Benefícios fiscais só podem ser concedidos por meio de legislação específica. Tendo em vista essa definição, o Órgão Especial do…
Os sites de compra estrangeiros — como Shopee, AliExpress e Shein — estão na mira da Receita Federal. Secretário especial…
Em reunião realizada na data de ontem, os governadores das unidades federativas optaram por prorrogar por mais três meses o…
Na última sexta-feira, 11 de março, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 192/2022. O texto prevê alteração na…
O conflito entre Rússia e Ucrânia já está trazendo grandes impactos à economia mundial — e o Brasil encontra-se entre…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu importantes posicionamentos acerca da base de cálculo do ITBI — Imposto sobre a…
O governo federal reduzirá em 25% o chamado IPI — Imposto Sobre Produtos Industrializados. A informação foi divulgada na última…
Os benefícios fiscais concedidos ao setor de bens de informática foram considerados constitucionais. A decisão foi tomada pelos ministros do…
Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é constitucional o adicional de 10% de Contribuição Social sobre o Fundo de…
Os próximos dias prometem ser bastante movimentados no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque a tributação de pensão alimentícia —…
Classificar mercadorias é, para diversos varejistas, um dos maiores desafios enfrentados. Isso porque o correto enquadramento dos itens comercializados necessita…
Em março de 2017, o STF julgou como inconstitucional a inclusão do ICMS no PIS/Cofins. Durante 4 anos, o assunto…