Nesta quarta-feira, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) debateu se os benefícios fiscais de ICMS integram o…
A maioria do Supremo Tribunal Federal estabeleceu limite de 20% para multa por atraso no pagamento de tributos, isso é…
O Arcabouço Fiscal foi entregue ao Congresso nesta terça-feira (18/04) pelo Executivo. O texto completo da proposta que substitui o…
Em decisão inédita, a cobrança de PIS/Cofins sobre bonificações e descontos obtidos na aquisição de mercadorias foi afastada pela 1ª…
Os últimos dias foram de elevadas movimentações no mundo fiscal. Além do novo arcabouço fiscal, que gerará aumento da arrecadação,…
Proposto na quinta-feira (30), pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o novo arcabouço fiscal do governo segue um conjunto de…
Por seis votos a dois, o crédito de PIS/Cofins sobre o frete de insumos com alíquota zero foi admitido pela…
A relevância de ter uma consultoria fiscal séria se mostrou ainda mais fundamental após a “Operação Dark Book”, em que…
A Receita Federal, através da Solução de Consulta Cosit 27/2023, manifestou novamente o entendimento de que não incide Contribuição Previdenciária…
No dia 8 de março, o Ministro do STF Ricardo Lewandowski suspendeu, monocraticamente e em caráter liminar, todas as decisões…