No Brasil, as empresas que optam pelo regime tributário Lucro Real, devem ter seus impostos calculados sobre os lucros reais da empresa, considerando todas receitas e despesas. Os outros quatro regimes tributários disponíveis no país, são: MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Optar pelo Lucro Real significa aderir a um conjunto específico de regras e leis tributárias que impactam diretamente a forma como uma organização gerencia seus impostos e suas obrigações fiscais. Confira neste artigo como funciona o regime de Lucro Real.
O Lucro Real permite que uma empresa pague seus impostos de acordo com seus lucros reais. Isso significa que os impostos são calculados subtraindo-se os custos e despesas da receita, e as alíquotas são aplicadas sobre o lucro obtido. Os tributos, nesse caso, são faturados separadamente.
As empresas que optam pelo Lucro Real podem escolher apurar os valores tributários de forma mensal, trimestral ou anual. Além disso, as empresas são obrigadas a apresentar à Receita Federal seus registros financeiros e contábeis para controle.
⚠️ Atenção: como o Lucro Real requer pagamentos antecipados, as empresas só pagam impostos quando têm lucro no período. Em caso de prejuízo, esses valores podem ser compensados nos períodos seguintes.
Todas as empresas podem aderir ao Lucro Real, mas aquelas que faturam acima de R$ 78 milhões por ano são obrigadas a adotar esse regime tributário.
Este regime é mais indicado para empresas com margens de lucro reduzidas, especialmente grandes indústrias ou empresas com muitas despesas. Portanto, as principais características de uma empresa que se enquadra no Lucro Real, são:
Dessa forma, embora qualquer empresa possa aderir a esse regime, algumas são obrigadas por lei (Art. 14 da Lei nº 9718/1998) a fazê-lo:
A forma de calcular os tributos é o que difere entre o regime de Lucro Real e de Lucro Presumido. Conforme citado anteriormente, o primeiro caso tem como base o ganho líquido real da empresa, enquanto o Presumido utiliza uma margem de rendimento pré-definida para os tributos, sendo um formato menos complexo de tributação.
Além disso, o limite de faturamento anual permitido difere entre os dois modelos. Não há limite de faturamento no Lucro Real, enquanto o máximo do Lucro Presumido é R$ 78 milhões.
Um dos maiores benefícios do Lucro Real é a flexibilidade de escolha entre apurar os valores tributários de forma mensal, trimestral ou anual. Confira outros benefícios do modelo:
A base de cálculo, o limite de faturamento e a alíquota dos impostos são as principais diferenças entre o Lucro Real e o Simples Nacional.Confira como funcionam as tributações no Lucro Real e no Simples Nacional:
Lucro real:
Simples Nacional:
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