Calendário Tributário 2025: confira os prazos e obrigações
28 de novembro de 2025 às 09:38
6 min
Manter-se atualizado com as obrigações tributárias é essencial para evitar penalidades fiscais e garantir a regularidade da sua empresa. Com o Calendário Tributário 2025, você poderá planejar o cumprimento de todas as exigências legais ao longo do ano, desde o pagamento de tributos até o envio de declarações obrigatórias.
Este conteúdo é atualizado mensalmente, garantindo que você sempre tenha acesso a informações corretas. Com dados extraídos diretamente da Receita Federal, será possível consultar não apenas os prazos de envio das declarações, mas também se a obrigação em questão é acessória ou principal.
Dessa forma, você pode se organizar para o pagamento de todas as suas obrigações tributárias. Confira:
Calendário Tributário | Dezembro de 2025
| Dia | Código de Receita | Grupo de Tributo | Descrição | Período de Apuração | Documento de Arrecadação | Categoria da Declaração / Origem Escrituração | Fundamentação Legal |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 05 de dezembro | 1661 | CPSS | CPSS - Servidor Civil Ativo | 3º decêndio mês anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 4º |
| 05 de dezembro | 1700 | CPSS | CPSS - Servidor Civil Inativo | 3º decêndio mês anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 4º |
| 05 de dezembro | 1717 | CPSS | CPSS - Pensionista Civil | 3º decêndio mês anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 4º |
| 05 de dezembro | 1769 | CPSS | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 3º decêndio mês anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 8º |
| 05 de dezembro | 1814 | CPSS | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 3º decêndio mês anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 8º |
| 05 de dezembro | 1723 | CPSS | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 3º decêndio mês anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 4º |
| 05 de dezembro | 1730 | CPSS | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 3º decêndio mês anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 5º |
| 05 de dezembro | 1752 | CPSS | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 3º decêndio mês anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 5º |
| 10 de dezembro | 5299 | IRRF | Juros de empréstimos externos (Instituição autorizada a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central do Brasil) | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 97 |
| 10 de dezembro | 610 | IRRF | Rendimentos Prestação Serviços Transporte Rodoviário Internacional de Carga, Pagos Por PJ Domiciliada no País, Auferidos por Transportador Autônomo PF Residente no Paraguai | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / eSocial | Lei nº 11.773/08 Art. 1º |
| 10 de dezembro | 1020 | IPI | Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi) | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 4.502/64 Art. 1º |
| 15 de dezembro | 8053 | IRRF | Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 9.779/99 Art. 5º |
| 15 de dezembro | 3426 | IRRF | Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 9.779/99 Art. 5º |
| 15 de dezembro | 6800 | IRRF | Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 14.754/23 Art. 17 |
| 15 de dezembro | 6813 | IRRF | Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 14.754/23 Art. 17 |
| 15 de dezembro | 5273 | IRRF | Rendimentos de Capital - Operações de swap | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 8.981/95 Art. 74 |
| 15 de dezembro | 8468 | IRRF | Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 9.959/00 Art. 8º |
| 15 de dezembro | 5557 | IRRF | Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 11.033/04 Art. 2º |
| 15 de dezembro | 5706 | IRRF | Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 9.249/95 Art. 9º |
| 15 de dezembro | 5232 | IRRF | Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 8.668/03 Art. 17 |
| 15 de dezembro | 924 | IRRF | Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 8.313/91 Art. 16 |
| 15 de dezembro | 3699 | IRRF | Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 11.478/07 Art. 2º |
| 15 de dezembro | 5029 | IRRF | Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 13.043/14 Art. 1º |
| 15 de dezembro | 5035 | IRRF | Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 13.043/14 Art. 8º |
| 15 de dezembro | 1605 | IRRF | Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 14.754/23 Art. 24 |
| 15 de dezembro | 5286 | IRRF | Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 8.383/91 Art. 29 |
| 15 de dezembro | 9453 | IRRF | Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 97 |
| 15 de dezembro | 916 | IRRF | Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 96 |
| 15 de dezembro | 8673 | IRRF | Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 96 |
| 15 de dezembro | 9385 | IRRF | Outros Rendimentos - Multas e vantagens | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 9.430/96 Art. 70 |
| 15 de dezembro | 1150 | IOF | Operações de Crédito - Pessoa Jurídica | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 5.143/66 Art. 1º |
| 15 de dezembro | 7893 | IOF | Operações de Crédito - Pessoa Física | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 5.143/66 Art. 1º |
| 15 de dezembro | 4290 | IOF | Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 8.894/94 Art. 6º |
| 15 de dezembro | 5220 | IOF | Operações de Câmbio - Saída de moeda | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 8.894/94 Art. 6º |
| 15 de dezembro | 6854 | IOF | Aplicações Financeiras | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 8.033/90 Art. 1º |
| 15 de dezembro | 6895 | IOF | Factoring | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 9.532/97 Art. 58 |
| 15 de dezembro | 3467 | IOF | Seguros | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 5.143/66 Art. 1º |
| 15 de dezembro | 4028 | IOF | Ouro, Ativo Financeiro | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 7.766/89 Art. 4º |
| 15 de dezembro | 1150 | IOF | Operações de Crédito - Pessoa Jurídica | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 5.143/66 Art. 1º |
| 15 de dezembro | 7893 | IOF | Operações de Crédito - Pessoa Física | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 5.143/66 Art. 1º |
| 15 de dezembro | 3770 | PIS/Pasep | Retenção - Aquisição de autopeças | 2ª quinzena mês anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 10.485/02 Art. 3º |
| 15 de dezembro | 3746 | Cofins | Retenção - Aquisição de autopeças | 2ª quinzena mês anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 10.485/02 Art. 3º |
| 15 de dezembro | 8741 | Cide - Remessas ao Exterior | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.168/00 Art. 2º |
| 15 de dezembro | 9331 | Cide - Combustíveis | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.336/01 Art. 1º |
| 15 de dezembro | 1661 | CPSS | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 4º |
| 15 de dezembro | 1700 | CPSS | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 4º |
| 15 de dezembro | 1717 | CPSS | CPSS - Pensionista Civil | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 4º |
| 15 de dezembro | 1769 | CPSS | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 8º |
| 15 de dezembro | 1814 | CPSS | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 8º |
| 15 de dezembro | 1723 | CPSS | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 4º |
| 15 de dezembro | 1730 | CPSS | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 5º |
| 15 de dezembro | 1752 | CPSS | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 5º |
| 15 de dezembro | 1007 | Contribuição Previdenciária | Contribuinte Individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep | Mês Anterior (11/2025) | GPS | -- / -- | Lei nº 8.212/91 Art. 21 |
| 15 de dezembro | 1120 | Contribuição Previdenciária | Contribuinte Individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep | Mês Anterior (11/2025) | GPS | -- / -- | Lei nº 8.212/91 Art. 21 |
| 15 de dezembro | 1163 | Contribuição Previdenciária | Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep | Mês Anterior (11/2025) | GPS | -- / | |
| 19 de de dezembro | -- | Simples Doméstico | Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico | Mês Anterior (11/2025) | DAE | DCTFWeb Geral Mensal / eSocial | |
| 19 de de dezembro | 4574 | PIS/Pasep | Entidades financeiras e equiparadas | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei Complementar nº 7/70 Art. 1º |
| 19 de de dezembro | 3208 | IRRF | Rendimentos de Capital - Aluguéis e royalties pagos a pessoa física | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 7.713/88 Art. 7º |
| 19 de de dezembro | 3277 | IRRF | Rendimentos de Capital - Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 96 |
| 19 de de dezembro | 3223 | IRRF | Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 7.713/88 Art. 31 |
| 19 de de dezembro | 3556 | IRRF | Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 4.506/64 Art. 16 |
| 19 de de dezembro | 3579 | IRRF | Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 11.053/04 Art. 1º |
| 19 de de dezembro | 3540 | IRRF | Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 4.506/64 Art. 16 |
| 19 de de dezembro | 5565 | IRRF | Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 11.053/04 Art. 1º |
| 19 de de dezembro | 561 | IRRF | Rendimentos do Trabalho - Trabalho assalariado (exceto Trabalhador Doméstico) | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / eSocial | Lei nº 7.713/88 Art. 7º |
| 19 de de dezembro | 588 | IRRF | Rendimentos do Trabalho - Trabalho sem vínculo empregatício | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / eSocial | Lei nº 7.713/88 Art. 7º |
| 19 de de dezembro | 3533 | IRRF | Rendimentos do Trabalho - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / eSocial | Lei nº 4.506/64 Art. 16 |
| 19 de de dezembro | 3562 | IRRF | Rendimentos do Trabalho - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / eSocial | Lei nº 10.101/00 Art. 3º |
| 19 de de dezembro | 5936 | IRRF | Rendimentos do Trabalho - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 8.8541/92 Art 46 |
| 19 de de dezembro | 1889 | IRRF | Rendimentos do Trabalho - Rendimentos Acumulados | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / eSocial | Lei nº 7.713/88 Art. 12-A |
| 19 de de dezembro | 1708 | IRRF | Outros Rendimentos - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Decreto-Lei nº 2.462/88 Art. 3º |
| 19 de de dezembro | 5944 | IRRF | Outros Rendimentos - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Decreto-Lei nº 2.030/83 Art. 2º |
| 19 de de dezembro | 3280 | IRRF | Outros Rendimentos - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 8.541/92 Art. 45 |
| 19 de de dezembro | 5204 | IRRF | Outros Rendimentos - Juros e indenizações de lucros cessantes | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 8.981/95 Art. 60 |
| 19 de de dezembro | 6891 | IRRF | Outros Rendimentos - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 7.713/88 Art. 7º |
| 19 de de dezembro | 6904 | IRRF | Outros Rendimentos - Indenização por danos morais | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 7.713/88 Art. 7º |
| 19 de de dezembro | 5928 | IRRF | Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 10.833/03 Art. 27 |
| 19 de de dezembro | 1895 | IRRF | Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 7.713/88 Art. 12º-B |
| 19 de de dezembro | 8045 | IRRF | Outros Rendimentos - Demais rendimentos | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 7.450/85 Art. 53 |
| 19 de de dezembro | 5952 | CSRF | Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 10.833/03 Art. 30 |
| 19 de de dezembro | 5979 | CSRF | Retenção PIS/Pasep - pagamentos de PJ a PJ de direito privado | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 10.833/03 Art. 30 |
| 19 de de dezembro | 5960 | CSRF | Retenção Cofins - pagamentos de PJ a PJ de direito privado | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 10.833/03 Art. 30 |
| 19 de de dezembro | 5987 | CSRF | Retenção CSLL - pagamentos de PJ a PJ de direito privado | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 10.833/03 Art. 30 |
| 19 de de dezembro | 2985 | Contribuição Previdenciária | Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf CP | Lei nº 12.546/11 Art. 7º |
| 19 de de dezembro | 2991 | Contribuição Previdenciária | Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf CP | Lei nº 12.546/11 Art. 8º |
| 19 de de dezembro | 7987 | Cofins | Entidades financeiras e equiparadas | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei Complementar nº 70/91 Art. 1º |
| 19 de de dezembro | 39 | IRRF | Remuneração Serviços Prestados por Pessoa Jurídica - Operações Intra Orçamentárias | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Decreto-Lei nº 2.030/83 Art. 2º |
| 19 de de dezembro | 67 | CSRF | Produtos - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III |
| 19 de de dezembro | 70 | CSRF | Transporte de Passageiros - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III |
| 19 de de dezembro | 82 | CSRF | Financeiras - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III |
| 19 de de dezembro | 95 | CSRF | Serviços - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III |
| 19 de de dezembro | 110 | CSRF | Medicamentos Adquiridos do Distribuidor ou Varejista - Retido por Órgão Público - Operações Intra Orçamentárias | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III |
| 19 de de dezembro | 122 | CSRF | Transporte Internacional de Passageiros-Empresas Nacionais - Retido por Órgão Público-Operações Intra Orçamentárias | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III |
| 19 de de dezembro | 123 | CSRF | Bens e serviços adquiridos de sociedades cooperativas e associações profissionais ou assemelhadas - Retido por órgão público - Operações Intra-orçamentárias | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III |
| 19 de de dezembro | 1082 | Contribuição Previdenciária | Contribuição previdenciária descontada de segurados empregados e avulsos e de trabalhadores rurais contratados por pequeno prazo | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF/DAE | DCTFWeb Geral Mensal / Empregador Doméstico / Segurado Especial / Aferição de Obra / Reclamatória Trabalhista / 1-eSocial / 5-Sero | Lei nº 8.212/91 Art. 20 |
| 19 de de dezembro | 1099 | Contribuição Previdenciária | Contribuição Previdenciária descontada de segurados contribuintes individuais | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF/DAE | DCTFWeb Geral Mensal / Reclamatória Trabalhista / 1-eSocial | Lei nº 8.212/91 Art. 21 |
| 19 de de dezembro | 1138 | Contribuição Previdenciária | Contribuição empresa, inclusive SIMPLES concomitante, s/ remuner empregados, avulsos e contrib. individuais, MEI s/ remuner empregado, empregador doméstico s/sal contrib doméstico. | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF/DAE | DCTFWeb Geral Mensal / Empregador Doméstico / Aferição de Obra / Reclamatória Trabalhista / 1-eSocial / 5-Sero | Lei nº 8.212/91 Art. 22 |
| 22 de dezembro | -- | Simples Nacional | Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. | Mês Anterior (11/2025) | DAS | PGDAS-D | Lei Complementar nº 123/06 |
| 22 de dezembro | 6177 | RET | Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 14.193/21 Art. 31 |
| 22 de dezembro | 4095 | RET | Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.931/04 Art. 1º |
| 22 de dezembro | 1068 | RET | Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.931/04 Art. 4º |
| 22 de dezembro | 4112 | RET | Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (IRPJ) | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.931/04 Art. 1º |
| 22 de dezembro | 4153 | RET | Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (CSLL) | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.931/04 Art. 1º |
| 22 de dezembro | 4138 | RET | Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (PIS/Pasep) | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.931/04 Art. 1º |
| 22 de dezembro | 4166 | RET | Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (Cofins) | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.931/04 Art. 1º |
| 24 de dezembro | 1150 | IOF | Operações de Crédito - Pessoa Jurídica | 2º decêndio mês atual (20/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 5.143/66 Art. 1º |
| 24 de dezembro | 7893 | IOF | Operações de Crédito - Pessoa Física | 2º decêndio mês atual (20/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 5.143/66 Art. 1º |
| 24 de dezembro | 4290 | IOF | Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 2º decêndio mês atual (20/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 8.894/94 Art. 6º |
| 24 de dezembro | 5220 | IOF | Operações de Câmbio - Saída de moeda | 2º decêndio mês atual (20/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 8.894/94 Art. 6º |
| 24 de dezembro | 6854 | IOF | Aplicações Financeiras | 2º decêndio mês atual (20/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 8.033/90 Art. 1º |
| 24 de dezembro | 6895 | IOF | Factoring | 2º decêndio mês atual (20/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 9.532/97 Art. 58 |
| 24 de dezembro | 3467 | IOF | Seguros | 2º decêndio mês atual (20/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 5.143/66 Art. 1º |
| 24 de dezembro | 4028 | IOF | Ouro, Ativo Financeiro | 2º decêndio mês atual (20/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 7.766/89 Art. 4º |
| 24 de dezembro | 8053 | IRRF | Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física | 2º decêndio mês atual (20/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 9.779/99 Art. 5º |
| 24 de dezembro | 3426 | IRRF | Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica | 2º decêndio mês atual (20/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 9.779/99 Art. 5º |
| 24 de dezembro | 6800 | IRRF | Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica | 2º decêndio mês atual (20/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 14.754/23 Art. 17 |
| 24 de dezembro | 6813 | IRRF | Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações | 2º decêndio mês atual (20/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 14.754/23 Art. 17 |
| 24 de dezembro | 5273 | IRRF | Rendimentos de Capital - Operações de swap | 2º decêndio mês atual (20/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 8.981/95 Art. 74 |
| 24 de dezembro | 8468 | IRRF | Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas | 2º decêndio mês atual (20/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 9.959/00 Art. 8º |
| 24 de dezembro | 5557 | IRRF | Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 2º decêndio mês atual (20/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 11.033/04 Art. 2º |
| 24 de dezembro | 5706 | IRRF | Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio | 2º decêndio mês atual (20/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 9.249/95 Art. 9º |
| 24 de dezembro | 5232 | IRRF | Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos | 2º decêndio mês atual (20/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 8.668/03 Art. 17 |
| 24 de dezembro | 924 | IRRF | Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital | 2º decêndio mês atual (20/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 8.313/91 Art. 16 |
| 24 de dezembro | 3699 | IRRF | Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva | 2º decêndio mês atual (20/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 11.478/07 Art. 2º |
| 24 de dezembro | 5029 | IRRF | Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos | 2º decêndio mês atual (20/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 13.043/14 Art. 1º |
| 24 de dezembro | 5035 | IRRF | Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento | 2º decêndio mês atual (20/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 13.043/14 Art. 8º |
| 24 de dezembro | 1605 | IRRF | Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) | 2º decêndio mês atual (20/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 14.754/23 Art. 24 |
| 24 de dezembro | 5286 | IRRF | Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras | 2º decêndio mês atual (20/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 8.383/91 Art. 29 |
| 24 de dezembro | 9453 | IRRF | Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio | 2º decêndio mês atual (20/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 97 |
| 24 de dezembro | 916 | IRRF | Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 2º decêndio mês atual (20/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 96 |
| 24 de dezembro | 8673 | IRRF | Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos | 2º decêndio mês atual (20/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 96 |
| 24 de dezembro | 9385 | IRRF | Outros Rendimentos - Multas e vantagens | 2º decêndio mês atual (20/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 9.430/96 Art. 70 |
| 24 de dezembro | 8109 | PIS/Pasep | Faturamento | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 9.718/98 Art. 2º |
| 24 de dezembro | 8301 | PIS/Pasep | Folha de salários | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / eSocial | MP nº 2.158-35/01 Art. 13 |
| 24 de dezembro | 3703 | PIS/Pasep | Pessoa jurídica de direito público | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei Complementar nº 8/70 Art. 1º |
| 24 de dezembro | 8496 | PIS/Pasep | Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.485/02 Art. 1º |
| 24 de dezembro | 6824 | PIS/Pasep | Combustíveis | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 9.718/98 Art. 4º |
| 24 de dezembro | 6912 | PIS/Pasep | Não-cumulativa | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.637/02 Art. 1º |
| 24 de dezembro | 1921 | PIS/Pasep | Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 11.196/05 Art. 64 |
| 24 de dezembro | 679 | PIS/Pasep | Cervejas - Tributação de Bebidas Frias | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 13.097/15 Art. 24 |
| 24 de dezembro | 691 | PIS/Pasep | Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 13.097/15 Art. 24 |
| 24 de dezembro | 906 | PIS/Pasep | Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento | ||||
| 26 de dezembro | 1661 | CPSS | CPSS - Servidor Civil Ativo | 2º decêndio mês atual (20/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 4º |
| 26 de dezembro | 1700 | CPSS | CPSS - Servidor Civil Inativo | 2º decêndio mês atual (20/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 4º |
| 26 de dezembro | 1717 | CPSS | CPSS - Pensionista Civil | 2º decêndio mês atual (20/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 4º |
| 26 de dezembro | 1769 | CPSS | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 2º decêndio mês atual (20/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 8º |
| 26 de dezembro | 1814 | CPSS | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 2º decêndio mês atual (20/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 8º |
| 26 de dezembro | 1723 | CPSS | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 2º decêndio mês atual (20/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 4º |
| 26 de dezembro | 1730 | CPSS | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 2º decêndio mês atual (20/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 5º |
| 26 de dezembro | 1752 | CPSS | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 2º decêndio mês atual (20/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 5º |
| 30 de dezembro | 3770 | PIS/Pasep | Retenção - Aquisição de autopeças | 1ª quinzena mês atual (15/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 10.485/02 Art. 3º |
| 30 de dezembro | 3746 | Cofins | Retenção - Aquisição de autopeças | 1ª quinzena mês atual (15/12/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 10.485/02 Art. 3º |
| 30 de dezembro | 2927 | IOF | Contrato de Derivativos | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Decreto nº 6.306/07 Art. 32-C |
| 30 de dezembro | 211 | IRRF | Quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual | Ano-calendário anterior (31/12/2024) | DARF | -- / -- | Lei nº 7.713/88 Art. 1º |
| 30 de dezembro | 5232 | IRRF | Fundos de investimento imobiliário - rendimentos e ganhos de capital distribuídos semestralmente | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 8.668/03 Art. 16-A |
| 30 de dezembro | 473 | IRRF | Rendimentos de PJ no Exterior – Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / eSocial | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 97 |
| 30 de dezembro | 190 | IRRF | Recolhimento mensal (Carnê Leão) | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 7.713/88 Art. 7º |
| 30 de dezembro | 4600 | IRRF | Ganhos de capital na alienação de bens e direitos | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DIRPF Anual / -- | Lei nº 7.713/88 Art. 2º |
| 30 de dezembro | 8523 | IRRF | Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos Localizados no Exterior | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 7.713/88 Art. 2º |
| 30 de dezembro | 6015 | IRRF | Ganhos líquidos em operações em bolsa | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DIRPF Anual / -- | Lei nº 8.981/95 Art. 72 |
| 30 de dezembro | 6371 | IRRF | Ganhos de Capital de Depósito em Conta Corrente, Cartão de Crédito ou Débito no Exterior | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 14.754/23 Art. 2º |
| 30 de dezembro | 8960 | IRRF | Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 14.754/23 Art. 2º |
| 30 de dezembro | 2469 | CSLL | Entidades Financeiras - Estimativa Mensal | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 7.689/88 Art. 1º |
| 30 de dezembro | 2484 | CSLL | Demais Entidades - Estimativa Mensal | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 7.689/88 Art. 1º |
| 30 de dezembro | 2030 | CSLL | Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (Quota) | Trimestre anterior (30/09/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 7.689/88 Art. 1º |
| 30 de dezembro | 6012 | CSLL | Demais Entidades - Balanço Trimestral (Quota) | Trimestre anterior (30/09/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 7.689/88 Art. 1º |
| 30 de dezembro | 2372 | CSLL | Lucro Presumido ou Arbitrado (Quota) | Trimestre anterior (30/09/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 7.689/88 Art. 1º |
| 30 de dezembro | 2319 | IRPJ | Entidades Financeiras - Estimativa Mensal | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 27 |
| 30 de dezembro | 2362 | IRPJ | Demais Entidades - Estimativa Mensal | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 27 |
| 30 de dezembro | 5993 | IRPJ | Optantes pelo Lucro Real - Estimativa Mensal | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 27 |
| 30 de dezembro | 3317 | IRPJ | IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 7.799/89 Art. 55 |
| 30 de dezembro | 231 | IRPJ | IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 7.799/89 Art. 55 |
| 30 de dezembro | 507 | IRPJ | Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional | Mês Anterior (30/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei Complementar nº 123/06 Art. 13 |
| 30 de dezembro | 1599 | IRPJ | Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (Quota) | Trimestre anterior (30/09/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 27 |
| 30 de dezembro | 220 | IRPJ | Demais Entidades - Balanço Trimestral (Quota) | Trimestre anterior (30/09/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 27 |
| 30 de dezembro | 3373 | IRPJ | Optantes pelo Lucro Real - Balanço Trimestral (Quota) | Trimestre anterior (30/09/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 27 |
| 30 de dezembro | 2089 | IRPJ | Lucro Presumido (Quota) | Trimestre anterior (30/09/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 27 |
| 30 de dezembro | 1070 | ITR | Imposto Territorial Rual (Quota) | Anual (01/01/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 9.393/96 Art. 1º |
| 30 de dezembro | 5625 | IRPJ | Lucro Arbitrado (Quota) | Trimestre anterior (30/09/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 79 |
| 30 de dezembro | 9100 | Parcelamento | Refis - Parcelamento vinculado à receita bruta | Mês Atual (30/12/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 9.964/00 Art. 1º |
| 30 de dezembro | 9222 | Parcelamento | Refis - Parcelamento alternativo | Mês Atual (30/12/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 9.964/00 Art. 1º |
| 30 de dezembro | 9113 | Parcelamento | Refis - ITR/Exercícios até 1996 | Mês Atual (30/12/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 9.964/00 Art. 1º |
| 30 de dezembro | 9126 | Parcelamento | Refis - ITR/Exercícios a partir de 1997 | Mês Atual (30/12/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 9.964/00 Art. 1º |
| 30 de dezembro | -- | Parcelamento | Simples Nacional - ME/EPP | Mês Atual (12/2025) | DAS | -- / -- | Lei Complementar nº 123/06 Art. 21 |
| 30 de dezembro | -- | Parcelamento | Simples Nacional - MEI | Mês Atual (12/2025) | DAS | -- / -- | Lei Complementar nº 123/06 Art. 21 |
| 30 de dezembro | -- | Parcelamento | Simples Nacional - ME/EPP - Especial | Mês Atual (12/2025) | DAS | -- / -- | Lei Complementar nº 155/16 Art. 9º |
| 30 de dezembro | -- | Parcelamento | Simples Nacional - MEI - Especial | Mês Atual (12/2025) | DAS | -- / -- | Lei Complementar nº 155/16 Art. 9º |
| 30 de dezembro | -- | Parcelamento | Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) | Mês Atual (12/2025) | DAS | -- / -- | Lei Complementar nº 162/18 |
| 30 de dezembro | -- | Parcelamento | Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN-MEI) Microempreendedor Individual | Mês Atual (12/2025) | DAS | -- / -- | Lei Complementar nº 162/18 |
| 30 de dezembro | 1136 | Parcelamento | PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente | Mês Atual (30/12/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 11.941/09 Art. 1º |
| 30 de dezembro | 1165 | Parcelamento | PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários | Mês Atual (30/12/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 11.941/09 Art. 3º |
| 30 de dezembro | 1194 | Parcelamento | PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente | Mês Atual (30/12/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 11.941/09 Art. 1º |
| 30 de dezembro | 1204 | Parcelamento | PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários | Mês Atual (30/12/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 11.941/09 Art. 3º |
| 30 de dezembro | 1210 | Parcelamento | PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI | Mês Atual (30/12/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 11.941/09 Art. 2º |
| 30 de dezembro | 1233 | Parcelamento | RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente | Mês Atual (30/12/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 11.941/09 Art. 1º |
| 30 de dezembro | 1240 | Parcelamento | RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários | Mês Atual (28/11/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 11.941/09 Art. 3º |
| 30 de dezembro | 1279 | Parcelamento | RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente | Mês Atual (30/12/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 11.941/09 Art. 1º |
| 30 de dezembro | 1285 | Parcelamento | RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários | Mês Atual (30/12/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 11.941/09 Art. 3º |
| 30 de dezembro | 1291 | Parcelamento | RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI | Mês Atual (30/12/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 11.941/09 Art. 2º |
| 30 de dezembro | 3780 | Parcelamento | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | Mês Atual (30/12/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 12.865/13 Art. 17 |
| 30 de dezembro | 3796 | Parcelamento | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | Mês Atual (30/12/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 12.865/13 Art. 17 |
| 30 de dezembro | 3835 | Parcelamento | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | Mês Atual (30/12/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 12.865/13 Art. 17 |
| 30 de dezembro | 3841 | Parcelamento | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | Mês Atual (30/12/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 12.865/13 Art. 17 |
| 30 de dezembro | 3858 | Parcelamento | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | Mês Atual (30/12/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 12.865/13 Art. 17 |
| 30 de dezembro | 3870 | Parcelamento | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | Mês Atual (30/12/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 12.865/13 Art. 17 |
| 30 de dezembro | 3887 | Parcelamento | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | Mês Atual (30/12/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 12.865/13 Art. 17 |
| 30 de dezembro | 3926 | Parcelamento | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | Mês Atual (30/12/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 12.865/13 Art. 17 |
| 30 de dezembro | 3932 | Parcelamento | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | Mês Atual (30/12/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 12.865/13 Art. 17 |
| 30 de dezembro | 3955 | Parcelamento | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | Mês Atual (30/12/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 12.865/13 Art. 17 |
| 30 de dezembro | 4720 | Parcelamento | PGFN - Débitos Previdenciários | Mês Atual (30/12/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 12.996/14 Art. 2º |
| 30 de dezembro | 4737 | Parcelamento | PGFN - Demais Débitos | Mês Atual (30/12/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 12.996/14 Art. 2º |
| 30 de dezembro | 4743 | Parcelamento | RFB - Débitos Previdenciários | Mês Atual (30/12/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 12.996/14 Art. 2º |
| 30 de dezembro | 4750 | Parcelamento | RFB - Demais Débitos | Mês Atual (30/12/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 12.996/14 Art. 2º |
| 30 de dezembro | -- | Parcelamento | Programa de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários | Mês Atual (12/2025) | GPS | / | MP nº 766/17 Art. 1º |
| 30 de dezembro | -- | Parcelamento | Programa de Regularização Tributária - Demais Débitos | Mês Atual (30/12/2025) | DARF | / | MP nº 766/17 Art. 1º |
| 30 de dezembro | -- | Parcelamento | Programa Especial de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários | Mês Atual (12/2025) | GPS | / | Lei nº 13.496/17 Art. 1º |
| 30 de dezembro | -- | Parcelamento | Programa Especial de Regularização Tributária - Demais Débitos | Mês Atual (30/12/2025) | DARF | / | Lei nº 13.496/17 Art. 1º |
| 30 de dezembro | 5161 | Parcelamento | Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) | Mês Atual (30/12/2025) | DARF | / | Lei nº 13.606/18 |
| 31 de dezembro | - | - | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais | novembro/2025 | - | - | Instrução Normativa RFB nº 2237/2024 |
| 31 de dezembro | - | - | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | novembro/2025 | - | - | Instrução Normativa RFB nº 1761/2017 |
| 31 de dezembro | - | - | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | novembro/2025 | - | - | Instrução Normativa RFB nº 2186/2024 |
| Diário | 2063 | IRRF | Rendimentos do Trabalho - Tributação exclusiva sobre remuneração indireta | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 7.713/88 Art. 7º |
| Diário | 422 | IRRF | Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | MP nº 2.159-70/01 Art. 3º |
| Diário | 473 | IRRF | Renda e proventos de qualquer natureza - Residentes no Exterior | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / eSocial | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 97 |
| Diário | 481 | IRRF | Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Decreto-Lei nº 401/68 Art. 11 |
| Diário | 5192 | IRRF | Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Decreto-Lei nº 1.089/70 Art. 13 |
| Diário | 5286 | IRRF | Aplicações financeiras - Recolhimento na data da remessa - Residentes no Exterior | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 8.383/91 Art. 29 |
| Diário | 9412 | IRRF | Fretes internacionais - Residentes no Exterior | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 9.430/96 Art. 85 |
| Diário | 9427 | IRRF | Remuneração de direitos - Residentes no Exterior | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 97 |
| Diário | 9466 | IRRF | Previdência privada e Fapi - Residentes no Exterior | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 97 |
| Diário | 9478 | IRRF | Aluguel e arrendamento - Residentes no Exterior | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 97 |
| Diário | 5217 | IRRF | Pagamento a beneficiário não identificado | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 8.891/95 Art. 61 |
| Diário | 5434 | PIS/Pasep | PIS/Pasep s/ Importação de serviços | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.865/04 |
| Diário | 5442 | Cofins | Cofins s/ Importação de serviços | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.865/04 |
| Diário | 107 | IE | Imposto sobre a Exportação | Exportação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes (DD/MM/AAAA) | DARF | -- / -- | Decreto-Lei nº 1.578/77 Art. 1º |
| Diário | 9438 | Cide - Combustíveis | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. | Importação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado no mesmo dia (DD/MM/AAAA) | DARF | -- / -- | Lei nº 10.336/01 |
| Diário | 26 | IRRF | Rendimentos do Trabalho de Qualquer Natureza, como os Provenientes de Pensão, Aposentadoria, Prêmios em Concursos e Comissões - Residentes no Exterior - Operações Intra Orçamentárias | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 97 |
Calendário Tributário | Novembro de 2025
| Dia | Código de Receita | Grupo de Tributo | Documento Arrecadação | Categoria da Declaração / Origem Escrituração | Descrição | Período de Apuração | Fundamentação Legal |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5 de novembro | 8053 | IRRF | Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física | 3º decêndio mês anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 9.779/99 Art. 5º |
| 5 de novembro | 3426 | IRRF | Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica | 3º decêndio mês anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 9.779/99 Art. 5º |
| 5 de novembro | 6800 | IRRF | Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica | 3º decêndio mês anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 14.754/23 Art. 17 |
| 5 de novembro | 6813 | IRRF | Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações | 3º decêndio mês anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 14.754/23 Art. 17 |
| 5 de novembro | 5273 | IRRF | Rendimentos de Capital - Operações de swap | 3º decêndio mês anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 8.981/95 Art. 74 |
| 5 de novembro | 8468 | IRRF | Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas | 3º decêndio mês anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 9.959/00 Art. 8º |
| 5 de novembro | 5557 | IRRF | Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 3º decêndio mês anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 11.033/04 Art. 2º |
| 5 de novembro | 5706 | IRRF | Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio | 3º decêndio mês anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 9.249/95 Art. 9º |
| 5 de novembro | 5232 | IRRF | Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos | 3º decêndio mês anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 8.668/03 Art. 17 |
| 5 de novembro | 924 | IRRF | Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital | 3º decêndio mês anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 8.313/91 Art. 16 |
| 5 de novembro | 3699 | IRRF | Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva | 3º decêndio mês anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 11.478/07 Art. 2º |
| 5 de novembro | 5029 | IRRF | Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos | 3º decêndio mês anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 13.043/14 Art. 1º |
| 5 de novembro | 5035 | IRRF | Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento | 3º decêndio mês anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 13.043/14 Art. 8º |
| 5 de novembro | 1605 | IRRF | Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) | 3º decêndio mês anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 14.754/23 Art. 24 |
| 5 de novembro | 5286 | IRRF | Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras | 3º decêndio mês anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 8.8383/91 Art. 29 |
| 5 de novembro | 9453 | IRRF | Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio | 3º decêndio mês anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 97 |
| 5 de novembro | 916 | IRRF | Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 3º decêndio mês anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 96 |
| 5 de novembro | 8673 | IRRF | Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos | 3º decêndio mês anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 96 |
| 5 de novembro | 9385 | IRRF | Outros Rendimentos - Multas e vantagens | 3º decêndio mês anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 9.430/96 Art. 70 |
| 5 de novembro | 1150 | IOF | Operações de Crédito - Pessoa Jurídica | 3º decêndio mês anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 5.143/66 Art. 1º |
| 5 de novembro | 7893 | IOF | Operações de Crédito - Pessoa Física | 3º decêndio mês anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 5.143/66 Art. 1º |
| 5 de novembro | 4290 | IOF | Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 3º decêndio mês anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 8.894/94 Art. 6º |
| 5 de novembro | 5220 | IOF | Operações de Câmbio - Saída de moeda | 3º decêndio mês anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 8.894/94 Art. 6º |
| 5 de novembro | 6854 | IOF | Aplicações Financeiras | 3º decêndio mês anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 8.033/90 Art. 1º |
| 5 de novembro | 6895 | IOF | Factoring | 3º decêndio mês anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 9.532/97 Art. 58 |
| 5 de novembro | 3467 | IOF | Seguros | 3º decêndio mês anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 5.143/66 Art. 1º |
| 5 de novembro | 4028 | IOF | Ouro, Ativo Financeiro | 3º decêndio mês anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 7.766/89 Art. 4º |
| 5 de novembro | 1661 | CPSS | CPSS - Servidor Civil Ativo | 3º decêndio mês anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 4º |
| 5 de novembro | 1700 | CPSS | CPSS - Servidor Civil Inativo | 3º decêndio mês anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 4º |
| 5 de novembro | 1717 | CPSS | CPSS - Pensionista Civil | 3º decêndio mês anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 4º |
| 5 de novembro | 1769 | CPSS | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 3º decêndio mês anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 8º |
| 5 de novembro | 1814 | CPSS | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 3º decêndio mês anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 8º |
| 5 de novembro | 1723 | CPSS | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 3º decêndio mês anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 4º |
| 5 de novembro | 1730 | CPSS | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 3º decêndio mês anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 5º |
| 5 de novembro | 1752 | CPSS | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 3º decêndio mês anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 5º |
| 10 de novembro | 5299 | IRRF | Juros de empréstimos externos (Instituição autorizada a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central do Brasil) | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 97 |
| 10 de novembro | 610 | IRRF | Rendimentos Prestação Serviços Transporte Rodoviário Internacional de Carga, Pagos Por PJ Domiciliada no País, Auferidos por Transportador Autônomo PF Residente no Paraguai | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / eSocial | Lei nº 11.773/08 Art. 1º |
| 10 de novembro | 1020 | IPI | Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi) | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 4.502/64 Art. 1º |
| 13 de novembro | 8053 | IRRF | Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física | 1º decêndio mês atual (10/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 9.779/99 Art. 5º |
| 13 de novembro | 3426 | IRRF | Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica | 1º decêndio mês atual (10/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 9.779/99 Art. 5º |
| 13 de novembro | 6800 | IRRF | Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica | 1º decêndio mês atual (10/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 14.754/23 Art. 17 |
| 13 de novembro | 6813 | IRRF | Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações | 1º decêndio mês atual (10/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 14.754/23 Art. 17 |
| 13 de novembro | 5273 | IRRF | Rendimentos de Capital - Operações de swap | 1º decêndio mês atual (10/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 8.981/95 Art. 74 |
| 13 de novembro | 8468 | IRRF | Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas | 1º decêndio mês atual (10/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 9.959/00 Art. 8º |
| 13 de novembro | 5557 | IRRF | Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 1º decêndio mês atual (10/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 11.033/04 Art. 2º |
| 13 de novembro | 5706 | IRRF | Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio | 1º decêndio mês atual (10/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 9.249/95 Art. 9º |
| 13 de novembro | 5232 | IRRF | Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos | 1º decêndio mês atual (10/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 8.668/03 Art. 17 |
| 13 de novembro | 924 | IRRF | Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital | 1º decêndio mês atual (10/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 8.313/91 Art. 16 |
| 13 de novembro | 3699 | IRRF | Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva | 1º decêndio mês atual (10/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 11.478/07 Art. 2º |
| 13 de novembro | 5029 | IRRF | Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos | 1º decêndio mês atual (10/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 13.043/14 Art. 1º |
| 13 de novembro | 5035 | IRRF | Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento | 1º decêndio mês atual (10/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 13.043/14 Art. 8º |
| 13 de novembro | 1605 | IRRF | Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) | 1º decêndio mês atual (10/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 14.754/23 Art. 24 |
| 13 de novembro | 5286 | IRRF | Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras | 1º decêndio mês atual (10/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 8.8383/91 Art. 29 |
| 13 de novembro | 9453 | IRRF | Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio | 1º decêndio mês atual (10/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 97 |
| 13 de novembro | 916 | IRRF | Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 1º decêndio mês atual (10/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 96 |
| 13 de novembro | 8673 | IRRF | Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos | 1º decêndio mês atual (10/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 96 |
| 13 de novembro | 9385 | IRRF | Outros Rendimentos - Multas e vantagens | 1º decêndio mês atual (10/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 9.430/96 Art. 70 |
| 13 de novembro | 1150 | IOF | Operações de Crédito - Pessoa Jurídica | 1º decêndio mês atual (10/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 5.143/66 Art. 1º |
| 13 de novembro | 7893 | IOF | Operações de Crédito - Pessoa Física | 1º decêndio mês atual (10/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 5.143/66 Art. 1º |
| 13 de novembro | 4290 | IOF | Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 1º decêndio mês atual (10/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 8.894/94 Art. 6º |
| 13 de novembro | 5220 | IOF | Operações de Câmbio - Saída de moeda | 1º decêndio mês atual (10/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 8.894/94 Art. 6º |
| 13 de novembro | 6854 | IOF | Aplicações Financeiras | 1º decêndio mês atual (10/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 8.033/90 Art. 1º |
| 13 de novembro | 6895 | IOF | Factoring | 1º decêndio mês atual (10/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 9.532/97 Art. 58 |
| 13 de novembro | 3467 | IOF | Seguros | 1º decêndio mês atual (10/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 5.143/66 Art. 1º |
| 13 de novembro | 4028 | IOF | Ouro, Ativo Financeiro | 1º decêndio mês atual (10/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 7.766/89 Art. 4º |
| 13 de novembro | 1150 | IOF | Operações de Crédito - Pessoa Jurídica | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 5.143/66 Art. 1º |
| 13 de novembro | 7893 | IOF | Operações de Crédito - Pessoa Física | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 5.143/66 Art. 1º |
| 14 de novembro | 3770 | PIS/Pasep | Retenção - Aquisição de autopeças | 2ª quinzena mês anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 10.485/02 Art.3º |
| 14 de novembro | 3746 | Cofins | Retenção - Aquisição de autopeças | 2ª quinzena mês anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 10.485/02 Art.3º |
| 14 de novembro | 8741 | Cide - Remessas ao Exterior | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.168/00 Art. 2º |
| 14 de novembro | 9331 | Cide - Combustíveis | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.336/01 Art. 1º |
| 17 de novembro | 1661 | CPSS | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1º decêndio mês atual (10/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 4º |
| 17 de novembro | 1700 | CPSS | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1º decêndio mês atual (10/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 4º |
| 17 de novembro | 1717 | CPSS | CPSS - Pensionista Civil | 1º decêndio mês atual (10/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 4º |
| 17 de novembro | 1769 | CPSS | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1º decêndio mês atual (10/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 8º |
| 17 de novembro | 1814 | CPSS | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1º decêndio mês atual (10/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 8º |
| 17 de novembro | 1723 | CPSS | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1º decêndio mês atual (10/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 4º |
| 17 de novembro | 1730 | CPSS | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1º decêndio mês atual (10/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 5º |
| 17 de novembro | 1752 | CPSS | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1º decêndio mês atual (10/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 5º |
| 17 de novembro | 1007 | Contribuição Previdenciária | Contribuinte Individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep | Mês Anterior (10/2025) | GPS | -- / -- | Lei nº 8.212/91 Art. 21 |
| 17 de novembro | 1120 | Contribuição Previdenciária | Contribuinte Individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep | Mês Anterior (10/2025) | GPS | -- / -- | Lei nº 8.212/91 Art. 21 |
| 17 de novembro | 1163 | Contribuição Previdenciária | Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep | Mês Anterior (10/2025) | GPS | -- / -- | Lei nº 8.212/91 Art. 21 |
| 17 de novembro | 1406 | Contribuição Previdenciária | Segurado Facultativo - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep | Mês Anterior (10/2025) | GPS | -- / -- | Lei nº 8.212/91 Art. 21 |
| 17 de novembro | 1473 | Contribuição Previdenciária | Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep | Mês Anterior (10/2025) | GPS | -- / -- | Lei nº 8.212/91 Art. 21 |
| 17 de novembro | 1503 | Contribuição Previdenciária | Segurado Especial - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep | Mês Anterior (10/2025) | GPS | -- / -- | Lei nº 8.212/91 Art. 21 |
| 17 de novembro | 1830 | Contribuição Previdenciária | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 | Mês Anterior (10/2025) | GPS | -- / -- | Lei nº 8.212/91 Art. 21 |
| 17 de novembro | 1910 | Contribuição Previdenciária | MEI - Complementação Mensal | Mês Anterior (10/2025) | GPS | -- / -- | Lei nº 8.212/91 Art. 21 |
| 17 de novembro | 1929 | Contribuição Previdenciária | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep | Mês Anterior (10/2025) | GPS | -- / -- | Lei nº 8.212/91 Art. 21 |
| 17 de novembro | 1945 | Contribuição Previdenciária | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento | Mês Anterior (10/2025) | GPS | -- / -- | Lei nº 8.212/91 Art. 21 |
| 19 de novembro | -- | Simples Doméstico | Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico | Mês Anterior (10/2025) | DAE | DCTFWeb Geral Mensal / eSocial | -- |
