Taxações em alta: taxa das blusinhas, tarifaço e seus efeitos

Nos últimos meses, duas taxações dominaram o debate sobre comércio internacional e tributação: a “taxa das blusinhas” no Brasil e o novo “tarifaço” anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Embora ambos envolvam a taxação de produtos importados, tratam-se de medidas com naturezas, objetivos e impactos profundamente distintos.

O programa brasileiro Remessa Conforme busca formalizar o comércio eletrônico internacional e equilibrar concorrências entre plataformas digitais e o varejo nacional. A iniciativa americana tem caráter protecionista e geopolítico, focando em parceiros comerciais estratégicos, entre eles, o Brasil, agora alvo de uma tarifa de 50% sobre seus produtos exportados aos EUA.

Neste artigo, explicamos o que está em jogo em cada uma dessas políticas, as diferenças entre elas, quem são os impactados e como essas decisões moldam o cenário econômico.

Taxações de compras internacionais

A chamada “taxa das blusinhas” refere-se às taxações federais de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas, geralmente em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. A essa alíquota soma-se o ICMS estadual, normalmente em torno de 17% e 20%, o que encarece consideravelmente o valor final das encomendas. Essa cobrança foi instituída como parte do Programa Remessa Conforme, que visa regularizar as importações de pequeno valor.

Antes da implementação da medida, essas compras eram isentas do Imposto de Importação, o que gerava desconforto entre lojistas brasileiros. Era alegada concorrência desleal, já que empresas estrangeiras vendiam produtos com carga tributária muito inferior à das lojas nacionais. O novo programa buscou equilibrar esse cenário, ao mesmo tempo em que combate a sonegação fiscal por parte de plataformas que simulavam remessas entre pessoas físicas para escapar da taxação.

Mesmo antes de entrar plenamente em vigor, a “taxa das blusinhas” gerou desgaste político para o governo federal. Muitos consumidores reagiram negativamente ao aumento dos preços em compras internacionais, especialmente de itens populares como roupas e acessórios.

Tarifaço dos EUA: taxação de 50% atinge Brasil

Nos Estados Unidos, o ex-presidente Donald Trump anunciou a retomada de tarifas. A taxa aplicada aos produtos brasileiros será de 50%, a mais alta entre os 22 países afetados pela decisão, com vigência a partir de 1º de agosto.

Ao contrário do programa brasileiro, a abordagem dos EUA não visa regular compras pessoais ou evitar sonegação fiscal em plataformas digitais. Trata-se de uma política tarifária voltada para reduzir o consumo de produtos estrangeiros e estimular a produção e o consumo domésticos.

Uma das justificativas dada pelos EUA para essa medida foi o suposto desequilíbrio comercial com o Brasil. Contudo, os dados oficiais mostram o contrário: desde 2009, o Brasil acumula déficits consecutivos com os Estados Unidos, somando mais de US$ 90 bilhões até junho de 2025. Isso significa que, nesse período, o Brasil importou mais produtos norte-americanos do que exportou para aquele país.

Entenda mais sobre o assunto neste artigo do Tax Group:
Tarifaço, Guerra Fiscal e seus impactos globais

Remessa conforme: concorrência e os impactos no mercado brasileiro

A implementação do Remessa Conforme veio em resposta à crescente pressão de varejistas brasileiros, que vinham perdendo competitividade frente aos preços praticados por plataformas asiáticas. Com isenção de tributos aduaneiros e simulações de envios pessoa a pessoa, muitas dessas empresas escapavam da fiscalização e ofereciam produtos a preços muito mais baixos do que os praticados pelas lojas nacionais.

Essa assimetria tributária causava uma distorção no mercado interno, especialmente no segmento de moda e vestuário, que é altamente sensível ao preço. Ao mesmo tempo, o crescimento do comércio eletrônico durante a pandemia acentuou essa concorrência, com consumidores se habituando a importar diretamente produtos baratos.

Diferença entre as taxações

A semelhança entre as duas medidas termina na palavra “tarifa”. No fundo, os objetivos e os públicos-alvo são opostos.

Embora à primeira vista pareçam iniciativas semelhantes, a “taxa das blusinhas” e as tarifas anunciadas por Donald Trump seguem lógicas distintas. Ambas envolvem taxações sobre produtos importados, mas a do Brasil tem caráter regulatório e busca a formalização de compras pessoais de pequeno valor, enquanto a dos EUA é uma estratégia de guerra comercial voltada à proteção de setores estratégicos.

O Remessa Conforme foi criado com foco na regulação e formalização das compras internacionais realizadas por pessoas físicas, principalmente por meio de plataformas de e-commerce. Já as tarifas aplicadas pelo governo norte-americano têm como finalidade proteger setores estratégicos e buscar vantagens em negociações comerciais internacionais.

No Brasil, o Remessa Conforme estabelece a cobrança de 20% de Imposto de Importação para compras de até US$ 50, além do ICMS estadual. Para compras acima de US$ 50, a alíquota sobe para 60%, mantendo também a incidência do ICMS. Ou seja, a medida brasileira atinge tanto compras de baixo quanto de alto valor, com graus distintos de tributação. A proposta central é ampliar a transparência no comércio eletrônico internacional, coibir práticas de sonegação e harmonizar a concorrência com o varejo nacional.

Já as tarifas anunciadas pelo governo dos EUA incidem sobre produtos importados de países específicos, em percentuais que chegam a 25%. Diferentemente do modelo brasileiro, essas tarifas não se concentram em pessoas físicas, mas sim em fluxos comerciais amplos, empresas e cadeias produtivas. Além disso, enquanto o Remessa Conforme é executado em parceria com plataformas que aderem ao programa, as tarifas dos EUA são impostas de forma unilateral, com foco em estratégias de comércio exterior e política internacional.

Quem sente os efeitos das taxações?

No Brasil, os afetados pelo Remessa Conforme são os consumidores finais. Além deles, o programa também teve reflexos no mercado acionário: ações de varejistas nacionais como C&A e Renner subiram com a taxação. O ICMS segue sendo aplicado às compras internacionais, com alíquotas de 17% a 20% dependendo do estado, e a tributação federal ainda distingue compras de até US$ 50 (com 20% de Imposto de Importação) e acima desse valor (com 60%).

Já nos Estados Unidos, os impactos são globais, atingindo empresas exportadoras estrangeiras, e podendo gerar aumento de preços em produtos importados, o que afeta setores produtivos e a inflação interna americana. Com o novo tarifaço anunciado pelo presidente Donald Trump, os produtos brasileiros passaram a ser taxados em 50% para entrada nos Estados Unidos, a maior alíquota entre os 22 países afetados. A medida, em vigor a partir de agosto de 2025, atinge setores estratégicos como o agronegócio, siderurgia e indústria de transformação.

Se, por um lado, a “taxa das blusinhas” impacta o consumo direto dos brasileiros; por outro, o tarifaço afeta a economia nacional.

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