O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é bastante conhecido pelos empresários do Brasil. O ICMS de SP atinge…
A limitação que restringia a base de cálculo das contribuições destinadas ao Sistema S a 20 salários mínimos - o…
A multa fiscal é uma consequência do não pagamento de dívidas tributárias. Essa implicação pode afetar tanto indivíduos quanto entidades…
No Brasil, as empresas podem optar por quatro regimes tributários: MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. O enquadramento…
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é bastante conhecido pelos empresários do Brasil. O ICMS do Tocantins atinge…
A recuperação de impostos surge dos equívocos de cobrança dos tributos realizados pelo governo. O próprio Código Tributário Nacional, nos…
Em decisão proferida em 13 de dezembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o ICMS recolhido pelo regime…
O período de transição da Reforma Tributária terá início em 2026 e está prevista para valer integralmente a partir de…
Não há um registro preciso do início da cobrança de taxas pelos governantes. Nas primeiras civilizações, os tributos eram apresentados…
O crédito presumido de ICMS vem sendo amplamente debatido no país desde que a MP 1185, convertida em Lei 14.789/2023,…
Uma ação direta de inconstitucionalidade a respeito das subvenções de ICMS foi ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A…
Também chamado de crédito outorgado, o crédito presumido é uma forma de calcular o imposto, sendo uma suposição de crédito.…