| 19 de novembro | 4574 | PIS/Pasep | Entidades financeiras e equiparadas | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei Complementar nº 7/70 Art. 1º |
| 19 de novembro | 3208 | IRRF | Rendimentos de Capital - Aluguéis e royalties pagos a pessoa física | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 7.713/88 Art. 7º |
| 19 de novembro | 3277 | IRRF | Rendimentos de Capital - Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 96 |
| 19 de novembro | 3223 | IRRF | Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 7.713/88 Art. 31 |
| 19 de novembro | 3556 | IRRF | Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 4.506/64 Art. 16 |
| 19 de novembro | 3579 | IRRF | Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 11.053/04 Art. 1º |
| 19 de novembro | 3540 | IRRF | Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 4.506/64 Art. 16 |
| 19 de novembro | 5565 | IRRF | Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 11.053/04 Art. 1º |
| 19 de novembro | 561 | IRRF | Rendimentos do Trabalho - Trabalho assalariado (exceto Trabalhador Doméstico) | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / eSocial | Lei nº 7.713/88 Art. 7º |
| 19 de novembro | 588 | IRRF | Rendimentos do Trabalho - Trabalho sem vínculo empregatício | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / eSocial | Lei nº 7.713/88 Art. 7º |
| 19 de novembro | 3533 | IRRF | Rendimentos do Trabalho - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / eSocial | Lei nº 4.506/64 Art. 16 |
| 19 de novembro | 3562 | IRRF | Rendimentos do Trabalho - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / eSocial | Lei nº 10.101/00 Art. 3º |
| 19 de novembro | 5936 | IRRF | Rendimentos do Trabalho - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 8.8541/92 Art 46 |
| 19 de novembro | 1889 | IRRF | Rendimentos do Trabalho - Rendimentos Acumulados | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / eSocial | Lei nº 7.713/88 Art. 12-A |
| 19 de novembro | 1708 | IRRF | Outros Rendimentos - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Decreto-Lei nº 2.462/88 Art. 3º |
| 19 de novembro | 5944 | IRRF | Outros Rendimentos - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Decreto-Lei nº 2.030/83 Art. 2º |
| 19 de novembro | 3280 | IRRF | Outros Rendimentos - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 8.541/92 Art. 45 |
| 19 de novembro | 5204 | IRRF | Outros Rendimentos - Juros e indenizações de lucros cessantes | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 8.981/95 Art. 60 |
| 19 de novembro | 6891 | IRRF | Outros Rendimentos - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 7.713/88 Art. 7º |
| 19 de novembro | 6904 | IRRF | Outros Rendimentos - Indenização por danos morais | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 7.713/88 Art. 7º |
| 19 de novembro | 5928 | IRRF | Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 10.833/03 Art. 27 |
| 19 de novembro | 1895 | IRRF | Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 7.713/88 Art. 12º-B |
| 19 de novembro | 8045 | IRRF | Outros Rendimentos - Demais rendimentos | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 7.450/85 Art. 53 |
| 19 de novembro | 5952 | CSRF | Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 10.833/03 Art. 30 |
| 19 de novembro | 5979 | CSRF | Retenção PIS/Pasep - pagamentos de PJ a PJ de direito privado | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 10.833/03 Art. 30 |
| 19 de novembro | 5960 | CSRF | Retenção Cofins - pagamentos de PJ a PJ de direito privado | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 10.833/03 Art. 30 |
| 19 de novembro | 5987 | CSRF | Retenção CSLL - pagamentos de PJ a PJ de direito privado | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 10.833/03 Art. 30 |
| 19 de novembro | 2985 | Contribuição Previdenciária | Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf CP | Lei nº 12.546/11 Art. 7º |
| 19 de novembro | 2991 | Contribuição Previdenciária | Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf CP | Lei nº 12.546/11 Art. 8º |
| 19 de novembro | 7987 | Cofins | Entidades financeiras e equiparadas | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei Complementar nº 70/91 Art. 1º |
| 19 de novembro | 39 | IRRF | Remuneração Serviços Prestados por Pessoa Jurídica - Operações Intra Orçamentárias | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Decreto-Lei nº 2.030/83 Art. 2º |
| 19 de novembro | 67 | CSRF | Produtos - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III |
| 19 de novembro | 70 | CSRF | Transporte de Passageiros - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III |
| 19 de novembro | 82 | CSRF | Financeiras - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III |
| 19 de novembro | 95 | CSRF | Serviços - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III |
| 19 de novembro | 110 | CSRF | Medicamentos Adquiridos do Distribuidor ou Varejista - Retido por Órgão Público - Operações Intra Orçamentárias | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III |
| 19 de novembro | 122 | CSRF | Transporte Internacional de Passageiros-Empresas Nacionais - Retido por Órgão Público-Operações Intra Orçamentárias | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III |
| 19 de novembro | 123 | CSRF | Bens e serviços adquiridos de sociedades cooperativas e associações profissionais ou assemelhadas - Retido por órgão público - Operações Intra-orçamentárias | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III |
| 19 de novembro | 1082 | Contribuição Previdenciária | Contribuição previdenciária descontada de segurados empregados e avulsos e de trabalhadores rurais contratados por pequeno prazo | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF/DAE | DCTFWeb Geral Mensal / Empregador Doméstico / Segurado Especial / Aferição de Obra / Reclamatória Trabalhista / 1-eSocial / 5-Sero | Lei nº 8.212/91 Art. 20 |
| 19 de novembro | 1099 | Contribuição Previdenciária | Contribuição Previdenciária descontada de segurados contribuintes individuais | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF/DAE | DCTFWeb Geral Mensal / Reclamatória Trabalhista / 1-eSocial | Lei nº 8.212/91 Art. 21 |
| 19 de novembro | 1138 | Contribuição Previdenciária | Contribuição empresa, inclusive SIMPLES concomitante, s/ remuner empregados, avulsos e contrib. individuais, MEI s/ remuner empregado, empregador doméstico s/sal contrib doméstico. | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF/DAE | DCTFWeb Geral Mensal / Empregador Doméstico / Aferição de Obra / Reclamatória Trabalhista / 1-eSocial / 5-Sero | Lei nº 8.212/91 Art. 22 |
| 21 de novembro | -- | Simples Nacional | Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. | Mês Anterior (10/2025) | DAS | PGDAS-D / -- | Lei Complementar nº 123/06 |
| 21 de novembro | 6177 | RET | Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 14.193/21 Art. 31 |
| 21 de novembro | 4095 | RET | Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.931/04 Art. 1º |
| 21 de novembro | 1068 | RET | Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.931/04 Art. 4º |
| 21 de novembro | 4112 | RET | Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (IRPJ) | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.931/04 Art. 1º |
| 21 de novembro | 4153 | RET | Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (CSLL) | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.931/04 Art. 1º |
| 21 de novembro | 4138 | RET | Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (PIS/Pasep) | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.931/04 Art. 1º |
| 21 de novembro | 4166 | RET | Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (Cofins) | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.931/04 Art. 1º |
| 25 de novembro | 1150 | IOF | Operações de Crédito - Pessoa Jurídica | 2º decêndio mês atual (20/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 5.143/66 Art. 1º |
| 25 de novembro | 7893 | IOF | Operações de Crédito - Pessoa Física | 2º decêndio mês atual (20/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 5.143/66 Art. 1º |
| 25 de novembro | 4290 | IOF | Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 2º decêndio mês atual (20/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 8.894/94 Art. 6º |
| 25 de novembro | 5220 | IOF | Operações de Câmbio - Saída de moeda | 2º decêndio mês atual (20/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 8.894/94 Art. 6º |
| 25 de novembro | 6854 | IOF | Aplicações Financeiras | 2º decêndio mês atual (20/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 8.033/90 Art. 1º |
| 25 de novembro | 6895 | IOF | Factoring | 2º decêndio mês atual (20/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 9.532/97 Art. 58 |
| 25 de novembro | 3467 | IOF | Seguros | 2º decêndio mês atual (20/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 5.143/66 Art. 1º |
| 25 de novembro | 4028 | IOF | Ouro, Ativo Financeiro | 2º decêndio mês atual (20/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 7.766/89 Art. 4º |
| 25 de novembro | 8053 | IRRF | Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física | 2º decêndio mês atual (20/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 9.779/99 Art. 5º |
| 25 de novembro | 3426 | IRRF | Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica | 2º decêndio mês atual (20/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 9.779/99 Art. 5º |
| 25 de novembro | 6800 | IRRF | Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica | 2º decêndio mês atual (20/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 14.754/23 Art. 17 |
| 25 de novembro | 6813 | IRRF | Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações | 2º decêndio mês atual (20/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 14.754/23 Art. 17 |
| 25 de novembro | 5273 | IRRF | Rendimentos de Capital - Operações de swap | 2º decêndio mês atual (20/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 8.981/95 Art. 74 |
| 25 de novembro | 8468 | IRRF | Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas | 2º decêndio mês atual (20/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 9.959/00 Art. 8º |
| 25 de novembro | 5557 | IRRF | Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 2º decêndio mês atual (20/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 11.033/04 Art. 2º |
| 25 de novembro | 5706 | IRRF | Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio | 2º decêndio mês atual (20/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 9.249/95 Art. 9º |
| 25 de novembro | 5232 | IRRF | Rendimentos de Capital - FII e Fiagro - Resgate/Amortização/Distribuição | 2º decêndio mês atual (20/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 8.668/03 Art. 17 |
| 25 de novembro | 924 | IRRF | Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital | 2º decêndio mês atual (20/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 8.313/91 Art. 16 |
| 25 de novembro | 3699 | IRRF | Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva | 2º decêndio mês atual (20/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 11.478/07 Art. 2º |
| 25 de novembro | 5029 | IRRF | Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos | 2º decêndio mês atual (20/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 13.043/14 Art. 1º |
| 25 de novembro | 5035 | IRRF | Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento | 2º decêndio mês atual (20/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 13.043/14 Art. 8º |
| 25 de novembro | 1605 | IRRF | Rendimentos de Capital - FIP, ETF, FIDC e FIM | 2º decêndio mês atual (20/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 14.754/23 Art. 24 |
| 25 de novembro | 5286 | IRRF | Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras | 2º decêndio mês atual (20/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 8.8383/91 Art. 29 |
| 25 de novembro | 9453 | IRRF | Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio | 2º decêndio mês atual (20/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 97 |
| 25 de novembro | 916 | IRRF | Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 2º decêndio mês atual (20/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 96 |
| 25 de novembro | 8673 | IRRF | Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos | 2º decêndio mês atual (20/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 96 |
| 25 de novembro | 9385 | IRRF | Outros Rendimentos - Multas e vantagens | 2º decêndio mês atual (20/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 9.430/96 Art. 70 |
| 25 de novembro | 1661 | CPSS | CPSS - Servidor Civil Ativo | 2º decêndio mês atual (20/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 4º |
| 25 de novembro | 1700 | CPSS | CPSS - Servidor Civil Inativo | 2º decêndio mês atual (20/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 4º |
| 25 de novembro | 1717 | CPSS | CPSS - Pensionista Civil | 2º decêndio mês atual (20/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 4º |
| 25 de novembro | 1769 | CPSS | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 2º decêndio mês atual (20/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 8º |
| 25 de novembro | 1814 | CPSS | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 2º decêndio mês atual (20/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 8º |
| 25 de novembro | 1723 | CPSS | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 2º decêndio mês atual (20/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 4º |
| 25 de novembro | 1730 | CPSS | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 2º decêndio mês atual (20/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 5º |
| 25 de novembro | 1752 | CPSS | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 2º decêndio mês atual (20/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 5º |
| 25 de novembro | 8109 | PIS/Pasep | Faturamento | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 9.718/98 Art. 2º |
| 25 de novembro | 8301 | PIS/Pasep | Folha de salários | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / eSocial | MP nº 2.158-35/01 Art. 13 |
| 25 de novembro | 3703 | PIS/Pasep | Pessoa jurídica de direito público | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei Complementar nº 8/70 Art. 1º |
| 25 de novembro | 8496 | PIS/Pasep | Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.485/02 Art. 1º |
| 25 de novembro | 6824 | PIS/Pasep | Combustíveis | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 9.718/98 Art. 4º |
| 25 de novembro | 6912 | PIS/Pasep | Não-cumulativa | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.637/02 Art. 1º |
| 25 de novembro | 1921 | PIS/Pasep | Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 11.196/05 Art. 6 |
| 25 de novembro | 679 | PIS/Pasep | Cervejas - Tributação de Bebidas Frias | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 13.097/15 Art. 2 |
| 25 de novembro | 691 | PIS/Pasep | Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 13.097/15 Art. 2 |
| 25 de novembro | 906 | PIS/Pasep | Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 9.718/98 Art. 5º |
| 25 de novembro | 676 | IPI | Automóveis | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 4.502/64 Art. 1º |
| 25 de novembro | 1097 | IPI | Máquinas, Aparelhos e Material de Transporte | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 4.502/64 Art. 1º |
| 25 de novembro | 5110 | IPI | Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 4.502/64 Art. 1º |
| 25 de novembro | 5123 | IPI | Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 4.502/64 Art. 1º |
| 25 de novembro | 668 | IPI | Bebidas do capítulo 22 da Tipi | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 4.502/64 Art. 1º |
| 25 de novembro | 821 | IPI | Cervejas - Tributação de Bebidas Frias | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 13.097/15 Art. 15 |
| 25 de novembro | 838 | IPI | Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 13.097/15 Art. 15 |
| 25 de novembro | 2172 | Cofins | Demais Entidades | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 9.718/98 Art. 2º |
| 25 de novembro | 8645 | Cofins | Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.485/02 Art. 1º |
| 25 de novembro | 6840 | Cofins | Combustíveis | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 9.718/98 Art. 4º |
| 25 de novembro | 5856 | Cofins | Não-cumulativa | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.833/03 Art. 1º |
| 25 de novembro | 1840 | Cofins | Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 11.196/05 Art. 6 |
| 25 de novembro | 760 | Cofins | Cervejas - Tributação de Bebidas Frias | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 13.097/15 Art. 2 |
| 25 de novembro | 776 | Cofins | Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 13.097/15 Art. 2 |
| 25 de novembro | 929 | Cofins | Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 9.718/98 Art. 5º |
| 28 de novembro | 3770 | PIS/Pasep | Retenção - Aquisição de autopeças | 1ª quinzena mês atual (15/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 10.485/02 Art.3º |
| 28 de novembro | 3746 | Cofins | Retenção - Aquisição de autopeças | 1ª quinzena mês atual (15/11/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 10.485/02 Art.3º |
| 28 de novembro | 2927 | IOF | Contrato de Derivativos | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Decreto nº 6.306/07 Art. 32-C |
| 28 de novembro | 211 | IRRF | Quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual | Ano calendário anterior (31/12/2024) | DARF | -- / -- | Lei nº 7.713/88 Art. 1º |
| 28 de novembro | 5232 | IRRF | Fundos de investimento imobiliário - rendimentos e ganhos de capital distribuídos semestralmente | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 8.668/03 Art. 16-A |
| 28 de novembro | 473 | IRRF | Rendimentos de PJ no Exterior – Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / eSocial | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 97 |
| 28 de novembro | 190 | IRRF | Recolhimento mensal (Carnê Leão) | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 7.713/88 Art. 7º |
| 28 de novembro | 4600 | IRRF | Ganhos de capital na alienação de bens e direitos | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DIRPF Anual / -- | Lei nº 7.713/88 Art. 2º |
| 28 de novembro | 8523 | IRRF | Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos Localizados no Exterior | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 7.713/88 Art. 2º |
| 28 de novembro | 6015 | IRRF | Ganhos líquidos em operações em bolsa | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DIRPF Anual / -- | Lei nº 8.981/95 Art. 72 |
| 28 de novembro | 6371 | IRRF | Ganhos de Capital de Depósito em Conta Corrente, Cartão de Crédito ou Débito no Exterior | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 14.754/23 Art. 2º |
| 28 de novembro | 8960 | IRRF | Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 14.754/23 Art. 2º |
| 28 de novembro | 2469 | CSLL | Entidades Financeiras - Estimativa Mensal | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 7.689/88 Art. 1º |
| 28 de novembro | 2484 | CSLL | Demais Entidades - Estimativa Mensal | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 7.689/88 Art. 1º |
| 28 de novembro | 2030 | CSLL | Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (Quota) | Trimestre anterior (30/09/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 7.689/88 Art. 1º |
| 28 de novembro | 6012 | CSLL | Demais Entidades - Balanço Trimestral (Quota) | Trimestre anterior (30/09/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 7.689/88 Art. 1º |
| 28 de novembro | 2372 | CSLL | Lucro Presumido ou Arbitrado (Quota) | Trimestre anterior (30/09/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 7.689/88 Art. 1º |
| 28 de novembro | 2319 | IRPJ | Entidades Financeiras - Estimativa Mensal | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 27 |
| 28 de novembro | 2362 | IRPJ | Demais Entidades - Estimativa Mensal | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 27 |
| 28 de novembro | 5993 | IRPJ | Optantes pelo Lucro Real - Estimativa Mensal | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 27 |
| 28 de novembro | 3317 | IRPJ | IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 7.799/89 Art. 5 |
| 28 de novembro | 231 | IRPJ | IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 7.799/89 Art. 5 |
| 28 de novembro | 507 | IRPJ | Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional | Mês Anterior (31/10/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei Complementar nº 123/06 Art. 13 |
| 28 de novembro | 1599 | IRPJ | Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (Quota) | Trimestre anterior (30/09/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 27 |
| 28 de novembro | 220 | IRPJ | Demais Entidades - Balanço Trimestral (Quota) | Trimestre anterior (30/09/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 27 |
| 28 de novembro | 3373 | IRPJ | Optantes pelo Lucro Real - Balanço Trimestral (Quota) | Trimestre anterior (30/09/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 27 |
| 28 de novembro | 2089 | IRPJ | Lucro Presumido (Quota) | Trimestre anterior (30/09/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 27 |
| 28 de novembro | 5625 | IRPJ | Lucro Arbitrado (Quota) | Trimestre anterior (30/09/2025) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 79 |
| 28 de novembro | 1070 | ITR | Imposto Territorial Rual (Quota) | Anual (01/01/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 9.393/96 Art. 1º |
| 28 de novembro | 9100 | Parcelamento | Refis - Parcelamento vinculado à receita bruta | Mês Atual (28/11/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 9.964/00 Art. 1º |
| 28 de novembro | 9222 | Parcelamento | Refis - Parcelamento alternativo | Mês Atual (28/11/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 9.964/00 Art. 1º |
| 28 de novembro | 9113 | Parcelamento | Refis - ITR/Exercícios até 1996 | Mês Atual (28/11/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 9.964/00 Art. 1º |
| 28 de novembro | 9126 | Parcelamento | Refis - ITR/Exercícios a partir de 1997 | Mês Atual (28/11/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 9.964/00 Art. 1º |
| 28 de novembro | -- | Parcelamento | Simples Nacional - ME/EPP | Mês Atual (11/2025) | DAS | -- / -- | Lei Complementar nº 123/06 Art. 21 |
| 28 de novembro | -- | Parcelamento | Simples Nacional - MEI | Mês Atual (11/2025) | DAS | -- / -- | Lei Complementar nº 123/06 Art. 21 |
| 28 de novembro | -- | Parcelamento | Simples Nacional - ME/EPP - Especial | Mês Atual (11/2025) | DAS | -- / -- | Lei Complementar nº 155/16 Art. 9º |
| 28 de novembro | -- | Parcelamento | Simples Nacional - MEI - Especial | Mês Atual (11/2025) | DAS | -- / -- | Lei Complementar nº 155/16 Art. 9º |
| 28 de novembro | -- | Parcelamento | Pert-SN (Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional) | Mês Atual (11/2025) | DAS | -- / -- | Lei Complementar nº 162/18 |
| 28 de novembro | -- | Parcelamento | Pert-SN-MEI (Microempreendedor Individual) | Mês Atual (11/2025) | DAS | -- / -- | Lei Complementar nº 162/18 |
| 28 de novembro | 1136 | Parcelamento | PGFN - Débitos Previdenciários - Não Parcelados Anteriormente | Mês Atual (28/11/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 11.941/09 Art. 1º |
| 28 de novembro | 1165 | Parcelamento | PGFN - Débitos Previdenciários - Saldo Remanescente Refis, Paes, Paex e Ordinários | Mês Atual (28/11/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 11.941/09 Art. 3º |
| 28 de novembro | 1194 | Parcelamento | PGFN - Demais Débitos - Não Parcelados Anteriormente | Mês Atual (28/11/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 11.941/09 Art. 1º |
| 28 de novembro | 1204 | Parcelamento | PGFN - Demais Débitos - Saldo Remanescente Refis, Paes, Paex e Ordinários | Mês Atual (28/11/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 11.941/09 Art. 3º |
| 28 de novembro | 1210 | Parcelamento | PGFN - Parcelamento Dívida IPI - Créditos Indevidos | Mês Atual (28/11/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 11.941/09 Art. 2º |
| 28 de novembro | 1233 | Parcelamento | RFB - Débitos Previdenciários - Não Parcelados Anteriormente | Mês Atual (28/11/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 11.941/09 Art. 1º |
| 28 de novembro | 1240 | Parcelamento | RFB - Débitos Previdenciários - Saldo Remanescente Refis, Paes, Paex e Ordinários | Mês Atual (28/11/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 11.941/09 Art. 3º |
| 28 de novembro | 1279 | Parcelamento | RFB - Demais Débitos - Não Parcelados Anteriormente | Mês Atual (28/11/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 11.941/09 Art. 1º |
| 28 de novembro | 1285 | Parcelamento | RFB - Demais Débitos - Saldo Remanescente Refis, Paes, Paex e Ordinários | Mês Atual (28/11/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 11.941/09 Art. 3º |
| 28 de novembro | 1291 | Parcelamento | RFB - Parcelamento Dívida IPI - Créditos Indevidos | Mês Atual (28/11/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 11.941/09 Art. 2º |
| 28 de novembro | 3780 | Parcelamento | Reabertura Lei 11.941/09 - PGFN - Débitos Previdenciários (Art. 1º) | Mês Atual (28/11/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 12.865/13 Art. 17 |
| 28 de novembro | 3796 | Parcelamento | Reabertura Lei 11.941/09 - PGFN - Débitos Previdenciários (Art. 1º) | Mês Atual (28/11/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 12.865/13 Art. 17 |
| 28 de novembro | 3835 | Parcelamento | Reabertura Lei 11.941/09 - PGFN - Débitos Previdenciários (Art. 3º) | Mês Atual (28/11/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 12.865/13 Art. 17 |
| 28 de novembro | 3841 | Parcelamento | Reabertura Lei 11.941/09 - PGFN - Demais Débitos (Art. 1º) | Mês Atual (28/11/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 12.865/13 Art. 17 |
| 28 de novembro | 3858 | Parcelamento | Reabertura Lei 11.941/09 - PGFN - Demais Débitos (Art. 3º) | Mês Atual (28/11/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 12.865/13 Art. 17 |
| 28 de novembro | 3870 | Parcelamento | Reabertura Lei 11.941/09 - PGFN - Parcelamento Dívida IPI (Art. 2º) | Mês Atual (28/11/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 12.865/13 Art. 17 |
| 28 de novembro | 3887 | Parcelamento | Reabertura Lei 11.941/09 - RFB - Débitos Previdenciários (Art. 1º) | Mês Atual (28/11/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 12.865/13 Art. 17 |
| 28 de novembro | 3926 | Parcelamento | Reabertura Lei 11.941/09 - RFB - Débitos Previdenciários (Art. 3º) | Mês Atual (28/11/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 12.865/13 Art. 17 |
| 28 de novembro | 3932 | Parcelamento | Reabertura Lei 11.941/09 - RFB - Demais Débitos (Art. 1º) | Mês Atual (28/11/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 12.865/13 Art. 17 |
| 28 de novembro | 3955 | Parcelamento | Reabertura Lei 11.941/09 - RFB - Demais Débitos (Art. 3º) | Mês Atual (28/11/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 12.865/13 Art. 17 |
| 28 de novembro | 4720 | Parcelamento | PGFN - Débitos Previdenciários (Lei 12.996/14) | Mês Atual (28/11/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 12.996/14 Art. 2º |
| 28 de novembro | 4737 | Parcelamento | PGFN - Demais Débitos (Lei 12.996/14) | Mês Atual (28/11/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 12.996/14 Art. 2º |
| 28 de novembro | 4743 | Parcelamento | RFB - Débitos Previdenciários (Lei 12.996/14) | Mês Atual (28/11/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 12.996/14 Art. 2º |
| 28 de novembro | 4750 | Parcelamento | RFB - Demais Débitos (Lei 12.996/14) | Mês Atual (28/11/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 12.996/14 Art. 2º |
| 28 de novembro | -- | Parcelamento | Programa de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários (MP 766/17) | Mês Atual (11/2025) | GPS | -- / -- | MP nº 766/17 Art. 1º |
| 28 de novembro | -- | Parcelamento | Programa de Regularização Tributária - Demais Débitos (MP 766/17) | Mês Atual (28/11/2025) | DARF | -- / -- | MP nº 766/17 Art. 1º |
| 28 de novembro | -- | Parcelamento | Programa Especial de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários (Lei 13.496/17) | Mês Atual (11/2025) | GPS | -- / -- | Lei nº 13.496/17 Art. 1º |
| 28 de novembro | -- | Parcelamento | Programa Especial de Regularização Tributária - Demais Débitos (Lei 13.496/17) | Mês Atual (28/11/2025) | DARF | -- / -- | Lei nº 13.496/17 Art. 1º |
| Vencimento diário | 2063 | IRRF | Rendimentos do Trabalho - Tributação exclusiva sobre remuneração indireta | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 7.713/88 Art. 7º |
| Vencimento diário | 422 | IRRF | Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | MP nº 2.159-70/01 Art. 3º |
| Vencimento diário | 473 | IRRF | Renda e proventos de qualquer natureza - Residentes no Exterior | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / eSocial | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 97 |
| Vencimento diário | 481 | IRRF | Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Decreto-Lei nº 401/68 Art. 11 |
| Vencimento diário | 5192 | IRRF | Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Decreto-Lei nº 1.089/70 Art. 13 |
| Vencimento diário | 5286 | IRRF | Aplicações financeiras - Recolhimento na data da remessa - Residentes no Exterior | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 8.383/91 Art. 29 |
| Vencimento diário | 9412 | IRRF | Fretes internacionais - Residentes no Exterior | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 9.430/96 Art. 85 |
| Vencimento diário | 9427 | IRRF | Remuneração de direitos - Residentes no Exterior | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 97 |
| Vencimento diário | 9466 | IRRF | Previdência privada e Fapi - Residentes no Exterior | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 97 |
| Vencimento diário | 9478 | IRRF | Aluguel e arrendamento - Residentes no Exterior | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 97 |
| Vencimento diário | 5217 | IRRF | Pagamento a beneficiário não identificado | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 8.891/95 Art. 61 |
| Vencimento diário | 26 | IRRF | Rendimentos do Trabalho de Qualquer Natureza, como os Provenientes de Pensão, Aposentadoria, Prêmios em Concursos e Comissões - Residentes no Exterior - Operações Intra Orçamentárias | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 97 |
| Vencimento diário | 5434 | PIS/Pasep | PIS/Pasep s/ Importação de serviços | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.865/04 |
| Vencimento diário | 5442 | Cofins | Cofins s/ Importação de serviços | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.865/04 |
| Vencimento diário | 107 | IE | Imposto sobre a Exportação | Exportação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes (DD/MM/AAAA) | DARF | -- / -- | Decreto-Lei nº 1.578/77 Art. 1º |
| Vencimento diário | 9438 | Cide - Combustíveis | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. | Importação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado no mesmo dia (DD/MM/AAAA) | DARF | -- / -- | Lei nº 10.336/01 |
| Outros vencimentos | 1684 | CPSS | CPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração | Mês Anterior (31/10/2025) - Vencimento: Até o 2º dia útil após pgto. remunerações servidores | DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 4º |
Prazo de entrega de declarações | Novembro de 2025
| Prazo de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos | Período de Referência | Base Normativa |
|---|---|---|---|
| 10 | SisObraPrefWeb – Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | Outubro/2025 | Instrução Normativa RFB nº 1998/2020 |
| 14 | EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita | Setembro/2025 | Instrução Normativa RFB nº 1252/2012 |
| 14 | DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido | 3º trimestre/2025 | Instrução Normativa RFB nº 419/2004 |
| 17 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras informações Fiscais | Outubro/2025 | Instrução Normativa RFB nº 2043/2021 |
| 20 | Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária | Setembro/2025 | Instrução Normativa RFB nº 2198/2024 |
| 21 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Outubro/2025 | Resolução CGSN nº 140/2018 |
| 28 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais | Outubro/2025 | Instrução Normativa RFB nº 2237/2024 |
| 28 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Outubro/2025 | Instrução Normativa RFB nº 1761/2017 |
| 28 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Outubro/2025 | Instrução Normativa RFB nº 2186/2024 |
Calendário Tributário | Outubro de 2025
| Dia | Descrição do tributo/contribuição | Código DARF | GPS | Documento | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|---|---|---|
| 3 de outubro | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 8053 | 21 a 30/setembro/2025 | ||
| 3 de outubro | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 3426 | 21 a 30/setembro/2025 | ||
| 3 de outubro | IRRF - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica | 6800 | 21 a 30/setembro/2025 | ||
| 3 de outubro | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 6813 | 21 a 30/setembro/2025 | ||
| 3 de outubro | IRRF - Operações de SWAP | 5273 | 21 a 30/setembro/2025 | ||
| 3 de outubro | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 8468 | 21 a 30/setembro/2025 | ||
| 3 de outubro | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5557 | 21 a 30/setembro/2025 | ||
| 3 de outubro | IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) | 5706 | 21 a 30/setembro/2025 | ||
| 3 de outubro | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos | 5232 | 21 a 30/setembro/2025 | ||
| 3 de outubro | IRRF - Demais rendimentos de capital | 924 | 21 a 30/setembro/2025 | ||
| 3 de outubro | IRRF - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva | 3699 | 21 a 30/setembro/2025 | ||
| 3 de outubro | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 5029 | 21 a 30/setembro/2025 | ||
| 3 de outubro | IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º) | 5035 | 21 a 30/setembro/2025 | ||
| 3 de outubro | IRRF - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) | 1605 | 21 a 30/setembro/2025 | ||
| 3 de outubro | IRRF - Aplicações Financeiras | 5286 | 21 a 30/setembro/2025 | ||
| 3 de outubro | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 9453 | 21 a 30/setembro/2025 | ||
| 3 de outubro | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 916 | 21 a 30/setembro/2025 | ||
| 3 de outubro | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 8673 | 21 a 30/setembro/2025 | ||
| 3 de outubro | IRRF - Multas e vantagens | 9385 | 21 a 30/setembro/2025 | ||
| 3 de outubro | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | 21 a 30/setembro/2025 | ||
| 3 de outubro | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | 21 a 30/setembro/2025 | ||
| 3 de outubro | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 4290 | 21 a 30/setembro/2025 | ||
| 3 de outubro | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 5220 | 21 a 30/setembro/2025 | ||
| 3 de outubro | IOF - Aplicações Financeiras | 6854 | 21 a 30/setembro/2025 | ||
| 3 de outubro | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) | 6895 | 21 a 30/setembro/2025 | ||
| 3 de outubro | IOF - Seguros | 3467 | 21 a 30/setembro/2025 | ||
| 3 de outubro | IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 4028 | 21 a 30/setembro/2025 | ||
| 6 de outubro | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1661 | 21 a 30/setembro/2025 | ||
| 6 de outubro | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1700 | 21 a 30/setembro/2025 | ||
| 6 de outubro | CPSS - Pensionista Civil | 1717 | 21 a 30/setembro/2025 | ||
| 6 de outubro | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1769 | 21 a 30/setembro/2025 | ||
| 6 de outubro | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1814 | 21 a 30/setembro/2025 | ||
| 6 de outubro | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1723 | 21 a 30/setembro/2025 | ||
| 6 de outubro | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1730 | 21 a 30/setembro/2025 | ||
| 6 de outubro | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1752 | 21 a 30/setembro/2025 | ||
| 10 de outubro | IPI - Cigarros contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.20.00 da Tipi) | 1020 | set/25 | ||
| 10 de outubro | IRRF - Outros Rendimentos - Juros de empréstimos externos (Instituição autorizada a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central do Brasil) | 5299 | set/25 | ||
| 15 de outubro | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 8053 | 1º a 10/outubro/2025 | ||
| 15 de outubro | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 3426 | 1º a 10/outubro/2025 | ||
| 15 de outubro | IRRF - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica | 6800 | 1º a 10/outubro/2025 | ||
| 15 de outubro | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 6813 | 1º a 10/outubro/2025 | ||
| 15 de outubro | IRRF - Operações de SWAP | 5273 | 1º a 10/outubro/2025 | ||
| 15 de outubro | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 8468 | 1º a 10/outubro/2025 | ||
| 15 de outubro | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5557 | 1º a 10/outubro/2025 | ||
| 15 de outubro | IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95) | 5706 | 1º a 10/outubro/2025 | ||
| 15 de outubro | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos | 5232 | 1º a 10/outubro/2025 | ||
| 15 de outubro | IRRF - Demais rendimentos de capital | 924 | 1º a 10/outubro/2025 | ||
| 15 de outubro | IRRF - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva | 3699 | 1º a 10/outubro/2025 | ||
| 15 de outubro | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 5029 | 1º a 10/outubro/2025 | ||
| 15 de outubro | IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º) | 5035 | 1º a 10/outubro/2025 | ||
| 15 de outubro | IRRF - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) | 1605 | 1º a 10/outubro/2025 | ||
| 15 de outubro | IRRF - Aplicações Financeiras | 5286 | 1º a 10/outubro/2025 | ||
| 15 de outubro | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 9453 | 1º a 10/outubro/2025 | ||
| 15 de outubro | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 916 | 1º a 10/outubro/2025 | ||
| 15 de outubro | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 8673 | 1º a 10/outubro/2025 | ||
| 15 de outubro | IRRF - Multas e vantagens | 9385 | 1º a 10/outubro/2025 | ||
| 15 de outubro | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | 1º a 10/outubro/2025 | ||
| 15 de outubro | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | 1º a 10/outubro/2025 | ||
| 15 de outubro | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 4290 | 1º a 10/outubro/2025 | ||
| 15 de outubro | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 5220 | 1º a 10/outubro/2025 | ||
| 15 de outubro | IOF - Aplicações Financeiras | 6854 | 1º a 10/outubro/2025 | ||
| 15 de outubro | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) | 6895 | 1º a 10/outubro/2025 | ||
| 15 de outubro | IOF - Seguros | 3467 | 1º a 10/outubro/2025 | ||
| 15 de outubro | IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 4028 | 1º a 10/outubro/2025 | ||
| 15 de outubro | IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Jurídica | 1150 | set/25 | ||
| 15 de outubro | IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Física | 7893 | set/25 | ||
| 15 de outubro | PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças | 3770 | 16 a 30/setembro/2025 | ||
| 15 de outubro | COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças | 3746 | 16 a 30/setembro/2025 | ||
| 15 de outubro | CIDE - Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível | 9331 | set/25 | ||
| 15 de outubro | CIDE - Remessas ao Exterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001 | 8741 | set/25 | ||
| 15 de outubro | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1661 | 1º a 10/outubro/2025 | ||
| 15 de outubro | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1700 | 1º a 10/outubro/2025 | ||
| 15 de outubro | CPSS - Pensionista Civil | 1717 | 1º a 10/outubro/2025 | ||
| 15 de outubro | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1769 | 1º a 10/outubro/2025 | ||
| 15 de outubro | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1814 | 1º a 10/outubro/2025 | ||
| 15 de outubro | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1723 | 1º a 10/outubro/2025 | ||
| 15 de outubro | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1730 | 1º a 10/outubro/2025 | ||
| 15 de outubro | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1752 | 1º a 10/outubro/2025 | ||
| 15 de outubro | Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep | 1007 | 1º a 30/setembro/2025 | ||
| 15 de outubro | Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep | 1120 | 1º a 30/setembro/2025 | ||
| 15 de outubro | Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP | 1163 | 1º a 30/setembro/2025 | ||
| 15 de outubro | Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep | 1406 | 1º a 30/setembro/2025 | ||
| 15 de outubro | Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP | 1473 | 1º a 30/setembro/2025 | ||
| 15 de outubro | Segurado Especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep | 1503 | 1º a 30/setembro/2025 | ||
| 15 de outubro | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 | 1830 | 1º a 30/setembro/2025 | ||
| 15 de outubro | MEI - Complentação Mensal | 1910 | 1º a 30/setembro/2025 | ||
| 15 de outubro | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep | 1929 | 1º a 30/setembro/2025 | ||
| 15 de outubro | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento | 1945 | 1º a 30/setembro/2025 | ||
| 15 de outubro | Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral NIT/PIS/Pasep | 1104 | 1º julho a 30 setembro/2025 | ||
| 15 de outubro | Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral - Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep | 1147 | 1º julho a 30 setembro/2025 | ||
| 15 de outubro | Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/Pasep | 1180 | 1º julho a 30 setembro/2025 | ||
| 15 de outubro | Segurado Facultativo - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep | 1457 | 1º julho a 30 setembro/2025 | ||
| 15 de outubro | Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/Pasep | 1490 | 1º julho a 30 setembro/2025 | ||
| 15 de outubro | Segurado Especial - recolhimento trimestral - NIT /PIS/Pasep | 1554 | 1º julho a 30 setembro/2025 | ||
| 15 de outubro | Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 | 1848 | 1º julho a 30 setembro/2025 | ||
| 15 de outubro | Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep | 1937 | 1º julho a 30 setembro/2025 | ||
| 15 de outubro | Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento | 1953 | 1º julho a 30 setembro/2025 | ||
| 20 de outubro | PIS/PASEP - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) | 5952 | set/25 | ||
| 20 de outubro | PIS/PASEP - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado | 5979 | set/25 | ||
| 20 de outubro | COFINS - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) | 5952 | set/25 | ||
| 20 de outubro | COFINS - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado | 5960 | set/25 | ||
| 20 de outubro | CSLL - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) | 5952 | set/25 | ||
| 20 de outubro | CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado | 5987 | set/25 | ||
| 20 de outubro | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 7º da Lei nº 12.546/2011 | 2985 | set/25 | ||
| 20 de outubro | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 8º da Lei nº 12.546/2011 | 2991 | set/25 | ||
| 20 de outubro | PIS/PASEP - Entidades financeiras equiparadas | 4574 | set/25 | ||
| 20 de outubro | COFINS - Entidades financeiras equiparadas | 7987 | set/25 | ||
| 20 de outubro | IRRF - Aluguéis e Royalties pagos a pessoa física | 3208 | set/25 | ||
| 20 de outubro | IRRF - Rend. partes beneficiárias ou de fundador | 3277 | set/25 | ||
| 20 de outubro | IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva | 3223 | set/25 | ||
| 20 de outubro | IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva | 3556 | set/25 | ||
| 20 de outubro | IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva | 3579 | set/25 | ||
| 20 de outubro | IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva | 3540 | set/25 | ||
| 20 de outubro | IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva | 5565 | set/25 | ||
| 20 de outubro | IRRF - Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico) | 561 | set/25 | ||
| 20 de outubro | IRRF - Trabalho sem vínculo empregatício | 588 | set/25 | ||
| 20 de outubro | IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público | 3533 | set/25 | ||
| 20 de outubro | IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR | 3562 | set/25 | ||
| 20 de outubro | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 5936 | set/25 | ||
| 20 de outubro | IRRF - Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 1889 | set/25 | ||
| 20 de outubro | IRRF - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica | 1708 | set/25 | ||
| 20 de outubro | IRRF - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring | 5944 | set/25 | ||
| 20 de outubro | IRRF - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho | 3280 | set/25 | ||
| 20 de outubro | IRRF - Juros e indenizações de lucros cessantes | 5204 | set/25 | ||
| 20 de outubro | IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL | 6891 | set/25 | ||
| 20 de outubro | IRRF - Indenização por danos morais | 6904 | set/25 | ||
| 20 de outubro | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 5928 | set/25 | ||
| 20 de outubro | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 1895 | set/25 | ||
| 20 de outubro | IRRF - Demais Rendimentos | 8045 | set/25 | ||
| 20 de outubro | Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) | 6177 | set/25 | ||
| 20 de outubro | IRPJ - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | set/25 | ||
| 20 de outubro | IRPJ - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | set/25 | ||
| 20 de outubro | IRPJ - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4112 | set/25 | ||
| 20 de outubro | CSLL - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | set/25 | ||
| 20 de outubro | CSLL - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | set/25 | ||
| 20 de outubro | CSLL - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4153 | set/25 | ||
| 20 de outubro | PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | set/25 | ||
| 20 de outubro | PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | set/25 | ||
| 20 de outubro | PIS/PASEP - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4138 | set/25 | ||
| 20 de outubro | COFINS - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | set/25 | ||
| 20 de outubro | COFINS - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | set/25 | ||
| 20 de outubro | COFINS - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4166 | set/25 | ||
| 20 de outubro | Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6106 | Diversos | ||
| 20 de outubro | Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | set/25 | ||
| 20 de outubro | Simples Doméstico - Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico | Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico | set/25 | ||
| 23 de outubro | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 8053 | 11 a 20 de outubro de 2025 | ||
| 23 de outubro | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 3426 | 11 a 20 de outubro de 2025 | ||
| 23 de outubro | IRRF - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica | 6800 | 11 a 20 de outubro de 2025 | ||
| 23 de outubro | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 6813 | 11 a 20 de outubro de 2025 | ||
| 23 de outubro | IRRF - Operações de SWAP | 5273 | 11 a 20 de outubro de 2025 | ||
| 23 de outubro | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 8468 | 11 a 20 de outubro de 2025 | ||
| 23 de outubro | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5557 | 11 a 20 de outubro de 2025 | ||
| 23 de outubro | IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) | 5706 | 11 a 20 de outubro de 2025 | ||
| 23 de outubro | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos | 5232 | 11 a 20 de outubro de 2025 | ||
| 23 de outubro | IRRF - Demais rendimentos de capital | 924 | 11 a 20 de outubro de 2025 | ||
| 23 de outubro | IRRF - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva | 3699 | 11 a 20 de outubro de 2025 | ||
| 23 de outubro | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 5029 | 11 a 20 de outubro de 2025 | ||
| 23 de outubro | IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º) | 5035 | 11 a 20 de outubro de 2025 | ||
| 23 de outubro | IRRF - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) | 1605 | 11 a 20 de outubro de 2025 | ||
| 23 de outubro | IRRF - Aplicações Financeiras | 5286 | 11 a 20 de outubro de 2025 | ||
| 23 de outubro | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 9453 | 11 a 20 de outubro de 2025 | ||
| 23 de outubro | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 916 | 11 a 20 de outubro de 2025 | ||
| 23 de outubro | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 8673 | 11 a 20 de outubro de 2025 | ||
| 23 de outubro | IRRF - Multas e vantagens | 9385 | 11 a 20 de outubro de 2025 | ||
| 23 de outubro | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | 11 a 20 de outubro de 2025 | ||
| 23 de outubro | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | 11 a 20 de outubro de 2025 | ||
| 23 de outubro | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 4290 | 11 a 20 de outubro de 2025 | ||
| 23 de outubro | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 5220 | 11 a 20 de outubro de 2025 | ||
| 23 de outubro | IOF - Aplicações Financeiras | 6854 | 11 a 20 de outubro de 2025 | ||
| 23 de outubro | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) | 6895 | 11 a 20 de outubro de 2025 | ||
| 23 de outubro | IOF - Seguros | 3467 | 11 a 20 de outubro de 2025 | ||
| 23 de outubro | IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 4028 | 11 a 20 de outubro de 2025 | ||
| 24 de outubro | IPI - Pos.Tipi: 87.03 - Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida | 676 | set/25 | ||
| 24 de outubro | IPI - Pos. Tipi: 87.06 Chassis com motor para veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 | 676 | set/25 | ||
| 24 de outubro | IPI - Pos.Tipi: 84.29 - "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados | 1097 | set/25 | ||
| 24 de outubro | IPI - Pos.Tipi: 84.32 - Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte | 1097 | set/25 | ||
| 24 de outubro | IPI - Pos.Tipi: 84.33 - Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37 | 1097 | set/25 | ||
| 24 de outubro | IPI - Pos.Tipi: 87.01 - Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09) | 1097 | set/25 | ||
| 24 de outubro | IPI - Pos.Tipi: 87.02 - Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista | 1097 | set/25 | ||
| 24 de outubro | IPI - Pos.Tipi: 87.04 - Veículos automóveis para transporte de mercadorias | 1097 | set/25 | ||
| 24 de outubro | IPI - Pos.Tipi: 87.05 - Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias | 1097 | set/25 | ||
| 24 de outubro | IPI - Pos.Tipi:87.11 - Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais | 1097 | set/25 | ||
| 24 de outubro | IPI - Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.90.00 da Tipi) | 5110 | set/25 | ||
| 24 de outubro | IPI - Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi | 5123 | set/25 | ||
| 24 de outubro | IPI - Bebidas do capítulo 22 da Tipi | 668 | set/25 | ||
| 24 de outubro | IPI - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 821 | set/25 | ||
| 24 de outubro | IPI - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 838 | set/25 | ||
| 24 de outubro | PIS/PASEP - Faturamento | 8109 | set/25 | ||
| 24 de outubro | PIS/PASEP - Folha de Salários | 8301 | set/25 | ||
| 24 de outubro | PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público | 3703 | set/25 | ||
| 24 de outubro | PIS/PASEP - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária | 8496 | set/25 | ||
| 24 de outubro | PIS/PASEP - Combustíveis | 6824 | set/25 | ||
| 24 de outubro | PIS/PASEP - Não-cumulativa | 6912 | set/25 | ||
| 24 de outubro | PIS/PASEP - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária | 1921 | set/25 | ||
| 24 de outubro | PIS/PASEP - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 679 | set/25 | ||
| 24 de outubro | PIS/PASEP - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 691 | set/25 | ||
| 24 de outubro | PIS/PASEP - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 | 906 | set/25 | ||
| 24 de outubro | COFINS - Demais Entidades | 2172 | set/25 | ||
| 24 de outubro | COFINS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária | 8645 | set/25 | ||
| 24 de outubro | COFINS - Combustíveis | 6840 | set/25 | ||
| 24 de outubro | COFINS - Não-cumulativa | 5856 | set/25 | ||
| 24 de outubro | COFINS - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária | 1840 | set/25 | ||
| 24 de outubro | COFINS - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 760 | set/25 | ||
| 24 de outubro | COFINS - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 776 | set/25 | ||
| 24 de outubro | COFINS - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 | 929 | set/25 | ||
| 27 de outubro | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1661 | 11 a 20 de outubro de 2025 | ||
