Em tentativa de fazer com que o andamento das execuções fiscais seja mais rápido, a Procuradoria do Distrito Federal encaminhou…
O STF deu início a uma série de julgamentos previstos para o segundo semestre que, juntos, podem movimentar mais de…
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão tomada na madrugada da última quarta-feira, entendeu que a cobrança de contribuição previdenciária…
Em decisão recente, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o não recolhimento do FGTS como falta grave…
O mecanismo de execução fiscal dá ao Fisco uma possibilidade de cobrança de dívidas tributárias. No entanto, o Tribunal de…
A burocracia tributária consome muito tempo e dinheiro dos contribuintes. Uma empresa pode gastar até 34 mil horas no ano…
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2017, de que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo…
Atualmente em recesso forense, o Supremo Tribunal Federal voltará às suas atividades regulares na próxima semana, já com grandes julgamentos…
Indo de encontro ao posicionamento dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), a 6ª Vara Cível Federal de São Paulo emitiu parecer…
Com análise pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluída em junho deste ano, o caso que discute…