A medida, respaldada pela Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, eleva o tom da relação bilateral ao misturar disputas econômicas com queixas políticas severas. O documento americano traz críticas diretas ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Banco Central e à anulação de processos da Operação Lava Jato.

Abaixo, detalhamos os motivos deste novo embate, a lista atualizada de produtos poupados, a reação do governo brasileiro e os prazos decisivos para o mercado.

Os 6 motivos alegados pelos EUA para a retaliação

O relatório final do USTR justifica a nova tarifa de 25% apontando irregularidades e barreiras comerciais divididas em seis eixos principais. O documento acusa o Brasil de adotar políticas que “oneram ou restringem” o comércio norte-americano:

1. Comércio digital e serviços de pagamento (Pix): Os EUA criticam ordens “secretas” de tribunais brasileiros (STF) que obrigaram redes sociais americanas a remover conteúdos e perfis políticos sob pena de multas severas. Além disso, acusam o Banco Central de favorecer o Pix, agindo como regulador e proprietário, limitando a atuação de concorrentes dos EUA.
   
2. Combate à corrupção: O documento aponta que o Brasil falha em coibir o suborno. Cita, especificamente, a anulação de processos da Operação Lava Jato pelo STF, a falta de transparência em acordos de leniência e a queda do país em índices globais de transparência.
   
3. Desmatamento ilegal: O USTR alega que, apesar de o Brasil ter leis ambientais, falha historicamente em aplicá-las com eficácia.
   
4. Proteção da propriedade intelectual: Críticas à lentidão do INPI na análise de patentes (especialmente biofarmacêuticas, que chegam a levar 109 meses) e à falta de rigor contra a pirataria.
   
5. Acesso ao mercado de etanol: Acusação de que o Brasil não oferece tratamento recíproco às exportações de etanol vindas dos EUA desde 2017.
   
6. Tarifas preferenciais desleais: Os EUA contestam acordos comerciais do Brasil com México e Índia, alegando que concedem vantagens indevidas a concorrentes globais.

Produtos afetados: quem perde e quem se salva no novo tarifaço de Trump

Ao contrário da primeira tentativa de tarifaço, a proposta baseada na Seção 301 prevê taxar todas as mercadorias, exceto aquelas consideradas essenciais ou de “segurança nacional” para os EUA.

Dessa forma, o tarifaço de Trump, em sua nova proposta de 25% anunciada em junho de 2026, recalcula a rota das sanções contra a economia nacional. Se a antiga taxa de 50% (derrubada pela Suprema Corte) mirava diretamente o agronegócio brasileiro, a atual investida foca em punir a indústria de transformação, poupando o abastecimento alimentar norte-americano.

Os impactos exigem um rápido redirecionamento de mercados por parte das empresas. Abaixo, detalhamos a nova configuração de alvos e isenções:

Setores duramente afetados pela nova tarifa de 25%

Como a nova determinação do USTR prevê a taxação de “todas as mercadorias” que não constam na lista de itens essenciais, os setores de manufatura recebem o impacto frontal da medida:

• Calçados: Sem qualquer menção a isenções no novo documento do governo americano, os calçados brasileiros deverão ser tarifados em 25%. O setor, fortemente dependente das exportações para os EUA, enfrentará pressões nas margens de lucro, risco de queda nas vendas e acúmulo de estoques.
• Têxteis: A indústria têxtil brasileira, que já lida com forte concorrência internacional (especialmente asiática), não recebeu proteção. A sobretaxa encarecerá os fios e o vestuário nacional, prejudicando a competitividade no varejo dos Estados Unidos.
• Móveis: Produtos moveleiros residenciais e comerciais também entram na lista de taxação de 25%, dificultando a vida dos exportadores brasileiros que tentam manter suas posições no mercado norte-americano.

Setores poupados (isentos na nova proposta)

O grande diferencial do novo tarifaço é que Washington decidiu blindar seu próprio mercado consumidor de inflação nos alimentos. Setores estratégicos que antes temiam o colapso com a taxa de 50%, agora constam expressamente na lista de isenções e não pagarão a tarifa de 25%:

• Café: Em 2024, o Brasil exportou quase US$ 2 bilhões em café para os EUA (16,7% do total exportado). O setor (como alertava o Cecafé) temia o repasse brutal ao preço final, mas agora o grão brasileiro está oficialmente isento da nova taxação.
• Carne Bovina: Os EUA são o segundo maior destino da carne nacional (US$ 1,6 bilhão exportados em 2024). O documento americano isentou “certas carnes”, afastando o risco de queda na receita líquida projetada por empresas do setor, como Minerva, JBS e Marfrig.
• Frutas: Em 2023, o Brasil exportou mais de 1 milhão de toneladas. A antiga tarifa ameaçava milhares de toneladas de mangas, uvas e açaí. Com a nova regra, no entanto, essas frutas foram categoricamente poupadas, mantendo sua competitividade intacta.

