Manter-se atualizado com as obrigações tributárias é essencial para evitar penalidades fiscais e garantir a regularidade da sua empresa. Com o Calendário Tributário 2026, você poderá planejar o cumprimento de todas as exigências legais ao longo do ano, desde o pagamento de tributos até o envio de declarações obrigatórias.

Este conteúdo é atualizado mensalmente, garantindo que você sempre tenha acesso a informações corretas. Com dados extraídos diretamente da Receita Federal, será possível consultar não apenas os prazos de envio das declarações, mas também se a obrigação em questão é acessória ou principal.

Dessa forma, você pode se organizar para o pagamento de todas as suas obrigações tributárias. Confira:

Calendário Tributário | Janeiro de 2026

DiaCódigo de ReceitaGrupo de TributoDescriçãoPeríodo de ApuraçãoDocumento de ArrecadaçãoCategoria da Declaração / Origem EscrituraçãoFundamentação Legal
05/01/20261661CPSSCPSS - Servidor Civil Ativo3º decêndio mês anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 10.887/04 Art. 4º
05/01/20261700CPSSCPSS - Servidor Civil Inativo3º decêndio mês anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 10.887/04 Art. 4º
05/01/20261717CPSSCPSS - Pensionista Civil3º decêndio mês anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 10.887/04 Art. 4º
05/01/20261769CPSSCPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária3º decêndio mês anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 10.887/04 Art. 8º
05/01/20261814CPSSCPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária3º decêndio mês anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 10.887/04 Art. 8º
05/01/20261723CPSSCPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor3º decêndio mês anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 10.887/04 Art. 4º
05/01/20261730CPSSCPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor3º decêndio mês anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 10.887/04 Art. 5º
05/01/20261752CPSSCPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor3º decêndio mês anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 10.887/04 Art. 5º
06/01/20268053IRRFRendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física3º decêndio mês anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 9.779/99 Art. 5º
06/01/20263426IRRFRendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica3º decêndio mês anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 9.779/99 Art. 5º
06/01/20266800IRRFRendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica3º decêndio mês anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 14.754/23 Art. 17
06/01/20266813IRRFRendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações3º decêndio mês anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 14.754/23 Art. 17
06/01/20265273IRRFRendimentos de Capital - Operações de swap3º decêndio mês anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 8.981/95 Art. 74
06/01/20264846IRRFRendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas3º decêndio mês anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 9.959/00 Art. 8º
06/01/20265557IRRFRendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados3º decêndio mês anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 11.033/04 Art. 2º
06/01/20265706IRRFRendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio3º decêndio mês anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 9.249/95 Art. 9º
06/01/20265232IRRFRendimentos de Capital - FII e Fiagro - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos3º decêndio mês anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 8.668/03 Art. 17
06/01/2026924IRRFRendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital3º decêndio mês anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 8.313/91 Art. 16
06/01/20266369IRRFRendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva3º decêndio mês anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 11.478/07 Art. 2º
06/01/20265029IRRFRendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos3º decêndio mês anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 13.043/14 Art. 1º
06/01/20265035IRRFRendimentos de Capital - Fundos de Investimento3º decêndio mês anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 13.043/14 Art. 8º
06/01/20261605IRRFRendimentos de Capital - FIP, ETF, FIDC e Fundo Multimercado (FIM)3º decêndio mês anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 14.754/23 Art. 24
06/01/20265286IRRFRendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras3º decêndio mês anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 8.8383/91 Art. 29
06/01/20269453IRRFRendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio3º decêndio mês anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETDecreto-Lei nº 5.844/43 Art. 97
06/01/2026916IRRFOutros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios3º decêndio mês anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETDecreto-Lei nº 5.844/43 Art. 96
06/01/20268673IRRFOutros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos3º decêndio mês anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETDecreto-Lei nº 5.844/43 Art. 96
06/01/20269385IRRFOutros Rendimentos - Multas e vantagens3º decêndio mês anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 9.430/96 Art. 70
06/01/20261150IOFOperações de Crédito - Pessoa Jurídica3º decêndio mês anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 5.143/66 Art. 1º
06/01/20267893IOFOperações de Crédito - Pessoa Física3º decêndio mês anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 5.143/66 Art. 1º
06/01/20264290IOFOperações de Câmbio - Entrada de moeda3º decêndio mês anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 8.894/94 Art. 6º
06/01/20265220IOFOperações de Câmbio - Saída de moeda3º decêndio mês anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 8.894/94 Art. 6º
06/01/20266854IOFAplicações Financeiras3º decêndio mês anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 8.033/90 Art. 1º
06/01/20266895IOFFactoring3º decêndio mês anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 9.532/97 Art. 58
06/01/20263467IOFSeguros3º decêndio mês anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 5.143/66 Art. 1º
06/01/20264028IOFOuro, Ativo Financeiro3º decêndio mês anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 7.766/89 Art. 4º
