O arcabouço fiscal do governo passa por mais uma etapa sendo aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (23). O texto-base avaliado pela Casa substitui o antigo “teto de gastos” e busca um gerenciamento e equilíbrio das contas públicas entre arrecadação e despesas nos próximos anos. Dessa forma, busca-se reduzir os índices de inflação e as taxas de juros do país.
Porém, o texto final após a votação na Câmara sofreu algumas alterações em relação ao texto inicial, já que o projeto sofreu alterações do relator Cláudio Cajado. Há pontos que deverão ser apreciados pela Casa, os chamados “destaques”, após isso o texto seguirá para análise no Senado.
Em linhas gerais, o projeto prevê as seguintes medidas do governo dentro da ideia de contenção de gastos:
Dentro do texto-base do governo foram criados “gatilhos” que obrigam a contenção de despesas sempre que os gastos ultrapassarem metas estabelecidas. São eles:
Em 2024, caso não seja cumprida a meta, o arcabouço fiscal traz que o governo precisará acionar as seguintes medidas:
Já no segundo ano, as medidas serão ainda mais rigorosas, devendo seguir as seguintes proibições:
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