Reforma Tributária começou: o que é importante saber?
A Reforma Tributária no Brasil deixou de ser um projeto distante para se tornar a realidade mais urgente do cenário corporativo. Com a aprovação da regulamentação e a proximidade de 2026, empresas de todos os portes precisam compreender que não estamos falando apenas de uma mudança de nomes de impostos, mas de uma reestruturação completa da lógica de consumo, produção e conformidade fiscal.
Este conteúdo detalha os principais pilares dessa transformação, ajudando você a preparar sua operação para o que vem pela frente.
O que muda em 2026 com a Reforma Tributária?
O ano de 2026 marca o início oficial da transição para o modelo de IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado). Diferente de uma mudança abrupta, o governo optou por um período de teste para calibrar o sistema e garantir que a arrecadação se mantenha estável sem gerar choques inflacionários imediatos.
A principal mudança prática em 2026 é a introdução de uma alíquota de teste de 1%. Essa alíquota será composta por 0,9% de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e 0,1% de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
O objetivo não é aumentar a carga tributária neste momento, mas sim permitir que as empresas e o fisco testem os novos mecanismos de apuração e tecnologia, como o Split Payment.
O desafio da tecnologia e o Split Payment
Em 2026, a gestão fiscal exigirá um nível de automação sem precedentes. As empresas precisarão adaptar seus softwares de ERP para conviver com dois sistemas simultâneos:
- o atual (PIS/COFINS, ICMS, ISS)
- e o novo (IBS e CBS).
A grande novidade tecnológica será o recolhimento no momento da liquidação financeira pelo mecanismo do Split Payment, onde o imposto é separado automaticamente no ato do pagamento. Isso impactará diretamente o fluxo de caixa, pois o valor do tributo não passará mais necessariamente pelas mãos da empresa antes de chegar ao governo.
Neutralidade e créditos na Reforma Tributária
Durante este primeiro ano, o valor pago na alíquota de teste poderá ser compensado com o PIS/Cofins devido, garantindo a neutralidade. O foco central de 2026 é a adaptação dos processos de emissão de notas fiscais e a compreensão do conceito de não cumulatividade plena, onde praticamente tudo o que a empresa adquire para sua operação gera crédito tributário, simplificando a cadeia.
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Quais impostos estarão vigentes?
Durante o longo período de transição, que se estende de 2026 a 2033, haverá uma coexistência entre o antigo e o novo sistema tributário brasileiro. É crucial que o gestor entenda essa linha do tempo para não incorrer em erros de apuração.
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Substituirá os tributos federais PIS e Cofins. Em 2026, começa com 0,9% e, a partir de 2027, assume sua alíquota cheia (estimada em torno de 8,8%), momento em que PIS e Cofins deixam de existir.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Em 2026, sua alíquota será de 0,1%. A substituição total dos impostos estaduais e municipais será mais lenta, ocorrendo gradualmente entre 2029 e 2032.
- IS (Imposto Seletivo): Popularmente conhecido como “Imposto do Pecado”, ele incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros, veículos poluentes e alimentos ultraprocessados com alto teor de açúcar.
O que ainda permanece?
Embora a reforma foque no consumo, outros impostos continuam vigentes, como o IRPJ e a CSLL (sobre o lucro), além do ITCMD e IPVA, que sofreram alterações pontuais de progressividade. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) será reduzido a zero para a maioria dos produtos em 2027, exceto para aqueles que competem com a Zona Franca de Manaus, visando manter a competitividade daquela região.
O Modelo de IVA Dual
A estrutura foi desenhada para que o IBS e a CBS tenham regras harmonizadas. Ou seja, a base de cálculo e as hipóteses de incidência serão as mesmas, mudando apenas para quem o dinheiro é destinado (União ou Estados/Municípios).
Isso elimina a guerra fiscal e a dúvida sobre se uma operação é um serviço ou uma venda de mercadoria.
Quais serão os impactos da Reforma Tributária nos setores?
A unificação dos impostos não afeta a todos da mesma forma. A migração para uma alíquota única, estimada em uma média de 28%, muda a rota de planejamento de diversos setores. Abaixo, você confere uma tabela simplificada e uma análise sobre cada setor do mercado na Reforma Tributária.
| Setor | Impacto provável | Motivo |
|---|---|---|
| Indústria | Beneficiado | Redução da cumulatividade e crédito amplo de insumos e investimentos, aumentando competitividade. |
| Agronegócio | Beneficiado | Mantém incentivos à exportação e insumos essenciais, mas pode perder alguns benefícios específicos e regionais. |
| Serviços | Prejudicado | Setor hoje com carga menor; com IVA e poucas possibilidades de crédito, tende a pagar mais. |
| Transportes | Neutro/Beneficiado | Sensível a carga sobre combustíveis e energia; possível aumento de custos, com alguma melhora na transparência e créditos. |
| Varejo | Neutro/Beneficiado | Fim do “imposto escondido” na cadeia e mais previsibilidade; grandes redes aproveitam melhor, pequenos sentem pressão de conformidade. |
Indústria e Agronegócio
A indústria tende a ser a maior beneficiada. Atualmente, o setor sofre com o acúmulo de créditos tributários que não consegue utilizar. Com a não cumulatividade plena, a indústria poderá abater impostos de quase todos os seus insumos, reduzindo o custo de produção e tornando o produto brasileiro mais competitivo no exterior. O agronegócio também terá regimes diferenciados, com isenção ou redução de 60% nas alíquotas para insumos agropecuários e alimentos da cesta básica nacional.
Setor de Serviços e Transportes
O setor de serviços é o que manifesta maior preocupação. Por ter cadeias curtas e poucos insumos para gerar crédito, muitas empresas de serviços podem ver sua carga tributária nominal subir. Para mitigar isso, profissionais liberais (como advogados, engenheiros e contadores) terão uma redução de 30% na alíquota do IVA. Além disso, setores como educação, saúde e transporte coletivo terão redução de 60% na alíquota padrão.
Comércio e Varejo
No varejo, a grande mudança é a transparência. O imposto passará a ser calculado “por fora”, ou seja, o preço do produto será um, e o imposto será adicionado de forma clara na nota. O varejo de luxo e produtos nocivos sentirá o peso do Imposto Seletivo, enquanto o varejo focado em itens essenciais poderá se beneficiar do sistema de Cashback, que devolverá parte do imposto pago para famílias de baixa renda, estimulando o consumo em bases mais amplas.
O que esperar do mercado para os próximos anos?
O mercado brasileiro entrará em um ciclo de reorganização estratégica. Não se trata apenas de conformidade, mas de sobrevivência competitiva. A expectativa é que a simplificação do sistema atraia mais investimentos estrangeiros que antes eram afetados pela complexidade burocrática.
Nos próximos anos, o papel do contador e do consultor tributário também mudará significativamente. Não será focar apenas no preenchimento de guias e documentos, mas sim atuar com foco em planejamento estratégico de dados. Como o sistema será digital e em tempo real, o erro fiscal terá punição imediata e a recuperação de créditos será automática.
Além dos pontos citados, é aguardada uma onda de renegociações de contratos. Fornecedores e clientes precisarão rever preços, já que o impacto do imposto mudará dependendo de onde o produto é consumido. O mercado também verá o surgimento de novas soluções financeiras voltadas para o fluxo de caixa, já que a retenção imediata de impostos mudará a dinâmica de capital de giro das organizações.
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