Balança comercial Brasil X EUA: uma relação historicamente assimétrica

Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China. Em 2024, o Brasil exportou mais de US$ 40 bilhões em produtos para os americanos, enquanto importou cerca de US$ 42 bilhões, o que mantém um saldo historicamente positivo para os EUA. Segundo dados da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham), apenas no primeiro semestre de 2025, os americanos obtiveram superávit de R$ 1,7 bilhão com o Brasil — um número quase cinco vezes maior do que o registrado no mesmo período do ano anterior.

Trump, no entanto, justifica o tarifaço alegando “desvantagens comerciais” e discordância na condução de posicionamentos político/judiciário brasileiro.

Os impactos no Brasil e no mundo do Tarifaço de Trump

O tarifaço de Trump ameaça interromper cadeias de valor globais e pode provocar um redirecionamento forçado das exportações brasileiras. Setores que dependem dos EUA como principal destino enfrentam risco de estoques encalhados, cortes de produção e demissões. Em estados como Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Paraná, empresas já começaram a suspender embarques e colocar funcionários em férias coletivas.

Além disso, há preocupação de que o aumento de tarifas nos EUA desorganize o mercado e force a realocação emergencial de produtos para destinos menos vantajosos, inclusive com prejuízo.

Leia mais sobre os impactos globais do tarifaço clicando aqui. 

Tarifaço de trump: produtos isentos (em 2025)

Alguns produtos foram excluídos da tarifa por serem considerados relevantes para a economia americana:

Alguns produtos brasileiros foram poupados das novas tarifas dos EUA, o que alivia setores estratégicos da economia:

Setor Aeronáutico

• A isenção inclui desde aeronaves completas até peças, motores, subconjuntos e simuladores de voo.
• A medida beneficia empresas como a Embraer e sua cadeia de fornecedores, evitando rupturas contratuais com companhias americanas e preservando empregos altamente qualificados no Brasil.

Setor Automotivo

• Foram isentos veículos de passeio (sedans, SUVs, minivans e vans), caminhões leves e suas peças e componentes.
• Isso ajuda a manter a competitividade das montadoras brasileiras e protege a indústria de autopeças contra prejuízos imediatos.

Energia e Derivados
Vários produtos energéticos ficaram de fora das tarifas, como:

• Carvão
• Gás natural
• Petróleo e derivados (querosene, óleos lubrificantes, parafina, coque de petróleo, betume e misturas betuminosas)
• Energia elétrica
  Essa decisão evita distorções no comércio de um dos setores mais relevantes da balança comercial brasileira.

Agronegócio (parcialmente)
Alguns produtos agrícolas foram excluídos da tarifação, como:

• Suco e polpa de laranja
• Castanha-do-brasil
• Mica bruta
• Madeira tropical serrada ou lascada
• Polpa de madeira
• Fios de sisal
  Além disso, fertilizantes amplamente usados na agricultura também foram isentos, o que ajuda a conter custos no campo.

Mineração e Metais
Entre os produtos isentos estão:

• Silício
• Ferro-gusa
• Alumina
• Estanho
• Ouro e prata
• Ferroníquel e ferronióbio
• Produtos ferrosos obtidos por redução direta
  Também ficaram fora da tarifa itens semiacabados e componentes industriais de ferro, aço, alumínio e cobre.

Eletrônicos
A tarifa não se aplica a:

• Smartphones
• Antenas
• Aparelhos de gravação e reprodução de som e vídeo

Outras exceções:

• Bens retornados aos EUA: Produtos enviados para conserto ou modificação.
• Bens em trânsito: Mercadorias que já estavam a caminho dos EUA antes da medida entrar em vigor.
• Produtos de uso pessoal: Itens incluídos na bagagem de passageiros.
• Donativos e materiais informativos: Inclui livros, filmes, CDs, obras de arte e doações.