09/01/20265299IRRFJuros de empréstimos externos (Instituição autorizada a operar no mercado de câmbio pelo BCB)Mês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETDecreto-Lei nº 5.844/43 Art. 97
09/01/2026610IRRFRendimentos Prestação Serviços Transporte Rodoviário Internacional de Carga, Pagos Por PJ Domiciliada no País, Auferidos por Transportador Autônomo PF Residente no ParaguaiMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / eSocialLei nº 11.773/08 Art. 1º
09/01/20261020IPICigarros Contendo Tabaco (Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi)Mês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 4.502/64 Art. 1º
14/01/20268053IRRFRendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física1º decêndio mês atual (10/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 9.779/99 Art. 5º
14/01/20263426IRRFRendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica1º decêndio mês atual (10/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 9.779/99 Art. 5º
14/01/20266800IRRFRendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica1º decêndio mês atual (10/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 14.754/23 Art. 17
14/01/20266813IRRFRendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações1º decêndio mês atual (10/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 14.754/23 Art. 17
14/01/20265273IRRFRendimentos de Capital - Operações de swap1º decêndio mês atual (10/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 8.981/95 Art. 74
14/01/20264846IRRFRendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas1º decêndio mês atual (10/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 9.959/00 Art. 8º
14/01/20265557IRRFRendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados1º decêndio mês atual (10/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 11.033/04 Art. 2º
14/01/20265706IRRFRendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio1º decêndio mês atual (10/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 9.249/95 Art. 9º
14/01/20265232IRRFRendimentos de Capital - FII e Fiagro - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos1º decêndio mês atual (10/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 8.668/03 Art. 17
14/01/2026924IRRFRendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital1º decêndio mês atual (10/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 8.313/91 Art. 16
14/01/20266369IRRFRendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva1º decêndio mês atual (10/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 11.478/07 Art. 2º
14/01/20265029IRRFRendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos1º decêndio mês atual (10/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 13.043/14 Art. 1º
14/01/20265035IRRFRendimentos de Capital - Fundos de Investimento1º decêndio mês atual (10/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 13.043/14 Art. 8º
14/01/20261605IRRFRendimentos de Capital - FIP, ETF, FIDC e Fundo Multimercado (FIM)1º decêndio mês atual (10/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 14.754/23 Art. 24
14/01/20265286IRRFRendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras1º decêndio mês atual (10/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 8.8383/91 Art. 29
14/01/20269453IRRFRendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio1º decêndio mês atual (10/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETDecreto-Lei nº 5.844/43 Art. 97
14/01/2026916IRRFOutros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios1º decêndio mês atual (10/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETDecreto-Lei nº 5.844/43 Art. 96
14/01/20268673IRRFOutros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos1º decêndio mês atual (10/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETDecreto-Lei nº 5.844/43 Art. 96
14/01/20269385IRRFOutros Rendimentos - Multas e vantagens1º decêndio mês atual (10/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 9.430/96 Art. 70
14/01/20261150IOFOperações de Crédito - Pessoa Jurídica1º decêndio mês atual (10/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 5.143/66 Art. 1º
14/01/20267893IOFOperações de Crédito - Pessoa Física1º decêndio mês atual (10/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 5.143/66 Art. 1º
14/01/20264290IOFOperações de Câmbio - Entrada de moeda1º decêndio mês atual (10/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 8.894/94 Art. 6º
14/01/20265220IOFOperações de Câmbio - Saída de moeda1º decêndio mês atual (10/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 8.894/94 Art. 6º
14/01/20266854IOFAplicações Financeiras1º decêndio mês atual (10/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 8.033/90 Art. 1º
14/01/20266895IOFFactoring1º decêndio mês atual (10/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 9.532/97 Art. 58
14/01/20263467IOFSeguros1º decêndio mês atual (10/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 5.143/66 Art. 1º
14/01/20264028IOFOuro, Ativo Financeiro1º decêndio mês atual (10/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 7.766/89 Art. 4º
14/01/20261150IOFOperações de Crédito - Pessoa JurídicaMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 5.143/66 Art. 1º
14/01/20267893IOFOperações de Crédito - Pessoa FísicaMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 5.143/66 Art. 1º
15/01/20263770PIS/PasepRetenção - Aquisição de autopeças2ª quinzena mês anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 10.485/02 Art.3º
15/01/20263746CofinsRetenção - Aquisição de autopeças2ª quinzena mês anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 10.485/02 Art.3º
15/01/20268741Cide - Remessas ao ExteriorContribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exteriorMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 10.168/00 Art. 2º
15/01/20269331Cide - CombustíveisContribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, etc.Mês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 10.336/01 Art. 1º
15/01/20261661CPSSCPSS - Servidor Civil Ativo1º decêndio mês atual (10/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 10.887/04 Art. 4º
15/01/20261700CPSSCPSS - Servidor Civil Inativo1º decêndio mês atual (10/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 10.887/04 Art. 4º
15/01/20261717CPSSCPSS - Pensionista Civil1º decêndio mês atual (10/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 10.887/04 Art. 4º
