Calendário Tributário 2024: suas obrigações em dia!
28 de março de 2024 às 09:50
6 min
Sabemos que o planejamento é uma das etapas mais importantes para que uma empresa possa funcionar. É por isso que, pensando em ajudar você a se organizar durante este ano, trouxemos o Calendário Tributário de 2024. Esse artigo será mensalmente atualizado com a data de todas as obrigações tributárias que precisarão ser entregues ao longo do período.
Com dados extraídos diretamente da Receita Federal, resumimos para você todas as informações em uma tabela simples e prática que será atualizada a cada mês. Nela, será possível consultar não apenas os prazos de envio das declarações, mas também se a obrigação em questão é acessória ou principal.
Dessa forma, você pode se organizar para o pagamento de todas as suas obrigações tributárias. Confira:
Calendário Tributário | Abril de 2024
| Data de vencimento | Descrição do Tributo/contribuição | Código DARF | Código GPS | Documento | Período do Fato Gerador (FG) |
|---|---|---|---|---|---|
| 03 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 8053 | 21 a 31/março/2024 | ||
| 03 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 3426 | 21 a 31/março/2024 | ||
| 03 | IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa | 6800 | 21 a 31/março/2024 | ||
| 03 | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 6813 | 21 a 31/março/2024 | ||
| 03 | IRRF - Operações de SWAP | 5273 | 21 a 31/março/2024 | ||
| 03 | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 8468 | 21 a 31/março/2024 | ||
| 03 | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5557 | 21 a 31/março/2024 | ||
| 03 | IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) | 5706 | 21 a 31/março/2024 | ||
| 03 | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas | 5232 | 21 a 31/março/2024 | ||
| 03 | IRRF - Demais rendimentos de capital | 924 | 21 a 31/março/2024 | ||
| 03 | IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 | 3699 | 21 a 31/março/2024 | ||
| 03 | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 5029 | 21 a 31/março/2024 | ||
| 03 | IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) | 5035 | 21 a 31/março/2024 | ||
| 03 | IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo | 5286 | 21 a 31/março/2024 | ||
| 03 | IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos | 490 | 21 a 31/março/2024 | ||
| 03 | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 9453 | 21 a 31/março/2024 | ||
| 03 | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 916 | 21 a 31/março/2024 | ||
| 03 | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 8673 | 21 a 31/março/2024 | ||
| 03 | IRRF - Multas e vantagens | 9385 | 21 a 31/março/2024 | ||
| 03 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | 21 a 31/março/2024 | ||
| 03 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | 21 a 31/março/2024 | ||
| 03 | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 4290 | 21 a 31/março/2024 | ||
| 03 | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 5220 | 21 a 31/março/2024 | ||
| 03 | IOF - Aplicações Financeiras | 6854 | 21 a 31/março/2024 | ||
| 03 | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) | 6895 | 21 a 31/março/2024 | ||
| 03 | IOF - Seguros | 3467 | 21 a 31/março/2024 | ||
| 03 | IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 4028 | 21 a 31/março/2024 | ||
| 05 | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1661 | 21 a 31/março/2024 | ||
| 05 | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1700 | 21 a 31/março/2024 | ||
| 05 | CPSS - Pensionista Civil | 1717 | 21 a 31/março/2024 | ||
| 05 | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1769 | 21 a 31/março/2024 | ||
| 05 | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1814 | 21 a 31/março/2024 | ||
| 05 | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1723 | 21 a 31/março/2024 | ||
| 05 | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1730 | 21 a 31/março/2024 | ||
| 05 | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1752 | 21 a 31/março/2024 | ||
| 05 | Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ | 7307 | 1º a 29/fevereiro/2024 | ||
| 05 | Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ - estoque | 7315 | 1º a 29/fevereiro/2024 | ||
| 10 | IPI - Cigarros contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.20.00 da Tipi) | 1020 | março/2024 | ||
| 10 | IRRF - Outros Rendimentos - Juros de empréstimos externos | 5299 | março/2024 | ||
| 15 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 8053 | 1º a 10/abril/2024 | ||
| 15 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 3426 | 1º a 10/abril/2024 | ||
| 15 | IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa | 6800 | 1º a 10/abril/2024 | ||
| 15 | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 6813 | 1º a 10/abril/2024 | ||
| 15 | IRRF - Operações de SWAP | 5273 | 1º a 10/abril/2024 | ||
| 15 | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 8468 | 1º a 10/abril/2024 | ||
| 15 | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5557 | 1º a 10/abril/2024 | ||
| 15 | IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95) | 5706 | 1º a 10/abril/2024 | ||
| 15 | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas | 5232 | 1º a 10/abril/2024 | ||
| 15 | IRRF - Demais rendimentos de capital | 924 | 1º a 10/abril/2024 | ||
| 15 | IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 | 3699 | 1º a 10/abril/2024 | ||
| 15 | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 5029 | 1º a 10/abril/2024 | ||
| 15 | IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) | 5035 | 1º a 10/abril/2024 | ||
| 15 | IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo | 5286 | 1º a 10/abril/2024 | ||
| 15 | IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos | 490 | 1º a 10/abril/2024 | ||
| 15 | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 9453 | 1º a 10/abril/2024 | ||
| 15 | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 916 | 1º a 10/abril/2024 | ||
| 15 | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 8673 | 1º a 10/abril/2024 | ||
| 15 | IRRF - Multas e vantagens | 9385 | 1º a 10/abril/2024 | ||
| 15 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | 1º a 10/abril/2024 | ||
| 15 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | 1º a 10/abril/2024 | ||
| 15 | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 4290 | 1º a 10/abril/2024 | ||
| 15 | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 5220 | 1º a 10/abril/2024 | ||
| 15 | IOF - Aplicações Financeiras | 6854 | 1º a 10/abril/2024 | ||
| 15 | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) | 6895 | 1º a 10/abril/2024 | ||
| 15 | IOF - Seguros | 3467 | 1º a 10/abril/2024 | ||
| 15 | IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 4028 | 1º a 10/abril/2024 | ||
| 15 | IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Jurídica | 1150 | março/2024 | ||
| 15 | IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Física | 7893 | março/2024 | ||
| 15 | PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças | 3770 | 16 a 31/março/2024 | ||
| 15 | COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças | 3746 | 16 a 31/março/2024 | ||
| 15 | CIDE - Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível | 9331 | março/2024 | ||
| 15 | CIDE - Remessas ao Exterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001 | 8741 | março/2024 | ||
| 15 | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1661 | março/2024 | ||
| 15 | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1700 | março/2024 | ||
| 15 | CPSS - Pensionista Civil | 1717 | março/2024 | ||
| 15 | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1769 | março/2024 | ||
| 15 | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1814 | março/2024 | ||
| 15 | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1723 | março/2024 | ||
| 15 | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1730 | março/2024 | ||
| 15 | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1752 | março/2024 | ||
| 15 | Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep | 1007 | 1º a 31/março/2024 | ||
| 15 | Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep | 1120 | 1º a 31/março/2024 | ||
| 15 | Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP | 1163 | 1º a 31/março/2024 | ||
| 15 | Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep | 1406 | 1º a 31/março/2024 | ||
| 15 | Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP | 1473 | 1º a 31/março/2024 | ||
| 15 | Segurado Especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep | 1503 | 1º a 31/março/2024 | ||
| 15 | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 | 1830 | 1º a 31/março/2024 | ||
| 15 | MEI - Complentação Mensal | 1910 | 1º a 31/março/2024 | ||
| 15 | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep | 1929 | 1º a 31/março/2024 | ||
| 15 | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento | 1945 | 1º a 31/março/2024 | ||
| 15 | Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral NIT/PIS/Pasep | 1104 | 1º janeiro a 31 março/2024 | ||
| 15 | Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral - Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep | 1147 | 1º janeiro a 31 março/2024 | ||
| 15 | Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/Pasep | 1180 | 1º janeiro a 31 março/2024 | ||
| 15 | Segurado Facultativo - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep | 1457 | 1º janeiro a 31 março/2024 | ||
| 15 | Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade – Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/Pasep | 1490 | 1º janeiro a 31 março/2024 | ||
| 15 | Segurado Especial - recolhimento trimestral - NIT /PIS/Pasep | 1554 | 1º janeiro a 31 março/2024 | ||
| 15 | Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 | 1848 | 1º janeiro a 31 março/2024 | ||
| 15 | Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep | 1937 | 1º janeiro a 31 março/2024 | ||
| 15 | Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento | 1953 | 1º janeiro a 31 março/2024 | ||
| 19 | PIS/PASEP - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) | 5952 | março/2024 | ||
| 19 | PIS/PASEP - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado | 5979 | março/2024 | ||
| 19 | COFINS - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) | 5952 | março/2024 | ||
| 19 | COFINS - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado | 5960 | março/2024 | ||
| 19 | CSLL - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) | 5952 | março/2024 | ||
| 19 | CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado | 5987 | março/2024 | ||
| 19 | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 7º da Lei nº 12.546/2011 | 2985 | março/2024 | ||
| 19 | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 8º da Lei nº 12.546/2011 | 2991 | março/2024 | ||
| 19 | PIS/PASEP - Entidades financeiras equiparadas | 4574 | março/2024 | ||
| 19 | COFINS - Entidades financeiras equiparadas | 7987 | março/2024 | ||
| 19 | IRRF - Aluguéis e Royalties pagos a pessoa física | 3208 | março/2024 | ||
| 19 | IRRF - Rend. partes beneficiárias ou de fundador | 3277 | março/2024 | ||
| 19 | IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva | 3223 | março/2024 | ||
| 19 | IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva | 3556 | março/2024 | ||
| 19 | IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva | 3579 | março/2024 | ||
| 19 | IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva | 3540 | março/2024 | ||
| 19 | IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva | 5565 | março/2024 | ||
| 19 | IRRF - Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico) | 561 | março/2024 | ||
| 19 | IRRF - Trabalho sem vínculo empregatício | 588 | março/2024 | ||
| 19 | IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público | 3533 | março/2024 | ||
| 19 | IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR | 3562 | março/2024 | ||
| 19 | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 5936 | março/2024 | ||
| 19 | IRRF - Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 1889 | março/2024 | ||
| 19 | IRRF - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica | 1708 | março/2024 | ||
| 19 | IRRF - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring | 5944 | março/2024 | ||
| 19 | IRRF - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho | 3280 | março/2024 | ||
| 19 | IRRF - Juros e indenizações de lucros cessantes | 5204 | março/2024 | ||
| 19 | IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL | 6891 | março/2024 | ||
| 19 | IRRF - Indenização por danos morais | 6904 | março/2024 | ||
| 19 | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 5928 | março/2024 | ||
| 19 | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 1895 | março/2024 | ||
| 19 | IRRF - Demais Rendimentos | 8045 | março/2024 | ||
| 19 | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI | 2852 | Diversos | ||
| 19 | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) | 2879 | Diversos | ||
| 19 | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ | 2950 | Diversos | ||
| 19 | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) | 2976 | Diversos | ||
| 19 | Simples Doméstico - Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico | Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico | março/2024 | ||
| 22 | IRPJ - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | março/2024 | ||
| 22 | IRPJ - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | março/2024 | ||
| 22 | IRPJ - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4112 | março/2024 | ||
| 22 | CSLL - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | março/2024 | ||
| 22 | CSLL - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | março/2024 | ||
| 22 | CSLL - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4153 | março/2024 | ||
| 22 | PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | março/2024 | ||
| 22 | PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | março/2024 | ||
| 22 | PIS/PASEP - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4138 | março/2024 | ||
| 22 | COFINS - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | março/2024 | ||
| 22 | COFINS - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | março/2024 | ||
| 22 | COFINS - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4166 | março/2024 | ||
| 22 | Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) | 6177 | março/2024 | ||
| 22 | Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6106 | Diversos | ||
| 22 | Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência | 6505 | Diversos | ||
| 22 | Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | março/2024 | ||
| 24 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 8053 | 11 a 20/abril/2024 | ||
| 24 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 3426 | 11 a 20/abril/2024 | ||
| 24 | IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa | 6800 | 11 a 20/abril/2024 | ||
| 24 | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 6813 | 11 a 20/abril/2024 | ||
| 24 | IRRF - Operações de SWAP | 5273 | 11 a 20/abril/2024 | ||
| 24 | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 8468 | 11 a 20/abril/2024 | ||
| 24 | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5557 | 11 a 20/abril/2024 | ||
| 24 | IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95) | 5706 | 11 a 20/abril/2024 | ||
| 24 | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas | 5232 | 11 a 20/abril/2024 | ||
| 24 | IRRF - Demais rendimentos de capital | 924 | 11 a 20/abril/2024 | ||
| 24 | IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 | 3699 | 11 a 20/abril/2024 | ||
| 24 | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 5029 | 11 a 20/abril/2024 | ||
| 24 | IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) | 5035 | 11 a 20/abril/2024 | ||
| 24 | IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo | 5286 | 11 a 20/abril/2024 | ||
| 24 | IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos | 490 | 11 a 20/abril/2024 | ||
| 24 | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 9453 | 11 a 20/abril/2024 | ||
| 24 | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 916 | 11 a 20/abril/2024 | ||
| 24 | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 8673 | 11 a 20/abril/2024 | ||
| 24 | IRRF - Multas e vantagens | 9385 | 11 a 20/abril/2024 | ||
| 24 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | 11 a 20/abril/2024 | ||
| 24 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | 11 a 20/abril/2024 | ||
| 24 | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 4290 | 11 a 20/abril/2024 | ||
| 24 | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 5220 | 11 a 20/abril/2024 | ||
| 24 | IOF - Aplicações Financeiras | 6854 | 11 a 20/abril/2024 | ||
