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Resultados para: stj
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Levantamento antecipado de garantia: STJ aplica lei e impede Fazenda
21 de fevereiro de 2024 às 16:17 -
Decisão do STJ: execução fiscal em andamento deve seguir nova legislação
8 de fevereiro de 2024 às 15:05 -
Créditos de ICMS: STJ garante benefícios sobre insumos intermediários
25 de outubro de 2023 às 10:40 -
Penhora de imóveis: STJ permite que contribuinte faça a substituição por seguro-garantia
21 de setembro de 2023 às 10:25 -
STJ permite a exclusão de benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
27 de abril de 2023 às 16:18