Com o avanço da Reforma Tributária para o Senado, o governo espera que o texto que saiu da Câmara não sofra grandes ajustes. Dessa forma, os senadores devem fazer alguns nivelamentos no Projeto de Emenda à Constituição (PEC). 

O texto que passou na Câmara prevê a substituição dos tributos PIS, Cofins e IPI, que será implementada a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), sob responsabilidade do governo federal. Deve entrar em vigor em 2026 para ser implementado de forma generalizada em 2027.

Guia definitivo da reforma tributaria

Já em substituição ao ICMS (estadual) e ao ISS (municipal), vem o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que terá administração compartilhada entre os Estados e municípios. Essa modalidade, deve ter entrada proporcional para o contribuinte entre 2026 e 2032. Dessa forma, espera-se simplificar o excesso de regras no pagamento de impostos pelas empresas. O CBS e o IBS formam o Imposto sobre Valor Agregado, que vem sendo chamado de  IVA dual.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu na terça-feira (11) que o Senado faça alterações na proposta de Reforma Tributária aprovada na Câmara dos Deputados para deixar o texto “mais redondo, mais leve e com menos exceções”. Além disso, o governo não se compromete com prazo para votação da matéria, mas, nos bastidores, a expectativa é de que seja concluída em outubro. 

Porém, o principal ponto de atenção do governo, a lista de exceções de bens e serviços que terão direito de pagar um imposto menor do que o restante da economia, deve ser o mais alterado no Senado.

Produtos e serviços na lista de exceção da  Reforma Tributária

Durante a passagem pela Câmara, a PEC ganhou uma lista de itens que terão desconto dessa alíquota geral. A maioria dessas exceções terá direito a pagar 40% da alíquota cheia (10%, no caso de um IVA padrão de 25%), podendo chegar até 100%. São elas:

  • serviços de educação;
  • serviços de saúde;
  • aparelhos e equipamentos para pessoas com deficiência;
  • medicamentos e absorventes;
  • transporte coletivo;
  • produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
  • insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal;
  • produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais

Além destes, também foi dado um desconto de 100% para a cesta básica. Ou seja, os alimentos essenciais serão isentos de imposto.

Em entrevista à CNN Brasil, o CEO do Tax Group, Luis Wulff, apontou que um  grupo pode ser inserido na lista de exceções pelos senadores é o de profissionais autônomos.

“São serviços profissionais como médico, dentista, advogado, consultores de empresas. Hoje, para aqueles que estão no lucro presumido, o imposto que pagam é de 8,65%, com ISS, PIS, Cofins. Isso vai subir para 25%, se for este o novo IVA”, afirmou. Podendo isso acarretar em um aumento desse tipo de serviço.

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