Atualização sobre a reoneração da folha de pagamento (17/05): o STF suspendeu o processo de reoneração da folha de pagamento por 60 dias, permitindo uma análise mais detalhada do projeto para buscar soluções que beneficiem tanto as empresas quanto os municípios. Durante esse período, os efeitos de decisões do STF serão restringidos.

A reoneração da folha de pagamento será progressiva a partir de 2025, conforme anunciado pelo governo federal e o Congresso. Esta mudança afetará os 17 setores da economia atualmente desonerados.

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O modelo vigente, permite que esses segmentos substituam esse pagamento, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor e serviço prestado.

Dessa forma, é importante frisar que, neste ano, não haverá mudanças para as companhias.

Como vai funcionar a reoneração progressiva da folha

A partir de 2025, as empresas começarão a pagar um imposto de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários. A alíquota aumentará gradualmente até alcançar 20% em 2028. Veja como será o cronograma de reoneração:

  • 2024: sem mudanças, mantém-se a desoneração
  • 2025: 5% sobre a folha de pagamento
  • 2026: 10% sobre a folha de pagamento
  • 2027: 15% sobre a folha de pagamento
  • 2028: 20% sobre a folha de pagamento

Os setores afetados incluem:

  • Calçados
  • Call center
  • Confecção e vestuário
  • Comunicação
  • Fabricação de veículos e carroçarias
  • Máquinas e equipamentos
  • Projetos de circuitos integrados
  • Tecnologia de comunicação (TIC)
  • Tecnologia da informação (TI)
  • Construção civil
  • Couro
  • Têxtil
  • Proteína animal
  • Construção e obras de infraestrutura
  • Transporte rodoviário coletivo
  • Transporte rodoviário de cargas
  • Transporte metroferroviário de passageiros

Desoneração do 13º salário

Uma exceção foi acordada para a desoneração integral da folha de pagamento referente ao 13º salário até 2028, atendendo a uma solicitação dos setores beneficiados.

Implicações para prefeituras

Prefeitos de cidades pequenas e médias também estão negociando a reoneração da folha de pagamento dos servidores municipais. A proposta atual é um aumento gradual da alíquota, começando em 8% em 2024 e atingindo 14% em 2027. No entanto, o governo insiste na retomada imediata de uma alíquota de 20%.

Debate longo em torno da pauta

No ano passado, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores intensivos em mão de obra até o fim de 2027.

Desde então, o tema se tornou uma disputa entre o Executivo e o Legislativo. O presidente vetou partes da lei, mas os parlamentares derrubaram o veto.

Sem conseguir vitórias no Congresso, em abril, o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a lei.

Uma decisão individual (monocrática) do ministro Cristiano Zanin suspendeu a lei, levando o Senado a apresentar um recurso. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Luiz Fux.

O governo argumenta que o Congresso não poderia ter prorrogado o benefício sem indicar uma fonte de receita para custeá-lo, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Devido à judicialização do tema, o acordo entre a equipe econômica e o Congresso será agora homologado pelo STF.

⚠️ Outro ponto importante: o Ministro da Fazenda se comprometeu a apresentar formalmente a solução ao STF até 20 de maio. Se não houver consenso entre a equipe econômica e o Congresso até essa data, as empresas terão que pagar a contribuição previdenciária com a alíquota cheia de 20%.

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Para mais informações sobre a reoneração da folha e como isso pode afetar sua empresa, consulte o nosso time de especialistas clicando na imagem abaixo.

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