Por seis votos a dois, o crédito de PIS/Cofins sobre o frete de insumos com alíquota zero foi admitido pela…
A relevância de ter uma consultoria fiscal séria se mostrou ainda mais fundamental após a “Operação Dark Book”, em que…
A Receita Federal, através da Solução de Consulta Cosit 27/2023, manifestou novamente o entendimento de que não incide Contribuição Previdenciária…
No dia 8 de março, o Ministro do STF Ricardo Lewandowski suspendeu, monocraticamente e em caráter liminar, todas as decisões…
O julgamento da multa isolada de 50% sobre o valor de crédito tributário objeto de compensação não homologada pela Receita Federal…
No último dia 24 de fevereiro, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.132/2023, que dispõe sobre a opção…
O Pis/Cofins sobre frete para empresas de trading companies (que são intermediárias que promovem a importação ou a exportação de produtos)…
O crédito presumido de IPI no PIS/Cofins, gerado a partir de exportações, será debatido no plenário físico do Supremo Tribunal…
Em meio a tantos debates sobre o voto de qualidade, o governo federal, por meio do ministro da Fazenda, Fernando…
Apenas por meio da dívida ativa, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) arrecadou, no ano de 2022, R$ 39,1 bilhões. Desse…