Revisão de contratos é uma urgência estratégica diante da aprovação da reforma tributária sobre o consumo no Brasil. A complexidade da transição para o novo sistema de tributos — que começa o seu período de transição em 2026 — exige muito mais do que adequação contábil e fiscal: exige uma abordagem contratual detalhada e preventiva.
A legislação está sendo construída em fases, e as novas obrigações acessórias e operacionais já estão no horizonte. As companhias que ainda não se movimentaram para revisar seus contratos podem estar se expondo a riscos jurídicos e financeiros graves.
“Se alguém está fazendo contrato hoje, que vale para 2026 e não incorpora a reforma tributária, me desculpe”, alertou Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, em entrevista ao Valor Econômico.
Esse alerta não é apenas simbólico. Reflete uma mudança profunda na forma como empresas devem se relacionar contratualmente com clientes, fornecedores, parceiros e o poder público. A revisão de contratos deixa de ser uma boa prática para se tornar uma condição de sobrevivência e competitividade.
A Emenda Constitucional 132/23 institui o IVA dual, substituindo uma série de tributos sobre consumo por dois principais:
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Além disso, a reforma inclui o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
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Esses tributos terão algumas características inéditas no Brasil:
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Essas alterações impactam diretamente preços, margens, cadeias de valor, contratos de longo prazo e cláusulas de repasse de custos.
Com a Reforma Tributária já em curso, seus efeitos serão sentidos de forma concreta nos próximos anos. Com a chegada do IVA e a mudança no regime de apuração de tributos, contratos empresariais — tanto públicos quanto privados — precisam ser revisados para evitar riscos financeiros, disputas judiciais e insegurança jurídica. Antecipar essa revisão é essencial para garantir equilíbrio, clareza e conformidade.
A transição para o modelo de IVA pode alterar o custo efetivo de produtos e serviços. Isso impacta cláusulas de preço, reajuste e repasse tributário.
Por exemplo, um contrato firmado com base na atual carga tributária pode se tornar desequilibrado em 2026, seja para o fornecedor, seja para o cliente. Sem revisão contratual, isso pode gerar litígios, perdas financeiras e até inadimplemento.
A Constituição garante o reequilíbrio de contratos administrativos quando há alteração legislativa relevante. No setor privado, a jurisprudência também reconhece essa possibilidade.
Mas o ideal é que os contratos já contenham cláusulas de reequilíbrio, evitando judicializações e dando previsibilidade às partes.
Com novos tributos e regimes de apuração, é essencial definir quem será responsável pelo recolhimento, pelo cálculo e pela conferência dos valores pagos. A omissão pode gerar responsabilidade solidária ou subsidiária, com impactos jurídicos relevantes.
Quais tipos de contrato precisam ser revisados?
A revisão de contratos na reforma tributária deve ser aplicada a diversos tipos de instrumentos, como:
Além disso, contratos com vigência superior a 12 meses ou com cláusulas automáticas de renovação merecem atenção redobrada.
Revisar os contratos com foco na reforma tributária exige incluir ou ajustar algumas cláusulas específicas:
🔹 Cláusula de repasse tributário
Deve especificar o impacto da nova carga tributária e a distribuição na cadeia produtiva.
🔹Ponto de reequilíbrio por mudança legal
Prevê a renegociação de valores caso a alteração legislativa afete os custos ou a rentabilidade do contrato.
🔹 Cláusula de split payment
Adeque o fluxo financeiro à lógica do pagamento fracionado ao fisco, sempre que necessário.
🔹 Questão de responsabilização tributária
Define claramente quem será responsável por eventuais diferenças, autuações ou falhas no recolhimento dos tributos.
🔹 Ponto de vigência e renovação
Avalie se os contratos firmados antes da reforma podem ser estendidos sem ajuste ou se exigem renegociação integral para a sua empresa.
A segurança jurídica é um dos principais ativos empresariais em momentos de transição legislativa. Contratos mal estruturados podem:
Com uma revisão bem-feita, a empresa mitiga esses riscos e ganha força para negociar em cenários complexos.
O Tax Group é referência em consultoria tributária no Brasil, com atuação sólida em planejamento fiscal, revisão contratual e adequação à legislação vigente.
Frente à Reforma Tributária, oferecemos um programa completo de revisão de contratos, com:
Nosso objetivo é simples: blindar sua operação e otimizar sua posição fiscal frente ao novo cenário brasileiro.
A Reforma Tributária representa uma revolução no sistema de tributos sobre consumo no Brasil. Com novas regras, novas obrigações e um novo formato de recolhimento, ignorar os impactos nos contratos pode ser um erro com consequências graves.
Trate a revisão de contratos como prioridade estratégica — e não como um detalhe burocrático. Empresas que se anteciparem e ajustarem seus contratos sairão na frente em 2026, com mais segurança, controle e competitividade.
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