| 24 | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) | 6895 | 11 a 20/abril/2024 | ||
| 24 | IOF - Seguros | 3467 | 11 a 20/abril/2024 | ||
| 24 | IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 4028 | 11 a 20/abril/2024 | ||
| 25 | IPI - Pos.Tipi: 87.03 - Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida | 676 | março/2024 | ||
| 25 | IPI - Pos. Tipi: 87.06 Chassis com motor para veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 | 676 | março/2024 | ||
| 25 | IPI - Pos.Tipi: 84.29 - "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados | 1097 | março/2024 | ||
| 25 | IPI - Pos.Tipi: 84.32 - Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte | 1097 | março/2024 | ||
| 25 | IPI - Pos.Tipi: 84.33 - Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37 | 1097 | março/2024 | ||
| 25 | IPI - Pos.Tipi: 87.01 - Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09) | 1097 | março/2024 | ||
| 25 | IPI - Pos.Tipi: 87.02 - Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista | 1097 | março/2024 | ||
| 25 | IPI - Pos.Tipi: 87.04 - Veículos automóveis para transporte de mercadorias | 1097 | março/2024 | ||
| 25 | IPI - Pos.Tipi: 87.05 - Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias | 1097 | março/2024 | ||
| 25 | IPI - Pos.Tipi:87.11 - Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais | 1097 | março/2024 | ||
| 25 | IPI - Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.90.00 da Tipi) | 5110 | março/2024 | ||
| 25 | IPI - Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi | 5123 | março/2024 | ||
| 25 | IPI - Bebidas do capítulo 22 da Tipi | 668 | março/2024 | ||
| 25 | IPI - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 821 | março/2024 | ||
| 25 | IPI - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 838 | março/2024 | ||
| 25 | PIS/PASEP - Faturamento | 8109 | março/2024 | ||
| 25 | PIS/PASEP - Folha de Salários | 8301 | março/2024 | ||
| 25 | PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público | 3703 | março/2024 | ||
| 25 | PIS/PASEP - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária | 8496 | março/2024 | ||
| 25 | PIS/PASEP - Combustíveis | 6824 | março/2024 | ||
| 25 | PIS/PASEP - Não-cumulativa | 6912 | março/2024 | ||
| 25 | PIS/PASEP - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária | 1921 | março/2024 | ||
| 25 | PIS/PASEP - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 679 | março/2024 | ||
| 25 | PIS/PASEP - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 691 | março/2024 | ||
| 25 | PIS/PASEP - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 | 906 | março/2024 | ||
| 25 | COFINS - Demais Entidades | 2172 | março/2024 | ||
| 25 | COFINS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária | 8645 | março/2024 | ||
| 25 | COFINS - Combustíveis | 6840 | março/2024 | ||
| 25 | COFINS - Não-cumulativa | 5856 | março/2024 | ||
| 25 | COFINS - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária | 1840 | março/2024 | ||
| 25 | COFINS - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 760 | março/2024 | ||
| 25 | COFINS - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 776 | março/2024 | ||
| 25 | COFINS - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 | 929 | março/2024 | ||
| 25 | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1661 | 11 a 20/abril/2024 | ||
| 25 | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1700 | 11 a 20/abril/2024 | ||
| 25 | CPSS - Pensionista Civil | 1717 | 11 a 20/abril/2024 | ||
| 25 | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1769 | 11 a 20/abril/2024 | ||
| 25 | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1814 | 11 a 20/abril/2024 | ||
| 25 | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1723 | 11 a 20/abril/2024 | ||
| 25 | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1730 | 11 a 20/abril/2024 | ||
| 25 | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1752 | 11 a 20/abril/2024 | ||
| 30 | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos | 5232 | março/2024 | ||
| 30 | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Pessoa Jurídica - Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil | 473 | março/2024 | ||
| 30 | IRPF - Recolhimento mensal (Carnê-Leão) | 190 | março/2024 | ||
| 30 | IRPF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitos | 4600 | março/2024 | ||
| 30 | IRPF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira | 8523 | março/2024 | ||
| 30 | IRPF - Ganhos líquidos em operações em bolsa | 6015 | março/2024 | ||
| 30 | IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Contrato de Derivativos | 2927 | março/2024 | ||
| 30 | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (1ª quota) | 1599 | Janeiro a Março/2024 | ||
| 30 | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal | 2319 | março/2024 | ||
| 30 | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (1ª quota) | 220 | Janeiro a Março/2024 | ||
| 30 | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa Mensal | 2362 | março/2024 | ||
| 30 | IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Balanço Trimestral (1ª quota) | 3373 | Janeiro a Março/2024 | ||
| 30 | IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Estimativa Mensal | 5993 | março/2024 | ||
| 30 | IRPJ - Lucro Presumido (1ª quota) | 2089 | Janeiro a Março/2024 | ||
| 30 | IRPJ - Lucro Arbitrado (1ª quota) | 5625 | Janeiro a Março/2024 | ||
| 30 | IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Real | 3317 | março/2024 | ||
| 30 | IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado | 231 | março/2024 | ||
| 30 | IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional | 507 | março/2024 | ||
| 30 | PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças | 3770 | 1º a 15/abril/2024 | ||
| 30 | COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças | 3746 | 1º a 15/abril/2024 | ||
| 30 | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (1ª quota) | 2030 | Janeiro a Março/2024 | ||
| 30 | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal | 2469 | março/2024 | ||
| 30 | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (1ª quota) | 6012 | Janeiro a Março/2024 | ||
| 30 | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa mensal | 2484 | março/2024 | ||
| 30 | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (1ª quota) | 2372 | Janeiro a Março/2024 | ||
| 30 | REFIS - Parcelamento vinculado à receita bruta | 9100 | Diversos | ||
| 30 | REFIS - Parcelamento alternativo | 9222 | Diversos | ||
| 30 | REFIS - ITR/Exercícios até 1996 | 9113 | Diversos | ||
| 30 | REFIS - ITR/Exercícios a partir de 1997 | 9126 | Diversos | ||
| 30 | PAES - Pessoa Física | 7042 | Diversos | ||
| 30 | PAES - Microempresa | 7093 | Diversos | ||
| 30 | PAES - Empresa de Pequeno Porte | 7114 | Diversos | ||
| 30 | PAES - Demais pessoas jurídicas | 7122 | Diversos | ||
| 30 | PAES - Paes ITR | 7288 | Diversos | ||
| 30 | PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples | 830 | Diversos | ||
| 30 | PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Demais pessoas jurídicas | 842 | Diversos | ||
| 30 | PAEX - Art. 8º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples | 1927 | Diversos | ||
| 30 | PAEX - Art. 9º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples | 1919 | Diversos | ||
| 30 | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 285 | Diversos | ||
| 30 | Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 873 | Diversos | ||
| 30 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1136 | Diversos | ||
| 30 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1165 | Diversos | ||
| 30 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1194 | Diversos | ||
| 30 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1204 | Diversos | ||
| 30 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 1210 | Diversos | ||
| 30 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1233 | Diversos | ||
| 30 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1240 | Diversos | ||
| 30 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1279 | Diversos | ||
| 30 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1285 | Diversos | ||
| 30 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 1291 | Diversos | ||
| 30 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3780 | Diversos | ||
| 30 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3796 | Diversos | ||
| 30 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3835 | Diversos | ||
| 30 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3841 | Diversos | ||
| 30 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 3858 | Diversos | ||
| 30 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3870 | Diversos | ||
| 30 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3887 | Diversos | ||
| 30 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3926 | Diversos | ||
| 30 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3932 | Diversos | ||
| 30 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 3955 | Diversos | ||
| 30 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 | 4059 | Diversos | ||
| 30 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 | 4065 | Diversos | ||
| 30 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput | 4007 | Diversos | ||
| 30 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput | 4013 | Diversos | ||
| 30 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Art. 39, § 1º | 4020 | Diversos | ||
| 30 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN Art. 39, § 1º | 4042 | Diversos | ||
| 30 | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento | 4720 | Diversos | ||
| 30 | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento | 4737 | Diversos | ||
| 30 | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento | 4743 | Diversos | ||
| 30 | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento | 4750 | Diversos | ||
| 30 | Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - RFB | 4983 | Diversos | ||
| 30 | Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - PGFN | 4990 | Diversos | ||
| 30 | Programa de Regularização Tributária - PRT - Demais Débitos | 5184 | Diversos | ||
| 30 | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Demais Débitos | 5190 | Diversos | ||
| 30 | Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios - Prem - | 5525 | Diversos | ||
| 30 | Programa de Regularização Tributária Rural - PRR | 5161 | Diversos | ||
| 30 | Parcelamento Constitucional Excepcional dos Débitos Decorrentes de Contribuições Previdenciárias dos Municípios | 6063 | Diversos | ||
| 30 | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/ RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 4324 | Diversos | ||
| 30 | Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 4359 | Diversos | ||
| 30 | Parcelamento – CEI | 4105 | Diversos | ||
| 30 | Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica | 4135 | Diversos | ||
| 30 | Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Física | 4136 | Diversos | ||
| 30 | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica | 4141 | Diversos | ||
| 30 | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Física | 4142 | Diversos | ||
| 30 | Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 - NIT/PIS/PASEP | 1759 | Diversos | ||
| 30 | GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 1201 | Diversos | ||
| 30 | ACAL - CNPJ | 3000 | Diversos | ||
| 30 | ACAL - CEI | 3107 | Diversos | ||
| 30 | GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 3204 | Diversos | ||
| 30 | Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 4006 | Diversos | ||
| 30 | Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ | 4103 | Diversos | ||
| 30 | Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 4200 | Diversos | ||
| 30 | Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 4308 | Diversos | ||
| 30 | Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) | 4995 | Diversos | ||
| 30 | Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6009 | Diversos | ||
| 30 | Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6203 | Diversos | ||
| 30 | Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6300 | Diversos | ||
| 30 | Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6408 | Diversos | ||
| 30 | Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência | 6513 | Diversos | ||
| 30 | Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Diversos | ||
| 30 | Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 - Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional | DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) | Diversos | ||
| 30 | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 5º § 3º IN/RFB nº 1.677/2016 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Diversos | ||
| 30 | Parcelamento - Simples Nacional Art. 4º § 3º IN/RFB nº 1.713/2017 - Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional | DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) | Diversos | ||
| 30 | Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Diversos | ||
| 30 | Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual | DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) | Diversos | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos do Trabalho - Tributação exclusiva sobre remuneração indireta | 2063 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior | 422 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Renda e proventos de qualquer natureza | 473 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior | 481 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior | 5192 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Fretes internacionais - Residentes no Exterior | 9412 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Remuneração de direitos | 9427 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Previdência privada e Fapi | 9466 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aluguel e arrendamento | 9478 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Outros Rendimentos - Pagamento a beneficiário não identificado | 5217 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | Imposto sobre a Exportação (IE) | 107 | Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes. | ||
| Diário | CIDE-Combustíveis - Importação - Lei nº 10.336/01 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível | 9438 | Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia. | ||
| Diário | Contribuição para o PIS/PASEP - Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) | 5434 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) | 5442 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Outros | CPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração | 1684 | CPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração | março/2024 |
Prazo de entrega de declarações | Abril de 2024
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
|---|---|---|
| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 31/março/2024 |
| 12 | EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) | fevereiro/2024 |
| 15 | DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | março/2024 |
| 15 | EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2022) | março/2024 |
| 19 | DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | fevereiro/2024 |
| 22 | PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | março/2024 |
| 30 | DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | março/2024 |
| 30 | DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | março/2024 |
| 30 | DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | março/2024 |
| 30 | DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | março/2024 |
Calendário Tributário | Março de 2024
| Data de vencimento | Descrição do Tributo/contribuição | Código DARF | Código GPS | Documento | Período do Fato Gerador (FG) |
|---|---|---|---|---|---|
| 05 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 8053 | - | - | 21 a 29/fevereiro/2024 |
| 05 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 3426 | - | - | 21 a 29/fevereiro/2024 |
| 05 | IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa | 6800 | - | - | 21 a 29/fevereiro/2024 |
| 05 | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 6813 | - | - | 21 a 29/fevereiro/2024 |
| 05 | IRRF - Operações de SWAP | 5273 | - | - | 21 a 29/fevereiro/2024 |
| 05 | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 8468 | - | - | 21 a 29/fevereiro/2024 |
| 05 | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5557 | - | - | 21 a 29/fevereiro/2024 |
| 05 | IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) | 5706 | - | - | 21 a 29/fevereiro/2024 |
| 05 | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas | 5232 | - | - | 21 a 29/fevereiro/2024 |
