacionais em sites como Shein, Shopee, Aliexpress e outros marketplaces ganharam muita aceitação após a pandemia da Covid-19, e essa tendência continuou a crescer ao longo dos anos.

Após um longo período de debates sobre o impacto no consumo das famílias, o Governo Federal oficializou ontem, 12 de maio de 2026, uma Medida Provisória que extingue a alíquota de 20% do Imposto de Importação para compras de até US$ 50,00.

O termo blusinhas é utilizado para o imposto devido à fama dessas plataformas para a compra de roupas. No entanto, esses sites não vendem apenas blusas. Eles oferecem uma vasta gama de produtos, incluindo itens para casa, higiene, utensílios, acessórios, tecnologias e muito mais, a preços reduzidos. 

Portanto, apesar da referência às “blusinhas”, trata-se de um mercado extremamente abrangente. A Receita Federal indicou que, só em 2023, os brasileiros desembolsaram R$ 6,42 bilhões em encomendas em e-commerces estrangeiros.

Atualização da Taxa das Blusinhas – 12 de Maio de 2026

A mudança principal é a retirada da camada federal de impostos. Até 12 de maio, um produto importado era taxado duas vezes (União e Estado). A partir de 13 de maio, para valores abaixo de US$ 50,00, a carga tributária recai exclusivamente sobre o ICMS estadual.

O governo justificou a medida como uma forma de estimular o consumo das classes C, D e E, que haviam reduzido drasticamente suas compras internacionais nos últimos dois anos.

Embora o tributo estadual (ICMS) ainda permaneça, a decisão marca o retorno da isenção federal para as “blusinhas”, aliviando o custo final para milhões de consumidores em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. O cenário do e-commerce internacional no Brasil acaba de sofrer sua mudança mais drástica desde 2024.

Com a isenção federal, o custo agora é composto apenas pelo valor do produto e o ICMS de 20% (calculado “por dentro”). Confira o exemplo prático abaixo, ou calcule o valor da sua compra em nossa calculadora.

Exemplo Prático: Compra de R$ 200,00 (Produto + Frete)

1. Imposto de Importação Federal (Novo): R$ 0,00 (Isento).
2. Base de Cálculo do ICMS (20% por dentro): Para calcular o ICMS “por dentro”, dividimos o valor original por 0,80. R$ 200,00 ÷ 0,80 = R$ 250,00
3. Valor do ICMS (20% sobre a base): R$ 250,00 × 0,20 = R$ 50,00
4. Valor Final Total: R$ 200,00 (Original) + R$ 50,00 (ICMS) = R$ 250,00

Nota de Comparação: Até o dia 11 de maio, essa mesma compra custaria cerca de R$ 290,00 (devido aos 20% federais sobre o valor aduaneiro). A economia real para o consumidor é de R$ 40,00 neste exemplo.

Para as empresas que importam grandes volumes ou operam fora do programa Remessa Conforme, as alíquotas de 60% permanecem inalteradas. A isenção anunciada ontem foca exclusivamente nas remessas de baixo valor para pessoas físicas.

Atualização da Taxa das Blusinhas – 1º de Abril de 2025

A partir de 1º de abril de 2025, o ICMS para compras em sites internacionais subiu de 17% para 20% em alguns estados, aumentando os custos no comércio eletrônico internacional. Combinada ao Imposto de Importação, a tributação total se aproxima de 50% do valor original.

Com o aumento da alíquota do ICMS o cálculo atualizado ficou assim:

• Valor total da compra (produto + frete): R$ 300,00
• Cálculo do ICMS: R$ 75,00
• Novo valor com ICMS atualizado: R$ 375,00
• Valor final (novo valor + Taxa das blusinhas): R$ 440,20

Os estados afetados são:

• Acre
• Alagoas
• Bahia
• Ceará
• Minas Gerais
• Paraíba
• Piauí
• Rio Grande do Norte
• Roraima
• Sergipe

Observação: O ICMS “por dentro” é calculado sobre o valor total já acrescido do próprio imposto, ou seja, a base de cálculo inclui o ICMS dentro dela mesma. No caso de uma alíquota de 20%, é necessário dividir o valor sem o ICMS por (1 – 0,20) = 0,80.

Quando começou a taxa das blusinhas?

O projeto foi sancionado na quinta-feira (27 de junho). A taxação iniciou a partir do dia 1° de agosto de 2024.

No entanto, a partir do dia 27 de julho de 2024, os e-commerces já começaram a taxação, pois os pedidos tiveram a Declaração de Importação de Remessas emitidas a partir do dia 1º de agosto.