| 27 de outubro | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1700 | 11 a 20 de outubro de 2025 | ||
| 27 de outubro | CPSS - Pensionista Civil | 1717 | 11 a 20 de outubro de 2025 | ||
| 27 de outubro | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1769 | 11 a 20 de outubro de 2025 | ||
| 27 de outubro | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1814 | 11 a 20 de outubro de 2025 | ||
| 27 de outubro | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1723 | 11 a 20 de outubro de 2025 | ||
| 27 de outubro | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1730 | 11 a 20 de outubro de 2025 | ||
| 27 de outubro | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1752 | 11 a 20 de outubro de 2025 | ||
| 31 de outubro | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos | 5232 | set/25 | ||
| 31 de outubro | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Pessoa Jurídica - Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil | 473 | set/25 | ||
| 31 de outubro | IRPF - Recolhimento mensal (Carnê-Leão) | 190 | set/25 | ||
| 31 de outubro | IRPF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitos | 4600 | set/25 | ||
| 31 de outubro | IRPF - Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos Localizados no Exterior | 8523 | set/25 | ||
| 31 de outubro | IRPF - Ganhos líquidos em operações em bolsa | 6015 | set/25 | ||
| 31 de outubro | IRPF - Ganhos de Capital de Depósito em Conta Corrente, Cartão de Crédito ou Débito no Exterior | 6371 | set/25 | ||
| 31 de outubro | Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie | 8960 | set/25 | ||
| 31 de outubro | 6ª quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual | 211 | Ano-Calendário 2024 | ||
| 31 de outubro | IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Contrato de Derivativos | 2927 | set/25 | ||
| 31 de outubro | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (1ª quota) | 1599 | Julho a Setembro/2025 | ||
| 31 de outubro | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal | 2319 | set/25 | ||
| 31 de outubro | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (1ª quota) | 220 | Julho a Setembro/2025 | ||
| 31 de outubro | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa Mensal | 2362 | set/25 | ||
| 31 de outubro | IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Balanço Trimestral (1ª quota) | 3373 | Julho a Setembro/2025 | ||
| 31 de outubro | IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Estimativa Mensal | 5993 | set/25 | ||
| 31 de outubro | IRPJ - Lucro Presumido (1ª quota) | 2089 | Julho a Setembro/2025 | ||
| 31 de outubro | IRPJ - Lucro Arbitrado (1ª quota) | 5625 | Julho a Setembro/2025 | ||
| 31 de outubro | IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Real | 3317 | set/25 | ||
| 31 de outubro | IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado | 231 | set/25 | ||
| 31 de outubro | IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional | 507 | set/25 | ||
| 31 de outubro | PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças | 3770 | 1º a 15/outubro/2025 | ||
| 31 de outubro | COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças | 3746 | 1º a 15/outubro/2025 | ||
| 31 de outubro | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (1ª quota) | 2030 | Julho a Setembro/2025 | ||
| 31 de outubro | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal | 2469 | set/25 | ||
| 31 de outubro | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (1ª quota) | 6012 | Julho a Setembro/2025 | ||
| 31 de outubro | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa mensal | 2484 | set/25 | ||
| 31 de outubro | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (1ª quota) | 2372 | Julho a Setembro/2025 | ||
| 31 de outubro | REFIS - Parcelamento vinculado à receita bruta | 9100 | Diversos | ||
| 31 de outubro | REFIS - Parcelamento alternativo | 9222 | Diversos | ||
| 31 de outubro | REFIS - ITR/Exercícios até 1996 | 9113 | Diversos | ||
| 31 de outubro | REFIS - ITR/Exercícios a partir de 1997 | 9126 | Diversos | ||
| 31 de outubro | PAES - Pessoa Física | 7042 | Diversos | ||
| 31 de outubro | PAES - Microempresa | 7093 | Diversos | ||
| 31 de outubro | PAES - Empresa de Pequeno Porte | 7114 | Diversos | ||
| 31 de outubro | PAES - Demais pessoas jurídicas | 7122 | Diversos | ||
| 31 de outubro | PAES - Paes ITR | 7288 | Diversos | ||
| 31 de outubro | PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples | 830 | Diversos | ||
| 31 de outubro | PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Demais pessoas jurídicas | 842 | Diversos | ||
| 31 de outubro | PAEX - Art. 8º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples | 1927 | Diversos | ||
| 31 de outubro | PAEX - Art. 9º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples | 1919 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 285 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 873 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1136 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1165 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1194 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1204 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 1210 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1233 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1240 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1279 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1285 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 1291 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3780 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3796 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3835 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3841 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 3858 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3870 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3887 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3926 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3932 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 3955 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 | 4059 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 | 4065 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput | 4007 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput | 4013 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Art. 39, § 1º | 4020 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN Art. 39, § 1º | 4042 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento | 4720 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento | 4737 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento | 4743 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento | 4750 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - RFB | 4983 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - PGFN | 4990 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Programa de Regularização Tributária - PRT - Demais Débitos | 5184 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Demais Débitos | 5190 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios - Prem - | 5525 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Programa de Regularização Tributária Rural - PRR | 5161 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Parcelamento Constitucional Excepcional dos Débitos Decorrentes de Contribuições Previdenciárias dos Municípios | 6063 | Diversos | ||
| 31 de outubro | ITR - 2ª quota do ITR relativo ao exercício de 2025 | 1070 | 1º/janeiro/2025 | ||
| 31 de outubro | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/ RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 4324 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 4359 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Parcelamento – CEI | 4105 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica | 4135 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Física | 4136 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica | 4141 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Física | 4142 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 - NIT/PIS/PASEP | 1759 | Diversos | ||
| 31 de outubro | GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 1201 | Diversos | ||
| 31 de outubro | ACAL - CNPJ | 3000 | Diversos | ||
| 31 de outubro | ACAL - CEI | 3107 | Diversos | ||
| 31 de outubro | GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 3204 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 4006 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ | 4103 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 4200 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 4308 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) | 4995 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6009 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6203 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6300 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6408 | Diversos | ||
| 31 de outubro | Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Diversos | ||
| 31 de outubro | Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 - Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional | DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) | Diversos | ||
| 31 de outubro | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 5º § 3º IN/RFB nº 1.677/2016 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Diversos | ||
| 31 de outubro | Parcelamento - Simples Nacional Art. 4º § 3º IN/RFB nº 1.713/2017 - Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional | DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) | Diversos | ||
| 31 de outubro | Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Diversos | ||
| 31 de outubro | Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual | DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) | Diversos | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos do Trabalho - Tributação exclusiva sobre remuneração indireta | 2063 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior | 422 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Renda e proventos de qualquer natureza | 473 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior | 481 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior | 5192 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | Aplicações financeiras - Recolhimento na data da remessa | 5286 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Fretes internacionais - Residentes no Exterior | 9412 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Remuneração de direitos | 9427 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Previdência privada e Fapi | 9466 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aluguel e arrendamento | 9478 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Outros Rendimentos - Pagamento a beneficiário não identificado | 5217 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | Imposto sobre a Exportação (IE) | 107 | Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes. | ||
| Diário | CIDE-Combustíveis - Importação - Lei nº 10.336/01 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível | 9438 | Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia. | ||
| Diário | Contribuição para o PIS/PASEP - Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) | 5434 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) | 5442 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Outros vencimentos | CPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração | 1684 | set/25 |
Prazo de entrega de declarações | Outubro de 2025
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse do Proprietário do Imóvel Rural | Período de Apuração |
|---|---|---|---|---|
| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 30/setembro/2025 | ||
| 14 | EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita | ago/25 | ||
| 15 | EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais | set/25 | ||
| 20 | Dirbi - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária | ago/25 | ||
| 20 | PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | set/25 | ||
| 31 | DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais | set/25 | ||
| 31 | DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | set/25 | ||
| 31 | DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | set/25 | ||
| 31 | DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | set/25 | ||
| 31 | DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | set/25 |
Calendário Tributário | Setembro de 2025
| Dia | Descrição do tributo/contribuição | Código DARF | GPS | Documento | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|---|---|---|
| 3 de setembro | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 8053 | 21 a 31/agosto/2025 | ||
| 3 de setembro | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 3426 | 21 a 31/agosto/2025 | ||
| 3 de setembro | IRRF - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica | 6800 | 21 a 31/agosto/2025 | ||
| 3 de setembro | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 6813 | 21 a 31/agosto/2025 | ||
| 3 de setembro | IRRF - Operações de SWAP | 5273 | 21 a 31/agosto/2025 | ||
| 3 de setembro | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 8468 | 21 a 31/agosto/2025 | ||
| 3 de setembro | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5557 | 21 a 31/agosto/2025 | ||
| 3 de setembro | IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) | 5706 | 21 a 31/agosto/2025 | ||
| 3 de setembro | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos | 5232 | 21 a 31/agosto/2025 | ||
| 3 de setembro | IRRF - Demais rendimentos de capital | 924 | 21 a 31/agosto/2025 | ||
| 3 de setembro | IRRF - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva | 3699 | 21 a 31/agosto/2025 | ||
| 3 de setembro | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 5029 | 21 a 31/agosto/2025 | ||
| 3 de setembro | IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º) | 5035 | 21 a 31/agosto/2025 | ||
| 3 de setembro | IRRF - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) | 1605 | 21 a 31/agosto/2025 | ||
| 3 de setembro | IRRF - Aplicações Financeiras | 5286 | 21 a 31/agosto/2025 | ||
| 3 de setembro | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 9453 | 21 a 31/agosto/2025 | ||
| 3 de setembro | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 916 | 21 a 31/agosto/2025 | ||
| 3 de setembro | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 8673 | 21 a 31/agosto/2025 | ||
| 3 de setembro | IRRF - Multas e vantagens | 9385 | 21 a 31/agosto/2025 | ||
| 3 de setembro | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | 21 a 31/agosto/2025 | ||
| 3 de setembro | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | 21 a 31/agosto/2025 | ||
| 3 de setembro | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 4290 | 21 a 31/agosto/2025 | ||
| 3 de setembro | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 5220 | 21 a 31/agosto/2025 | ||
| 3 de setembro | IOF - Aplicações Financeiras | 6854 | 21 a 31/agosto/2025 | ||
| 3 de setembro | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) | 6895 | 21 a 31/agosto/2025 | ||
| 3 de setembro | IOF - Seguros | 3467 | 21 a 31/agosto/2025 | ||
| 3 de setembro | IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 4028 | 21 a 31/agosto/2025 | ||
| 5 de setembro | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1661 | 21 a 31/agosto/2025 | ||
| 5 de setembro | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1700 | 21 a 31/agosto/2025 | ||
| 5 de setembro | CPSS - Pensionista Civil | 1717 | 21 a 31/agosto/2025 | ||
| 5 de setembro | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1769 | 21 a 31/agosto/2025 | ||
| 5 de setembro | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1814 | 21 a 31/agosto/2025 | ||
| 5 de setembro | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1723 | 21 a 31/agosto/2025 | ||
| 5 de setembro | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1730 | 21 a 31/agosto/2025 | ||
| 5 de setembro | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1752 | 21 a 31/agosto/2025 | ||
| 10 de setembro | IPI - Cigarros contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.20.00 da Tipi) | 1020 | ago/25 | ||
| 10 de setembro | IRRF - Outros Rendimentos - Juros de empréstimos externos (Instituição autorizada a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central do Brasil) | 5299 | ago/25 | ||
| 15 de setembro | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 8053 | 1º a 10/setembro/2025 | ||
| 15 de setembro | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 3426 | 1º a 10/setembro/2025 | ||
| 15 de setembro | IRRF - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica | 6800 | 1º a 10/setembro/2025 | ||
| 15 de setembro | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 6813 | 1º a 10/setembro/2025 | ||
| 15 de setembro | IRRF - Operações de SWAP | 5273 | 1º a 10/setembro/2025 | ||
| 15 de setembro | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 8468 | 1º a 10/setembro/2025 | ||
| 15 de setembro | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5557 | 1º a 10/setembro/2025 | ||
| 15 de setembro | IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95) | 5706 | 1º a 10/setembro/2025 | ||
| 15 de setembro | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos | 5232 | 1º a 10/setembro/2025 | ||
| 15 de setembro | IRRF - Demais rendimentos de capital | 924 | 1º a 10/setembro/2025 | ||
| 15 de setembro | IRRF - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva | 3699 | 1º a 10/setembro/2025 | ||
| 15 de setembro | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 5029 | 1º a 10/setembro/2025 | ||
| 15 de setembro | IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º) | 5035 | 1º a 10/setembro/2025 | ||
| 15 de setembro | IRRF - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) | 1605 | 1º a 10/setembro/2025 | ||
| 15 de setembro | IRRF - Aplicações Financeiras | 5286 | 1º a 10/setembro/2025 | ||
| 15 de setembro | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 9453 | 1º a 10/setembro/2025 | ||
| 15 de setembro | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 916 | 1º a 10/setembro/2025 | ||
| 15 de setembro | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 8673 | 1º a 10/setembro/2025 | ||
| 15 de setembro | IRRF - Multas e vantagens | 9385 | 1º a 10/setembro/2025 | ||
| 15 de setembro | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | 1º a 10/setembro/2025 | ||
| 15 de setembro | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | 1º a 10/setembro/2025 | ||
| 15 de setembro | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 4290 | 1º a 10/setembro/2025 | ||
| 15 de setembro | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 5220 | 1º a 10/setembro/2025 | ||
| 15 de setembro | IOF - Aplicações Financeiras | 6854 | 1º a 10/setembro/2025 | ||
| 15 de setembro | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) | 6895 | 1º a 10/setembro/2025 | ||
| 15 de setembro | IOF - Seguros | 3467 | 1º a 10/setembro/2025 | ||
| 15 de setembro | IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 4028 | 1º a 10/setembro/2025 | ||
| 15 de setembro | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | ago/25 | ||
| 15 de setembro | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | ago/25 | ||
| 15 de setembro | PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças | 3770 | 16 a 31/agosto/2025 | ||
| 15 de setembro | COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças | 3746 | 16 a 31/agosto/2025 | ||
| 15 de setembro | CIDE - Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível | 9331 | ago/25 | ||
| 15 de setembro | CIDE - Remessas ao Exterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001 | 8741 | ago/25 | ||
| 15 de setembro | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1661 | 1º a 10/setembro/2025 | ||
| 15 de setembro | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1700 | 1º a 10/setembro/2025 | ||
| 15 de setembro | CPSS - Pensionista Civil | 1717 | 1º a 10/setembro/2025 | ||
| 15 de setembro | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1769 | 1º a 10/setembro/2025 | ||
| 15 de setembro | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1814 | 1º a 10/setembro/2025 | ||
| 15 de setembro | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1723 | 1º a 10/setembro/2025 | ||
| 15 de setembro | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1730 | 1º a 10/setembro/2025 | ||
| 15 de setembro | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1752 | 1º a 10/setembro/2025 | ||
| 15 de setembro | Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep | 1007 | 1º a 31/agosto/2025 | ||
| 15 de setembro | Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep | 1120 | 1º a 31/agosto/2025 | ||
| 15 de setembro | Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP | 1163 | 1º a 31/agosto/2025 | ||
| 15 de setembro | Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep | 1406 | 1º a 31/agosto/2025 | ||
| 15 de setembro | Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP | 1473 | 1º a 31/agosto/2025 | ||
| 15 de setembro | Segurado Especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep | 1503 | 1º a 31/agosto/2025 | ||
| 15 de setembro | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 | 1830 | 1º a 31/agosto/2025 | ||
| 15 de setembro | MEI - Complementação Mensal | 1910 | 1º a 31/agosto/2025 | ||
| 15 de setembro | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep | 1929 | 1º a 31/agosto/2025 | ||
| 15 de setembro | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento | 1945 | 1º a 31/agosto/2025 | ||
| 19 de setembro | PIS/PASEP - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) | 5952 | ago/25 | ||
| 19 de setembro | PIS/PASEP - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado | 5979 | ago/25 | ||
| 19 de setembro | COFINS - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) | 5952 | ago/25 | ||
| 19 de setembro | COFINS - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado | 5960 | ago/25 | ||
| 19 de setembro | CSLL - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) | 5952 | ago/25 | ||
| 19 de setembro | CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado | 5987 | ago/25 | ||
| 19 de setembro | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 7º da Lei nº 12.546/2011 | 2985 | ago/25 | ||
| 19 de setembro | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 8º da Lei nº 12.546/2011 | 2991 | ago/25 | ||
| 19 de setembro | PIS/PASEP - Entidades financeiras equiparadas | 4574 | ago/25 | ||
| 19 de setembro | COFINS - Entidades financeiras equiparadas | 7987 | ago/25 | ||
| 19 de setembro | IRRF - Aluguéis e Royalties pagos a pessoa física | 3208 | ago/25 | ||
| 19 de setembro | IRRF - Rend. partes beneficiárias ou de fundador | 3277 | ago/25 | ||
| 19 de setembro | IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva | 3223 | ago/25 | ||
| 19 de setembro | IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva | 3556 | ago/25 | ||
| 19 de setembro | IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva | 3579 | ago/25 | ||
| 19 de setembro | IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva | 3540 | ago/25 | ||
| 19 de setembro | IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva | 5565 | ago/25 | ||
| 19 de setembro | IRRF - Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico) | 561 | ago/25 | ||
| 19 de setembro | IRRF - Trabalho sem vínculo empregatício | 588 | ago/25 | ||
| 19 de setembro | IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público | 3533 | ago/25 | ||
| 19 de setembro | IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR | 3562 | ago/25 | ||
| 19 de setembro | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 5936 | ago/25 | ||
| 19 de setembro | IRRF - Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 1889 | ago/25 | ||
| 19 de setembro | IRRF - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica | 1708 | ago/25 | ||
| 19 de setembro | IRRF - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring | 5944 | ago/25 | ||
| 19 de setembro | IRRF - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho | 3280 | ago/25 | ||
| 19 de setembro | IRRF - Juros e indenizações de lucros cessantes | 5204 | ago/25 | ||
| 19 de setembro | IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL | 6891 | ago/25 | ||
| 19 de setembro | IRRF - Indenização por danos morais | 6904 | ago/25 | ||
| 19 de setembro | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 5928 | ago/25 | ||
| 19 de setembro | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 1895 | ago/25 | ||
| 19 de setembro | IRRF - Demais Rendimentos | 8045 | ago/25 | ||
| 19 de setembro | Simples Doméstico - Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico | Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico | ago/25 | ||
| 22 de setembro | Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) | 6177 | ago/25 | ||
| 22 de setembro | IRPJ - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | ago/25 | ||
| 22 de setembro | IRPJ - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | ago/25 | ||
| 22 de setembro | IRPJ - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4112 | ago/25 | ||
| 22 de setembro | CSLL - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | ago/25 | ||
| 22 de setembro | CSLL - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | ago/25 | ||
| 22 de setembro | CSLL - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4153 | ago/25 | ||
| 22 de setembro | PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | ago/25 | ||
| 22 de setembro | PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | ago/25 | ||
| 22 de setembro | PIS/PASEP - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4138 | ago/25 | ||
| 22 de setembro | COFINS - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | ago/25 | ||
| 22 de setembro | COFINS - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | ago/25 | ||
| 22 de setembro | COFINS - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4166 | ago/25 | ||
| 22 de setembro | Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6106 | Diversos | ||
| 22 de setembro | Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | ago/25 | ||
| 24 de setembro | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 8053 | 11 a 20 de setembro de 2025 | ||
| 24 de setembro | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 3426 | 11 a 20 de setembro de 2025 | ||
| 24 de setembro | IRRF - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica | 6800 | 11 a 20 de setembro de 2025 | ||
| 24 de setembro | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 6813 | 11 a 20 de setembro de 2025 | ||
| 24 de setembro | IRRF - Operações de SWAP | 5273 | 11 a 20 de setembro de 2025 | ||
| 24 de setembro | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 8468 | 11 a 20 de setembro de 2025 | ||
| 24 de setembro | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5557 | 11 a 20 de setembro de 2025 | ||
| 24 de setembro | IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) | 5706 | 11 a 20 de setembro de 2025 | ||
| 24 de setembro | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos | 5232 | 11 a 20 de setembro de 2025 | ||
| 24 de setembro | IRRF - Demais rendimentos de capital | 924 | 11 a 20 de setembro de 2025 | ||
| 24 de setembro | IRRF - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva | 3699 | 11 a 20 de setembro de 2025 | ||
| 24 de setembro | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 5029 | 11 a 20 de setembro de 2025 | ||
| 24 de setembro | IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º) | 5035 | 11 a 20 de setembro de 2025 | ||
| 24 de setembro | IRRF - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) | 1605 | 11 a 20 de setembro de 2025 | ||
| 24 de setembro | IRRF - Aplicações Financeiras | 5286 | 11 a 20 de setembro de 2025 | ||
| 24 de setembro | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 9453 | 11 a 20 de setembro de 2025 | ||
| 24 de setembro | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 916 | 11 a 20 de setembro de 2025 | ||
| 24 de setembro | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 8673 | 11 a 20 de setembro de 2025 | ||
| 24 de setembro | IRRF - Multas e vantagens | 9385 | 11 a 20 de setembro de 2025 | ||
| 24 de setembro | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | 11 a 20 de setembro de 2025 | ||
| 24 de setembro | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | 11 a 20 de setembro de 2025 | ||
| 24 de setembro | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 4290 | 11 a 20 de setembro de 2025 | ||
| 24 de setembro | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 5220 | 11 a 20 de setembro de 2025 | ||
| 24 de setembro | IOF - Aplicações Financeiras | 6854 | 11 a 20 de setembro de 2025 | ||
| 24 de setembro | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) | 6895 | 11 a 20 de setembro de 2025 | ||
| 24 de setembro | IOF - Seguros | 3467 | 11 a 20 de setembro de 2025 | ||
| 24 de setembro | IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 4028 | 11 a 20 de setembro de 2025 | ||
| 25 de setembro | IPI - Pos.Tipi: 87.03 - Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida | 676 | ago/25 | ||
| 25 de setembro | IPI - Pos. Tipi: 87.06 Chassis com motor para veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 | 676 | ago/25 | ||
| 25 de setembro | IPI - Pos.Tipi: 84.29 - "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados | 1097 | ago/25 | ||
| 25 de setembro | IPI - Pos.Tipi: 84.32 - Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte | 1097 | ago/25 | ||
| 25 de setembro | IPI - Pos.Tipi: 84.33 - Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37 | 1097 | ago/25 | ||
| 25 de setembro | IPI - Pos.Tipi: 87.01 - Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09) | 1097 | ago/25 | ||
| 25 de setembro | IPI - Pos.Tipi: 87.02 - Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista | 1097 | ago/25 | ||
| 25 de setembro | IPI - Pos.Tipi: 87.04 - Veículos automóveis para transporte de mercadorias | 1097 | ago/25 | ||
| 25 de setembro | IPI - Pos.Tipi: 87.05 - Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias | 1097 | ago/25 | ||
| 25 de setembro | IPI - Pos.Tipi:87.11 - Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais | 1097 | ago/25 | ||
| 25 de setembro | IPI - Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.90.00 da Tipi) | 5110 | ago/25 | ||
| 25 de setembro | IPI - Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi | 5123 | ago/25 | ||
| 25 de setembro | IPI - Bebidas do capítulo 22 da Tipi | 668 | ago/25 | ||
| 25 de setembro | IPI - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 821 | ago/25 | ||
| 25 de setembro | IPI - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 838 | ago/25 | ||
| 25 de setembro | PIS/PASEP - Faturamento | 8109 | ago/25 | ||
| 25 de setembro | PIS/PASEP - Folha de Salários | 8301 | ago/25 | ||
| 25 de setembro | PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público | 3703 | ago/25 | ||
| 25 de setembro | PIS/PASEP - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária | 8496 | ago/25 | ||
| 25 de setembro | PIS/PASEP - Combustíveis | 6824 | ago/25 | ||
| 25 de setembro | PIS/PASEP - Não-cumulativa | 6912 | ago/25 | ||
| 25 de setembro | PIS/PASEP - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária | 1921 | ago/25 | ||
| 25 de setembro | PIS/PASEP - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 679 | ago/25 | ||
| 25 de setembro | PIS/PASEP - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 691 | ago/25 | ||
| 25 de setembro | PIS/PASEP - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 | 906 | ago/25 | ||
| 25 de setembro | COFINS - Demais Entidades | 2172 | ago/25 | ||
| 25 de setembro | COFINS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária | 8645 | ago/25 | ||
| 25 de setembro | COFINS - Combustíveis | 6840 | ago/25 | ||
| 25 de setembro | COFINS - Não-cumulativa | 5856 | ago/25 | ||
| 25 de setembro | COFINS - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária | 1840 | ago/25 | ||
| 25 de setembro | COFINS - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 760 | ago/25 | ||
| 25 de setembro | COFINS - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 776 | ago/25 | ||
| 25 de setembro | COFINS - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 | 929 | ago/25 | ||
| 25 de setembro | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1661 | 11 a 20 de setembro de 2025 | ||
| 25 de setembro | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1700 | 11 a 20 de setembro de 2025 | ||
| 25 de setembro | CPSS - Pensionista Civil | 1717 | 11 a 20 de setembro de 2025 | ||
| 25 de setembro | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1769 | 11 a 20 de setembro de 2025 | ||
| 25 de setembro | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1814 | 11 a 20 de setembro de 2025 | ||
| 25 de setembro | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1723 | 11 a 20 de setembro de 2025 | ||
| 25 de setembro | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1730 | 11 a 20 de setembro de 2025 | ||
| 25 de setembro | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1752 | 11 a 20 de setembro de 2025 | ||
| 30 de setembro | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos | 5232 | ago/25 | ||
| 30 de setembro | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Pessoa Jurídica - Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil | 473 | ago/25 | ||
| 30 de setembro | IRPF - Recolhimento mensal (Carnê-Leão) | 190 | ago/25 | ||
| 30 de setembro | IRPF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitos | 4600 | ago/25 | ||
| 30 de setembro | IRPF - Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos Localizados no Exterior | 8523 | ago/25 | ||
| 30 de setembro | IRPF - Ganhos líquidos em operações em bolsa | 6015 | ago/25 | ||
| 30 de setembro | IRPF - Ganhos de Capital de Depósito em Conta Corrente, Cartão de Crédito ou Débito no Exterior | 6371 | ago/25 | ||
| 30 de setembro | Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie | 8960 | ago/25 | ||
| 30 de setembro | 5ª quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual | 211 | Ano-Calendário 2024 | ||
| 30 de setembro | IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Contrato de Derivativos | 2927 | ago/25 | ||
| 30 de setembro | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (3ª quota) | 1599 | Abril a Junho/2025 | ||
| 30 de setembro | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal | 2319 | ago/25 | ||
| 30 de setembro | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (3ª quota) | 220 | Abril a Junho/2025 | ||
| 30 de setembro | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa Mensal | 2362 | ago/25 | ||
| 30 de setembro | IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Balanço Trimestral (3ª quota) | 3373 | Abril a Junho/2025 | ||
| 30 de setembro | IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Estimativa Mensal | 5993 | ago/25 | ||
| 30 de setembro | IRPJ - Lucro Presumido (3ª quota) | 2089 | Abril a Junho/2025 | ||
| 30 de setembro | IRPJ - Lucro Arbitrado (3ª quota) | 5625 | Abril a Junho/2025 | ||
| 30 de setembro | IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Real | 3317 | ago/25 | ||
| 30 de setembro | IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado | 231 | ago/25 | ||
| 30 de setembro | IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional | 507 | ago/25 | ||
| 30 de setembro | PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças | 3770 | 1º a 15/setembro/2025 | ||
| 30 de setembro | COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças | 3746 | 1º a 15/setembro/2025 | ||
| 30 de setembro | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (3ª quota) | 2030 | Abril a Junho/2025 | ||
| 30 de setembro | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal | 2469 | ago/25 | ||
| 30 de setembro | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (3ª quota) | 6012 | Abril a Junho/2025 | ||
| 30 de setembro | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa mensal | 2484 | ago/25 | ||
| 30 de setembro | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (3ª quota) | 2372 | Abril a Junho/2025 | ||
| 30 de setembro | REFIS - Parcelamento vinculado à receita bruta | 9100 | Diversos | ||
| 30 de setembro | REFIS - Parcelamento alternativo | 9222 | Diversos | ||
| 30 de setembro | REFIS - ITR/Exercícios até 1996 | 9113 | Diversos | ||
| 30 de setembro | REFIS - ITR/Exercícios a partir de 1997 | 9126 | Diversos | ||
| 30 de setembro | PAES - Pessoa Física | 7042 | Diversos | ||
| 30 de setembro | PAES - Microempresa | 7093 | Diversos | ||
| 30 de setembro | PAES - Empresa de Pequeno Porte | 7114 | Diversos | ||
| 30 de setembro | PAES - Demais pessoas jurídicas | 7122 | Diversos | ||
| 30 de setembro | PAES - Paes ITR | 7288 | Diversos | ||
| 30 de setembro | PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples | 830 | Diversos | ||
| 30 de setembro | PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Demais pessoas jurídicas | 842 | Diversos | ||
| 30 de setembro | PAEX - Art. 8º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples | 1927 | Diversos | ||
| 30 de setembro | PAEX - Art. 9º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples | 1919 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 285 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 873 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1136 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1165 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1194 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1204 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 1210 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1233 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1240 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1279 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1285 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 1291 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3780 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3796 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3835 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3841 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 3858 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3870 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3887 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3926 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3932 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 3955 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 | 4059 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 | 4065 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput | 4007 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput | 4013 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Art. 39, § 1º | 4020 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN Art. 39, § 1º | 4042 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento | 4720 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento | 4737 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento | 4743 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento | 4750 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - RFB | 4983 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - PGFN | 4990 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Programa de Regularização Tributária - PRT - Demais Débitos | 5184 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Demais Débitos | 5190 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios - Prem - | 5525 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Programa de Regularização Tributária Rural - PRR | 5161 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Parcelamento Constitucional Excepcional dos Débitos Decorrentes de Contribuições Previdenciárias dos Municípios | 6063 | Diversos | ||
| 30 de setembro | ITR - 1ª quota ou quota única do ITR relativo ao exercício de 2025 | 1070 | 1º/janeiro/2025 | ||
| 30 de setembro | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/ RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 4324 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 4359 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Parcelamento – CEI | 4105 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica | 4135 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Física | 4136 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica | 4141 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Física | 4142 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 - NIT/PIS/PASEP | 1759 | Diversos | ||
| 30 de setembro | GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 1201 | Diversos | ||
| 30 de setembro | ACAL - CNPJ | 3000 | Diversos | ||
| 30 de setembro | ACAL - CEI | 3107 | Diversos | ||
| 30 de setembro | GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 3204 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 4006 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ | 4103 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 4200 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 4308 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) | 4995 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6009 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6203 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6300 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6408 | Diversos | ||
| 30 de setembro | Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Diversos | ||
| 30 de setembro | Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 - Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional | DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) | Diversos | ||
| 30 de setembro | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 5º § 3º IN/RFB nº 1.677/2016 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Diversos | ||
| 30 de setembro | Parcelamento - Simples Nacional Art. 4º § 3º IN/RFB nº 1.713/2017 - Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional | DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) | Diversos | ||
| 30 de setembro | Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Diversos | ||
| 30 de setembro | Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual | DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) | Diversos | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos do Trabalho - Tributação exclusiva sobre remuneração indireta | 2063 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior | 422 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Renda e proventos de qualquer natureza | 473 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior | 481 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior | 5192 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | Aplicações financeiras - Recolhimento na data da remessa | 5286 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Fretes internacionais - Residentes no Exterior | 9412 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Remuneração de direitos | 9427 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Previdência privada e Fapi | 9466 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aluguel e arrendamento | 9478 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Outros Rendimentos - Pagamento a beneficiário não identificado | 5217 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | Imposto sobre a Exportação (IE) | 107 | Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes. | ||
| Diário | CIDE-Combustíveis - Importação - Lei nº 10.336/01 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível | 9438 | Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia. | ||
| Diário | Contribuição para o PIS/PASEP - Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) | 5434 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) | 5442 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Outros vencimentos | CPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração | 1684 | ago/25 |
Prazo de entrega de declarações | Setembro de 2025
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse do Proprietário do Imóvel Rural | Período de Apuração |
|---|---|---|---|---|
| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 31/agosto/2025 | ||
| 12 | EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita | jul/25 | ||
| 15 | EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais | ago/25 | ||
| 20 | Dirbi - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária | jul/25 | ||
| 22 | PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | ago/25 | ||
| 30 | DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais | ago/25 | ||
| 30 | DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | ago/25 | ||
| 30 | DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | ago/25 | ||
| 30 | DTTA - Declaração de Transferência de Titularidade de Ações | Janeiro a Junho/2025 | ||
| 30 | DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | ago/25 | ||
| 30 | DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | ago/25 | ||
| 30 | DITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Exercício - 2025 |
Calendário Tributário | Agosto de 2025
| Dia | Descrição do tributo/contribuição | Código DARF | GPS | Documento | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|---|---|---|
| 5 de agosto | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 8053 | 21 a 31/julho/2025 | ||
| 5 de agosto | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 3426 | 21 a 31/julho/2025 | ||
| 5 de agosto | IRRF - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica | 6800 | 21 a 31/julho/2025 | ||
| 5 de agosto | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 6813 | 21 a 31/julho/2025 | ||
| 5 de agosto | IRRF - Operações de SWAP | 5273 | 21 a 31/julho/2025 | ||
| 5 de agosto | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 8468 | 21 a 31/julho/2025 | ||
| 5 de agosto | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5557 | 21 a 31/julho/2025 | ||
| 5 de agosto | IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) | 5706 | 21 a 31/julho/2025 | ||
| 5 de agosto | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos | 5232 | 21 a 31/julho/2025 | ||
| 5 de agosto | IRRF - Demais rendimentos de capital | 924 | 21 a 31/julho/2025 | ||
| 5 de agosto | IRRF - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva | 3699 | 21 a 31/julho/2025 | ||
| 5 de agosto | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 5029 | 21 a 31/julho/2025 | ||
| 5 de agosto | IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º) | 5035 | 21 a 31/julho/2025 | ||
| 5 de agosto | IRRF - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) | 1605 | 21 a 31/julho/2025 | ||
| 5 de agosto | IRRF - Aplicações Financeiras | 5286 | 21 a 31/julho/2025 | ||
| 5 de agosto | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 9453 | 21 a 31/julho/2025 | ||
| 5 de agosto | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 916 | 21 a 31/julho/2025 | ||
| 5 de agosto | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 8673 | 21 a 31/julho/2025 | ||
| 5 de agosto | IRRF - Multas e vantagens | 9385 | 21 a 31/julho/2025 | ||
| 5 de agosto | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | 21 a 31/julho/2025 | ||
| 5 de agosto | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | 21 a 31/julho/2025 | ||
| 5 de agosto | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 4290 | 21 a 31/julho/2025 | ||
| 5 de agosto | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 5220 | 21 a 31/julho/2025 | ||
| 5 de agosto | IOF - Aplicações Financeiras | 6854 | 21 a 31/julho/2025 | ||
| 5 de agosto | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) | 6895 | 21 a 31/julho/2025 | ||
| 5 de agosto | IOF - Seguros | 3467 | 21 a 31/julho/2025 | ||
| 5 de agosto | IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 4028 | 21 a 31/julho/2025 | ||
| 5 de agosto | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1661 | 21 a 31/julho/2025 | ||
| 5 de agosto | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1700 | 21 a 31/julho/2025 | ||
| 5 de agosto | CPSS - Pensionista Civil | 1717 | 21 a 31/julho/2025 | ||
| 5 de agosto | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1769 | 21 a 31/julho/2025 | ||
| 5 de agosto | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1814 | 21 a 31/julho/2025 | ||
| 5 de agosto | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1723 | 21 a 31/julho/2025 | ||
| 5 de agosto | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1730 | 21 a 31/julho/2025 | ||
| 5 de agosto | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1752 | 21 a 31/julho/2025 | ||
| 8 de agosto | IPI - Cigarros contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.20.00 da Tipi) | 1020 | jul/25 | ||
| 8 de agosto | IRRF - Outros Rendimentos - Juros de empréstimos externos | 5299 | jul/25 | ||
| 13 de agosto | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 8053 | 1º a 10/agosto/2025 | ||
| 13 de agosto | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 3426 | 1º a 10/agosto/2025 | ||
| 13 de agosto | IRRF - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica | 6800 | 1º a 10/agosto/2025 | ||
| 13 de agosto | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 6813 | 1º a 10/agosto/2025 | ||
| 13 de agosto | IRRF - Operações de SWAP | 5273 | 1º a 10/agosto/2025 | ||
| 13 de agosto | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 8468 | 1º a 10/agosto/2025 | ||
| 13 de agosto | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5557 | 1º a 10/agosto/2025 | ||
| 13 de agosto | IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95) | 5706 | 1º a 10/agosto/2025 | ||
| 13 de agosto | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos | 5232 | 1º a 10/agosto/2025 | ||
| 13 de agosto | IRRF - Demais rendimentos de capital | 924 | 1º a 10/agosto/2025 | ||
| 13 de agosto | IRRF - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva | 3699 | 1º a 10/agosto/2025 | ||
| 13 de agosto | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 5029 | 1º a 10/agosto/2025 | ||
| 13 de agosto | IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º) | 5035 | 1º a 10/agosto/2025 | ||
| 13 de agosto | IRRF - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) | 1605 | 1º a 10/agosto/2025 | ||
| 13 de agosto | IRRF - Aplicações Financeiras | 5286 | 1º a 10/agosto/2025 | ||
| 13 de agosto | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 9453 | 1º a 10/agosto/2025 | ||
| 13 de agosto | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 916 | 1º a 10/agosto/2025 | ||
| 13 de agosto | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 8673 | 1º a 10/agosto/2025 | ||
| 13 de agosto | IRRF - Multas e vantagens | 9385 | 1º a 10/agosto/2025 | ||
| 13 de agosto | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | 1º a 10/agosto/2025 | ||
| 13 de agosto | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | 1º a 10/agosto/2025 | ||
| 13 de agosto | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 4290 | 1º a 10/agosto/2025 | ||
| 13 de agosto | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 5220 | 1º a 10/agosto/2025 | ||
| 13 de agosto | IOF - Aplicações Financeiras | 6854 | 1º a 10/agosto/2025 | ||
| 13 de agosto | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) | 6895 | 1º a 10/agosto/2025 | ||
| 13 de agosto | IOF - Seguros | 3467 | 1º a 10/agosto/2025 | ||
| 13 de agosto | IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 4028 | 1º a 10/agosto/2025 | ||
| 13 de agosto | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | jul/25 | ||
| 13 de agosto | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | jul/25 | ||
| 15 de agosto | PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças | 3770 | 16 a 31/julho/2025 | ||
| 15 de agosto | COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças | 3746 | 16 a 31/julho/2025 | ||
| 15 de agosto | CIDE - Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível | 9331 | jul/25 | ||
| 15 de agosto | CIDE - Remessas ao Exterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001 | 8741 | jul/25 | ||
| 15 de agosto | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1661 | 1º a 10/agosto/2025 | ||
| 15 de agosto | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1700 | 1º a 10/agosto/2025 | ||
| 15 de agosto | CPSS - Pensionista Civil | 1717 | 1º a 10/agosto/2025 | ||
| 15 de agosto | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1769 | 1º a 10/agosto/2025 | ||
| 15 de agosto | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1814 | 1º a 10/agosto/2025 | ||
| 15 de agosto | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1723 | 1º a 10/agosto/2025 | ||
| 15 de agosto | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1730 | 1º a 10/agosto/2025 | ||
| 15 de agosto | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1752 | 1º a 10/agosto/2025 | ||
| 15 de agosto | Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep | 1007 | 1º a 31/julho/2025 | ||
| 15 de agosto | Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep | 1120 | 1º a 31/julho/2025 | ||
| 15 de agosto | Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP | 1163 | 1º a 31/julho/2025 | ||
| 15 de agosto | Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep | 1406 | 1º a 31/julho/2025 | ||
| 15 de agosto | Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP | 1473 | 1º a 31/julho/2025 | ||
| 15 de agosto | Segurado Especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep | 1503 | 1º a 31/julho/2025 | ||
| 15 de agosto | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 | 1830 | 1º a 31/julho/2025 | ||