| 05 | IRRF - Demais rendimentos de capital | 924 | - | - | 21 a 29/fevereiro/2024 |
| 05 | IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 | 3699 | - | - | 21 a 29/fevereiro/2024 |
| 05 | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 5029 | - | - | 21 a 29/fevereiro/2024 |
| 05 | IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) | 5035 | - | - | 21 a 29/fevereiro/2024 |
| 05 | IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo | 5286 | - | - | 21 a 29/fevereiro/2024 |
| 05 | IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos | 490 | - | - | 21 a 29/fevereiro/2024 |
| 05 | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 9453 | - | - | 21 a 29/fevereiro/2024 |
| 05 | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 916 | - | - | 21 a 29/fevereiro/2024 |
| 05 | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 8673 | - | - | 21 a 29/fevereiro/2024 |
| 05 | IRRF - Multas e vantagens | 9385 | - | - | 21 a 29/fevereiro/2024 |
| 05 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | - | - | 21 a 29/fevereiro/2024 |
| 05 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | - | - | 21 a 29/fevereiro/2024 |
| 05 | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 4290 | - | - | 21 a 29/fevereiro/2024 |
| 05 | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 5220 | - | - | 21 a 29/fevereiro/2024 |
| 05 | IOF - Aplicações Financeiras | 6854 | - | - | 21 a 29/fevereiro/2024 |
| 05 | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) | 6895 | - | - | 21 a 29/fevereiro/2024 |
| 05 | IOF - Seguros | 3467 | - | - | 21 a 29/fevereiro/2024 |
| 05 | IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 4028 | - | - | 21 a 29/fevereiro/2024 |
| 05 | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1661 | - | - | 21 a 29/fevereiro/2024 |
| 05 | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1700 | - | - | 21 a 29/fevereiro/2024 |
| 05 | CPSS - Pensionista Civil | 1717 | - | - | 21 a 29/fevereiro/2024 |
| 05 | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1769 | - | - | 21 a 29/fevereiro/2024 |
| 05 | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1814 | - | - | 21 a 29/fevereiro/2024 |
| 05 | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1723 | - | - | 21 a 29/fevereiro/2024 |
| 05 | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1730 | - | - | 21 a 29/fevereiro/2024 |
| 05 | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1752 | - | - | 21 a 29/fevereiro/2024 |
| 07 | Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ | - | 7307 | - | 1º a 31/janeiro/2024 |
| 07 | Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ – estoque | - | 7315 | - | 1º a 31/janeiro/2024 |
| 07 | Simples Doméstico - Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico | - | - | Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico | fevereiro/2024 |
| 08 | IPI - Cigarros contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.20.00 da Tipi) | 1020 | - | - | fevereiro/2024 |
| 08 | IRRF - Outros Rendimentos - Juros de empréstimos externos | 5299 | - | - | fevereiro/2024 |
| 13 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 8053 | - | - | 1º a 10/março/2024 |
| 13 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 3426 | - | - | 1º a 10/março/2024 |
| 13 | IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa | 6800 | - | - | 1º a 10/março/2024 |
| 13 | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 6813 | - | - | 1º a 10/março/2024 |
| 13 | IRRF - Operações de SWAP | 5273 | - | - | 1º a 10/março/2024 |
| 13 | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 8468 | - | - | 1º a 10/março/2024 |
| 13 | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5557 | - | - | 1º a 10/março/2024 |
| 13 | IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95) | 5706 | - | - | 1º a 10/março/2024 |
| 13 | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas | 5232 | - | - | 1º a 10/março/2024 |
| 13 | IRRF - Demais rendimentos de capital | 924 | - | - | 1º a 10/março/2024 |
| 13 | IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 | 3699 | - | - | 1º a 10/março/2024 |
| 13 | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 5029 | - | - | 1º a 10/março/2024 |
| 13 | IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) | 5035 | - | - | 1º a 10/março/2024 |
| 13 | IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo | 5286 | - | - | 1º a 10/março/2024 |
| 13 | IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos | 490 | - | - | 1º a 10/março/2024 |
| 13 | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 9453 | - | - | 1º a 10/março/2024 |
| 13 | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 916 | - | - | 1º a 10/março/2024 |
| 13 | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 8673 | - | - | 1º a 10/março/2024 |
| 13 | IRRF - Multas e vantagens | 9385 | - | - | 1º a 10/março/2024 |
| 13 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | - | - | 1º a 10/março/2024 |
| 13 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | - | - | 1º a 10/março/2024 |
| 13 | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 4290 | - | - | 1º a 10/março/2024 |
| 13 | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 5220 | - | - | 1º a 10/março/2024 |
| 13 | IOF - Aplicações Financeiras | 6854 | - | - | 1º a 10/março/2024 |
| 13 | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) | 6895 | - | - | 1º a 10/março/2024 |
| 13 | IOF - Seguros | 3467 | - | - | 1º a 10/março/2024 |
| 13 | IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 4028 | - | - | 1º a 10/março/2024 |
| 13 | IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Jurídica | 1150 | - | - | fevereiro/2024 |
| 13 | IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Física | 7893 | - | - | fevereiro/2024 |
| 15 | PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças | 3770 | - | - | 16 a 29/fevereiro/2024 |
| 15 | COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças | 3746 | - | - | 16 a 29/fevereiro/2024 |
| 15 | CIDE-Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível | 9331 | - | - | fevereiro/2024 |
| 15 | CIDE-Remessas ao Exeterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001 | 8741 | - | - | fevereiro/2024 |
| 15 | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1661 | - | - | 1º a 10/março/2024 |
| 15 | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1700 | - | - | 1º a 10/março/2024 |
| 15 | CPSS - Pensionista Civil | 1717 | - | - | 1º a 10/março/2024 |
| 15 | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1769 | - | - | 1º a 10/março/2024 |
| 15 | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1814 | - | - | 1º a 10/março/2024 |
| 15 | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1723 | - | - | 1º a 10/março/2024 |
| 15 | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1730 | - | - | 1º a 10/março/2024 |
| 15 | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1752 | - | - | 1º a 10/março/2024 |
| 15 | Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep | - | 1007 | - | 1º a 29/fevereiro/2024 |
| 15 | Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep | - | 1120 | - | 1º a 29/fevereiro/2024 |
| 15 | Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP | - | 1163 | - | 1º a 29/fevereiro/2024 |
| 15 | Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep | - | 1406 | - | 1º a 29/fevereiro/2024 |
| 15 | Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP | - | 1473 | - | 1º a 29/fevereiro/2024 |
| 15 | Segurado Especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep | - | 1503 | - | 1º a 29/fevereiro/2024 |
| 15 | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 | - | 1830 | - | 1º a 29/fevereiro/2024 |
| 15 | MEI - Complentação Mensal | - | 1910 | - | 1º a 29/fevereiro/2024 |
| 15 | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep | - | 1929 | - | 1º a 29/fevereiro/2024 |
| 15 | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento | - | 1945 | - | 1º a 29/fevereiro/2024 |
| 20 | PIS/PASEP - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) | 5952 | - | - | fevereiro/2024 |
| 20 | PIS/PASEP - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado | 5979 | - | - | fevereiro/2024 |
| 20 | COFINS - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) | 5952 | - | - | fevereiro/2024 |
| 20 | COFINS - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado | 5960 | - | - | fevereiro/2024 |
| 20 | CSLL - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) | 5952 | - | - | fevereiro/2024 |
| 20 | CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado | 5987 | - | - | fevereiro/2024 |
| 20 | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 7º da Lei nº 12.546/2011 | 2985 | - | - | fevereiro/2024 |
| 20 | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 8º da Lei nº 12.546/2011 | 2991 | - | - | fevereiro/2024 |
| 20 | PIS/PASEP - Entidades financeiras equiparadas | 4574 | - | - | fevereiro/2024 |
| 20 | COFINS - Entidades financeiras equiparadas | 7987 | - | - | fevereiro/2024 |
| 20 | IRRF - Aluguéis e Royalties pagos a pessoa física | 3208 | - | - | fevereiro/2024 |
| 20 | IRRF - Rend. partes beneficiárias ou de fundador | 3277 | - | - | fevereiro/2024 |
| 20 | IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva | 3223 | - | - | fevereiro/2024 |
| 20 | IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva | 3556 | - | - | fevereiro/2024 |
| 20 | IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva | 3579 | - | - | fevereiro/2024 |
| 20 | IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva | 3540 | - | - | fevereiro/2024 |
| 20 | IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva | 5565 | - | - | fevereiro/2024 |
| 20 | IRRF - Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico) | 561 | - | - | fevereiro/2024 |
| 20 | IRRF - Trabalho sem vínculo empregatício | 588 | - | - | fevereiro/2024 |
| 20 | IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público | 3533 | - | - | fevereiro/2024 |
| 20 | IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR | 3562 | - | - | fevereiro/2024 |
| 20 | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 5936 | - | - | fevereiro/2024 |
| 20 | IRRF - Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 1889 | - | - | fevereiro/2024 |
| 20 | IRRF - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica | 1708 | - | - | fevereiro/2024 |
| 20 | IRRF - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring | 5944 | - | - | fevereiro/2024 |
| 20 | IRRF - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho | 3280 | - | - | fevereiro/2024 |
| 20 | IRRF - Juros e indenizações de lucros cessantes | 5204 | - | - | fevereiro/2024 |
| 20 | IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL | 6891 | - | - | fevereiro/2024 |
| 20 | IRRF - Indenização por danos morais | 6904 | - | - | fevereiro/2024 |
| 20 | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 5928 | - | - | fevereiro/2024 |
| 20 | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 1895 | - | - | fevereiro/2024 |
| 20 | IRRF - Demais Rendimentos | 8045 | - | - | fevereiro/2024 |
| 20 | IRPJ - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | - | - | fevereiro/2024 |
| 20 | IRPJ - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | - | - | fevereiro/2024 |
| 20 | IRPJ - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4112 | - | - | fevereiro/2024 |
| 20 | CSLL - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | - | - | fevereiro/2024 |
| 20 | CSLL - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | - | - | fevereiro/2024 |
| 20 | CSLL - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4153 | - | - | fevereiro/2024 |
| 20 | PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | - | - | fevereiro/2024 |
| 20 | PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | - | - | fevereiro/2024 |
| 20 | PIS/PASEP - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4138 | - | - | fevereiro/2024 |
| 20 | COFINS - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | - | - | fevereiro/2024 |
| 20 | COFINS - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | - | - | fevereiro/2024 |
| 20 | COFINS - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4166 | - | - | fevereiro/2024 |
| 20 | Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) | 6177 | - | - | fevereiro/2024 |
| 20 | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI | - | 2852 | - | Diversos |
| 20 | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) | - | 2879 | - | Diversos |
| 20 | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ | - | 2950 | - | Diversos |
| 20 | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) | - | 2976 | - | Diversos |
| 20 | Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | - | 6106 | - | Diversos |
| 20 | Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência | - | 6505 | - | Diversos |
| 20 | Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. | - | - | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | fevereiro/2024 |
| 20 | - | - | - | PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | fevereiro/2024 |
| 25 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 8053 | - | - | 11 a 20/março/2024 |
| 25 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 3426 | - | - | 11 a 20/março/2024 |
| 25 | IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa | 6800 | - | - | 11 a 20/março/2024 |
| 25 | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 6813 | - | - | 11 a 20/março/2024 |
| 25 | IRRF - Operações de SWAP | 5273 | - | - | 11 a 20/março/2024 |
| 25 | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 8468 | - | - | 11 a 20/março/2024 |
| 25 | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5557 | - | - | 11 a 20/março/2024 |
| 25 | IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95) | 5706 | - | - | 11 a 20/março/2024 |
| 25 | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas | 5232 | - | - | 11 a 20/março/2024 |
| 25 | IRRF - Demais rendimentos de capital | 924 | - | - | 11 a 20/março/2024 |
| 25 | IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 | 3699 | - | - | 11 a 20/março/2024 |
| 25 | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 5029 | - | - | 11 a 20/março/2024 |
| 25 | IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) | 5035 | - | - | 11 a 20/março/2024 |
| 25 | IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo | 5286 | - | - | 11 a 20/março/2024 |
| 25 | IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos | 490 | - | - | 11 a 20/março/2024 |
| 25 | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 9453 | - | - | 11 a 20/março/2024 |
| 25 | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 916 | - | - | 11 a 20/março/2024 |
| 25 | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 8673 | - | - | 11 a 20/março/2024 |
| 25 | IRRF - Multas e vantagens | 9385 | - | - | 11 a 20/março/2024 |
| 25 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | - | - | 11 a 20/março/2024 |
| 25 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | - | - | 11 a 20/março/2024 |
| 25 | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 4290 | - | - | 11 a 20/março/2024 |
| 25 | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 5220 | - | - | 11 a 20/março/2024 |
| 25 | IOF - Aplicações Financeiras | 6854 | - | - | 11 a 20/março/2024 |
| 25 | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) | 6895 | - | - | 11 a 20/março/2024 |
| 25 | IOF - Seguros | 3467 | - | - | 11 a 20/março/2024 |
| 25 | IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 4028 | - | - | 11 a 20/março/2024 |
| 25 | IPI - Pos.Tipi: 87.03 - Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida | 676 | - | - | fevereiro/2024 |
| 25 | IPI - Pos. Tipi: 87.06 Chassis com motor para veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 | 676 | - | - | fevereiro/2024 |
| 25 | IPI - Pos.Tipi: 84.29 - "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados | 1097 | - | - | fevereiro/2024 |
| 25 | IPI - Pos.Tipi: 84.32 - Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte | 1097 | - | - | fevereiro/2024 |
| 25 | IPI - Pos.Tipi: 84.33 - Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37 | 1097 | - | - | fevereiro/2024 |
| 25 | IPI - Pos.Tipi: 87.01 - Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09) | 1097 | - | - | fevereiro/2024 |
| 25 | IPI - Pos.Tipi: 87.02 - Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista | 1097 | - | - | fevereiro/2024 |
| 25 | IPI - Pos.Tipi: 87.04 - Veículos automóveis para transporte de mercadorias | 1097 | - | - | fevereiro/2024 |
| 25 | IPI - Pos.Tipi: 87.05 - Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias | 1097 | - | - | fevereiro/2024 |
| 25 | IPI - Pos.Tipi:87.11 - Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais | 1097 | - | - | fevereiro/2024 |
| 25 | IPI - Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.90.00 da Tipi) | 5110 | - | - | fevereiro/2024 |
