Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a entrega de retificação de declarações fiscais para a Receita Federal não serve…
A chamada modulação de efeitos vem sendo proposta com mais frequência durante o período de pandemia. Ela impede que as…
Em solução de consulta (nº 7.081) publicada no dia 18 de janeiro, a Receita Federal, sob a figura da Divisão…
A Justiça Federal concedeu a uma rede de varejo de artigos esportivos a autorização do uso de créditos de PIS…
Um novo capítulo da chamada “Tese do Século” tem preocupado os contribuintes. Recentemente, a ministra Cármen Lúcia negou um pedido…
Ao final de 2020, o Estado de São Paulo editou uma série de decretos estabelecendo o aumento das alíquotas de…
Em função da pandemia de Covid-19, o Ministério da Economia adiou uma série de cobranças de tributos no país. Entretanto,…
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deve definir ainda neste semestre qual é o ICMS…
O benefício fiscal previsto na Lei nº 13.982, de 2020, foi limitado pela Receita Federal. A lei em questão tratava…
Desde o dia 31 de dezembro de 2020, o adicional de 1% da Cofins-Importação não pode mais ser cobrado, por…