Imposto CBS: o que é e como funciona

O novo imposto CBS (Contribuição Sobre Bens Serviços) é um dos principais pontos  da Reforma Tributária. A contribuição substituirá impostos federais sobre o consumo, como PIS, Cofins. A CBS faz parte do chamado Imposto sobre Valor Agregado – IVA Dual -, que conta ainda com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). 

Esse novo sistema se deve à promulgação da reforma em dezembro de 2023 e que irá modificar a forma como são cobrados os impostos no Brasil. Para que você entenda todos os pontos sobre a nova contribuição, que deve ter período de transição iniciado em 2026, preparamos este artigo que também vai abordar como deve ocorrer o cálculo do tributo e pontos de atenção do CBS.

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O que é o imposto CBS e o que ele substitui na reforma tributária? 

O imposto CBS é a Contribuição sobre Bens e Serviços prevista a partir da Reforma Tributária. Além de substituir os impostos federais, PIS/Cofins. Já o IPI será substituído por um Imposto Seletivo (IS).

Outro ponto importante que você precisa saber é de que com a implementação da reforma, é que as alíquotas padrão do PIS, Cofins e IPI, utilizadas pelos regimes de tributação do Lucro Presumido e Lucro Real, serão eliminadas juntamente com os respectivos tributos. 

A partir disso o imposto CBS aglutinará todos os citados em uma alíquota única de incidência sobre as vendas. Lembrando que essa alíquota vai compor o montante do Valor Agregado (IVA), ou seja, o resultado da soma entre CBS e iBS. 

• (IVA = CBS + IBS).

Na imagem abaixo, fizemos um resumo referente a como vai funcionar o IVA:

Cálculo do imposto CBS: entenda como vai funcionar

Empregando exemplos práticos, como o da produção e venda de suco de frutas, é possível ilustrar como o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) incide somente sobre o valor acrescentado em cada etapa, simplificando o cálculo tributário e fomentando a eficiência econômica.

A seguir, elaboramos um exemplo fictício de como a CBS deve ser calculada:

➡️ Uma fábrica de calçados produz e comercializa solados para um ateliê por R$ 9 o metro. Durante esse processo, a fábrica paga 10% de impostos, totalizando R$ 0,90.

➡️ O ateliê, por sua vez, transforma os solados em sapatos e vende o produto final para uma loja de departamentos por R$ 20,00.

Para calcular o valor da CBS que deve ser pago pelo ateliê, considera-se o valor acrescentado do item. Neste caso, totaliza R$ 11, pois:

preço de venda – preço de compra = valor acrescentado

R$ 20 – R$ 9 = R$ 11

CBS 10% = R$ 1,10

➡️ Posteriormente, a loja de departamentos vende os sapatos para o consumidor final por R$ 40. Seguindo a mesma lógica de cálculo, temos:

preço de venda – preço de compra = valor acrescentado

R$ 40 – R$ 20 = R$ 20

CBS 10% = R$ 2

➡️ Por fim, o cliente que adquire o sapato por R$ 40 pagará R$ 4 de imposto, correspondente à soma das incidências anteriores:

CBS 10% = R$ 0,90 + R$ 1,10 + R$ 2 = R$ 4

Essa abordagem de cálculo previne a bitributação, isto é, a tributação sobre o próprio imposto, pois a CBS incide exclusivamente sobre o valor acrescentado.

Quando a CBS entra em vigor?

O CBS começa a entrar em vigor em 2024. isso porque haverá um período de transição que durará até até 2027, quando PIS/Cofins serão extintos. A alíquota inicial será de 0,9% e vai chegar ao valor definitivo de forma gradual. 

A seguir você pode conferir uma linha do tempo de como ocorrerá o período de transição da Reforma Tributária.  

Qual o valor do imposto CBS? 

Pelo fato do CBS ser uma parte do IVA e o IBS outra, ele representará uma parte da alíquota total, que deve ser definida por legislação complementar. 

Ou seja, é algo que devemos saber ao longo de 20024. As projeções, tanto do governo federal quanto de economistas, trazem que o IVA deve ficar em torno de 25% e 29%.

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IBS X CBS: qual a diferença?

O CBS é uma contribuição sob responsabilidade federal e substituirá os impostos PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Já o IBS é um imposto cuja responsabilidade recai sobre os Estados e municípios e irá substituir o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias)  e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Porém, ambos serão direcionados à tributação de bens e consumo. Dessa forma, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) serviu como modelo global para a concepção tanto do IBS quanto da CBS.

Por outro lado, dado que ambos integram o sistema de IVA, eles compartilham as mesmas características tributárias, aplicando-se de maneira não cumulativa sobre outros impostos e estabelecendo uma alíquota única em substituição às múltiplas alíquotas preexistentes.

O que é a Reforma Tributária

A base da Reforma Fiscal reside na revisão e simplificação do sistema de tributação no Brasil, buscando também alterar o método de coleta de impostos. A expectativa é que essa ação ajude a reduzir a complexidade excessiva do sistema tributário nacional, levando em consideração que, em média, são feitas 55 alterações nas normas tributárias a cada dia útil.

É crucial lembrar que em 20 de dezembro de 2023, o Congresso promulgou a Reforma Fiscal. Contudo, diversas Leis Complementares e regulamentações adicionais devem ser divulgadas nos próximos meses e anos. Essas normas serão responsáveis por definir as regras detalhadas do novo panorama tributário.

Neste texto, você entenderá os aspectos essenciais ligados à pergunta central sobre ‘o que é reforma fiscal?’ e quais serão as possíveis mudanças práticas na vida dos contribuintes.

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Essa abordagem permite uma avaliação abrangente da matriz tributária de uma empresa, identificando tanto oportunidades quanto pontos críticos em conformidade com as novas regulamentações fiscais. 

Além disso, o uso dessas tecnologias possibilita a descoberta de potenciais créditos tributários, proporcionando às empresas uma vantagem competitiva no complexo ambiente tributário atual. O Tax Group se destaca como um parceiro confiável, oferecendo insights valiosos e soluções personalizadas para otimizar a gestão fiscal das organizações.

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