15/01/20261769CPSSCPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária1º decêndio mês atual (10/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 10.887/04 Art. 8º
15/01/20261814CPSSCPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária1º decêndio mês atual (10/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 10.887/04 Art. 8º
15/01/20261723CPSSCPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor1º decêndio mês atual (10/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 10.887/04 Art. 4º
15/01/20261730CPSSCPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor1º decêndio mês atual (10/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 10.887/04 Art. 5º
15/01/20261752CPSSCPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor1º decêndio mês atual (10/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 10.887/04 Art. 5º
15/01/20261007Contribuição PrevidenciáriaContribuinte Individual - recolhimento mensal NIT/PIS/PasepMês Anterior (12/2025)GPS-- / --Lei nº 8.212/91 Art. 21
15/01/20261120Contribuição PrevidenciáriaContribuinte Individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/PasepMês Anterior (12/2025)GPS-- / --Lei nº 8.212/91 Art. 21
15/01/20261163Contribuição PrevidenciáriaContribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento Mensal - NIT/PIS/PasepMês Anterior (12/2025)GPS-- / --Lei nº 8.212/91 Art. 21
15/01/20261406Contribuição PrevidenciáriaSegurado Facultativo - recolhimento mensal - NIT/PIS/PasepMês Anterior (12/2025)GPS-- / --Lei nº 8.212/91 Art. 21
15/01/20261473Contribuição PrevidenciáriaFacultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento mensal - NIT/PIS/PasepMês Anterior (12/2025)GPS-- / --Lei nº 8.212/91 Art. 21
15/01/20261503Contribuição PrevidenciáriaSegurado Especial - recolhimento mensal - NIT/PIS/PasepMês Anterior (12/2025)GPS-- / --Lei nº 8.212/91 Art. 21
15/01/20261830Contribuição PrevidenciáriaFacultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPSMês Anterior (12/2025)GPS-- / --Lei nº 8.212/91 Art. 21
15/01/20261910Contribuição PrevidenciáriaMEI - Complementação MensalMês Anterior (12/2025)GPS-- / --Lei nº 8.212/91 Art. 21
15/01/20261929Contribuição PrevidenciáriaFacultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/PasepMês Anterior (12/2025)GPS-- / --Lei nº 8.212/91 Art. 21
15/01/20261945Contribuição PrevidenciáriaFacultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - ComplementoMês Anterior (12/2025)GPS-- / --Lei nº 8.212/91 Art. 21
15/01/20261104Contribuição PrevidenciáriaContribuinte Individual - Recolhimento Trimestral NIT/PIS/PasepTrimestre anterior (31/12/2025)GPS-- / --Decreto nº 3.048 Art. 216
15/01/20261147Contribuição PrevidenciáriaContribuinte Individual - Recolhimento Trimestral - Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/PasepTrimestre anterior (31/12/2025)GPS-- / --Decreto nº 3.048 Art. 216
15/01/20261180Contribuição PrevidenciáriaContribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PasepTrimestre anterior (31/12/2025)GPS-- / --Decreto nº 3.048 Art. 216
15/01/20261457Contribuição PrevidenciáriaSegurado Facultativo - recolhimento trimestral - NIT/PIS/PasepTrimestre anterior (31/12/2025)GPS-- / --Decreto nº 3.048 Art. 216
15/01/20261490Contribuição PrevidenciáriaFacultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PasepTrimestre anterior (31/12/2025)GPS-- / --Decreto nº 3.048 Art. 216
15/01/20261554Contribuição PrevidenciáriaSegurado Especial - recolhimento trimestral - NIT /PIS/PasepTrimestre anterior (31/12/2025)GPS-- / --Decreto nº 3.048 Art. 216
15/01/20261848Contribuição PrevidenciáriaFacultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPSTrimestre anterior (31/12/2025)GPS-- / --Decreto nº 3.048 Art. 216
15/01/20261937Contribuição PrevidenciáriaFacultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - NIT/PIS/PasepTrimestre anterior (31/12/2025)GPS-- / --Decreto nº 3.048 Art. 216
15/01/20261953Contribuição PrevidenciáriaFacultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - ComplementoTrimestre anterior (31/12/2025)GPS-- / --Decreto nº 3.048 Art. 216
20/01/2026--Simples DomésticoRegime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador domésticoMês Anterior (12/2025)DAEDCTFWeb Geral Mensal / eSocial
20/01/20264574PIS/PasepEntidades financeiras e equiparadasMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei Complementar nº 7/70 Art. 1º
20/01/20263208IRRFRendimentos de Capital - Aluguéis e royalties pagos a pessoa físicaMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 7.713/88 Art. 7º
20/01/20263277IRRFRendimentos de Capital - Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundadorMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETDecreto-Lei nº 5.844/43 Art. 96
20/01/20263223IRRFRendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação ExclusivaMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 7.713/88 Art. 31
20/01/20263556IRRFRendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação ExclusivaMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 4.506/64 Art. 16
20/01/20263579IRRFRendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação ExclusivaMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 11.053/04 Art. 1º
20/01/20263540IRRFRendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação ExclusivaMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 4.506/64 Art. 16
20/01/20265565IRRFRendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação ExclusivaMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 11.053/04 Art. 1º
20/01/2026561IRRFRendimentos do Trabalho - Trabalho assalariado (exceto Trabalhador Doméstico)Mês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / eSocialLei nº 7.713/88 Art. 7º
20/01/2026588IRRFRendimentos do Trabalho - Trabalho sem vínculo empregatícioMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / eSocialLei nº 7.713/88 Art. 7º
20/01/20263533IRRFRendimentos do Trabalho - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor PúblicoMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / eSocialLei nº 4.506/64 Art. 16
20/01/20263562IRRFRendimentos do Trabalho - Participação nos Lucros ou Resultados - PLRMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / eSocialLei nº 10.101/00 Art. 3º
20/01/20265936IRRFRendimentos do Trabalho - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Mês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 8.8541/92 Art 46
