ICMS DF – Tabela atualizada
O ICMS do DF atinge produtos e serviços de diversas categorias — desde o chiclete que você compra no mercado da esquina, até a geladeira que precisou adquirir para a casa nova.
Pessoas físicas não lidam diretamente com o ICMS — mesmo que, nas suas compras, paguem a porcentagem no valor total do produto ou serviço adquirido. Muitas vezes, o consumidor sequer sabe da existência deste tributo. Porém, todas as pessoas jurídicas corretamente inscritas na Secretaria Estadual da Fazenda de seus respectivos estados precisam contribuir.
Confira o nosso conteúdo completo de ICMS que explica o que é o imposto, para que serve e apresenta a visão do tributo em todos os estados, clicando aqui.
Quanto é o ICMS no DF?
A alíquota interna do DF é 20%.
Cada mercadoria quando transportada para outro estado possui sua alíquota incidente na operação interestadual específica de acordo com sua origem. As mercadorias nacionais, possuem seu ICMS variável. Contudo, as mercadorias estrangeiras possuem a alíquota fixa de 4%.
Os itens mais essenciais e básicos, em sua maioria, sofrem uma incidência menor de tributação. Para saber a alíquota específica para transações entre diferentes estados, confira a tabela interestadual.
Como é feito o cálculo do ICMS do Distrito Federal?
A fórmula para calcular o ICMS de uma venda realizada dentro do mesmo estado deve considerar que o ICMS compõe a própria base de cálculo. Confira como calcular corretamente:
- Identifique a alíquota do seu estado;
- Divida o valor do produto por (1 – alíquota), já que o ICMS é calculado “por dentro”;
- Dessa forma, você encontrará o preço do produto com o ICMS incluído;
- O valor do ICMS será a diferença entre o preço final com ICMS e o valor original do produto.
Veja abaixo um exemplo:
Se um produto no Distrito Federal custa R$ 10 e a alíquota do estado é 20%, o cálculo correto será:
R$ 10 / (1 – 0,20) ≈ R$ 12,50.
Portanto, o valor total do produto, já com ICMS, será R$ 12,50.
Para encontrar o valor do ICMS embutido, basta calcular a diferença:
R$ 12,50 – R$ 10 = R$ 2,50.
Logo, o valor do ICMS será R$ 2,50.
O cálculo da alíquota de ICMS interestadual envolve a consideração da diferença entre as alíquotas internas e a alíquota interestadual.
Quem é que paga o ICMS?
O ICMS incide sobre a maioria das operações de venda e importação. Portanto, sempre é aplicada durante a passagem de posse do produto para um comprador.
Como dito anteriormente, as pessoas físicas não pagam separadamente o ICMS, pois normalmente ele já vem embutido no valor dos produtos e serviços. Inclusive na importação de produtos por parte de uma pessoa física para o consumo próprio ainda há a incidência de cobrança do ICMS.
As exceções para a cobrança desse imposto são as seguintes:
- Comércio e a circulação de jornais, livros, periódicos e papel destinado à impressão;
- Exportação de mercadorias e de produtos primários e industrializados semi-elaborados;
- Produção de energia e combustíveis;
- Atividades relacionadas ao ouro como ativo financeiro ou como instrumento cambial;
- Operações com arrendamento mercantil;
- Operações com transferência de bens imóveis;
- Operações de hortifrutigranjeiros embalados ou resfriados;
- Compra de veículos por taxistas;
- Compra de veículos adaptados para pessoas com deficiência.
Tabela ICMS DF 2026 – Distrito Federal
Não havendo alíquota específica, aplica-se a regra geral – alíquota de 20%, conforme estabelecido no artigo 18, inciso II, alínea “c”, da Lei nº 1.254/96.
| Alíquota | FCEP | Alíquota Efetiva | NCM | EX | Descrição |
|---|---|---|---|---|---|
| 25% | 2% | 27% | - | - | Armas e munições |
| 25% | 2% | 27% | - | - | Embarcações de esporte e recreação |
| 29% | 2% | 31% | - | - | Bebidas alcoólicas |
| 29% | 2% | 31% | - | - | Fumo, seus derivados, cachimbos, cigarreiras, piteiras e isqueiros |
| 25% | - | 25% | - | - | Fogos de artifício |
| 25% | - | 25% | - | - | Peleterias |
| 25% | - | 25% | - | - | Artigos de antiquário |
| 25% | 2% | *25 ou 27 % | - | - | Aviões de procedência estrangeira de uso não comercial, asas-delta e ultraleves, suas peças e acessórios |
| 20% | - | 20% | - | - | Serviços de comunicação |
| 20% | - | 20% | - | - | Energia elétrica, para classe residencial e Poder Público, acima de 500 KWh mensais |
| 20% | - | 20% | - | - | Energia elétrica, classe residencial, de 301 a 500 KWh mensais, e classes industrial e comercial, acima de 1.000 KWh mensais |
| 20% | - | 20% | - | - | Lubrificantes |
| 12% | - | 12% | - | - | Fornecimento ou saída de refeição, bebidas não-industrializadas e sobremesas, por restaurantes, bares e estabelecimentos similares ou por empresas preparadoras de refeições coletivas |
| 12% | - | 12% | - | - | Energia elétrica até 200 KWh mensais |
| 12% | - | 12% | 9401 | - | Móveis e mobiliário médico-cirúrgico (excetuadas as subposições 9401.10 e 9401.20) |
| 12% | - | 12% | 9402 | - | Móveis e mobiliário médico-cirúrgico |
| 12% | - | 12% | 9403 | - | Móveis e mobiliário médico-cirúrgico |
| 12% | - | 12% | 8470.50.11 | - | Máquinas registradoras |
| 12% | - | 12% | 8470.50.19 | - | Máquinas registradoras |
| 12% | - | 12% | 8470.50.90 | - | Máquinas registradoras |
| 12% | - | 12% | 4203 | - | Vestuário e seus acessórios |
| 12% | - | 12% | 6101 | - | Vestuário e seus acessórios |
| 12% | - | 12% | 6102 | - | Vestuário e seus acessórios |
| 12% | - | 12% | 6103 | - | Vestuário e seus acessórios |
| 12% | - | 12% | 6104 | - | Vestuário e seus acessórios |
| 12% | - | 12% | 6105 | - | Vestuário e seus acessórios |
| 12% | - | 12% | 6106 | - | Vestuário e seus acessórios |
| 12% | - | 12% | 6107 | - | Vestuário e seus acessórios |
| 12% | - | 12% | 6108 | - | Vestuário e seus acessórios |
| 12% | - | 12% | 6109 | - | Vestuário e seus acessórios |
| 12% | - | 12% | 6110 | - | Vestuário e seus acessórios |
| 12% | - | 12% | 6111 | - | Vestuário e seus acessórios |
| 12% | - | 12% | 6112 | - | Vestuário e seus acessórios |
| 12% | - | 12% | 6113.00.00 | - | Vestuário e seus acessórios |
| 12% | - | 12% | 6114 | - | Vestuário e seus acessórios |
| 12% | - | 12% | 6115 | - | Vestuário e seus acessórios |
| 12% | - | 12% | 6116 | - | Vestuário e seus acessórios |
| 12% | - | 12% | 6117 | - | Vestuário e seus acessórios |
| 12% | - | 12% | 6201 | - | Vestuário e seus acessórios |
| 12% | - | 12% | 6202 | - | Vestuário e seus acessórios |
| 12% | - | 12% | 6203 | - | Vestuário e seus acessórios |
| 12% | - | 12% | 6204 | - | Vestuário e seus acessórios |
| 12% | - | 12% | 6205 | - | Vestuário e seus acessórios |
| 12% | - | 12% | 6206 | - | Vestuário e seus acessórios |
| 12% | - | 12% | 6207 | - | Vestuário e seus acessórios |
| 12% | - | 12% | 6208 | - | Vestuário e seus acessórios |
| 12% | - | 12% | 6209 | - | Vestuário e seus acessórios |
| 12% | - | 12% | 6210 | - | Vestuário e seus acessórios |
| 12% | - | 12% | 6211 | - | Vestuário e seus acessórios |
| 12% | - | 12% | 6212 | - | Vestuário e seus acessórios |
| 12% | - | 12% | 6213 | - | Vestuário e seus acessórios |
| 12% | - | 12% | 6214 | - | Vestuário e seus acessórios |
| 12% | - | 12% | 6215 | - | Vestuário e seus acessórios |
| 12% | - | 12% | 6216 | - | Vestuário e seus acessórios |
| 12% | - | 12% | 6217 | - | Vestuário e seus acessórios |
| 12% | - | 12% | - | - | Papel, formulário contínuo e impressos, nas operações realizadas pelos estabelecimentos industriais e atacadistas |
| 12% | - | 12% | 3705.90.10 | - | Produtos da indústria de informática e automação: fotomascaras sobre vidro plano, positivas, etc. |
| 12% | - | 12% | 8414.59.10 | - | Produtos da indústria de informática e automação: micro ventiladores com área de carcaça menor que 90cm2 |
| 12% | - | 12% | 8451.60.10 | - | Produtos da indústria de informática e automação: cristais piezoeletricos, montados, de quartzo, 1 <= freq <= 100 mhz |
| 12% | - | 12% | 8471.70.11 | - | Produtos da indústria de informática e automação: para discos flexíveis |
| 12% | - | 12% | 8471.70.19 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outros |
| 12% | - | 12% | 8471.70.2 | - | Produtos da indústria de informática e automação: unidade de discos para leitura ou gravação de dados por meio ópticos (unidade de disco óptico) |
| 12% | - | 12% | 8473.30.11 | - | Produtos da indústria de informática e automação: gabinete c/fonte de aliment.p/maqs.automat.proc.dados |
| 12% | - | 12% | 8473.30.19 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outros gabinetes p/maquinas automat.proc.dados |
| 12% | - | 12% | 8473.50.90 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outras partes e acess.util.2/mais dif.maquinas |
| 12% | - | 12% | 8473.30.23 | - | Produtos da indústria de informática e automação: martelo de impressao e bancos de martelos,p/impressoras |
| 12% | - | 12% | 8473.30.24 | - | Produtos da indústria de informática e automação: cabeca de impressao,exc.termica/jato tinta,p/impressora |
| 12% | - | 12% | 8473.30.25 | - | Produtos da indústria de informática e automação: cabeca de impressao termica/jato de tinta,p/impressora |
| 12% | - | 12% | 8473.50.31 | - | Produtos da indústria de informática e automação: martelo de impressao,etc.util.2/mais dif.maquinas |
| 12% | - | 12% | 8473.50.32 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outras cabecas de impressao,util.2/mais dif.maquinas |
| 12% | - | 12% | 8473.50.33 | - | Produtos da indústria de informática e automação: cabecas de impressao termicas,etc.util.2/mais dif.maqs. |
