A recuperação de impostos surge dos equívocos de cobrança dos tributos realizados pelo governo. O próprio Código Tributário Nacional, nos artigos 165 a 168, prevê a possibilidade do contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, restituir total ou parcialmente um tributo pago incorretamente.
As constantes mudanças nas regras fiscais, com uma média de 55 alterações por dia útil no Brasil, dificultam a atualização das empresas em relação à tributação adequada. Por isso, diversas oportunidades surgem durante as análises tributárias de uma companhia.
A recuperação de impostos, também chamada de recuperação tributária, é o processo que auxilia na possibilidade de resgate de valores através da avaliação dos tributos pagos indevidamente. Além disso, ela ocasiona a diminuição da carga tributária e identifica falhas em pagamentos, o que pode reduzir os riscos de autuação, multas e juros.
A restituição do imposto de renda diz respeito ao acerto de contas da Receita Federal após a declaração anual. Os tributos pagos a mais do que o necessário são devolvidos ao contribuinte, isso porque os impostos são pagos antecipadamente ao longo do ano. Também é possível restituir alguns tipos de despesas, como pensão alimentícia, despesas médicas, com educação e outros. Entretanto, a recuperação desse valor possui limites para cada categoria.
Em um prazo de até 5 anos, os tributos indevidamente recolhidos podem ser recuperados. Para fazer isso, é necessário realizar um levantamento integral com correção monetária e identificar os valores a serem atualizados com a taxa básica de juros. Após essa etapa, é possível realizar sua recuperação tributária por procedimento administrativo.
Nesta análise, pode ser necessário investigar folhas de pagamentos dos últimos 5 anos, declarações GFIP, declarações tributárias, notas fiscais, custos, despesas, encargos e identificar as saídas (vendas ou serviços) para que seja possível recuperar todos os tributos. É importante contar com o auxílio de um de um contador ou tributarista para realizar esses procedimentos.
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O processo de recuperação demanda uma série de documentações/processos e, por isso, é importante ter o apoio de uma equipe especializada. Os principais erros cometidos podem acarretar até mesmo em fiscalização e malha fiscal. Confira alguns deles:
É comum que empresas, independentemente do porte, acabem pagando mais tributos do que o necessário. Esse cenário é especialmente prevalente em revendedores atacadistas ou varejistas, que frequentemente acabam recolhendo uma quantia superior. Neste caso, a principal causa é a segregação das receitas de venda de produtos sujeitos à tributação monofásica.
Dessa forma, essas empresas acabam recolhendo o PIS e COFINS pela segunda vez, indevidamente. Esse é um dos vários cenários de oportunidade para recuperar o valor de impostos. Outras oportunidades, como a de benefícios, também podem ser encontradas em análises de negócio.
Exemplo:
Em janeiro de 2024, a legislação sobre a tributação dos benefícios concedidos pelos estados no ICMS foi modificada, estabelecendo critérios para o abatimento desses valores da base de cálculo de tributos federais. De acordo com o novo posicionamento, só seria permitido abater o valor utilizado em investimentos, e não em despesas de custeio. Os novos critérios de adesão possibilitam recuperar créditos tributários de até 31 de dezembro de 2023.
As possibilidades são infinitas, e dependerão das especificidades do seu empreendimento. Recupere impostos pagos indevidamente e aproveite as oportunidades disponíveis para o seu negócio.
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