| 15 de agosto | MEI - Complentação Mensal | 1910 | 1º a 31/julho/2025 | ||
| 15 de agosto | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep | 1929 | 1º a 31/julho/2025 | ||
| 15 de agosto | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento | 1945 | 1º a 31/julho/2025 | ||
| 20 de agosto | PIS/PASEP - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) | 5952 | jul/25 | ||
| 20 de agosto | PIS/PASEP - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado | 5979 | jul/25 | ||
| 20 de agosto | COFINS - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) | 5952 | jul/25 | ||
| 20 de agosto | COFINS - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado | 5960 | jul/25 | ||
| 20 de agosto | CSLL - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) | 5952 | jul/25 | ||
| 20 de agosto | CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado | 5987 | jul/25 | ||
| 20 de agosto | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 7º da Lei nº 12.546/2011 | 2985 | jul/25 | ||
| 20 de agosto | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 8º da Lei nº 12.546/2011 | 2991 | jul/25 | ||
| 20 de agosto | PIS/PASEP - Entidades financeiras equiparadas | 4574 | jul/25 | ||
| 20 de agosto | COFINS - Entidades financeiras equiparadas | 7987 | jul/25 | ||
| 20 de agosto | IRRF - Aluguéis e Royalties pagos a pessoa física | 3208 | jul/25 | ||
| 20 de agosto | IRRF - Rend. partes beneficiárias ou de fundador | 3277 | jul/25 | ||
| 20 de agosto | IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva | 3223 | jul/25 | ||
| 20 de agosto | IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva | 3556 | jul/25 | ||
| 20 de agosto | IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva | 3579 | jul/25 | ||
| 20 de agosto | IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva | 3540 | jul/25 | ||
| 20 de agosto | IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva | 5565 | jul/25 | ||
| 20 de agosto | IRRF - Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico) | 561 | jul/25 | ||
| 20 de agosto | IRRF - Trabalho sem vínculo empregatício | 588 | jul/25 | ||
| 20 de agosto | IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público | 3533 | jul/25 | ||
| 20 de agosto | IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR | 3562 | jul/25 | ||
| 20 de agosto | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 5936 | jul/25 | ||
| 20 de agosto | IRRF - Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 1889 | jul/25 | ||
| 20 de agosto | IRRF - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica | 1708 | jul/25 | ||
| 20 de agosto | IRRF - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring | 5944 | jul/25 | ||
| 20 de agosto | IRRF - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho | 3280 | jul/25 | ||
| 20 de agosto | IRRF - Juros e indenizações de lucros cessantes | 5204 | jul/25 | ||
| 20 de agosto | IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL | 6891 | jul/25 | ||
| 20 de agosto | IRRF - Indenização por danos morais | 6904 | jul/25 | ||
| 20 de agosto | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 5928 | jul/25 | ||
| 20 de agosto | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 1895 | jul/25 | ||
| 20 de agosto | IRRF - Demais Rendimentos | 8045 | jul/25 | ||
| 20 de agosto | Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) | 6177 | jul/25 | ||
| 20 de agosto | IRPJ - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | jul/25 | ||
| 20 de agosto | IRPJ - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | jul/25 | ||
| 20 de agosto | IRPJ - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4112 | jul/25 | ||
| 20 de agosto | CSLL - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | jul/25 | ||
| 20 de agosto | CSLL - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | jul/25 | ||
| 20 de agosto | CSLL - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4153 | jul/25 | ||
| 20 de agosto | PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | jul/25 | ||
| 20 de agosto | PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | jul/25 | ||
| 20 de agosto | PIS/PASEP - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4138 | jul/25 | ||
| 20 de agosto | COFINS - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | jul/25 | ||
| 20 de agosto | COFINS - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | jul/25 | ||
| 20 de agosto | COFINS - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4166 | jul/25 | ||
| 20 de agosto | Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6106 | Diversos | ||
| 20 de agosto | Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | jul/25 | ||
| 20 de agosto | Simples Doméstico - Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico | Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico | jul/25 | ||
| 25 de agosto | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 8053 | ago/25 | ||
| 25 de agosto | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 3426 | ago/25 | ||
| 25 de agosto | IRRF - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica | 6800 | 11 a 20 de agosto de 2025 | ||
| 25 de agosto | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 6813 | 11 a 20 de agosto de 2025 | ||
| 25 de agosto | IRRF - Operações de SWAP | 5273 | 11 a 20 de agosto de 2025 | ||
| 25 de agosto | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 8468 | 11 a 20 de agosto de 2025 | ||
| 25 de agosto | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5557 | 11 a 20 de agosto de 2025 | ||
| 25 de agosto | IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) | 5706 | 11 a 20 de agosto de 2025 | ||
| 25 de agosto | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos | 5232 | 11 a 20 de agosto de 2025 | ||
| 25 de agosto | IRRF - Demais rendimentos de capital | 924 | 11 a 20 de agosto de 2025 | ||
| 25 de agosto | IRRF - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva | 3699 | 11 a 20 de agosto de 2025 | ||
| 25 de agosto | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 5029 | 11 a 20 de agosto de 2025 | ||
| 25 de agosto | IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º) | 5035 | 11 a 20 de agosto de 2025 | ||
| 25 de agosto | IRRF - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) | 1605 | 11 a 20 de agosto de 2025 | ||
| 25 de agosto | IRRF - Aplicações Financeiras | 5286 | 11 a 20 de agosto de 2025 | ||
| 25 de agosto | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 9453 | 11 a 20 de agosto de 2025 | ||
| 25 de agosto | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 916 | 11 a 20 de agosto de 2025 | ||
| 25 de agosto | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 8673 | 11 a 20 de agosto de 2025 | ||
| 25 de agosto | IRRF - Multas e vantagens | 9385 | 11 a 20 de agosto de 2025 | ||
| 25 de agosto | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | 11 a 20 de agosto de 2025 | ||
| 25 de agosto | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | 11 a 20 de agosto de 2025 | ||
| 25 de agosto | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 4290 | 11 a 20 de agosto de 2025 | ||
| 25 de agosto | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 5220 | 11 a 20 de agosto de 2025 | ||
| 25 de agosto | IOF - Aplicações Financeiras | 6854 | 11 a 20 de agosto de 2025 | ||
| 25 de agosto | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) | 6895 | 11 a 20 de agosto de 2025 | ||
| 25 de agosto | IOF - Seguros | 3467 | 11 a 20 de agosto de 2025 | ||
| 25 de agosto | IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 4028 | 11 a 20 de agosto de 2025 | ||
| 25 de agosto | IPI - Pos.Tipi: 87.03 - Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida | 676 | jul/25 | ||
| 25 de agosto | IPI - Pos. Tipi: 87.06 Chassis com motor para veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 | 676 | jul/25 | ||
| 25 de agosto | IPI - Pos.Tipi: 84.29 - "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados | 1097 | jul/25 | ||
| 25 de agosto | IPI - Pos.Tipi: 84.32 - Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte | 1097 | jul/25 | ||
| 25 de agosto | IPI - Pos.Tipi: 84.33 - Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37 | 1097 | jul/25 | ||
| 25 de agosto | IPI - Pos.Tipi: 87.01 - Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09) | 1097 | jul/25 | ||
| 25 de agosto | IPI - Pos.Tipi: 87.02 - Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista | 1097 | jul/25 | ||
| 25 de agosto | IPI - Pos.Tipi: 87.04 - Veículos automóveis para transporte de mercadorias | 1097 | jul/25 | ||
| 25 de agosto | IPI - Pos.Tipi: 87.05 - Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias | 1097 | jul/25 | ||
| 25 de agosto | IPI - Pos.Tipi:87.11 - Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais | 1097 | jul/25 | ||
| 25 de agosto | IPI - Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.90.00 da Tipi) | 5110 | jul/25 | ||
| 25 de agosto | IPI - Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi | 5123 | jul/25 | ||
| 25 de agosto | IPI - Bebidas do capítulo 22 da Tipi | 668 | jul/25 | ||
| 25 de agosto | IPI - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 821 | jul/25 | ||
| 25 de agosto | IPI - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 838 | jul/25 | ||
| 25 de agosto | PIS/PASEP - Faturamento | 8109 | jul/25 | ||
| 25 de agosto | PIS/PASEP - Folha de Salários | 8301 | jul/25 | ||
| 25 de agosto | PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público | 3703 | jul/25 | ||
| 25 de agosto | PIS/PASEP - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária | 8496 | jul/25 | ||
| 25 de agosto | PIS/PASEP - Combustíveis | 6824 | jul/25 | ||
| 25 de agosto | PIS/PASEP - Não-cumulativa | 6912 | jul/25 | ||
| 25 de agosto | PIS/PASEP - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária | 1921 | jul/25 | ||
| 25 de agosto | PIS/PASEP - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 679 | jul/25 | ||
| 25 de agosto | PIS/PASEP - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 691 | jul/25 | ||
| 25 de agosto | PIS/PASEP - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 | 906 | jul/25 | ||
| 25 de agosto | COFINS - Demais Entidades | 2172 | jul/25 | ||
| 25 de agosto | COFINS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária | 8645 | jul/25 | ||
| 25 de agosto | COFINS - Combustíveis | 6840 | jul/25 | ||
| 25 de agosto | COFINS - Não-cumulativa | 5856 | jul/25 | ||
| 25 de agosto | COFINS - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária | 1840 | jul/25 | ||
| 25 de agosto | COFINS - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 760 | jul/25 | ||
| 25 de agosto | COFINS - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 776 | jul/25 | ||
| 25 de agosto | COFINS - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 | 929 | jul/25 | ||
| 25 de agosto | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1661 | 11 a 20 de agosto de 2025 | ||
| 25 de agosto | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1700 | 11 a 20 de agosto de 2025 | ||
| 25 de agosto | CPSS - Pensionista Civil | 1717 | 11 a 20 de agosto de 2025 | ||
| 25 de agosto | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1769 | 11 a 20 de agosto de 2025 | ||
| 25 de agosto | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1814 | 11 a 20 de agosto de 2025 | ||
| 25 de agosto | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1723 | 11 a 20 de agosto de 2025 | ||
| 25 de agosto | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1730 | 11 a 20 de agosto de 2025 | ||
| 25 de agosto | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1752 | 11 a 20 de agosto de 2025 | ||
| 29 de agosto | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos | 5232 | jul/25 | ||
| 29 de agosto | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Pessoa Jurídica - Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil | 473 | jul/25 | ||
| 29 de agosto | IRPF - Recolhimento mensal (Carnê-Leão) | 190 | jul/25 | ||
| 29 de agosto | IRPF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitos | 4600 | jul/25 | ||
| 29 de agosto | IRPF - Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos Localizados no Exterior | 8523 | jul/25 | ||
| 29 de agosto | IRPF - Ganhos líquidos em operações em bolsa | 6015 | jul/25 | ||
| 29 de agosto | IRPF - Ganhos de Capital de Depósito em Conta Corrente, Cartão de Crédito ou Débito no Exterior | 6371 | jul/25 | ||
| 29 de agosto | Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie | 8960 | jul/25 | ||
| 29 de agosto | 4ª quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual | 211 | Ano-Calendário 2024 | ||
| 29 de agosto | IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Contrato de Derivativos | 2927 | jul/25 | ||
| 29 de agosto | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (2ª quota) | 1599 | Abril a Junho/2025 | ||
| 29 de agosto | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal | 2319 | jul/25 | ||
| 29 de agosto | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (2ª quota) | 220 | Abril a Junho/2025 | ||
| 29 de agosto | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa Mensal | 2362 | jul/25 | ||
| 29 de agosto | IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Balanço Trimestral (2ª quota) | 3373 | Abril a Junho/2025 | ||
| 29 de agosto | IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Estimativa Mensal | 5993 | jul/25 | ||
| 29 de agosto | IRPJ - Lucro Presumido (2ª quota) | 2089 | Abril a Junho/2025 | ||
| 29 de agosto | IRPJ - Lucro Arbitrado (2ª quota) | 5625 | Abril a Junho/2025 | ||
| 29 de agosto | IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Real | 3317 | jul/25 | ||
| 29 de agosto | IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado | 231 | jul/25 | ||
| 29 de agosto | IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional | 507 | jul/25 | ||
| 29 de agosto | PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças | 3770 | 1º a 15/agosto/2025 | ||
| 29 de agosto | COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças | 3746 | 1º a 15/agosto/2025 | ||
| 29 de agosto | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (2ª quota) | 2030 | Abril a Junho/2025 | ||
| 29 de agosto | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal | 2469 | jul/25 | ||
| 29 de agosto | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (2ª quota) | 6012 | Abril a Junho/2025 | ||
| 29 de agosto | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa mensal | 2484 | jul/25 | ||
| 29 de agosto | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (2ª quota) | 2372 | Abril a Junho/2025 | ||
| 29 de agosto | REFIS - Parcelamento vinculado à receita bruta | 9100 | Diversos | ||
| 29 de agosto | REFIS - Parcelamento alternativo | 9222 | Diversos | ||
| 29 de agosto | REFIS - ITR/Exercícios até 1996 | 9113 | Diversos | ||
| 29 de agosto | REFIS - ITR/Exercícios a partir de 1997 | 9126 | Diversos | ||
| 29 de agosto | PAES - Pessoa Física | 7042 | Diversos | ||
| 29 de agosto | PAES - Microempresa | 7093 | Diversos | ||
| 29 de agosto | PAES - Empresa de Pequeno Porte | 7114 | Diversos | ||
| 29 de agosto | PAES - Demais pessoas jurídicas | 7122 | Diversos | ||
| 29 de agosto | PAES - Paes ITR | 7288 | Diversos | ||
| 29 de agosto | PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples | 830 | Diversos | ||
| 29 de agosto | PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Demais pessoas jurídicas | 842 | Diversos | ||
| 29 de agosto | PAEX - Art. 8º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples | 1927 | Diversos | ||
| 29 de agosto | PAEX - Art. 9º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples | 1919 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 285 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 873 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1136 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1165 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1194 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1204 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 1210 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1233 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1240 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1279 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1285 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 1291 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3780 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3796 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3835 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3841 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 3858 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3870 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3887 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3926 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3932 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 3955 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 | 4059 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 | 4065 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput | 4007 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput | 4013 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Art. 39, § 1º | 4020 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN Art. 39, § 1º | 4042 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento | 4720 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento | 4737 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento | 4743 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento | 4750 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - RFB | 4983 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - PGFN | 4990 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Programa de Regularização Tributária - PRT - Demais Débitos | 5184 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Demais Débitos | 5190 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios - Prem - | 5525 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Programa de Regularização Tributária Rural - PRR | 5161 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Parcelamento Constitucional Excepcional dos Débitos Decorrentes de Contribuições Previdenciárias dos Municípios | 6063 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/ RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 4324 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 4359 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Parcelamento – CEI | 4105 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica | 4135 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Física | 4136 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica | 4141 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Física | 4142 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 - NIT/PIS/PASEP | 1759 | Diversos | ||
| 29 de agosto | GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 1201 | Diversos | ||
| 29 de agosto | ACAL - CNPJ | 3000 | Diversos | ||
| 29 de agosto | ACAL - CEI | 3107 | Diversos | ||
| 29 de agosto | GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 3204 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 4006 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ | 4103 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 4200 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 4308 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) | 4995 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6009 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6203 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6300 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6408 | Diversos | ||
| 29 de agosto | Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Diversos | ||
| 29 de agosto | Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 - Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional | DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) | Diversos | ||
| 29 de agosto | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 5º § 3º IN/RFB nº 1.677/2016 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Diversos | ||
| 29 de agosto | Parcelamento - Simples Nacional Art. 4º § 3º IN/RFB nº 1.713/2017 - Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional | DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) | Diversos | ||
| 29 de agosto | Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Diversos | ||
| 29 de agosto | Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual | DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) | Diversos | ||
| diário | IRRF - Rendimentos do Trabalho - Tributação exclusiva sobre remuneração indireta | 2063 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior | 422 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Renda e proventos de qualquer natureza | 473 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior | 481 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior | 5192 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| diário | Aplicações financeiras - Recolhimento na data da remessa | 5286 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Fretes internacionais - Residentes no Exterior | 9412 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Remuneração de direitos | 9427 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Previdência privada e Fapi | 9466 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aluguel e arrendamento | 9478 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| diário | IRRF - Outros Rendimentos - Pagamento a beneficiário não identificado | 5217 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| diário | Imposto sobre a Exportação (IE) | 107 | Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes. | ||
| diário | CIDE-Combustíveis - Importação - Lei nº 10.336/01 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível | 9438 | Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia. | ||
| diário | Contribuição para o PIS/PASEP - Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) | 5434 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| diário | Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) | 5442 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Outros Vencimentos | CPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração | 1684 | jul/25 |
Prazo de entrega de declarações | Agosto de 2025
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
|---|---|---|---|
| 8 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 31/julho/2025 | |
| 14 | EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita | jun/25 | |
| 15 | EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais | jul/25 | |
| 15 | DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI | Abril a Junho/2025 | |
| 20 | Dirbi - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária | jun/25 | |
| 20 | PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | jul/25 | |
| 29 | DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais | jul/25 | |
| 29 | Decred - Declaração de Operações com Cartões de Crédito | Janeiro a Junho/2025 | |
| 29 | DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | jul/25 | |
| 29 | DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | jul/25 | |
| 29 | e-Financeira | Janeiro a Junho/2025 | |
| 29 | DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | jul/25 | |
| 29 | DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | jul/25 |
Calendário Tributário | Julho de 2025
| Dia | Descrição do tributo/contribuição | Código DARF | GPS | Documento | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|---|---|---|
| 3 de julho | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 8053 | 21 a 30/junho/2025 | ||
| 3 de julho | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 3426 | 21 a 30/junho/2025 | ||
| 3 de julho | IRRF - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica | 6800 | 21 a 30/junho/2025 | ||
| 3 de julho | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 6813 | 21 a 30/junho/2025 | ||
| 3 de julho | IRRF - Operações de SWAP | 5273 | 21 a 30/junho/2025 | ||
| 3 de julho | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 8468 | 21 a 30/junho/2025 | ||
| 3 de julho | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5557 | 21 a 30/junho/2025 | ||
| 3 de julho | IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) | 5706 | 21 a 30/junho/2025 | ||
| 3 de julho | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos | 5232 | 21 a 30/junho/2025 | ||
| 3 de julho | IRRF - Demais rendimentos de capital | 924 | 21 a 30/junho/2025 | ||
| 3 de julho | IRRF - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva | 3699 | 21 a 30/junho/2025 | ||
| 3 de julho | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 5029 | 21 a 30/junho/2025 | ||
| 3 de julho | IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º) | 5035 | 21 a 30/junho/2025 | ||
| 3 de julho | IRRF - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) | 1605 | 21 a 30/junho/2025 | ||
| 3 de julho | IRRF - Aplicações Financeiras | 5286 | 21 a 30/junho/2025 | ||
| 3 de julho | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 9453 | 21 a 30/junho/2025 | ||
| 3 de julho | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 916 | 21 a 30/junho/2025 | ||
| 3 de julho | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 8673 | 21 a 30/junho/2025 | ||
| 3 de julho | IRRF - Multas e vantagens | 9385 | 21 a 30/junho/2025 | ||
| 3 de julho | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | 21 a 30/junho/2025 | ||
| 3 de julho | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | 21 a 30/junho/2025 | ||
| 3 de julho | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 4290 | 21 a 30/junho/2025 | ||
| 3 de julho | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 5220 | 21 a 30/junho/2025 | ||
| 3 de julho | IOF - Aplicações Financeiras | 6854 | 21 a 30/junho/2025 | ||
| 3 de julho | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) | 6895 | 21 a 30/junho/2025 | ||
| 3 de julho | IOF - Seguros | 3467 | 21 a 30/junho/2025 | ||
| 3 de julho | IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 4028 | 21 a 30/junho/2025 | ||
| 7 de julho | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1661 | 21 a 30/junho/2025 | ||
| 7 de julho | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1700 | 21 a 30/junho/2025 | ||
| 7 de julho | CPSS - Pensionista Civil | 1717 | 21 a 30/junho/2025 | ||
| 7 de julho | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1769 | 21 a 30/junho/2025 | ||
| 7 de julho | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1814 | 21 a 30/junho/2025 | ||
| 7 de julho | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1723 | 21 a 30/junho/2025 | ||
| 7 de julho | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1730 | 21 a 30/junho/2025 | ||
| 7 de julho | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1752 | 21 a 30/junho/2025 | ||
| 10 de julho | IPI - Cigarros contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.20.00 da Tipi) | 1020 | jun/25 | ||
| 10 de julho | IRRF - Outros Rendimentos - Juros de empréstimos externos | 5299 | jun/25 | ||
| 15 de julho | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 8053 | 1º a 10/julho/2025 | ||
| 15 de julho | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 3426 | 1º a 10/julho/2025 | ||
| 15 de julho | IRRF - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica | 6800 | 1º a 10/julho/2025 | ||
| 15 de julho | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 6813 | 1º a 10/julho/2025 | ||
| 15 de julho | IRRF - Operações de SWAP | 5273 | 1º a 10/julho/2025 | ||
| 15 de julho | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 8468 | 1º a 10/julho/2025 | ||
| 15 de julho | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5557 | 1º a 10/julho/2025 | ||
| 15 de julho | IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95) | 5706 | 1º a 10/julho/2025 | ||
| 15 de julho | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos | 5232 | 1º a 10/julho/2025 | ||
| 15 de julho | IRRF - Demais rendimentos de capital | 924 | 1º a 10/julho/2025 | ||
| 15 de julho | IRRF - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva | 3699 | 1º a 10/julho/2025 | ||
| 15 de julho | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 5029 | 1º a 10/julho/2025 | ||
| 15 de julho | IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º) | 5035 | 1º a 10/julho/2025 | ||
| 15 de julho | IRRF - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) | 1605 | 1º a 10/julho/2025 | ||
| 15 de julho | IRRF - Aplicações Financeiras | 5286 | 1º a 10/julho/2025 | ||
| 15 de julho | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 9453 | 1º a 10/julho/2025 | ||
| 15 de julho | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 916 | 1º a 10/julho/2025 | ||
| 15 de julho | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 8673 | 1º a 10/julho/2025 | ||
| 15 de julho | IRRF - Multas e vantagens | 9385 | 1º a 10/julho/2025 | ||
| 15 de julho | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | 1º a 10/julho/2025 | ||
| 15 de julho | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | 1º a 10/julho/2025 | ||
| 15 de julho | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 4290 | 1º a 10/julho/2025 | ||
| 15 de julho | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 5220 | 1º a 10/julho/2025 | ||
| 15 de julho | IOF - Aplicações Financeiras | 6854 | 1º a 10/julho/2025 | ||
| 15 de julho | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) | 6895 | 1º a 10/julho/2025 | ||
| 15 de julho | IOF - Seguros | 3467 | 1º a 10/julho/2025 | ||
| 15 de julho | IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 4028 | 1º a 10/julho/2025 | ||
| 15 de julho | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | 45809 | ||
| 15 de julho | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | 45809 | ||
| 15 de julho | PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças | 3770 | 16 a 30/junho/2025 | ||
| 15 de julho | COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças | 3746 | 16 a 30/junho/2025 | ||
| 15 de julho | CIDE - Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível | 9331 | 45809 | ||
| 15 de julho | CIDE - Remessas ao Exterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001 | 8741 | 45809 | ||
| 15 de julho | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1661 | 1º a 10/julho/2025 | ||
| 15 de julho | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1700 | 1º a 10/julho/2025 | ||
| 15 de julho | CPSS - Pensionista Civil | 1717 | 1º a 10/julho/2025 | ||
| 15 de julho | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1769 | 1º a 10/julho/2025 | ||
| 15 de julho | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1814 | 1º a 10/julho/2025 | ||
| 15 de julho | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1723 | 1º a 10/julho/2025 | ||
| 15 de julho | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1730 | 1º a 10/julho/2025 | ||
| 15 de julho | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1752 | 1º a 10/julho/2025 | ||
| 15 de julho | Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep | 1007 | 1º a 30/junho/2025 | ||
| 15 de julho | Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep | 1120 | 1º a 30/junho/2025 | ||
| 15 de julho | Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP | 1163 | 1º a 30/junho/2025 | ||
| 15 de julho | Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep | 1406 | 1º a 30/junho/2025 | ||
| 15 de julho | Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP | 1473 | 1º a 30/junho/2025 | ||
| 15 de julho | Segurado Especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep | 1503 | 1º a 30/junho/2025 | ||
| 15 de julho | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 | 1830 | 1º a 30/junho/2025 | ||
| 15 de julho | MEI - Complentação Mensal | 1910 | 1º a 30/junho/2025 | ||
| 15 de julho | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep | 1929 | 1º a 30/junho/2025 | ||
| 15 de julho | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento | 1945 | 1º a 31/março/2025 | ||
| 15 de julho | Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral NIT/PIS/Pasep | 1104 | 1º abril a 30 junho/2025 | ||
| 15 de julho | Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral - Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep | 1147 | 1º abril a 30 junho/2025 | ||
| 15 de julho | Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/Pasep | 1180 | 1º abril a 30 junho/2025 | ||
| 15 de julho | Segurado Facultativo - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep | 1457 | 1º abril a 30 junho/2025 | ||
| 15 de julho | Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade – Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/Pasep | 1490 | 1º abril a 30 junho/2025 | ||
| 15 de julho | Segurado Especial - recolhimento trimestral - NIT /PIS/Pasep | 1554 | 1º abril a 30 junho/2025 | ||
| 15 de julho | Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 | 1848 | 1º abril a 30 junho/2025 | ||
| 15 de julho | Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep | 1937 | 1º abril a 30 junho/2025 | ||
| 15 de julho | Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento | 1953 | 1º abril a 30 junho/2025 | ||
| 18 de julho | PIS/PASEP - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) | 5952 | jun/25 | ||
| 18 de julho | PIS/PASEP - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado | 5979 | jun/25 | ||
| 18 de julho | COFINS - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) | 5952 | jun/25 | ||
| 18 de julho | COFINS - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado | 5960 | jun/25 | ||
| 18 de julho | CSLL - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) | 5952 | jun/25 | ||
| 18 de julho | CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado | 5987 | jun/25 | ||
| 18 de julho | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 7º da Lei nº 12.546/2011 | 2985 | jun/25 | ||
| 18 de julho | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 8º da Lei nº 12.546/2011 | 2991 | jun/25 | ||
| 18 de julho | PIS/PASEP - Entidades financeiras equiparadas | 4574 | jun/25 | ||
| 18 de julho | COFINS - Entidades financeiras equiparadas | 7987 | jun/25 | ||
| 18 de julho | IRRF - Aluguéis e Royalties pagos a pessoa física | 3208 | jun/25 | ||
| 18 de julho | IRRF - Rend. partes beneficiárias ou de fundador | 3277 | jun/25 | ||
| 18 de julho | IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva | 3223 | jun/25 | ||
| 18 de julho | IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva | 3556 | jun/25 | ||
| 18 de julho | IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva | 3579 | jun/25 | ||
| 18 de julho | IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva | 3540 | jun/25 | ||
| 18 de julho | IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva | 5565 | jun/25 | ||
| 18 de julho | IRRF - Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico) | 561 | jun/25 | ||
| 18 de julho | IRRF - Trabalho sem vínculo empregatício | 588 | jun/25 | ||
| 18 de julho | IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público | 3533 | jun/25 | ||
| 18 de julho | IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR | 3562 | jun/25 | ||
| 18 de julho | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 5936 | jun/25 | ||
| 18 de julho | IRRF - Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 1889 | jun/25 | ||
| 18 de julho | IRRF - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica | 1708 | jun/25 | ||
| 18 de julho | IRRF - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring | 5944 | jun/25 | ||
| 18 de julho | IRRF - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho | 3280 | jun/25 | ||
| 18 de julho | IRRF - Juros e indenizações de lucros cessantes | 5204 | jun/25 | ||
| 18 de julho | IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL | 6891 | jun/25 | ||
| 18 de julho | IRRF - Indenização por danos morais | 6904 | jun/25 | ||
| 18 de julho | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 5928 | jun/25 | ||
| 18 de julho | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 1895 | jun/25 | ||
| 18 de julho | IRRF - Demais Rendimentos | 8045 | jun/25 | ||
| 18 de julho | Simples Doméstico - Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico | Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico | jun/25 | ||
| 21 de julho | Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) | 6177 | jun/25 | ||
| 21 de julho | IRPJ - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | jun/25 | ||
| 21 de julho | IRPJ - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | jun/25 | ||
| 21 de julho | IRPJ - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4112 | jun/25 | ||
| 21 de julho | CSLL - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | jun/25 | ||
| 21 de julho | CSLL - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | jun/25 | ||
| 21 de julho | CSLL - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4153 | jun/25 | ||
| 21 de julho | PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | jun/25 | ||
| 21 de julho | PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | jun/25 | ||
| 21 de julho | PIS/PASEP - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4138 | jun/25 | ||
| 21 de julho | COFINS - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | jun/25 | ||
| 21 de julho | COFINS - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | jun/25 | ||
| 21 de julho | COFINS - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4166 | jun/25 | ||
| 21 de julho | Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6106 | Diversos | ||
| 21 de julho | Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | jun/25 | ||
| 23 de julho | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 8053 | 11 a 20 de julho de 2025 | ||
| 23 de julho | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 3426 | 11 a 20 de julho de 2025 | ||
| 23 de julho | IRRF - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica | 6800 | 11 a 20 de julho de 2025 | ||
| 23 de julho | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 6813 | 11 a 20 de julho de 2025 | ||
| 23 de julho | IRRF - Operações de SWAP | 5273 | 11 a 20 de julho de 2025 | ||
| 23 de julho | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 8468 | 11 a 20 de julho de 2025 | ||
| 23 de julho | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5557 | 11 a 20 de julho de 2025 | ||
| 23 de julho | IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) | 5706 | 11 a 20 de julho de 2025 | ||
| 23 de julho | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos | 5232 | 11 a 20 de julho de 2025 | ||
| 23 de julho | IRRF - Demais rendimentos de capital | 924 | 11 a 20 de julho de 2025 | ||
| 23 de julho | IRRF - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva | 3699 | 11 a 20 de julho de 2025 | ||
| 23 de julho | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 5029 | 11 a 20 de julho de 2025 | ||
| 23 de julho | IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º) | 5035 | 11 a 20 de julho de 2025 | ||
| 23 de julho | IRRF - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) | 1605 | 11 a 20 de julho de 2025 | ||
| 23 de julho | IRRF - Aplicações Financeiras | 5286 | 11 a 20 de julho de 2025 | ||
| 23 de julho | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 9453 | 11 a 20 de julho de 2025 | ||
| 23 de julho | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 916 | 11 a 20 de julho de 2025 | ||
| 23 de julho | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 8673 | 11 a 20 de julho de 2025 | ||
| 23 de julho | IRRF - Multas e vantagens | 9385 | 11 a 20 de julho de 2025 | ||
| 23 de julho | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | 11 a 20 de julho de 2025 | ||
| 23 de julho | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | 11 a 20 de julho de 2025 | ||
| 23 de julho | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 4290 | 11 a 20 de julho de 2025 | ||
| 23 de julho | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 5220 | 11 a 20 de julho de 2025 | ||
| 23 de julho | IOF - Aplicações Financeiras | 6854 | 11 a 20 de julho de 2025 | ||
| 23 de julho | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) | 6895 | 11 a 20 de julho de 2025 | ||
| 23 de julho | IOF - Seguros | 3467 | 11 a 20 de julho de 2025 | ||
| 23 de julho | IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 4028 | 11 a 20 de julho de 2025 | ||
| 25 de julho | IPI - Pos.Tipi: 87.03 - Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida | 676 | jun/25 | ||
| 25 de julho | IPI - Pos. Tipi: 87.06 Chassis com motor para veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 | 676 | jun/25 | ||
| 25 de julho | IPI - Pos.Tipi: 84.29 - "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados | 1097 | jun/25 | ||
| 25 de julho | IPI - Pos.Tipi: 84.32 - Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte | 1097 | jun/25 | ||
| 25 de julho | IPI - Pos.Tipi: 84.33 - Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37 | 1097 | jun/25 | ||
| 25 de julho | IPI - Pos.Tipi: 87.01 - Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09) | 1097 | jun/25 | ||
| 25 de julho | IPI - Pos.Tipi: 87.02 - Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista | 1097 | jun/25 | ||
| 25 de julho | IPI - Pos.Tipi: 87.04 - Veículos automóveis para transporte de mercadorias | 1097 | jun/25 | ||
| 25 de julho | IPI - Pos.Tipi: 87.05 - Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias | 1097 | jun/25 | ||
| 25 de julho | IPI - Pos.Tipi:87.11 - Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais | 1097 | jun/25 | ||
| 25 de julho | IPI - Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.90.00 da Tipi) | 5110 | jun/25 | ||
| 25 de julho | IPI - Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi | 5123 | jun/25 | ||
| 25 de julho | IPI - Bebidas do capítulo 22 da Tipi | 668 | jun/25 | ||
| 25 de julho | IPI - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 821 | jun/25 | ||
| 25 de julho | IPI - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 838 | jun/25 | ||
| 25 de julho | PIS/PASEP - Faturamento | 8109 | jun/25 | ||
| 25 de julho | PIS/PASEP - Folha de Salários | 8301 | jun/25 | ||
| 25 de julho | PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público | 3703 | jun/25 | ||
| 25 de julho | PIS/PASEP - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária | 8496 | jun/25 | ||
| 25 de julho | PIS/PASEP - Combustíveis | 6824 | jun/25 | ||
| 25 de julho | PIS/PASEP - Não-cumulativa | 6912 | jun/25 | ||
| 25 de julho | PIS/PASEP - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária | 1921 | jun/25 | ||
| 25 de julho | PIS/PASEP - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 679 | jun/25 | ||
| 25 de julho | PIS/PASEP - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 691 | jun/25 | ||
| 25 de julho | PIS/PASEP - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 | 906 | jun/25 | ||
| 25 de julho | COFINS - Demais Entidades | 2172 | jun/25 | ||
| 25 de julho | COFINS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária | 8645 | jun/25 | ||
| 25 de julho | COFINS - Combustíveis | 6840 | jun/25 | ||
| 25 de julho | COFINS - Não-cumulativa | 5856 | jun/25 | ||
| 25 de julho | COFINS - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária | 1840 | jun/25 | ||
| 25 de julho | COFINS - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 760 | jun/25 | ||
| 25 de julho | COFINS - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 776 | jun/25 | ||
| 25 de julho | COFINS - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 | 929 | jun/25 | ||
| 25 de julho | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1661 | 11 a 20 de julho de 2025 | ||
| 25 de julho | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1700 | 11 a 20 de julho de 2025 | ||
| 25 de julho | CPSS - Pensionista Civil | 1717 | 11 a 20 de julho de 2025 | ||
| 25 de julho | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1769 | 11 a 20 de julho de 2025 | ||
| 25 de julho | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1814 | 11 a 20 de julho de 2025 | ||
| 25 de julho | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1723 | 11 a 20 de julho de 2025 | ||
| 25 de julho | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1730 | 11 a 20 de julho de 2025 | ||
| 25 de julho | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1752 | 11 a 20 de julho de 2025 | ||
| 31 de julho | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos | 5232 | jun/25 | ||
| 31 de julho | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Pessoa Jurídica - Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil | 473 | jun/25 | ||
| 31 de julho | IRPF - Recolhimento mensal (Carnê-Leão) | 190 | jun/25 | ||
| 31 de julho | IRPF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitos | 4600 | jun/25 | ||
| 31 de julho | IRPF - Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos Localizados no Exterior | 8523 | jun/25 | ||
| 31 de julho | IRPF - Ganhos líquidos em operações em bolsa | 6015 | jun/25 | ||
| 31 de julho | IRPF - Ganhos de Capital de Depósito em Conta Corrente, Cartão de Crédito ou Débito no Exterior | 6371 | jun/25 | ||
| 31 de julho | 3ª quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual | 211 | Ano-Calendário 2024 | ||
| 31 de julho | IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Contrato de Derivativos | 2927 | jun/25 | ||
| 31 de julho | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (1ª quota) | 1599 | Abril a Junho/2025 | ||
| 31 de julho | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal | 2319 | jun/25 | ||
| 31 de julho | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (1ª quota) | 220 | Abril a Junho/2025 | ||
| 31 de julho | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa Mensal | 2362 | jun/25 | ||
| 31 de julho | IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Balanço Trimestral (1ª quota) | 3373 | Abril a Junho/2025 | ||
| 31 de julho | IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Estimativa Mensal | 5993 | jun/25 | ||
| 31 de julho | IRPJ - Lucro Presumido (1ª quota) | 2089 | Abril a Junho/2025 | ||
| 31 de julho | IRPJ - Lucro Arbitrado (1ª quota) | 5625 | Abril a Junho/2025 | ||
| 31 de julho | IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Real | 3317 | jun/25 | ||
| 31 de julho | IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado | 231 | jun/25 | ||
| 31 de julho | IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional | 507 | jun/25 | ||
| 31 de julho | PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças | 3770 | 1º a 15/julho/2025 | ||
| 31 de julho | COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças | 3746 | 1º a 15/julho/2025 | ||
| 31 de julho | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (1ª quota) | 2030 | Abril a Junho/2025 | ||
| 31 de julho | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal | 2469 | jun/25 | ||
| 31 de julho | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (1ª quota) | 6012 | Abril a Junho/2025 | ||
| 31 de julho | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa mensal | 2484 | jun/25 | ||
| 31 de julho | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (1ª quota) | 2372 | Abril a Junho/2025 | ||
| 31 de julho | REFIS - Parcelamento vinculado à receita bruta | 9100 | Diversos | ||
| 31 de julho | REFIS - Parcelamento alternativo | 9222 | Diversos | ||
| 31 de julho | REFIS - ITR/Exercícios até 1996 | 9113 | Diversos | ||
| 31 de julho | REFIS - ITR/Exercícios a partir de 1997 | 9126 | Diversos | ||
| 31 de julho | PAES - Pessoa Física | 7042 | Diversos | ||
| 31 de julho | PAES - Microempresa | 7093 | Diversos | ||
| 31 de julho | PAES - Empresa de Pequeno Porte | 7114 | Diversos | ||
| 31 de julho | PAES - Demais pessoas jurídicas | 7122 | Diversos | ||
| 31 de julho | PAES - Paes ITR | 7288 | Diversos | ||
| 31 de julho | PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples | 830 | Diversos | ||
| 31 de julho | PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Demais pessoas jurídicas | 842 | Diversos | ||
| 31 de julho | PAEX - Art. 8º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples | 1927 | Diversos | ||
| 31 de julho | PAEX - Art. 9º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples | 1919 | Diversos | ||
| 31 de julho | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 285 | Diversos | ||
| 31 de julho | Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 873 | Diversos | ||
| 31 de julho | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1136 | Diversos | ||
| 31 de julho | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1165 | Diversos | ||
| 31 de julho | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1194 | Diversos | ||
| 31 de julho | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1204 | Diversos | ||
| 31 de julho | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 1210 | Diversos | ||
| 31 de julho | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1233 | Diversos | ||
| 31 de julho | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1240 | Diversos | ||
| 31 de julho | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1279 | Diversos | ||
| 31 de julho | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1285 | Diversos | ||
| 31 de julho | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 1291 | Diversos | ||
| 31 de julho | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3780 | Diversos | ||
| 31 de julho | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3796 | Diversos | ||
| 31 de julho | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3835 | Diversos | ||
| 31 de julho | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3841 | Diversos | ||
| 31 de julho | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 3858 | Diversos | ||
| 31 de julho | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3870 | Diversos | ||
| 31 de julho | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3887 | Diversos | ||
| 31 de julho | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3926 | Diversos | ||
| 31 de julho | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3932 | Diversos | ||
| 31 de julho | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 3955 | Diversos | ||
| 31 de julho | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 | 4059 | Diversos | ||
| 31 de julho | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 | 4065 | Diversos | ||
| 31 de julho | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput | 4007 | Diversos | ||
| 31 de julho | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput | 4013 | Diversos | ||
| 31 de julho | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Art. 39, § 1º | 4020 | Diversos | ||
| 31 de julho | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN Art. 39, § 1º | 4042 | Diversos | ||
| 31 de julho | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento | 4720 | Diversos | ||
| 31 de julho | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento | 4737 | Diversos | ||
| 31 de julho | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento | 4743 | Diversos | ||
| 31 de julho | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento | 4750 | Diversos | ||
| 31 de julho | Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - RFB | 4983 | Diversos | ||
| 31 de julho | Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - PGFN | 4990 | Diversos | ||
| 31 de julho | Programa de Regularização Tributária - PRT - Demais Débitos | 5184 | Diversos | ||
| 31 de julho | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Demais Débitos | 5190 | Diversos | ||
| 31 de julho | Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios - Prem - | 5525 | Diversos | ||
| 31 de julho | Programa de Regularização Tributária Rural - PRR | 5161 | Diversos | ||
| 31 de julho | Parcelamento Constitucional Excepcional dos Débitos Decorrentes de Contribuições Previdenciárias dos Municípios | 6063 | Diversos | ||
| 31 de julho | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/ RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 4324 | Diversos | ||
| 31 de julho | Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 4359 | Diversos | ||
| 31 de julho | Parcelamento – CEI | 4105 | Diversos | ||
| 31 de julho | Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica | 4135 | Diversos | ||
| 31 de julho | Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Física | 4136 | Diversos | ||
| 31 de julho | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica | 4141 | Diversos | ||
| 31 de julho | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Física | 4142 | Diversos | ||
| 31 de julho | Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 - NIT/PIS/PASEP | 1759 | Diversos | ||
| 31 de julho | GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 1201 | Diversos | ||
| 31 de julho | ACAL - CNPJ | 3000 | Diversos | ||
| 31 de julho | ACAL - CEI | 3107 | Diversos | ||
| 31 de julho | GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 3204 | Diversos | ||
| 31 de julho | Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 4006 | Diversos | ||
| 31 de julho | Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ | 4103 | Diversos | ||
| 31 de julho | Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 4200 | Diversos | ||
| 31 de julho | Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 4308 | Diversos | ||
| 31 de julho | Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) | 4995 | Diversos | ||
| 31 de julho | Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6009 | Diversos | ||
| 31 de julho | Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6203 | Diversos | ||
| 31 de julho | Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6300 | Diversos | ||
| 31 de julho | Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6408 | Diversos | ||