20/01/20261889IRRFRendimentos do Trabalho - Rendimentos AcumuladosMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / eSocialLei nº 7.713/88 Art. 12-A
20/01/20261708IRRFOutros Rendimentos - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídicaMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETDecreto-Lei nº 2.462/88 Art. 3º
20/01/20265944IRRFOutros Rendimentos - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoringMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETDecreto-Lei nº 2.030/83 Art. 2º
20/01/20263280IRRFOutros Rendimentos - Pagamento PJ a cooperativa de trabalhoMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 8.541/92 Art. 45
20/01/20265204IRRFOutros Rendimentos - Juros e indenizações de lucros cessantesMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 8.981/95 Art. 60
20/01/20266891IRRFOutros Rendimentos - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)Mês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 7.713/88 Art. 7º
20/01/20266904IRRFOutros Rendimentos - Indenização por danos moraisMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 7.713/88 Art. 7º
20/01/20265928IRRFOutros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Mês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 10.833/03 Art. 27
20/01/20261895IRRFOutros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Mês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 7.713/88 Art. 12º-B
20/01/20268045IRRFOutros Rendimentos - Demais rendimentosMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 7.450/85 Art. 53
20/01/20265952CSRFRetenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)Mês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 10.833/03 Art. 30
20/01/20265979CSRFRetenção PIS/Pasep - pagamentos de PJ a PJ de direito privadoMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 10.833/03 Art. 30
20/01/20265960CSRFRetenção Cofins - pagamentos de PJ a PJ de direito privadoMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 10.833/03 Art. 30
20/01/20265987CSRFRetenção CSLL - pagamentos de PJ a PJ de direito privadoMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 10.833/03 Art. 30
20/01/20262985Contribuição PrevidenciáriaContribuição Previdenciária Sobre Receita BrutaMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf CPLei nº 12.546/11 Art. 7º
20/01/20262991Contribuição PrevidenciáriaContribuinte Previdenciária Sobre Receita BrutaMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf CPLei nº 12.546/11 Art. 8º
20/01/20267987CofinsEntidades financeiras e equiparadasMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei Complementar nº 70/91 Art. 1º
20/01/202639IRRFRemuneração Serviços Prestados por Pessoa Jurídica - Operações Intra OrçamentáriasMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETDecreto-Lei nº 2.030/83 Art. 2º
20/01/202667CSRFProdutos - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra OrçamentáriasMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III
20/01/202670CSRFTransporte de Passageiros - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra OrçamentáriasMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III
20/01/202682CSRFFinanceiras - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra OrçamentáriasMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III
20/01/202695CSRFServiços - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra OrçamentáriasMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III
20/01/2026110CSRFMedicamentos Adquiridos do Distribuidor ou Varejista - Retido por Órgão Público - Operações Intra OrçamentáriasMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III
20/01/2026122CSRFTransporte Internacional de Passageiros-Empresas Nacionais - Retido por Órgão Público-Operações Intra OrçamentáriasMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III
20/01/2026123CSRFBens e serviços adquiridos de sociedades cooperativas e associações profissionais ou assemelhadas - Retido por órgão público - Operações Intra-orçamentáriasMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III
20/01/20261082Contribuição PrevidenciáriaContribuição previdenciária descontada de segurados empregados e avulsos e de trabalhadores rurais contratados por pequeno prazoMês Anterior (31/12/2025)DARF/DAEDCTFWeb Geral Mensal / Empregador Doméstico / Segurado Especial / Aferição de Obra / Reclamatória Trabalhista / 1-eSocial / 5-SeroLei nº 8.212/91 Art. 20
20/01/20261099Contribuição PrevidenciáriaContribuição Previdenciária descontada de segurados contribuintes individuaisMês Anterior (31/12/2025)DARF/DAEDCTFWeb Geral Mensal / Reclamatória Trabalhista / 1-eSocialLei nº 8.212/91 Art. 21
20/01/20261138Contribuição PrevidenciáriaContribuição empresa, inclusive SIMPLES concomitante, s/ remuner empregados, avulsos e contrib. individuais, MEI s/ remuner empregado, empregador doméstico s/sal contrib doméstico.Mês Anterior (31/12/2025)DARF/DAEDCTFWeb Geral Mensal / Empregador Doméstico / Aferição de Obra / Reclamatória Trabalhista / 1-eSocial / 5-SeroLei nº 8.212/91 Art. 22
20/01/2026--Simples NacionalRegime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.Mês Anterior (12/2025)DASPGDAS-DLei Complementar nº 123/06
20/01/20266177RETPagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF)Mês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 14.193/21 Art. 3
20/01/202614095RETPagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Mês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 10.931/04 Art. 1º
20/01/20261068RETPagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-EscolasMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 10.931/04 Art. 4º
20/01/20264112RETRegime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (IRPJ)Mês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 10.931/04 Art. 1º
20/01/20264153RETRegime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (CSLL)Mês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 10.931/04 Art. 1º
20/01/20264138RETRegime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (PIS/Pasep)Mês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 10.931/04 Art. 1º
20/01/20264166RETRegime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (Cofins)Mês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 10.931/04 Art. 1º
23/01/20261150IOFOperações de Crédito - Pessoa Jurídica2º decêndio mês atual (20/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 5.143/66 Art. 1º
23/01/20267893IOFOperações de Crédito - Pessoa Física2º decêndio mês atual (20/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 5.143/66 Art. 1º
