Na última sexta-feira (05), o governo federal anunciou que reduzirá em 10% as alíquotas do Imposto de Importação de cerca de 87% das operações. A medida é válida até o dia 31 de dezembro de 2022. No entanto, o Ministério da Economia e o Ministério das Relações Exteriores informaram que trabalham para que a redução se torne permanente.

De acordo com o Ministério da Economia, de um total de 10.337 linhas tarifárias, houve redução em 8.961. Em cada linha tarifária está incluído mais de um produto — ou seja, pelo menos 8.961 itens (desde alimentos até insumos para indústrias) tiveram uma diminuição no valor da alíquota do Imposto de Importação. 

Itens como vestuário, calçados, produtos lácteos, automóveis e peças com Imposto de Importação superior a 14% foram excluídos pelo governo federal da redução. No entanto, o Ministério da Economia destaca que ainda está em negociações com a Argentina para diminuir essas alíquotas. O diálogo é necessário, já que os produtos estão submetidos a um regime especial de tributação com o país. 

O governo federal espera aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) em R$ 246 bilhões no valor acumulado desse momento até o ano de 2040. No entanto, a arrecadação só será possível se a medida se torne permanente. Em paralelo, as projeções mostram uma provável elevação de R$ 139 bilhões no fluxo de investimentos, de R$ 280 bilhões nas exportações e de R$ 290 bilhões nas importações. O Ministério da Economia espera, ainda, uma queda de 0,3% no nível de preços ao consumidor. 

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Imposto de Importação e o Mercosul

A iniciativa é resultado da resistência do Mercosul em reduzir a Tarifa Externa Comum (TEC) referente às operações realizadas entre os países do bloco. Dentre todos os integrantes, o Brasil ainda encontra dificuldades em negociar com o Uruguai — o qual impôs como condição para a redução da TEC a possibilidade de negociar de forma bilateral com outros países, sem que precise do acordo entre os integrantes do bloco.  

De acordo com o Secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, o governo está de acordo com a flexibilização das negociações, mas não explicou os níveis da liberação. 

Para conseguir reduzir o Imposto de Importação sem a permissão do Mercosul, o Brasil se baseou no artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980 (TM-80). O regramento prevê a possibilidade de adotar medidas que protejam a vida e a saúde das pessoas. 

De acordo com uma nota divulgada pelos ministérios, “o recurso a esse dispositivo do TM-80 justifica-se pela situação de urgência trazida pela pandemia da Covid-19 e pela necessidade de poder contar, de forma imediata, com instrumento que possa contribuir para aliviar seus efeitos negativos sobre a vida e a saúde de população brasileira. O governo brasileiro tem trabalhado intensamente, no âmbito do Mercosul, para promover a revisão da Tarifa Externa Comum (TEC), que, em seus mais de vinte e cinco anos de existência, jamais sofreu um processo de reforma integral”.