| 25 | IPI - Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi | 5123 | - | - | fevereiro/2024 |
| 25 | IPI - Bebidas do capítulo 22 da Tipi | 668 | - | - | fevereiro/2024 |
| 25 | IPI - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 821 | - | - | fevereiro/2024 |
| 25 | IPI - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 838 | - | - | fevereiro/2024 |
| 25 | PIS/PASEP - Faturamento | 8109 | - | - | fevereiro/2024 |
| 25 | PIS/PASEP - Folha de Salários | 8301 | - | - | fevereiro/2024 |
| 25 | PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público | 3703 | - | - | fevereiro/2024 |
| 25 | PIS/PASEP - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária | 8496 | - | - | fevereiro/2024 |
| 25 | PIS/PASEP - Combustíveis | 6824 | - | - | fevereiro/2024 |
| 25 | PIS/PASEP - Não-cumulativa | 6912 | - | - | fevereiro/2024 |
| 25 | PIS/PASEP - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária | 1921 | - | - | fevereiro/2024 |
| 25 | PIS/PASEP - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 679 | - | - | fevereiro/2024 |
| 25 | PIS/PASEP - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 691 | - | - | fevereiro/2024 |
| 25 | PIS/PASEP - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 | 906 | - | - | fevereiro/2024 |
| 25 | COFINS - Demais Entidades | 2172 | - | - | fevereiro/2024 |
| 25 | COFINS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária | 8645 | - | - | fevereiro/2024 |
| 25 | COFINS - Combustíveis | 6840 | - | - | fevereiro/2024 |
| 25 | COFINS - Não-cumulativa | 5856 | - | - | fevereiro/2024 |
| 25 | COFINS - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária | 1840 | - | - | fevereiro/2024 |
| 25 | COFINS - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 760 | - | - | fevereiro/2024 |
| 25 | COFINS - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 776 | - | - | fevereiro/2024 |
| 25 | COFINS - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 | 929 | - | - | fevereiro/2024 |
| 25 | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1661 | - | - | 11 a 20/março/2024 |
| 25 | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1700 | - | - | 11 a 20/março/2024 |
| 25 | CPSS - Pensionista Civil | 1717 | - | - | 11 a 20/março/2024 |
| 25 | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1769 | - | - | 11 a 20/março/2024 |
| 25 | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1814 | - | - | 11 a 20/março/2024 |
| 25 | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1723 | - | - | 11 a 20/março/2024 |
| 25 | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1730 | - | - | 11 a 20/março/2024 |
| 25 | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1752 | - | - | 11 a 20/março/2024 |
| 28 | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos | 5232 | - | - | fevereiro/2024 |
| 28 | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Pessoa Jurídica - Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil | 473 | - | - | fevereiro/2024 |
| 28 | IRPF - Recolhimento mensal (Carnê-Leão) | 190 | - | - | fevereiro/2024 |
| 28 | IRPF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitos | 4600 | - | - | fevereiro/2024 |
| 28 | IRPF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira | 8523 | - | - | fevereiro/2024 |
| 28 | IRPF - Ganhos líquidos em operações em bolsa | 6015 | - | - | fevereiro/2024 |
| 28 | IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Contrato de Derivativos | 2927 | - | - | fevereiro/2024 |
| 28 | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (3ª quota) | 1599 | - | - | Outubro a Dezembro/2023 |
| 28 | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal | 2319 | - | - | fevereiro/2024 |
| 28 | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (3ª quota) | 220 | - | - | Outubro a Dezembro/2023 |
| 28 | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa Mensal | 2362 | - | - | fevereiro/2024 |
| 28 | IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Balanço Trimestral (3ª quota) | 3373 | - | - | Outubro a Dezembro/2023 |
| 28 | IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Estimativa Mensal | 5993 | - | - | fevereiro/2024 |
| 28 | IRPJ - Lucro Presumido (3ª quota) | 2089 | - | - | Outubro a Dezembro/2023 |
| 28 | IRPJ - Lucro Arbitrado (3ª quota) | 5625 | - | - | Outubro a Dezembro/2023 |
| 28 | IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Real | 3317 | - | - | fevereiro/2024 |
| 28 | IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado | 231 | - | - | fevereiro/2024 |
| 28 | IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional | 507 | - | - | fevereiro/2024 |
| 28 | IRPJ - Saldo decorrente do ajuste, a ser pago em quota única - Entidades Financeiras | 2390 | - | - | Ano-calendário de 2023 |
| 28 | IRPJ - Saldo decorrente do ajuste, a ser pago em quota única - Outras obrigadas ao lucro real | 2430 | - | - | Ano-calendário de 2023 |
| 28 | IRPJ - Saldo decorrente do ajuste, a ser pago em quota única - Demais entidades | 2456 | - | - | Ano-calendário de 2023 |
| 28 | PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças | 3770 | - | - | 1º a 15/março/2024 |
| 28 | COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças | 3746 | - | - | 1º a 15/março/2024 |
| 28 | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (3ª quota) | 2030 | - | - | Outubro a Dezembro/2023 |
| 28 | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal | 2469 | - | - | fevereiro/2024 |
| 28 | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (3ª quota) | 6012 | - | - | Outubro a Dezembro/2023 |
| 28 | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa mensal | 2484 | - | - | fevereiro/2024 |
| 28 | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (3ª quota) | 2372 | - | - | Outubro a Dezembro/2023 |
| 28 | CSLL - Saldo decorrente do ajuste, a ser pago em quota única - Entidades Financeiras | 6758 | - | - | Ano-calendário de 2023 |
| 28 | CSLL - Saldo decorrente do ajuste, a ser pago em quota única - Demais entidades | 6773 | - | - | Ano-calendário de 2023 |
| 28 | REFIS - Parcelamento vinculado à receita bruta | 9100 | - | - | Diversos |
| 28 | REFIS - Parcelamento alternativo | 9222 | - | - | Diversos |
| 28 | REFIS - ITR/Exercícios até 1996 | 9113 | - | - | Diversos |
| 28 | REFIS - ITR/Exercícios a partir de 1997 | 9126 | - | - | Diversos |
| 28 | PAES - Pessoa Física | 7042 | - | - | Diversos |
| 28 | PAES - Microempresa | 7093 | - | - | Diversos |
| 28 | PAES - Empresa de Pequeno Porte | 7114 | - | - | Diversos |
| 28 | PAES - Demais pessoas jurídicas | 7122 | - | - | Diversos |
| 28 | PAES - Paes ITR | 7288 | - | - | Diversos |
| 28 | PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples | 830 | - | - | Diversos |
| 28 | PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Demais pessoas jurídicas | 842 | - | - | Diversos |
| 28 | PAEX - Art. 8º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples | 1927 | - | - | Diversos |
| 28 | PAEX - Art. 9º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples | 1919 | - | - | Diversos |
| 28 | Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - RFB | 4983 | - | - | Diversos |
| 28 | Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - PGFN | 4990 | - | - | Diversos |
| 28 | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 285 | - | - | Diversos |
| 28 | Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 873 | - | - | Diversos |
| 28 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1136 | - | - | Diversos |
| 28 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1165 | - | - | Diversos |
| 28 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1194 | - | - | Diversos |
| 28 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1204 | - | - | Diversos |
| 28 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 1210 | - | - | Diversos |
| 28 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1233 | - | - | Diversos |
| 28 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1240 | - | - | Diversos |
| 28 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1279 | - | - | Diversos |
| 28 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1285 | - | - | Diversos |
| 28 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 1291 | - | - | Diversos |
| 28 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3780 | - | - | Diversos |
| 28 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3796 | - | - | Diversos |
| 28 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3835 | - | - | Diversos |
| 28 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3841 | - | - | Diversos |
| 28 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 3858 | - | - | Diversos |
| 28 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3870 | - | - | Diversos |
| 28 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3887 | - | - | Diversos |
| 28 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3926 | - | - | Diversos |
| 28 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3932 | - | - | Diversos |
| 28 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 3955 | - | - | Diversos |
| 28 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 | 4059 | - | - | Diversos |
| 28 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 | 4065 | - | - | Diversos |
| 28 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput | 4007 | - | - | Diversos |
| 28 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput | 4013 | - | - | Diversos |
| 28 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Art. 39, § 1º | 4020 | - | - | Diversos |
| 28 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN Art. 39, § 1º | 4042 | - | - | Diversos |
| 28 | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento | 4720 | - | - | Diversos |
| 28 | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento | 4737 | - | - | Diversos |
| 28 | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento | 4743 | - | - | Diversos |
| 28 | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento | 4750 | - | - | Diversos |
| 28 | Programa de Regularização Tributária - PRT - Demais Débitos | 5184 | - | - | Diversos |
| 28 | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Demais Débitos | 5190 | - | - | Diversos |
| 28 | Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios - Prem - | 5525 | - | - | Diversos |
| 28 | Programa de Regularização Tributária Rural - PRR | 5161 | - | - | Diversos |
| 28 | Parcelamento Constitucional Excepcional dos Débitos Decorrentes de Contribuições Previdenciárias dos Municípios | 6063 | - | - | Diversos |
| 28 | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/ RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | - | 4324 | - | Diversos |
| 28 | Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | - | 4359 | - | Diversos |
| 28 | Parcelamento – CEI | - | 4105 | - | Diversos |
| 28 | Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica | - | 4135 | - | Diversos |
| 28 | Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Física | - | 4136 | - | Diversos |
| 28 | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica | - | 4141 | - | Diversos |
| 28 | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Física | - | 4142 | - | Diversos |
| 28 | Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 - NIT/PIS/PASEP | - | 1759 | - | Diversos |
| 28 | GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | - | 1201 | - | Diversos |
| 28 | ACAL - CNPJ | - | 3000 | - | Diversos |
| 28 | ACAL - CEI | - | 3107 | - | Diversos |
| 28 | GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | - | 3204 | - | Diversos |
| 28 | Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | - | 4006 | - | Diversos |
| 28 | Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ | - | 4103 | - | Diversos |
| 28 | Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | - | 4200 | - | Diversos |
| 28 | Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | - | 4308 | - | Diversos |
| 28 | Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) | - | 4995 | - | Diversos |
| 28 | Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | - | 6009 | - | Diversos |
| 28 | Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | - | 6203 | - | Diversos |
| 28 | Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | - | 6300 | - | Diversos |
| 28 | Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | - | 6408 | - | Diversos |
| 28 | Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência | - | 6513 | - | Diversos |
| 28 | Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional | - | - | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Diversos |
| 28 | Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 - Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional | - | - | DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) | Diversos |
| 28 | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 5º § 3º IN/RFB nº 1.677/2016 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | - | - | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Diversos |
| 28 | Parcelamento - Simples Nacional Art. 4º § 3º IN/RFB nº 1.713/2017 - Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional | - | - | DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) | Diversos |
| 28 | Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) | - | - | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Diversos |
| 28 | Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual | - | - | DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) | Diversos |
| Vencimento diário | IRRF - Rendimentos do Trabalho - Tributação exclusiva sobre remuneração indireta | 2063 | - | - | FG ocorrido no mesmo dia |
| Vencimento diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior | 422 | - | - | FG ocorrido no mesmo dia |
| Vencimento diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Renda e proventos de qualquer natureza | 473 | - | - | FG ocorrido no mesmo dia |
| Vencimento diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior | 481 | - | - | FG ocorrido no mesmo dia |
| Vencimento diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior | 5192 | - | - | FG ocorrido no mesmo dia |
| Vencimento diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Fretes internacionais - Residentes no Exterior | 9412 | - | - | FG ocorrido no mesmo dia |
| Vencimento diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Remuneração de direitos | 9427 | - | - | FG ocorrido no mesmo dia |
| Vencimento diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Previdência privada e Fapi | 9466 | - | - | FG ocorrido no mesmo dia |
| Vencimento diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aluguel e arrendamento | 9478 | - | - | FG ocorrido no mesmo dia |
| Vencimento diário | IRRF - Outros Rendimentos - Pagamento a beneficiário não identificado | 5217 | - | - | FG ocorrido no mesmo dia |
| Vencimento diário | Imposto sobre a Exportação (IE) | 107 | - | - | Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes. |
| Vencimento diário | CIDE-Combustíveis - Importação - Lei nº 10.336/01 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível | 9438 | - | - | Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia. |
| Vencimento diário | Contribuição para o PIS/PASEP - Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) | 5434 | - | - | FG ocorrido no mesmo dia |
| Vencimento diário | Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) | 5442 | - | - | FG ocorrido no mesmo dia |
| Vencimento diário | Pagamento de parcelamento de clube de futebol - CNPJ - (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol) | - | 4316 | - | Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento) |
| Outros vencimentos | CPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração | Fevereiro/2024 |
.
Prazo de entrega de declarações | Março de 2024
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
|---|---|---|
| 8 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 29/fevereiro/2024 |
| 14 | EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) | janeiro/2024 |
| 15 | EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021) | fevereiro/2024 |
| 15 | DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | fevereiro/2024 |
| 20 | PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | fevereiro/2024 |
| 21 | DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | janeiro/2024 |
| 28 | Defis - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais | Ano-calendário de 2023 |
| 28 | DTTA - Declaração de Transferência de Titularidade de Ações | Julho a Dezembro/2023 |
| 28 | DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | fevereiro/2024 |
| 28 | DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | fevereiro/2024 |
| 28 | DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | fevereiro/2024 |
| 28 | DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | fevereiro/2024 |
.