23/01/20264290IOFOperações de Câmbio - Entrada de moeda2º decêndio mês atual (20/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 8.894/94 Art. 6º
23/01/20265220IOFOperações de Câmbio - Saída de moeda2º decêndio mês atual (20/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 8.894/94 Art. 6º
23/01/20266854IOFAplicações Financeiras2º decêndio mês atual (20/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 8.033/90 Art. 1º
23/01/20266895IOFFactoring2º decêndio mês atual (20/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 9.532/97 Art. 58
23/01/20263467IOFSeguros2º decêndio mês atual (20/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 5.143/66 Art. 1º
23/01/20264028IOFOuro, Ativo Financeiro2º decêndio mês atual (20/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 7.766/89 Art. 4º
23/01/20268053IRRFRendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física2º decêndio mês atual (20/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 9.779/99 Art. 5º
23/01/20263426IRRFRendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica2º decêndio mês atual (20/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 9.779/99 Art. 5º
23/01/20266800IRRFRendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica2º decêndio mês atual (20/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 14.754/23 Art. 17
23/01/20266813IRRFRendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações2º decêndio mês atual (20/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 14.754/23 Art. 17
23/01/20265273IRRFRendimentos de Capital - Operações de swap2º decêndio mês atual (20/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 8.981/95 Art. 74
23/01/20264846IRRFRendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas2º decêndio mês atual (20/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 9.959/00 Art. 8º
23/01/20265557IRRFRendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados2º decêndio mês atual (20/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 11.033/04 Art. 2º
23/01/20265706IRRFRendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio2º decêndio mês atual (20/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 9.249/95 Art. 9º
23/01/20265232IRRFRendimentos de Capital - FII e Fiagro - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos2º decêndio mês atual (20/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 8.668/03 Art. 17
23/01/2026924IRRFRendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital2º decêndio mês atual (20/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 8.313/91 Art. 16
23/01/20266369IRRFRendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva2º decêndio mês atual (20/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 11.478/07 Art. 2º
23/01/20265029IRRFRendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos2º decêndio mês atual (20/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 13.043/14 Art. 1º
23/01/20265035IRRFRendimentos de Capital - Fundos de Investimento2º decêndio mês atual (20/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 13.043/14 Art. 8º
23/01/20261605IRRFRendimentos de Capital - FIP, ETF, FIDC e Fundo Multimercado (FIM)2º decêndio mês atual (20/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 14.754/23 Art. 24
23/01/20265286IRRFRendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras2º decêndio mês atual (20/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 8.383/91 Art. 29
23/01/20269453IRRFRendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio2º decêndio mês atual (20/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETDecreto-Lei nº 5.844/43 Art. 97
23/01/2026916IRRFOutros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios2º decêndio mês atual (20/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETDecreto-Lei nº 5.844/43 Art. 96
23/01/20268673IRRFOutros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos2º decêndio mês atual (20/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETDecreto-Lei nº 5.844/43 Art. 96
23/01/20269385IRRFOutros Rendimentos - Multas e vantagens2º decêndio mês atual (20/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 9.430/96 Art. 70
23/01/20268109PIS/PasepFaturamentoMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 9.718/98 Art. 2º
23/01/20268301PIS/PasepFolha de saláriosMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / eSocialMP nº 2.158-35/01 Art. 13
23/01/20263703PIS/PasepPessoa jurídica de direito públicoMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei Complementar nº 8/70 Art. 1º
23/01/20268496PIS/PasepFabricantes/Importadores de veículos em substituição tributáriaMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 10.485/02 Art. 1º
23/01/20266824PIS/PasepCombustíveisMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 9.718/98 Art. 4º
23/01/20266912PIS/PasepNão-cumulativaMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 10.637/02 Art. 1º
23/01/20261921PIS/PasepVendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição TributáriaMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 11.196/05 Art. 64
23/01/2026679PIS/PasepCervejas - Tributação de Bebidas FriasMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 13.097/15 Art. 24
23/01/2026691PIS/PasepDemais bebidas - Tributação de Bebidas FriasMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 13.097/15 Art. 24
23/01/2026906PIS/PasepÁlcool - Regime Especial de Apuração e PagamentoMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 9.718/98 Art. 5º
23/01/2026676IPIAutomóveisMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 4.502/64 Art. 1º
23/01/20261097IPIMáquinas, Aparelhos e Material de TransporteMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 4.502/64 Art. 1º
23/01/20265110IPITabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo TabacoMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 4.502/64 Art. 1º
23/01/20265123IPITodos os produtos, com exceção de: bebidas, tabaco, etc.Mês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 4.502/64 Art. 1º
23/01/2026668IPIBebidas do capítulo 22 da TipiMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 4.502/64 Art. 1º
23/01/2026821IPICervejas - Tributação de Bebidas FriasMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 13.097/15 Art. 15
23/01/2026838IPIDemais bebidas - Tributação de Bebidas FriasMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 13.097/15 Art. 15
