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STF fixa tese e valida não cumulatividade da Cofins como constitucional
3 de setembro de 2020 às 16:126 min -
Créditos decorrentes da exclusão do ICMS sobre PIS/COFINS são tributáveis
31 de agosto de 2020 às 14:036 min -
ICMS não incide em transferência de mercadoria sem ato mercantil, decide STF
26 de agosto de 2020 às 11:326 min -
STF decide sobre incidência de IPI na revenda de produtos importados
24 de agosto de 2020 às 13:356 min

















