Reforma Tributária e Avicultura: impactos no setor
A Reforma Tributária traz novas perspectivas e desafios para setores estratégicos do país, e a avicultura e a suinocultura também serão impactados. Essas cadeias produtivas são pilares da economia e da segurança alimentar brasileira: geram mais de 4 milhões de empregos diretos e indiretos, abastecem o consumo interno com cerca de 46 kg de carne de frango e 18 kg de carne suína por habitante ao ano e consolidam o Brasil como um dos maiores exportadores de proteína animal do mundo.
Com a aprovação da Reforma Tributária e a regulamentação da Cesta Básica Nacional de Alimentos, o setor enfrenta um momento decisivo: compreender os impactos da nova estrutura tributária, identificar riscos e preparar-se para manter competitividade em um ambiente fiscal mais complexo.
A cesta básica nacional e a tributação das carnes
A definição da lista de produtos contemplados com alíquota zero gerou preocupação no setor. A decisão inicial do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados de não incluir as carnes na cesta básica nacional foi duramente criticada pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).
Segundo a entidade, a medida podia encarecer os preços e dificultar o acesso da população a alimentos básicos. Apenas em cortes de frango, a elevação imediata dos preços poderia ultrapassar 10% em São Paulo, reflexo do repasse da nova tributação.
Com a revisão da decisão, foi reconhecida a importância das carnes para o consumo popular e para a manutenção da segurança alimentar.
Benefícios esperados para a avicultura com a Reforma Tributária
A avicultura é tratada pela legislação como atividade rural, e granjas e frigoríficos devem ficar atentos ao enquadramento tributário.
Apesar das preocupações, a Reforma também traz pontos positivos para a avicultura e o agronegócio como um todo:
- Simplificação tributária: unificação de tributos no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
- Não cumulatividade plena: possibilidade de crédito em todas as etapas da cadeia, reduzindo o efeito cascata.
- Incentivos aos pequenos produtores: isenção total para quem fatura até R$ 3,6 milhões anuais.
- Isenções específicas: como a do IPVA para máquinas agrícolas e aeronaves, reduzindo custos de produção.
- Nova cesta básica.
Preocupações para a avicultura na Reforma Tributária
Por outro lado, existem desafios que preocupam o setor:
- Carga tributária elevada: estimativas indicam que a alíquota final de 28% pode ser até cinco vezes maior do que a carga atual de produtores rurais (média de 5%).
- Fim de isenções importantes: insumos como rações, sementes, adubos e biodiesel podem passar a ser tributados.
- Cesta básica reduzida: exclusão de alguns itens essenciais pode aumentar o custo de alimentos básicos.
O setor de aves e suínos não é apenas essencial para a alimentação, mas também para o desenvolvimento regional e o equilíbrio da balança comercial.
O aumento dos custos pode comprometer a competitividade internacional do Brasil em exportações, ao mesmo tempo em que eleva o preço do mercado interno, pressionando o orçamento familiar e limitando o acesso da população a alimentos de qualidade.
O papel do planejamento tributário na avicultura durante a reforma tributária
Diante das incertezas, planejamento tributário e revisões periódicas são indispensáveis.
Empresas que investem em consultoria conseguem recuperar créditos acumulados, evitar autuações e mitigar riscos. Esse tipo de estratégia será ainda mais relevante no período de transição da Reforma (2026 a 2033), quando antigas e novas regras coexistirão.
A Reforma Tributária representa, ao mesmo tempo, oportunidade e risco para a avicultura. Mais do que nunca, o setor precisa de atuação estratégica e apoio de especialistas para garantir competitividade, estabilidade e eficiência tributária em um novo cenário que mudará profundamente a forma de produzir no Brasil.
Se você ainda possui alguma dúvida sobre o assunto, fale com um especialista do Tax Group.
