Novo imposto: como vai funcionar e qual deve ser o valor
O valor da alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é o assunto mais debatido após a aprovação do texto-base da Reforma Tributária na Câmara. A projeção atual é de que a taxa seja de 26,5% conforme o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.
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A regulamentação da Reforma Tributária aprovada pela Câmara definiu que a alíquota única do IVA deve se manter em 26,5%. Uma trava foi estabelecida para que a partir de 2033 a alíquota definida não seja ultrapassada.
O que significa o imposto IVA?
IVA significa Imposto sobre Valor Agregado, o novo imposto que irá unificar 5 tributos brasileiros a partir da Reforma Tributária. O novo imposto foi aprovado pela Câmar e pelo Senado e vai à promulgação.
Como vai funcionar o novo imposto?
Conforme comentado anteriormente, a partir da Reforma Tributária, cinco impostos serão substituídos por dois Impostos sobre o Valor Agregado (IVA), seguindo o modelo IVA dual. As mudanças propostas são as seguintes:
Primeiramente, os três tributos federais – PIS, Cofins e IPI – serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), sob responsabilidade do governo federal. A implementação está prevista para ocorrer em 2026, com uma abrangência geral a partir de 2027.
Em seguida, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será introduzido em substituição ao ICMS (estadual) e ao ISS (municipal). Esse imposto terá administração compartilhada entre os Estados e municípios. A transição para o novo sistema está planejada para acontecer de forma gradual entre os anos de 2026 e 2032.
Conforme o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, a soma das alíquotas dos dois IVAs deve ser ajustada de forma a manter a carga tributária em 26,5%. Contudo, algumas categorias de produtos e serviços terão uma redução de 50% nesse valor (ou seja, 13,25%), e outros serão isentos, como é o caso da cesta básica nacional.
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Quais variáveis podem aumentar ou reduzir o novo imposto?
Sobre as variáveis que vão influenciar o cálculo da alíquota, o secretário disse que são quatro, principalmente: grau de sonegação, elisão fiscal, inadimplência e litígio tributário.
Conforme Appy, esses pontos vão puxar o valor do novo imposto para baixo. Na contramão disso, as exceções (setores que pagarão menos impostos), devem “inflacionar” a alíquota padrão para cima.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou anteriormente que é fundamental o reduzir as exceções incluídas pela Câmara dos Deputados.
Na entrevista à GloboNews, Appy reconheceu que a alíquota do novo imposto, o IVA, mesmo em torno de 26,5%, será alta para padrões mundiais. “É alta para padrões mundiais, só que o Brasil já é um dos países que mais tributa o consumo no mundo, então a alíquota é a necessária para manter a arrecadação.”
De acordo com a Tax Foundation, a média do IVA na União Europeia é de 21%, já em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), considerados os mais ricos do mundo, é de 19%. O Japão tem um dos menores valores de Imposto sobre Valor Agregado, com apenas 10%. Por outro lado, a Hungria tem um dos maiores IVAs, com 27%.
Como vai funcionar a trava do IVA?
A barreira de 26,5% para o IVA foi incluída no final das negociações do texto-base da reforma tributária. Esta regra exige a revisão de cortes em regimes específicos ou diferenciados se a taxa aumentar.
Se isso ocorrer, o governo, em conjunto com o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços devem formular um projeto de lei. A barreira entrará em vigor a partir de 2033, após o período de transição da reforma, que começa em 2026.