Confira a lista completa com produtos isentos do tarifaço de Trump:

Tarifaço de Trump: Estados do Brasil mais afetados

A ameaça do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar uma tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras preocupa diretamente cinco Estados brasileiros, que concentram mais de 70% das vendas ao mercado americano. São eles: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, segundo levantamento da Amcham.

Esses Estados possuem economias fortemente ligadas às exportações industriais — que vão desde suco de frutas, aeronaves e ferro gusa até petróleo, café e calçados. A aplicação da tarifa pode tornar os produtos brasileiros inviáveis no mercado americano, o que resultaria em:

• Perda de competitividade
• Queda nas exportações
• Corte de produção
• Demissões em setores industriais
  

Além disso, a medida também afeta os Estados que mais importam produtos dos EUA. Caso o Brasil decida retaliar com tarifas — como autorizado pela Lei da Reciprocidade Econômica —, importações de medicamentos, máquinas e combustíveis também seriam impactadas, com efeitos diretos sobre o custo desses bens para empresas e consumidores.

Outro ponto sensível é a infraestrutura portuária e aeroportuária. Os principais canais de entrada e saída de mercadorias entre os dois países — como o porto de Santos (SP) e os aeroportos de Guarulhos e Viracopos — também seriam afetados por uma redução no fluxo comercial.

Resumo dos Estados mais afetados pelo tarifaço

Fonte: Amcham Brasil

Consequências para produtores e consumidores

O ministro Wellington Dias já advertiu que, embora a queda nas exportações possa gerar, a curto prazo, um alívio inflacionário com preços menores de alimentos, o médio e longo prazo podem ser sombrios. A retração na produção devido à falta de estímulo pode:

• Desempregar milhares no campo e na indústria;
• Quebrar pequenas e médias empresas exportadoras;
• Aumentar os custos com armazenagem de produtos perecíveis;
• Atrapalhar o planejamento de safra futura.
  

O que o governo brasileiro pode fazer para driblar ‘tarifaço de Trump’

Com a tarifa de 50% prestes a entrar em vigor, o governo brasileiro estuda alternativas para driblar o impacto sem mergulhar em uma guerra comercial que possa se voltar contra a própria economia nacional. A complexidade da resposta exige uma combinação de diplomacia, medidas jurídicas e estratégias econômicas de curto e médio prazo.

Diversificação de mercados: menos dependência dos EUA

Uma das principais frentes de ação envolve a diversificação dos destinos de exportação brasileiros. Hoje, os Estados Unidos representam o segundo maior mercado para produtos nacionais, especialmente carnes, café, frutas, madeira e aviões. O objetivo do governo é acelerar negociações com países da Ásia, África e América Latina para redirecionar parte dessas exportações.

A ApexBrasil já iniciou tratativas com mercados alternativos, como Indonésia, Vietnã, Filipinas, Egito e Emirados Árabes. A ideia é garantir acordos sanitários, simplificação de trâmites alfandegários e linhas de financiamento para facilitar o acesso de exportadores a esses países.

Incentivos à industrialização local e maior valor agregado

O tarifaço também reabriu uma discussão estratégica: o excesso de exportações brasileiras com baixo valor agregado. Produtos primários, como carne in natura, café verde, madeira bruta e suco concentrado, são mais vulneráveis a barreiras comerciais. Em resposta, o governo estuda políticas de incentivo à industrialização local, que podem incluir:

• Créditos com juros subsidiados para agroindústrias;
  
• Apoio à instalação de frigoríficos, torrefações e fábricas de sucos voltadas à exportação;
  
• Reformulação de programas de exportação via BNDES e Finep.
  

A proposta é transformar o modelo de exportação brasileiro e torná-lo mais resiliente.

Estímulo ao consumo interno e controle de estoques

Com a expectativa de queda nas exportações, setores como carne, frutas e mel devem sofrer com o excesso de oferta no mercado doméstico. Para lidar com isso, o governo considera estímulos ao consumo interno e apoio logístico para armazenagem, evitando o colapso de preços e o desestímulo à produção.

Segundo o ministro Wellington Dias, o equilíbrio entre o preço justo ao consumidor e a proteção ao produtor será uma das prioridades. A ideia é evitar uma retração produtiva em resposta à queda das exportações.

Incentivo à cooperação internacional

Outra frente envolve a articulação com outros países prejudicados pelo tarifaço. A ideia é formar um bloco de países afetados que possa pressionar os Estados Unidos conjuntamente na OMC e em fóruns multilaterais. A estratégia visa fortalecer o argumento de que a medida de Trump é isolada, política e contrária às normas do comércio global.

