Carga tributária da reforma: senado tem maioria para aprovar trava legal
Na última semana, o relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga, destacou que há uma maioria consolidada para implementar uma trava legal à carga tributária da reforma. O senador mencionou esse ponto durante uma reunião na Fiesp, na cidade de São Paulo, na qual expôs as modificações em relação ao texto da reforma tributária aprovado na Câmara. As informações são do Valor Econômico.
Além disso, na oportunidade, Braga apresentou uma lista de alterações que estão sendo realizadas no texto da reforma tributária aprovado na Câmara. Além da trava, são mencionadas alterações no conceito do chamado Conselho Federativo, no Fundo de Desenvolvimento Regional e no artigo 19 do texto aprovado na Câmara.
Diante desse entendimento, o Conselho será transformado em um “comitê gestor e administrativo exclusivamente voltado para arrecadação e distribuição de tributos,” sem competência legislativa. O fundo passará por significativas mudanças visando a maior efetividade e a capacidade de atuar como instrumento de desenvolvimento e redução de desigualdades regionais, conforme Braga. Quanto ao artigo 19, que trata da criação de novos impostos pelos Estados, ele assegura que será restrito e limitado ao cenário atual, sem possibilidade de abertura ilimitada, o que aumentaria carga tributária da Reforma Tribuatária.
Quando a reforma tributária deve ser votada no Senado?
Braga também destaca o desafio que o Congresso enfrenta para concluir a reforma até o final do ano. Ele enfatiza que não será uma tarefa fácil. O cronograma prevê a análise do texto pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 7 de novembro, com votação no plenário em seguida, enquanto o segundo turno deverá ser realizado até 9 de novembro.
As datas se distanciam das apresentadas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que previu a leitura do relatório na CCJ na próxima semana. Vale ressaltar que o texto com alterações deve retornar à Câmara para avaliação ainda em novembro, a fim de ser promulgado a tempo. Completadas todas as etapas neste ano, o processo de transição começa já em 2024.
Eduardo Braga também destaca a incoerência de um país que cresce 3% ao ano, mas enfrenta queda na arrecadação. Ele menciona o fenômeno contraintuitivo citado pelo presidente da Fiesp, Josué Gomes, na abertura do encontro, enfatizando que setores que não pagam impostos experimentam crescimento, enquanto aqueles que contribuem e geram empregos enfrentam estagnação.
.