Calendário Tributário | Fevereiro de 2024
| Data de vencimento | Descrição do Tributo/contribuição | Código DARF | Código GPS | Documento | Período do Fato Gerador (FG) |
|---|---|---|---|---|---|
| 05 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 8053 | - | - | 21 a 31/janeiro/2024 |
| 05 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 3426 | - | - | 21 a 31/janeiro/2024 |
| 05 | IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa | 6800 | - | - | 21 a 31/janeiro/2024 |
| 05 | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 6813 | - | - | 21 a 31/janeiro/2024 |
| 05 | IRRF - Operações de SWAP | 5273 | - | - | 21 a 31/janeiro/2024 |
| 05 | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 8468 | - | - | 21 a 31/janeiro/2024 |
| 05 | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5557 | - | - | 21 a 31/janeiro/2024 |
| 05 | IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) | 5706 | - | - | 21 a 31/janeiro/2024 |
| 05 | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas | 5232 | - | - | 21 a 31/janeiro/2024 |
| 05 | IRRF - Demais rendimentos de capital | 924 | - | - | 21 a 31/janeiro/2024 |
| 05 | IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 | 3699 | - | - | 21 a 31/janeiro/2024 |
| 05 | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 5029 | - | - | 21 a 31/janeiro/2024 |
| 05 | IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) | 5035 | - | - | 21 a 31/janeiro/2024 |
| 05 | IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo | 5286 | - | - | 21 a 31/janeiro/2024 |
| 05 | IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos | 490 | - | - | 21 a 31/janeiro/2024 |
| 05 | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 9453 | - | - | 21 a 31/janeiro/2024 |
| 05 | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 916 | - | - | 21 a 31/janeiro/2024 |
| 05 | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 8673 | - | - | 21 a 31/janeiro/2024 |
| 05 | IRRF - Multas e vantagens | 9385 | - | - | 21 a 31/janeiro/2024 |
| 05 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | - | - | 21 a 31/janeiro/2024 |
| 05 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | - | - | 21 a 31/janeiro/2024 |
| 05 | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 4290 | - | - | 21 a 31/janeiro/2024 |
| 05 | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 5220 | - | - | 21 a 31/janeiro/2024 |
| 05 | IOF - Aplicações Financeiras | 6854 | - | - | 21 a 31/janeiro/2024 |
| 05 | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) | 6895 | - | - | 21 a 31/janeiro/2024 |
| 05 | IOF - Seguros | 3467 | - | - | 21 a 31/janeiro/2024 |
| 05 | IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 4028 | - | - | 21 a 31/janeiro/2024 |
| 05 | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1661 | - | - | 21 a 31/janeiro/2024 |
| 05 | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1700 | - | - | 21 a 31/janeiro/2024 |
| 05 | CPSS - Pensionista Civil | 1717 | - | - | 21 a 31/janeiro/2024 |
| 05 | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1769 | - | - | 21 a 31/janeiro/2024 |
| 05 | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1814 | - | - | 21 a 31/janeiro/2024 |
| 05 | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1723 | - | - | 21 a 31/janeiro/2024 |
| 05 | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1730 | - | - | 21 a 31/janeiro/2024 |
| 05 | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1752 | - | - | 21 a 31/janeiro/2024 |
| 07 | Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ | - | 7307 | - | 1º a 31/dezembro/2023 |
| 07 | Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ – estoque | - | 7315 | - | 1º a 31/dezembro/2023 |
| 07 | Simples Doméstico - Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico | - | - | Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico | Janeiro/2024 |
| 09 | IPI - Cigarros contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.20.00 da Tipi) | 1020 | - | - | jan/24 |
| 09 | IRRF - Outros Rendimentos - Juros de empréstimos externos | 5299 | - | - | jan/24 |
| 15 | PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças | 3770 | - | - | 16 a 31/janeiro/2024 |
| 15 | COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças | 3746 | - | - | 16 a 31/janeiro/2024 |
| 15 | CIDE-Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível | 9331 | - | - | jan/24 |
| 15 | CIDE-Remessas ao Exeterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001 | 8741 | - | - | jan/24 |
| 15 | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1661 | - | - | 1º a 10/fevereiro/2024 |
| 15 | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1700 | - | - | 1º a 10/fevereiro/2024 |
| 15 | CPSS - Pensionista Civil | 1717 | - | - | 1º a 10/fevereiro/2024 |
| 15 | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1769 | - | - | 1º a 10/fevereiro/2024 |
| 15 | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1814 | - | - | 1º a 10/fevereiro/2024 |
| 15 | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1723 | - | - | 1º a 10/fevereiro/2024 |
| 15 | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1730 | - | - | 1º a 10/fevereiro/2024 |
| 15 | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1752 | - | - | 1º a 10/fevereiro/2024 |
| 15 | Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep | - | 1007 | - | 1º a 31/janeiro/2024 |
| 15 | Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep | - | 1120 | - | 1º a 31/janeiro/2024 |
| 15 | Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP | - | 1163 | - | 1º a 31/janeiro/2024 |
| 15 | Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep | - | 1406 | - | 1º a 31/janeiro/2024 |
| 15 | Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP | - | 1473 | - | 1º a 31/janeiro/2024 |
| 15 | Segurado Especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep | - | 1503 | - | 1º a 31/janeiro/2024 |
| 15 | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 | - | 1830 | - | 1º a 31/janeiro/2024 |
| 15 | MEI - Complentação Mensal | - | 1910 | - | 1º a 31/janeiro/2024 |
| 15 | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep | - | 1929 | - | 1º a 31/janeiro/2024 |
| 15 | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento | - | 1945 | - | 1º a 31/janeiro/2024 |
| 16 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 8053 | - | - | 1º a 10/fevereiro/2024 |
| 16 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 3426 | - | - | 1º a 10/fevereiro/2024 |
| 16 | IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa | 6800 | - | - | 1º a 10/fevereiro/2024 |
| 16 | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 6813 | - | - | 1º a 10/fevereiro/2024 |
| 16 | IRRF - Operações de SWAP | 5273 | - | - | 1º a 10/fevereiro/2024 |
| 16 | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 8468 | - | - | 1º a 10/fevereiro/2024 |
| 16 | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5557 | - | - | 1º a 10/fevereiro/2024 |
| 16 | IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95) | 5706 | - | - | 1º a 10/fevereiro/2024 |
| 16 | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas | 5232 | - | - | 1º a 10/fevereiro/2024 |
| 16 | IRRF - Demais rendimentos de capital | 924 | - | - | 1º a 10/fevereiro/2024 |
| 16 | IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 | 3699 | - | - | 1º a 10/fevereiro/2024 |
| 16 | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 5029 | - | - | 1º a 10/fevereiro/2024 |
| 16 | IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) | 5035 | - | - | 1º a 10/fevereiro/2024 |
| 16 | IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo | 5286 | - | - | 1º a 10/fevereiro/2024 |
| 16 | IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos | 490 | - | - | 1º a 10/fevereiro/2024 |
| 16 | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 9453 | - | - | 1º a 10/fevereiro/2024 |
| 16 | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 916 | - | - | 1º a 10/fevereiro/2024 |
| 16 | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 8673 | - | - | 1º a 10/fevereiro/2024 |
| 16 | IRRF - Multas e vantagens | 9385 | - | - | 1º a 10/fevereiro/2024 |
| 16 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | - | - | 1º a 10/fevereiro/2024 |
| 16 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | - | - | 1º a 10/fevereiro/2024 |
| 16 | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 4290 | - | - | 1º a 10/fevereiro/2024 |
| 16 | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 5220 | - | - | 1º a 10/fevereiro/2024 |
| 16 | IOF - Aplicações Financeiras | 6854 | - | - | 1º a 10/fevereiro/2024 |
| 16 | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) | 6895 | - | - | 1º a 10/fevereiro/2024 |
| 16 | IOF - Seguros | 3467 | - | - | 1º a 10/fevereiro/2024 |
| 16 | IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 4028 | - | - | 1º a 10/fevereiro/2024 |
| 16 | IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Jurídica | 1150 | - | - | jan/24 |
| 16 | IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Física | 7893 | - | - | jan/24 |
| 20 | PIS/PASEP - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) | 5952 | - | - | jan/24 |
| 20 | PIS/PASEP - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado | 5979 | - | - | jan/24 |
| 20 | COFINS - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) | 5952 | - | - | jan/24 |
| 20 | COFINS - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado | 5960 | - | - | jan/24 |
| 20 | CSLL - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) | 5952 | - | - | jan/24 |
| 20 | CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado | 5987 | - | - | jan/24 |
| 20 | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 7º da Lei nº 12.546/2011 | 2985 | - | - | jan/24 |
| 20 | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 8º da Lei nº 12.546/2011 | 2991 | - | - | jan/24 |
| 20 | PIS/PASEP - Entidades financeiras equiparadas | 4574 | - | - | jan/24 |
| 20 | COFINS - Entidades financeiras equiparadas | 7987 | - | - | jan/24 |
| 20 | IRRF - Aluguéis e Royalties pagos a pessoa física | 3208 | - | - | jan/24 |
| 20 | IRRF - Rend. partes beneficiárias ou de fundador | 3277 | - | - | jan/24 |
| 20 | IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva | 3223 | - | - | jan/24 |
| 20 | IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva | 3556 | - | - | jan/24 |
| 20 | IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva | 3579 | - | - | jan/24 |
| 20 | IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva | 3540 | - | - | jan/24 |
| 20 | IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva | 5565 | - | - | jan/24 |
| 20 | IRRF - Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico) | 561 | - | - | jan/24 |
| 20 | IRRF - Trabalho sem vínculo empregatício | 588 | - | - | jan/24 |
| 20 | IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público | 3533 | - | - | jan/24 |
| 20 | IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR | 3562 | - | - | jan/24 |
| 20 | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 5936 | - | - | jan/24 |
| 20 | IRRF - Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 1889 | - | - | jan/24 |
| 20 | IRRF - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica | 1708 | - | - | jan/24 |
| 20 | IRRF - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring | 5944 | - | - | jan/24 |
| 20 | IRRF - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho | 3280 | - | - | jan/24 |
| 20 | IRRF - Juros e indenizações de lucros cessantes | 5204 | - | - | jan/24 |
| 20 | IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL | 6891 | - | - | jan/24 |
| 20 | IRRF - Indenização por danos morais | 6904 | - | - | jan/24 |
| 20 | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 5928 | - | - | jan/24 |
| 20 | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 1895 | - | - | jan/24 |
| 20 | IRRF - Demais Rendimentos | 8045 | - | - | jan/24 |
| 20 | IRPJ - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | - | - | jan/24 |
| 20 | IRPJ - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | - | - | jan/24 |
| 20 | IRPJ - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4112 | - | - | jan/24 |
| 20 | CSLL - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | - | - | jan/24 |
| 20 | CSLL - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | - | - | jan/24 |
| 20 | CSLL - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4153 | - | - | jan/24 |
| 20 | PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | - | - | jan/24 |
| 20 | PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | - | - | jan/24 |
| 20 | PIS/PASEP - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4138 | - | - | jan/24 |
| 20 | COFINS - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | - | - | jan/24 |
| 20 | COFINS - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | - | - | jan/24 |
| 20 | COFINS - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4166 | - | - | jan/24 |
| 20 | Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) | 6177 | - | - | jan/24 |
| 20 | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI | - | 2852 | - | Diversos |
| 20 | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) | - | 2879 | - | Diversos |
| 20 | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ | - | 2950 | - | Diversos |
| 20 | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) | - | 2976 | - | Diversos |
| 20 | Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | - | 6106 | - | Diversos |
| 20 | Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência | - | 6505 | - | Diversos |
| 20 | Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. | - | - | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Janeiro/2024 |
| 23 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 8053 | - | - | 11 a 20/fevereiro/2024 |
| 23 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 3426 | - | - | 11 a 20/fevereiro/2024 |
| 23 | IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa | 6800 | - | - | 11 a 20/fevereiro/2024 |
| 23 | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 6813 | - | - | 11 a 20/fevereiro/2024 |
| 23 | IRRF - Operações de SWAP | 5273 | - | - | 11 a 20/fevereiro/2024 |
| 23 | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 8468 | - | - | 11 a 20/fevereiro/2024 |
| 23 | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5557 | - | - | 11 a 20/fevereiro/2024 |
| 23 | IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95) | 5706 | - | - | 11 a 20/fevereiro/2024 |
| 23 | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas | 5232 | - | - | 11 a 20/fevereiro/2024 |
| 23 | IRRF - Demais rendimentos de capital | 924 | - | - | 11 a 20/fevereiro/2024 |
| 23 | IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 | 3699 | - | - | 11 a 20/fevereiro/2024 |
| 23 | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 5029 | - | - | 11 a 20/fevereiro/2024 |
| 23 | IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) | 5035 | - | - | 11 a 20/fevereiro/2024 |
| 23 | IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo | 5286 | - | - | 11 a 20/fevereiro/2024 |
| 23 | IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos | 490 | - | - | 11 a 20/fevereiro/2024 |
| 23 | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 9453 | - | - | 11 a 20/fevereiro/2024 |
| 23 | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 916 | - | - | 11 a 20/fevereiro/2024 |
| 23 | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 8673 | - | - | 11 a 20/fevereiro/2024 |
| 23 | IRRF - Multas e vantagens | 9385 | - | - | 11 a 20/fevereiro/2024 |
| 23 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | - | - | 11 a 20/fevereiro/2024 |
| 23 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | - | - | 11 a 20/fevereiro/2024 |
| 23 | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 4290 | - | - | 11 a 20/fevereiro/2024 |
| 23 | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 5220 | - | - | 11 a 20/fevereiro/2024 |
| 23 | IOF - Aplicações Financeiras | 6854 | - | - | 11 a 20/fevereiro/2024 |
| 23 | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) | 6895 | - | - | 11 a 20/fevereiro/2024 |
| 23 | IOF - Seguros | 3467 | - | - | 11 a 20/fevereiro/2024 |
| 23 | IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 4028 | - | - | 11 a 20/fevereiro/2024 |
| 23 | IPI - Pos.Tipi: 87.03 - Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida | 676 | - | - | jan/24 |
| 23 | IPI - Pos. Tipi: 87.06 Chassis com motor para veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 | 676 | - | - | jan/24 |
| 23 | IPI - Pos.Tipi: 84.29 - "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados | 1097 | - | - | jan/24 |
| 23 | IPI - Pos.Tipi: 84.32 - Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte | 1097 | - | - | jan/24 |
| 23 | IPI - Pos.Tipi: 84.33 - Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37 | 1097 | - | - | jan/24 |