| 12% | - | 12% | 8473.30.91 | - | Produtos da indústria de informática e automação: tela p/microcomputadores portateis,monocromatica |
| 12% | - | 12% | 8473.30.92 | - | Produtos da indústria de informática e automação: tela p/microcomputadores portateis,policromatica |
| 12% | - | 12% | 8473.30.99 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outras partes e acess.p/maquinas automat.proc.dados |
| 12% | - | 12% | 8473.30.21 | - | Produtos da indústria de informática e automação: mecanismos de impressora matricial,etc.jato tinta,mont |
| 12% | - | 12% | 8473.30.22 | - | Produtos da indústria de informática e automação: mecanismos de impressora a "laser",led ou lcs,montados |
| 12% | - | 12% | 8473.30.29 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outs.partes e acess.de impressoras/tracadores graficos |
| 12% | - | 12% | 8482.40.00 | - | Produtos da indústria de informática e automação: rolamentos de agulhas |
| 12% | - | 12% | 8501.10.11 | - | Produtos da indústria de informática e automação: motor eletr.de corrente continua,pot<=37.5w,passo<=1.8g |
| 12% | - | 12% | 8501.10.19 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outros motores eletr.de corrente continua,p<=37.5w |
| 12% | - | 12% | 8501.31.20 | - | Produtos da indústria de informática e automação: gerador eletr.de corrente continua,pot<=750w |
| 12% | - | 12% | 8501.51.10 | - | Produtos da indústria de informática e automação: motor eletr.corr.altern.trif.37.5w |
| 12% | - | 12% | 8504.31.11 | - | Produtos da indústria de informática e automação: transformador eletr.pot<=1kva,p/freq<=60hz,de corrente |
| 12% | - | 12% | 8504.31.19 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outros transformadores eletr.pot<=1kva,p/freq<=60hz |
| 12% | - | 12% | 8504.31.91 | - | Produtos da indústria de informática e automação: transformador eletr.pot<=1kva,saida horiz.t>18kv,etc. |
| 12% | - | 12% | 8504.31.99 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outros transformadores eletr.pot<=1kva |
| 12% | - | 12% | 8504.40.30 | - | Produtos da indústria de informática e automação: conversores elétricos de corrente contínua |
| 12% | - | 12% | 8504.50.00 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outras bobinas de reatância e de auto-indução |
| 12% | - | 12% | 8505.90.80 | - | Produtos da indústria de informática e automação: placas,mandris e dispositivos magneticos,etc.de fixacao |
| 12% | - | 12% | 8505.90.80 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outras placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromagnéticos. de fixação, incluídas as partes. |
| 12% | - | 12% | 8517.90.91 | - | Produtos da indústria de informática e automação: mecanismo de impressao a "laser",etc.p/apars.fac-simile |
| 12% | - | 12% | 8531.90.00 | - | Produtos da indústria de informática e automação: partes de aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual |
| 12% | - | 12% | 8532.21.10 | - | Produtos da indústria de informática e automação: condensador fixo eletr.de tantalo,p/montag.em superf |
| 12% | - | 12% | 8532.21.90 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outros condensadores elétricos fixos, de tântalo, próprios para montagem em superfície (“smd”). |
| 12% | - | 12% | 8532.22.00 | - | Produtos da indústria de informática e automação: condensador fixo eletrolitico,de aluminio |
| 12% | - | 12% | 8532.23.10 | - | Produtos da indústria de informática e automação: condensador fixo c/dieletr.ceram.1 camada,montag.superf |
| 12% | - | 12% | 8532.23.90 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outros condensadores fixos c/dieletr.ceram.1 camada |
| 12% | - | 12% | 8532.24.10 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outros condensadores fixos de camadas múltiplas, com dielétrico de cerâmica, próprios para montagem em superfície (“smd”). |
| 12% | - | 12% | 8532.24.90 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outros condensadores fixos com dielétrico de cerâmica, de camadas múltiplas. |
| 12% | - | 12% | 8532.25.10 | - | Produtos da indústria de informática e automação: condensador fixo c/dieletr.papel/plast.p/montag.superf. |
| 12% | - | 12% | 8532.25.90 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outros condensadores fixos c/dieletr.papel/plast. |
| 12% | - | 12% | 8532.29.10 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outros condensadores fixos eletr.p/montag.em superf. |
| 12% | - | 12% | 8532.29.90 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outros condensadores fixos eletricos |
| 12% | - | 12% | 8532.30.10 | - | Produtos da indústria de informática e automação: condensadores variaveis/ajustav.eletr.p/montag.superf. |
| 12% | - | 12% | 8532.30.90 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outros condensadores variaveis/ajustav.eletr. |
| 12% | - | 12% | 8533.21.10 | - | Produtos da indústria de informática e automação: restências elétricas fixas para potência <= 20 w, de fio |
| 12% | - | 12% | 8533.21.20 | - | Produtos da indústria de informática e automação: restências elétricas fixas para potência <= 20 w, para montagem em superfícies. |
| 12% | - | 12% | 8533.31.10 | - | Produtos da indústria de informática e automação: potenciometros p/pot<=20w |
| 12% | - | 12% | 8534.00.00 | - | Produtos da indústria de informática e automação: circuito impresso |
| 12% | - | 12% | 8536.41.00 | - | Produtos da indústria de informática e automação: reles p/tensao<=60volts |
| 12% | - | 12% | 8536.49.00 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outros reles para tensão <=60 v. |
| 12% | - | 12% | 8536.50.30 | - | Produtos da indústria de informática e automação: comutadores codificad.digitais,p/montag.circuit.impress |
| 12% | - | 12% | 8536.50.90 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outs.interruptores,etc.de circuitos eletr.p/tensao<=1kv |
| 12% | - | 12% | 8536.90.30 | - | Produtos da indústria de informática e automação: soquetes p/microestruturas eletronicas,p/tensao<=1kv |
| 12% | - | 12% | 8536.90.40 | - | Produtos da indústria de informática e automação: conectores p/circuito impresso,p/tensao<=1kv |
| 12% | - | 12% | 8541.10.11 | - | Produtos da indústria de informática e automação: diodos zener não montados, exceto fotodiodos e emissores de luz. |
| 12% | - | 12% | 8541.10.12 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outros diodos não montados, de intensidade de corrente <= 3a, exceto fotodiodos e emissores de luz. |
| 12% | - | 12% | 8541.10.19 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outros diodos não montados, exceto fotodiodos e emissores de luz. |
| 12% | - | 12% | 8541.10.21 | - | Produtos da indústria de informática e automação: diodos zener montados, próprios para montagem em superfície (“smd”), exceto fotodiodos e emissores de luz. |
| 12% | - | 12% | 8541.10.22 | - | Produtos da indústria de informática e automação: diodos montados, de intensidade de corrente <= 3a, para montagem em superfície, exceto fotodiodos e emissores de luz. |
| 12% | - | 12% | 8541.10.29 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outros diodos montados, próprios para montagem em superfície (“smd”), exceto fotodiodos e emissores de luz. |
| 12% | - | 12% | 8541.10.91 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outros diodos zener, exceto fotodiodos e emissores de luz. |
| 12% | - | 12% | 8541.10.92 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outros diodos de intensidade de corrente <= 3a, exceto fotodiodos e emissores de luz. |
| 12% | - | 12% | 8541.10.99 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outros diodos exceto fotodiodos e diodos emissores de luz |
| 12% | - | 12% | 8541.29.10 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outros transistores,nao montados,exc.fototransistores |
| 12% | - | 12% | 8541.29.20 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outros transistores,montados,exc.fototransistores |
| 12% | - | 12% | 8541.60.10 | - | Produtos da indústria de informática e automação: cristais piezoeletricos, montados, de quartzo, 1<= freq <= 100mhz |
| 12% | - | 12% | 8542.12.00 | - | Produtos da indústria de informática e automação: cartoes incorporando 1 circuito integrado eletronico |
| 12% | - | 12% | 8542.13.10 | - | Produtos da indústria de informática e automação: semicondutores de oxido metalico,tecn.mos,nao montados |
| 12% | - | 12% | 8542.13.21 | - | Produtos da indústria de informática e automação: memorias rom,prom,etc.tecn.mos,montadas,p/montag.superf |
| 12% | - | 12% | 8542.13.22 | - | Produtos da indústria de informática e automação: microprocessadores,tecn.mos,montados,p/montag.em superf |
| 12% | - | 12% | 8542.13.23 | - | Produtos da indústria de informática e automação: microcontroladores,tecn.mos,montados,p/montag.em superf |
| 12% | - | 12% | 8542.13.24 | - | Produtos da indústria de informática e automação: co-processadores,tecn.mos,montados,p/montag.em superf. |
| 12% | - | 12% | 8542.13.25 | - | Produtos da indústria de informática e automação: semicondutor."chip-set",tecn.mos,montad.p/montag.superf |
| 12% | - | 12% | 8542.13.28 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outs.memorias,tecnolog.mos,montadas,p/montag.em superf. |
| 12% | - | 12% | 8542.13.29 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outs.semicondutores,tecnolog.mos,montad.p/montag.superf |
| 12% | - | 12% | 8542.13.91 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outs.memorias rom,prom,etc.tecnologia mos,acesso<=25ns |