Até então, as compras online de até US$ 50 em sites internacionais estavam isentas de impostos ao chegar ao Brasil, desde que fossem realizadas por pessoas físicas e em empresas que aderiram ao programa Remessa Conforme, e portanto, recolhessem o ICMS.

Durante a tramitação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) na câmara, que visa reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria de automóveis até 2030, o tema da taxação das compras foi inserido. A inserção dessa pauta no programa foi considerada um jabuti. 

Ainda dá tempo de comprar sem a taxa das blusinhas?

Sim, agora a taxa só é cobrado em compras a partir de U$50. O projeto de lei que incluia a taxação das compras internacionais abaixo de US$50 foi sancionado e teve vigência a partir de agosto de 2024, mas foi removido no dia 12 de maio de 2026.

Portanto, agora é novamente possível comprar sem a taxação.

Qual o valor que é taxado em compras internacionais?

Com as mudanças drásticas de maio de 2026, a estrutura de custos foi simplificada para o pequeno valor, mas permanece rigorosa para compras maiores. Agora, a principal distinção é a isenção do imposto federal para compras de até US$ 50.

Confira o detalhamento atualizado:

Compras de até US$ 50

A partir de 13 de maio de 2026, as compras nesta faixa estão isentas do Imposto de Importação federal (0%). Incide apenas o tributo estadual:

• 20% de ICMS: Calculado “por dentro” sobre o valor total (itens + frete).

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Compras acima de US$ 50

Para valores que ultrapassam o teto de US$ 50, a tributação continua sendo composta por duas camadas, seguindo a regra mista estabelecida anteriormente:

• 20% de ICMS: Aplicado sobre o valor total da remessa.
• Imposto de Importação Progressivo: * 20% sobre a parcela de até US$ 50.
  • 60% sobre o valor que exceder os US$ 50.
  • Dedução: Aplica-se uma parcela a deduzir de US$ 20,00 no valor final do imposto federal (conforme regulamentação vigente).

Nota importante: Com a nova isenção federal para o pequeno valor, é essencial verificar se o site de compras já atualizou o sistema de checkout para remover a taxa de 20% federal que deixou de existir hoje. Se o imposto federal ainda aparecer na sua tela, a recomendação é aguardar a atualização sistêmica da plataforma.

Calculadora de Taxa da Blusinhas

Use nosso sistema de simulação:

*usamos 17% como valor de ICMS por ser a taxa mais praticada pela maioria dos Estados.

Como funciona a taxação?

A taxa deve ser cobrada, na maioria dos casos, no momento da compra. Ou seja, ainda na página de fechamento do pedido, irá aparecer o valor do imposto somado ao valor dos produtos.

Esses impostos serão repassados e recolhidos aos cofres públicos. Se o valor do imposto não estiver incluso e listado no momento da aquisição do produto, provavelmente a cobrança será feita na chegada do produto ao país e deverá ser paga para a liberação de entrega da encomenda.

Para as empresas que não estão no programa Remessa Conforme, o imposto da taxação será maior. A alíquota cobrada nesses casos, especialmente naqueles em que o imposto é cobrado após a compra, será de 60%.

Como deve ficar para as empresas que importam?

A regra de isenção nas compras de até US$ 50,00 se aplicava apenas às remessas de empresas para consumidores. O procedimento entre duas empresas é diferente.

As empresas que desejam importar precisam entender os tributos que podem incidir sobre suas compras. Esses tributos incluem:

• Imposto de Importação
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
• PIS e Cofins
• ICMS

As alíquotas desses tributos variam dependendo da categoria da mercadoria importada. Portanto, a taxação das blusinhas e o programa Remessa Conforme afetam diretamente apenas os envios entre pessoas jurídicas e físicas.

O que mudou desde a implementação da Taxa das Blusinhas?

• Queda no consumo: Cerca de 14 milhões de brasileiros (principalmente das classes C, D e E) pararam de comprar em sites internacionais.
• Desistência nas compras: saltou de 13% para 38%, especialmente no Norte e Nordeste.
• Resiliência das Gigantes Asiáticas: Plataformas como Shopee, Shein e Temu não perderam força, reagiram abrindo centros de distribuição no Brasil e produzindo localmente para fugir dos impostos de importação.
• Agilidade na entrega: O tempo de liberação nas alfândegas melhorou graças à digitalização e ao envio antecipado de dados.
• Arrecadação Recorde: O governo arrecadou bilhões com a nova taxa e o controle do programa Remessa Conforme.
• Crise nos Correios: Como o volume de pacotes caiu, os Correios tiveram um prejuízo bilionário (R$ 2,2 bilhões em receita perdida).

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