| 23 | IPI - Pos.Tipi: 87.01 - Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09) | 1097 | - | - | jan/24 |
| 23 | IPI - Pos.Tipi: 87.02 - Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista | 1097 | - | - | jan/24 |
| 23 | IPI - Pos.Tipi: 87.04 - Veículos automóveis para transporte de mercadorias | 1097 | - | - | jan/24 |
| 23 | IPI - Pos.Tipi: 87.05 - Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias | 1097 | - | - | jan/24 |
| 23 | IPI - Pos.Tipi:87.11 - Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais | 1097 | - | - | jan/24 |
| 23 | IPI - Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.90.00 da Tipi) | 5110 | - | - | jan/24 |
| 23 | IPI - Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi | 5123 | - | - | jan/24 |
| 23 | IPI - Bebidas do capítulo 22 da Tipi | 668 | - | - | jan/24 |
| 23 | IPI - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 821 | - | - | jan/24 |
| 23 | IPI - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 838 | - | - | jan/24 |
| 23 | PIS/PASEP - Faturamento | 8109 | - | - | jan/24 |
| 23 | PIS/PASEP - Folha de Salários | 8301 | - | - | jan/24 |
| 23 | PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público | 3703 | - | - | jan/24 |
| 23 | PIS/PASEP - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária | 8496 | - | - | jan/24 |
| 23 | PIS/PASEP - Combustíveis | 6824 | - | - | jan/24 |
| 23 | PIS/PASEP - Não-cumulativa | 6912 | - | - | jan/24 |
| 23 | PIS/PASEP - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária | 1921 | - | - | jan/24 |
| 23 | PIS/PASEP - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 679 | - | - | jan/24 |
| 23 | PIS/PASEP - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 691 | - | - | jan/24 |
| 23 | PIS/PASEP - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 | 906 | - | - | jan/24 |
| 23 | COFINS - Demais Entidades | 2172 | - | - | jan/24 |
| 23 | COFINS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária | 8645 | - | - | jan/24 |
| 23 | COFINS - Combustíveis | 6840 | - | - | jan/24 |
| 23 | COFINS - Não-cumulativa | 5856 | - | - | jan/24 |
| 23 | COFINS - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária | 1840 | - | - | jan/24 |
| 23 | COFINS - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 760 | - | - | jan/24 |
| 23 | COFINS - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 776 | - | - | jan/24 |
| 23 | COFINS - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 | 929 | - | - | jan/24 |
| 26 | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1661 | - | - | 11 a 20/fevereiro/2024 |
| 26 | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1700 | - | - | 11 a 20/fevereiro/2024 |
| 26 | CPSS - Pensionista Civil | 1717 | - | - | 11 a 20/fevereiro/2024 |
| 26 | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1769 | - | - | 11 a 20/fevereiro/2024 |
| 26 | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1814 | - | - | 11 a 20/fevereiro/2024 |
| 26 | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1723 | - | - | 11 a 20/fevereiro/2024 |
| 26 | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1730 | - | - | 11 a 20/fevereiro/2024 |
| 26 | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1752 | - | - | 11 a 20/fevereiro/2024 |
| 29 | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos | 5232 | - | - | jan/24 |
| 29 | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Pessoa Jurídica - Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil | 473 | - | - | jan/24 |
| 29 | IRPF - Recolhimento mensal (Carnê-Leão) | 190 | - | - | jan/24 |
| 29 | IRPF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitos | 4600 | - | - | jan/24 |
| 29 | IRPF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira | 8523 | - | - | jan/24 |
| 29 | IRPF - Ganhos líquidos em operações em bolsa | 6015 | - | - | jan/24 |
| 29 | IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Contrato de Derivativos | 2927 | - | - | jan/24 |
| 29 | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (2ª quota) | 1599 | - | - | Outubro a Dezembro/2023 |
| 29 | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal | 2319 | - | - | jan/24 |
| 29 | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (2ª quota) | 220 | - | - | Outubro a Dezembro/2023 |
| 29 | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa Mensal | 2362 | - | - | jan/24 |
| 29 | IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Balanço Trimestral (2ª quota) | 3373 | - | - | Outubro a Dezembro/2023 |
| 29 | IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Estimativa Mensal | 5993 | - | - | jan/24 |
| 29 | IRPJ - Lucro Presumido (2ª quota) | 2089 | - | - | Outubro a Dezembro/2023 |
| 29 | IRPJ - Lucro Arbitrado (2ª quota) | 5625 | - | - | Outubro a Dezembro/2023 |
| 29 | IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Real | 3317 | - | - | jan/24 |
| 29 | IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado | 231 | - | - | jan/24 |
| 29 | IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional | 507 | - | - | jan/24 |
| 29 | PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças | 3770 | - | - | 1º a 15/fevereiro/2024 |
| 29 | COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças | 3746 | - | - | 1º a 15/fevereiro/2024 |
| 29 | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (2ª quota) | 2030 | - | - | Outubro a Dezembro/2023 |
| 29 | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal | 2469 | - | - | jan/24 |
| 29 | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (2ª quota) | 6012 | - | - | Outubro a Dezembro/2023 |
| 29 | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa mensal | 2484 | - | - | jan/24 |
| 29 | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (2ª quota) | 2372 | - | - | Outubro a Dezembro/2023 |
| 29 | REFIS - Parcelamento vinculado à receita bruta | 9100 | - | - | Diversos |
| 29 | REFIS - Parcelamento alternativo | 9222 | - | - | Diversos |
| 29 | REFIS - ITR/Exercícios até 1996 | 9113 | - | - | Diversos |
| 29 | REFIS - ITR/Exercícios a partir de 1997 | 9126 | - | - | Diversos |
| 29 | PAES - Pessoa Física | 7042 | - | - | Diversos |
| 29 | PAES - Microempresa | 7093 | - | - | Diversos |
| 29 | PAES - Empresa de Pequeno Porte | 7114 | - | - | Diversos |
| 29 | PAES - Demais pessoas jurídicas | 7122 | - | - | Diversos |
| 29 | PAES - Paes ITR | 7288 | - | - | Diversos |
| 29 | PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples | 830 | - | - | Diversos |
| 29 | PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Demais pessoas jurídicas | 842 | - | - | Diversos |
| 29 | PAEX - Art. 8º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples | 1927 | - | - | Diversos |
| 29 | PAEX - Art. 9º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples | 1919 | - | - | Diversos |
| 29 | Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - RFB | 4983 | - | - | Diversos |
| 29 | Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - PGFN | 4990 | - | - | Diversos |
| 29 | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 285 | - | - | Diversos |
| 29 | Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 873 | - | - | Diversos |
| 29 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1136 | - | - | Diversos |
| 29 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1165 | - | - | Diversos |
| 29 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1194 | - | - | Diversos |
| 29 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1204 | - | - | Diversos |
| 29 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 1210 | - | - | Diversos |
| 29 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1233 | - | - | Diversos |
| 29 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1240 | - | - | Diversos |
| 29 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1279 | - | - | Diversos |
| 29 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1285 | - | - | Diversos |
| 29 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 1291 | - | - | Diversos |
| 29 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3780 | - | - | Diversos |
| 29 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3796 | - | - | Diversos |
| 29 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3835 | - | - | Diversos |
| 29 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3841 | - | - | Diversos |
| 29 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 3858 | - | - | Diversos |
| 29 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3870 | - | - | Diversos |
| 29 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3887 | - | - | Diversos |
| 29 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3926 | - | - | Diversos |
| 29 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3932 | - | - | Diversos |
| 29 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 3955 | - | - | Diversos |
| 29 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 | 4059 | - | - | Diversos |
| 29 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 | 4065 | - | - | Diversos |
| 29 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput | 4007 | - | - | Diversos |
| 29 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput | 4013 | - | - | Diversos |
| 29 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Art. 39, § 1º | 4020 | - | - | Diversos |
| 29 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN Art. 39, § 1º | 4042 | - | - | Diversos |
| 29 | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento | 4720 | - | - | Diversos |
| 29 | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento | 4737 | - | - | Diversos |
| 29 | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento | 4743 | - | - | Diversos |
| 29 | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento | 4750 | - | - | Diversos |
| 29 | Programa de Regularização Tributária - PRT - Demais Débitos | 5184 | - | - | Diversos |
| 29 | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Demais Débitos | 5190 | - | - | Diversos |
| 29 | Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios - Prem - | 5525 | - | - | Diversos |
| 29 | Programa de Regularização Tributária Rural - PRR | 5161 | - | - | Diversos |
| 29 | Parcelamento Constitucional Excepcional dos Débitos Decorrentes de Contribuições Previdenciárias dos Municípios | 6063 | - | - | Diversos |
| 29 | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/ RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | - | 4324 | - | Diversos |
| 29 | Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | - | 4359 | - | Diversos |
| 29 | Parcelamento – CEI | - | 4105 | - | Diversos |
| 29 | Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica | - | 4135 | - | Diversos |
| 29 | Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Física | - | 4136 | - | Diversos |
| 29 | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica | - | 4141 | - | Diversos |
| 29 | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Física | - | 4142 | - | Diversos |
| 29 | Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 - NIT/PIS/PASEP | - | 1759 | - | Diversos |
| 29 | GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | - | 1201 | - | Diversos |
| 29 | ACAL - CNPJ | - | 3000 | - | Diversos |
| 29 | ACAL - CEI | - | 3107 | - | Diversos |
| 29 | GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | - | 3204 | - | Diversos |
| 29 | Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | - | 4006 | - | Diversos |
| 29 | Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ | - | 4103 | - | Diversos |
| 29 | Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | - | 4200 | - | Diversos |
| 29 | Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | - | 4308 | - | Diversos |
| 29 | Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) | - | 4995 | - | Diversos |
| 29 | Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | - | 6009 | - | Diversos |
| 29 | Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | - | 6203 | - | Diversos |
| 29 | Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | - | 6300 | - | Diversos |
| 29 | Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | - | 6408 | - | Diversos |
| 29 | Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência | - | 6513 | - | Diversos |
| 29 | Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional | - | - | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Diversos |
| 29 | Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 - Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional | - | - | DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) | Diversos |
| 29 | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 5º § 3º IN/RFB nº 1.677/2016 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | - | - | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Diversos |
| 29 | Parcelamento - Simples Nacional Art. 4º § 3º IN/RFB nº 1.713/2017 - Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional | - | - | DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) | Diversos |
| 29 | Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) | - | - | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Diversos |
| 29 | Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual | - | - | DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) | Diversos |
| Diário | IRRF - Rendimentos do Trabalho - Tributação exclusiva sobre remuneração indireta | 2063 | - | - | FG ocorrido no mesmo dia |
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior | 422 | - | - | FG ocorrido no mesmo dia |
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Renda e proventos de qualquer natureza | 473 | - | - | FG ocorrido no mesmo dia |
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior | 481 | - | - | FG ocorrido no mesmo dia |
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior | 5192 | - | - | FG ocorrido no mesmo dia |
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Fretes internacionais - Residentes no Exterior | 9412 | - | - | FG ocorrido no mesmo dia |
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Remuneração de direitos | 9427 | - | - | FG ocorrido no mesmo dia |
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Previdência privada e Fapi | 9466 | - | - | FG ocorrido no mesmo dia |
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aluguel e arrendamento | 9478 | - | - | FG ocorrido no mesmo dia |
| Diário | IRRF - Outros Rendimentos - Pagamento a beneficiário não identificado | 5217 | - | - | FG ocorrido no mesmo dia |
| Diário | Imposto sobre a Exportação (IE) | 107 | - | - | Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes. |
| Diário | CIDE-Combustíveis - Importação - Lei nº 10.336/01 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível | 9438 | - | - | Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia. |
| Diário | Contribuição para o PIS/PASEP - Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) | 5434 | - | - | FG ocorrido no mesmo dia |
| Diário | Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) | 5442 | - | - | FG ocorrido no mesmo dia |
| Diário | Pagamento de parcelamento de clube de futebol - CNPJ - (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol) | - | 4316 | - | Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento |
| Vencimento sem dia específico | CPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração | 1684 | - | - | Janeiro/2024 |
.
Prazo de entrega de declarações | Fevereiro de 2024
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
|---|---|---|
| 9 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 31/janeiro/2024 |
| 15 | DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | jan/24 |
| 15 | DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI | Outubro a Dezembro/2023 |
| 15 | EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021) | jan/24 |
| 16 | EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) | dez/23 |
| 20 | PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | jan/24 |
| 23 | DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | dez/23 |
| 29 | DBF - Declaração de Benefícios Fiscais | Ano-calendário de 2023 |
| 29 | Derc - Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais | Ano-calendário de 2023 |
| 29 | DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | jan/24 |
| 29 | Decred - Declaração de Operações com Cartões de Crédito | Julho a Dezembro/2023 |
| 29 | DIF Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune | Julho a Dezembro/2023 |
| 29 | DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | jan/24 |
| 29 | Dimob - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias | Ano-Calendário de 2023 |
| 29 | Dirf - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte | Ano-Calendário de 2023 |
| 29 | Dmed - Declaração de Serviços Médicos e de Saúde | Ano-Calendário de 2023 |
| 29 | e-Financeira | Julho a Dezembro/2023 |
| 29 | DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | Janeiro/2024 |
| 29 | DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | Janeiro/2024 |
.