| 12% | - | 12% | 8542.13.92 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outs.microprocessadores,de oxido metalico,tecnolog.mos |
| 12% | - | 12% | 8542.13.93 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outs.microcontroladores,de oxido metalico,tecnolog.mos |
| 12% | - | 12% | 8542.13.94 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outs.co-processadores,de oxido metalico,tecnologia mos |
| 12% | - | 12% | 8542.13.95 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outs.semicondutores "chip-set",de oxido metal.tecn.mos |
| 12% | - | 12% | 8542.13.98 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outs.memorias de oxido metalico,tecnologia mos |
| 12% | - | 12% | 8542.13.99 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outros semicondutores de oxido metalico,tecnologia mos |
| 12% | - | 12% | 8542.14.10 | - | Produtos da indústria de informática e automação: circuito obtido tecnol.bipolar,nao montados |
| 12% | - | 12% | 8542.14.20 | - | Produtos da indústria de informática e automação: circuito obtido tecnol.bipolar,montados,p/montag.superf |
| 12% | - | 12% | 8542.14.90 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outs.circuitos digitais,obtidos por tecnologia bipolar |
| 12% | - | 12% | 8542.31.10 | - | Produtos da indústria de informática e automação: circuitos integrados eletrônicos: processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuitos, não montados. |
| 12% | - | 12% | 8542.31.20 | - | Produtos da indústria de informática e automação: circuitos integrados eletrônicos: processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuitos, montados, próprios para montagem em superfície (smd – “surface mounted device”). |
| 12% | - | 12% | 8542.31.90 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outros circuitos integrados eletrônicos: processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuitos. |
| 12% | - | 12% | 8542.32.91 | - | Produtos da indústria de informática e automação: circuitos integrados eletrônicos: outras memórias dos tipos ram estáticas (sram) com tempo de acesso inferior ou igual a 25ns. eprom, eeprom, prom, rom e flash. |
| 12% | - | 12% | 8542.39.20 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outros circuitos integrados eletrônicos não montados; |
| 12% | - | 12% | 8542.39.31 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outros circuitos integrados eletrônicos montados, próprios para montagem em superfície (smd – “surface mounted device”) do tipo “chipset”. |
| 12% | - | 12% | 8542.39.91 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outros circuitos integrados eletrônicos do tipo “chipset”. |
| 12% | - | 12% | 8542.90.20 | - | Produtos da indústria de informática e automação: coberturas p/encapsulamento,p/circuito integr.eletron |
| 12% | - | 12% | 8542.90.10 | - | Produtos da indústria de informática e automação: suporte-conector em tiras,p/circuito integr.etc.eletron |
| 12% | - | 12% | 8542.90.90 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outras partes p/circuito integr.e microconj.eletron. |
| 12% | - | 12% | 8543.81.00 | - | Produtos da indústria de informática e automação: cartoes e etiquetas de acionam.por aproxim. |
| 12% | - | 12% | 8543.89.11 | - | Produtos da indústria de informática e automação: amplificador radiofreq.p/transm.sinal microonda,hpa,etc |
| 12% | - | 12% | 8543.89.12 | - | Produtos da indústria de informática e automação: amplificador radiofreq.p/recep.sinal microonda,lna,etc |
| 12% | - | 12% | 8543.89.13 | - | Produtos da indústria de informática e automação: amplificador radiofreq.p/distrib.de sinais de televisao |
| 12% | - | 12% | 8543.89.14 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outs.amplificad.de radiofreq.p/recep.sinais microondas |
| 12% | - | 12% | 8543.89.15 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outs.amplificad.de radiofreq.p/transm.sinais microondas |
| 12% | - | 12% | 8543.89.19 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outros amplificadores de radiofrequencia |
| 12% | - | 12% | 8543.89.20 | - | Produtos da indústria de informática e automação: aparelhos p/eletrocutar insetos |
| 12% | - | 12% | 8543.89.31 | - | Produtos da indústria de informática e automação: geradores de efeitos espec.manip.2/3 dimens.etc.p/video |
| 12% | - | 12% | 8543.89.32 | - | Produtos da indústria de informática e automação: geradores de caracteres,digitais,p/video |
| 12% | - | 12% | 8543.89.33 | - | Produtos da indústria de informática e automação: sincronizador de quadro armazen.etc.base tempo,p/video |
| 12% | - | 12% | 8543.89.34 | - | Produtos da indústria de informática e automação: controladores de edicao,p/video |
| 12% | - | 12% | 8543.89.35 | - | Produtos da indústria de informática e automação: misturador digital,em tempo real de entrada>=8,p/video |
| 12% | - | 12% | 8543.89.36 | - | Produtos da indústria de informática e automação: roteador-comutador de entrada>20,saida>16,p/video |
| 12% | - | 12% | 8543.89.39 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outras maquinas e aparelhos auxiliares,p/video |
| 12% | - | 12% | 8543.89.40 | - | Produtos da indústria de informática e automação: transcodificador ou conversor de padroes de televisao |
| 12% | - | 12% | 8543.89.50 | - | Produtos da indústria de informática e automação: simulador de antenas p/transmissores,pot>=25kw |
| 12% | - | 12% | 8543.89.91 | - | Produtos da indústria de informática e automação: terminais de textoo,oper.c/cod.de transmissao baudot,etc |
| 12% | - | 12% | 8543.89.99 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outs.maquinas e aparelhos eletricos com funcao propria |
| 12% | - | 12% | 8544.41.00 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outs.condutores eletr.munidos pecas conexao,80 |
| 12% | - | 12% | 8708.99.10 | - | Produtos da indústria de informática e automação: dispositivo p/cmdo.acelerador,freio,etc.p/veic.automov. |
| 12% | - | 12% | 8708.99.90 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outras partes e acess.p/tratores e veiculos automoveis |
| 12% | - | 12% | 9013.80.10 | - | Produtos da indústria de informática e automação: dispositivos de cristais liquidos (lcd) |
| 12% | - | 12% | 9025.90.10 | - | Produtos da indústria de informática e automação: partes e acess.de termometros |
| 12% | - | 12% | 9031.80.90 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outros instrumentos,aparelhos e maqs.de medida/controle |
| 12% | - | 12% | 8470.90.10 | - | Produtos da indústria de informática e automação: maquinas de franquear correspondencia |
| 12% | - | 12% | 8470.90.90 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outs.maqs.de franquear,emitir tiquetes e maqs.semelh |
| 12% | - | 12% | 8471.10.00 | - | Produtos da indústria de informática e automação: maquinas p/processam.de dados,analogicas/hibridas |
| 12% | - | 12% | 8471.30.11 | - | Produtos da indústria de informática e automação: máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis de peso inferior a 350g, com teclado alfanumérico de no mínimo 70 teclas e com uma tela de área não superior a 140cm² |
| 12% | - | 12% | 8471.30.12 | - | Produtos da indústria de informática e automação: máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis de peso inferior a 3,5kg com teclado alfanumérico de no mínimo 70 teclas e com uma tela de área superior a 140cm² e inferior a 560cm² |
| 12% | - | 12% | 8471.30.19 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outras |
| 12% | - | 12% | 8471.30.90 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outras |
| 12% | - | 12% | 8471.41.10 | - | Produtos da indústria de informática e automação: máquinas automáticas para processamento de dados contendo, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e, mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída, de peso inferior a 750g, sem teclado, com reconhecimento de escrita, entrada de dados e de comandos por meio de uma tela de área inferior a 280cm² |
| 12% | - | 12% | 8471.41.90 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outras |
| 12% | - | 12% | 8471.50.90 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outras unidad.proc.digit.com unid.memo e/ou 1 unid.e/s |
| 12% | - | 12% | 8471.49.11 | - | Produtos da indústria de informática e automação: sistema de unid.proc.digit.peq.cap.etc.fob<=us$12500 |
| 12% | - | 12% | 8471.49.12 | - | Produtos da indústria de informática e automação: sistema de unid.proc.digit.med.cap.etc.fob<=us$46000 |
| 12% | - | 12% | 8471.49.13 | - | Produtos da indústria de informática e automação: sistema de unid.proc.digit.gde.cap.etc.fob<=us$100000 |
| 12% | - | 12% | 8471.49.14 | - | Produtos da indústria de informática e automação: sistema de unid.proc.digit.muito gde.cap.fob>us$100000 |
| 12% | - | 12% | 8471.49.15 | - | Produtos da indústria de informática e automação: sistema de outras unid.proc.digit.c/unid.memo e/ou e/s |
| 12% | - | 12% | 8471.50.10 | - | Produtos da indústria de informática e automação: unid.proc.digit.peq.cap.base microprocess.fob<=us$12500 |
| 12% | - | 12% | 8471.50.20 | - | Produtos da indústria de informática e automação: unid.proc.digit.med.cap.etc.us12500 |
| 12% | - | 12% | 8471.50.30 | - | Produtos da indústria de informática e automação: unid.proc.digit.gde.cap.etc.us46000 |
| 12% | - | 12% | 8471.50.40 | - | Produtos da indústria de informática e automação: unid.proc.digit.muito gde.cap.etc.fob>us$100000 |
