5 pontos para entender as novas regras

Texto principal deve ser validado pela Câmara antes de ir à sanção presidencial

REFORMA TRIBUTÁRIA APROVADA

Alíquotas diferenciadas e setores beneficiados

Alguns setores terão redução de até 100% da alíquota de IBS e CBS, entre eles: • Medicamentos; • Serviços educacionais e de saúde; • Produtos do agro.

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Regimes específicos da Reforma Tributária:

Combustíveis e Lubrificantes

Planos de Assistência à Saúde

Loterias e Apostas

Serviços Financeiros

Operações com Bens Imóveis

Simples Nacional

Como fica o período de transição?

O período de transição previsto é de 2026 a 2033 e deve ter uma série de regras a serem definidas por meio de leis complementares.

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Quer saber mais sobre a Reforma Tributária?

Leia o material que elaboramos detalhando os pontos fundamentais do novo regramento tributário do Brasil.