| 31 de julho | Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Diversos | ||
| 31 de julho | Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 - Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional | DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) | Diversos | ||
| 31 de julho | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 5º § 3º IN/RFB nº 1.677/2016 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Diversos | ||
| 31 de julho | Parcelamento - Simples Nacional Art. 4º § 3º IN/RFB nº 1.713/2017 - Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional | DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) | Diversos | ||
| 31 de julho | Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Diversos | ||
| 31 de julho | Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual | DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) | Diversos | ||
| Vencimento diário | IRRF - Rendimentos do Trabalho - Tributação exclusiva sobre remuneração indireta | 2063 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Vencimento diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior | 422 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Vencimento diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Renda e proventos de qualquer natureza | 473 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Vencimento diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior | 481 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Vencimento diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior | 5192 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Vencimento diário | Aplicações financeiras - Recolhimento na data da remessa | 5286 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Vencimento diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Fretes internacionais - Residentes no Exterior | 9412 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Vencimento diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Remuneração de direitos | 9427 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Vencimento diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Previdência privada e Fapi | 9466 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Vencimento diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aluguel e arrendamento | 9478 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Vencimento diário | IRRF - Outros Rendimentos - Pagamento a beneficiário não identificado | 5217 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Vencimento diário | Imposto sobre a Exportação (IE) | 107 | Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes. | ||
| Vencimento diário | CIDE-Combustíveis - Importação - Lei nº 10.336/01 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível | 9438 | Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia. | ||
| Vencimento diário | Contribuição para o PIS/PASEP - Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) | 5434 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Vencimento diário | Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) | 5442 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Outros vencimentos | CPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração | 1684 | jun/25 |
Prazo de entrega de declarações | Julho de 2025
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
|---|---|---|---|
| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 30/junho/2025 | |
| 14 | EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita | mai/25 | |
| 15 | EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais | jun/25 | |
| 20 | Dirbi - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária | mai/25 | |
| 21 | PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | jun/25 | |
| 31 | DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais | jun/25 | |
| 31 | DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | jun/25 | |
| 31 | DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | jun/25 | |
| 31 | ECF - Escrituração Contábil Fiscal | Ano-calendário de 2024 | |
| 31 | DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | jun/25 | |
| 31 | DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | jun/25 |
Calendário Tributário | Junho de 2025
| Dia | Descrição do tributo/contribuição | Código DARF | GPS | Documento | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|---|---|---|
| 4 de junho | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 8053 | 21 a 31/maio/2025 | ||
| 4 de junho | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 3426 | 21 a 31/maio/2025 | ||
| 4 de junho | IRRF - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica | 6800 | 21 a 31/maio/2025 | ||
| 4 de junho | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 6813 | 21 a 31/maio/2025 | ||
| 4 de junho | IRRF - Operações de SWAP | 5273 | 21 a 31/maio/2025 | ||
| 4 de junho | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 8468 | 21 a 31/maio/2025 | ||
| 4 de junho | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5557 | 21 a 31/maio/2025 | ||
| 4 de junho | IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) | 5706 | 21 a 31/maio/2025 | ||
| 4 de junho | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos | 5232 | 21 a 31/maio/2025 | ||
| 4 de junho | IRRF - Demais rendimentos de capital | 924 | 21 a 31/maio/2025 | ||
| 4 de junho | IRRF - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva | 3699 | 21 a 31/maio/2025 | ||
| 4 de junho | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 5029 | 21 a 31/maio/2025 | ||
| 4 de junho | IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º) | 5035 | 21 a 31/maio/2025 | ||
| 4 de junho | IRRF - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) | 1605 | 21 a 31/maio/2025 | ||
| 4 de junho | IRRF - Aplicações Financeiras | 5286 | 21 a 31/maio/2025 | ||
| 4 de junho | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 9453 | 21 a 31/maio/2025 | ||
| 4 de junho | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 916 | 21 a 31/maio/2025 | ||
| 4 de junho | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 8673 | 21 a 31/maio/2025 | ||
| 4 de junho | IRRF - Multas e vantagens | 9385 | 21 a 31/maio/2025 | ||
| 4 de junho | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | 21 a 31/maio/2025 | ||
| 4 de junho | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | 21 a 31/maio/2025 | ||
| 4 de junho | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 4290 | 21 a 31/maio/2025 | ||
| 4 de junho | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 5220 | 21 a 31/maio/2025 | ||
| 4 de junho | IOF - Aplicações Financeiras | 6854 | 21 a 31/maio/2025 | ||
| 4 de junho | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) | 6895 | 21 a 31/maio/2025 | ||
| 4 de junho | IOF - Seguros | 3467 | 21 a 31/maio/2025 | ||
| 4 de junho | IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 4028 | 21 a 31/maio/2025 | ||
| 5 de junho | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1661 | 21 a 31/maio/2025 | ||
| 5 de junho | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1700 | 21 a 31/maio/2025 | ||
| 5 de junho | CPSS - Pensionista Civil | 1717 | 21 a 31/maio/2025 | ||
| 5 de junho | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1769 | 21 a 31/maio/2025 | ||
| 5 de junho | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1814 | 21 a 31/maio/2025 | ||
| 5 de junho | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1723 | 21 a 31/maio/2025 | ||
| 5 de junho | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1730 | 21 a 31/maio/2025 | ||
| 5 de junho | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1752 | 21 a 31/maio/2025 | ||
| 6 de junho | Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ | 7307 | 1º a 30/abril/2025 | ||
| 6 de junho | Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ - estoque | 7315 | 1º a 30/abril/2025 | ||
| 10 de junho | IPI - Cigarros contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.20.00 da Tipi) | 1020 | mai/25 | ||
| 10 de junho | IRRF - Outros Rendimentos - Juros de empréstimos externos | 5299 | mai/25 | ||
| 13 de junho | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 8053 | 1º a 10/junho/2025 | ||
| 13 de junho | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 3426 | 1º a 10/junho/2025 | ||
| 13 de junho | IRRF - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica | 6800 | 1º a 10/junho/2025 | ||
| 13 de junho | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 6813 | 1º a 10/junho/2025 | ||
| 13 de junho | IRRF - Operações de SWAP | 5273 | 1º a 10/junho/2025 | ||
| 13 de junho | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 8468 | 1º a 10/junho/2025 | ||
| 13 de junho | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5557 | 1º a 10/junho/2025 | ||
| 13 de junho | IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95) | 5706 | 1º a 10/junho/2025 | ||
| 13 de junho | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos | 5232 | 1º a 10/junho/2025 | ||
| 13 de junho | IRRF - Demais rendimentos de capital | 924 | 1º a 10/junho/2025 | ||
| 13 de junho | IRRF - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva | 3699 | 1º a 10/junho/2025 | ||
| 13 de junho | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 5029 | 1º a 10/junho/2025 | ||
| 13 de junho | IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º) | 5035 | 1º a 10/junho/2025 | ||
| 13 de junho | IRRF - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) | 1605 | 1º a 10/junho/2025 | ||
| 13 de junho | IRRF - Aplicações Financeiras | 5286 | 1º a 10/junho/2025 | ||
| 13 de junho | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 9453 | 1º a 10/junho/2025 | ||
| 13 de junho | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 916 | 1º a 10/junho/2025 | ||
| 13 de junho | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 8673 | 1º a 10/junho/2025 | ||
| 13 de junho | IRRF - Multas e vantagens | 9385 | 1º a 10/junho/2025 | ||
| 13 de junho | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | 1º a 10/junho/2025 | ||
| 13 de junho | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | 1º a 10/junho/2025 | ||
| 13 de junho | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 4290 | 1º a 10/junho/2025 | ||
| 13 de junho | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 5220 | 1º a 10/junho/2025 | ||
| 13 de junho | IOF - Aplicações Financeiras | 6854 | 1º a 10/junho/2025 | ||
| 13 de junho | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) | 6895 | 1º a 10/junho/2025 | ||
| 13 de junho | IOF - Seguros | 3467 | 1º a 10/junho/2025 | ||
| 13 de junho | IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 4028 | 1º a 10/junho/2025 | ||
| 13 de junho | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | mai/25 | ||
| 13 de junho | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | mai/25 | ||
| 13 de junho | PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças | 3770 | 16 a 31/maio/2025 | ||
| 13 de junho | COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças | 3746 | 16 a 31/maio/2025 | ||
| 13 de junho | CIDE - Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível | 9331 | mai/25 | ||
| 13 de junho | CIDE - Remessas ao Exterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001 | 8741 | mai/25 | ||
| 16 de junho | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1661 | 1º a 10/junho/2025 | ||
| 16 de junho | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1700 | 1º a 10/junho/2025 | ||
| 16 de junho | CPSS - Pensionista Civil | 1717 | 1º a 10/junho/2025 | ||
| 16 de junho | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1769 | 1º a 10/junho/2025 | ||
| 16 de junho | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1814 | 1º a 10/junho/2025 | ||
| 16 de junho | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1723 | 1º a 10/junho/2025 | ||
| 16 de junho | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1730 | 1º a 10/junho/2025 | ||
| 16 de junho | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1752 | 1º a 10/junho/2025 | ||
| 16 de junho | Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep | 1007 | 1º a 31/maio/2025 | ||
| 16 de junho | Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep | 1120 | 1º a 31/maio/2025 | ||
| 16 de junho | Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP | 1163 | 1º a 31/maio/2025 | ||
| 16 de junho | Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep | 1406 | 1º a 31/maio/2025 | ||
| 16 de junho | Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP | 1473 | 1º a 31/maio/2025 | ||
| 16 de junho | Segurado Especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep | 1503 | 1º a 31/maio/2025 | ||
| 16 de junho | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 | 1830 | 1º a 31/maio/2025 | ||
| 16 de junho | MEI - Complementação Mensal | 1910 | 1º a 31/maio/2025 | ||
| 16 de junho | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep | 1929 | 1º a 31/maio/2025 | ||
| 16 de junho | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento | 1945 | 1º a 31/maio/2025 | ||
| 20 de junho | PIS/PASEP - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) | 5952 | mai/25 | ||
| 20 de junho | PIS/PASEP - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado | 5979 | mai/25 | ||
| 20 de junho | COFINS - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) | 5952 | mai/25 | ||
| 20 de junho | COFINS - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado | 5960 | mai/25 | ||
| 20 de junho | CSLL - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) | 5952 | mai/25 | ||
| 20 de junho | CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado | 5987 | mai/25 | ||
| 20 de junho | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 7º da Lei nº 12.546/2011 | 2985 | mai/25 | ||
| 20 de junho | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 8º da Lei nº 12.546/2011 | 2991 | mai/25 | ||
| 20 de junho | PIS/PASEP - Entidades financeiras equiparadas | 4574 | mai/25 | ||
| 20 de junho | COFINS - Entidades financeiras equiparadas | 7987 | mai/25 | ||
| 20 de junho | IRRF - Aluguéis e Royalties pagos a pessoa física | 3208 | mai/25 | ||
| 20 de junho | IRRF - Rend. partes beneficiárias ou de fundador | 3277 | mai/25 | ||
| 20 de junho | IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva | 3223 | mai/25 | ||
| 20 de junho | IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva | 3556 | mai/25 | ||
| 20 de junho | IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva | 3579 | mai/25 | ||
| 20 de junho | IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva | 3540 | mai/25 | ||
| 20 de junho | IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva | 5565 | mai/25 | ||
| 20 de junho | IRRF - Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico) | 561 | mai/25 | ||
| 20 de junho | IRRF - Trabalho sem vínculo empregatício | 588 | mai/25 | ||
| 20 de junho | IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público | 3533 | mai/25 | ||
| 20 de junho | IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR | 3562 | mai/25 | ||
| 20 de junho | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 5936 | mai/25 | ||
| 20 de junho | IRRF - Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 1889 | mai/25 | ||
| 20 de junho | IRRF - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica | 1708 | mai/25 | ||
| 20 de junho | IRRF - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring | 5944 | mai/25 | ||
| 20 de junho | IRRF - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho | 3280 | mai/25 | ||
| 20 de junho | IRRF - Juros e indenizações de lucros cessantes | 5204 | mai/25 | ||
| 20 de junho | IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL | 6891 | mai/25 | ||
| 20 de junho | IRRF - Indenização por danos morais | 6904 | mai/25 | ||
| 20 de junho | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 5928 | mai/25 | ||
| 20 de junho | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 1895 | mai/25 | ||
| 20 de junho | IRRF - Demais Rendimentos | 8045 | mai/25 | ||
| 20 de junho | Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) | 6177 | mai/25 | ||
| 20 de junho | IRPJ - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | mai/25 | ||
| 20 de junho | IRPJ - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | mai/25 | ||
| 20 de junho | IRPJ - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4112 | mai/25 | ||
| 20 de junho | CSLL - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | mai/25 | ||
| 20 de junho | CSLL - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | mai/25 | ||
| 20 de junho | CSLL - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4153 | mai/25 | ||
| 20 de junho | PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | mai/25 | ||
| 20 de junho | PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | mai/25 | ||
| 20 de junho | PIS/PASEP - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4138 | mai/25 | ||
| 20 de junho | COFINS - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | mai/25 | ||
| 20 de junho | COFINS - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | mai/25 | ||
| 20 de junho | COFINS - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4166 | mai/25 | ||
| 20 de junho | Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6106 | Diversos | ||
| 20 de junho | Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência | 6505 | Diversos | ||
| 20 de junho | Simples Doméstico - Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico | Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico | mai/25 | ||
| 20 de junho | Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | mai/25 | ||
| 25 de junho | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 8053 | 11 a 20 de junho de 2025 | ||
| 25 de junho | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 3426 | 11 a 20 de junho de 2025 | ||
| 25 de junho | IRRF - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica | 6800 | 11 a 20 de junho de 2025 | ||
| 25 de junho | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 6813 | 11 a 20 de junho de 2025 | ||
| 25 de junho | IRRF - Operações de SWAP | 5273 | 11 a 20 de junho de 2025 | ||
| 25 de junho | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 8468 | 11 a 20 de junho de 2025 | ||
| 25 de junho | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5557 | 11 a 20 de junho de 2025 | ||
| 25 de junho | IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) | 5706 | 11 a 20 de junho de 2025 | ||
| 25 de junho | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos | 5232 | 11 a 20 de junho de 2025 | ||
| 25 de junho | IRRF - Demais rendimentos de capital | 924 | 11 a 20 de junho de 2025 | ||
| 25 de junho | IRRF - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva | 3699 | 11 a 20 de junho de 2025 | ||
| 25 de junho | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 5029 | 11 a 20 de junho de 2025 | ||
| 25 de junho | IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º) | 5035 | 11 a 20 de junho de 2025 | ||
| 25 de junho | IRRF - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) | 1605 | 11 a 20 de junho de 2025 | ||
| 25 de junho | IRRF - Aplicações Financeiras | 5286 | 11 a 20 de junho de 2025 | ||
| 25 de junho | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 9453 | 11 a 20 de junho de 2025 | ||
| 25 de junho | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 916 | 11 a 20 de junho de 2025 | ||
| 25 de junho | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 8673 | 11 a 20 de junho de 2025 | ||
| 25 de junho | IRRF - Multas e vantagens | 9385 | 11 a 20 de junho de 2025 | ||
| 25 de junho | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | 11 a 20 de junho de 2025 | ||
| 25 de junho | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | 11 a 20 de junho de 2025 | ||
| 25 de junho | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 4290 | 11 a 20 de junho de 2025 | ||
| 25 de junho | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 5220 | 11 a 20 de junho de 2025 | ||
| 25 de junho | IOF - Aplicações Financeiras | 6854 | 11 a 20 de junho de 2025 | ||
| 25 de junho | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) | 6895 | 11 a 20 de junho de 2025 | ||
| 25 de junho | IOF - Seguros | 3467 | 11 a 20 de junho de 2025 | ||
| 25 de junho | IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 4028 | 11 a 20 de junho de 2025 | ||
| 25 de junho | IPI - Pos.Tipi: 87.03 - Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida | 676 | mai/25 | ||
| 25 de junho | IPI - Pos. Tipi: 87.06 Chassis com motor para veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 | 676 | mai/25 | ||
| 25 de junho | IPI - Pos.Tipi: 84.29 - "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados | 1097 | mai/25 | ||
| 25 de junho | IPI - Pos.Tipi: 84.32 - Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte | 1097 | mai/25 | ||
| 25 de junho | IPI - Pos.Tipi: 84.33 - Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37 | 1097 | mai/25 | ||
| 25 de junho | IPI - Pos.Tipi: 87.01 - Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09) | 1097 | mai/25 | ||
| 25 de junho | IPI - Pos.Tipi: 87.02 - Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista | 1097 | mai/25 | ||
| 25 de junho | IPI - Pos.Tipi: 87.04 - Veículos automóveis para transporte de mercadorias | 1097 | mai/25 | ||
| 25 de junho | IPI - Pos.Tipi: 87.05 - Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias | 1097 | mai/25 | ||
| 25 de junho | IPI - Pos.Tipi:87.11 - Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais | 1097 | mai/25 | ||
| 25 de junho | IPI - Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.90.00 da Tipi) | 5110 | mai/25 | ||
| 25 de junho | IPI - Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi | 5123 | mai/25 | ||
| 25 de junho | IPI - Bebidas do capítulo 22 da Tipi | 668 | mai/25 | ||
| 25 de junho | IPI - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 821 | mai/25 | ||
| 25 de junho | IPI - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 838 | mai/25 | ||
| 25 de junho | PIS/PASEP - Faturamento | 8109 | mai/25 | ||
| 25 de junho | PIS/PASEP - Folha de Salários | 8301 | mai/25 | ||
| 25 de junho | PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público | 3703 | mai/25 | ||
| 25 de junho | PIS/PASEP - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária | 8496 | mai/25 | ||
| 25 de junho | PIS/PASEP - Combustíveis | 6824 | mai/25 | ||
| 25 de junho | PIS/PASEP - Não-cumulativa | 6912 | mai/25 | ||
| 25 de junho | PIS/PASEP - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária | 1921 | mai/25 | ||
| 25 de junho | PIS/PASEP - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 679 | mai/25 | ||
| 25 de junho | PIS/PASEP - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 691 | mai/25 | ||
| 25 de junho | PIS/PASEP - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 | 906 | mai/25 | ||
| 25 de junho | COFINS - Demais Entidades | 2172 | mai/25 | ||
| 25 de junho | COFINS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária | 8645 | mai/25 | ||
| 25 de junho | COFINS - Combustíveis | 6840 | mai/25 | ||
| 25 de junho | COFINS - Não-cumulativa | 5856 | mai/25 | ||
| 25 de junho | COFINS - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária | 1840 | mai/25 | ||
| 25 de junho | COFINS - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 760 | mai/25 | ||
| 25 de junho | COFINS - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 776 | mai/25 | ||
| 25 de junho | COFINS - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 | 929 | mai/25 | ||
| 25 de junho | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1661 | 11 a 20 de junho de 2025 | ||
| 25 de junho | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1700 | 11 a 20 de junho de 2025 | ||
| 25 de junho | CPSS - Pensionista Civil | 1717 | 11 a 20 de junho de 2025 | ||
| 25 de junho | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1769 | 11 a 20 de junho de 2025 | ||
| 25 de junho | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1814 | 11 a 20 de junho de 2025 | ||
| 25 de junho | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1723 | 11 a 20 de junho de 2025 | ||
| 25 de junho | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1730 | 11 a 20 de junho de 2025 | ||
| 25 de junho | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1752 | 11 a 20 de junho de 2025 | ||
| 30 de junho | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos | 5232 | mai/25 | ||
| 30 de junho | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Pessoa Jurídica - Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil | 473 | mai/25 | ||
| 30 de junho | IRPF - Recolhimento mensal (Carnê-Leão) | 190 | mai/25 | ||
| 30 de junho | IRPF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitos | 4600 | mai/25 | ||
| 30 de junho | IRPF - Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos Localizados no Exterior | 8523 | mai/25 | ||
| 30 de junho | IRPF - Ganhos líquidos em operações em bolsa | 6015 | mai/25 | ||
| 30 de junho | IRPF - Ganhos de Capital de Depósito em Conta Corrente, Cartão de Crédito ou Débito no Exterior | 6371 | mai/25 | ||
| 30 de junho | 2ª quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual | 211 | Ano-Calendário 2024 | ||
| 30 de junho | IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Contrato de Derivativos | 2927 | mai/25 | ||
| 30 de junho | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (3ª quota) | 1599 | Janeiro a Março/2025 | ||
| 30 de junho | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal | 2319 | mai/25 | ||
| 30 de junho | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (3ª quota) | 220 | Janeiro a Março/2025 | ||
| 30 de junho | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa Mensal | 2362 | mai/25 | ||
| 30 de junho | IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Balanço Trimestral (3ª quota) | 3373 | Janeiro a Março/2025 | ||
| 30 de junho | IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Estimativa Mensal | 5993 | mai/25 | ||
| 30 de junho | IRPJ - Lucro Presumido (3ª quota) | 2089 | Janeiro a Março/2025 | ||
| 30 de junho | IRPJ - Lucro Arbitrado (3ª quota) | 5625 | Janeiro a Março/2025 | ||
| 30 de junho | IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Real | 3317 | mai/25 | ||
| 30 de junho | IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado | 231 | mai/25 | ||
| 30 de junho | IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional | 507 | mai/25 | ||
| 30 de junho | PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças | 3770 | 1º a 15/junho/2025 | ||
| 30 de junho | COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças | 3746 | 1º a 15/junho/2025 | ||
| 30 de junho | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (3ª quota) | 2030 | Janeiro a Março/2025 | ||
| 30 de junho | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal | 2469 | mai/25 | ||
| 30 de junho | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (3ª quota) | 6012 | Janeiro a Março/2025 | ||
| 30 de junho | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa mensal | 2484 | mai/25 | ||
| 30 de junho | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (3ª quota) | 2372 | Janeiro a Março/2025 | ||
| 30 de junho | REFIS - Parcelamento vinculado à receita bruta | 9100 | Diversos | ||
| 30 de junho | REFIS - Parcelamento alternativo | 9222 | Diversos | ||
| 30 de junho | REFIS - ITR/Exercícios até 1996 | 9113 | Diversos | ||
| 30 de junho | REFIS - ITR/Exercícios a partir de 1997 | 9126 | Diversos | ||
| 30 de junho | PAES - Pessoa Física | 7042 | Diversos | ||
| 30 de junho | PAES - Microempresa | 7093 | Diversos | ||
| 30 de junho | PAES - Empresa de Pequeno Porte | 7114 | Diversos | ||
| 30 de junho | PAES - Demais pessoas jurídicas | 7122 | Diversos | ||
| 30 de junho | PAES - Paes ITR | 7288 | Diversos | ||
| 30 de junho | PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples | 830 | Diversos | ||
| 30 de junho | PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Demais pessoas jurídicas | 842 | Diversos | ||
| 30 de junho | PAEX - Art. 8º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples | 1927 | Diversos | ||
| 30 de junho | PAEX - Art. 9º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples | 1919 | Diversos | ||
| 30 de junho | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 285 | Diversos | ||
| 30 de junho | Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 873 | Diversos | ||
| 30 de junho | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1136 | Diversos | ||
| 30 de junho | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1165 | Diversos | ||
| 30 de junho | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1194 | Diversos | ||
| 30 de junho | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1204 | Diversos | ||
| 30 de junho | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 1210 | Diversos | ||
| 30 de junho | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1233 | Diversos | ||
| 30 de junho | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1240 | Diversos | ||
| 30 de junho | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1279 | Diversos | ||
| 30 de junho | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1285 | Diversos | ||
| 30 de junho | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 1291 | Diversos | ||
| 30 de junho | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3780 | Diversos | ||
| 30 de junho | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3796 | Diversos | ||
| 30 de junho | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3835 | Diversos | ||
| 30 de junho | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3841 | Diversos | ||
| 30 de junho | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 3858 | Diversos | ||
| 30 de junho | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3870 | Diversos | ||
| 30 de junho | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3887 | Diversos | ||
| 30 de junho | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3926 | Diversos | ||
| 30 de junho | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3932 | Diversos | ||
| 30 de junho | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 3955 | Diversos | ||
| 30 de junho | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 | 4059 | Diversos | ||
| 30 de junho | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 | 4065 | Diversos | ||
| 30 de junho | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput | 4007 | Diversos | ||
| 30 de junho | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput | 4013 | Diversos | ||
| 30 de junho | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Art. 39, § 1º | 4020 | Diversos | ||
| 30 de junho | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN Art. 39, § 1º | 4042 | Diversos | ||
| 30 de junho | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento | 4720 | Diversos | ||
| 30 de junho | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento | 4737 | Diversos | ||
| 30 de junho | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento | 4743 | Diversos | ||
| 30 de junho | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento | 4750 | Diversos | ||
| 30 de junho | Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - RFB | 4983 | Diversos | ||
| 30 de junho | Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - PGFN | 4990 | Diversos | ||
| 30 de junho | Programa de Regularização Tributária - PRT - Demais Débitos | 5184 | Diversos | ||
| 30 de junho | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Demais Débitos | 5190 | Diversos | ||
| 30 de junho | Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios - Prem - | 5525 | Diversos | ||
| 30 de junho | Programa de Regularização Tributária Rural - PRR | 5161 | Diversos | ||
| 30 de junho | Parcelamento Constitucional Excepcional dos Débitos Decorrentes de Contribuições Previdenciárias dos Municípios | 6063 | Diversos | ||
| 30 de junho | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/ RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 4324 | Diversos | ||
| 30 de junho | Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 4359 | Diversos | ||
| 30 de junho | Parcelamento – CEI | 4105 | Diversos | ||
| 30 de junho | Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica | 4135 | Diversos | ||
| 30 de junho | Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Física | 4136 | Diversos | ||
| 30 de junho | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica | 4141 | Diversos | ||
| 30 de junho | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Física | 4142 | Diversos | ||
| 30 de junho | Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 - NIT/PIS/PASEP | 1759 | Diversos | ||
| 30 de junho | GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 1201 | Diversos | ||
| 30 de junho | ACAL - CNPJ | 3000 | Diversos | ||
| 30 de junho | ACAL - CEI | 3107 | Diversos | ||
| 30 de junho | GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 3204 | Diversos | ||
| 30 de junho | Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 4006 | Diversos | ||
| 30 de junho | Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ | 4103 | Diversos | ||
| 30 de junho | Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 4200 | Diversos | ||
| 30 de junho | Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 4308 | Diversos | ||
| 30 de junho | Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) | 4995 | Diversos | ||
| 30 de junho | Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6009 | Diversos | ||
| 30 de junho | Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6203 | Diversos | ||
| 30 de junho | Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6300 | Diversos | ||
| 30 de junho | Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6408 | Diversos | ||
| 30 de junho | Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência | 6513 | Diversos | ||
| 30 de junho | Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Diversos | ||
| 30 de junho | Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 - Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional | DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) | Diversos | ||
| 30 de junho | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 5º § 3º IN/RFB nº 1.677/2016 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Diversos | ||
| 30 de junho | Parcelamento - Simples Nacional Art. 4º § 3º IN/RFB nº 1.713/2017 - Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional | DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) | Diversos | ||
| 30 de junho | Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Diversos | ||
| 30 de junho | Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual | DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) | Diversos | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos do Trabalho - Tributação exclusiva sobre remuneração indireta | 2063 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior | 422 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Renda e proventos de qualquer natureza | 473 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior | 481 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior | 5192 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | Aplicações financeiras - Recolhimento na data da remessa | 5286 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Fretes internacionais - Residentes no Exterior | 9412 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Remuneração de direitos | 9427 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Previdência privada e Fapi | 9466 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aluguel e arrendamento | 9478 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Outros Rendimentos - Pagamento a beneficiário não identificado | 5217 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | Imposto sobre a Exportação (IE) | 107 | Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes. | ||
| Diário | CIDE-Combustíveis - Importação - Lei nº 10.336/01 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível | 9438 | Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia. | ||
| Diário | Contribuição para o PIS/PASEP - Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) | 5434 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) | 5442 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Outros vencimentos | CPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração | 1684 | mai/25 |
Prazo de entrega de declarações | Junho de 2025
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
|---|---|---|---|
| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 31/maio/2025 | |
| 13 | EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita | abr/25 | |
| 16 | EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais | mai/25 | |
| 20 | Dirbi - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária | abr/25 | |
| 20 | PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | mai/25 | |
| 30 | DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais | mai/25 | |
| 30 | DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | mai/25 | |
| 30 | DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | mai/25 | |
| 30 | ECD - Escrituração Contábil Digital | Ano-calendário de 2024 | |
| 30 | DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | mai/25 | |
| 30 | DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | mai/25 |
Calendário Tributário | Maio de 2025
| Dia | Descrição do tributo/contribuição | Código DARF | GPS | Documento | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|---|---|---|
| 5 de maio | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1661 | 21 a 30/abril/2025 | ||
| 5 de maio | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1700 | 21 a 30/abril/2025 | ||
| 5 de maio | CPSS - Pensionista Civil | 1717 | 21 a 30/abril/2025 | ||
| 5 de maio | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1769 | 21 a 30/abril/2025 | ||
| 5 de maio | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1814 | 21 a 30/abril/2025 | ||
| 5 de maio | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1723 | 21 a 30/abril/2025 | ||
| 5 de maio | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1730 | 21 a 30/abril/2025 | ||
| 5 de maio | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1752 | 21 a 30/abril/2025 | ||
| 6 de maio | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 8053 | 21 a 30/abril/2025 | ||
| 6 de maio | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 3426 | 21 a 30/abril/2025 | ||
| 6 de maio | IRRF - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica | 6800 | 21 a 30/abril/2025 | ||
| 6 de maio | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 6813 | 21 a 30/abril/2025 | ||
| 6 de maio | IRRF - Operações de SWAP | 5273 | 21 a 30/abril/2025 | ||
| 6 de maio | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 8468 | 21 a 30/abril/2025 | ||
| 6 de maio | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5557 | 21 a 30/abril/2025 | ||
| 6 de maio | IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) | 5706 | 21 a 30/abril/2025 | ||
| 6 de maio | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos | 5232 | 21 a 30/abril/2025 | ||
| 6 de maio | IRRF - Demais rendimentos de capital | 924 | 21 a 30/abril/2025 | ||
| 6 de maio | IRRF - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva | 3699 | 21 a 30/abril/2025 | ||
| 6 de maio | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 5029 | 21 a 30/abril/2025 | ||
| 6 de maio | IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º) | 5035 | 21 a 30/abril/2025 | ||
| 6 de maio | IRRF - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) | 1605 | 21 a 30/abril/2025 | ||
| 6 de maio | IRRF - Aplicações Financeiras | 5286 | 21 a 30/abril/2025 | ||
| 6 de maio | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 9453 | 21 a 30/abril/2025 | ||
| 6 de maio | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 916 | 21 a 30/abril/2025 | ||
| 6 de maio | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 8673 | 21 a 30/abril/2025 | ||
| 6 de maio | IRRF - Multas e vantagens | 9385 | 21 a 30/abril/2025 | ||
| 6 de maio | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | 21 a 30/abril/2025 | ||
| 6 de maio | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | 21 a 30/abril/2025 | ||
| 6 de maio | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 4290 | 21 a 30/abril/2025 | ||
| 6 de maio | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 5220 | 21 a 30/abril/2025 | ||
| 6 de maio | IOF - Aplicações Financeiras | 6854 | 21 a 30/abril/2025 | ||
| 6 de maio | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) | 6895 | 21 a 30/abril/2025 | ||
| 6 de maio | IOF - Seguros | 3467 | 21 a 30/abril/2025 | ||
| 6 de maio | IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 4028 | 21 a 30/abril/2025 | ||
| 8 de maio | Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ | 7307 | 1º a 31/março/2025 | ||
| 8 de maio | Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ - estoque | 7315 | 1º a 31/março/2025 | ||
| 9 de maio | IPI - Cigarros contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.20.00 da Tipi) | 1020 | Apr-25 | ||
| 9 de maio | IRRF - Outros Rendimentos - Juros de empréstimos externos | 5299 | Apr-25 | ||
| 14 de maio | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 8053 | 1º a 10/maio/2025 | ||
| 14 de maio | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 3426 | 1º a 10/maio/2025 | ||
| 14 de maio | IRRF - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica | 6800 | 1º a 10/maio/2025 | ||
| 14 de maio | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 6813 | 1º a 10/maio/2025 | ||
| 14 de maio | IRRF - Operações de SWAP | 5273 | 1º a 10/maio/2025 | ||
| 14 de maio | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 8468 | 1º a 10/maio/2025 | ||
| 14 de maio | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5557 | 1º a 10/maio/2025 | ||
| 14 de maio | IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95) | 5706 | 1º a 10/maio/2025 | ||
| 14 de maio | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos | 5232 | 1º a 10/maio/2025 | ||
| 14 de maio | IRRF - Demais rendimentos de capital | 924 | 1º a 10/maio/2025 | ||
| 14 de maio | IRRF - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva | 3699 | 1º a 10/maio/2025 | ||
| 14 de maio | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 5029 | 1º a 10/maio/2025 | ||
| 14 de maio | IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º) | 5035 | 1º a 10/maio/2025 | ||
| 14 de maio | IRRF - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) | 1605 | 1º a 10/maio/2025 | ||
| 14 de maio | IRRF - Aplicações Financeiras | 5286 | 1º a 10/maio/2025 | ||
| 14 de maio | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 9453 | 1º a 10/maio/2025 | ||
| 14 de maio | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 916 | 1º a 10/maio/2025 | ||
| 14 de maio | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 8673 | 1º a 10/maio/2025 | ||
| 14 de maio | IRRF - Multas e vantagens | 9385 | 1º a 10/maio/2025 | ||
| 14 de maio | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | 1º a 10/maio/2025 | ||
| 14 de maio | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | 1º a 10/maio/2025 | ||
| 14 de maio | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 4290 | 1º a 10/maio/2025 | ||
| 14 de maio | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 5220 | 1º a 10/maio/2025 | ||
| 14 de maio | IOF - Aplicações Financeiras | 6854 | 1º a 10/maio/2025 | ||
| 14 de maio | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) | 6895 | 1º a 10/maio/2025 | ||
| 14 de maio | IOF - Seguros | 3467 | 1º a 10/maio/2025 | ||
| 14 de maio | IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 4028 | 1º a 10/maio/2025 | ||
| 14 de maio | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | Apr-25 | ||
| 14 de maio | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | Apr-25 | ||
| 15 de maio | PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças | 3770 | 16 a 30/abril/2025 | ||
| 15 de maio | COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças | 3746 | 16 a 30/abril/2025 | ||
| 15 de maio | CIDE - Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível | 9331 | Apr-25 | ||
| 15 de maio | CIDE - Remessas ao Exterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001 | 8741 | Apr-25 | ||
| 15 de maio | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1661 | 1º a 10/maio/2025 | ||
| 15 de maio | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1700 | 1º a 10/maio/2025 | ||
| 15 de maio | CPSS - Pensionista Civil | 1717 | 1º a 10/maio/2025 | ||
| 15 de maio | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1769 | 1º a 10/maio/2025 | ||
| 15 de maio | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1814 | 1º a 10/maio/2025 | ||
| 15 de maio | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1723 | 1º a 10/maio/2025 | ||
| 15 de maio | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1730 | 1º a 10/maio/2025 | ||
| 15 de maio | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1752 | 1º a 10/maio/2025 | ||
| 15 de maio | Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep | 1007 | 1º a 30/abril/2025 | ||
| 15 de maio | Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep | 1120 | 1º a 30/abril/2025 | ||
| 15 de maio | Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP | 1163 | 1º a 30/abril/2025 | ||
| 15 de maio | Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep | 1406 | 1º a 30/abril/2025 | ||
| 15 de maio | Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP | 1473 | 1º a 30/abril/2025 | ||
| 15 de maio | Segurado Especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep | 1503 | 1º a 30/abril/2025 | ||
| 15 de maio | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 | 1830 | 1º a 30/abril/2025 | ||
| 15 de maio | MEI - Complentação Mensal | 1910 | 1º a 30/abril/2025 | ||
| 15 de maio | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep | 1929 | 1º a 30/abril/2025 | ||
| 15 de maio | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento | 1945 | 1º a 30/abril/2025 | ||
| 20 de maio | PIS/PASEP - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) | 5952 | Apr-25 | ||
| 20 de maio | PIS/PASEP - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado | 5979 | Apr-25 | ||
| 20 de maio | COFINS - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) | 5952 | Apr-25 | ||
| 20 de maio | COFINS - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado | 5960 | Apr-25 | ||
| 20 de maio | CSLL - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) | 5952 | Apr-25 | ||
| 20 de maio | CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado | 5987 | Apr-25 | ||
| 20 de maio | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 7º da Lei nº 12.546/2011 | 2985 | Apr-25 | ||
| 20 de maio | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 8º da Lei nº 12.546/2011 | 2991 | Apr-25 | ||
| 20 de maio | PIS/PASEP - Entidades financeiras equiparadas | 4574 | Apr-25 | ||
| 20 de maio | COFINS - Entidades financeiras equiparadas | 7987 | Apr-25 | ||
| 20 de maio | IRRF - Aluguéis e Royalties pagos a pessoa física | 3208 | Apr-25 | ||
| 20 de maio | IRRF - Rend. partes beneficiárias ou de fundador | 3277 | Apr-25 | ||
| 20 de maio | IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva | 3223 | Apr-25 | ||
| 20 de maio | IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva | 3556 | Apr-25 | ||
| 20 de maio | IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva | 3579 | Apr-25 | ||
| 20 de maio | IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva | 3540 | Apr-25 | ||
| 20 de maio | IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva | 5565 | Apr-25 | ||
| 20 de maio | IRRF - Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico) | 561 | Apr-25 | ||
| 20 de maio | IRRF - Trabalho sem vínculo empregatício | 588 | Apr-25 | ||
| 20 de maio | IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público | 3533 | Apr-25 | ||
| 20 de maio | IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR | 3562 | Apr-25 | ||
| 20 de maio | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 5936 | Apr-25 | ||
| 20 de maio | IRRF - Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 1889 | Apr-25 | ||
| 20 de maio | IRRF - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica | 1708 | Apr-25 | ||
| 20 de maio | IRRF - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring | 5944 | Apr-25 | ||
| 20 de maio | IRRF - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho | 3280 | Apr-25 | ||
| 20 de maio | IRRF - Juros e indenizações de lucros cessantes | 5204 | Apr-25 | ||
| 20 de maio | IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL | 6891 | Apr-25 | ||
| 20 de maio | IRRF - Indenização por danos morais | 6904 | Apr-25 | ||
| 20 de maio | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 5928 | Apr-25 | ||
| 20 de maio | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 1895 | Apr-25 | ||
| 20 de maio | IRRF - Demais Rendimentos | 8045 | Apr-25 | ||
| 20 de maio | Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) | 6177 | Apr-25 | ||
| 20 de maio | IRPJ - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | Apr-25 | ||
| 20 de maio | IRPJ - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | Apr-25 | ||
| 20 de maio | IRPJ - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4112 | Apr-25 | ||
| 20 de maio | CSLL - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | Apr-25 | ||
| 20 de maio | CSLL - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | Apr-25 | ||
| 20 de maio | CSLL - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4153 | Apr-25 | ||
| 20 de maio | PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | Apr-25 | ||
| 20 de maio | PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | Apr-25 | ||
| 20 de maio | PIS/PASEP - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4138 | Apr-25 | ||
| 20 de maio | COFINS - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | Apr-25 | ||
| 20 de maio | COFINS - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | Apr-25 | ||
| 20 de maio | COFINS - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4166 | Apr-25 | ||
| 20 de maio | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI | 2852 | Diversos | ||
| 20 de maio | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) | 2879 | Diversos | ||
| 20 de maio | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ | 2950 | Diversos | ||
| 20 de maio | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) | 2976 | Diversos | ||
| 20 de maio | Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6106 | Diversos | ||
| 20 de maio | Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência | 6505 | Diversos | ||
| 20 de maio | Simples Doméstico - Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico | Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico | Apr-25 | ||
| 20 de maio | Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Abril/2025 | ||
| 23 de maio | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 8053 | 11 a 20 de maio de 2025 | ||
| 23 de maio | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 3426 | 11 a 20 de maio de 2025 | ||
| 23 de maio | IRRF - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica | 6800 | 11 a 20 de maio de 2025 | ||
| 23 de maio | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 6813 | 11 a 20 de maio de 2025 | ||
| 23 de maio | IRRF - Operações de SWAP | 5273 | 11 a 20 de maio de 2025 | ||
| 23 de maio | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 8468 | 11 a 20 de maio de 2025 | ||
| 23 de maio | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5557 | 11 a 20 de maio de 2025 | ||
| 23 de maio | IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) | 5706 | 11 a 20 de maio de 2025 | ||
| 23 de maio | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos | 5232 | 11 a 20 de maio de 2025 | ||
| 23 de maio | IRRF - Demais rendimentos de capital | 924 | 11 a 20 de maio de 2025 | ||
| 23 de maio | IRRF - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva | 3699 | 11 a 20 de maio de 2025 | ||
| 23 de maio | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 5029 | 11 a 20 de maio de 2025 | ||
| 23 de maio | IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º) | 5035 | 11 a 20 de maio de 2025 | ||
| 23 de maio | IRRF - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) | 1605 | 11 a 20 de maio de 2025 | ||
| 23 de maio | IRRF - Aplicações Financeiras | 5286 | 11 a 20 de maio de 2025 | ||
| 23 de maio | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 9453 | 11 a 20 de maio de 2025 | ||
| 23 de maio | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 916 | 11 a 20 de maio de 2025 | ||
| 23 de maio | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 8673 | 11 a 20 de maio de 2025 | ||
| 23 de maio | IRRF - Multas e vantagens | 9385 | 11 a 20 de maio de 2025 | ||
| 23 de maio | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | 11 a 20 de maio de 2025 | ||
| 23 de maio | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | 11 a 20 de maio de 2025 | ||
| 23 de maio | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 4290 | 11 a 20 de maio de 2025 | ||
| 23 de maio | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 5220 | 11 a 20 de maio de 2025 | ||
| 23 de maio | IOF - Aplicações Financeiras | 6854 | 11 a 20 de maio de 2025 | ||
| 23 de maio | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) | 6895 | 11 a 20 de maio de 2025 | ||
| 23 de maio | IOF - Seguros | 3467 | 11 a 20 de maio de 2025 | ||
| 23 de maio | IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 4028 | 11 a 20 de maio de 2025 | ||
| 23 de maio | IPI - Pos.Tipi: 87.03 - Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida | 676 | Apr-25 | ||