| 12% | - | 12% | 8471.70.3 | - | Produtos da indústria de informática e automação: unidades de fitas magnéticas |
| 12% | - | 12% | 8471.70.31 | - | Produtos da indústria de informática e automação: unidade de fita magnética para fitas em rolo |
| 12% | - | 12% | 8471.70.32 | - | Produtos da indústria de informática e automação: unidades de fitas magnéticas para cartuchos. |
| 12% | - | 12% | 8471.70.33 | - | Produtos da indústria de informática e automação: unidades de fitas magnéticas para cassetes. |
| 12% | - | 12% | 8471.70.39 | - | Produtos da indústria de informática e automação: unidades de fitas magnéticas para outras. |
| 12% | - | 12% | 8471.49.21 | - | Produtos da indústria de informática e automação: sistema de impressora de impacto,de linha |
| 12% | - | 12% | 8471.60.11 | - | Produtos da indústria de informática e automação: impressoras de impacto,de linha |
| 12% | - | 12% | 8471.49.22 | - | Produtos da indústria de informática e automação: sistema de impressora de impacto,de caracteres braille |
| 12% | - | 12% | 8471.49.23 | - | Produtos da indústria de informática e automação: sistema de outs.impressoras de impacto,matric.por ponto |
| 12% | - | 12% | 8471.49.24 | - | Produtos da indústria de informática e automação: sistema de outs.impressoras de impacto |
| 12% | - | 12% | 8471.60.19 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outras impressoras de impacto |
| 12% | - | 12% | 8471.49.51 | - | Produtos da indústria de informática e automação: sistema de aparelhos terminais c/teclado,video monocrom |
| 12% | - | 12% | 8471.49.52 | - | Produtos da indústria de informática e automação: sistema de aparelhos terminais c/teclado,video policrom |
| 12% | - | 12% | 8471.49.57 | - | Produtos da indústria de informática e automação: sistema de terminais de auto-atendimento bancario |
| 12% | - | 12% | 8471.60.61 | - | Produtos da indústria de informática e automação: aparelhos terminais c/teclado alfanum.video monocromat |
| 12% | - | 12% | 8471.60.62 | - | Produtos da indústria de informática e automação: aparelhos terminais c/teclado alfanum.video policromat. |
| 12% | - | 12% | 8471.60.80 | - | Produtos da indústria de informática e automação: terminais de auto-atendimento bancarioterminais de auto-atendimento bancario |
| 12% | - | 12% | 8471.49.44 | - | Produtos da indústria de informática e automação: sistema de digitalizadores de imagens,p/maqs.proc.dados |
| 12% | - | 12% | 8471.49.46 | - | Produtos da indústria de informática e automação: sistema de indicadores/apontadores,p/maqs.de proc.dados |
| 12% | - | 12% | 8471.49.48 | - | Produtos da indústria de informática e automação: sistema de outs.unidades de entrada,p/maqs.proc.dados |
| 12% | - | 12% | 8471.49.53 | - | Produtos da indústria de informática e automação: sistema de unid.saida video,c/tubo raio catod.monocrom. |
| 12% | - | 12% | 8471.49.54 | - | Produtos da indústria de informática e automação: sistema de unid.saida video,c/tubo raio catod.policrom |
| 12% | - | 12% | 8471.49.55 | - | Produtos da indústria de informática e automação: sistema de outras unid.saida por video,monocromat |
| 12% | - | 12% | 8471.49.56 | - | Produtos da indústria de informática e automação: sistema de outras unid.saida por video,policromat. |
| 12% | - | 12% | 8471.49.58 | - | Produtos da indústria de informática e automação: sistema de impressora codigo barras postais,3 em 5,etc. |
| 12% | - | 12% | 8471.49.59 | - | Produtos da indústria de informática e automação: sistema de outras unidades de e/s,mesmo c/unid.memo |
| 12% | - | 12% | 8471.60.51 | - | Produtos da indústria de informática e automação: digitalizador de imagens,p/maquinas automat.proc.dados |
| 12% | - | 12% | 8471.60.53 | - | Produtos da indústria de informática e automação: indicadores/apontadores,p/maquinas automat.proc.dados |
| 12% | - | 12% | 8471.60.59 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outs.unidades de entrada,p/maquinas automat.proc.dados |
| 12% | - | 12% | 8471.60.71 | - | Produtos da indústria de informática e automação: unidade de saida por video,c/tubo raios catod.monocrom. |
| 12% | - | 12% | 8471.60.72 | - | Produtos da indústria de informática e automação: unidade de saida por video,c/tubo raios catod.policrom. |
| 12% | - | 12% | 8471.60.73 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outras unidades de saida por video,monocromaticas |
| 12% | - | 12% | 8471.60.74 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outras unidades de saida por video,policromaticas |
| 12% | - | 12% | 8471.60.91 | - | Produtos da indústria de informática e automação: impressoras de codigo de barras postais,3 em 5,etc |
| 12% | - | 12% | 8471.60.99 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outras unidades de entrada/saida,p/maquinas proc.dados |
| 12% | - | 12% | 8471.49.95 | - | Produtos da indústria de informática e automação: sistema de outras maquinas automat.p/proc.dados |
| 12% | - | 12% | 8471.80.90 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outras unidades de maquinas automats.p/processamento de |
| 12% | - | 12% | 8471.90.90 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outs.maquinas automat.p/process.de dados,suas unidades |
| 12% | - | 12% | 8471.80.19 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outras unidades de controle,adaptacao,conversao de sinal |
| 12% | - | 12% | 8471.90.11 | - | Produtos da indústria de informática e automação: leitores ou gravadores de cartões magnéticos |
| 12% | - | 12% | 8471.90.12 | - | Produtos da indústria de informática e automação: leitores de códigos de barras |
| 12% | - | 12% | 8471.90.13 | - | Produtos da indústria de informática e automação: leitores de caracteres magnetizáveis |
| 12% | - | 12% | 8471.90.14 | - | Produtos da indústria de informática e automação: digiliradores de imagens (“scanners”) |
| 12% | - | 12% | 8471.49.93 | - | Produtos da indústria de informática e automação: sistema de leitores de caracteres magnetizaveis |
| 12% | - | 12% | 8471.49.94 | - | Produtos da indústria de informática e automação: sistema de outs.leitores/gravadores,p/maqs.proc.dados |
| 12% | - | 12% | 8471.90.19 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outros leitores ou gravadores,de processamento de dados |
| 12% | - | 12% | 8471.49.76 | - | Produtos da indústria de informática e automação: sistema de outs.unidades de maquinas automat.proc.dados |
| 12% | - | 12% | 8471.49.71 | - | Produtos da indústria de informática e automação: sistema de unidade controladora de terminais |
| 12% | - | 12% | 8471.49.73 | - | Produtos da indústria de informática e automação: sistema de unidade tradutora protocol.p/intercon.redes |
| 12% | - | 12% | 8471.49.74 | - | Produtos da indústria de informática e automação: sistema de unidade distribuidora de conexoes p/redes |
| 12% | - | 12% | 8471.49.75 | - | Produtos da indústria de informática e automação: sistema de outras unidades de controle,etc.de sinais |
| 12% | - | 12% | 8471.80.11 | - | Produtos da indústria de informática e automação: unidades controladoras de terminais de proc.dados |
| 12% | - | 12% | 8471.80.13 | - | Produtos da indústria de informática e automação: unidades tradutoras de protocolos p/interconex.de redes |
| 12% | - | 12% | 8471.80.14 | - | Produtos da indústria de informática e automação: unidades distribuidoras de conexoes p/redes |
| 12% | - | 12% | 8471.49.92 | - | Produtos da indústria de informática e automação: sistema de leitores de codigo de barras |
| 12% | - | 12% | 8471.90.19 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outros leitores ou gravadores,de processamento de dados |
| 12% | - | 12% | 8472.90.30 | - | Produtos da indústria de informática e automação: maquinas p/selecionar e contar moedas ou papel-moeda |
| 12% | - | 12% | 8472.90.10 | - | Produtos da indústria de informática e automação: distribuidores automat.papel-moeda,incl.efet.outs.oper |
| 12% | - | 12% | 8472.90.21 | - | Produtos da indústria de informática e automação: maqs.eletron.bancarias de autent.comun.c/computador, |
| 12% | - | 12% | 8472.90.29 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outras maquinas bancarias,c/dispositivos p/autenticar |
| 12% | - | 12% | 8472.90.51 | - | Produtos da indústria de informática e automação: classificadoras automat.docum.c/leit/grav.c>400doc/min |
| 12% | - | 12% | 8472.90.59 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outras classificadoras automat.docum.c/leit/grav. |
| 12% | - | 12% | 8473.30.39 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outs.partes e acess.de unid.de discos/fitas magneticos |
| 12% | - | 12% | 8473.50.39 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outs.partes e acess.de impressao,util.2/mais dif.maqs. |
| 12% | - | 12% | 8473.30.26 | - | Produtos da indústria de informática e automação: cintas de caracteres,p/impressoras |
| 12% | - | 12% | 8473.30.27 | - | Produtos da indústria de informática e automação: cartuchos de tinta,p/impressoras |
| 12% | - | 12% | 8473.30.31 | - | Produtos da indústria de informática e automação: conjuntos cabeca-disco de unid.de disco rigido,montados |
| 12% | - | 12% | 8473.30.41 | - | Produtos da indústria de informática e automação: placas-mae montad.p/maqs.proc.dados (circuito impresso) |
| 12% | - | 12% | 8473.30.42 | - | Produtos da indústria de informática e automação: placas de memoria,montadas,s<=50cm2,p/maqs.proc.dados |
