Em tentativa de fazer com que o andamento das execuções fiscais seja mais rápido, a Procuradoria do Distrito Federal encaminhou pedido ao Tribunal de Justiça (TJDFT) para que seja criada uma vara especializada em processos relacionados ao ICMS.
O pedido da procuradoria se baseia nos dados de dívida ativa do Distrito Federal, que atualmente soma R$ 36 bilhões. Destes, cerca de R$ 15,8 bilhões estão em processos envolvendo ICMS, que somam apenas 5% do volume total de processos. Atualmente, as execuções fiscais no Distrito Federal são feitas todas em uma única Vara, que é responsável por julgar os processos relacionados a ICMS, IPTU e IPVA.
O imposto estadual é, atualmente, o tributo com maior índice de sonegação fiscal no país. Se apoiando na decisão do STF de criminalizar o ICMS declarado e não pago, a Procuradoria do Distrito Federal entende que, com a criação de uma Vara exclusiva para o assunto, a possibilidade de recuperação de valores seja maior.
Segundo o presidente da OAB-DF, Tiago Conde, em entrevista ao jornal Valor Econômico, a criação da Vara exclusiva não traria ônus algum ao contribuinte, já que apenas otimizaria o tempo com que os processos são resolvidos.
Fonte de referência: Valor Econômico
.
Diante da regulamentação da Reforma Tributária, muitos questionamentos vêm sendo feitos sobre os benefícios, pontos…
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é bastante conhecido pelos empresários do Brasil.…
A Reforma Tributária seguirá como uma das principais pautas em 2024. Mesmo após a sua…
A indústria na reforma tributária será amplamente impactada. Há pontos positivos, mas também de atenção…
Diante da regulamentação da reforma tributária, o Setor Supermercadista deve sofrer grandes impactos, especialmente em…
A Reforma Tributária terá diversos impactos nas empresas do Setor de Serviços, dependendo do nicho…