| 23 de maio | IPI - Pos. Tipi: 87.06 Chassis com motor para veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 | 676 | Apr-25 | ||
| 23 de maio | IPI - Pos.Tipi: 84.29 - "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados | 1097 | Apr-25 | ||
| 23 de maio | IPI - Pos.Tipi: 84.32 - Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte | 1097 | Apr-25 | ||
| 23 de maio | IPI - Pos.Tipi: 84.33 - Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37 | 1097 | Apr-25 | ||
| 23 de maio | IPI - Pos.Tipi: 87.01 - Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09) | 1097 | Apr-25 | ||
| 23 de maio | IPI - Pos.Tipi: 87.02 - Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista | 1097 | Apr-25 | ||
| 23 de maio | IPI - Pos.Tipi: 87.04 - Veículos automóveis para transporte de mercadorias | 1097 | Apr-25 | ||
| 23 de maio | IPI - Pos.Tipi: 87.05 - Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias | 1097 | Apr-25 | ||
| 23 de maio | IPI - Pos.Tipi:87.11 - Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais | 1097 | Apr-25 | ||
| 23 de maio | IPI - Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.90.00 da Tipi) | 5110 | Apr-25 | ||
| 23 de maio | IPI - Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi | 5123 | Apr-25 | ||
| 23 de maio | IPI - Bebidas do capítulo 22 da Tipi | 668 | Apr-25 | ||
| 23 de maio | IPI - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 821 | Apr-25 | ||
| 23 de maio | IPI - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 838 | Apr-25 | ||
| 23 de maio | PIS/PASEP - Faturamento | 8109 | Apr-25 | ||
| 23 de maio | PIS/PASEP - Folha de Salários | 8301 | Apr-25 | ||
| 23 de maio | PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público | 3703 | Apr-25 | ||
| 23 de maio | PIS/PASEP - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária | 8496 | Apr-25 | ||
| 23 de maio | PIS/PASEP - Combustíveis | 6824 | Apr-25 | ||
| 23 de maio | PIS/PASEP - Não-cumulativa | 6912 | Apr-25 | ||
| 23 de maio | PIS/PASEP - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária | 1921 | Apr-25 | ||
| 23 de maio | PIS/PASEP - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 679 | Apr-25 | ||
| 23 de maio | PIS/PASEP - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 691 | Apr-25 | ||
| 23 de maio | PIS/PASEP - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 | 906 | Apr-25 | ||
| 23 de maio | COFINS - Demais Entidades | 2172 | Apr-25 | ||
| 23 de maio | COFINS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária | 8645 | Apr-25 | ||
| 23 de maio | COFINS - Combustíveis | 6840 | Apr-25 | ||
| 23 de maio | COFINS - Não-cumulativa | 5856 | Apr-25 | ||
| 23 de maio | COFINS - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária | 1840 | Apr-25 | ||
| 23 de maio | COFINS - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 760 | Apr-25 | ||
| 23 de maio | COFINS - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 776 | Apr-25 | ||
| 23 de maio | COFINS - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 | 929 | Apr-25 | ||
| 26 de maio | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1661 | 11 a 20 de maio de 2025 | ||
| 26 de maio | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1700 | 11 a 20 de maio de 2025 | ||
| 26 de maio | CPSS - Pensionista Civil | 1717 | 11 a 20 de maio de 2025 | ||
| 26 de maio | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1769 | 11 a 20 de maio de 2025 | ||
| 26 de maio | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1814 | 11 a 20 de maio de 2025 | ||
| 26 de maio | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1723 | 11 a 20 de maio de 2025 | ||
| 26 de maio | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1730 | 11 a 20 de maio de 2025 | ||
| 26 de maio | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1752 | 11 a 20 de maio de 2025 | ||
| 30 de maio | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos | 5232 | Apr-25 | ||
| 30 de maio | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Pessoa Jurídica - Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil | 473 | Apr-25 | ||
| 30 de maio | IRPF - Recolhimento mensal (Carnê-Leão) | 190 | Apr-25 | ||
| 30 de maio | IRPF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitos | 4600 | Apr-25 | ||
| 30 de maio | IRPF - Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos Localizados no Exterior | 8523 | Apr-25 | ||
| 30 de maio | IRPF - Ganhos líquidos em operações em bolsa | 6015 | Apr-25 | ||
| 30 de maio | IRPF - Ganhos de Capital de Depósito em Conta Corrente, Cartão de Crédito ou Débito no Exterior | 6371 | Apr-25 | ||
| 30 de maio | Quota única ou 1ª quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual | 211 | Ano-Calendário 2024 | ||
| 30 de maio | Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie | 8960 | Ano-Calendário 2024 | ||
| 30 de maio | IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Contrato de Derivativos | 2927 | Apr-25 | ||
| 30 de maio | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (2ª quota) | 1599 | Janeiro a Março/2025 | ||
| 30 de maio | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal | 2319 | Apr-25 | ||
| 30 de maio | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (2ª quota) | 220 | Janeiro a Março/2025 | ||
| 30 de maio | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa Mensal | 2362 | Apr-25 | ||
| 30 de maio | IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Balanço Trimestral (2ª quota) | 3373 | Janeiro a Março/2025 | ||
| 30 de maio | IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Estimativa Mensal | 5993 | Apr-25 | ||
| 30 de maio | IRPJ - Lucro Presumido (2ª quota) | 2089 | Janeiro a Março/2025 | ||
| 30 de maio | IRPJ - Lucro Arbitrado (2ª quota) | 5625 | Janeiro a Março/2025 | ||
| 30 de maio | IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Real | 3317 | Apr-25 | ||
| 30 de maio | IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado | 231 | Apr-25 | ||
| 30 de maio | IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional | 507 | Apr-25 | ||
| 30 de maio | PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças | 3770 | 1º a 15/maio/2025 | ||
| 30 de maio | COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças | 3746 | 1º a 15/maio/2025 | ||
| 30 de maio | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (2ª quota) | 2030 | Janeiro a Março/2025 | ||
| 30 de maio | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal | 2469 | Apr-25 | ||
| 30 de maio | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (2ª quota) | 6012 | Janeiro a Março/2025 | ||
| 30 de maio | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa mensal | 2484 | Apr-25 | ||
| 30 de maio | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (2ª quota) | 2372 | Janeiro a Março/2025 | ||
| 30 de maio | REFIS - Parcelamento vinculado à receita bruta | 9100 | Diversos | ||
| 30 de maio | REFIS - Parcelamento alternativo | 9222 | Diversos | ||
| 30 de maio | REFIS - ITR/Exercícios até 1996 | 9113 | Diversos | ||
| 30 de maio | REFIS - ITR/Exercícios a partir de 1997 | 9126 | Diversos | ||
| 30 de maio | PAES - Pessoa Física | 7042 | Diversos | ||
| 30 de maio | PAES - Microempresa | 7093 | Diversos | ||
| 30 de maio | PAES - Empresa de Pequeno Porte | 7114 | Diversos | ||
| 30 de maio | PAES - Demais pessoas jurídicas | 7122 | Diversos | ||
| 30 de maio | PAES - Paes ITR | 7288 | Diversos | ||
| 30 de maio | PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples | 830 | Diversos | ||
| 30 de maio | PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Demais pessoas jurídicas | 842 | Diversos | ||
| 30 de maio | PAEX - Art. 8º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples | 1927 | Diversos | ||
| 30 de maio | PAEX - Art. 9º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples | 1919 | Diversos | ||
| 30 de maio | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 285 | Diversos | ||
| 30 de maio | Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 873 | Diversos | ||
| 30 de maio | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1136 | Diversos | ||
| 30 de maio | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1165 | Diversos | ||
| 30 de maio | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1194 | Diversos | ||
| 30 de maio | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1204 | Diversos | ||
| 30 de maio | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 1210 | Diversos | ||
| 30 de maio | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1233 | Diversos | ||
| 30 de maio | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1240 | Diversos | ||
| 30 de maio | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1279 | Diversos | ||
| 30 de maio | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1285 | Diversos | ||
| 30 de maio | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 1291 | Diversos | ||
| 30 de maio | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3780 | Diversos | ||
| 30 de maio | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3796 | Diversos | ||
| 30 de maio | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3835 | Diversos | ||
| 30 de maio | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3841 | Diversos | ||
| 30 de maio | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 3858 | Diversos | ||
| 30 de maio | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3870 | Diversos | ||
| 30 de maio | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3887 | Diversos | ||
| 30 de maio | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3926 | Diversos | ||
| 30 de maio | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3932 | Diversos | ||
| 30 de maio | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 3955 | Diversos | ||
| 30 de maio | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 | 4059 | Diversos | ||
| 30 de maio | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 | 4065 | Diversos | ||
| 30 de maio | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput | 4007 | Diversos | ||
| 30 de maio | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput | 4013 | Diversos | ||
| 30 de maio | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Art. 39, § 1º | 4020 | Diversos | ||
| 30 de maio | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN Art. 39, § 1º | 4042 | Diversos | ||
| 30 de maio | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento | 4720 | Diversos | ||
| 30 de maio | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento | 4737 | Diversos | ||
| 30 de maio | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento | 4743 | Diversos | ||
| 30 de maio | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento | 4750 | Diversos | ||
| 30 de maio | Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - RFB | 4983 | Diversos | ||
| 30 de maio | Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - PGFN | 4990 | Diversos | ||
| 30 de maio | Programa de Regularização Tributária - PRT - Demais Débitos | 5184 | Diversos | ||
| 30 de maio | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Demais Débitos | 5190 | Diversos | ||
| 30 de maio | Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios - Prem - | 5525 | Diversos | ||
| 30 de maio | Programa de Regularização Tributária Rural - PRR | 5161 | Diversos | ||
| 30 de maio | Parcelamento Constitucional Excepcional dos Débitos Decorrentes de Contribuições Previdenciárias dos Municípios | 6063 | Diversos | ||
| 30 de maio | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/ RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 4324 | Diversos | ||
| 30 de maio | Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 4359 | Diversos | ||
| 30 de maio | Parcelamento – CEI | 4105 | Diversos | ||
| 30 de maio | Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica | 4135 | Diversos | ||
| 30 de maio | Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Física | 4136 | Diversos | ||
| 30 de maio | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica | 4141 | Diversos | ||
| 30 de maio | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Física | 4142 | Diversos | ||
| 30 de maio | Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 - NIT/PIS/PASEP | 1759 | Diversos | ||
| 30 de maio | GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 1201 | Diversos | ||
| 30 de maio | ACAL - CNPJ | 3000 | Diversos | ||
| 30 de maio | ACAL - CEI | 3107 | Diversos | ||
| 30 de maio | GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 3204 | Diversos | ||
| 30 de maio | Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 4006 | Diversos | ||
| 30 de maio | Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ | 4103 | Diversos | ||
| 30 de maio | Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 4200 | Diversos | ||
| 30 de maio | Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 4308 | Diversos | ||
| 30 de maio | Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) | 4995 | Diversos | ||
| 30 de maio | Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6009 | Diversos | ||
| 30 de maio | Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6203 | Diversos | ||
| 30 de maio | Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6300 | Diversos | ||
| 30 de maio | Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6408 | Diversos | ||
| 30 de maio | Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência | 6513 | Diversos | ||
| 30 de maio | Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Diversos | ||
| 30 de maio | Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 - Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional | DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) | Diversos | ||
| 30 de maio | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 5º § 3º IN/RFB nº 1.677/2016 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Diversos | ||
| 30 de maio | Parcelamento - Simples Nacional Art. 4º § 3º IN/RFB nº 1.713/2017 - Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional | DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) | Diversos | ||
| 30 de maio | Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Diversos | ||
| 30 de maio | Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual | DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) | Diversos | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos do Trabalho - Tributação exclusiva sobre remuneração indireta | 2063 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior | 422 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Renda e proventos de qualquer natureza | 473 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior | 481 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior | 5192 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | Aplicações financeiras - Recolhimento na data da remessa | 5286 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Fretes internacionais - Residentes no Exterior | 9412 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Remuneração de direitos | 9427 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Previdência privada e Fapi | 9466 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aluguel e arrendamento | 9478 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Outros Rendimentos - Pagamento a beneficiário não identificado | 5217 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | Imposto sobre a Exportação (IE) | 107 | Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes. | ||
| Diário | CIDE-Combustíveis - Importação - Lei nº 10.336/01 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível | 9438 | Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia. | ||
| Diário | Contribuição para o PIS/PASEP - Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) | 5434 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) | 5442 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | Pagamento de parcelamento de clube de futebol - CNPJ - (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol) | 4316 | Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento) | ||
| Outros vencimentos | CPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração | 1684 | Apr-25 |
Prazo de entrega de declarações | Maio de 2025
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
|---|---|---|
| 9 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 30/abril/2025 |
| 15 | EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita | Mar-25 |
| 15 | EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais | Apr-25 |
| 15 | DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI | Janeiro a Março/2025 |
| 20 | Dirbi - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária | Mar-25 |
| 20 | PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Apr-25 |
| 30 | DASN-SIMEI - Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual | Ano-calendário de 2024 |
| 30 | DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais | Apr-25 |
| 30 | DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Apr-25 |
| 30 | DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | Apr-25 |
| 30 | Declaração Inicial e Intermediária de Espólio | Ano-calendário de 2024 |
| 30 | DIRPF - Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física | Ano-calendário de 2024 |
| 30 | DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | Apr-25 |
| 30 | DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | Apr-25 |
Calendário Tributário | Abril de 2025
| Dia | Descrição do tributo/contribuição | Código DARF | GPS | Documento | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|---|---|---|
| 3 de abril | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 8053 | 21 a 31/março/2025 | ||
| 3 de abril | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 3426 | 21 a 31/março/2025 | ||
| 3 de abril | IRRF - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica | 6800 | 21 a 31/março/2025 | ||
| 3 de abril | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 6813 | 21 a 31/março/2025 | ||
| 3 de abril | IRRF - Operações de SWAP | 5273 | 21 a 31/março/2025 | ||
| 3 de abril | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 8468 | 21 a 31/março/2025 | ||
| 3 de abril | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5557 | 21 a 31/março/2025 | ||
| 3 de abril | IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) | 5706 | 21 a 31/março/2025 | ||
| 3 de abril | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos | 5232 | 21 a 31/março/2025 | ||
| 3 de abril | IRRF - Demais rendimentos de capital | 924 | 21 a 31/março/2025 | ||
| 3 de abril | IRRF - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva | 3699 | 21 a 31/março/2025 | ||
| 3 de abril | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 5029 | 21 a 31/março/2025 | ||
| 3 de abril | IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º) | 5035 | 21 a 31/março/2025 | ||
| 3 de abril | IRRF - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) | 1605 | 21 a 31/março/2025 | ||
| 3 de abril | IRRF - Aplicações Financeiras | 5286 | 21 a 31/março/2025 | ||
| 3 de abril | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 9453 | 21 a 31/março/2025 | ||
| 3 de abril | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 916 | 21 a 31/março/2025 | ||
| 3 de abril | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 8673 | 21 a 31/março/2025 | ||
| 3 de abril | IRRF - Multas e vantagens | 9385 | 21 a 31/março/2025 | ||
| 3 de abril | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | 21 a 31/março/2025 | ||
| 3 de abril | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | 21 a 31/março/2025 | ||
| 3 de abril | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 4290 | 21 a 31/março/2025 | ||
| 3 de abril | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 5220 | 21 a 31/março/2025 | ||
| 3 de abril | IOF - Aplicações Financeiras | 6854 | 21 a 31/março/2025 | ||
| 3 de abril | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) | 6895 | 21 a 31/março/2025 | ||
| 3 de abril | IOF - Seguros | 3467 | 21 a 31/março/2025 | ||
| 3 de abril | IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 4028 | 21 a 31/março/2025 | ||
| 7 de abril | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1661 | 21 a 31/março/2025 | ||
| 7 de abril | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1700 | 21 a 31/março/2025 | ||
| 7 de abril | CPSS - Pensionista Civil | 1717 | 21 a 31/março/2025 | ||
| 7 de abril | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1769 | 21 a 31/março/2025 | ||
| 7 de abril | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1814 | 21 a 31/março/2025 | ||
| 7 de abril | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1723 | 21 a 31/março/2025 | ||
| 7 de abril | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1730 | 21 a 31/março/2025 | ||
| 7 de abril | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1752 | 21 a 31/março/2025 | ||
| 7 de abril | Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ | 7307 | 1º a 28/fevereiro/2025 | ||
| 7 de abril | Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ - estoque | 7315 | 1º a 28/fevereiro/2025 | ||
| 10 de abril | IPI - Cigarros contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.20.00 da Tipi) | 1020 | março/2025 | ||
| 10 de abril | IRRF - Outros Rendimentos - Juros de empréstimos externos | 5299 | março/2025 | ||
| 15 de abril | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 8053 | 1º a 10/abril/2025 | ||
| 15 de abril | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 3426 | 1º a 10/abril/2025 | ||
| 15 de abril | IRRF - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica | 6800 | 1º a 10/abril/2025 | ||
| 15 de abril | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 6813 | 1º a 10/abril/2025 | ||
| 15 de abril | IRRF - Operações de SWAP | 5273 | 1º a 10/abril/2025 | ||
| 15 de abril | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 8468 | 1º a 10/abril/2025 | ||
| 15 de abril | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5557 | 1º a 10/abril/2025 | ||
| 15 de abril | IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95) | 5706 | 1º a 10/abril/2025 | ||
| 15 de abril | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos | 5232 | 1º a 10/abril/2025 | ||
| 15 de abril | IRRF - Demais rendimentos de capital | 924 | 1º a 10/abril/2025 | ||
| 15 de abril | IRRF - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva | 3699 | 1º a 10/abril/2025 | ||
| 15 de abril | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 5029 | 1º a 10/abril/2025 | ||
| 15 de abril | IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º) | 5035 | 1º a 10/abril/2025 | ||
| 15 de abril | IRRF - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) | 1605 | 1º a 10/abril/2025 | ||
| 15 de abril | IRRF - Aplicações Financeiras | 5286 | 1º a 10/abril/2025 | ||
| 15 de abril | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 9453 | 1º a 10/abril/2025 | ||
| 15 de abril | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 916 | 1º a 10/abril/2025 | ||
| 15 de abril | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 8673 | 1º a 10/abril/2025 | ||
| 15 de abril | IRRF - Multas e vantagens | 9385 | 1º a 10/abril/2025 | ||
| 15 de abril | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | 1º a 10/abril/2025 | ||
| 15 de abril | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | 1º a 10/abril/2025 | ||
| 15 de abril | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 4290 | 1º a 10/abril/2025 | ||
| 15 de abril | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 5220 | 1º a 10/abril/2025 | ||
| 15 de abril | IOF - Aplicações Financeiras | 6854 | 1º a 10/abril/2025 | ||
| 15 de abril | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) | 6895 | 1º a 10/abril/2025 | ||
| 15 de abril | IOF - Seguros | 3467 | 1º a 10/abril/2025 | ||
| 15 de abril | IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 4028 | 1º a 10/abril/2025 | ||
| 15 de abril | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | março/2025 | ||
| 15 de abril | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | março/2025 | ||
| 15 de abril | PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças | 3770 | 16 a 31/março/2025 | ||
| 15 de abril | COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças | 3746 | 16 a 31/março/2025 | ||
| 15 de abril | CIDE - Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível | 9331 | março/2025 | ||
| 15 de abril | CIDE - Remessas ao Exterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001 | 8741 | março/2025 | ||
| 15 de abril | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1661 | 1º a 10/abril/2025 | ||
| 15 de abril | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1700 | 1º a 10/abril/2025 | ||
| 15 de abril | CPSS - Pensionista Civil | 1717 | 1º a 10/abril/2025 | ||
| 15 de abril | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1769 | 1º a 10/abril/2025 | ||
| 15 de abril | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1814 | 1º a 10/abril/2025 | ||
| 15 de abril | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1723 | 1º a 10/abril/2025 | ||
| 15 de abril | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1730 | 1º a 10/abril/2025 | ||
| 15 de abril | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1752 | 1º a 10/abril/2025 | ||
| 15 de abril | Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep | 1007 | 1º a 31/março/2025 | ||
| 15 de abril | Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep | 1120 | 1º a 31/março/2025 | ||
| 15 de abril | Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP | 1163 | 1º a 31/março/2025 | ||
| 15 de abril | Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep | 1406 | 1º a 31/março/2025 | ||
| 15 de abril | Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP | 1473 | 1º a 31/março/2025 | ||
| 15 de abril | Segurado Especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep | 1503 | 1º a 31/março/2025 | ||
| 15 de abril | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 | 1830 | 1º a 31/março/2025 | ||
| 15 de abril | MEI - Complentação Mensal | 1910 | 1º a 31/março/2025 | ||
| 15 de abril | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep | 1929 | 1º a 31/março/2025 | ||
| 15 de abril | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento | 1945 | 1º a 31/março/2025 | ||
| 15 de abril | Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral NIT/PIS/Pasep | 1104 | 1º janeiro a 31 março/2025 | ||
| 15 de abril | Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral - Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep | 1147 | 1º janeiro a 31 março/2025 | ||
| 15 de abril | Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/Pasep | 1180 | 1º janeiro a 31 março/2025 | ||
| 15 de abril | Segurado Facultativo - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep | 1457 | 1º janeiro a 31 março/2025 | ||
| 15 de abril | Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade – Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/Pasep | 1490 | 1º janeiro a 31 março/2025 | ||
| 15 de abril | Segurado Especial - recolhimento trimestral - NIT /PIS/Pasep | 1554 | 1º janeiro a 31 março/2025 | ||
| 15 de abril | Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 | 1848 | 1º janeiro a 31 março/2025 | ||
| 15 de abril | Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep | 1937 | 1º janeiro a 31 março/2025 | ||
| 15 de abril | Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento | 1953 | 1º janeiro a 31 março/2025 | ||
| 17 de abril | PIS/PASEP - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) | 5952 | março/2025 | ||
| 17 de abril | PIS/PASEP - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado | 5979 | março/2025 | ||
| 17 de abril | COFINS - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) | 5952 | março/2025 | ||
| 17 de abril | COFINS - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado | 5960 | março/2025 | ||
| 17 de abril | CSLL - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) | 5952 | março/2025 | ||
| 17 de abril | CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado | 5987 | março/2025 | ||
| 17 de abril | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 7º da Lei nº 12.546/2011 | 2985 | março/2025 | ||
| 17 de abril | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 8º da Lei nº 12.546/2011 | 2991 | março/2025 | ||
| 17 de abril | PIS/PASEP - Entidades financeiras equiparadas | 4574 | março/2025 | ||
| 17 de abril | COFINS - Entidades financeiras equiparadas | 7987 | março/2025 | ||
| 17 de abril | IRRF - Aluguéis e Royalties pagos a pessoa física | 3208 | março/2025 | ||
| 17 de abril | IRRF - Rend. partes beneficiárias ou de fundador | 3277 | março/2025 | ||
| 17 de abril | IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva | 3223 | março/2025 | ||
| 17 de abril | IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva | 3556 | março/2025 | ||
| 17 de abril | IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva | 3579 | março/2025 | ||
| 17 de abril | IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva | 3540 | março/2025 | ||
| 17 de abril | IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva | 5565 | março/2025 | ||
| 17 de abril | IRRF - Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico) | 561 | março/2025 | ||
| 17 de abril | IRRF - Trabalho sem vínculo empregatício | 588 | março/2025 | ||
| 17 de abril | IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público | 3533 | março/2025 | ||
| 17 de abril | IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR | 3562 | março/2025 | ||
| 17 de abril | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 5936 | março/2025 | ||
| 17 de abril | IRRF - Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 1889 | março/2025 | ||
| 17 de abril | IRRF - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica | 1708 | março/2025 | ||
| 17 de abril | IRRF - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring | 5944 | março/2025 | ||
| 17 de abril | IRRF - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho | 3280 | março/2025 | ||
| 17 de abril | IRRF - Juros e indenizações de lucros cessantes | 5204 | março/2025 | ||
| 17 de abril | IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL | 6891 | março/2025 | ||
| 17 de abril | IRRF - Indenização por danos morais | 6904 | março/2025 | ||
| 17 de abril | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 5928 | março/2025 | ||
| 17 de abril | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 1895 | março/2025 | ||
| 17 de abril | IRRF - Demais Rendimentos | 8045 | março/2025 | ||
| 17 de abril | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI | 2852 | Diversos | ||
| 17 de abril | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) | 2879 | Diversos | ||
| 17 de abril | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ | 2950 | Diversos | ||
| 17 de abril | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) | 2976 | Diversos | ||
| 22 de abril | IRPJ - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | março/2025 | ||
| 22 de abril | IRPJ - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | março/2025 | ||
| 22 de abril | IRPJ - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4112 | março/2025 | ||
| 22 de abril | CSLL - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | março/2025 | ||
| 22 de abril | CSLL - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | março/2025 | ||
| 22 de abril | CSLL - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4153 | março/2025 | ||
| 22 de abril | PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | março/2025 | ||
| 22 de abril | PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | março/2025 | ||
| 22 de abril | PIS/PASEP - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4138 | março/2025 | ||
| 22 de abril | COFINS - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | março/2025 | ||
| 22 de abril | COFINS - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | março/2025 | ||
| 22 de abril | COFINS - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4166 | março/2025 | ||
| 22 de abril | Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) | 6177 | março/2025 | ||
| 22 de abril | Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6106 | Diversos | ||
| 22 de abril | Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência | 6505 | Diversos | ||
| 24 de abril | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 8053 | 11 a 20/abril/2025 | ||
| 24 de abril | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 3426 | 11 a 20/abril/2025 | ||
| 24 de abril | IRRF - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica | 6800 | 11 a 20/abril/2025 | ||
| 24 de abril | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 6813 | 11 a 20/abril/2025 | ||
| 24 de abril | IRRF - Operações de SWAP | 5273 | 11 a 20/abril/2025 | ||
| 24 de abril | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 8468 | 11 a 20/abril/2025 | ||
| 24 de abril | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5557 | 11 a 20/abril/2025 | ||
| 24 de abril | IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) | 5706 | 11 a 20/abril/2025 | ||
| 24 de abril | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos | 5232 | 11 a 20/abril/2025 | ||
| 24 de abril | IRRF - Demais rendimentos de capital | 924 | 11 a 20/abril/2025 | ||
| 24 de abril | IRRF - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva | 3699 | 11 a 20/abril/2025 | ||
| 24 de abril | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 5029 | 11 a 20/abril/2025 | ||
| 24 de abril | IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º) | 5035 | 11 a 20/abril/2025 | ||
| 24 de abril | IRRF - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) | 1605 | 11 a 20/abril/2025 | ||
| 24 de abril | IRRF - Aplicações Financeiras | 5286 | 11 a 20/abril/2025 | ||
| 24 de abril | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 9453 | 11 a 20/abril/2025 | ||
| 24 de abril | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 916 | 11 a 20/abril/2025 | ||
| 24 de abril | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 8673 | 11 a 20/abril/2025 | ||
| 24 de abril | IRRF - Multas e vantagens | 9385 | 11 a 20/abril/2025 | ||
| 24 de abril | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | 11 a 20/abril/2025 | ||
| 24 de abril | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | 11 a 20/abril/2025 | ||
| 24 de abril | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 4290 | 11 a 20/abril/2025 | ||
| 24 de abril | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 5220 | 11 a 20/abril/2025 | ||
| 24 de abril | IOF - Aplicações Financeiras | 6854 | 11 a 20/abril/2025 | ||
| 24 de abril | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) | 6895 | 11 a 20/abril/2025 | ||
| 24 de abril | IOF - Seguros | 3467 | 11 a 20/abril/2025 | ||
| 24 de abril | IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 4028 | 11 a 20/abril/2025 | ||
| 25 de abril | IPI - Pos.Tipi: 87.03 - Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida | 676 | março/2025 | ||
| 25 de abril | IPI - Pos. Tipi: 87.06 Chassis com motor para veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 | 676 | março/2025 | ||
| 25 de abril | IPI - Pos.Tipi: 84.29 - "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados | 1097 | março/2025 | ||
| 25 de abril | IPI - Pos.Tipi: 84.32 - Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte | 1097 | março/2025 | ||
| 25 de abril | IPI - Pos.Tipi: 84.33 - Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37 | 1097 | março/2025 | ||
| 25 de abril | IPI - Pos.Tipi: 87.01 - Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09) | 1097 | março/2025 | ||
| 25 de abril | IPI - Pos.Tipi: 87.02 - Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista | 1097 | março/2025 | ||
| 25 de abril | IPI - Pos.Tipi: 87.04 - Veículos automóveis para transporte de mercadorias | 1097 | março/2025 | ||
| 25 de abril | IPI - Pos.Tipi: 87.05 - Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias | 1097 | março/2025 | ||
| 25 de abril | IPI - Pos.Tipi:87.11 - Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais | 1097 | março/2025 | ||
| 25 de abril | IPI - Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.90.00 da Tipi) | 5110 | março/2025 | ||
| 25 de abril | IPI - Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi | 5123 | março/2025 | ||
| 25 de abril | IPI - Bebidas do capítulo 22 da Tipi | 668 | março/2025 | ||
| 25 de abril | IPI - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 821 | março/2025 | ||
| 25 de abril | IPI - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 838 | março/2025 | ||
| 25 de abril | PIS/PASEP - Faturamento | 8109 | março/2025 | ||
| 25 de abril | PIS/PASEP - Folha de Salários | 8301 | março/2025 | ||
| 25 de abril | PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público | 3703 | março/2025 | ||
| 25 de abril | PIS/PASEP - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária | 8496 | março/2025 | ||
| 25 de abril | PIS/PASEP - Combustíveis | 6824 | março/2025 | ||
| 25 de abril | PIS/PASEP - Não-cumulativa | 6912 | março/2025 | ||
| 25 de abril | PIS/PASEP - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária | 1921 | março/2025 | ||
| 25 de abril | PIS/PASEP - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 679 | março/2025 | ||
| 25 de abril | PIS/PASEP - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 691 | março/2025 | ||
| 25 de abril | PIS/PASEP - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 | 906 | março/2025 | ||
| 25 de abril | COFINS - Demais Entidades | 2172 | março/2025 | ||
| 25 de abril | COFINS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária | 8645 | março/2025 | ||
| 25 de abril | COFINS - Combustíveis | 6840 | março/2025 | ||
| 25 de abril | COFINS - Não-cumulativa | 5856 | março/2025 | ||
| 25 de abril | COFINS - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária | 1840 | março/2025 | ||
| 25 de abril | COFINS - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 760 | março/2025 | ||
| 25 de abril | COFINS - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 776 | março/2025 | ||
| 25 de abril | COFINS - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 | 929 | março/2025 | ||
| 25 de abril | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1661 | 11 a 20/abril/2025 | ||
| 25 de abril | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1700 | 11 a 20/abril/2025 | ||
| 25 de abril | CPSS - Pensionista Civil | 1717 | 11 a 20/abril/2025 | ||
| 25 de abril | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1769 | 11 a 20/abril/2025 | ||
| 25 de abril | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1814 | 11 a 20/abril/2025 | ||
| 25 de abril | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1723 | 11 a 20/abril/2025 | ||
| 25 de abril | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1730 | 11 a 20/abril/2025 | ||
| 25 de abril | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1752 | 11 a 20/abril/2025 | ||
| 30 de abril | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos | 5232 | março/2025 | ||
| 30 de abril | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Pessoa Jurídica - Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil | 473 | março/2025 | ||
| 30 de abril | IRPF - Recolhimento mensal (Carnê-Leão) | 190 | março/2025 | ||
| 30 de abril | IRPF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitos | 4600 | março/2025 | ||
| 30 de abril | IRPF - Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos Localizados no Exterior | 8523 | março/2025 | ||
| 30 de abril | IRPF - Ganhos líquidos em operações em bolsa | 6015 | março/2025 | ||
| 30 de abril | IRPF - Ganhos de Capital de Depósito em Conta Corrente, Cartão de Crédito ou Débito no Exterior | 6371 | março/2025 | ||
| 30 de abril | IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Contrato de Derivativos | 2927 | março/2025 | ||
| 30 de abril | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (1ª quota) | 1599 | Janeiro a Março/2025 | ||
| 30 de abril | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal | 2319 | março/2025 | ||
| 30 de abril | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (1ª quota) | 220 | Janeiro a Março/2025 | ||
| 30 de abril | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa Mensal | 2362 | março/2025 | ||
| 30 de abril | IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Balanço Trimestral (1ª quota) | 3373 | Janeiro a Março/2025 | ||
| 30 de abril | IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Estimativa Mensal | 5993 | março/2025 | ||
| 30 de abril | IRPJ - Lucro Presumido (1ª quota) | 2089 | Janeiro a Março/2025 | ||
| 30 de abril | IRPJ - Lucro Arbitrado (1ª quota) | 5625 | Janeiro a Março/2025 | ||
| 30 de abril | IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Real | 3317 | março/2025 | ||
| 30 de abril | IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado | 231 | março/2025 | ||
| 30 de abril | IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional | 507 | março/2025 | ||
| 30 de abril | PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças | 3770 | 1º a 15/abril/2025 | ||
| 30 de abril | COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças | 3746 | 1º a 15/abril/2025 | ||
| 30 de abril | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (1ª quota) | 2030 | Janeiro a Março/2025 | ||
| 30 de abril | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal | 2469 | março/2025 | ||
| 30 de abril | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (1ª quota) | 6012 | Janeiro a Março/2025 | ||
| 30 de abril | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa mensal | 2484 | março/2025 | ||
| 30 de abril | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (1ª quota) | 2372 | Janeiro a Março/2025 | ||
| 30 de abril | REFIS - Parcelamento vinculado à receita bruta | 9100 | Diversos | ||
| 30 de abril | REFIS - Parcelamento alternativo | 9222 | Diversos | ||
| 30 de abril | REFIS - ITR/Exercícios até 1996 | 9113 | Diversos | ||
| 30 de abril | REFIS - ITR/Exercícios a partir de 1997 | 9126 | Diversos | ||
| 30 de abril | PAES - Pessoa Física | 7042 | Diversos | ||
| 30 de abril | PAES - Microempresa | 7093 | Diversos | ||
| 30 de abril | PAES - Empresa de Pequeno Porte | 7114 | Diversos | ||
| 30 de abril | PAES - Demais pessoas jurídicas | 7122 | Diversos | ||
| 30 de abril | PAES - Paes ITR | 7288 | Diversos | ||
| 30 de abril | PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples | 830 | Diversos | ||
| 30 de abril | PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Demais pessoas jurídicas | 842 | Diversos | ||
| 30 de abril | PAEX - Art. 8º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples | 1927 | Diversos | ||
| 30 de abril | PAEX - Art. 9º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples | 1919 | Diversos | ||
| 30 de abril | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 285 | Diversos | ||
| 30 de abril | Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 873 | Diversos | ||
| 30 de abril | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1136 | Diversos | ||
| 30 de abril | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1165 | Diversos | ||
| 30 de abril | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1194 | Diversos | ||
| 30 de abril | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1204 | Diversos | ||
| 30 de abril | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 1210 | Diversos | ||
| 30 de abril | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1233 | Diversos | ||
| 30 de abril | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1240 | Diversos | ||
| 30 de abril | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1279 | Diversos | ||
| 30 de abril | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1285 | Diversos | ||
| 30 de abril | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 1291 | Diversos | ||
| 30 de abril | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3780 | Diversos | ||
| 30 de abril | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3796 | Diversos | ||
| 30 de abril | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3835 | Diversos | ||
| 30 de abril | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3841 | Diversos | ||
| 30 de abril | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 3858 | Diversos | ||
| 30 de abril | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3870 | Diversos | ||
| 30 de abril | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3887 | Diversos | ||
| 30 de abril | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3926 | Diversos | ||
| 30 de abril | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3932 | Diversos | ||
| 30 de abril | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 3955 | Diversos | ||
| 30 de abril | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 | 4059 | Diversos | ||
| 30 de abril | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 | 4065 | Diversos | ||
| 30 de abril | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput | 4007 | Diversos | ||
| 30 de abril | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput | 4013 | Diversos | ||
| 30 de abril | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Art. 39, § 1º | 4020 | Diversos | ||
| 30 de abril | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN Art. 39, § 1º | 4042 | Diversos | ||
| 30 de abril | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento | 4720 | Diversos | ||
| 30 de abril | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento | 4737 | Diversos | ||
| 30 de abril | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento | 4743 | Diversos | ||
| 30 de abril | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento | 4750 | Diversos | ||
| 30 de abril | Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - RFB | 4983 | Diversos | ||
| 30 de abril | Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - PGFN | 4990 | Diversos | ||
| 30 de abril | Programa de Regularização Tributária - PRT - Demais Débitos | 5184 | Diversos | ||
| 30 de abril | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Demais Débitos | 5190 | Diversos | ||
| 30 de abril | Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios - Prem - | 5525 | Diversos | ||
| 30 de abril | Programa de Regularização Tributária Rural - PRR | 5161 | Diversos | ||
| 30 de abril | Parcelamento Constitucional Excepcional dos Débitos Decorrentes de Contribuições Previdenciárias dos Municípios | 6063 | Diversos | ||
| 30 de abril | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/ RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 4324 | Diversos | ||
| 30 de abril | Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 4359 | Diversos | ||
| 30 de abril | Parcelamento – CEI | 4105 | Diversos | ||
| 30 de abril | Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica | 4135 | Diversos | ||
| 30 de abril | Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Física | 4136 | Diversos | ||
| 30 de abril | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica | 4141 | Diversos | ||
| 30 de abril | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Física | 4142 | Diversos | ||
| 30 de abril | Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 - NIT/PIS/PASEP | 1759 | Diversos | ||
| 30 de abril | GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 1201 | Diversos | ||
| 30 de abril | ACAL - CNPJ | 3000 | Diversos | ||
| 30 de abril | ACAL - CEI | 3107 | Diversos | ||
| 30 de abril | GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 3204 | Diversos | ||
| 30 de abril | Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 4006 | Diversos | ||
| 30 de abril | Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ | 4103 | Diversos | ||
| 30 de abril | Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 4200 | Diversos | ||
| 30 de abril | Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 4308 | Diversos | ||
| 30 de abril | Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) | 4995 | Diversos | ||
| 30 de abril | Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6009 | Diversos | ||
| 30 de abril | Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6203 | Diversos | ||
| 30 de abril | Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6300 | Diversos | ||
| 30 de abril | Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6408 | Diversos | ||
| 30 de abril | Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência | 6513 | Diversos | ||
| Vencimento diário | IRRF - Rendimentos do Trabalho - Tributação exclusiva sobre remuneração indireta | 2063 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Vencimento diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior | 422 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Vencimento diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Renda e proventos de qualquer natureza | 473 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Vencimento diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior | 481 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Vencimento diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior | 5192 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Vencimento diário | Aplicações financeiras - Recolhimento na data da remessa | 5286 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Vencimento diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Fretes internacionais - Residentes no Exterior | 9412 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Vencimento diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Remuneração de direitos | 9427 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Vencimento diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Previdência privada e Fapi | 9466 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Vencimento diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aluguel e arrendamento | 9478 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Vencimento diário | IRRF - Outros Rendimentos - Pagamento a beneficiário não identificado | 5217 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Vencimento diário | Imposto sobre a Exportação (IE) | 107 | Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes. | ||
| Vencimento diário | CIDE-Combustíveis - Importação - Lei nº 10.336/01 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível | 9438 | Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia. | ||
| Vencimento diário | Contribuição para o PIS/PASEP - Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) | 5434 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Vencimento diário | Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) | 5442 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Vencimento diário | Pagamento de parcelamento de clube de futebol - CNPJ - (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol) | 4316 | Pagamento de parcelamento de clube de futebol - CNPJ - (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol) | ||
| Outros vencimentos | CPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração | 1684 | março/2025 |
Prazo de entrega de declarações | Abril de 2025
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
|---|---|---|
| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 31/março/2025 |
| 14 | EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita | fevereiro/2025 |
| 15 | EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais | março/2025 |
| 20 | Dirbi - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária | fevereiro/2025 |
| 22 | PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | março/2025 |
| 30 | DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais | março/2025 |
| 30 | DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | março/2025 |
| 30 | DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | março/2025 |
| 30 | DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | março/2025 |
| 30 | DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | março/2025 |
Calendário Tributário | Março de 2025
| Dia | Descrição do tributo/contribuição | Código DARF | GPS | Documento | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|---|---|---|
| 5 | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1661 | 21 a 28/fevereiro/2025 | ||
| 5 | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1700 | 21 a 28/fevereiro/2025 | ||
| 5 | CPSS - Pensionista Civil | 1717 | 21 a 28/fevereiro/2025 | ||
| 5 | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1769 | 21 a 28/fevereiro/2025 | ||
| 5 | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1814 | 21 a 28/fevereiro/2025 | ||
| 5 | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1723 | 21 a 28/fevereiro/2025 | ||
| 5 | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1730 | 21 a 28/fevereiro/2025 | ||
| 5 | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1752 | 21 a 28/fevereiro/2025 | ||
| 7 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 8053 | 21 a 28/fevereiro/2025 | ||
| 7 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 3426 | 21 a 28/fevereiro/2025 | ||
| 7 | IRRF - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica | 6800 | 21 a 28/fevereiro/2025 | ||
| 7 | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 6813 | 21 a 28/fevereiro/2025 | ||
| 7 | IRRF - Operações de SWAP | 5273 | 21 a 28/fevereiro/2025 | ||
| 7 | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 8468 | 21 a 28/fevereiro/2025 | ||
| 7 | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5557 | 21 a 28/fevereiro/2025 | ||
| 7 | IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) | 5706 | 21 a 28/fevereiro/2025 | ||
| 7 | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos | 5232 | 21 a 28/fevereiro/2025 | ||
| 7 | IRRF - Demais rendimentos de capital | 924 | 21 a 28/fevereiro/2025 | ||
| 7 | IRRF - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva | 3699 | 21 a 28/fevereiro/2025 | ||