| 12% | - | 12% | 8473.30.43 | - | Produtos da indústria de informática e automação: placas de microprocessam.c/disposit.dissipacao de calor |
| 12% | - | 12% | 8473.30.49 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outs.circuitos impressos p/maquinas automat.proc.dados |
| 12% | - | 12% | 8473.30.50 | - | Produtos da indústria de informática e automação: cartoes de memoria p/maquinas automat.proc.dados |
| 12% | - | 12% | 8473.50.10 | - | Produtos da indústria de informática e automação: circuito impresso montado util.em 2/mais dif.maquinas |
| 12% | - | 12% | 8473.50.20 | - | Produtos da indústria de informática e automação: cartoes de memoria,util.2/mais dif.maquinas |
| 12% | - | 12% | 8473.50.34 | - | Produtos da indústria de informática e automação: cintas de caracteres p/impressao,util.2/mais dif.maqs. |
| 12% | - | 12% | 8473.50.35 | - | Produtos da indústria de informática e automação: cartuchos de tintas p/impressao,util.2/mais dif.maqs. |
| 12% | - | 12% | 8473.50.50 | - | Produtos da indústria de informática e automação: placas de memoria,superf<=50cm2,util.2/mais dif.maqs. |
| 12% | - | 12% | 8479.50.00 | - | Produtos da indústria de informática e automação: robos industriais |
| 12% | - | 12% | 8479.89.99 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outras maquinas e aparelhos mecanicos c/funcao propria |
| 12% | - | 12% | 8517.30.11 | - | Produtos da indústria de informática e automação: centrais automat.comut.eletronica linha telef.publica |
| 12% | - | 12% | 8517.30.12 | - | Produtos da indústria de informática e automação: centrais automat.comut.eletromec.linha telef.publica |
| 12% | - | 12% | 8517.30.13 | - | Produtos da indústria de informática e automação: centrais automat.comut.linha telef.privada,c<=25ramais |
| 12% | - | 12% | 8517.30.14 | - | Produtos da indústria de informática e automação: centrais automat.comut.linha telef.privada,25/200ramais |
| 12% | - | 12% | 8517.30.15 | - | Produtos da indústria de informática e automação: centrais automat.comut.linha telef.privada,c>200ramais |
| 12% | - | 12% | 8517.30.19 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outras centrais automat.comut.linha telef. |
| 12% | - | 12% | 8517.30.49 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outs.centrais automat.comut.de pacotes p/telefonia,etc |
| 12% | - | 12% | 8517.30.50 | - | Produtos da indústria de informática e automação: centrais automat.sistema troncalizado p/telefonia,etc |
| 12% | - | 12% | 8517.30.90 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outs.aparelhos eletr.de comutacao p/telefonia/telegraf |
| 12% | - | 12% | 8517.30.20 | - | Produtos da indústria de informática e automação: centrais automat.de videotexto |
| 12% | - | 12% | 8517.30.61 | - | Produtos da indústria de informática e automação: roteadores digitais "crossconect",granularid>=2mbits/s |
| 12% | - | 12% | 8517.30.62 | - | Produtos da indústria de informática e automação: roteadores digitais,vel.interface serial>4mbits/s,etc. |
| 12% | - | 12% | 8517.30.69 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outros roteadores digitais eletr.p/telefonia/telegrafia |
| 12% | - | 12% | 8530.10.90 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outs.aparelhos eletr.de sinalizacao,etc.p/vias ferreas |
| 12% | - | 12% | 8536.49.00 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outros reles,60volts |
| 12% | - | 12% | 8537.10.11 | - | Produtos da indústria de informática e automação: suportes c/apars.de cnc,t<=1kv,c/process/barram>=32bits |
| 12% | - | 12% | 8537.10.19 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outs.quadros,paineis,etc.c/apars.cmd.num.comput.t<=1kv |
| 12% | - | 12% | 8537.20.00 | - | Produtos da indústria de informática e automação: quadros,etc.c/aparelhos interrup.circuito eletr.t>1kv |
| 12% | - | 12% | 8542.40.11 | - | Produtos da indústria de informática e automação: circuito integr.hibrido,esp.camad<=1micron,freq>=800mhz |
| 12% | - | 12% | 8542.40.19 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outs.circuitos integrados hibridos,esp.camad<=1micron |
| 12% | - | 12% | 8542.40.90 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outros circuitos integr.hibridos |
| 12% | - | 12% | 8542.50.00 | - | Produtos da indústria de informática e automação: microconjuntos eletronicos |
| 12% | - | 12% | 9025.19.10 | - | Produtos da indústria de informática e automação: pirometros opticos |
| 12% | - | 12% | 9025.19.90 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outros termometros e pirometros |
| 12% | - | 12% | 9025.80.00 | - | Produtos da indústria de informática e automação: densimetros,areometros,higrometros e outs.instrumentos |
| 12% | - | 12% | 9028.30.90 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outros contadores de eletricidade |
| 12% | - | 12% | 9030.82.10 | - | Produtos da indústria de informática e automação: instrumentos e apars.p/testes de circuitos integrados |
| 12% | - | 12% | 8544.51.00 | - | Produtos da indústria de informática e automação: apars.de teste automat.circuit.impresso,mont.c/disp.reg |
| 12% | - | 12% | 9030.89.90 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outros instrumentos e apars.p/medida/controle eletr.etc |
| 12% | - | 12% | 9031.80.40 | - | Produtos da indústria de informática e automação: apars.digitais util.em automoveis (computador de bordo) |
| 12% | - | 12% | 9031.80.50 | - | Produtos da indústria de informática e automação: aparelhos para analise de texteis,computadorizados |
| 12% | - | 12% | 9032.89.81 | - | Produtos da indústria de informática e automação: instrumentos e aparelhos automat.p/controle de pressao |
| 12% | - | 12% | 9032.89.82 | - | Produtos da indústria de informática e automação: instrumentos e apars.automat.p/controle de temperatura |
| 12% | - | 12% | 9032.89.21 | - | Produtos da indústria de informática e automação: controladores eletron.p/sist.antibloq.de freio,automat |
| 12% | - | 12% | 9032.89.22 | - | Produtos da indústria de informática e automação: controladores eletron.p/sist.de suspensao,automaticos |
| 12% | - | 12% | 9032.89.23 | - | Produtos da indústria de informática e automação: controladores eletron.p/sist.de transmissao,automaticos |
| 12% | - | 12% | 9032.89.24 | - | Produtos da indústria de informática e automação: controladores eletron.p/sist.de ignicao,automaticos |
| 12% | - | 12% | 9032.89.25 | - | Produtos da indústria de informática e automação: controladores eletron.p/sist.de injecao,automaticos |
| 12% | - | 12% | 9032.89.29 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outros controladores eletron.automat.p/veic.automoveis |
| 12% | - | 12% | 9032.89.83 | - | Produtos da indústria de informática e automação: instrumentos e aparelhos automat.p/controle de umidade |
| 12% | - | 12% | 9032.89.89 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outs.instrum.e apars.automat.p/controle grandez.n/eletr |
| 12% | - | 12% | 9032.89.84 | - | Produtos da indústria de informática e automação: instrumentos e apars.automat.p/controle velocid.motores |
| 12% | - | 12% | 9032.89.90 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outs.instrumentos e apars.automat.p/regulacao/controle |
| 12% | - | 12% | 9032.90.99 | - | Produtos da indústria de informática e automação: partes e acess.p/outs.aparelhos automat.p/regulacao,etc |
| 12% | - | 12% | 8471.49.72 | - | Produtos da indústria de informática e automação: sistema de unidade controladora de comunicacoes |
| 12% | - | 12% | 8471.80.12 | - | Produtos da indústria de informática e automação: unidades controladoras de comunicacoes de proc.dados |
| 12% | - | 12% | 8473.30.49 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outs.circuitos impressos p/maquinas automat.proc.dados |
| 12% | - | 12% | 8504.31.92 | - | Produtos da indústria de informática e automação: transformador eletr.pot<=1kva,de fi,deteccao,foco,etc |
| 12% | - | 12% | 8504.32.11 | - | Produtos da indústria de informática e automação: transformador eletr.1kva |
| 12% | - | 12% | 8504.32.21 | - | Produtos da indústria de informática e automação: transformador eletr.3kva |
| 12% | - | 12% | 8504.32.29 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outros transformadores eletr.3kva |
| 12% | - | 12% | 8504.40.10 | - | Produtos da indústria de informática e automação: carregadores de acumuladores (conv.eletr.) |
| 12% | - | 12% | 8504.90.10 | - | Produtos da indústria de informática e automação: nucleos de po ferromagnetico |
| 12% | - | 12% | 8504.90.30 | - | Produtos da indústria de informática e automação: partes de transformadores de dieletr.liq.ou pot>16kva |
| 12% | - | 12% | 8504.90.90 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outras partes de outras transformadores,conversores,etc |
| 12% | - | 12% | 8517.50.11 | - | Produtos da indústria de informática e automação: moduladores/demoduladores digitais (banda base) |
| 12% | - | 12% | 8517.50.12 | - | Produtos da indústria de informática e automação: moduladores/demoduladores analogicos,vel<=9600bits/s |
| 12% | - | 12% | 8517.50.13 | - | Produtos da indústria de informática e automação: moduladores/demoduladores analogicos,9600 |
| 12% | - | 12% | 8517.50.19 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outros moduladores/demoduladores (modem) |
| 12% | - | 12% | 8517.80.10 | - | Produtos da indústria de informática e automação: aparelhos de gerenciamento de redes (tmn) |
| 12% | - | 12% | 8517.80.21 | - | Produtos da indústria de informática e automação: concentradores de linhas de assinantes |
