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Reforma tributária gaúcha não pretende alterar carga fiscal

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27 de agosto de 2020 às 14:13

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6 min
ICMS não incide em transferência de mercadoria sem ato mercantil, decide STF

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26 de agosto de 2020 às 11:32

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6 min
STF decide sobre incidência de IPI na revenda de produtos importados

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24 de agosto de 2020 às 13:35

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6 min
Prorrogação do creditamento de ICMS não é inconstitucional

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20 de agosto de 2020 às 14:03

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6 min
Incentivos Fiscais de ICMS podem ter créditos barrados

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19 de agosto de 2020 às 12:10

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6 min
IPI sobre a revenda de produtos importados em pauta no STF

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17 de agosto de 2020 às 11:55

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6 min
Juros de Refis da Crise começam a ser julgados no STJ

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13 de agosto de 2020 às 10:30

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6 min
Distrito Federal quer criar Vara exclusiva para ICMS

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12 de agosto de 2020 às 11:55

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6 min
Julgamento sobre contribuição ao Sebrae está empatado no STF

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10 de agosto de 2020 às 11:59

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6 min
Cobrança de contribuição previdenciária sobre salário-maternidade é inconstitucional

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6 de agosto de 2020 às 11:04

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6 min
Não recolhimento do FGTS é falta grave

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5 de agosto de 2020 às 10:59

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6 min
Justiça paulista acolhe pedido de falência feito pela Fazenda Nacional

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3 de agosto de 2020 às 10:18

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