Em agosto, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afastaram a cobrança da contribuição previdenciária sobre salário-maternidade, entendendo-a como constitucional.…
Por um placar de oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu o aumento das alíquotas sobre receitas…
Em decisão recente, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que as empresas controladas ou coligadas no exterior…
Em novos desdobramentos da chamada “Tese do Século”, que discute a exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS…
O julgamento sobre a apropriação de créditos tributários de PIS e Cofins pelas locadoras de veículos foi novamente suspenso no…
O sócio de uma empresa conseguiu, na Justiça, garantir a vitória em processo do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais)…
Está ocorrendo, na 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o julgamento para decidir se as empresas têm direito…
O Estado do Rio Grande do Sul sinaliza positivamente para uma retomada da economia. Apenas em outubro, foram arrecadados R$…
Algumas entidades empresariais têm entrado na justiça buscando obter liminares que limitem a base de cálculo das contribuições ao “Sistema…
Algumas empresas estão recebendo respostas negativas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal da terceira Região…