| 12% | - | 12% | 8517.80.22 | - | Produtos da indústria de informática e automação: concentradores de circuitos digitais (dcme) |
| 12% | - | 12% | 8517.80.29 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outros concentradores eletr.p/telefonia/telegrafia |
| 12% | - | 12% | 8517.90.10 | - | Produtos da indústria de informática e automação: circuito impresso montado p/telefonia,etc |
| 12% | - | 12% | 8517.90.92 | - | Produtos da indústria de informática e automação: bastidores e armacoes p/aparelhos de telefonia/telegraf |
| 12% | - | 12% | 8517.90.94 | - | Produtos da indústria de informática e automação: transdutores piezoeletricos p/aparelhos telefonicos |
| 12% | - | 12% | 8517.90.99 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outras partes p/aparelhos de telefonia/telegrafia |
| 12% | - | 12% | 8518.90.90 | - | Produtos da indústria de informática e automação: partes de microfones,fones de ouvido,amplificadores,etc |
| 12% | - | 12% | 8525.20.11 | - | Produtos da indústria de informática e automação: apars.transm/recep.de telecom.satelite,p/estacao terren |
| 12% | - | 12% | 8525.20.12 | - | Produtos da indústria de informática e automação: apars.transm/recep.de telecom.satelite,p/estacao vsat |
| 12% | - | 12% | 8525.20.13 | - | Produtos da indústria de informática e automação: apars.transm/recep.digit.de voz/dados,oper.banda c,ku,l |
| 12% | - | 12% | 8525.20.19 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outros aparelhos transmiss.recept.de telecom.satelite |
| 12% | - | 12% | 8525.20.30 | - | Produtos da indústria de informática e automação: aparelhos transm/recep.do tipo modulador-demodulador |
| 12% | - | 12% | 8525.20.51 | - | Produtos da indústria de informática e automação: apars.transm/recep.de sistema troncal.p/estacao central |
| 12% | - | 12% | 8525.20.52 | - | Produtos da indústria de informática e automação: terminais portateis de sistema troncalizado |
| 12% | - | 12% | 8525.20.53 | - | Produtos da indústria de informática e automação: terminais fixos de sistema troncalizado,s/fonte energia |
| 12% | - | 12% | 8525.20.54 | - | Produtos da indústria de informática e automação: terminais moveis de sistema troncaliz.p/veic.automoveis |
| 12% | - | 12% | 8525.20.59 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outs.aparelhos transmiss.recept.de sistema troncalizado |
| 12% | - | 12% | 8525.20.62 | - | Produtos da indústria de informática e automação: terminais fixos,analog.portat.monocanais p/radiotelef. |
| 12% | - | 12% | 8525.20.63 | - | Produtos da indústria de informática e automação: terminais moveis,analog.p/radiotelef.de veic.automoveis |
| 12% | - | 12% | 8525.20.69 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outs.aparelhos transmiss.recept.analog.p/radiotelef.etc |
| 12% | - | 12% | 8525.20.71 | - | Produtos da indústria de informática e automação: apars.transm/recep.radiotelef.digit.f<15ghz,t<=8mbit/s |
| 12% | - | 12% | 8525.20.72 | - | Produtos da indústria de informática e automação: apars.transm/recep.radiotelef.digit.f<15ghz,t<=34mbit/s |
| 12% | - | 12% | 8525.20.79 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outs.apars.transm/recep.radiotelef/telegr.digit.f<15ghz |
| 12% | - | 12% | 8525.20.81 | - | Produtos da indústria de informática e automação: apars.transm/recep.radiotelef.digit.f<=23ghz,t<=8mbit/s |
| 12% | - | 12% | 8525.20.89 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outs.apars.transm/recep.radiotelef.radiotelegraf.digit |
| 12% | - | 12% | 8525.20.90 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outs.apars.transmissores c/aparelho recept.incorporado |
| 12% | - | 12% | 8530.80.10 | - | Produtos da indústria de informática e automação: apars.eletr.digit.p/controle de trafego de automotores |
| 12% | - | 12% | 8530.80.90 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outs.apars.eletr.sinalizacao,etc.p/vias terrestres,etc |
| 12% | - | 12% | 8531.20.00 | - | Produtos da indústria de informática e automação: paineis indicad.c/disp.cristais liq/diodos emiss.luz |
| 12% | - | 12% | 8536.20.00 | - | Produtos da indústria de informática e automação: disjuntores p/tensao<=1kv |
| 12% | - | 12% | 8536.30.00 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outs.apars.p/protecao de circuitos eletr.p/tensao<=1kv |
| 12% | - | 12% | 8536.69.10 | - | Produtos da indústria de informática e automação: tomada polarizada e tomada blindada,p/tensao<=1kv |
| 12% | - | 12% | 8542.19.10 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outs.circuitos integrados monolit.digitais,nao montados |
| 12% | - | 12% | 8542.19.21 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outs.memorias rom,prom,etc.montadas,p/montag.em superf. |
| 12% | - | 12% | 8542.19.28 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outs.memorias,montadas,para montagem em superficie |
| 12% | - | 12% | 8542.19.29 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outs.circuitos integr.monolit.dig.mont.p/montag.superf |
| 12% | - | 12% | 8542.19.91 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outs.memorias rom,prom,etc.montadas |
| 12% | - | 12% | 8542.19.98 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outs.memorias,montadas |
| 12% | - | 12% | 8542.19.99 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outros circuitos integr.monolit.digit.montados |
| 12% | - | 12% | 8542.30.10 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outros circuitos integr.monolit.nao montados |
| 12% | - | 12% | 8542.30.21 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outs.circuitos integr.monolit.digitais-analog.montados |
| 12% | - | 12% | 8542.30.29 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outros circuitos integr.monolit.montados |
| 12% | - | 12% | 8542.32.10 | - | Produtos da indústria de informática e automação: circuitos integrados eletrônicos: memórias, não montados. |
| 12% | - | 12% | 8542.32.21 | - | Produtos da indústria de informática e automação: circuitos integrados eletrônicos: memórias montadas dos tipos ram estáticas (sram) com tempo de acesso inferior ou igual a 25ns, eprom, eeprom, prom, rom e flash. |
| 12% | - | 12% | 8542.32.29 | - | Produtos da indústria de informática e automação: circuitos integrados eletrônicos: outras memórias montadas, próprias para montagem em superfície (smd – “surface mounted device”). |
| 12% | - | 12% | 8542.32.99 | - | Produtos da indústria de informática e automação: circuitos integrados eletronicos: outras memórias. |
| 12% | - | 12% | 8542.39.39 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outros circuitos integrados eletrônicos montados, próprios para montagem em superfície (smd – “surface mounted device”). |
| 12% | - | 12% | 8542.39.99 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outros circuitos integrados eletronicos: |
| 12% | - | 12% | 8543.20.00 | - | Produtos da indústria de informática e automação: geradores de sinais,eletr |
| 12% | - | 12% | 8543.90.10 | - | Produtos da indústria de informática e automação: partes de maqs.e apars.amplificad.radiofreq.video,etc. |
| 12% | - | 12% | 8543.90.90 | - | Produtos da indústria de informática e automação: partes de outs.maquinas e apars.eletr.c/funcao propria |
| 12% | - | 12% | 9030.83.20 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outs.condutores eletr.munidos pecas conexao,tensao<=80v |
| 12% | - | 12% | 9106.90.00 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outros aparelhos de controle/contadores de tempo,etc |
| 12% | - | 12% | 8409.91.40 | - | Produtos da indústria de informática e automação: injeção eletrônica. |
| 12% | - | 12% | 8423 | - | Produtos da indústria de informática e automação: instrumentos e aparelhos de pesagem baseados em técnica digital, com capacidade de comunicação com computadores ou outras máquinas digitais. |
| 12% | - | 12% | 8443 | - | Produtos da indústria de informática e automação: impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si (exceto dos códigos 8443.1 e 8443.39); suas partes e acessórios. |
| 12% | - | 12% | 8470.2 | - | Produtos da indústria de informática e automação: máquinas de calcular programáveis pelo usuário e dotadas de aplicações especializadas. |
| 12% | - | 12% | 8470.50.1 | - | Produtos da indústria de informática e automação: caixa registradora eletrônica. |
| 12% | - | 12% | 8471 | - | Produtos da indústria de informática e automação: máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições. |
| 12% | - | 12% | 8472.30.90 | - | Produtos da indústria de informática e automação: máquinas e aparelhos baseados em técnicas digitais, próprios para aplicações em automação de serviços. |
| 12% | - | 12% | 8472.90.10 | - | Produtos da indústria de informática e automação: máquinas e aparelhos baseados em técnicas digitais, próprios para aplicações em automação de serviços. |
| 12% | - | 12% | 8472.90.2 | - | Produtos da indústria de informática e automação: máquinas e aparelhos baseados em técnicas digitais, próprios para aplicações em automação de serviços. |
| 12% | - | 12% | 8472.90.30 | - | Produtos da indústria de informática e automação: máquinas e aparelhos baseados em técnicas digitais, próprios para aplicações em automação de serviços. |
| 12% | - | 12% | 8472.90.5 | - | Produtos da indústria de informática e automação: máquinas e aparelhos baseados em técnicas digitais, próprios para aplicações em automação de serviços. |
