Uma decisão rara ocorreu no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP): o órgão aceitou um imóvel de terceiro como…
Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que incide Imposto Sobre Serviços sobre as operações de…
Os gastos com tratamento de resíduos industriais, efluentes e águas residuais gera créditos de PIS e Cofins, diz a Receita…
Em julgamento realizado no dia 20 de janeiro, a 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf (Conselho…
Uma discussão que está constantemente na pauta dos integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) diz respeito à classificação…
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que não deve incidir tributação sobre as operações de…
Em 2020, os contribuintes brasileiros deixaram de desembolsar R$ 63,6 bilhões para o pagamento de impostos. O montante é proveniente…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a tratar o caso que trata do limite de 20…
Para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), uma indústria química do Ceará não pode aproveitar o benefício fiscal de…
O relatório Contencioso Tributário no Brasil, produzido pelo Núcleo de Tributação do Insper, apontou que, em 2019, as disputas administrativas…