Após decisão da Receita Federal no início de abril, empresas que obtiveram saldo negativo de IRPJ (Imposto de Renda de…
Em decisão tomada na última semana, o Supremo Tribunal Federal anulou os dispositivos da Lei Kandir que preveem a incidência…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pode ser incluído na base…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em uma votação de seis votos contra cinco, que os créditos presumidos de ICMS…
A 2ª Vara Federal de Araraquara (SP) emitiu sentença que equiparou a comercialização de produtos com a Zona Franca de…
Por meio da Solução de Consulta nº 36, editada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), a Receita Federal orientou que empresas…
No dia 26 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar um recurso contra a decisão da Corte…
Um levantamento feito pelo Jornal JOTA apontou que a maior parte dos empates no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)…
Após ter pedido aos tribunais regionais federais que evitassem encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) processos relacionados à exclusão do…
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux solicitou aos tribunais regionais federais que evitem encaminhar processos sobre…