| 12% | - | 12% | 8472.90.9 | - | Produtos da indústria de informática e automação: máquinas e aparelhos baseados em técnicas digitais, próprios para aplicações em automação de serviços. |
| 12% | - | 12% | 8473 | - | Produtos da indústria de informática e automação: partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados a máquinas e aparelhos dos códigos 8470.2, 8470.50.1, 84.71, 8472.90.10, 8472.90.2, 8472.90.30, 8472.90.5 e 8472.90.9, desde que tais máquinas e aparelhos estejam relacionados neste anexo. |
| 12% | - | 12% | 8479.50.00 | - | Produtos da indústria de informática e automação: robôs industriais, não especificados nem compreendidos em outras posições, desde que incorporem unidades de controle e comando baseadas em técnicas digitais. |
| 12% | - | 12% | 8479.89.99 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outras máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, desde que incorporem unidades de controle e comando baseadas em técnicas digitais, que não se enquadrem na posição 8479.50. |
| 12% | - | 12% | 8479.90.90 | - | Produtos da indústria de informática e automação: partes de máquinas e aparelhos da posição 84.79, relacionados neste anexo. |
| 12% | - | 12% | 8501.10.1 | - | Produtos da indústria de informática e automação: motores de passo. |
| 12% | - | 12% | 8504.40 | - | Produtos da indústria de informática e automação: conversores estáticos com controle eletrônico, desde que baseados em técnica digital. |
| 12% | - | 12% | 8504.90 | - | Produtos da indústria de informática e automação: partes de conversores estáticos com controle eletrônico, desde que baseados em técnica digital. |
| 12% | - | 12% | 8507 | - | Produtos da indústria de informática e automação: acumuladores elétricos próprios para máquinas e equipamentos portáteis dos códigos 84.71, 85.17 e 85.25, relacionados neste anexo, e aqueles próprios para operar em sistemas de energia do código 8504.40.40. |
| 12% | - | 12% | 8511.80.30 | - | Produtos da indústria de informática e automação: ignição eletrônica digital. |
| 12% | - | 12% | 8512.30.00 | - | Produtos da indústria de informática e automação: alarme automotivo, baseado em técnica digital. |
| 12% | - | 12% | 8517 | - | Produtos da indústria de informática e automação: aparelhos telefônicos, incluídos os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio, baseados em técnica digital, exceto os aparelhos dos códigos 8517.18.10 e 8517.18.9 (salvo os terminais dedicados de centrais privadas de comutação e para redes de comunicação de dados). |
| 12% | - | 12% | 8523.5 | - | Produtos da indústria de informática e automação: suportes semicondutores. |
| 12% | - | 12% | 8525.50 | - | Produtos da indústria de informática e automação: aparelhos transmissores (emissores) e aparelhos transmissores (emissores) incorporando um aparelho receptor, desde que baseados em técnica digital. |
| 12% | - | 12% | 8525.60 | - | Produtos da indústria de informática e automação: aparelhos transmissores (emissores) e aparelhos transmissores (emissores) incorporando um aparelho receptor, desde que baseados em técnica digital. |
| 12% | - | 12% | 8526 | - | Produtos da indústria de informática e automação: aparelhos de radiodetecção, radiosondagem, radionavegação e radiotelecomando, baseados em técnicas digitais. |
| 12% | - | 12% | 8528.41 | - | Produtos da indústria de informática e automação: monitores com tubo de raios catódicos dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71, desprovidos de interfaces e circuitarias para recepção de sinal de rádio freqüência ou mesmo vídeo composto. |
| 12% | - | 12% | 8528.51 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outros monitores dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71, desprovidos de interfaces e circuitarias para recepção de sinal de rádio freqüência ou mesmo vídeo composto. |
| 12% | - | 12% | 8529.10.1 | - | Produtos da indústria de informática e automação: antenas |
| 12% | - | 12% | 8529.90.1 | - | Produtos da indústria de informática e automação: partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos dos códigos 8525.50 e 8525.60. |
| 12% | - | 12% | 8529.90.20 | - | Produtos da indústria de informática e automação: partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos dos códigos 8528.41 e 8528.51. |
| 12% | - | 12% | 8529.90.30 | - | Produtos da indústria de informática e automação: partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos da posição 85.26. |
| 12% | - | 12% | 8529.90.40 | - | Produtos da indústria de informática e automação: partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos da posição 85.26. |
| 12% | - | 12% | 8529.90.90 | - | Produtos da indústria de informática e automação: partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos da posição 85.26. |
| 12% | - | 12% | 8530.10.10 | - | Produtos da indústria de informática e automação: aparelhos digitais, para controle de tráfego de vias férreas ou semelhantes. |
| 12% | - | 12% | 8530.80.10 | - | Produtos da indústria de informática e automação: aparelhos digitais, para controle de tráfego de automotores. |
| 12% | - | 12% | 8531 | - | Produtos da indústria de informática e automação: aparelhos digitais de sinalização acústica ou visual. |
| 12% | - | 12% | 8532.21.1 | - | Produtos da indústria de informática e automação: condensadores elétricos próprios para montagem em superfície (smd). |
| 12% | - | 12% | 8532.23.10 | - | Produtos da indústria de informática e automação: condensadores elétricos próprios para montagem em superfície (smd). |
| 12% | - | 12% | 8532.24.10 | - | Produtos da indústria de informática e automação: condensadores elétricos próprios para montagem em superfície (smd). |
| 12% | - | 12% | 8532.25.10 | - | Produtos da indústria de informática e automação: condensadores elétricos próprios para montagem em superfície (smd). |
| 12% | - | 12% | 8532.29.10 | - | Produtos da indústria de informática e automação: condensadores elétricos próprios para montagem em superfície (smd). |
| 12% | - | 12% | 8532.30.10 | - | Produtos da indústria de informática e automação: condensadores elétricos próprios para montagem em superfície (smd). |
| 12% | - | 12% | 8533.21.20 | - | Produtos da indústria de informática e automação: resistências elétricas próprias para montagem em superfície (smd). |
| 12% | - | 12% | 8534.00.00 | - | Produtos da indústria de informática e automação: circuitos impressos multicamadas e circuitos impressos flexíveis multicamadas, próprios para as máquinas, aparelhos, equipamentos e dispositivos constantes deste anexo. |
| 12% | - | 12% | 8536.30.00 | - | Produtos da indústria de informática e automação: protetor de central ou linha telefônica. |
| 12% | - | 12% | 8536.4 | - | Produtos da indústria de informática e automação: relés eletrônicos, baseados em técnica digital. |
| 12% | - | 12% | 8536.50 | - | Produtos da indústria de informática e automação: interruptor, seccionador, e comutador, digitais. |
| 12% | - | 12% | 8536.90.30 | - | Produtos da indústria de informática e automação: soquetes para microestruturas eletrônicas. |
| 12% | - | 12% | 8536.90.40 | - | Produtos da indústria de informática e automação: conectores para circuito impresso. |
| 12% | - | 12% | 8537.10.1 | - | Produtos da indústria de informática e automação: comando numérico computadorizado. |
| 12% | - | 12% | 8537.10.20 | - | Produtos da indústria de informática e automação: controlador programável. |
| 12% | - | 12% | 8537.10.30 | - | Produtos da indústria de informática e automação: controlador de demanda de energia elétrica. |
| 12% | - | 12% | 8538.90.10 | - | Produtos da indústria de informática e automação: circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados, destinados aos aparelhos dos códigos 8536.50, 8537.10.1, 8537.10.20 e 8537.10.30. |
| 12% | - | 12% | 8541 | - | Produtos da indústria de informática e automação: diodos, transistores e dispositivos semelhantes semicondutores; dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluídas as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; diodos emissores de luz; cristais piezelétricos montados. |
| 12% | - | 12% | 8542 | - | Produtos da indústria de informática e automação: circuitos integrados eletrônicos. |
| 12% | - | 12% | 8543 | - | Produtos da indústria de informática e automação: máquinas e aparelhos elétricos com função própria, baseados em técnicas digitais, exceto as mercadorias do segmento de áudio, áudio e vídeo, lazer e entretenimento, inclusive seus controles remotos. |
| 12% | - | 12% | 8544.70 | - | Produtos da indústria de informática e automação: cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente. |
| 12% | - | 12% | 9001.10 | - | Produtos da indústria de informática e automação: fibras ópticas, feixes e outros cabos de fibras ópticas. |
| 12% | - | 12% | 9013.80.10 | - | Produtos da indústria de informática e automação: dispositivos de cristais líquidos (lcd). |
| 12% | - | 12% | 9018 | - | Produtos da indústria de informática e automação: instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, baseados em técnicas digitais. |
| 12% | - | 12% | 9019 | - | Produtos da indústria de informática e automação: aparelhos de mecanoterapia, de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, respiratórios de reanimação e outros de terapia respiratória, baseados em técnicas digitais. |
| 12% | - | 12% | 9022.1 | - | Produtos da indústria de informática e automação: aparelhos de raios x, baseados em técnicas digitais. |