Calendário Tributário | Janeiro de 2024
| Data de vencimento | Descrição do tributo/contribuição | Código DARF | Código GPS | Documento | Período do Fato Gerador (FG) |
|---|---|---|---|---|---|
| 04 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 8053 | - | - | 21 a 31/dezembro/2023 |
| 04 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 3426 | - | - | 21 a 31/dezembro/2023 |
| 04 | IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa | 6800 | - | - | 21 a 31/dezembro/2023 |
| 04 | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 6813 | - | - | 21 a 31/dezembro/2023 |
| 04 | IRRF - Operações de SWAP | 5273 | - | - | 21 a 31/dezembro/2023 |
| 04 | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 8468 | - | - | 21 a 31/dezembro/2023 |
| 04 | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5557 | - | - | 21 a 31/dezembro/2023 |
| 04 | IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) | 5706 | - | - | 21 a 31/dezembro/2023 |
| 04 | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas | 5232 | - | - | 21 a 31/dezembro/2023 |
| 04 | IRRF - Demais rendimentos de capital | 0924 | - | - | 21 a 31/dezembro/2023 |
| 04 | IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 | 3699 | - | - | 21 a 31/dezembro/2023 |
| 04 | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 5029 | - | - | 21 a 31/dezembro/2023 |
| 04 | IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) | 5035 | - | - | 21 a 31/dezembro/2023 |
| 04 | IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo | 5286 | - | - | 21 a 31/dezembro/2023 |
| 04 | IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos | 0490 | - | - | 21 a 31/dezembro/2023 |
| 04 | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 9453 | - | - | 21 a 31/dezembro/2023 |
| 04 | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 0916 | - | - | 21 a 31/dezembro/2023 |
| 04 | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 8673 | - | - | 21 a 31/dezembro/2023 |
| 04 | IRRF - Multas e vantagens | 9385 | - | - | 21 a 31/dezembro/2023 |
| 04 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | - | - | 21 a 31/dezembro/2023 |
| 04 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | - | - | 21 a 31/dezembro/2023 |
| 04 | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 4290 | - | - | 21 a 31/dezembro/2023 |
| 04 | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 5220 | - | - | 21 a 31/dezembro/2023 |
| 04 | IOF - Aplicações Financeiras | 6854 | - | - | 21 a 31/dezembro/2023 |
| 04 | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) | 6895 | - | - | 21 a 31/dezembro/2023 |
| 04 | IOF - Seguros | 3467 | - | - | 21 a 31/dezembro/2023 |
| 04 | IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 4028 | - | - | 21 a 31/dezembro/2023 |
| 05 | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1661 | - | - | 21 a 31/dezembro/2023 |
| 05 | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1700 | - | - | 21 a 31/dezembro/2023 |
| 05 | CPSS - Pensionista Civil | 1717 | - | - | 21 a 31/dezembro/2023 |
| 05 | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1769 | - | - | 21 a 31/dezembro/2023 |
| 05 | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1814 | - | - | 21 a 31/dezembro/2023 |
| 05 | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1723 | - | - | 21 a 31/dezembro/2023 |
| 05 | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1730 | - | - | 21 a 31/dezembro/2023 |
| 05 | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1752 | - | - | 21 a 31/dezembro/2023 |
| 05 | Simples Doméstico - Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico | - | - | Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico | Dezembro/2023 |
| 08 | Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ | - | 7307 | - | 1º a 30/novembro/2023 |
| 08 | Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ – estoque | - | 7315 | - | 1º a 30/novembro/2023 |
| 10 | IPI - Cigarros contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.20.00 da Tipi) | 1020 | - | - | Dezembro/2023 |
| 10 | IRRF - Outros Rendimentos - Juros de empréstimos externos | 5299 | - | - | Dezembro/2023 |
| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | - | - | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | 1º a 31/dezembro/2023 |
| 15 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 8053 | - | - | 1º a 10/janeiro/2024 |
| 15 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 3426 | - | - | 1º a 10/janeiro/2024 |
| 15 | IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa | 6800 | - | - | 1º a 10/janeiro/2024 |
| 15 | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 6813 | - | - | 1º a 10/janeiro/2024 |
| 15 | IRRF - Operações de SWAP | 5273 | - | - | 1º a 10/janeiro/2024 |
| 15 | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 8468 | - | - | 1º a 10/janeiro/2024 |
| 15 | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5557 | - | - | 1º a 10/janeiro/2024 |
| 15 | IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95) | 5706 | - | - | 1º a 10/janeiro/2024 |
| 15 | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas | 5232 | - | - | 1º a 10/janeiro/2024 |
| 15 | IRRF - Demais rendimentos de capital | 0924 | - | - | 1º a 10/janeiro/2024 |
| 15 | IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 | 3699 | - | - | 1º a 10/janeiro/2024 |
| 15 | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 5029 | - | - | 1º a 10/janeiro/2024 |
| 15 | IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) | 5035 | - | - | 1º a 10/janeiro/2024 |
| 15 | IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo | 5286 | - | - | 1º a 10/janeiro/2024 |
| 15 | IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos | 0490 | - | - | 1º a 10/janeiro/2024 |
| 15 | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 9453 | - | - | 1º a 10/janeiro/2024 |
| 15 | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 0916 | - | - | 1º a 10/janeiro/2024 |
| 15 | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 8673 | - | - | 1º a 10/janeiro/2024 |
| 15 | IRRF - Multas e vantagens | 9385 | - | - | 1º a 10/janeiro/2024 |
| 15 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | - | - | 1º a 10/janeiro/2024 |
| 15 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | - | - | 1º a 10/janeiro/2024 |
| 15 | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 4290 | - | - | 1º a 10/janeiro/2024 |
| 15 | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 5220 | - | - | 1º a 10/janeiro/2024 |
| 15 | IOF - Aplicações Financeiras | 6854 | - | - | 1º a 10/janeiro/2024 |
| 15 | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) | 6895 | - | - | 1º a 10/janeiro/2024 |
| 15 | IOF - Seguros | 3467 | - | - | 1º a 10/janeiro/2024 |
| 15 | IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 4028 | - | - | 1º a 10/janeiro/2024 |
| 15 | IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Jurídica | 1150 | - | - | Dezembro/2023 |
| 15 | IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Física | 7893 | - | - | Dezembro/2023 |
| 15 | PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças | 3770 | - | - | 16 a 31/dezembro/2023 |
| 15 | COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças | 3746 | - | - | 16 a 31/dezembro/2023 |
| 15 | CIDE-Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível | 9331 | - | - | Dezembro/2023 |
| 15 | CIDE-Remessas ao Exeterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001 | 8741 | - | - | Dezembro/2023 |
| 15 | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1661 | - | - | 1º a 10/janeiro/2024 |
| 15 | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1700 | - | - | 1º a 10/janeiro/2024 |
| 15 | CPSS - Pensionista Civil | 1717 | - | - | 1º a 10/janeiro/2024 |
| 15 | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1769 | - | - | 1º a 10/janeiro/2024 |
| 15 | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1814 | - | - | 1º a 10/janeiro/2024 |
| 15 | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1723 | - | - | 1º a 10/janeiro/2024 |
| 15 | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1730 | - | - | 1º a 10/janeiro/2024 |
| 15 | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1752 | - | - | 1º a 10/janeiro/2024 |
| 15 | Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep | - | 1007 | - | 1º a 31/dezembro/2023 |
| 15 | Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep | - | 1120 | - | 1º a 31/dezembro/2023 |
| 15 | Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP | - | 1163 | - | 1º a 31/dezembro/2023 |
| 15 | Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep | - | 1406 | - | 1º a 31/dezembro/2023 |
| 15 | Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP | - | 1473 | - | 1º a 31/dezembro/2023 |
| 15 | Segurado Especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep | - | 1503 | - | 1º a 31/dezembro/2023 |
| 15 | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 | - | 1830 | - | 1º a 31/dezembro/2023 |
| 15 | MEI - Complentação Mensal | - | 1910 | - | 1º a 31/dezembro/2023 |
| 15 | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep | - | 1929 | - | 1º a 31/dezembro/2023 |
| 15 | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento | - | 1945 | - | 1º a 31/dezembro/2023 |
| 15 | Contribuinte individual - recolhimento trimestral NIT/PIS/Pasep | - | 1104 | - | 1º outubro a 31 dezembro/2023 |
| 15 | Contribuinte individual - recolhimento trimestral - com dedução de 45% (Lei 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep | - | 1147 | - | 1º outubro a 31 dezembro/2023 |
| 15 | Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento trimestral - NIT/PIS/PASEP | - | 1180 | - | 1º outubro a 31 dezembro/2023 |
| 15 | Segurado Facultativo - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep | - | 1457 | - | 1º outubro a 31 dezembro/2023 |
| 15 | Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento trimestral - NIT/PIS/PASEP | - | 1490 | - | 1º outubro a 31 dezembro/2023 |
| 15 | Segurado Especial - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep | - | 1554 | - | 1º outubro a 31 dezembro/2023 |
| 15 | Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 | - | 1848 | - | 1º outubro a 31 dezembro/2023 |
| 15 | Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep | - | 1937 | - | 1º outubro a 31 dezembro/2023 |
| 15 | Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento | - | 1953 | - | 1º outubro a 31 dezembro/2023 |
| 15 | EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa nº 1.252, de 1º de março de 2012) | - | - | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Novembro/2023 |
| 15 | DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | - | - | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Dezembro/2023 |
| 15 | EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa nº 1.701, de 14 de março de 2017) | - | - | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Dezembro/2023 |
| 19 | PIS/PASEP - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) | 5952 | - | - | Dezembro/2023 |
| 19 | PIS/PASEP - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado | 5979 | - | - | Dezembro/2023 |
| 19 | COFINS - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) | 5952 | - | - | Dezembro/2023 |
| 19 | COFINS - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado | 5960 | - | - | Dezembro/2023 |
| 19 | CSLL - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) | 5952 | - | - | Dezembro/2023 |
| 19 | CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado | 5987 | - | - | Dezembro/2023 |
| 19 | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 7º da Lei nº 12.546/2011 | 2985 | - | - | Dezembro/2023 |
| 19 | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 8º da Lei nº 12.546/2011 | 2991 | - | - | Dezembro/2023 |
| 19 | PIS/PASEP - Entidades financeiras equiparadas | 4574 | - | - | Dezembro/2023 |
| 19 | COFINS - Entidades financeiras equiparadas | 7987 | - | - | Dezembro/2023 |
| 19 | IRRF - Aluguéis e Royalties pagos a pessoa física | 3208 | - | - | Dezembro/2023 |
| 19 | IRRF - Rend. partes beneficiárias ou de fundador | 3277 | - | - | Dezembro/2023 |
| 19 | IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva | 3223 | - | - | Dezembro/2023 |
| 19 | IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva | 3556 | - | - | Dezembro/2023 |
| 19 | IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva | 3579 | - | - | Dezembro/2023 |
| 19 | IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva | 3540 | - | - | Dezembro/2023 |
| 19 | IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva | 5565 | - | - | Dezembro/2023 |
| 19 | IRRF - Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico) | 0561 | - | - | Dezembro/2023 |
| 19 | IRRF - Trabalho sem vínculo empregatício | 0588 | - | - | Dezembro/2023 |
| 19 | IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público | 3533 | - | - | Dezembro/2023 |
| 19 | IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR | 3562 | - | - | Dezembro/2023 |
| 19 | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 5936 | - | - | Dezembro/2023 |
| 19 | IRRF - Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 1889 | - | - | Dezembro/2023 |
| 19 | IRRF - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica | 1708 | - | - | Dezembro/2023 |
| 19 | IRRF - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring | 5944 | - | - | Dezembro/2023 |
| 19 | IRRF - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho | 3280 | - | - | Dezembro/2023 |
| 19 | IRRF - Juros e indenizações de lucros cessantes | 5204 | - | - | Dezembro/2023 |
| 19 | IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL | 6891 | - | - | Dezembro/2023 |
| 19 | IRRF - Indenização por danos morais | 6904 | - | - | Dezembro/2023 |
| 19 | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 5928 | - | - | Dezembro/2023 |
| 19 | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 1895 | - | - | Dezembro/2023 |
| 19 | IRRF - Demais Rendimentos | 8045 | - | - | Dezembro/2023 |
| 19 | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI | - | 2852 | - | Diversos |
| 19 | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) | - | 2879 | - | Diversos |
| 19 | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ | - | 2950 | - | Diversos |
| 19 | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) | - | 2976 | - | Diversos |
| 22 | IRPJ - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | - | - | Dezembro/2023 |
| 22 | IRPJ - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | - | - | Dezembro/2023 |
| 22 | IRPJ - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4112 | - | - | Dezembro/2023 |
| 22 | CSLL - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | - | - | Dezembro/2023 |
| 22 | CSLL - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | - | - | Dezembro/2023 |
| 22 | CSLL - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4153 | - | - | Dezembro/2023 |
| 22 | PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | - | - | Dezembro/2023 |
| 22 | PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | - | - | Dezembro/2023 |
| 22 | PIS/PASEP - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4138 | - | - | Dezembro/2023 |
| 22 | COFINS - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | - | - | Dezembro/2023 |
| 22 | COFINS - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | - | - | Dezembro/2023 |
| 22 | COFINS - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4166 | - | - | Dezembro/2023 |
| 22 | Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) | 6177 | - | - | Dezembro/2023 |
| 22 | Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | - | 6106 | - | Diversos |
| 22 | Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência | - | 6505 | - | Diversos |
| 22 | Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. | - | - | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Dezembro/2023 |
| 22 | DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal | - | - | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Novembro/2023 |
| 22 | PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | - | - | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Dezembro/2023 |
| 24 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 8053 | - | - | 11 a 20/janeiro/2024 |
| 24 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 3426 | - | - | 11 a 20/janeiro/2024 |
| 24 | IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa | 6800 | - | - | 11 a 20/janeiro/2024 |
| 24 | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 6813 | - | - | 11 a 20/janeiro/2024 |
| 24 | IRRF - Operações de SWAP | 5273 | - | - | 11 a 20/janeiro/2024 |
| 24 | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 8468 | - | - | 11 a 20/janeiro/2024 |
| 24 | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5557 | - | - | 11 a 20/janeiro/2024 |
| 24 | IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95) | 5706 | - | - | 11 a 20/janeiro/2024 |
| 24 | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas | 5232 | - | - | 11 a 20/janeiro/2024 |
| 24 | IRRF - Demais rendimentos de capital | 924 | - | - | 11 a 20/janeiro/2024 |
| 24 | IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 | 3699 | - | - | 11 a 20/janeiro/2024 |
| 24 | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 5029 | - | - | 11 a 20/janeiro/2024 |
| 24 | IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) | 5035 | - | - | 11 a 20/janeiro/2024 |
| 24 | IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo | 5286 | - | - | 11 a 20/janeiro/2024 |
| 24 | IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos | 490 | - | - | 11 a 20/janeiro/2024 |
| 24 | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 9453 | - | - | 11 a 20/janeiro/2024 |
| 24 | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 916 | - | - | 11 a 20/janeiro/2024 |
| 24 | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 8673 | - | - | 11 a 20/janeiro/2024 |
