Em mais um desdobramento do caso que discute a possibilidade do creditamento de PIS/COFINS no regime monofásico, a 1ª Turma…
Pedidos da chamada compensação cruzada, que se refere à utilização de créditos tributários federais para o pagamento de débitos previdenciários,…
No dia 05 de março, o 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos, afirmou que os Três Poderes (Executivo,…
Os créditos decorrentes de ações judiciais sobre a tese do século, que determina a exclusão do ICMS do cálculo do…
Após sofrerem derrota no Supremo Tribunal Federal (STF), as unidades de federação brasileiras voltaram a sua atenção para o Congresso.…
No dia 24 de fevereiro, em sessão plenária, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu contra a possibilidade de os Estados…
Em decisão que surpreendeu alguns tributaristas, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria pela manutenção do ICMS na…
Após 22 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento sobre a tributação de softwares. No dia 18 de…
Uma empresa do setor de fabricação de equipamentos para armazenagens conseguiu, na 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de…
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por maioria de votos, que a…