IPI: governo federal anuncia redução de 25% no imposto

O governo federal reduzirá em 25% o chamado IPI — Imposto Sobre Produtos Industrializados. A informação foi divulgada na última terça-feira (22) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Para Guedes, o segmento industrial brasileiro enfrenta inúmeras dificuldades há bastante tempo devido à alta tributação. A diminuição do imposto vem como uma resposta ao descontentamento do setor, além de incentivar a “reindustrialização” do país.

“Você vê que a agricultura está voando porque ela não tem o imposto sobre produto agrícola, o IPA. Agora, a indústria brasileira está sofrendo nas últimas três, quatro décadas. Impostos altos, juros altos e encargos trabalhistas excessivos. Nós temos de atacar essas três questões, é uma questão de tempo. Vamos fazer um primeiro movimento agora, reduzir 25% do IPI. É um movimento de reindustrialização do Brasil”, ressaltou o ministro da Economia.

Entendendo o IPI

O IPI incide diretamente sobre os produtos industrializados e, dessa forma, interfere diretamente no preço dos itens adquiridos pelos consumidores. As alíquotas sofrem alterações de acordo com a mercadoria em questão, mas, na maioria das vezes, variam entre 0 a 30%.

O imposto pode chegar a 300% em produtos nocivos — como cigarros com tabaco. Na primeira etapa da sugestão de reforma tributária do governo federal — ainda em tramitação no Congresso Nacional — foi levantada a possibilidade do IPI ser alterado para uma alíquota seletiva que impactaria apenas cigarros e bebidas alcoólicas.

Outras mudanças divulgadas pelo governo federal

De acordo com Paulo Guedes, o governo federal está avaliando a possibilidade de permitir o acesso a recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) a pessoas que precisam quitar dívidas e enfrentam problemas. Conforme informações do Banco Central, o endividamento das famílias avançou de forma significativa no último ano.

“Há várias iniciativas que podemos ter até o fim do ano que devem ajudar a economia a crescer. Podemos mobilizar recursos do FGTS também, porque são fundos privados. São pessoas que têm recursos lá e que estão passando por dificuldades. Às vezes o cara está devendo dinheiro no banco e está credor no FGTS”, reforçou Guedes.

Além disso, o ministro da Economia salientou que o governo pretende reduzir — novamente — a Tarifa Externa Comum (TEC) antes do fim de 2022. Em novembro do último ano, os ministérios da Economia e das Relações Exteriores já haviam anunciado a diminuição de 10% das tarifas de importação de aproximadamente 87% dos produtos impactados pelo tributo.