Além disso, o Brasil busca reforçar acordos comerciais com a União Europeia, Mercosul e países africanos, como parte de uma estratégia de médio e longo prazo para reduzir vulnerabilidades.

Foco na estabilidade cambial e controle fiscal

No campo econômico, o governo trabalha para garantir estabilidade cambial e evitar uma disparada do dólar — o que encareceria importações e elevaria a inflação. O Banco Central tem monitorado a situação e pode atuar no câmbio, se necessário. O Ministério da Fazenda, por sua vez, reafirmou que qualquer plano de contingência será construído sem romper o controle das contas públicas.

Leia mais sobre como funciona  o Swap de dólar que o BC pode fazer nesta situação.

FAQ – Tarifaço de Trump

1. O que são tarifas de importação?

Tarifas de importação são impostos cobrados sobre produtos estrangeiros que entram em um país. Elas servem para proteger a produção nacional, equilibrar a concorrência com produtos locais e aumentar a arrecadação do governo.

2. Quem paga pelas tarifas de importação?

As tarifas são pagas pelas empresas importadoras, e não pelo país exportador. No entanto, esse custo costuma ser repassado ao consumidor final, que acaba pagando mais caro pelos produtos importados.

3. Para onde vai o dinheiro arrecadado com as tarifas?

O valor pago em tarifas vai direto para os cofres do governo que impõe o imposto. No caso do tarifaço dos EUA, os recursos arrecadados entram no Tesouro norte-americano.

4. Por que Trump aplicou tarifas a tantos países?

Trump adotou uma política econômica protecionista. As tarifas visam:

• Proteger a indústria americana;
• Reduzir a dependência de produtos estrangeiros;
• Aumentar a arrecadação do governo;
• Usar as tarifas como ferramenta de pressão em negociações políticas e comerciais.

5. As tarifas de Trump afetam o Brasil?

Sim. O Brasil foi um dos países mais afetados, com uma tarifa de até 50% sobre diversos produtos como café, carne, frutas, pescado e mel. No entanto, cerca de 700 itens brasileiros foram isentos, como suco de laranja, veículos, petróleo e aeronaves civis.

6. O consumidor americano vai sentir os efeitos das tarifas?

Sim. As tarifas tornam os produtos importados mais caros, o que pode levar a aumentos nos preços ao consumidor final e até contribuir para o aumento da inflação nos EUA.

7. O que o governo brasileiro está fazendo para reagir?

O governo federal, junto com governos estaduais, está preparando medidas emergenciais como:

• Apoio financeiro a empresas afetadas;
• Redução de tributos;
• Linhas de crédito específicas;
• Mapeamento dos setores mais vulneráveis para ações específicas.

8. As tarifas podem beneficiar alguém?

Sim. Produtores locais dos EUA podem se beneficiar, já que os produtos importados ficarão mais caros e menos competitivos. Isso pode levar ao aumento da demanda por produtos fabricados internamente.

9. Existe alguma motivação política nas tarifas contra o Brasil?

Sim. Segundo a Casa Branca, a imposição de tarifas ao Brasil também tem relação com questões políticas, como supostas ações judiciais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes chegou a ser citado nominalmente em justificativas oficiais dos EUA.

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Essa instabilidade pode comprometer a confiança dos investidores e a previsibilidade da política monetária.Além disso, se a crise comercial se prolongar, importadores e varejistas podem reduzir estoques por precaução, o que afeta diretamente a experiência de compra do consumidor final.

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Pessoas físicas não lidam diretamente com o ICMS — mesmo que, nas suas compras, paguem a porcentagem no valor total do produto ou serviço adquirido. Muitas vezes, o consumidor sequer sabe da existência deste tributo. Porém, todas as pessoas jurídicas corretamente inscritas na Secretaria Estadual da Fazenda de seus respectivos estados precisam contribuir. Confira nosso conteúdo completo de ICMS com as informações de todos os estados, clicando aqui.

Quanto é o ICMS no AL?

A alíquota interna de AL é 21.5%.

Cada mercadoria quando transportada para outro estado possui sua alíquota incidente na operação interestadual específica de acordo com sua origem. As mercadorias nacionais, possuem seu ICMS variável. Contudo, as mercadorias estrangeiras possuem a alíquota fixa de 4%.

