Arcabouço fiscal, tributação sobre apostas e subvenções: entenda os possíveis ajustes

Os últimos dias foram de elevadas movimentações no mundo fiscal. Além do novo arcabouço fiscal, que gerará aumento da arrecadação, taxando segmentos que hoje não pagam tributos (como as bigtechs, casas de apostas esportivas), o governo deve rever benefícios fiscais, como o fim da redução do IPI, e a subvenção de IRPJ e CSLL. Isso sem falar de possíveis decretos do Executivo e decisões do Judiciário que devem mexer no cenário atual.

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O start para essa série de medidas foi dado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o qual indicou na segunda-feira (03), o quanto o governo busca alcançar com a primeira leva de ações que pretende implementar para dar sustentabilidade ao arcabouço fiscal. Além das citadas acima, há a indicação de fazer limitações em brechas que permitem abatimento de Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)  — que são vistos como principais responsáveis pela arrecadação — e o combate ao contrabando no comércio eletrônico. Conforme os cálculos apresentados, isso deve resultar em R$ 110 bilhões para os cofres públicos. Haddad afirmou também que deve encaminhar as propostas para o Congresso até o dia 15 deste mês.

São muitos os aspectos que podem ser alterados no curto e no médio prazo. Por isso, preparamos um breve resumo sobre as principais medidas, seus impactos e quando devem começar a valer (imagem abaixo). Também separamos, em tópicos, os pontos mais debatidos neste momento:

Arcabouço fiscal e suas consequências:

A proposta da nova regra de gerenciamento de contas públicas busca alcançar um equilíbrio entre arrecadação e despesas, reduzindo, consequentemente, os índices de inflação e as taxas de juros do país. Esse é considerado um ponto fundamental para o governo e, conforme sinalizado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, áreas como a de apostas esportivas serão tributadas, bem como benefícios fiscais que não “geraram bom retorno” deverão ser revistos pelo governo. 

O arcabouço fiscal deve ser analisado e aprovado pelo Congresso para que possa começar a valer de fato. A expectativa é de que o texto seja avaliado e votado nos próximos meses. 

Subvenção de IRPJ e CSLL:

Conforme o governo, as alterações na CSLL e IRPJ têm como objetivo não permitir que empresas que recebem incentivos fiscais via ICMS abatam esses créditos do tributo federal quando a atividade é de custeio. A partir disso, somente investimentos seriam permitidos. Essa medida pode render até R$ 90 bilhões em receitas. 

O ministro afirmou na segunda-feira que o governo vai manter o apoio a Estados na atração de investimentos, mas que a isenção não pode valer também para custeio. O formato mudou em 2017 e pode, segundo o mandatário da Fazenda, gerar perda de arrecadação de mais de R$ 200 bilhões até 2026 caso não seja revisto.

Fim da redução de IPI

Retirado do pacote de medidas fiscais de janeiro a pedido do vice-presidente, Geraldo Alckmin, a reoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deve voltar a ser pautada pelo governo. A princípio, o fim da redução de 35% seria somente discutida durante a votação do texto da Reforma Tributária, mas há possibilidade do governo antecipar o ajuste por meio de decreto, mesmo assim, seria necessário respeitar a anterioridade nonagesimal.

Confira, abaixo, o infográfico com um resumo de todas as possíveis consequências do arcabouço fiscal.

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