Entenda como funciona a alíquota teste de IBS e CBS
A alíquota teste marca o início prático da Reforma Tributária no dia a dia das empresas em 2026, colocando IBS e CBS em funcionamento para validar sistemas, documentos fiscais e rotinas de apuração com impacto reduzido.
A transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil já começou. Com a aprovação da Reforma, o país se prepara para substituir impostos complexos por um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. Um dos marcos iniciais mais importantes dessa jornada é a implementação da alíquota teste.
Neste conteúdo, você vai entender como funciona essa alíquota, quais impostos estão na fase de testes, os impactos operacionais e outros detalhes.
A reforma tributária e os novos impostos
A Reforma Tributária brasileira é considerada a mudança econômica mais profunda das últimas décadas. O objetivo central é simplificar a arrecadação, eliminar a cumulatividade e trazer transparência para o consumidor.
O sistema atual, composto por IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, será extinto gradualmente para dar lugar ao IVA Dual. Essa estrutura divide a competência tributária entre a União e os entes subnacionais, permitindo que cada esfera mantenha sua autonomia sem prejudicar a unidade do sistema nacional.
Além da simplificação, a Reforma introduz conceitos como o cashback tributário e o Imposto Seletivo, mas é na fase de transição que as empresas precisam focar agora para garantir o compliance e a saúde financeira.
O que é CBS?
A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) é o pilar federal do IVA dual. Enquanto o IBS se conecta aos estados e municípios, a CBS concentra a competência federal sobre o consumo, com a proposta de substituir tributos federais hoje associados a essa base.
O que a CBS substitui?
O marco de transição divulgado pela Receita Federal indica que, em 2027 e 2028, ocorre a extinção do PIS e da Cofins, ao mesmo tempo em que a CBS passa a ser cobrada.
Relação da CBS com 2026 (alíquota teste)
Em 2026, a CBS entra no radar com 0,9% como alíquota teste. O Senado descreve o teste como destaque do valor correspondente na nota fiscal, e a Receita explica as regras de compensação e a possível isenção condicionada ao cumprimento de obrigações acessórias.
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O que é IBS?
O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) é o tributo que compõe, junto com a CBS, o chamado IVA dual do novo modelo brasileiro de tributação do consumo. A lógica é aproximar o país do padrão internacional de IVA: um imposto não cumulativo, com crédito ao longo da cadeia, que busca reduzir distorções, guerra fiscal e complexidade operacional.
Competência e desenho institucional
O IBS é de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, com arrecadação e gestão vinculadas a um Comitê Gestor desenhado para viabilizar a transição e a distribuição da receita entre entes. A transição completa do sistema só se consolida em 2033, quando ICMS e ISS deixam de existir no modelo atual.
O que o IBS substitui?
No desenho da Reforma do consumo, o IBS substitui, ao final do período de transição, os tributos subnacionais atualmente mais relevantes sobre consumo, especialmente ICMS (estados) e ISS (municípios). O cronograma de transição, previsto para ocorrer entre 2026 e 2033, estabelece uma migração gradual e a coexistência estratégica entre os sistemas tributários antigo e novo.
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O que é a alíquota teste?
A alíquota teste é um período de calibração do sistema. Antes da substituição total dos impostos antigos, o governo aplicará uma alíquota reduzida de IBS e CBS para observar o comportamento da arrecadação e testar a infraestrutura tecnológica do novo modelo.
Com o início da transição da Reforma em 2026, a alíquota teste já está em aplicação e poderá ser identificada em documentos fiscais.
O objetivo não é arrecadar grandes volumes, mas sim gerar dados. Como o IVA brasileiro é baseado em créditos financeiros, o governo precisa garantir que o fluxo de informações entre compradores e vendedores esteja funcionando perfeitamente antes de elevar as alíquotas para os patamares definitivos.
Qual é a alíquota padrão do IBS e CBS
Embora a alíquota final dependa de regulamentação e cálculos de neutralidade arrecadatória, o Ministério da Fazenda estima que a soma das duas (IBS + CBS) ficará em torno de 26,5% e 28%. No entanto, durante o período de teste, os valores são simbólicos:
Tabela de alíquotas no período de transição
| Tributo | Alíquota de Teste (2026) | Função Principal |
|---|---|---|
| CBS | 0,90% | Teste de arrecadação federal e sistemas |
| IBS | 0,10% | Teste de coordenação entre estados/municípios |
| Total | 1,00% | Monitoramento do impacto econômico |
⚠️ Os contribuintes poderão abater o valor pago na alíquota teste de outros tributos (como PIS/Cofins) para evitar o aumento da carga tributária durante o experimento.
Até quando será válida a alíquota teste?
A alíquota teste de 1% tem data de validade definida pelo cronograma de transição da Reforma Tributária. Ela entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026 e servirá como o único parâmetro para o IBS e CBS durante aquele ano.
A partir de 2027, o cenário muda:
- A CBS (federal) assume sua alíquota plena e extingue-se o PIS/Cofins.
- O IPI é reduzido a zero (exceto para produtos da Zona Franca de Manaus).
- O IBS (estadual/municipal) continua com sua alíquota de 0,1% até 2028, iniciando sua escalada gradual de substituição do ICMS e ISS apenas em 2029.
Impactos operacionais para as empresas na fase de alíquota teste
Para os gestores financeiros e profissionais que acompanham o setor, é crucial entender que 2026 será o ano da dupla conformidade. As empresas terão que conviver com os impostos antigos e os novos simultaneamente.
- Adaptação de ERPs: Sistemas de gestão precisarão calcular o 1% de IBS/CBS paralelamente aos impostos vigentes.
- Fluxo de Caixa: Entender como funcionará o crédito compensável desses novos tributos para não gerar perdas financeiras.
- Treinamento: Equipes fiscais deverão estar prontas para o novo layout de notas fiscais eletrônicas que suportem o IVA Dual.
Perguntas frequentes
A alíquota teste vai aumentar os preços em 2026?
Não necessariamente. O valor pago (1%) poderá ser compensado com o PIS e a Cofins devidos no mesmo período, mantendo a neutralidade para a maioria dos setores.
Todas as empresas participam do teste?
Sim, todas as empresas que não estiverem no Simples Nacional (que possui regime próprio) deverão aplicar as alíquotas de teste conforme a regulamentação vigente.
Como o consumidor verá isso?
A tendência é que o imposto passe a ser destacado “por fora” da nota, permitindo que o cidadão saiba exatamente quanto do preço final é destinado ao governo.
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