Carf decide que compensação de tributos conta como denúncia espontânea

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Em julgamento realizado no dia 20 de janeiro, a 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf (Conselho…

Carf decide sobre classificação fiscal do setor de perfumaria

3 anos ago

Uma discussão que está constantemente na pauta dos integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) diz respeito à classificação…

Empresa consegue reverter jurisprudência para permuta de imóveis

3 anos ago

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que não deve incidir tributação sobre as operações de…

Quer crescer na contabilidade em 2021? Confira os 5 melhores cursos para se manter atualizado!

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Selecionamos os 5 melhores cursos contábeis para ajudar os profissionais dessa área a enfrentarem os desafios que 2021 trouxe e…

Em 2020, empresas usaram R$ 63,6 bilhões em créditos tributários

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Em 2020, os contribuintes brasileiros deixaram de desembolsar R$ 63,6 bilhões para o pagamento de impostos. O montante é proveniente…

Caso que trata do limite de contribuições parafiscais passa ao STJ

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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a tratar o caso que trata do limite de 20…

Indústria não pode aproveitar benefício fiscal sem autorização da Receita

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Para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), uma indústria química do Ceará não pode aproveitar o benefício fiscal de…

Contencioso Tributário no Brasil chega a 75% do PIB

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O relatório Contencioso Tributário no Brasil, produzido pelo Núcleo de Tributação do Insper, apontou que, em 2019, as disputas administrativas…

Cessão de créditos tributários federais entre contribuintes

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No Brasil, há inúmeros conflitos entre contribuintes e Fisco sobre as mais variadas matérias tributárias. Uma delas, referente à transferência…

Tabela TIPI 2021: veja o que mudou

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Todos os anos, diversas mudanças ocorrem em documentações e legislações tributárias que afetam diretamente as empresas do país. Em 2021,…

PGFN publica orientação sobre declarações de retificação

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Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a entrega de retificação de declarações fiscais para a Receita Federal não serve…

Modulação de efeitos tem sido mais proposta durante a pandemia

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A chamada modulação de efeitos vem sendo proposta com mais frequência durante o período de pandemia. Ela impede que as…