No Brasil, as empresas podem optar por quatro regimes tributários: MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. O enquadramento…
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é bastante conhecido pelos empresários do Brasil. O ICMS do Tocantins atinge…
A recuperação de impostos surge dos equívocos de cobrança dos tributos realizados pelo governo. O próprio Código Tributário Nacional, nos…
Em decisão proferida em 13 de dezembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o ICMS recolhido pelo regime…
Não há um registro preciso do início da cobrança de taxas pelos governantes. Nas primeiras civilizações, os tributos eram apresentados…
O crédito presumido de ICMS vem sendo amplamente debatido no país desde que a MP 1185, convertida em Lei 14.789/2023,…
Uma ação direta de inconstitucionalidade a respeito das subvenções de ICMS foi ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A…
Também chamado de crédito outorgado, o crédito presumido é uma forma de calcular o imposto, sendo uma suposição de crédito.…
O termo “carga tributária” refere-se à quantidade de impostos e tributos que uma pessoa jurídica (PJ) ou física (PF) deve…
A carreira tributária está cada vez mais em alta. De acordo com informações divulgadas pelo Governo Federal, no terceiro quadrimestre de…
Se você trabalha com varejo, provavelmente já ouviu falar na Tabela TIPI — a qual disserta sobre a incidência do…
A MP que revoga a reoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra foi assinada…