Está ocorrendo, na 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o julgamento para decidir se as empresas têm direito a créditos de PIS e Cofins sobre produtos monofásicos. No momento, a votação está empatada, contando com votos do relator, ministro Gurgel de Faria, e do ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
Para o relator, o creditamento não é possível pois não há incidência sucessiva de contribuições no regime monofásico de tributação. O ministro Maia Filho, por sua vez, tem posicionamento divergente, sendo a favor da possibilidade de aproveitamento de créditos.
O julgamento estava parado há mais de um ano devido a pedido de vista ainda em outubro de 2019. Entretanto, na tarde do dia 25 de novembro, a ministra Regina Helena Costa apresentou novo pedido de vista, alegando precisar analisar melhor o processo antes de proferir sua decisão.
O creditamento de PIS e Cofins sobre produtos monofásicos é um julgamento bastante aguardado, pois vai dar fim a um impasse existente entre a 1ª Turma e a 2ª Turma do STJ, que possuem entendimentos divergentes sobre o tema.
Para esclarecer eventuais dúvidas sobre esse acontecimento, entre em contato conosco. Estamos à sua disposição.
.
Fonte de referência: Jornal JOTA
Confira a Tabela ICMS 2024 atualizada e faça com que sua empresa permaneça em conformidade…
A Reforma Tributária aprovada no Congresso no começo de dezembro de 2023, promulgada no dia…
O IVA (ou Imposto sobre Valor Agregado) é a unificação de diversos impostos. Nesse modelo,…
A reoneração da folha de pagamento será progressiva a partir de 2025, conforme anunciado pelo…
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é bastante conhecido pelos empresários do Brasil.…
Foi anunciado, na manhã desta terça-feira (14), a volta dos benefícios fiscais a itens da…