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tax Institutional
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Levantamento antecipado de garantia: STJ aplica lei e impede Fazenda
21 de fevereiro de 2024 às 16:176 min -
ICMS na transferência de mercadorias: STF julga novo recurso sobre o tema
15 de fevereiro de 2024 às 17:076 min -
Decisão do STJ: execução fiscal em andamento deve seguir nova legislação
8 de fevereiro de 2024 às 15:056 min -
Transporte coletivo tem direito a benefício fiscal. Confira as regras
23 de janeiro de 2024 às 08:596 min -
Acesso ao Perse: TRF3 concede benefício a praça de alimentação sem inscrição no Cadastur
18 de janeiro de 2024 às 17:286 min -
ICMS-ST deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins
14 de dezembro de 2023 às 10:446 min -
Isenção de ICMS em mercadoria transferida entre Estados por uma mesma empresa é aprovada pela Câmara
6 de dezembro de 2023 às 15:006 min -
Transferência de créditos de ICMS: entenda as discussões e os desafios legais
30 de novembro de 2023 às 10:556 min