| 7 | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 5029 | 21 a 28/fevereiro/2025 | ||
| 7 | IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º) | 5035 | 21 a 28/fevereiro/2025 | ||
| 7 | IRRF - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) | 1605 | 21 a 28/fevereiro/2025 | ||
| 7 | IRRF - Aplicações Financeiras | 5286 | 21 a 28/fevereiro/2025 | ||
| 7 | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 9453 | 21 a 28/fevereiro/2025 | ||
| 7 | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 916 | 21 a 28/fevereiro/2025 | ||
| 7 | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 8673 | 21 a 28/fevereiro/2025 | ||
| 7 | IRRF - Multas e vantagens | 9385 | 21 a 28/fevereiro/2025 | ||
| 7 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | 21 a 28/fevereiro/2025 | ||
| 7 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | 21 a 28/fevereiro/2025 | ||
| 7 | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 4290 | 21 a 28/fevereiro/2025 | ||
| 7 | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 5220 | 21 a 28/fevereiro/2025 | ||
| 7 | IOF - Aplicações Financeiras | 6854 | 21 a 28/fevereiro/2025 | ||
| 7 | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) | 6895 | 21 a 28/fevereiro/2025 | ||
| 7 | IOF - Seguros | 3467 | 21 a 28/fevereiro/2025 | ||
| 7 | IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 4028 | 21 a 28/fevereiro/2025 | ||
| 10 | IPI - Cigarros contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.20.00 da Tipi) | 1020 | fevereiro/2025 | ||
| 10 | IRRF - Outros Rendimentos - Juros de empréstimos externos | 5299 | fevereiro/2025 | ||
| 11 | Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ | 7307 | 1º a 31/janeiro/2025 | ||
| 11 | Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ - estoque | 7315 | 1º a 31/janeiro/2025 | ||
| 13 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 8053 | 1º a 10/março/2025 | ||
| 13 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 3426 | 1º a 10/março/2025 | ||
| 13 | IRRF - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica | 6800 | 1º a 10/março/2025 | ||
| 13 | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 6813 | 1º a 10/março/2025 | ||
| 13 | IRRF - Operações de SWAP | 5273 | 1º a 10/março/2025 | ||
| 13 | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 8468 | 1º a 10/março/2025 | ||
| 13 | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5557 | 1º a 10/março/2025 | ||
| 13 | IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95) | 5706 | 1º a 10/março/2025 | ||
| 13 | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos | 5232 | 1º a 10/março/2025 | ||
| 13 | IRRF - Demais rendimentos de capital | 924 | 1º a 10/março/2025 | ||
| 13 | IRRF - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva | 3699 | 1º a 10/março/2025 | ||
| 13 | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 5029 | 1º a 10/março/2025 | ||
| 13 | IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º) | 5035 | 1º a 10/março/2025 | ||
| 13 | IRRF - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) | 1605 | 1º a 10/março/2025 | ||
| 13 | IRRF - Aplicações Financeiras | 5286 | 1º a 10/março/2025 | ||
| 13 | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 9453 | 1º a 10/março/2025 | ||
| 13 | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 916 | 1º a 10/março/2025 | ||
| 13 | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 8673 | 1º a 10/março/2025 | ||
| 13 | IRRF - Multas e vantagens | 9385 | 1º a 10/março/2025 | ||
| 13 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | 1º a 10/março/2025 | ||
| 13 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | 1º a 10/março/2025 | ||
| 13 | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 4290 | 1º a 10/março/2025 | ||
| 13 | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 5220 | 1º a 10/março/2025 | ||
| 13 | IOF - Aplicações Financeiras | 6854 | 1º a 10/março/2025 | ||
| 13 | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) | 6895 | 1º a 10/março/2025 | ||
| 13 | IOF - Seguros | 3467 | 1º a 10/março/2025 | ||
| 13 | IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 4028 | 1º a 10/março/2025 | ||
| 13 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | fevereiro/2025 | ||
| 13 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | fevereiro/2025 | ||
| 14 | PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças | 3770 | 16 a 28/fevereiro/2025 | ||
| 14 | COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças | 3746 | 16 a 28/fevereiro/2025 | ||
| 14 | CIDE - Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível | 9331 | fevereiro/2025 | ||
| 14 | CIDE - Remessas ao Exterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001 | 8741 | fevereiro/2025 | ||
| 17 | Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep | 1007 | 1º a 28/fevereiro/2025 | ||
| 17 | Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep | 1120 | 1º a 28/fevereiro/2025 | ||
| 17 | Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP | 1163 | 1º a 28/fevereiro/2025 | ||
| 17 | Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep | 1406 | 1º a 28/fevereiro/2025 | ||
| 17 | Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP | 1473 | 1º a 28/fevereiro/2025 | ||
| 17 | Segurado Especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep | 1503 | 1º a 28/fevereiro/2025 | ||
| 17 | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 | 1830 | 1º a 28/fevereiro/2025 | ||
| 17 | MEI - Complentação Mensal | 1910 | 1º a 28/fevereiro/2025 | ||
| 17 | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep | 1929 | 1º a 28/fevereiro/2025 | ||
| 17 | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento | 1945 | 1º a 28/fevereiro/2025 | ||
| 17 | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1661 | 1º a 10/março/2025 | ||
| 17 | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1700 | 1º a 10/março/2025 | ||
| 17 | CPSS - Pensionista Civil | 1717 | 1º a 10/março/2025 | ||
| 17 | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1769 | 1º a 10/março/2025 | ||
| 17 | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1814 | 1º a 10/março/2025 | ||
| 17 | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1723 | 1º a 10/março/2025 | ||
| 17 | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1730 | 1º a 10/março/2025 | ||
| 17 | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1752 | 1º a 10/março/2025 | ||
| 20 | PIS/PASEP - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) | 5952 | fevereiro/2025 | ||
| 20 | PIS/PASEP - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado | 5979 | fevereiro/2025 | ||
| 20 | COFINS - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) | 5952 | fevereiro/2025 | ||
| 20 | COFINS - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado | 5960 | fevereiro/2025 | ||
| 20 | CSLL - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) | 5952 | fevereiro/2025 | ||
| 20 | CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado | 5987 | fevereiro/2025 | ||
| 20 | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 7º da Lei nº 12.546/2011 | 2985 | fevereiro/2025 | ||
| 20 | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 8º da Lei nº 12.546/2011 | 2991 | fevereiro/2025 | ||
| 20 | PIS/PASEP - Entidades financeiras equiparadas | 4574 | fevereiro/2025 | ||
| 20 | COFINS - Entidades financeiras equiparadas | 7987 | fevereiro/2025 | ||
| 20 | IRRF - Aluguéis e Royalties pagos a pessoa física | 3208 | fevereiro/2025 | ||
| 20 | IRRF - Rend. partes beneficiárias ou de fundador | 3277 | fevereiro/2025 | ||
| 20 | IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva | 3223 | fevereiro/2025 | ||
| 20 | IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva | 3556 | fevereiro/2025 | ||
| 20 | IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva | 3579 | fevereiro/2025 | ||
| 20 | IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva | 3540 | fevereiro/2025 | ||
| 20 | IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva | 5565 | fevereiro/2025 | ||
| 20 | IRRF - Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico) | 561 | fevereiro/2025 | ||
| 20 | IRRF - Trabalho sem vínculo empregatício | 588 | fevereiro/2025 | ||
| 20 | IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público | 3533 | fevereiro/2025 | ||
| 20 | IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR | 3562 | fevereiro/2025 | ||
| 20 | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 5936 | fevereiro/2025 | ||
| 20 | IRRF - Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 1889 | fevereiro/2025 | ||
| 20 | IRRF - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica | 1708 | fevereiro/2025 | ||
| 20 | IRRF - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring | 5944 | fevereiro/2025 | ||
| 20 | IRRF - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho | 3280 | fevereiro/2025 | ||
| 20 | IRRF - Juros e indenizações de lucros cessantes | 5204 | fevereiro/2025 | ||
| 20 | IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL | 6891 | fevereiro/2025 | ||
| 20 | IRRF - Indenização por danos morais | 6904 | fevereiro/2025 | ||
| 20 | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 5928 | fevereiro/2025 | ||
| 20 | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 1895 | fevereiro/2025 | ||
| 20 | IRRF - Demais Rendimentos | 8045 | fevereiro/2025 | ||
| 20 | IRPJ - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | fevereiro/2025 | ||
| 20 | IRPJ - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | fevereiro/2025 | ||
| 20 | IRPJ - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4112 | fevereiro/2025 | ||
| 20 | CSLL - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | fevereiro/2025 | ||
| 20 | CSLL - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | fevereiro/2025 | ||
| 20 | CSLL - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4153 | fevereiro/2025 | ||
| 20 | PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | fevereiro/2025 | ||
| 20 | PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | fevereiro/2025 | ||
| 20 | PIS/PASEP - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4138 | fevereiro/2025 | ||
| 20 | COFINS - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | fevereiro/2025 | ||
| 20 | COFINS - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | fevereiro/2025 | ||
| 20 | COFINS - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4166 | fevereiro/2025 | ||
| 20 | Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) | 6177 | fevereiro/2025 | ||
| 20 | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI | 2852 | Diversos | ||
| 20 | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) | 2879 | Diversos | ||
| 20 | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ | 2950 | Diversos | ||
| 20 | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) | 2976 | Diversos | ||
| 20 | Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6106 | Diversos | ||
| 20 | Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência | 6505 | Diversos | ||
| 20 | Simples Doméstico - Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico | Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico | fevereiro/2025 | ||
| 20 | Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | fevereiro/2025 | ||
| 25 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 8053 | 11 a 20/março/2025 | ||
| 25 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 3426 | 11 a 20/março/2025 | ||
| 25 | IRRF - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica | 6800 | 11 a 20/março/2025 | ||
| 25 | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 6813 | 11 a 20/março/2025 | ||
| 25 | IRRF - Operações de SWAP | 5273 | 11 a 20/março/2025 | ||
| 25 | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 8468 | 11 a 20/março/2025 | ||
| 25 | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5557 | 11 a 20/março/2025 | ||
| 25 | IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) | 5706 | 11 a 20/março/2025 | ||
| 25 | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos | 5232 | 11 a 20/março/2025 | ||
| 25 | IRRF - Demais rendimentos de capital | 924 | 11 a 20/março/2025 | ||
| 25 | IRRF - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva | 3699 | 11 a 20/março/2025 | ||
| 25 | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 5029 | 11 a 20/março/2025 | ||
| 25 | IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º) | 5035 | 11 a 20/março/2025 | ||
| 25 | IRRF - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) | 1605 | 11 a 20/março/2025 | ||
| 25 | IRRF - Aplicações Financeiras | 5286 | 11 a 20/março/2025 | ||
| 25 | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 9453 | 11 a 20/março/2025 | ||
| 25 | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 916 | 11 a 20/março/2025 | ||
| 25 | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 8673 | 11 a 20/março/2025 | ||
| 25 | IRRF - Multas e vantagens | 9385 | 11 a 20/março/2025 | ||
| 25 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | 11 a 20/março/2025 | ||
| 25 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | 11 a 20/março/2025 | ||
| 25 | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 4290 | 11 a 20/março/2025 | ||
| 25 | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 5220 | 11 a 20/março/2025 | ||
| 25 | IOF - Aplicações Financeiras | 6854 | 11 a 20/março/2025 | ||
| 25 | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) | 6895 | 11 a 20/março/2025 | ||
| 25 | IOF - Seguros | 3467 | 11 a 20/março/2025 | ||
| 25 | IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 4028 | 11 a 20/março/2025 | ||
| 25 | IPI - Pos.Tipi: 87.03 - Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida | 676 | fevereiro/2025 | ||
| 25 | IPI - Pos. Tipi: 87.06 Chassis com motor para veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 | 676 | fevereiro/2025 | ||
| 25 | IPI - Pos.Tipi: 84.29 - "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados | 1097 | fevereiro/2025 | ||
| 25 | IPI - Pos.Tipi: 84.32 - Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte | 1097 | fevereiro/2025 | ||
| 25 | IPI - Pos.Tipi: 84.33 - Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37 | 1097 | fevereiro/2025 | ||
| 25 | IPI - Pos.Tipi: 87.01 - Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09) | 1097 | fevereiro/2025 | ||
| 25 | IPI - Pos.Tipi: 87.02 - Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista | 1097 | Fevereiro/20255 | ||
| 25 | IPI - Pos.Tipi: 87.04 - Veículos automóveis para transporte de mercadorias | 1097 | fevereiro/2025 | ||
| 25 | IPI - Pos.Tipi: 87.05 - Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias | 1097 | fevereiro/2025 | ||
| 25 | IPI - Pos.Tipi:87.11 - Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais | 1097 | fevereiro/2025 | ||
| 25 | IPI - Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.90.00 da Tipi) | 5110 | fevereiro/2025 | ||
| 25 | IPI - Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi | 5123 | fevereiro/2025 | ||
| 25 | IPI - Bebidas do capítulo 22 da Tipi | 668 | fevereiro/2025 | ||
| 25 | IPI - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 821 | fevereiro/2025 | ||
| 25 | IPI - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 838 | fevereiro/2025 | ||
| 25 | PIS/PASEP - Faturamento | 8109 | fevereiro/2025 | ||
| 25 | PIS/PASEP - Folha de Salários | 8301 | fevereiro/2025 | ||
| 25 | PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público | 3703 | fevereiro/2025 | ||
| 25 | PIS/PASEP - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária | 8496 | fevereiro/2025 | ||
| 25 | PIS/PASEP - Combustíveis | 6824 | fevereiro/2025 | ||
| 25 | PIS/PASEP - Não-cumulativa | 6912 | fevereiro/2025 | ||
| 25 | PIS/PASEP - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária | 1921 | fevereiro/2025 | ||
| 25 | PIS/PASEP - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 679 | fevereiro/2025 | ||
| 25 | PIS/PASEP - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 691 | fevereiro/2025 | ||
| 25 | PIS/PASEP - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 | 906 | fevereiro/2025 | ||
| 25 | COFINS - Demais Entidades | 2172 | fevereiro/2025 | ||
| 25 | COFINS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária | 8645 | fevereiro/2025 | ||
| 25 | COFINS - Combustíveis | 6840 | fevereiro/2025 | ||
| 25 | COFINS - Não-cumulativa | 5856 | fevereiro/2025 | ||
| 25 | COFINS - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária | 1840 | fevereiro/2025 | ||
| 25 | COFINS - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 760 | fevereiro/2025 | ||
| 25 | COFINS - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 776 | fevereiro/2025 | ||
| 25 | COFINS - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 | 929 | fevereiro/2025 | ||
| 25 | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1661 | 11 a 20/março/2025 | ||
| 25 | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1700 | 11 a 20/março/2025 | ||
| 25 | CPSS - Pensionista Civil | 1717 | 11 a 20/março/2025 | ||
| 25 | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1769 | 11 a 20/março/2025 | ||
| 25 | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1814 | 11 a 20/março/2025 | ||
| 25 | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1723 | 11 a 20/março/2025 | ||
| 25 | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1730 | 11 a 20/março/2025 | ||
| 25 | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1752 | 11 a 20/março/2025 | ||
| 31 | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos | 5232 | fevereiro/2025 | ||
| 31 | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Pessoa Jurídica - Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil | 473 | fevereiro/2025 | ||
| 31 | IRPF - Recolhimento mensal (Carnê-Leão) | 190 | fevereiro/2025 | ||
| 31 | IRPF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitos | 4600 | fevereiro/2025 | ||
| 31 | IRPF - Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos Localizados no Exterior | 8523 | fevereiro/2025 | ||
| 31 | IRPF - Ganhos líquidos em operações em bolsa | 6015 | fevereiro/2025 | ||
| 31 | IRPF - Ganhos de Capital de Depósito em Conta Corrente, Cartão de Crédito ou Débito no Exterior | 6371 | fevereiro/2025 | ||
| 31 | IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Contrato de Derivativos | 2927 | fevereiro/2025 | ||
| 31 | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (3ª quota) | 1599 | Outubro a Dezembro/2024 | ||
| 31 | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal | 2319 | fevereiro/2025 | ||
| 31 | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (3ª quota) | 220 | Outubro a Dezembro/2024 | ||
| 31 | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa Mensal | 2362 | fevereiro/2025 | ||
| 31 | IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Balanço Trimestral (3ª quota) | 3373 | Outubro a Dezembro/2024 | ||
| 31 | IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Estimativa Mensal | 5993 | fevereiro/2025 | ||
| 31 | IRPJ - Lucro Presumido (3ª quota) | 2089 | Outubro a Dezembro/2024 | ||
| 31 | IRPJ - Lucro Arbitrado (3ª quota) | 5625 | Outubro a Dezembro/2024 | ||
| 31 | IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Real | 3317 | fevereiro/2025 | ||
| 31 | IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado | 231 | fevereiro/2025 | ||
| 31 | IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional | 507 | fevereiro/2025 | ||
| 31 | Entidades Financeiras | 2390 | Ano-calendário de 2024 | ||
| 31 | Outras obrigadas ao lucro real | 2430 | Ano-calendário de 2024 | ||
| 31 | Demais entidades | 2456 | Ano-calendário de 2024 | ||
| 31 | PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças | 3770 | 1º a 15/março/2025 | ||
| 31 | COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças | 3746 | 1º a 15/março/2025 | ||
| 31 | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (3ª quota) | 2030 | Outubro a Dezembro/2024 | ||
| 31 | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal | 2469 | fevereiro/2025 | ||
| 31 | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (3ª quota) | 6012 | Outubro a Dezembro/2024 | ||
| 31 | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa mensal | 2484 | fevereiro/2025 | ||
| 31 | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (3ª quota) | 2372 | Outubro a Dezembro/2024 | ||
| 31 | Entidades Financeiras | 6758 | Ano-calendário de 2024 | ||
| 31 | Demais entidades | 6773 | Ano-calendário de 2024 | ||
| 31 | REFIS - Parcelamento vinculado à receita bruta | 9100 | Diversos | ||
| 31 | REFIS - Parcelamento alternativo | 9222 | Diversos | ||
| 31 | REFIS - ITR/Exercícios até 1996 | 9113 | Diversos | ||
| 31 | REFIS - ITR/Exercícios a partir de 1997 | 9126 | Diversos | ||
| 31 | PAES - Pessoa Física | 7042 | Diversos | ||
| 31 | PAES - Microempresa | 7093 | Diversos | ||
| 31 | PAES - Empresa de Pequeno Porte | 7114 | Diversos | ||
| 31 | PAES - Demais pessoas jurídicas | 7122 | Diversos | ||
| 31 | PAES - Paes ITR | 7288 | Diversos | ||
| 31 | PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples | 830 | Diversos | ||
| 31 | PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Demais pessoas jurídicas | 842 | Diversos | ||
| 31 | PAEX - Art. 8º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples | 1927 | Diversos | ||
| 31 | PAEX - Art. 9º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples | 1919 | Diversos | ||
| 31 | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 285 | Diversos | ||
| 31 | Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 873 | Diversos | ||
| 31 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1136 | Diversos | ||
| 31 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1165 | Diversos | ||
| 31 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1194 | Diversos | ||
| 31 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1204 | Diversos | ||
| 31 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 1210 | Diversos | ||
| 31 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1233 | Diversos | ||
| 31 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1240 | Diversos | ||
| 31 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1279 | Diversos | ||
| 31 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1285 | Diversos | ||
| 31 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 1291 | Diversos | ||
| 31 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3780 | Diversos | ||
| 31 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3796 | Diversos | ||
| 31 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3835 | Diversos | ||
| 31 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3841 | Diversos | ||
| 31 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 3858 | Diversos | ||
| 31 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3870 | Diversos | ||
| 31 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3887 | Diversos | ||
| 31 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3926 | Diversos | ||
| 31 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3932 | Diversos | ||
| 31 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 3955 | Diversos | ||
| 31 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 | 4059 | Diversos | ||
| 31 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 | 4065 | Diversos | ||
| 31 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput | 4007 | Diversos | ||
| 31 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput | 4013 | Diversos | ||
| 31 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Art. 39, § 1º | 4020 | Diversos | ||
| 31 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN Art. 39, § 1º | 4042 | Diversos | ||
| 31 | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento | 4720 | Diversos | ||
| 31 | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento | 4737 | Diversos | ||
| 31 | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento | 4743 | Diversos | ||
| 31 | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento | 4750 | Diversos | ||
| 31 | Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - RFB | 4983 | Diversos | ||
| 31 | Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - PGFN | 4990 | Diversos | ||
| 31 | Programa de Regularização Tributária - PRT - Demais Débitos | 5184 | Diversos | ||
| 31 | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Demais Débitos | 5190 | Diversos | ||
| 31 | Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios - Prem - | 5525 | Diversos | ||
| 31 | Programa de Regularização Tributária Rural - PRR | 5161 | Diversos | ||
| 31 | Parcelamento Constitucional Excepcional dos Débitos Decorrentes de Contribuições Previdenciárias dos Municípios | 6063 | Diversos | ||
| 31 | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/ RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 4324 | Diversos | ||
| 31 | Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 4359 | Diversos | ||
| 31 | Parcelamento – CEI | 4105 | Diversos | ||
| 31 | Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica | 4135 | Diversos | ||
| 31 | Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Física | 4136 | Diversos | ||
| 31 | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica | 4141 | Diversos | ||
| 31 | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Física | 4142 | Diversos | ||
| 31 | Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 - NIT/PIS/PASEP | 1759 | Diversos | ||
| 31 | GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 1201 | Diversos | ||
| 31 | ACAL - CNPJ | 3000 | Diversos | ||
| 31 | ACAL - CEI | 3107 | Diversos | ||
| 31 | GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 3204 | Diversos | ||
| 31 | Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 4006 | Diversos | ||
| 31 | Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ | 4103 | Diversos | ||
| 31 | Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 4200 | Diversos | ||
| 31 | Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 4308 | Diversos | ||
| 31 | Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) | 4995 | Diversos | ||
| 31 | Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6009 | Diversos | ||
| 31 | Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6203 | Diversos | ||
| 31 | Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6300 | Diversos | ||
| 31 | Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6408 | Diversos | ||
| 31 | Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência | 6513 | Diversos | ||
| 31 | Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Diversos | ||
| 31 | Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 - Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional | DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) | Diversos | ||
| 31 | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 5º § 3º IN/RFB nº 1.677/2016 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Diversos | ||
| 31 | Parcelamento - Simples Nacional Art. 4º § 3º IN/RFB nº 1.713/2017 - Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional | DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) | Diversos | ||
| 31 | Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Diversos | ||
| 31 | Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual | DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) | Diverso | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos do Trabalho - Tributação exclusiva sobre remuneração indireta | 2063 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior | 422 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Renda e proventos de qualquer natureza | 473 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior | 481 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior | 5192 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | Aplicações financeiras - Recolhimento na data da remessa | 5286 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Fretes internacionais - Residentes no Exterior | 9412 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Remuneração de direitos | 9427 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Previdência privada e Fapi | 9466 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aluguel e arrendamento | 9478 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Outros Rendimentos - Pagamento a beneficiário não identificado | 5217 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | Imposto sobre a Exportação (IE) | 107 | Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes. | ||
| Diário | CIDE-Combustíveis - Importação - Lei nº 10.336/01 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível | 9438 | Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia. | ||
| Diário | Contribuição para o PIS/PASEP - Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) | 5434 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) | 5442 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | Pagamento de parcelamento de clube de futebol - CNPJ - (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol) | 4316 | Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento) | ||
| Outros | CPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração | 1684 | fevereiro/2025 |
Prazo de entrega de declarações | Março de 2025
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração | ||
|---|---|---|---|---|
| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 28/fevereiro/2025 | ||
| 17 | EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais | fevereiro/2025 | ||
| 18 | EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita | janeiro/2025 | ||
| 20 | Dirbi - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária | janeiro/2025 | ||
| 20 | PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | fevereiro/2025 | ||
| 31 | DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais | janeiro/2025 | ||
| 31 | DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais | fevereiro/2025 | ||
| 31 | Defis - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais | Ano-calendário de 2024 | ||
| 31 | DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | fevereiro/2025 | ||
| 31 | DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | fevereiro/2025 | ||
| 31 | DTTA - Declaração de Transferência de Titularidade de Ações | Julho a Dezembro/2024 | ||
| 31 | DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | fevereiro/2025 | ||
| 31 | DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | fevereiro/2025 |
Calendário Tributário | Fevereiro de 2025
| Dia | Descrição do tributo/contribuição | DARF | GPS | Documento | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|---|---|---|
| 5 de fevereiro | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 8053 | 21 a 31/janeiro/2025 | ||
| 5 de fevereiro | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 3426 | 21 a 31/janeiro/2025 | ||
| 5 de fevereiro | IRRF - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica | 6800 | 21 a 31/janeiro/2025 | ||
| 5 de fevereiro | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 6813 | 21 a 31/janeiro/2025 | ||
| 5 de fevereiro | IRRF - Operações de SWAP | 5273 | 21 a 31/janeiro/2025 | ||
| 5 de fevereiro | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 8468 | 21 a 31/janeiro/2025 | ||
| 5 de fevereiro | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5557 | 21 a 31/janeiro/2025 | ||
| 5 de fevereiro | IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) | 5706 | 21 a 31/janeiro/2025 | ||
| 5 de fevereiro | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos | 5232 | 21 a 31/janeiro/2025 | ||
| 5 de fevereiro | IRRF - Demais rendimentos de capital | 924 | 21 a 31/janeiro/2025 | ||
| 5 de fevereiro | IRRF - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva | 3699 | 21 a 31/janeiro/2025 | ||
| 5 de fevereiro | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 5029 | 21 a 31/janeiro/2025 | ||
| 5 de fevereiro | IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º) | 5035 | 21 a 31/janeiro/2025 | ||
| 5 de fevereiro | IRRF - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) | 1605 | 21 a 31/janeiro/2025 | ||
| 5 de fevereiro | IRRF - Aplicações Financeiras | 5286 | 21 a 31/janeiro/2025 | ||
| 5 de fevereiro | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 9453 | 21 a 31/janeiro/2025 | ||
| 5 de fevereiro | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 916 | 21 a 31/janeiro/2025 | ||
| 5 de fevereiro | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 8673 | 21 a 31/janeiro/2025 | ||
| 5 de fevereiro | IRRF - Multas e vantagens | 9385 | 21 a 31/janeiro/2025 | ||
| 5 de fevereiro | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | 21 a 31/janeiro/2025 | ||
| 5 de fevereiro | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | 21 a 31/janeiro/2025 | ||
| 5 de fevereiro | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 4290 | 21 a 31/janeiro/2025 | ||
| 5 de fevereiro | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 5220 | 21 a 31/janeiro/2025 | ||
| 5 de fevereiro | IOF - Aplicações Financeiras | 6854 | 21 a 31/janeiro/2025 | ||
| 5 de fevereiro | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) | 6895 | 21 a 31/janeiro/2025 | ||
| 5 de fevereiro | IOF - Seguros | 3467 | 21 a 31/janeiro/2025 | ||
| 5 de fevereiro | IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 4028 | 21 a 31/janeiro/2025 | ||
| 5 de fevereiro | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1661 | 21 a 31/janeiro/2025 | ||
| 5 de fevereiro | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1700 | 21 a 31/janeiro/2025 | ||
| 5 de fevereiro | CPSS - Pensionista Civil | 1717 | 21 a 31/janeiro/2025 | ||
| 5 de fevereiro | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1769 | 21 a 31/janeiro/2025 | ||
| 5 de fevereiro | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1814 | 21 a 31/janeiro/2025 | ||
| 5 de fevereiro | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1723 | 21 a 31/janeiro/2025 | ||
| 5 de fevereiro | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1730 | 21 a 31/janeiro/2025 | ||
| 5 de fevereiro | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1752 | 21 a 31/janeiro/2025 | ||
| 7 de fevereiro | Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ | 7307 | 1º a 31/dezembro/2024 | ||
| 7 de fevereiro | Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ - estoque | 7315 | 1º a 31/dezembro/2024 | ||
| 10 de fevereiro | IPI - Cigarros contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.20.00 da Tipi) | 1020 | janeiro/2025 | ||
| 10 de fevereiro | IRRF - Outros Rendimentos - Juros de empréstimos externos | 5299 | janeiro/2025 | ||
| 13 de fevereiro | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 8053 | 1º a 10/fevereiro/2025 | ||
| 13 de fevereiro | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 3426 | 1º a 10/fevereiro/2025 | ||
| 13 de fevereiro | IRRF - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica | 6800 | 1º a 10/fevereiro/2025 | ||
| 13 de fevereiro | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 6813 | 1º a 10/fevereiro/2025 | ||
| 13 de fevereiro | IRRF - Operações de SWAP | 5273 | 1º a 10/fevereiro/2025 | ||
| 13 de fevereiro | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 8468 | 1º a 10/fevereiro/2025 | ||
| 13 de fevereiro | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5557 | 1º a 10/fevereiro/2025 | ||
| 13 de fevereiro | IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95) | 5706 | 1º a 10/fevereiro/2025 | ||
| 13 de fevereiro | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos | 5232 | 1º a 10/fevereiro/2025 | ||
| 13 de fevereiro | IRRF - Demais rendimentos de capital | 924 | 1º a 10/fevereiro/2025 | ||
| 13 de fevereiro | IRRF - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva | 3699 | 1º a 10/fevereiro/2025 | ||
| 13 de fevereiro | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 5029 | 1º a 10/fevereiro/2025 | ||
| 13 de fevereiro | IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º) | 5035 | 1º a 10/fevereiro/2025 | ||
| 13 de fevereiro | IRRF - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) | 1605 | 1º a 10/fevereiro/2025 | ||
| 13 de fevereiro | IRRF - Aplicações Financeiras | 5286 | 1º a 10/fevereiro/2025 | ||
| 13 de fevereiro | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 9453 | 1º a 10/fevereiro/2025 | ||
| 13 de fevereiro | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 916 | 1º a 10/fevereiro/2025 | ||
| 13 de fevereiro | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 8673 | 1º a 10/fevereiro/2025 | ||
| 13 de fevereiro | IRRF - Multas e vantagens | 9385 | 1º a 10/fevereiro/2025 | ||
| 13 de fevereiro | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | 1º a 10/fevereiro/2025 | ||
| 13 de fevereiro | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | 1º a 10/fevereiro/2025 | ||
| 14 de fevereiro | PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças | 3770 | 16 a 31/janeiro/2025 | ||
| 14 de fevereiro | COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças | 3746 | 16 a 31/janeiro/2025 | ||
| 14 de fevereiro | CIDE - Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível | 9331 | janeiro/2025 | ||
| 14 de fevereiro | CIDE - Remessas ao Exterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001 | 8741 | janeiro/2025 | ||
| 14 de fevereiro | Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep | 1007 | 1º a 31/janeiro/2025 | ||
| 14 de fevereiro | Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep | 1120 | 1º a 31/janeiro/2025 | ||
| 14 de fevereiro | Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP | 1163 | 1º a 31/janeiro/2025 | ||
| 14 de fevereiro | Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep | 1406 | 1º a 31/janeiro/2025 | ||
| 14 de fevereiro | Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP | 1473 | 1º a 31/janeiro/2025 | ||
| 14 de fevereiro | Segurado Especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep | 1503 | 1º a 31/janeiro/2025 | ||
| 14 de fevereiro | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 | 1830 | 1º a 31/janeiro/2025 | ||
| 14 de fevereiro | MEI - Complentação Mensal | 1910 | 1º a 31/janeiro/2025 | ||
| 14 de fevereiro | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep | 1929 | 1º a 31/janeiro/2025 | ||
| 14 de fevereiro | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento | 1945 | 1º a 31/janeiro/2025 | ||
| 17 de fevereiro | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1661 | 1º a 10/fevereiro/2025 | ||
| 17 de fevereiro | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1700 | 1º a 10/fevereiro/2025 | ||
| 17 de fevereiro | CPSS - Pensionista Civil | 1717 | 1º a 10/fevereiro/2025 | ||
| 17 de fevereiro | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1769 | 1º a 10/fevereiro/2025 | ||
| 17 de fevereiro | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1814 | 1º a 10/fevereiro/2025 | ||
| 17 de fevereiro | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1723 | 1º a 10/fevereiro/2025 | ||
| 17 de fevereiro | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1730 | 1º a 10/fevereiro/2025 | ||
| 17 de fevereiro | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1752 | 1º a 10/fevereiro/2025 | ||
| 17 de fevereiro | Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep | 1007 | 1º a 31/janeiro/2025 | ||
| 17 de fevereiro | Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep | 1120 | 1º a 31/janeiro/2025 | ||
| 17 de fevereiro | Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP | 1163 | 1º a 31/janeiro/2025 | ||
| 17 de fevereiro | Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep | 1406 | 1º a 31/janeiro/2025 | ||
| 17 de fevereiro | Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP | 1473 | 1º a 31/janeiro/2025 | ||
| 17 de fevereiro | Segurado Especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep | 1503 | 1º a 31/janeiro/2025 | ||
| 17 de fevereiro | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 | 1830 | 1º a 31/janeiro/2025 | ||
| 17 de fevereiro | MEI - Complentação Mensal | 1910 | 1º a 31/janeiro/2025 | ||
| 17 de fevereiro | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep | 1929 | 1º a 31/janeiro/2025 | ||
| 17 de fevereiro | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento | 1945 | 1º a 31/janeiro/2025 | ||
| 20 de fevereiro | PIS/PASEP - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) | 5952 | janeiro/2025 | ||
| 20 de fevereiro | PIS/PASEP - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado | 5979 | janeiro/2025 | ||
| 20 de fevereiro | COFINS - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) | 5952 | janeiro/2025 | ||
| 20 de fevereiro | COFINS - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado | 5960 | janeiro/2025 | ||
| 20 de fevereiro | CSLL - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) | 5952 | janeiro/2025 | ||
| 20 de fevereiro | CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado | 5987 | janeiro/2025 | ||
| 20 de fevereiro | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 7º da Lei nº 12.546/2011 | 2985 | janeiro/2025 | ||
| 20 de fevereiro | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 8º da Lei nº 12.546/2011 | 2991 | janeiro/2025 | ||
| 20 de fevereiro | PIS/PASEP - Entidades financeiras equiparadas | 4574 | janeiro/2025 | ||
| 20 de fevereiro | COFINS - Entidades financeiras equiparadas | 7987 | janeiro/2025 | ||
| 20 de fevereiro | IRRF - Aluguéis e Royalties pagos a pessoa física | 3208 | janeiro/2025 | ||
| 20 de fevereiro | IRRF - Rend. partes beneficiárias ou de fundador | 3277 | janeiro/2025 | ||
| 20 de fevereiro | IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva | 3223 | janeiro/2025 | ||
| 20 de fevereiro | IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva | 3556 | janeiro/2025 | ||
| 20 de fevereiro | IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva | 3579 | janeiro/2025 | ||
| 20 de fevereiro | IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva | 3540 | janeiro/2025 | ||
| 20 de fevereiro | IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva | 5565 | janeiro/2025 | ||
| 20 de fevereiro | IRRF - Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico) | 561 | janeiro/2025 | ||
| 20 de fevereiro | IRRF - Trabalho sem vínculo empregatício | 588 | janeiro/2025 | ||
| 20 de fevereiro | IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público | 3533 | janeiro/2025 | ||
| 20 de fevereiro | IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR | 3562 | janeiro/2025 | ||
| 20 de fevereiro | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 5936 | janeiro/2025 | ||
| 20 de fevereiro | IRRF - Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 1889 | janeiro/2025 | ||
| 20 de fevereiro | IRRF - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica | 1708 | janeiro/2025 | ||
| 20 de fevereiro | IRRF - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring | 5944 | janeiro/2025 | ||
| 20 de fevereiro | IRRF - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho | 3280 | janeiro/2025 | ||
| 20 de fevereiro | IRRF - Juros e indenizações de lucros cessantes | 5204 | janeiro/2025 | ||
| 20 de fevereiro | IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL | 6891 | janeiro/2025 | ||
| 20 de fevereiro | IRRF - Indenização por danos morais | 6904 | janeiro/2025 | ||
| 20 de fevereiro | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 5928 | janeiro/2025 | ||
| 20 de fevereiro | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 1895 | janeiro/2025 | ||
| 20 de fevereiro | IRRF - Demais Rendimentos | 8045 | janeiro/2025 | ||
| 20 de fevereiro | IRPJ - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | janeiro/2025 | ||
| 20 de fevereiro | IRPJ - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | janeiro/2025 | ||
| 20 de fevereiro | IRPJ - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4112 | janeiro/2025 | ||
| 20 de fevereiro | CSLL - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | janeiro/2025 | ||
| 20 de fevereiro | CSLL - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | janeiro/2025 | ||
| 20 de fevereiro | CSLL - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4153 | janeiro/2025 | ||
| 20 de fevereiro | PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | janeiro/2025 | ||
| 20 de fevereiro | PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | janeiro/2025 | ||
| 20 de fevereiro | PIS/PASEP - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4138 | janeiro/2025 | ||
| 20 de fevereiro | COFINS - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | janeiro/2025 | ||
| 20 de fevereiro | COFINS - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | janeiro/2025 | ||
| 20 de fevereiro | COFINS - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4166 | janeiro/2025 | ||
| 20 de fevereiro | Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) | 6177 | janeiro/2025 | ||
| 20 de fevereiro | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI | 2852 | Diversos | ||
| 20 de fevereiro | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) | 2879 | Diversos | ||
| 20 de fevereiro | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ | 2950 | Diversos | ||
| 20 de fevereiro | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) | 2976 | Diversos | ||
| 20 de fevereiro | Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6106 | Diversos | ||
| 20 de fevereiro | Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência | 6505 | Diversos | ||
| 20 de fevereiro | Simples Doméstico - Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico | Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico | janeiro/2025 | ||
| 20 de fevereiro | Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | janeiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 8053 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 3426 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | IRRF - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica | 6800 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 6813 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | IRRF - Operações de SWAP | 5273 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 8468 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5557 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) | 5706 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos | 5232 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | IRRF - Demais rendimentos de capital | 924 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | IRRF - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva | 3699 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 5029 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º) | 5035 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | IRRF - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) | 1605 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | IRRF - Aplicações Financeiras | 5286 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 9453 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 916 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 8673 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | IRRF - Multas e vantagens | 9385 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 4290 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 5220 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | IOF - Aplicações Financeiras | 6854 | 11 a 20/janeiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) | 6895 | 11 a 20/janeiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | IOF - Seguros | 3467 | 11 a 20/janeiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 4028 | 11 a 20/janeiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | IPI - Pos.Tipi: 87.03 - Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida | 676 | janeiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | IPI - Pos. Tipi: 87.06 Chassis com motor para veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 | 676 | janeiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | IPI - Pos.Tipi: 84.29 - "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados | 1097 | janeiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | IPI - Pos.Tipi: 84.32 - Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte | 1097 | janeiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | IPI - Pos.Tipi: 84.33 - Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37 | 1097 | janeiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | IPI - Pos.Tipi: 87.01 - Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09) | 1097 | janeiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | IPI - Pos.Tipi: 87.02 - Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista | 1097 | janeiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | IPI - Pos.Tipi: 87.04 - Veículos automóveis para transporte de mercadorias | 1097 | janeiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | IPI - Pos.Tipi: 87.05 - Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias | 1097 | janeiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | IPI - Pos.Tipi:87.11 - Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais | 1097 | janeiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | IPI - Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.90.00 da Tipi) | 5110 | janeiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | IPI - Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi | 5123 | janeiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | IPI - Bebidas do capítulo 22 da Tipi | 668 | janeiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | IPI - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 821 | janeiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | IPI - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 838 | janeiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | PIS/PASEP - Faturamento | 8109 | janeiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | PIS/PASEP - Folha de Salários | 8301 | janeiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público | 3703 | janeiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | PIS/PASEP - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária | 8496 | janeiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | PIS/PASEP - Combustíveis | 6824 | janeiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | PIS/PASEP - Não-cumulativa | 6912 | janeiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | PIS/PASEP - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária | 1921 | janeiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | PIS/PASEP - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 679 | janeiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | PIS/PASEP - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 691 | janeiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | PIS/PASEP - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 | 906 | janeiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | COFINS - Demais Entidades | 2172 | janeiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | COFINS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária | 8645 | janeiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | COFINS - Combustíveis | 6840 | janeiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | COFINS - Não-cumulativa | 5856 | janeiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | COFINS - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária | 1840 | janeiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | COFINS - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 760 | janeiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | COFINS - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 776 | janeiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | COFINS - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 | 929 | janeiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1661 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1700 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | CPSS - Pensionista Civil | 1717 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1769 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1814 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1723 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1730 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 21 de fevereiro | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1752 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 8053 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 3426 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | IRRF - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica | 6800 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 6813 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | IRRF - Operações de SWAP | 5273 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 8468 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5557 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) | 5706 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos | 5232 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | IRRF - Demais rendimentos de capital | 924 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | IRRF - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva | 3699 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 5029 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º) | 5035 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | IRRF - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) | 1605 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | IRRF - Aplicações Financeiras | 5286 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 9453 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 916 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 8673 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | IRRF - Multas e vantagens | 9385 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 4290 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 5220 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | IOF - Aplicações Financeiras | 6854 | 11 a 20/janeiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) | 6895 | 11 a 20/janeiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | IOF - Seguros | 3467 | 11 a 20/janeiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 4028 | 11 a 20/janeiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | IPI - Pos.Tipi: 87.03 - Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida | 676 | janeiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | IPI - Pos. Tipi: 87.06 Chassis com motor para veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 | 676 | janeiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | IPI - Pos.Tipi: 84.29 - "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados | 1097 | janeiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | IPI - Pos.Tipi: 84.32 - Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte | 1097 | janeiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | IPI - Pos.Tipi: 84.33 - Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37 | 1097 | janeiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | IPI - Pos.Tipi: 87.01 - Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09) | 1097 | janeiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | IPI - Pos.Tipi: 87.02 - Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista | 1097 | janeiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | IPI - Pos.Tipi: 87.04 - Veículos automóveis para transporte de mercadorias | 1097 | janeiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | IPI - Pos.Tipi: 87.05 - Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias | 1097 | janeiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | IPI - Pos.Tipi:87.11 - Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais | 1097 | janeiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | IPI - Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.90.00 da Tipi) | 5110 | janeiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | IPI - Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi | 5123 | janeiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | IPI - Bebidas do capítulo 22 da Tipi | 668 | janeiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | IPI - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 821 | janeiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | IPI - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 838 | janeiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | PIS/PASEP - Faturamento | 8109 | janeiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | PIS/PASEP - Folha de Salários | 8301 | janeiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público | 3703 | janeiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | PIS/PASEP - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária | 8496 | janeiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | PIS/PASEP - Combustíveis | 6824 | janeiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | PIS/PASEP - Não-cumulativa | 6912 | janeiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | PIS/PASEP - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária | 1921 | janeiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | PIS/PASEP - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 679 | janeiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | PIS/PASEP - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 691 | janeiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | PIS/PASEP - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 | 906 | janeiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | COFINS - Demais Entidades | 2172 | janeiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | COFINS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária | 8645 | janeiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | COFINS - Combustíveis | 6840 | janeiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | COFINS - Não-cumulativa | 5856 | janeiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | COFINS - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária | 1840 | janeiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | COFINS - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 760 | janeiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | COFINS - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 776 | janeiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | COFINS - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 | 929 | janeiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1661 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1700 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | CPSS - Pensionista Civil | 1717 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1769 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1814 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1723 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1730 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 25 de fevereiro | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1752 | 11 a 20/fevereiro/2025 | ||
