Teses derivadas do ICMS no PIS/Cofins podem ter efeitos bilionários

Em março de 2017, o STF julgou como inconstitucional a inclusão do ICMS no PIS/Cofins. Durante 4 anos, o assunto se estendeu na Suprema Corte até que, em maio de 2021, a modulação de efeitos foi estabelecida para o tema. Agora, uma série de derivações da chamada Tese do Século podem trazer um retorno bilionário aos contribuintes brasileiros.

Ao menos quatro discussões permanecem em andamento no Judiciário brasileiro. Sendo derivadas do ICMS no PIS/Cofins, todas requerem a exclusão de algum tributo da base de cálculo de outras contribuições e/ou impostos. As duas maiores teses filhotes, como são conhecidos esses processos, referem-se à inclusão do ISS na base do PIS e da Cofins e da inclusão do PIS e da Cofins em suas próprias bases de cálculo.

De acordo com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a derrota nesses dois processos pode representar uma perda de R$ 18,1 bilhões para a União ao longo de um ano. A depender da modulação de efeitos, os contribuintes podem reaver R$ 90,3 bilhões no decorrer de cinco anos.

Outros dois processos tratam da inclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL para optantes do lucro presumido e da inclusão do ICMS-ST na base do PIS e da Cofins.

ISS no PIS/Cofins

Tal qual o ICMS no PIS/Cofins, essa tese defende que o Imposto sobre Serviços trata-se apenas de valores transitórios, que passam pelo caixa das empresas antes de serem repassados ao respectivo ente federativo. 

Assim, como o PIS e a Cofins são contribuições que incidem sobre o faturamento das empresas, o RE 592616 discute a inconstitucionalidade da inclusão do imposto municipal em suas bases de cálculo.

PIS/Cofins em suas próprias bases de cálculo

Apesar de ser um pouco diferente do ICMS no PIS/Cofins por se tratar de um tributo em sua própria base de cálculo, ainda trata-se do mesmo ponto. Disposta no RE 1233096, essa tese defende que o PIS e a Cofins também não se enquadram no conceito de faturamento.

Tendo repercussão geral reconhecida, a expectativa é que esse recurso traga até R$ 60 bilhões em recuperação para os contribuintes brasileiros.

Neuri Vicente, consultor tributário do Tax Group, acredita que “as novas oportunidades advindas da Tese do Século podem trazer um grande impacto financeiro para a União”. Contudo, esse aspecto não deve, ou não deveria, ser levado em consideração pelas Cortes Superiores. Pois, caso o aspecto econômico dessas demandas fosse levado em consideração, deveriam existir aspectos claros para isso, ponderando também o impacto para os contribuintes.”

Apesar de atualmente existirem pouco mais de 7 mil processos em andamento, ambas as principais teses filhotes já possuem repercussão geral reconhecida. Isso quer dizer que, em caso de vitória dos contribuintes, todas as empresas que se enquadram podem ter valores a receber.

Com o Tax Group, você pode descobrir caso tenha valores a recuperar referentes à Tese do Século e suas Teses filhotes.