| 24 | IRRF - Multas e vantagens | 9385 | - | - | 11 a 20/janeiro/2024 |
| 24 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | - | - | 11 a 20/janeiro/2024 |
| 24 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | - | - | 11 a 20/janeiro/2024 |
| 24 | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 4290 | - | - | 11 a 20/janeiro/2024 |
| 24 | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 5220 | - | - | 11 a 20/janeiro/2024 |
| 24 | IOF - Aplicações Financeiras | 6854 | - | - | 11 a 20/janeiro/2024 |
| 24 | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) | 6895 | - | - | 11 a 20/janeiro/2024 |
| 24 | IOF - Seguros | 3467 | - | - | 11 a 20/janeiro/2024 |
| 24 | IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 4028 | - | - | 11 a 20/janeiro/2024 |
| 25 | IPI - Pos.Tipi: 87.03 - Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida | 676 | - | - | Dezembro/2023 |
| 25 | IPI - Pos. Tipi: 87.06 Chassis com motor para veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 | 676 | - | - | Dezembro/2023 |
| 25 | IPI - Pos.Tipi: 84.29 - "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados | 1097 | - | - | Dezembro/2023 |
| 25 | IPI - Pos.Tipi: 84.32 - Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte | 1097 | - | - | Dezembro/2023 |
| 25 | IPI - Pos.Tipi: 84.33 - Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37 | 1097 | - | - | Dezembro/2023 |
| 25 | IPI - Pos.Tipi: 87.01 - Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09) | 1097 | - | - | Dezembro/2023 |
| 25 | IPI - Pos.Tipi: 87.02 - Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista | 1097 | - | - | Dezembro/2023 |
| 25 | IPI - Pos.Tipi: 87.04 - Veículos automóveis para transporte de mercadorias | 1097 | - | - | Dezembro/2023 |
| 25 | IPI - Pos.Tipi: 87.05 - Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias | 1097 | - | - | Dezembro/2023 |
| 25 | IPI - Pos.Tipi:87.11 - Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais | 1097 | - | - | Dezembro/2023 |
| 25 | IPI - Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.90.00 da Tipi) | 5110 | - | - | Dezembro/2023 |
| 25 | IPI - Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi | 5123 | - | - | Dezembro/2023 |
| 25 | IPI - Bebidas do capítulo 22 da Tipi | 668 | - | - | Dezembro/2023 |
| 25 | IPI - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 821 | - | - | Dezembro/2023 |
| 25 | IPI - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 838 | - | - | Dezembro/2023 |
| 25 | PIS/PASEP - Faturamento | 8109 | - | - | Dezembro/2023 |
| 25 | PIS/PASEP - Folha de Salários | 8301 | - | - | Dezembro/2023 |
| 25 | PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público | 3703 | - | - | Dezembro/2023 |
| 25 | PIS/PASEP - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária | 8496 | - | - | Dezembro/2023 |
| 25 | PIS/PASEP - Combustíveis | 6824 | - | - | Dezembro/2023 |
| 25 | PIS/PASEP - Não-cumulativa | 6912 | - | - | Dezembro/2023 |
| 25 | PIS/PASEP - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária | 1921 | - | - | Dezembro/2023 |
| 25 | PIS/PASEP - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 679 | - | - | Dezembro/2023 |
| 25 | PIS/PASEP - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 691 | - | - | Dezembro/2023 |
| 25 | PIS/PASEP - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 | 906 | - | - | Dezembro/2023 |
| 25 | COFINS - Demais Entidades | 2172 | - | - | Dezembro/2023 |
| 25 | COFINS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária | 8645 | - | - | Dezembro/2023 |
| 25 | COFINS - Combustíveis | 6840 | - | - | Dezembro/2023 |
| 25 | COFINS - Não-cumulativa | 5856 | - | - | Dezembro/2023 |
| 25 | COFINS - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária | 1840 | - | - | Dezembro/2023 |
| 25 | COFINS - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 760 | - | - | Dezembro/2023 |
| 25 | COFINS - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 776 | - | - | Dezembro/2023 |
| 25 | COFINS - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 | 929 | - | - | Dezembro/2023 |
| 25 | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1661 | - | - | 11 a 20/janeiro/2024 |
| 25 | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1700 | - | - | 11 a 20/janeiro/2024 |
| 25 | CPSS - Pensionista Civil | 1717 | - | - | 11 a 20/janeiro/2024 |
| 25 | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1769 | - | - | 11 a 20/janeiro/2024 |
| 25 | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1814 | - | - | 11 a 20/janeiro/2024 |
| 25 | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1723 | - | - | 11 a 20/janeiro/2024 |
| 25 | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1730 | - | - | 11 a 20/janeiro/2024 |
| 25 | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1752 | - | - | 11 a 20/janeiro/2024 |
| 31 | IRPF - Recolhimento mensal (Carnê-Leão) | 190 | - | - | Dezembro/2023 |
| 31 | IRPF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitos | 4600 | - | - | Dezembro/2023 |
| 31 | IRPF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira | 8523 | - | - | Dezembro/2023 |
| 31 | IRPF - Ganhos líquidos em operações em bolsa | 6015 | - | - | Dezembro/2023 |
| 31 | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (1ª quota) | 1599 | - | - | Outubro a Dezembro/2023 |
| 31 | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal | 2319 | - | - | Dezembro/2023 |
| 31 | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (1ª quota) | 220 | - | - | Outubro a Dezembro/2023 |
| 31 | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa Mensal | 2362 | - | - | Dezembro/2023 |
| 31 | IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Balanço Trimestral (1ª quota) | 3373 | - | - | Outubro a Dezembro/2023 |
| 31 | IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Estimativa Mensal | 5993 | - | - | Dezembro/2023 |
| 31 | IRPJ - Lucro Presumido (1ª quota) | 2089 | - | - | Outubro a Dezembro/2023 |
| 31 | IRPJ - Lucro Arbitrado (1ª quota) | 5625 | - | - | Outubro a Dezembro/2023 |
| 31 | IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Real | 3317 | - | - | Dezembro/2023 |
| 31 | IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado | 231 | - | - | Dezembro/2023 |
| 31 | IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional | 507 | - | - | Dezembro/2023 |
| 31 | IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Contrato de Derivativos | 2927 | - | - | Dezembro/2023 |
| 31 | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos | 5232 | - | - | Dezembro/2023 |
| 31 | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Pessoa Jurídica - Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil | 473 | - | - | Dezembro/2023 |
| 31 | PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças | 3770 | - | - | 1º a 15/janeiro/2024 |
| 31 | COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças | 3746 | - | - | 1º a 15/janeiro/2024 |
| 31 | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (1ª quota) | 2030 | - | - | Outubro a Dezembro/2023 |
| 31 | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal | 2469 | - | - | Dezembro/2023 |
| 31 | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (1ª quota) | 6012 | - | - | Outubro a Dezembro/2023 |
| 31 | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa mensal | 2484 | - | - | Dezembro/2023 |
| 31 | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (1ª quota) | 2372 | - | - | Outubro a Dezembro/2023 |
| 31 | REFIS - Parcelamento vinculado à receita bruta | 9100 | - | - | Diversos |
| 31 | REFIS - Parcelamento alternativo | 9222 | - | - | Diversos |
| 31 | REFIS - ITR/Exercícios até 1996 | 9113 | - | - | Diversos |
| 31 | REFIS - ITR/Exercícios a partir de 1997 | 9126 | - | - | Diversos |
| 31 | PAES - Pessoa Física | 7042 | - | - | Diversos |
| 31 | PAES - Microempresa | 7093 | - | - | Diversos |
| 31 | PAES - Empresa de Pequeno Porte | 7114 | - | - | Diversos |
| 31 | PAES - Demais pessoas jurídicas | 7122 | - | - | Diversos |
| 31 | PAES - Paes ITR | 7288 | - | - | Diversos |
| 31 | PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples | 830 | - | - | Diversos |
| 31 | PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Demais pessoas jurídicas | 842 | - | - | Diversos |
| 31 | PAEX - Art. 8º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples | 1927 | - | - | Diversos |
| 31 | PAEX - Art. 9º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples | 1919 | - | - | Diversos |
| 31 | Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - RFB | 4983 | - | - | Diversos |
| 31 | Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - PGFN | 4990 | - | - | Diversos |
| 31 | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 285 | - | - | Diversos |
| 31 | Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 873 | - | - | Diversos |
| 31 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1136 | - | - | Diversos |
| 31 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1165 | - | - | Diversos |
| 31 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1194 | - | - | Diversos |
| 31 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1204 | - | - | Diversos |
| 31 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 1210 | - | - | Diversos |
| 31 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1233 | - | - | Diversos |
| 31 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1240 | - | - | Diversos |
| 31 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1279 | - | - | Diversos |
| 31 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1285 | - | - | Diversos |
| 31 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 1291 | - | - | Diversos |
| 31 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3780 | - | - | Diversos |
| 31 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3796 | - | - | Diversos |
| 31 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3835 | - | - | Diversos |
| 31 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3841 | - | - | Diversos |
| 31 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 3858 | - | - | Diversos |
| 31 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3870 | - | - | Diversos |
| 31 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3887 | - | - | Diversos |
| 31 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3926 | - | - | Diversos |
| 31 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3932 | - | - | Diversos |
| 31 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 3955 | - | - | Diversos |
| 31 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput | 4007 | - | - | Diversos |
| 31 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput | 4013 | - | - | Diversos |
| 31 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Art. 39, § 1º | 4020 | - | - | Diversos |
| 31 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN Art. 39, § 1º | 4042 | - | - | Diversos |
| 31 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 | 4059 | - | - | Diversos |
| 31 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 | 4065 | - | - | Diversos |
| 31 | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento | 4720 | - | - | Diversos |
| 31 | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento | 4737 | - | - | Diversos |
| 31 | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento | 4743 | - | - | Diversos |
| 31 | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento | 4750 | - | - | Diversos |
| 31 | Programa de Regularização Tributária - PRT - Demais Débitos | 5184 | - | - | Diversos |
| 31 | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Demais Débitos | 5190 | - | - | Diversos |
| 31 | Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios - Prem | 5525 | - | - | Diversos |
| 31 | Programa de Regularização Tributária Rural - PRR | 5161 | - | - | Diversos |
| 31 | Parcelamento Constitucional Excepcional dos Débitos Decorrentes de Contribuições Previdenciárias dos Municípios | 6063 | - | - | Diversos |
| 31 | Parcelamento – CEI | - | 4105 | - | Diversos |
| 31 | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/ RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | - | 4324 | - | Diversos |
| 31 | Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | - | 4359 | - | Diversos |
| 31 | Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica | - | 4135 | - | Diversos |
| 31 | Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Física | - | 4136 | - | Diversos |
| 31 | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica | - | 4141 | - | Diversos |
| 31 | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Física | - | 4142 | - | Diversos |
| 31 | Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 - NIT/PIS/PASEP | - | 1759 | - | Diversos |
| 31 | GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | - | 1201 | - | Diversos |
| 31 | ACAL - CNPJ | - | 3000 | - | Diversos |
| 31 | ACAL - CEI | - | 3107 | - | Diversos |
| 31 | GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | - | 3204 | - | Diversos |
| 31 | Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | - | 4006 | - | Diversos |
| 31 | Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ | - | 4103 | - | Diversos |
| 31 | Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | - | 4200 | - | Diversos |
| 31 | Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | - | 4308 | - | Diversos |
| 31 | Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) | - | 4995 | - | Diversos |
| 31 | Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | - | 6009 | - | Diversos |
| 31 | Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | - | 6203 | - | Diversos |
| 31 | Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | - | 6300 | - | Diversos |
| 31 | Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | - | 6408 | - | Diversos |
| 31 | Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência | - | 6513 | - | Diversos |
| Diário | IRRF - Rendimentos do Trabalho - Tributação exclusiva sobre remuneração indireta | 2063 | - | - | FG ocorrido no mesmo dia |
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior | 422 | - | - | FG ocorrido no mesmo dia |
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Renda e proventos de qualquer natureza | 473 | - | - | FG ocorrido no mesmo dia |
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior | 481 | - | - | FG ocorrido no mesmo dia |
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior | 5192 | - | - | FG ocorrido no mesmo dia |
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Fretes internacionais - Residentes no Exterior | 9412 | - | - | FG ocorrido no mesmo dia |
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Remuneração de direitos | 9427 | - | - | FG ocorrido no mesmo dia |
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Previdência privada e Fapi | 9466 | - | - | FG ocorrido no mesmo dia |
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aluguel e arrendamento | 9478 | - | - | FG ocorrido no mesmo dia |
| Diário | IRRF - Outros Rendimentos - Pagamento a beneficiário não identificado | 5217 | - | - | FG ocorrido no mesmo dia |
| Diário | Imposto sobre a Exportação (IE) | 107 | - | - | Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes. |
| Diário | CIDE-Combustíveis - Importação - Lei nº 10.336/01 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível | 9438 | - | - | Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia. |
| Diário | Contribuição para o PIS/PASEP - Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) | 5434 | - | - | FG ocorrido no mesmo dia |
| Diário | Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) | 5442 | - | - | FG ocorrido no mesmo dia |
| Diário | Pagamento de parcelamento de clube de futebol - CNPJ - (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol) | - | 4316 | - | Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento |
| Vencimento sem dia específico | CPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração | 1684 | - | - | Dezembro/2023 |
.
Prazo de entrega de declarações | Janeiro de 2024
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
|---|---|---|
| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 31/dezembro/2023 |
| 15 | DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Dezembro/2023 |
| 15 | EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) | Novembro/2023 |
| 15 | EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021) | Dezembro/2023 |
| 22 | PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Dezembro/2023 |
| 22 | DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Novembro/2023 |
| 31 | DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Dezembro/2023 |
| 31 | DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | Dezembro/2023 |
| 31 | Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional | ---------------------- |
| 31 | Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) pelo Microempreendedor Individual (MEI) | ---------------------- |
.
Agora, você pode planejar com exatidão todas as obrigações tributárias que terá durante o ano. Com essas informações, o dia a dia fiscal e contábil da sua empresa fica simplificado. Não esqueça de voltar aqui no próximo mês!
Impostos, taxas e contribuições: você entende as diferenças?
O sistema tributário brasileiro é mundialmente conhecido por sua alta complexidade. De acordo com um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), uma empresa que não realiza negócios em todos os estados brasileiros segue, aproximadamente, 4.869 normas tributárias, 54.679 artigos, 127.402 parágrafos, 407.358 incisos e 53.585 alíneas.
Um cenário extremamente difícil, não é mesmo? Já pensou em adaptar o seu Calendário Tributário a todas essas legislações?
No Brasil, existem cinco tipos de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Cada uma dessas modalidades possui as suas peculiaridades e destinos certos! Você pode saber mais sobre elas clicando aqui.
.