Os itens mais essenciais e básicos, em sua maioria, sofrem uma incidência menor de tributação. Para saber a alíquota específica para transações entre diferentes estados, confira a tabela interestadual.

Como é feito o cálculo do ICMS no Alagoas?

A fórmula para calcular o ICMS de uma venda realizada dentro do mesmo estado deve considerar que o ICMS compõe a própria base de cálculo. Confira como calcular corretamente:

1. Identifique a alíquota do seu estado;
2. Divida o valor do produto por (1 – alíquota), já que o ICMS é calculado “por dentro”;
3. Dessa forma, você encontrará o preço do produto com o ICMS incluído;
4. O valor do ICMS será a diferença entre o preço final com ICMS e o valor original do produto.

Veja abaixo um exemplo:

Se um produto em Alagoas custa R$ 10 e a alíquota do estado é 21.5%, o cálculo correto será:

R$ 10 / (1 – 0,215) ≈ R$ 12,74.

Portanto, o valor total do produto, já com ICMS, será R$ 12,74.

Para encontrar o valor do ICMS embutido, basta calcular a diferença:

R$ 12,74 – R$ 10 = R$ 2,74.

Logo, o valor do ICMS será R$ 2,74.

O cálculo da alíquota de ICMS interestadual envolve a consideração da diferença entre as alíquotas internas e a alíquota interestadual. 

Quem é que paga o ICMS?

O ICMS incide sobre a maioria das operações de venda e importação. Portanto, sempre é aplicada durante a passagem de posse do produto para um comprador.

Como dito anteriormente, as pessoas físicas não pagam separadamente o ICMS, pois normalmente ele já vem embutido no valor dos produtos e serviços. Inclusive na importação de produtos por parte de uma pessoa física para o consumo próprio ainda há a incidência de cobrança do ICMS.

As exceções para a cobrança desse imposto são as seguintes:

• Comércio e a circulação de jornais, livros, periódicos e papel destinado à impressão;
• Exportação de mercadorias e de produtos primários e industrializados semi-elaborados;
• Produção de energia e combustíveis;
• Atividades relacionadas ao ouro como ativo financeiro ou como instrumento cambial;
• Operações com arrendamento mercantil;
• Operações com transferência de bens imóveis;
• Operações de hortifrutigranjeiros embalados ou resfriados;
• Compra de veículos por taxistas;
• Compra de veículos adaptados para pessoas com deficiência.

Tabela ICMS AL 2026 – Alagoas

Na hipótese de não haver previsão de alíquota específica, será cabível a aplicação da regra geral – alíquota de 20,5%, conforme expresso no artigo 17, inciso I, alínea “b”, da Lei n° 5.900/96. A esta alíquota, é somado um ponto percentual, destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP) – totalizando, portanto, uma carga tributária de 21,5%, nos termos do artigo 2°-A da Lei n° 6.558/2004.

Fonte dos dados: Econet Editora

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Quer saber mais sobre a taxa ICMS e outros impostos do Brasil? Tire as suas dúvidas com nossos especialistas, clicando aqui.

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O ICMS, sigla para Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é um dos pilares da carga tributária brasileira. De competência estadual, ele incide sobre uma vasta gama de produtos e serviços que variam desde o consumo de bens essenciais até a aquisição de produtos duráveis.

Para o consumidor final, o imposto é indireto, estando presente de forma oculta no preço final dos produtos. Para as empresas, é uma obrigação central e toda pessoa jurídica com inscrição estadual ativa na Secretaria Estadual da Fazenda de seus respectivos estados devem gerir e recolher o imposto.

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O que é o ICMS e qual sua importância?

O ICMS incide sobre a circulação de produtos, desde alimentos a eletrodomésticos, e sobre serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. Sua principal função além da arrecadação é ser fonte de recursos para investimentos em educação, saúde e segurança pública nas unidades federativas.

Em 2026, o ICMS vive o início do período de transição da Reforma Tributária. Embora o novo imposto (IBS) comece a ser testado com uma alíquota de 0,1%, as regras e alíquotas do ICMS tradicional continuam vigentes e fundamentais para a conformidade fiscal.

Ou seja, durante esse ano, os dois tributos caminham lado a lado, exigindo que as empresas operem em um cenário de conformidade híbrida. Enquanto o ICMS mantém sua estrutura de apuração baseada em débitos e créditos físicos, o novo IBS introduz a lógica do crédito financeiro e do split payment.

