No dia 31 de agosto, o Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP nº 1.185), que dispõe sobre o crédito…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira a PEC da Reforma Tributária. No segundo turno, foram 375 votos a 113…
A metologia de Preço de Revenda menos Lucro (PRL 20) foi adotada pelo Carf no âmbito dos preços de transferência…
Na última semana, foi publicada no Diário Oficial da União uma Solução Consultiva da Receita Federal (nº142/2023) que tira dúvidas…
Por meio de uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a 3ª Turma da Câmara Superior negou, por…
As discussões acerca da exclusão do ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — da base de cálculo…
Segundo o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), em entrevista exclusiva ao Valor Econômico, a votação do novo…
Em um desempate favorável ao contribuinte, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu…
Foi publicado nesta semana, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o acórdão do julgamento que estabeleceu as regras da tributação…
O texto central da Reforma Tributária foi apresentado nesta terça-feira (6), pelo Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional,…