| 12% | - | 12% | 9022.90.90 | - | Produtos da indústria de informática e automação: partes e acessórios dos aparelhos de raio x relacionados neste anexo. |
| 12% | - | 12% | 9025.19.90 | - | Produtos da indústria de informática e automação: termômetro industrial microprocessado. |
| 12% | - | 12% | 9026 | - | Produtos da indústria de informática e automação: instrumentos e aparelhos para medida ou controle da vazão, do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases, baseados em técnicas digitais. |
| 12% | - | 12% | 9027 | - | Produtos da indústria de informática e automação: instrumentos e aparelhos para análise física ou química, baseados em técnicas digitais. |
| 12% | - | 12% | 9028 | - | Produtos da indústria de informática e automação: contadores de gases, líquidos ou de eletricidade, incluídos os aparelhos para sua aferição, baseados em técnicas digitais. |
| 12% | - | 12% | 9029 | - | Produtos da indústria de informática e automação: outros contadores baseados em técnicas digitais. |
| 12% | - | 12% | 9030 | - | Produtos da indústria de informática e automação: osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controle de grandezas elétricas, baseados em técnicas digitais. |
| 12% | - | 12% | 9031 | - | Produtos da indústria de informática e automação: instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controle, baseados em técnicas digitais. |
| 12% | - | 12% | 9032.89 | - | Produtos da indústria de informática e automação: instrumentos e aparelhos para regulação ou controle automáticos, baseados em técnicas digitais. |
| 12% | - | 12% | 9032.90.10 | - | Produtos da indústria de informática e automação: circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados. |
| 12% | - | 12% | - | - | Pneu recauchutado |
| 12% | - | 12% | 8702.10.00 | - | Veículos |
| 12% | - | 12% | 8704.21.10 | - | Veículos |
| 12% | - | 12% | 8704.22.10 | - | Veículos |
| 12% | - | 12% | 8704.23.10 | - | Veículos |
| 12% | - | 12% | 8704.31.10 | - | Veículos |
| 12% | - | 12% | 8704.32.10 | - | Veículos |
| 12% | - | 12% | 8704.32.20 | - | Veículos |
| 12% | - | 12% | 8704.32.30 | - | Veículos |
| 12% | - | 12% | 8704.32.90 | - | Veículos |
| 12% | - | 12% | 8706.00.10 | - | Veículos |
| 12% | - | 12% | 8706.00.90 | - | Veículos |
| 12% | - | 12% | 7201 | - | Produtos de siderurgia e metalurgia |
| 12% | - | 12% | 7202 | - | Produtos de siderurgia e metalurgia |
| 12% | - | 12% | 7203 | - | Produtos de siderurgia e metalurgia |
| 12% | - | 12% | 7204 | - | Produtos de siderurgia e metalurgia |
| 12% | - | 12% | 7205 | - | Produtos de siderurgia e metalurgia |
| 12% | - | 12% | 7206 | - | Produtos de siderurgia e metalurgia |
| 12% | - | 12% | 7207 | - | Produtos de siderurgia e metalurgia |
| 12% | - | 12% | 7208 | - | Produtos de siderurgia e metalurgia |
| 12% | - | 12% | 7209 | - | Produtos de siderurgia e metalurgia |
| 12% | - | 12% | 7210 | - | Produtos de siderurgia e metalurgia |
| 12% | - | 12% | 7211 | - | Produtos de siderurgia e metalurgia |
| 12% | - | 12% | 7212 | - | Produtos de siderurgia e metalurgia |
| 12% | - | 12% | 7213 | - | Produtos de siderurgia e metalurgia |
| 12% | - | 12% | 7214 | - | Produtos de siderurgia e metalurgia |
| 12% | - | 12% | 7215 | - | Produtos de siderurgia e metalurgia |
| 12% | - | 12% | 7216 | - | Produtos de siderurgia e metalurgia |
| 12% | - | 12% | 7217 | - | Produtos de siderurgia e metalurgia |
| 12% | - | 12% | 7218 | - | Produtos de siderurgia e metalurgia |
| 12% | - | 12% | 7219 | - | Produtos de siderurgia e metalurgia |
| 12% | - | 12% | 7220 | - | Produtos de siderurgia e metalurgia |
| 12% | - | 12% | 7221.00.00 | - | Produtos de siderurgia e metalurgia |
| 12% | - | 12% | 7222 | - | Produtos de siderurgia e metalurgia |
| 12% | - | 12% | 7223.00.00 | - | Produtos de siderurgia e metalurgia |
| 12% | - | 12% | 7224 | - | Produtos de siderurgia e metalurgia |
| 12% | - | 12% | 7225 | - | Produtos de siderurgia e metalurgia |
| 12% | - | 12% | 7226 | - | Produtos de siderurgia e metalurgia |
| 12% | - | 12% | 7227 | - | Produtos de siderurgia e metalurgia |
| 12% | - | 12% | 7228 | - | Produtos de siderurgia e metalurgia |
| 12% | - | 12% | 7229 | - | Produtos de siderurgia e metalurgia |
| 12% | - | 12% | 7301 | - | Produtos de siderurgia e metalurgia |
| 12% | - | 12% | 7302 | - | Produtos de siderurgia e metalurgia |
| 12% | - | 12% | 7303.00.00 | - | Produtos de siderurgia e metalurgia |
| 12% | - | 12% | 7304 | - | Produtos de siderurgia e metalurgia |
| 12% | - | 12% | 7305 | - | Produtos de siderurgia e metalurgia |
| 12% | - | 12% | 7306 | - | Produtos de siderurgia e metalurgia |
| 12% | - | 12% | 7307 | - | Produtos de siderurgia e metalurgia |
| 12% | - | 12% | 7308 | - | Produtos de siderurgia e metalurgia |
| 12% | - | 12% | 7309.00 | - | Produtos de siderurgia e metalurgia |
| 12% | - | 12% | 7310 | - | Produtos de siderurgia e metalurgia |
| 12% | - | 12% | 7311.00.00 | - | Produtos de siderurgia e metalurgia |
| 12% | - | 12% | 7312 | - | Produtos de siderurgia e metalurgia |
| 12% | - | 12% | 7313.00.00 | - | Produtos de siderurgia e metalurgia |
| 12% | - | 12% | 7314 | - | Produtos de siderurgia e metalurgia |
| 12% | - | 12% | 7326 | - | Produtos de siderurgia e metalurgia |
| 12% | - | 12% | 8310 | - | Produtos de siderurgia e metalurgia |
| 12% | - | 12% | 8702.10.00 | - | Veículos |
| 12% | - | 12% | 8702.90.90 | - | Veículos |
| 12% | - | 12% | 8703.21.00 | - | Veículos |
| 12% | - | 12% | 8703.22.10 | - | Veículos |
| 12% | - | 12% | 8703.22.90 | - | Veículos |
| 12% | - | 12% | 8703.23.10 | - | Veículos |
| 12% | - | 12% | 8703.23.90 | - | Veículos |
| 12% | - | 12% | 8703.24.10 | - | Veículos |
| 12% | - | 12% | 8703.24.90 | - | Veículos |
| 12% | - | 12% | 8703.32.10 | - | Veículos |
| 12% | - | 12% | 8703.32.90 | - | Veículos |
| 12% | - | 12% | 8703.33.10 | - | Veículos |
| 12% | - | 12% | 8703.33.90 | - | Veículos |
| 12% | - | 12% | 8704.21.10 | - | Veículos |
| 12% | - | 12% | 8704.21.20 | - | Veículos |
| 12% | - | 12% | 8704.21.30 | - | Veículos |
| 12% | - | 12% | 8704.21.90 | - | Veículos |
| 12% | - | 12% | 8704.31.10 | - | Veículos |
| 12% | - | 12% | 8704.31.20 | - | Veículos |
| 12% | - | 12% | 8704.31.30 | - | Veículos |
| 12% | - | 12% | 8704.31.90 | - | Veículos |
| 12% | - | 12% | - | - | Areia |
| 12% | - | 12% | 8711.10.00 | - | Veículos |
| 12% | - | 12% | 8711.20.10 | - | Veículos |
| 12% | - | 12% | 8711.20.20 | - | Veículos |
| 12% | - | 12% | 8711.20.90 | - | Veículos |
| 12% | - | 12% | 8711.30.00 | - | Veículos |
| 12% | - | 12% | 8711.40.00 | - | Veículos |
| 12% | - | 12% | 8711.50.00 | - | Veículos |
| 12% | - | 12% | 4418 | - | Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis para soalhos e as franquias para telhados (“shingles” e “shakes”) |
| 12% | - | 12% | 7003 | - | Vidros planos, ainda que beneficiados, temperados ou laminados |
| 12% | - | 12% | 7005 | - | Vidros planos, ainda que beneficiados, temperados ou laminados |
| 12% | - | 12% | 7007 | - | Vidros planos, ainda que beneficiados, temperados ou laminados |
| 17% | - | 17% | - | - | Medicamentos |
| 20% | 2% | 22% | - | - | Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas |
| 20% | 2% | 22% | - | - | Cervejas sem álcool |
| 7% | - | 7% | 2207.20.1 | - | Álcool em gel |
| 7% | - | 7% | - | - | Insumos utilizados para fabricação de álcool em gel |
| 7% | - | 7% | 4015.1 | - | Luvas médicas |
| 7% | - | 7% | 9020 | - | Máscaras médicas |
| 7% | - | 7% | 2208.30.90 | - | Álcool 70% |
| 7% | - | 7% | 2828.90.11 | - | Hipoclorito de sódio 5% |
| 12% | - | 12% | - | - | Querosene de aviação |
| 12% | - | 12% | 8539.5 | - | Produtos da indústria de informática e automação: Fontes de luz de diodos emissores de luz (LED) |
| 12% | - | 12% | 8537.10.90 | - | Produtos da indústria de informática e automação: Quadros, painéis e armários que contenham dois ou mais aparelhos baseados em técnica digital das posições 85.35 ou 85.36, ainda que contenham aparelhos do Capítulo 90 da TIPI |
| Vide observações | - | - | - | - | Petróleo e combustíveis gasosos (exceto óleo diesel, lubrificantes, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação destinado ao abastecimento de aeronaves comerciais utilizadas para transporte de passageiros e cargas) |
| Vide observações | - | - | - | - | Óleo diesel |
| Vide observações | - | - | - | - | Combustíveis líquidos (exceto óleo diesel, lubrificantes, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação destinado ao abastecimento de aeronaves comerciais utilizadas para transporte de passageiros e cargas) |
| Vide observações | - | - | - | - | Gás liquefeito de petróleo (GLP) |
| Vide observações | - | - | - | - | Gasolina |
| Vide observações | - | - | - | - | Etanol Anidro Combustível (EAC) |
| 12% | - | 12% | - | - | Máquinas industriais, diretamente utilizadas no processo produtivo, observada a especificação no item 4 do caderno II do anexo I do RICMS/DF. |
| 13% | - | - | - | - | Etanol Hidratado Combustível (EHC) |
| Fontes | |||||
| https://www.informanet.com.br/Prodinfo/boletim/2022/go/icms_go_27_2022.html | |||||
| http://www2.sefaz.es.gov.br/LegislacaoOnline/lpext.dll/InfobaseLegislacaoOnline/ricms%20-%20dec%201090-r/02%20-%20t%EDtulo%20i/16%20-%20cap%20vii.htm?fn=document-frame.htm&f=templates&2.0 | |||||
| https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7010.htm |
Fonte dos dados: Econet Editora
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