Apesar da complexidade, a classificação fiscal é extremamente importante para os empreendedores — principalmente para aqueles que lidam diretamente com atividades de importação e exportação.
É conhecida como classificação fiscal de mercadorias a categorização de produtos realizada com o objetivo de obter maior controle sobre os itens que os países produzem, comercializam, importam ou exportam. Por meio da atividade, cada artigo obtém um código numérico que indica detalhes sobre a sua composição e origem, além de definir o seu enquadramento tributário.
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Quem costuma atuar em estabelecimentos que trabalham com compras e vendas de diversos tipos de produtos conhece bem a temida ‘classificação fiscal de mercadorias’. O receio é compreensível — afinal, diversos produtos bastante semelhantes possuem tributações distintas, podendo gerar prejuízos se forem compreendidas de forma equivocada.
Entretanto, apesar da complexidade, a tarefa é extremamente importante para os empreendedores — principalmente para aqueles que lidam diretamente com atividades de importação e exportação.
Neste artigo, iremos sanar suas principais dúvidas sobre a classificação fiscal de produtos. Pegue sua caneta e seu caderno, chame seus colegas de trabalho e, juntos, vamos entender um pouco mais sobre esse assunto que não precisa mais ser uma dor de cabeça para você.
A classificação fiscal de mercadorias é um processo administrativo-tributário implementado e regulado pelos governos dos países. Por meio dele, é possível garantir um melhor controle sobre a produção, comercialização, importação e exportação de produtos.
A atividade consiste na criação de identidades numéricas para cada item a partir de códigos também numéricos já pré-estabelecidos. Em seguida, é constituído um padrão de referenciamento, o qual servirá para facilitar a identificação do produto no momento de sua compra, venda, saída ou entrada no país. A classificação fiscal de mercadorias também determina os enquadramentos fiscais dos produtos, definindo questões como as alíquotas tributárias incidentes sobre ele.
Ou seja: a precificação de todos os produtos com os quais você trabalha passa pela classificação fiscal — e caso isso não aconteça corretamente, você pode estar perdendo dinheiro.
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A classificação fiscal é fundamental para o bom funcionamento tributário de um país.
De um lado, ela facilita o trabalho das empresas — as quais poderão ter mais segurança e praticidade no momento de cumprir as suas obrigações fiscais. Do outro, ela também otimiza a gestão e a fiscalização governamental sobre as atividades comerciais da malha empresarial que um determinado país administra — permitindo uma verificação mais assertiva do cumprimento dos deveres fiscais por parte dos contribuintes.
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Antes de continuarmos, precisamos dizer para você que o Brasil é conhecido por ter um sistema tributário bastante complexo. Nesse cenário, a classificação fiscal de mercadorias se mostra bastante útil.
No país, ela é regulamentada pela Receita Federal, estando atrelada à utilização de dois códigos principais: o HS Code e o NCM. Trata-se de uma atividade contábil e fiscal obrigatória às empresas. É fundamental que a classificação fiscal seja realizada com base nas legislações existentes acerca do assunto.
Dessa forma, a atividade contribui para análise e manutenção do compliance tributário e do fluxo positivo de caixa. Afinal, qualquer erro cometido no processo de categorização de um bem pode resultar no pagamento incorreto de impostos, tanto em porcentagens maiores quanto em porcentagens menores que o devido. E ninguém quer se envolver em problemas com o Fisco, não é verdade?
Para auxiliar os contribuintes no processo de classificação de produtos, a Receita Federal disponibiliza uma série de manuais, tabelas e instruções, dentre as quais se destacam as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) e as Soluções de Consulta.
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O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, Sistema Harmonizado, ou apenas SH, é um código internacional de mercadorias que serve como base para a elaboração de tarifas aduaneiras e de fretes. Ele foi criado em 1983, pela OMA (Organização Mundial das Alfândegas), e foi adotado pelo Brasil no ano de 1986.
Pouco depois disso, em 1988, ele ganhou validade internacional, passando a ser conhecido como HS Code — do inglês Harmonized System, que significa justamente ‘Sistema Harmonizado’.
O Sistema Harmonizado pode ser definido como uma grande lista de classificações. Ele é dividido em posições, subposições, seções, capítulos, notas de seção, notas de capítulos e de notas de subposição — apresentando ainda seis regras gerais interpretativas.
A composição dos códigos segue a lógica da elaboração dos produtos. Começando pelos animais vivos e terminando com as obras de arte, o SH concede dígitos numéricos de acordo com o nível de intervenção humana em uma determinada mercadoria: quanto maior for essa intervenção, mais alto será o número.
