Após um longo processo judicial, as leis que definem o ICMS-ST (Substituição Tributária do ICMS) para o setor atacadista, no…
Em uma decisão que deve impactar diversas empresas, o STJ determinou que a isenção de ICMS precisa ser excluída da…
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2339/22, que pode estabelecer o recolhimento do Imposto de Importação (II)…
Na última semana, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mudou a classificação fiscal de central multímidia de automóveis. Agora,…
Nesta semana, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou a cobrança de frete adicional, também conhecido como…
As discussões acerca da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) parecem ter chegado ao fim. Na última sexta-feira (16/09),…
O início de setembro foi marcado por uma importante decisão acerca dos serviços de energia e telecomunicações. A maioria do…
O governo do Rio Grande do Sul divulgou mudanças na Substituição Tributária. De acordo com o Decreto nº 56.633, publicado…
Na última semana, a 3ª Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) realizou uma importante mudança de posicionamento…
Os contribuintes devem realizar o envio da ECF — Escrituração Contábil Fiscal — até o último dia útil do mês…