Como funciona a cobrança do ICMS?

O fato gerador ocorre no momento da saída da mercadoria do estabelecimento ou no início da prestação de serviço. A base legal reside no Art. 155 da Constituição Federal e na Lei Kandir.

A cobrança é dividida em dois cenários principais:

1. Operações internas: Vendas dentro do mesmo estado (utiliza-se a alíquota interna).
2. Operações interestaduais: Vendas entre estados diferentes (utiliza-se a alíquota interestadual e, se necessário, o DIFAL).

Base de cálculo

Valor do ICMS = preço da mercadoria × alíquota do estado (consulte abaixo as alíquotas referentes a cada região)

Preço final = valor da mercadoria + ICMS (e outros encargos)

O que é DIFAL?

O DIFAL é o mecanismo criado para equilibrar a arrecadação entre o estado de origem e o de destino. Ele é aplicado especialmente em vendas para consumidores finais localizados em outros estados.

Para calcular:

1⃣ Identifique a alíquota interna do estado de destino.

2⃣ Identifique a alíquota interestadual (7% ou 12% para produtos nacionais; 4% para importados).

3⃣ Subtraia as duas.

Exemplo prático

Simulando uma venda de São Paulo para o Maranhão.

• Alíquota Interna MA: 23%
• Alíquota Interestadual (Origem Sul/Sudeste → Destino NE): 7%
• DIFAL = 16% (Esta diferença deve ser recolhida para o estado de destino).

Confira os valores na tabela abaixo.

Qual a tabela de ICMS por estado em 2026?

Para consultar a Tabela ICMS 2026 interestadual, localize o estado de origem no eixo vertical da tabela e cruze com o estado de destino, no eixo horizontal. O ponto de intersecção entre a linha e a coluna indicará a alíquota interestadual vigente para a operação.

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O ICMS e a Reforma Tributária em 2026

O ano de 2026 marca o início da transição tributária no Brasil com a estreia oficial do IVA Dual. Neste cenário, o ICMS passa a dividir espaço com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Embora o novo tributo inicie com uma alíquota de teste de 0,1%, essa coexistência exige um esforço redobrado de conformidade híbrida. As empresas precisam manter a complexa apuração do ICMS tradicional enquanto adaptam seus sistemas para a nova lógica de crédito financeiro.

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Tabela ICMS 2026 – Rio Grande do Sul

Se não existir uma alíquota específica prevista, aplica-se a regra geral: 17%, conforme o art. 27, inciso X, do Livro I do RICMS/RS. Nesses casos, também é recomendável verificar se cabe diferimento parcial, previsto no art. 1º-K, do Livro III, do RICMS/RS.

Tabela ICMS 2026 – Santa Catarina

Na hipótese de não haver previsão de alíquota específica, será cabível a aplicação da regra geral – alíquota de 17%, conforme expresso no artigo 26, inciso I, do RICMS/SC, ou de 12%, conforme artigo 26, inciso III, alínea “n”, do RICMS/SC. Entenda a aplicação:

• alíquota de 17%: nas operações destinadas a uso e consumo ou ativo imobilizado do adquirente, bem como nas operações destinadas a não contribuintes do imposto;
• alíquota de 12%: nas operações destinadas a contribuintes, exceto nas operações destinadas a uso e consumo ou ativo imobilizado do adquirente, nas saídas de artigos têxteis, de vestuário e de artefatos de couro e seus acessórios promovidas pelo estabelecimento industrial que os tenha produzido, por opção do contribuinte, nas saídas de telhas onduladas de fibrocimento com espessura maior do que 5 mm, NCM 6811.82.00, sem utilização de amianto, produzidas pelo próprio estabelecimento e nas operações com energia elétrica, gasolina automotiva e álcool carburante.

Tabela ICMS 2026 – Paraná

Na ausência de previsão de alíquota específica, deverá ser aplicada a regra geral, com alíquota de 19,5%, conforme dispõe o art. 17, inciso V, do RICMS/PR. Nesses casos, recomenda-se também verificar a possibilidade de aplicação do diferimento parcial, previsto no art. 28, inciso I, do Anexo VIII do RICMS/PR (cbenef: PR830001), desde que atendidos os requisitos legais.

Tabela ICMS 2026 – São Paulo

Na ausência de previsão de alíquota específica, deverá ser aplicada a regra geral, com alíquota de 18%, conforme disposto no art. 52, inciso I, do RICMS/SP.