Aproveitamento de IPI de período anterior ao pedido de ressarcimento é negado pelo Carf

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A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) deliberou, por unanimidade, sobre a possibilidade…

MP editada pelo Governo trata do crédito fiscal decorrente de subvenção econômica de ICMS

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No dia 31 de agosto, o Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP nº 1.185), que dispõe sobre o crédito…

Incentivos Fiscais: o que são, quais os benefícios e como aproveitá-los?

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Os incentivos fiscais surgem como uma solução para enfrentar o complexo cenário tributário brasileiro. Sejam de esfera federal, estadual ou…

Reforma Tributária: confira os principais pontos da proposta

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira a PEC da Reforma Tributária. No segundo turno, foram 375 votos a 113…

Decisão do Carf: PRL 20 deve ser utilizado em preços de transferência em caso de embalagem de medicamento

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A metologia de Preço de Revenda menos Lucro (PRL 20) foi adotada pelo Carf no âmbito dos preços de transferência…

Desmistificando a Sonegação Fiscal: Tecnologia e Transparência são fundamentais

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A sonegação fiscal é um tema recorrente no cenário empresarial brasileiro, despertando tanto interesse quanto preocupação. A crença de que…

Créditos de PIS e Cofins: Receita esclarece direito ao recurso

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Na última semana, foi publicada no Diário Oficial da União  uma Solução Consultiva da Receita Federal (nº142/2023) que tira dúvidas…

Conheça os desafios tributários do varejo e saiba como driblá-los

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Já não é segredo para ninguém que os contribuintes enfrentam os mais diversos desafios tributários diariamente. No entanto, as dificuldades…

Contabilidade Tributária: os verdadeiros anticorpos de uma empresa

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Contabilidade Tributária, ou Contabilidade Fiscal, é a área de atividade contábil  especializada em cuidar de todas as questões que envolvem…

Vilã ou aliada: dá para confiar na tecnologia tributária?

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Quem conta com tecnologia tributária em sua organização possui diversas vantagens perante à concorrência. Então, sim: ela é uma importante…

Carf entende que energia contratada não gera crédito de PIS/Cofins

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Por meio de uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a 3ª Turma da Câmara Superior negou, por…

Consultoria Tributária: o que é e quais as vantagens?

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A Consultoria Tributária surge como algo fundamental diante da realidade tributária brasileira. Ela serve para analisar o pagamento de tributos…