23/01/20262172CofinsDemais EntidadesMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 9.718/98 Art. 2º
23/01/20268645CofinsFabricantes/Importadores de veículos em substituição tributáriaMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 10.485/02 Art. 1º
23/01/20266840CofinsCombustíveisMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 9.718/98 Art. 4º
23/01/20265856CofinsNão-cumulativaMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 10.833/03 Art. 1º
23/01/20261840CofinsVendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição TributáriaMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 11.196/05 Art. 64
23/01/2026760CofinsCervejas - Tributação de Bebidas FriasMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 13.097/15 Art. 24
23/01/2026776CofinsDemais bebidas - Tributação de Bebidas FriasMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 13.097/15 Art. 24
23/01/2026929CofinsÁlcool - Regime Especial de Apuração e PagamentoMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 9.718/98 Art. 5º
26/01/20261661CPSSCPSS - Servidor Civil Ativo2º decêndio mês atual (20/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 10.887/04 Art. 4º
26/01/20261700CPSSCPSS - Servidor Civil Inativo2º decêndio mês atual (20/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 10.887/04 Art. 4º
26/01/20261717CPSSCPSS - Pensionista Civil2º decêndio mês atual (20/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 10.887/04 Art. 4º
26/01/20261769CPSSCPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária2º decêndio mês atual (20/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 10.887/04 Art. 8º
26/01/20261814CPSSCPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária2º decêndio mês atual (20/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 10.887/04 Art. 8º
26/01/20261723CPSSCPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor2º decêndio mês atual (20/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 10.887/04 Art. 4º
26/01/20261730CPSSCPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor2º decêndio mês atual (20/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 10.887/04 Art. 5º
26/01/20261752CPSSCPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor2º decêndio mês atual (20/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 10.887/04 Art. 5º
30/01/20263770PIS/PasepRetenção - Aquisição de autopeças1ª quinzena mês atual (15/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 10.485/02 Art.3º
30/01/20263746CofinsRetenção - Aquisição de autopeças1ª quinzena mês atual (15/01/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 10.485/02 Art.3º
30/01/20262927IOFContrato de DerivativosMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITDecreto nº 6.306/07 Art. 32-C
30/01/20265232IRRFFundos de investimento imobiliário - rendimentos e ganhos de capital distribuídos semestralmenteMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 8.668/03 Art. 16-A
30/01/2026473IRRFRendimentos de PJ no Exterior – Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no BrasilMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / eSocialDecreto-Lei nº 5.844/43 Art. 97
30/01/2026190IRRFRecolhimento mensal (Carnê Leão)Mês Anterior (31/12/2025)DARF-- / --Lei nº 7.713/88 Art. 7º
30/01/20264600IRRFGanhos de capital na alienação de bens e direitosMês Anterior (31/12/2025)DARFDIRPF Anual / --Lei nº 7.713/88 Art. 2º
30/01/20268523IRRFGanhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos Localizados no ExteriorMês Anterior (31/12/2025)DARF-- / --Lei nº 7.713/88 Art. 2º
30/01/20266015IRRFGanhos líquidos em operações em bolsaMês Anterior (31/12/2025)DARFDIRPF Anual / --Lei nº 8.981/95 Art. 72
30/01/20266371IRRFGanhos de Capital de Depósito em Conta Corrente, Cartão de Crédito ou Débito no ExteriorMês Anterior (31/12/2025)DARF-- / --Lei nº 14.754/23 Art. 2º
30/01/20268960IRRFGanho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécieMês Anterior (31/12/2025)DARF-- / --Lei nº 14.754/23 Art. 2º
30/01/20262469CSLLEntidades Financeiras - Estimativa MensalMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 7.689/88 Art. 1º
30/01/20262484CSLLDemais Entidades - Estimativa MensalMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 7.689/88 Art. 1º
30/01/20262030CSLLEntidades Financeiras - Balanço Trimestral (Quota)Trimestre anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 7.689/88 Art. 1º
30/01/20266012CSLLDemais Entidades - Balanço Trimestral (Quota)Trimestre anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 7.689/88 Art. 1º
30/01/20262372CSLLLucro Presumido ou Arbitrado (Quota)Trimestre anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 7.689/88 Art. 1º
30/01/20262319IRPJEntidades Financeiras - Estimativa MensalMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITDecreto-Lei nº 5.844/43 Art. 27
30/01/20262362IRPJDemais Entidades - Estimativa MensalMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITDecreto-Lei nº 5.844/43 Art. 27
30/01/20265993IRPJOptantes pelo Lucro Real - Estimativa MensalMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITDecreto-Lei nº 5.844/43 Art. 27
30/01/20263317IRPJIRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro RealMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 7.799/89 Art. 55
30/01/2026231IRPJIRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou ArbitradoMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 7.799/89 Art. 55
30/01/2026507IRPJGanho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples NacionalMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei Complementar nº 123/06 Art. 13
30/01/20261599IRPJEntidades Financeiras - Balanço Trimestral (Quota)Trimestre anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITDecreto-Lei nº 5.844/43 Art. 27
30/01/2026220IRPJDemais Entidades - Balanço Trimestral (Quota)Trimestre anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITDecreto-Lei nº 5.844/43 Art. 27
30/01/20263373IRPJOptantes pelo Lucro Real - Balanço Trimestral (Quota)Trimestre anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITDecreto-Lei nº 5.844/43 Art. 27
30/01/20262089IRPJLucro Presumido (Quota)Trimestre anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITDecreto-Lei nº 5.844/43 Art. 27
30/01/20265625IRPJLucro Arbitrado (Quota)Trimestre anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITDecreto-Lei nº 5.844/43 Art.
