Taxação de compras internacionais: como está o cenário atual?

A taxação de compras internacionais ganhou força após a pandemia, uma vez que o aumento exponencial de compras em e-commerces estrangeiros acentuou a pressão sobre a indústria, que passou a enfrentar uma concorrência intensa de produtos de baixo custo, muitas vezes sem seguir os mesmos requisitos regulatórios exigidos localmente. 

Em resposta, o governo brasileiro adotou medidas fiscais mais rigorosas para conter esse avanço, entre elas a chamada “taxa das blusinhas”,  apelido dado à tributação de remessas internacionais de até US$ 50,00, que antes eram isentas do imposto de importação quando enviadas de empresas para pessoas físicas.

Apesar do nome popular remeter à venda de roupas em plataformas como Shein e Shopee, a medida impacta uma ampla gama de produtos, como eletrônicos, utensílios domésticos e itens de cuidados pessoais. Esse movimento no Brasil acontece em paralelo a um cenário de tensão global, especialmente entre Estados Unidos e China. A recente decisão do governo norte-americano de encerrar a isenção para pacotes de até US$ 800 vindos da China e de Hong Kong já começa a surtir efeito. 

Gigantes do e-commerce internacional aumentaram consideravelmente os preços de seus produtos nos EUA, com altas que chegaram a 51% na categoria de beleza e saúde, e até 377% em artigos de casa e cozinha. Para amenizar os impactos das novas tarifas, essas empresas vêm adotando estratégias logísticas como a transferência de parte da produção para países vizinhos e o envio em massa para depósitos nos EUA.

O repasse dos custos ao consumidor final não apenas evidencia os efeitos diretos da guerra comercial, mas também sinaliza um novo risco: com o endurecimento das barreiras nos EUA, existe um receio de que essas empresas redirecionem seus estoques para mercados mais acessíveis, agravando os desafios enfrentados pela indústria e comércio nacional.

Como funciona a nova regra de taxação de compras internacionais em vigor no Brasil?

A partir de 1º de agosto de 2024, com a sanção do projeto de lei incluído no Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), passou a valer a cobrança de imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50,00, além do ICMS de 20% em determinados estados brasileiros.

Alíquota combinada: quase 50%

O cálculo efetivo da tributação leva em conta o valor do produto somado ao frete. O ICMS, por ser calculado “por dentro”, incide sobre uma base que já o inclui. O resultado é um aumento de até 47% no valor final da compra.

Os estados com alíquota atualizada de ICMS incluem Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.

O papel do programa remessa conforme nas compras internacionais

O programa Remessa Conforme, instituído pela Receita Federal, tem como objetivo organizar o recolhimento de tributos e garantir maior conformidade por parte das empresas internacionais que vendem ao consumidor brasileiro. Empresas que aderem ao programa recolhem ICMS antecipadamente, o que proporciona maior previsibilidade ao consumidor.

Para empresas não inscritas no programa, a alíquota pode ser de até 60% do valor da compra, além do ICMS incidente, tornando a compra significativamente mais cara.

Impactos da taxação das compras internacionais no consumo e na indústria nacional

A nova tributação afeta diretamente o poder de compra da população. Produtos acessíveis passam a ter preços menos competitivos, o que pode desestimular o consumo de itens importados. Ao mesmo tempo, essa medida visa fortalecer a indústria nacional, hoje afetada pela concorrência de empresas estrangeiras que não enfrentam a mesma carga tributária e regulatória.

Contudo, especialistas alertam que o excesso de taxação pode ser recessivo e comprometer a dinâmica do comércio eletrônico, prejudicando até mesmo pequenos vendedores nacionais que dependem de insumos importados.

A guerra comercial EUA-China e seus reflexos no Brasil

A taxação brasileira ocorre em paralelo a uma escalada tarifária nos Estados Unidos. Em maio de 2025, o governo norte-americano anunciou o fim da isenção para remessas abaixo de US$ 800, impondo tarifas sobre produtos importados da China. A medida afeta diretamente empresas como Shein e Temu, que podem agora redirecionar seus esforços para mercados como o Brasil.

A recente decisão do governo dos Estados Unidos de impor tarifas sobre produtos de até US$ 800 provenientes da China e de Hong Kong gerou preocupação entre varejistas e fabricantes brasileiros. Com a nova barreira nos EUA, existe o receio de que uma parcela significativa dessas mercadorias, agora menos competitivas no mercado norte-americano, seja redirecionada ao Brasil.

Isso aumentaria a pressão sobre a indústria nacional, tanto pela concorrência com produtos mais baratos quanto pela possibilidade de que o governo chinês amplie os subsídios às exportações para apoiar suas empresas, tornando os preços ainda mais agressivos.

Alguns tributaristas propuseram à mídia alternativas a tributação como forma de equilíbrio a concorrência entre o mercado interno e o externo:

• Desoneração da cadeia produtiva nacional
• Investimento em inovação e tecnologia
• Reforço da fiscalização aduaneira
• Exigência de certificações sanitárias e técnicas

O que muda para empresas que importam produtos internacionais?

A regra de isenção de até US$ 50 aplicava-se exclusivamente a compras de pessoa jurídica para pessoa física. Empresas que importam devem observar uma estrutura tributária distinta, que inclui:

• Imposto de Importação (varia por categoria)
  
• IPI
  
• PIS/Cofins
  
• ICMS A depender do produto, a carga tributária pode ultrapassar 80%. Ou seja, o novo modelo de taxação afeta prioritariamente o varejo internacional direto ao consumidor final, e não o comércio B2B.

Contra-ataque chinês sobre as tarifas de importação

A tensão não se limita às tarifas de importação. Outro lado da discussão são itens icônicos de luxo, como bolsas cujo preço pode ultrapassar R$ 205 mil. Fabricantes chineses afirmam que é possível produzir peças equivalentes por menos de US$ 1.400 (cerca de R$ 8 mil). 

Essa foi uma resposta midiática da China à escalada tarifária dos Estados Unidos, especialmente após o incentivo a realocação de fábricas para solo americano e aplicar tarifas de até 145% sobre produtos chineses. Em paralelo, a China elevou suas próprias tarifas e passou a investir em estratégias para reposicionar o “Made in China” como sinônimo de qualidade.

Muitos desses produtos de luxo alternativos podem ser adquiridos por aplicativos intermediadores chineses ou por links de fornecedores nas redes sociais. No entanto, como essas operações normalmente não fazem parte do programa Remessa Conforme, as regras de tributação são imprevisíveis.

Ou seja, ao comprar um produto desses:

• Ele pode ser liberado sem tributos, se passar despercebido pela alfândega
  
• Mas também pode ser taxado em até 60% do valor declarado, além de ICMS

Se você quer entender melhor como funciona a “taxa das blusinhas”, o que mudou na taxação de compras internacionais no Brasil e quais são os impactos para consumidores, empresas e o mercado nacional, confira nosso conteúdo completo em “Taxa das blusinhas: o que é, quando começa e quanto vai custar?”.

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