Para ler um código composto pelo Sistema Harmonizado, deve-se considerar o seguinte:
Para facilitar a compreensão, apresentaremos um exemplo e interpretaremos junto com você:
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0103.91 – Animais Vivos da Espécie Suína – Outros – De peso inferior a 50 kg.
01 – Animais Vivos
03 – Animais Vivos da Espécie Suína
9 – Outros
1 – Peso inferior a 50 kg.
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A sigla NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul e refere-se a um código de classificação de mercadorias adotado pelos países integrantes do bloco econômico (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela). Ela foi criada em 1995 e se baseia no Sistema Harmonizado, por isso também é chamada de NCM/SH.
Por aqui, cada mercadoria deve ter um código NCM em sua documentação fiscal, a fim de estar regulamentada conforme o acordado com os outros países do Mercosul.
Os códigos NCMs tem uma composição muito semelhante aos do Sistema Harmonizado, até porque são baseados nele. Porém, a diferença é que a NCM conta com oito dígitos, em vez de seis.
Da mesma forma que acontece no Sistema Harmonizado, cada dígito de uma NCM apresenta uma informação sobre uma mercadoria, como podemos ver no exemplo abaixo:
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01021010 – Animais Vivos da Espécie Bovina – Reprodutores de Raça Pura – Prenhes com com cria ao pé.
01 – Animais Vivos
02 – Animais Vivos da Espécie Bovina
10 – Reprodutores de Raça Pura
10 – Prenhes ou com cria ao pé.
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TEC é a sigla para Tarifa Externa Comum, uma espécie de índice que define os valores de exportação e importação dos produtos. Por meio dela, toda a base do Sistema Harmonizado e, consequentemente, a base da NCM são atualizadas.
Cada uma das alíquotas da Tarifa Externa Comum podem ser consultadas nas chamadas Tabelas TEC, compilados que são regidos e alterados pela Comex – Câmara de Comércio Exterior. Por serem modificadas com maior frequência, as TECs devem ser o norte dos contribuintes nos processos de classificação de mercadorias.
Já a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), conforme seu nome indica, estabelece as alíquotas de incidência do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre as mercadorias. Para isso, ela utiliza a base da NCM com as devidas atualizações da TEC.
Vale salientar que a TIPI só pode alterar, adicionar ou revogar códigos NCM quando eles já estiverem incluídos na Tabela TEC.
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Depois de tantas informações, é importante entender como aplicá-las de forma correta e melhorar os resultados do seu negócio. Para uma correta classificação fiscal das mercadorias comercializadas, é muito importante conhecer bem todos os detalhes sobre a composição delas — afinal, só estaremos aptos a falar com propriedade sobre algo se soubermos a fundo tudo sobre ele, não é mesmo?
Além disso, será necessário ler todas as indicações de categorias existentes na base da NCM, a fim de classificar cada mercadoria da forma mais específica possível.
O Tax Group separou algumas perguntas que podem facilitar o seu processo de classificação fiscal. São elas:
Além disso, é possível contar com as instruções oferecidas pela Receita Federal nas já citadas NESH e Soluções de Consulta.
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Classificar mercadorias é uma tarefa bastante difícil e nós do Tax Group sabemos bem disso. E, para que as empresas possam manter suas bases de itens em conformidade com a legislação, desenvolvemos o serviço de Tratamento de Cadastro Fiscal, o TCF.
Por meio dele, realizamos um verdadeiro saneamento do cadastro de produtos de um negócio, garantindo uma correta aplicação dos códigos NCM e de todas as normas fiscais aplicáveis às mercadorias que esse empreendimento comercializa. Além disso, o TCF contribui para a saúde tributária e financeira das empresas com uma significativa redução da exposição fiscal, pois integra, atualiza e corrige seus processos, aumentando os índices de produtividade e reduzindo os riscos decorrentes de uma classificação de mercadorias equivocada.
Por isso, se a sua empresa sofre com questões relacionadas à classificação fiscal de produtos, não hesite em nos contatar.
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Muito bom o site e orientações sobre o assunto.
Atuo como Perito Químico Judicial na 2ªVara Judicial JFSC Santa Catarina.
Caracterização e Identificação Química Produto Ácido Ortosilícico com Colágeno Marinho Hidrolisado com objetivo Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) · NCM
União/Fazenda concordou com nosso laudo pericial de Florianópolis!
Carlos Eduardo de Santo
Engenheiro Químico UNICAMP (1984)
Mestre Engenharia de Materiais Avançados FCA UNICAMP (2021)
carloseduardoads@uol.com.br
Cel. 11-996262236 Claro-Whats