30/01/20269100ParcelamentoRefis - Parcelamento vinculado à receita brutaMês Atual (31/01/2026)DARF-- / --Lei nº 9.964/00 Art. 1º
30/01/20269222ParcelamentoRefis - Parcelamento alternativoMês Atual (31/01/2026)DARF-- / --Lei nº 9.964/00 Art. 1º
30/01/20269113ParcelamentoRefis - ITR/Exercícios até 1996Mês Atual (31/01/2026)DARF-- / --Lei nº 9.964/00 Art. 1º
30/01/20269126ParcelamentoRefis - ITR/Exercícios a partir de 1997Mês Atual (31/01/2026)DARF-- / --Lei nº 9.964/00 Art. 1º
30/01/20267042ParcelamentoPaes - Pessoa FísicaMês Atual (31/01/2026)DARF-- / --Lei nº 10.684/03 Art 1º
30/01/20267093ParcelamentoPaes - MicroempresaMês Atual (31/01/2026)DARF-- / --Lei nº 10.684/03 Art 1º
30/01/20267114ParcelamentoPaes - Empresa de Pequeno PorteMês Atual (31/01/2026)DARF-- / --Lei nº 10.684/03 Art 1º
30/01/20267122ParcelamentoPaes - Demais Pessoas JurídicasMês Atual (31/01/2026)DARF-- / --Lei nº 10.684/03 Art 1º
30/01/20267288ParcelamentoPaes - ITRMês Atual (31/01/2026)DARF-- / --Lei nº 10.684/03 Art 1º
30/01/2026--ParcelamentoSimples Nacional - ME/EPPMês Atual (01/2026)DAS-- / --Lei Complementar nº 123/06 Art. 21
30/01/2026--ParcelamentoSimples Nacional - MEIMês Atual (01/2026)DAS-- / --Lei Complementar nº 123/06 Art. 21
30/01/2026--ParcelamentoSimples Nacional - ME/EPP - EspecialMês Atual (01/2026)DAS-- / --Lei Complementar nº 155/16 Art. 9º
30/01/2026--ParcelamentoSimples Nacional - MEI - EspecialMês Atual (01/2026)DAS-- / --Lei Complementar nº 155/16 Art. 9º
30/01/2026--ParcelamentoPert-SN (Microempresas e Empresas de Pequeno Porte)Mês Atual (01/2026)DAS-- / --Lei Complementar nº 162/18
30/01/2026--ParcelamentoPert-SN-MEI Microempreendedor IndividualMês Atual (01/2026)DAS-- / --Lei Complementar nº 162/18
30/01/20261136ParcelamentoPGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas AnteriormenteMês Atual (31/01/2026)DARF-- / --Lei nº 11.941/09 Art. 1º
30/01/20261165ParcelamentoPGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos OrdináriosMês Atual (31/01/2026)DARF-- / --Lei nº 11.941/09 Art. 3º
30/01/20261194ParcelamentoPGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas AnteriormenteMês Atual (31/01/2026)DARF-- / --Lei nº 11.941/09 Art. 1º
30/01/20261204ParcelamentoPGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos OrdináriosMês Atual (31/01/2026)DARF-- / --Lei nº 11.941/09 Art. 3º
30/01/20261210ParcelamentoPGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPIMês Atual (31/01/2026)DARF-- / --Lei nº 11.941/09 Art. 2º
30/01/20261233ParcelamentoRFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas AnteriormenteMês Atual (31/01/2026)DARF-- / --Lei nº 11.941/09 Art. 1º
30/01/20261240ParcelamentoRFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos OrdináriosMês Atual (31/01/2026)DARF-- / --Lei nº 11.941/09 Art. 3º
30/01/20261279ParcelamentoRFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas AnteriormenteMês Atual (31/01/2026)DARF-- / --Lei nº 11.941/09 Art. 1º
30/01/20261285ParcelamentoRFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos OrdináriosMês Atual (31/01/2026)DARF-- / --Lei nº 11.941/09 Art. 3º
30/01/20261291ParcelamentoRFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPIMês Atual (31/01/2026)DARF-- / --Lei nº 11.941/09 Art. 2º
30/01/20263780ParcelamentoReabertura Lei nº 11.941/2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1ºMês Atual (31/01/2026)DARF-- / --Lei nº 12.865/13 Art. 17
30/01/20263796ParcelamentoReabertura Lei nº 11.941/2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1ºMês Atual (31/01/2026)DARF-- / --Lei nº 12.865/13 Art. 17
30/01/20263835ParcelamentoReabertura Lei nº 11.941/2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3ºMês Atual (31/01/2026)DARF-- / --Lei nº 12.865/13 Art. 17
30/01/20263841ParcelamentoReabertura Lei nº 11.941/2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1ºMês Atual (31/01/2026)DARF-- / --Lei nº 12.865/13 Art. 17
30/01/20263858ParcelamentoReabertura Lei nº 11.941/2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3ºMês Atual (31/01/2026)DARF-- / --Lei nº 12.865/13 Art. 17
30/01/20263870ParcelamentoReabertura Lei nº 11.941/2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2ºMês Atual (31/01/2026)DARF-- / --Lei nº 12.865/13 Art. 17
30/01/20263887ParcelamentoReabertura Lei nº 11.941/2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1ºMês Atual (31/01/2026)DARF-- / --Lei nº 12.865/13 Art. 17
30/01/20263926ParcelamentoReabertura Lei nº 11.941/2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3ºMês Atual (31/01/2026)DARF-- / --Lei nº 12.865/13 Art. 17
30/01/20263932ParcelamentoReabertura Lei nº 11.941/2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1ºMês Atual (31/01/2026)DARF-- / --Lei nº 12.865/13 Art. 17
30/01/20263955ParcelamentoReabertura Lei nº 11.941/2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3ºMês Atual (31/01/2026)DARF-- / --Lei nº 12.865/13 Art. 17
30/01/20264720ParcelamentoPGFN - Débitos PrevidenciáriosMês Atual (31/01/2026)DARF-- / --Lei nº 12.996/14 Art. 2º
30/01/20264737ParcelamentoPGFN - Demais DébitosMês Atual (31/01/2026)DARF-- / --Lei nº 12.996/14 Art. 2º
30/01/20264743ParcelamentoRFB - Débitos PrevidenciáriosMês Atual (31/01/2026)DARF-- / --Lei nº 12.996/14 Art. 2º
30/01/20264750ParcelamentoRFB - Demais DébitosMês Atual (31/01/2026)DARF-- / --Lei nº 12.996/14 Art. 2º
30/01/20264059ParcelamentoRFB - Parcelamento IRPJ/CSLLMês Atual (31/01/2026)DARF-- / --Lei nº 12.865/13 Art. 40
30/01/20264065ParcelamentoPGFN - Parcelamento IRPJ/CSLLMês Atual (31/01/2026)DARF-- / --Lei nº 12.865/13 Art. 40
30/01/20264007ParcelamentoRFB - Parcelamento - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia SeguradorasMês Atual (31/01/2026)DARF-- / --Lei nº 12.865/13 Art. 39
30/01/20264013ParcelamentoPGFN - Parcelamento - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia SeguradorasMês Atual (31/01/2026)DARF-- / --Lei nº 12.865/13 Art. 39
30/01/20264020ParcelamentoRFB - Parcelamento PIS/CofinsMês Atual (31/01/2026)DARF-- / --Lei nº 12.865/13 Art. 39 § 1º
30/01/20264042ParcelamentoPGFN - Parcelamento PIS/CofinsMês Atual (31/01/2026)DARF-- / --Lei nº 12.865/13 Art. 39 § 1º
30/01/2026--ParcelamentoPrograma de Regularização Tributária - Débitos PrevidenciáriosMês Atual (12/2025)GPSMP nº 766/17 Art. 1º
30/01/2026--ParcelamentoPrograma de Regularização Tributária - Demais DébitosMês Atual (31/01/2026)DARFMP nº 766/17 Art. 1º
30/01/2026--ParcelamentoPrograma Especial de Regularização Tributária - Débitos PrevidenciáriosMês Atual (12/2025)GPSLei nº 13.496/17 Art. 1º