| 28 de fevereiro | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos | 5232 | dezembro/2024 | ||
| 28 de fevereiro | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Pessoa Jurídica - Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil | 473 | dezembro/2024 | ||
| 28 de fevereiro | IRPF - Recolhimento mensal (Carnê-Leão) | 190 | dezembro/2024 | ||
| 28 de fevereiro | IRPF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitos | 4600 | dezembro/2024 | ||
| 28 de fevereiro | IRPF - Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos Localizados no Exterior | 8523 | dezembro/2024 | ||
| 28 de fevereiro | IRPF - Ganhos líquidos em operações em bolsa | 6015 | dezembro/2024 | ||
| 28 de fevereiro | IRPF - Ganhos de Capital de Depósito em Conta Corrente, Cartão de Crédito ou Débito no Exterior | 6371 | dezembro/2024 | ||
| 28 de fevereiro | IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Contrato de Derivativos | 2927 | dezembro/2024 | ||
| 28 de fevereiro | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (2ª quota) | 1599 | Outubro a Dezembro/2024 | ||
| 28 de fevereiro | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal | 2319 | dezembro/2024 | ||
| 28 de fevereiro | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (2ª quota) | 220 | Outubro a Dezembro/2024 | ||
| 28 de fevereiro | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa Mensal | 2362 | dezembro/2024 | ||
| 28 de fevereiro | IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Balanço Trimestral (2ª quota) | 3373 | Outubro a Dezembro/2024 | ||
| 28 de fevereiro | IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Estimativa Mensal | 5993 | dezembro/2024 | ||
| 28 de fevereiro | IRPJ - Lucro Presumido (2ª quota) | 2089 | Outubro a Dezembro/2024 | ||
| 28 de fevereiro | IRPJ - Lucro Arbitrado (2ª quota) | 5625 | Outubro a Dezembro/2024 | ||
| 28 de fevereiro | IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Real | 3317 | dezembro/2024 | ||
| 28 de fevereiro | IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado | 231 | dezembro/2024 | ||
| 28 de fevereiro | IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional | 507 | dezembro/2024 | ||
| 28 de fevereiro | PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças | 3770 | 1º a 15/janeiro/2025 | ||
| 28 de fevereiro | COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças | 3746 | 1º a 15/janeiro/2025 | ||
| 28 de fevereiro | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (2ª quota) | 2030 | Outubro a Dezembro/2024 | ||
| 28 de fevereiro | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal | 2469 | dezembro/2024 | ||
| 28 de fevereiro | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (2ª quota) | 6012 | Outubro a Dezembro/2024 | ||
| 28 de fevereiro | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa mensal | 2484 | dezembro/2024 | ||
| 28 de fevereiro | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (2ª quota) | 2372 | Outubro a Dezembro/2024 | ||
| 28 de fevereiro | REFIS - Parcelamento vinculado à receita bruta | 9100 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | REFIS - Parcelamento alternativo | 9222 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | REFIS - ITR/Exercícios até 1996 | 9113 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | REFIS - ITR/Exercícios a partir de 1997 | 9126 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | PAES - Pessoa Física | 7042 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | PAES - Microempresa | 7093 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | PAES - Empresa de Pequeno Porte | 7114 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | PAES - Demais pessoas jurídicas | 7122 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | PAES - Paes ITR | 7288 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples | 830 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Demais pessoas jurídicas | 842 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | PAEX - Art. 8º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples | 1927 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | PAEX - Art. 9º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples | 1919 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 285 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 873 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1136 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1165 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1194 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1204 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 1210 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1233 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1240 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1279 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1285 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 1291 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3780 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3796 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3835 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3841 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 3858 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3870 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3887 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3926 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3932 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 3955 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 | 4059 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 | 4065 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput | 4007 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput | 4013 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Art. 39, § 1º | 4020 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN Art. 39, § 1º | 4042 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento | 4720 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento | 4737 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento | 4743 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento | 4750 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - RFB | 4983 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - PGFN | 4990 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Programa de Regularização Tributária - PRT - Demais Débitos | 5184 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Demais Débitos | 5190 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios - Prem - | 5525 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Programa de Regularização Tributária Rural - PRR | 5161 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Parcelamento Constitucional Excepcional dos Débitos Decorrentes de Contribuições Previdenciárias dos Municípios | 6063 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/ RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 4324 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 4359 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Parcelamento – CEI | 4105 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica | 4135 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Física | 4136 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica | 4141 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Física | 4142 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 - NIT/PIS/PASEP | 1759 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 1201 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | ACAL - CNPJ | 3000 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | ACAL - CEI | 3107 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 3204 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 4006 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ | 4103 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 4200 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 4308 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) | 4995 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6009 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6203 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6300 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6408 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência | 6513 | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 - Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional | DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 5º § 3º IN/RFB nº 1.677/2016 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Parcelamento - Simples Nacional Art. 4º § 3º IN/RFB nº 1.713/2017 - Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional | DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Diversos | ||
| 28 de fevereiro | Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual | DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) | Diversos | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos do Trabalho - Tributação exclusiva sobre remuneração indireta | 2063 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior | 422 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Renda e proventos de qualquer natureza | 473 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior | 481 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior | 5192 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | Aplicações financeiras - Recolhimento na data da remessa | 5286 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Fretes internacionais - Residentes no Exterior | 9412 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Remuneração de direitos | 9427 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Previdência privada e Fapi | 9466 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aluguel e arrendamento | 9478 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Outros Rendimentos - Pagamento a beneficiário não identificado | 5217 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | Imposto sobre a Exportação (IE) | 107 | Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes. | ||
| Diário | CIDE-Combustíveis - Importação - Lei nº 10.336/01 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível | 9438 | Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia. | ||
| Diário | Contribuição para o PIS/PASEP - Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) | 5434 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) | 5442 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | Pagamento de parcelamento de clube de futebol - CNPJ - (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol) | 4316 | Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento) | ||
| Outros | CPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração | 1684 | janeiro/2025 |
Prazo de entrega de declarações | Fevereiro de 2025
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
|---|---|---|
| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 31/janeiro/2025 |
| 14 | EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita | dezembro/2024 |
| 14 | DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI | Outubro a Dezembro/2024 |
| 17 | EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais | janeiro/2025 |
| 20 | Dirbi - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária | dezembro/2024 |
| 20 | PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | janeiro/2025 |
| 21 | DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | dezembro/2024 |
| 25 | DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais | janeiro/2025 |
| 28 | DBF - Declaração de Benefícios Fiscais | Ano-calendário de 2024 |
| 28 | Derc - Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais | Ano-calendário de 2024 |
| 28 | DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | janeiro/2025 |
| 28 | DIF Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune | Julho a Dezembro/2024 |
| 28 | DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | janeiro/2025 |
| 28 | Dimob - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias | Ano-Calendário de 2024 |
| 28 | Dirf - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte | Ano-Calendário de 2024 |
| 28 | Dmed - Declaração de Serviços Médicos e de Saúde | Ano-Calendário de 2024 |
| 28 | e-Financeira | Julho a Dezembro/2024 |
| 28 | DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | janeiro/2025 |
| 28 | DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | janeiro/2025 |
Calendário Tributário | Janeiro de 2025
| Dia | Descrição do tributo/contribuição | Código DARF | GPS | Documento | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|---|---|---|
| 6 de janeiro | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 8053 | 21 a 31/dezembro/2024 | ||
| 6 de janeiro | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 3426 | 21 a 31/dezembro/2024 | ||
| 6 de janeiro | IRRF - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica | 6800 | 21 a 31/dezembro/2024 | ||
| 6 de janeiro | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 6813 | 21 a 31/dezembro/2024 | ||
| 6 de janeiro | IRRF - Operações de SWAP | 5273 | 21 a 31/dezembro/2024 | ||
| 6 de janeiro | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 8468 | 21 a 31/dezembro/2024 | ||
| 6 de janeiro | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5557 | 21 a 31/dezembro/2024 | ||
| 6 de janeiro | IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) | 5706 | 21 a 31/dezembro/2024 | ||
| 6 de janeiro | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos | 5232 | 21 a 31/dezembro/2024 | ||
| 6 de janeiro | IRRF - Demais rendimentos de capital | 924 | 21 a 31/dezembro/2024 | ||
| 6 de janeiro | IRRF - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva | 3699 | 21 a 31/dezembro/2024 | ||
| 6 de janeiro | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 5029 | 21 a 31/dezembro/2024 | ||
| 6 de janeiro | IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º) | 5035 | 21 a 31/dezembro/2024 | ||
| 6 de janeiro | IRRF - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) | 1605 | 21 a 31/dezembro/2024 | ||
| 6 de janeiro | IRRF - Aplicações Financeiras | 5286 | 21 a 31/dezembro/2024 | ||
| 6 de janeiro | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 9453 | 21 a 31/dezembro/2024 | ||
| 6 de janeiro | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 916 | 21 a 31/dezembro/2024 | ||
| 6 de janeiro | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 8673 | 21 a 31/dezembro/2024 | ||
| 6 de janeiro | IRRF - Multas e vantagens | 9385 | 21 a 31/dezembro/2024 | ||
| 6 de janeiro | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | 21 a 31/dezembro/2024 | ||
| 6 de janeiro | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | 21 a 31/dezembro/2024 | ||
| 6 de janeiro | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 4290 | 21 a 31/dezembro/2024 | ||
| 6 de janeiro | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 5220 | 21 a 31/dezembro/2024 | ||
| 6 de janeiro | IOF - Aplicações Financeiras | 6854 | 21 a 31/dezembro/2024 | ||
| 6 de janeiro | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) | 6895 | 21 a 31/dezembro/2024 | ||
| 6 de janeiro | IOF - Seguros | 3467 | 21 a 31/dezembro/2024 | ||
| 6 de janeiro | IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 4028 | 21 a 31/dezembro/2024 | ||
| 6 de janeiro | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1661 | 21 a 31/dezembro/2024 | ||
| 6 de janeiro | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1700 | 21 a 31/dezembro/2024 | ||
| 6 de janeiro | CPSS - Pensionista Civil | 1717 | 21 a 31/dezembro/2024 | ||
| 6 de janeiro | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1769 | 21 a 31/dezembro/2024 | ||
| 6 de janeiro | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1814 | 21 a 31/dezembro/2024 | ||
| 6 de janeiro | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1723 | 21 a 31/dezembro/2024 | ||
| 6 de janeiro | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1730 | 21 a 31/dezembro/2024 | ||
| 6 de janeiro | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1752 | 21 a 31/dezembro/2024 | ||
| 8 de janeiro | Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ | 7307 | 1º a 30/novembro/2024 | ||
| 8 de janeiro | Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ - estoque | 7315 | 1º a 30/novembro/2024 | ||
| 10 de janeiro | IPI - Cigarros contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.20.00 da Tipi) | 1020 | dezembro/2024 | ||
| 10 de janeiro | IRRF - Outros Rendimentos - Juros de empréstimos externos | 5299 | dezembro/2024 | ||
| 15 de janeiro | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 8053 | 1º a 10/janeiro/2025 | ||
| 15 de janeiro | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 3426 | 1º a 10/janeiro/2025 | ||
| 15 de janeiro | IRRF - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica | 6800 | 1º a 10/janeiro/2025 | ||
| 15 de janeiro | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 6813 | 1º a 10/janeiro/2025 | ||
| 15 de janeiro | IRRF - Operações de SWAP | 5273 | 1º a 10/janeiro/2025 | ||
| 15 de janeiro | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 8468 | 1º a 10/janeiro/2025 | ||
| 15 de janeiro | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5557 | 1º a 10/janeiro/2025 | ||
| 15 de janeiro | IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95) | 5706 | 1º a 10/janeiro/2025 | ||
| 15 de janeiro | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos | 5232 | 1º a 10/janeiro/2025 | ||
| 15 de janeiro | IRRF - Demais rendimentos de capital | 924 | 1º a 10/janeiro/2025 | ||
| 15 de janeiro | IRRF - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva | 3699 | 1º a 10/janeiro/2025 | ||
| 15 de janeiro | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 5029 | 1º a 10/janeiro/2025 | ||
| 15 de janeiro | IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º) | 5035 | 1º a 10/janeiro/2025 | ||
| 15 de janeiro | IRRF - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) | 1605 | 1º a 10/janeiro/2025 | ||
| 15 de janeiro | IRRF - Aplicações Financeiras | 5286 | 1º a 10/janeiro/2025 | ||
| 15 de janeiro | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 9453 | 1º a 10/janeiro/2025 | ||
| 15 de janeiro | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 916 | 1º a 10/janeiro/2025 | ||
| 15 de janeiro | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 8673 | 1º a 10/janeiro/2025 | ||
| 15 de janeiro | IRRF - Multas e vantagens | 9385 | 1º a 10/janeiro/2025 | ||
| 15 de janeiro | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | 1º a 10/janeiro/2025 | ||
| 15 de janeiro | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | 1º a 10/janeiro/2025 | ||
| 15 de janeiro | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 4290 | 1º a 10/janeiro/2025 | ||
| 15 de janeiro | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 5220 | 1º a 10/janeiro/2025 | ||
| 15 de janeiro | IOF - Aplicações Financeiras | 6854 | 1º a 10/janeiro/2025 | ||
| 15 de janeiro | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) | 6895 | 1º a 10/janeiro/2025 | ||
| 15 de janeiro | IOF - Seguros | 3467 | 1º a 10/janeiro/2025 | ||
| 15 de janeiro | IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 4028 | 1º a 10/janeiro/2025 | ||
| 15 de janeiro | IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Jurídica | 1150 | dezembro/2024 | ||
| 15 de janeiro | IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Física | 7893 | dezembro/2024 | ||
| 15 de janeiro | PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças | 3770 | 16 a 31/dezembro/2024 | ||
| 15 de janeiro | COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças | 3746 | 16 a 31/dezembro/2024 | ||
| 15 de janeiro | CIDE - Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível | 9331 | dezembro/2024 | ||
| 15 de janeiro | CIDE - Remessas ao Exterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001 | 8741 | dezembro/2024 | ||
| 15 de janeiro | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1661 | 1º a 10/janeiro/2025 | ||
| 15 de janeiro | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1700 | 1º a 10/janeiro/2025 | ||
| 15 de janeiro | CPSS - Pensionista Civil | 1717 | 1º a 10/janeiro/2025 | ||
| 15 de janeiro | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1769 | 1º a 10/janeiro/2025 | ||
| 15 de janeiro | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1814 | 1º a 10/janeiro/2025 | ||
| 15 de janeiro | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1723 | 1º a 10/janeiro/2025 | ||
| 15 de janeiro | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1730 | 1º a 10/janeiro/2025 | ||
| 15 de janeiro | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1752 | 1º a 10/janeiro/2025 | ||
| 15 de janeiro | Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep | 1007 | 1º a 31/dezembro/2024 | ||
| 15 de janeiro | Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep | 1120 | 1º a 31/dezembro/2024 | ||
| 15 de janeiro | Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP | 1163 | 1º a 31/dezembro/2024 | ||
| 15 de janeiro | Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep | 1406 | 1º a 31/dezembro/2024 | ||
| 15 de janeiro | Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP | 1473 | 1º a 31/dezembro/2024 | ||
| 15 de janeiro | Segurado Especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep | 1503 | 1º a 30/novembro/2024 | ||
| 15 de janeiro | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 | 1830 | 1º a 31/dezembro/2024 | ||
| 15 de janeiro | MEI - Complentação Mensal | 1910 | 1º a 31/dezembro/2024 | ||
| 15 de janeiro | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep | 1929 | 1º a 31/dezembro/2024 | ||
| 15 de janeiro | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento | 1945 | 1º a 31/dezembro/2024 | ||
| 15 de janeiro | Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral NIT/PIS/Pasep | 1104 | 1º outubro a 31 dezembro/2024 | ||
| 15 de janeiro | Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral - Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep | 1147 | 1º outubro a 31 dezembro/2024 | ||
| 15 de janeiro | Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/Pasep | 1180 | 1º outubro a 31 dezembro/2024 | ||
| 15 de janeiro | Segurado Facultativo - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep | 1457 | 1º outubro a 31 dezembro/2024 | ||
| 15 de janeiro | Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/Pasep | 1490 | 1º outubro a 31 dezembro/2024 | ||
| 15 de janeiro | Segurado Especial - recolhimento trimestral - NIT /PIS/Pasep | 1554 | 1º outubro a 31 dezembro/2024 | ||
| 15 de janeiro | Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 | 1848 | 1º outubro a 31 dezembro/2024 | ||
| 15 de janeiro | Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep | 1937 | 1º outubro a 31 dezembro/2024 | ||
| 15 de janeiro | Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento | 1953 | 1º outubro a 31 dezembro/2024 | ||
| 20 de janeiro | PIS/PASEP - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) | 5952 | dezembro/2024 | ||
| 20 de janeiro | PIS/PASEP - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado | 5979 | dezembro/2024 | ||
| 20 de janeiro | COFINS - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) | 5952 | dezembro/2024 | ||
| 20 de janeiro | COFINS - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado | 5960 | dezembro/2024 | ||
| 20 de janeiro | CSLL - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) | 5952 | dezembro/2024 | ||
| 20 de janeiro | CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado | 5987 | dezembro/2024 | ||
| 20 de janeiro | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 7º da Lei nº 12.546/2011 | 2985 | dezembro/2024 | ||
| 20 de janeiro | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 8º da Lei nº 12.546/2011 | 2991 | dezembro/2024 | ||
| 20 de janeiro | PIS/PASEP - Entidades financeiras equiparadas | 4574 | dezembro/2024 | ||
| 20 de janeiro | COFINS - Entidades financeiras equiparadas | 7987 | dezembro/2024 | ||
| 20 de janeiro | IRRF - Aluguéis e Royalties pagos a pessoa física | 3208 | dezembro/2024 | ||
| 20 de janeiro | IRRF - Rend. partes beneficiárias ou de fundador | 3277 | dezembro/2024 | ||
| 20 de janeiro | IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva | 3223 | dezembro/2024 | ||
| 20 de janeiro | IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva | 3556 | dezembro/2024 | ||
| 20 de janeiro | IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva | 3579 | dezembro/2024 | ||
| 20 de janeiro | IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva | 3540 | dezembro/2024 | ||
| 20 de janeiro | IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva | 5565 | dezembro/2024 | ||
| 20 de janeiro | IRRF - Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico) | 561 | dezembro/2024 | ||
| 20 de janeiro | IRRF - Trabalho sem vínculo empregatício | 588 | dezembro/2024 | ||
| 20 de janeiro | IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público | 3533 | dezembro/2024 | ||
| 20 de janeiro | IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR | 3562 | dezembro/2024 | ||
| 20 de janeiro | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 5936 | dezembro/2024 | ||
| 20 de janeiro | IRRF - Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 1889 | dezembro/2024 | ||
| 20 de janeiro | IRRF - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica | 1708 | dezembro/2024 | ||
| 20 de janeiro | IRRF - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring | 5944 | dezembro/2024 | ||
| 20 de janeiro | IRRF - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho | 3280 | dezembro/2024 | ||
| 20 de janeiro | IRRF - Juros e indenizações de lucros cessantes | 5204 | dezembro/2024 | ||
| 20 de janeiro | IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL | 6891 | dezembro/2024 | ||
| 20 de janeiro | IRRF - Indenização por danos morais | 6904 | dezembro/2024 | ||
| 20 de janeiro | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 5928 | dezembro/2024 | ||
| 20 de janeiro | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 1895 | dezembro/2024 | ||
| 20 de janeiro | IRRF - Demais Rendimentos | 8045 | dezembro/2024 | ||
| 20 de janeiro | IRPJ - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | dezembro/2024 | ||
| 20 de janeiro | IRPJ - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | dezembro/2024 | ||
| 20 de janeiro | IRPJ - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4112 | dezembro/2024 | ||
| 20 de janeiro | CSLL - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | dezembro/2024 | ||
| 20 de janeiro | CSLL - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | dezembro/2024 | ||
| 20 de janeiro | CSLL - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4153 | dezembro/2024 | ||
| 20 de janeiro | PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | dezembro/2024 | ||
| 20 de janeiro | PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | dezembro/2024 | ||
| 20 de janeiro | PIS/PASEP - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4138 | dezembro/2024 | ||
| 20 de janeiro | COFINS - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | dezembro/2024 | ||
| 20 de janeiro | COFINS - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | dezembro/2024 | ||
| 20 de janeiro | COFINS - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4166 | dezembro/2024 | ||
| 20 de janeiro | Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) | 6177 | dezembro/2024 | ||
| 20 de janeiro | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI | 2852 | Diversos | ||
| 20 de janeiro | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) | 2879 | Diversos | ||
| 20 de janeiro | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ | 2950 | Diversos | ||
| 20 de janeiro | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) | 2976 | Diversos | ||
| 20 de janeiro | Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6106 | Diversos | ||
| 20 de janeiro | Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência | 6505 | Diversos | ||
| 20 de janeiro | Simples Doméstico - Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico | Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico | dezembro/2024 | ||
| 20 de janeiro | Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | dezembro/2024 | ||
| 23 de janeiro | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 8053 | 11 a 20/janeiro/2025 | ||
| 23 de janeiro | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 3426 | 11 a 20/janeiro/2025 | ||
| 23 de janeiro | IRRF - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica | 6800 | 11 a 20/janeiro/2025 | ||
| 23 de janeiro | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 6813 | 11 a 20/janeiro/2025 | ||
| 23 de janeiro | IRRF - Operações de SWAP | 5273 | 11 a 20/janeiro/2025 | ||
| 23 de janeiro | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 8468 | 11 a 20/janeiro/2025 | ||
| 23 de janeiro | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5557 | 11 a 20/janeiro/2025 | ||
| 23 de janeiro | IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) | 5706 | 11 a 20/janeiro/2025 | ||
| 23 de janeiro | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos | 5232 | 11 a 20/janeiro/2025 | ||
| 23 de janeiro | IRRF - Demais rendimentos de capital | 924 | 11 a 20/janeiro/2025 | ||
| 23 de janeiro | IRRF - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva | 3699 | 11 a 20/janeiro/2025 | ||
| 23 de janeiro | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 5029 | 11 a 20/janeiro/2025 | ||
| 23 de janeiro | IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º) | 5035 | 11 a 20/janeiro/2025 | ||
| 23 de janeiro | IRRF - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) | 1605 | 11 a 20/janeiro/2025 | ||
| 23 de janeiro | IRRF - Aplicações Financeiras | 5286 | 11 a 20/janeiro/2025 | ||
| 23 de janeiro | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 9453 | 11 a 20/janeiro/2025 | ||
| 23 de janeiro | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 916 | 11 a 20/janeiro/2025 | ||
| 23 de janeiro | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 8673 | 11 a 20/janeiro/2025 | ||
| 23 de janeiro | IRRF - Multas e vantagens | 9385 | 11 a 20/janeiro/2025 | ||
| 23 de janeiro | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | 11 a 20/janeiro/2025 | ||
| 23 de janeiro | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | 11 a 20/janeiro/2025 | ||
| 23 de janeiro | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 4290 | 11 a 20/janeiro/2025 | ||
| 23 de janeiro | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 5220 | 11 a 20/janeiro/2025 | ||
| 23 de janeiro | IOF - Aplicações Financeiras | 6854 | 11 a 20/janeiro/2025 | ||
| 23 de janeiro | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) | 6895 | 11 a 20/janeiro/2025 | ||
| 23 de janeiro | IOF - Seguros | 3467 | 11 a 20/janeiro/2025 | ||
| 23 de janeiro | IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 4028 | 11 a 20/janeiro/2025 | ||
| 24 de janeiro | IPI - Pos.Tipi: 87.03 - Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida | 676 | dezembro/2024 | ||
| 24 de janeiro | IPI - Pos. Tipi: 87.06 Chassis com motor para veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 | 676 | dezembro/2024 | ||
| 24 de janeiro | IPI - Pos.Tipi: 84.29 - "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados | 1097 | dezembro/2024 | ||
| 24 de janeiro | IPI - Pos.Tipi: 84.32 - Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte | 1097 | dezembro/2024 | ||
| 24 de janeiro | IPI - Pos.Tipi: 84.33 - Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37 | 1097 | dezembro/2024 | ||
| 24 de janeiro | IPI - Pos.Tipi: 87.01 - Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09) | 1097 | dezembro/2024 | ||
| 24 de janeiro | IPI - Pos.Tipi: 87.02 - Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista | 1097 | dezembro/2024 | ||
| 24 de janeiro | IPI - Pos.Tipi: 87.04 - Veículos automóveis para transporte de mercadorias | 1097 | dezembro/2024 | ||
| 24 de janeiro | IPI - Pos.Tipi: 87.05 - Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias | 1097 | dezembro/2024 | ||
| 24 de janeiro | IPI - Pos.Tipi:87.11 - Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais | 1097 | dezembro/2024 | ||
| 24 de janeiro | IPI - Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.90.00 da Tipi) | 5110 | dezembro/2024 | ||
| 24 de janeiro | IPI - Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi | 5123 | dezembro/2024 | ||
| 24 de janeiro | IPI - Bebidas do capítulo 22 da Tipi | 668 | dezembro/2024 | ||
| 24 de janeiro | IPI - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 821 | dezembro/2024 | ||
| 24 de janeiro | IPI - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 838 | dezembro/2024 | ||
| 24 de janeiro | PIS/PASEP - Faturamento | 8109 | dezembro/2024 | ||
| 24 de janeiro | PIS/PASEP - Folha de Salários | 8301 | dezembro/2024 | ||
| 24 de janeiro | PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público | 3703 | dezembro/2024 | ||
| 24 de janeiro | PIS/PASEP - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária | 8496 | dezembro/2024 | ||
| 24 de janeiro | PIS/PASEP - Combustíveis | 6824 | dezembro/2024 | ||
| 24 de janeiro | PIS/PASEP - Não-cumulativa | 6912 | dezembro/2024 | ||
| 24 de janeiro | PIS/PASEP - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária | 1921 | dezembro/2024 | ||
| 24 de janeiro | PIS/PASEP - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 679 | dezembro/2024 | ||
| 24 de janeiro | PIS/PASEP - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 691 | dezembro/2024 | ||
| 24 de janeiro | PIS/PASEP - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 | 906 | dezembro/2024 | ||
| 24 de janeiro | COFINS - Demais Entidades | 2172 | dezembro/2024 | ||
| 24 de janeiro | COFINS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária | 8645 | dezembro/2024 | ||
| 24 de janeiro | COFINS - Combustíveis | 6840 | dezembro/2024 | ||
| 24 de janeiro | COFINS - Não-cumulativa | 5856 | dezembro/2024 | ||
| 24 de janeiro | COFINS - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária | 1840 | dezembro/2024 | ||
| 24 de janeiro | COFINS - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 760 | dezembro/2024 | ||
| 24 de janeiro | COFINS - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 776 | dezembro/2024 | ||
| 24 de janeiro | COFINS - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 | 929 | dezembro/2024 | ||
| 27 de janeiro | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1661 | 11 a 20/janeiro/2025 | ||
| 27 de janeiro | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1700 | 11 a 20/janeiro/2025 | ||
| 27 de janeiro | CPSS - Pensionista Civil | 1717 | 11 a 20/janeiro/2025 | ||
| 27 de janeiro | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1769 | 11 a 20/janeiro/2025 | ||
| 27 de janeiro | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1814 | 11 a 20/janeiro/2025 | ||
| 27 de janeiro | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1723 | 11 a 20/janeiro/2025 | ||
| 27 de janeiro | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1730 | 11 a 20/janeiro/2025 | ||
| 27 de janeiro | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1752 | 11 a 20/janeiro/2025 | ||
| 31 de janeiro | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos | 5232 | dezembro/2024 | ||
| 31 de janeiro | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Pessoa Jurídica - Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil | 473 | dezembro/2024 | ||
| 31 de janeiro | IRPF - Recolhimento mensal (Carnê-Leão) | 190 | dezembro/2024 | ||
| 31 de janeiro | IRPF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitos | 4600 | dezembro/2024 | ||
| 31 de janeiro | IRPF - Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos Localizados no Exterior | 8523 | dezembro/2024 | ||
| 31 de janeiro | IRPF - Ganhos líquidos em operações em bolsa | 6015 | dezembro/2024 | ||
| 31 de janeiro | IRPF - Ganhos de Capital de Depósito em Conta Corrente, Cartão de Crédito ou Débito no Exterior | 6371 | dezembro/2024 | ||
| 31 de janeiro | IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Contrato de Derivativos | 2927 | dezembro/2024 | ||
| 31 de janeiro | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (1ª quota) | 1599 | Outubro a Dezembro/2024 | ||
| 31 de janeiro | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal | 2319 | dezembro/2024 | ||
| 31 de janeiro | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (1ª quota) | 220 | Outubro a Dezembro/2024 | ||
| 31 de janeiro | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa Mensal | 2362 | dezembro/2024 | ||
| 31 de janeiro | IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Balanço Trimestral (1ª quota) | 3373 | Outubro a Dezembro/2024 | ||
| 31 de janeiro | IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Estimativa Mensal | 5993 | dezembro/2024 | ||
| 31 de janeiro | IRPJ - Lucro Presumido (1ª quota) | 2089 | Outubro a Dezembro/2024 | ||
| 31 de janeiro | IRPJ - Lucro Arbitrado (1ª quota) | 5625 | Outubro a Dezembro/2024 | ||
| 31 de janeiro | IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Real | 3317 | dezembro/2024 | ||
| 31 de janeiro | IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado | 231 | dezembro/2024 | ||
| 31 de janeiro | IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional | 507 | dezembro/2024 | ||
| 31 de janeiro | PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças | 3770 | 1º a 15/janeiro/2025 | ||
| 31 de janeiro | COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças | 3746 | 1º a 15/janeiro/2025 | ||
| 31 de janeiro | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (1ª quota) | 2030 | Outubro a Dezembro/2024 | ||
| 31 de janeiro | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal | 2469 | dezembro/2024 | ||
| 31 de janeiro | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (1ª quota) | 6012 | Outubro a Dezembro/2024 | ||
| 31 de janeiro | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa mensal | 2484 | dezembro/2024 | ||
| 31 de janeiro | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (1ª quota) | 2372 | Outubro a Dezembro/2024 | ||
| 31 de janeiro | REFIS - Parcelamento vinculado à receita bruta | 9100 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | REFIS - Parcelamento alternativo | 9222 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | REFIS - ITR/Exercícios até 1996 | 9113 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | REFIS - ITR/Exercícios a partir de 1997 | 9126 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | PAES - Pessoa Física | 7042 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | PAES - Microempresa | 7093 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | PAES - Empresa de Pequeno Porte | 7114 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | PAES - Demais pessoas jurídicas | 7122 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | PAES - Paes ITR | 7288 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples | 830 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Demais pessoas jurídicas | 842 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | PAEX - Art. 8º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples | 1927 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | PAEX - Art. 9º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples | 1919 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 285 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 873 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1136 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1165 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1194 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1204 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 1210 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1233 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1240 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1279 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1285 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 1291 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3780 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3796 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3835 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3841 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 3858 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3870 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3887 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3926 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3932 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 3955 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 | 4059 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 | 4065 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput | 4007 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput | 4013 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Art. 39, § 1º | 4020 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN Art. 39, § 1º | 4042 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento | 4720 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento | 4737 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento | 4743 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento | 4750 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - RFB | 4983 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - PGFN | 4990 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Programa de Regularização Tributária - PRT - Demais Débitos | 5184 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Demais Débitos | 5190 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios - Prem - | 5525 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Programa de Regularização Tributária Rural - PRR | 5161 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Parcelamento Constitucional Excepcional dos Débitos Decorrentes de Contribuições Previdenciárias dos Municípios | 6063 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/ RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 4324 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 4359 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Parcelamento – CEI | 4105 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica | 4135 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Física | 4136 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica | 4141 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Física | 4142 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 - NIT/PIS/PASEP | 1759 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 1201 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | ACAL - CNPJ | 3000 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | ACAL - CEI | 3107 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 3204 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 4006 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ | 4103 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 4200 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 4308 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) | 4995 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6009 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6203 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6300 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6408 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência | 6513 | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 - Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional | DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 5º § 3º IN/RFB nº 1.677/2016 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Parcelamento - Simples Nacional Art. 4º § 3º IN/RFB nº 1.713/2017 - Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional | DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Diversos | ||
| 31 de janeiro | Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual | DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) | Diversos | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos do Trabalho - Tributação exclusiva sobre remuneração indireta | 2063 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior | 422 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Renda e proventos de qualquer natureza | 473 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior | 481 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior | 5192 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | Aplicações financeiras - Recolhimento na data da remessa | 5286 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Fretes internacionais - Residentes no Exterior | 9412 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Remuneração de direitos | 9427 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Previdência privada e Fapi | 9466 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aluguel e arrendamento | 9478 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Outros Rendimentos - Pagamento a beneficiário não identificado | 5217 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | Imposto sobre a Exportação (IE) | 107 | Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes. | ||
| Diário | CIDE-Combustíveis - Importação - Lei nº 10.336/01 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível | 9438 | Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia. | ||
| Diário | Contribuição para o PIS/PASEP - Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) | 5434 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) | 5442 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | Pagamento de parcelamento de clube de futebol - CNPJ - (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol) | 4316 | Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento) | ||
| Outros | CPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração | dezembro/2024 |
Prazo de entrega de declarações | Janeiro de 2025
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração | ||
|---|---|---|---|---|
| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 31/dezembro/2024 | ||
| 15 | EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. | novembro/2024 | ||
| 15 | DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | dezembro/2024 | ||
| 15 | EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais | dezembro/2024 | ||
| 20 | Dirbi - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária | novembro/2024 | ||
| 20 | PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | dezembro/2024 | ||
| 22 | DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | novembro/2024 | ||
| 31 | DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | dezembro/2024 | ||
| 31 | DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | dezembro/2024 | ||
| 31 | Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional | ---------- | ||
| 31 | Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) pelo Microempreendedor Individual - MEI | ---------- | ||
| 31 | DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | dezembro/2024 | ||
| 31 | DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | dezembro/2024 |
Por que utilizar um Calendário Tributário atualizado em 2025?
O sistema tributário brasileiro é reconhecido por sua alta complexidade e constante mudança nas normas fiscais. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), uma empresa que opera no Brasil precisa acompanhar milhares de normas tributárias, resultando em:
- 4.869 normas tributárias vigentes
- Mais de 54 mil artigos e 407 mil incisos relacionados a tributos
- Complexidade crescente nas obrigações acessórias, como SPED Fiscal e ECD
Esse cenário reforça a importância de um bom planejamento tributário e do uso de um calendário atualizado, que facilite o acompanhamento de obrigações e evite multas decorrentes de atrasos no envio de declarações.
No Brasil, existem cinco tipos de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Cada uma dessas modalidades possui as suas peculiaridades e destinos certos! Você pode saber mais sobre elas clicando aqui.
Continue acompanhando nosso calendário tributário de 2025 e assegure um ano de gestão eficiente e sem surpresas, com benefícios como:
- Evitar multas e juros por atrasos no pagamento de tributos
- Otimizar a gestão de caixa, sabendo com antecedência os prazos e valores a pagar
- Simplificar a rotina fiscal, organizando as tarefas de envio de declarações acessórias
- Garantir a conformidade com a Receita Federal, SEFAZ e demais órgãos fiscais
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Quero atualizar diariamente! Amo minha profissão em tributário Fiscal.
Trabalho nessa área a 20 Anos, e acompanho as mudanças e posso afirmar que a base dessa área é a atualização diária.