30/01/2026--ParcelamentoPrograma Especial de Regularização Tributária - Demais DébitosMês Atual (31/01/2026)DARFLei nº 13.496/17 Art. 1º
30/01/20265161ParcelamentoPrograma de Regularização Tributária Rural (PRR)Mês Atual (31/01/2026)DARFLei nº 13.606/18
Vencimento diário2063IRRFRendimentos do Trabalho - Tributação exclusiva sobre remuneração indiretaFG ocorrido no mesmo diaDARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 7.713/88 Art. 7º
Vencimento diário422IRRFRoyalties e Assistência Técnica - Residentes no ExteriorFG ocorrido no mesmo diaDARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETMP nº 2.159-70/01 Art. 3º
Vencimento diário473IRRFRenda e proventos de qualquer natureza - Residentes no ExteriorFG ocorrido no mesmo diaDARFDCTFWeb Geral Mensal / eSocialDecreto-Lei nº 5.844/43 Art. 97
Vencimento diário481IRRFJuros e Comissões em Geral - Residentes no ExteriorFG ocorrido no mesmo diaDARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETDecreto-Lei nº 401/68 Art. 11
Vencimento diário5192IRRFObras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no ExteriorFG ocorrido no mesmo diaDARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETDecreto-Lei nº 1.089/70 Art. 13
Vencimento diário5286IRRFAplicações financeiras - Recolhimento na data da remessa - Residentes no ExteriorFG ocorrido no mesmo diaDARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 8.383/91 Art. 29
Vencimento diário9412IRRFFretes internacionais - Residentes no ExteriorFG ocorrido no mesmo diaDARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 9.430/96 Art. 85
Vencimento diário9427IRRFRemuneração de direitos - Residentes no ExteriorFG ocorrido no mesmo diaDARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETDecreto-Lei nº 5.844/43 Art. 97
Vencimento diário9466IRRFPrevidência privada e Fapi - Residentes no ExteriorFG ocorrido no mesmo diaDARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETDecreto-Lei nº 5.844/43 Art. 97
Vencimento diário9478IRRFAluguel e arrendamento - Residentes no ExteriorFG ocorrido no mesmo diaDARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETDecreto-Lei nº 5.844/43 Art. 97
Vencimento diário5217IRRFPagamento a beneficiário não identificadoFG ocorrido no mesmo diaDARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 8.891/95 Art. 61
Vencimento diário26IRRFRendimentos do Trabalho de Qualquer Natureza, como os Provenientes de Pensão, Aposentadoria, Prêmios em Concursos e Comissões - Residentes no Exterior - Operações Intra OrçamentáriasFG ocorrido no mesmo diaDARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETDecreto-Lei nº 5.844/43 Art. 97
Vencimento diário1841IRRFLucros ou Dividendos - não residentes no paísFG ocorrido no mesmo diaDARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 9.249/95 Art. 10 § 4º
Vencimento diário5434PIS/PasepPIS/Pasep s/ Importação de serviçosFG ocorrido no mesmo diaDARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 10.865/04
Vencimento diário5442CofinsCofins s/ Importação de serviçosFG ocorrido no mesmo diaDARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 10.865/04
Vencimento diário107IEImposto sobre a ExportaçãoExportação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antesDARF-- / --Decreto-Lei nº 1.578/77 Art. 1º
Vencimento diário9438Cide - CombustíveisContribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, etc.Importação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado no mesmo diaDARF-- / --Lei nº 10.336/01
Outros vencimentos1684CPSSCPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneraçãoMês Anterior (31/12/2025)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 10.887/04 Art. 4º

Prazo de entrega de declarações | Janeiro de 2026

Prazo de ApresentaçãoDeclarações, Demonstrativos e DocumentosPeríodo de ReferênciaBase Normativa
09/01/2026SisObraPrefWeb – Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.dezembro/2025Instrução Normativa RFB nº 1.998/2020
15/01/2026EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receitanovembro/2025Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012
15/01/2026EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras informações Fiscaisdezembro/2025Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021
20/01/2026Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributárianovembro/2025Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024
20/01/2026PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacionaldezembro/2025Resolução CGSN nº 140/2018
30/01/2026DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federaisdezembro/2025Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024
30/01/2026DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espéciedezembro/2025Instrução Normativa RFB nº 1.761/2017
30/01/2026DOI – Declaração sobre Operações Imobiliáriasdezembro/2025Instrução Normativa RFB nº 2.186/2024
30/01/2026Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional--Resolução CGSN nº 140/2018
30/01/2026Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) pelo Microempreendedor Individual - MEI--Resolução CGSN nº 140/2018

Por que utilizar um Calendário Tributário atualizado em 2026?

O ano de 2026 marca o ponto de inflexão mais desafiador da história econômica brasileira. Não se trata apenas de um novo ano fiscal, mas do início da fase operacional da Reforma Tributária (EC nº 132/2023). Agora, as empresas enfrentam uma “dualidade sistêmica”: precisam manter as obrigações do regime legado enquanto implementam os novos tributos IBS e CBS.

Neste cenário de “hiperinflação normativa”, o calendário tributário deixou de ser um cronograma administrativo para se tornar um instrumento vital de sobrevivência financeira. Segundo dados do IBPT atualizados para 2026, a complexidade atingiu níveis sem precedentes:

  • 57 novas normas tributárias editadas por dia útil: Um ritmo frenético que exige monitoramento em tempo real.
  • 7,1 novas regras fiscais por hora de expediente: O que torna o compliance um alvo em movimento.
  • 37.686 normas tributárias vigentes: Desdobradas em mais de 63.000 artigos e 472.000 incisos.
  • Custo de conformidade de R$ 279 bilhões/ano: O valor que as empresas brasileiras gastam apenas para interpretar e aplicar a legislação.

E então? Gostou do nosso Calendário Tributário? Então aproveite para conferir nossos outros conteúdos e ficar atualizado sobre tudo o que você precisa fazer para cuidar melhor das operações fiscais do seu negócio!